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corpo de pareceristas e a autonomia do :ias das agências e instituições de avaliação, ra publicamos e apresentamos à sociedade.

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:co

avid de Melo. a: desafios de sua implantação vid de Melo Gonçalves./ Curi-

dia. 2. Processo penal- Brasil.

CDD 345.05 (22.ed) CDU 343.1

1licação (CIP) CRB9 I 626

Fernando David de Melo Gonçalves

~

AUDIENCIA , DE CUSTODIA Desafios de sua Implantação no Brasil

Curitiba Juruá Editora

2020

de Melo Gonçalves

é!is ou contexto político em ebulição.

~iro capítulo, propõe resgate histórico 5 fundamentais à vida, à integridade ?S standards interacionais que deram

conjecturas históricas desenlaçam em :apítulo seguinte que esquadrinha as §ncia de custódia, encetando a análise iica, princípios, finalidades, passando · culminando, inclusive, com a perqui­?xpressão "sem demora" do artigo 7~ ia Costa Rica. npetente explanação acerca do duplo wl que o Brasil adota com a crista/i-seu território, sem olvidar, por certo,

1-ear eventual abuso no ato da prisão-

) seguinte, em virtude da harmoniosa ~itor já dispõe da sensibilidade neces­~rau de dificuldade concreto dos desa­•nscorrer do caminhar trôpego, porém udiência de custódia em solo pátrio. unhado projeto "Audiência de Custó­e 2015, a partir de convênio firmado, Nacional de Justiça e Ministério da São Paulo, pelo Ministério Público, Estado, Defensoria Pública e OAB,

1os orgulha na qualidade de cidadãos 'deal de Justiça. ecessária, a qual esclarece eventuais r tomada de posições. Tudo isso, aliás, de tudo, criatividade. Esta, aliás, defi­lue designa habilidade humana rara. de criação em si, mas também quando ~nte inteligível. É o que, inegavelmen-

?ssor Doutor Gianpaolo Poggio Smanio

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................. .................. ... ....... ..... ... ... ... ....... ... l3

1 LIMITES AO PODER ESTATAL POR MEIO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ..... .... ..... ....... .... ..... ... ...... ......................... ....................... ... . l7

1.1 Antecedentes Históricos da Audiência de Custódia - A Evolução na Salvaguarda dos Direitos à Vida, à Integridade Física e à Liberdade ...... 18

1.2 O Surgimento de Standards Internacionais Relacionados à Audiên-cia de Custódia e Limitação ao Poder dos Estados-Nação ..................... 34

2 ANÁLISE ESTRUTURAL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL .. ... , ............. .... ................... ...... .......... ........................ 55

2.1 Nomenclaturas Relacionadas ............ ... .... ... ............ .. ...... .... .. .. .. ..... ....... 57

2.2 Conceituação ... ...... .. ... , ................................................... .. ..................... 58

2.3 Natureza Jurídica .... .... ... .... ... .... ............ ................................................. 59

2.4 Princípios Relacionados .................. ............ ......................................... . 61

2.5 Finalidades ... ..... ..... .... ...... .... ................... ... .................................. ......... 64

2.6 Significado da Expressão "Sem Demora" ............................................. 76 2.6.1 A excepcionalidade da prisão em flagrante delito ...................... 91 2.6.2 O fumus comissi delicti e o flagrante ......................................... 94 2.6.3 O periculum libertatis e o flagrante ........................................... 95 2.6.4 A natureza cautelar stricto sensu do ato flagrancial. .................. 97 2.6.5 A audiência de apresentação e o fenômeno jurídico da dupla

cautelaridade ............................................................................ 111

3 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PE-NAL BRASILEIRO .......... ...................................................................... .. 119

3.1 A Implantação da Audiência de Custódia no Brasil... ......................... 125

3.2 Apuração Estatística Relacionada à Audiência de Custódia ............... 151

10 Fernando David de Melo Gonçalves

CONCLUSÕES .. .. ... ................................... .............. .......................... ............ 203

REFERÊNCIAS ................... ...... ..... .... ...... ..... ... ........... ..... ......... ........ ...... ...... 207

ÍNDICE REMISSIVO ... ...... .............. ........... .................................................. 219

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Fonte: ANISTIA INTERNACIONAL BRASIL .................. .. .......... 153

Figura 2: Distribuição dos presos em flagrante segundo tipos penais ............ . 15 7

Figura 3: Distribuição dos presos em flagrante segundo sexo ........................ . 158

Figura 4: Distribuição dos presos em flagrante segundo faixas de idade ........ 158

Figura 5: Distribuição dos presos em flagrante por coautoria ......................... 159

Figura 6: Distribuição dos presos em flagrante por escolaridade .................... 160

Figura 7: Distribuição dos presos em flagrante com antecedentes segundo o tipo de crime ..... ..... .................................... .. ............... ...... .......... .... ..... .... ......... 162

Figura 8: Distribuição dos presos em flagrante com antecedentes segundo o tipo penal .... ..... .... .... ......... ..... ..... ........ .. .............. .............................................. 162

Figura 9: Distribuição dos presos em flagrante segundo existência de man-dado e confissão em inquérito policial .............................................................. 163

Figura 10: Distribuição de presos em flagrante segundo liberdade concedi-da e pedidos de liberdade .................................................... ............................. 165

Figura 11: Estatísticas de prisões preventivas no Rio de Janeiro em 2013 ..... 171

Figura 12: Fundo penitenciário em valores disponíveis e liberados até 2014 .. 196

Figura 13: Motins e fugas diários no sistema prisional brasileiro .......... .. ....... 197

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Prisões efetuadas, segundo modalidades ......................................... 155

Tabela 2: População carcerária comparada .......... .......... ........ .. ....................... 168

Tabela 3: Estatísticas da audiência de custódia no Brasil até abril de 2017 .... 175

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Distribuição das vítimas e dos presos em flagrante por escolari-dade ....... ... ............................................. ....... ... ......... ...... ...... ... .... ..... ........... ..... 160

Gráfico 2: Distribuição dos presos em flagrante moradores de rua por tipo penal ........................................ ...... ...... ....... ..... .... .. ..... ...... .... ... .................. .. ..... 161

Gráfico 3: Distribuição dos presos em flagrante com antecedentes criminais ... 161

Gráfico 4: Comparação da liberdade concedida 2011 e 2012 ......................... 165

Audiência de C

Gráfico 5: Comparação do resultado das c

sem cautelar ..... ........... ................ ........ ....... .

Gráfico 6: Tipo de liberdade concedida e 1

Gráfico 7: Evolução da população prision:

Gráfico 8: Audiência de custódia em Rora

Gráfico 9: Audiência de custódia no Ama;

Gráfico 10: Audiência de custódia no Am

Gráfico 11: Audiência de custódia no Par~

Gráfico 12: Audiência de custódia no ACfl

Gráfico 13: Audiência de custódia em Ror

Gráfico 14: Audiência de custódia no Mat

Gráfico 15: Audiência de custódia no Mar

Gráfico 16: Audiência de custódia no Piau

Gráfico 17: Audiência de custódia no Cea1

Gráfico 18: Audiência de custódia no Rio

Gráfico 19: Audiência de custódia na Para

Gráfico 20: Audiência de custódia em Pen

Gráfico 21: Audiência de custódia em Ala

Gráfico 22: Audiência de custódia em Ser:

Gráfico 23: Audiência de custódia na Bah1

Gráfico 24: Audiência de custódia no Toe:

Gráfico 25: Audiência de custódia no Dist

Gráfico 26: Audiência de custódia em Goi

Gráfico 27: Audiência de custódia em Mir

Gráfico 28: Audiência de custódia no Espí

Gráfico 29: Audiência de custódia no Rio

Gráfico 30: Audiência de custódia em São

Gráfico 31: Audiência de custódia no Mat,

Gráfico 32: Audiência de custódia no Para

Gráfico 33: Audiência de custódia em San

Gráfico 34: Audiência de custódia no Rio

Gráfico 35: Total de presos no Brasil.. .... ..

Gráfico 36: Percentual de presos provisóri

j de Melo Gonçalves

............... .... ... ........ .... ................ ..... ... .... 203

.............. ................. .... ........ .... .............. . 207

............ .... .. ........ ....... .... ......................... 219

)E FIGURAS

~CIONAL BRASIL .............................. 153

flagrante segundo tipos penais .. ........... 157

flagrante segundo sexo ......................... 158

flagrante segundo faixas de idade ........ 158

flagrante por coautoria ......................... 159

flagrante por escolaridade .................... 160

flagrante com antecedentes segundo o ... .... ... ............ ...... ............... .... .............. 162

flagrante com antecedentes segundo o ...... ................... ................... .............. .. . 162

flagrante segundo existência de man-........ ..... ...... .. ........ ................... .... ......... 163

flagrante segundo liberdade concedi-........................... .................................. 165

entivas no Rio de Janeiro em 2013 ..... 17 1

I ores disponíveis e liberados até 2014 .. 196

.istema prisional brasi leiro ................... 197

'E TABELAS

nodalidades .............................. .. ......... 155

1rada ..................................................... 168

custódia no Brasil até abri l de 2017 .... 175

~GRÁFICOS

dos presos em flagrante por escolari-....... ............... .... .... .................. ...... ....... 160

1 flagrante moradores de rua por tipo ............................................................. 161

flagrante com antecedentes criminais .. . 161

oncedida 2011 e 2012 .......... .. .. .. ......... 165

Audiência de Custódia 11

Gráfico 5: Comparação do resultado das decisões dos pedidos de liberdade sem cautelar ............................... .... ..... ............. ..... ..... ................................. ....... 166

Gráfico 6: Tipo de liberdade concedida e manutenção da prisão .. ................... 166

Gráfico 7: Evolução da população prisional no Brasil .................................... . 168

Gráfico 8: Audiência de custódia em Roraima ...................... .. ......................... 176

Gráfico 9: Audiência de custódia no Amazonas .................. .. ........................... 176

Gráfico 10: Audiência de custódia no Amapá .. .. .............................................. 177

Gráfico 11: Audiência de custódia no Pará ............................................ .. ........ 1 77

Gráfico 12: Audiência de custódia no Acre .................................................. .. .. 178

Gráfico 13: Audiência de custódia em Rondônia ............................................. 178

Gráfico 14: Audiência de custódia no Mato Grosso ...................................... .. . 179

Gráfico 15: Audiência de custódia no Maranhão ............................................. 179

Gráfico 16: Audiência de custódia no Piauí ..................................................... 180

Gráfico 17: Audiência de custódia no Ceará .................................................... 180

Gráfico 18: Audiência de custódia no Rio Grande do Norte ........................ .. .. 181

Gráfico 19: Audiência de custódia na Paraíba ................................... .. ............. 181

Gráfico 20: Audiência de custódia em Pemambuco ...................................... .. . 182

Gráfico 21: Audiência de custódia em Alagoas .................................... .. ........ . 182

Gráfico 22: Audiência de custódia em Sergipe ................................................ 183

Gráfico 23: Audiência de custódia na Bahia ................................... .. ............... 183

Gráfico 24: Audiência de custódia no Tocantins .............................................. l84

Gráfico 25: Audiência de custódia no Distrito Federa1 ................ .... .... .. .. .. ...... 184

Gráfico 26: Audiência de custódia em Goiás .................. .. ........ .. ..................... 185

Gráfico 27: Audiência de custódia em Minas Gerais ........... .. .......................... 185

Gráfico 28: Audiência de custódia no Espírito Santo ....................................... 186

Gráfico 29: Audiência de custódia no Rio de Janeíro .. .. .................................. 186

Gráfico 30: Audiência de custódia em São Paulo ............................................ 187

Gráfico 31: Audiência de custódia no Mato Grosso do Sul... .................... .. .... . 187

Gráfico 32: Audiência de custódia no Paraná .. .................. .. ............................. 188

Gráfico 33: Audiência de custódia em Santa Catarina ..................................... 188

Gráfico 34: Audiência de custódia no Rio Grande do Sul... .................. .. ......... 189

Gráfico 35: Total de presos no Brasil .................................. .. ........ .. ................. 191

Gráfico 36: Percentual de presos provisórios por tipo de crime praticado ....... 191

12 Fernando David de Melo Gonçalves

Gráfico 37: Percentual de presos provisórios em relação ao total de presos por estado ..... ....... ....... ..... ................ .. ...... .. ...... .... ....... ...... ...... ......... ....... .. ........ 192

Gráfico 38: Presos não condenados na América do Sul .... .................. ...... .. .... 193

Gráfico 39: Proporção de presos que estudam ................ .. ........ ........ .... ...... .. ... 196

Gráfico 40: Distribuição de presos por tipo de regime .. .................... ...... .. ...... 197

Gráfico 41: Redução de déficit de vagas no sistema carcerário .. .................... . 200

Gráfico 42: Necessidade de investimento para criação de novas vagas no sis-terna carcerário .. .. ..... .. .. .......... ...... ...... ........ ........ ........... .. .. .. ...... ........ ....... ......... 200

A audiência de custódia foi tos humanos internacionais, entre eles l

vis e Políticos, no seu art. 9°, item 3 (l da Costa Rica (art. 7°, item 5), sendo e meio Decreto Legislativo 678, de 6 de

Ao perquirir a função social cebe-se que ela foi concebida para ga sem demora e, por conseguinte, evit< eventuais desvios policiais durante a p conversão da privação de liberdade en:

Entretanto, só houve eficác blica criminal no Brasil a partir de fev lo, com o lançamento do Projeto "Au vendo, no âmbito federal, o Conselho Justiça e, no âmbito estadual de São I de Justiça, o Governo do Estado, a De gados do Brasil.

A escolha inicial recaiu sol ritos Policiais e Polícia Judiciária), e sidade delituosa lá tratada diutumar eventuais obstáculos a serem supera1 da audiência de custódia em todos c ocorreu efetivamente, em 14 de ou termo de adesão ao Projeto "Audiê Justiça e pelo Governo Distrital de B

Assim, com algumas dive decorrer deste estudo, basicamente, "Audiência de Custódia" levado a ca tação ao juiz para oitiva do atuado (vinte e quatro) horas, não só para V(

tortura contra o tolhido, mas também 1

12 Fernando David de Melo Gonçalves

Gráfico 37: Percentual de presos provisórios em relação ao total de presos por estado ............ ... ........... ..... ... .. .. .......... ........ .... ......... .... ...... .... ..... ..... ..... ....... 192

Gráfico 38: Presos não condenados na América do Sul .. ............ .................... 193

Gráfico 39: Proporção de presos que estudam .... ........ ..... ... .... ..... ..... .......... .. ... 196

Gráfico 40: Distribuição de presos por tipo de regime ........................ ........ ... . 197

Gráfico 41: Redução de déficit de vagas no sistema carcerário .. .. .. .. .. .. ........... 200

Gráfico 42: Necessidade de investimento para criação de novas vagas no sis-teJna carcerário ..... ............... .... .. ..... ... ... ...... .... ... ..... .. .. ... ..... ..... ... ........ ... ... .. ..... .. 200

A audiência de custódia foi p tos humanos internacionais, entre eles o vis e Políticos, no seu art. 9°, item 3 (B: da Costa Rica (art. 7°, item 5), sendo es1 meio Decreto Legislativo 678, de 6 de n

Ao perquirir a função social i cebe-se que ela foi concebida para gar: sem demora e, por conseguinte, evitar eventuais desvios policiais durante a pri conversão da privação de liberdade em 4

Entretanto, só houve eficácia blica criminal no Brasil a partir de feve lo, com o lançamento do Projeto "Aud vendo, no âmbito federal, o Conselho l Justiça e, no âmbito estadual de São Pa de Justiça, o Governo do Estado, a De:fi gados do Brasil.

A escolha inicial recaiu sobr ritos Policiais e Polícia Judiciária), err sidade delituosa lá tratada diuturnam eventuais obstáculos a serem superad< da audiência de custódia em todos os ocorreu efetivamente, em 14 de outt termo de adesão ao Projeto "Audiên Justiça e pelo Governo Distrital de Bn

Assim, com algumas diven decorrer deste estudo, basicamente, n "Audiência de Custódia" levado a cab tação ao juiz para oitiva do atuado e (vinte e quatro) horas, não só para ver tortura contra o tolhido, mas também pc: