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Seminário Nacional

ATUALIDADES E DESAFIOS PRÁTICOS NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIADe acorDo com as Leis nºs 8.666/1993 e 13.303/2016

incLuinDo: MANUTENÇÃO PREDIAL ❘ responsabiLiDaDe Dos agentes ❘ cabimento Do pregão ❘ Dispensa e inexigibiLiDaDe ❘ habiLitação técnica ❘ regimes De execução ❘ orçamento De obra ❘ matriz De riscos ❘ aLterações Dos contratos

17 A 19 • AGOSTO • 2020 • BRASÍLIA/DF

SEMINÁRIO

A contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública representa um gran-

de desafio. Além dos volumes de investimentos, essas contratações têm peculiaridades que envol-

vem conhecimento técnico de engenharia e do regime de licitações e contratos.

Neste Seminário, selecionamos os temas mais relevantes, atuais e aplicados sobre o planejamen-

to, o julgamento e a execução e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, de

acordo com o regime da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016, com especial destaque para

os mais importantes e atuais entendimentos do TCU e da jurisprudência.

Alguns temas selecionados são recorrentes e precisam de atualização constante, pois, além de

definirem o sucesso das contratações, envolvem assuntos que estão sempre na pauta das deter-

minações do TCU, como:

– orçamento da obra (estrutura, composição, regras do Decreto nº 7.983/2013 , BDI, julgamento

e jogo de planilha);

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– qualificação técnica (capacidades técnico–operacional e profissional; atestados – o que pode

ser exigido);

– alterações dos contratos (alterações qualitativa e quantitativa – diferenças, cabimento e limites,

regras do Decreto nº 7.983/2013, alterações X regimes de execução;

Os outros temas escolhidos são novidades ou estão em evolução, por isso a atualização é fun-

damental, especialmente com relação aos posicionamentos do TCU e da jurisprudência, como:

– responsabilidade dos agentes e as alterações da LINDB, a cadeia de responsabilidade e a defi-

nição legal e jurisprudencial de erro grosseiro;

– obras, serviços comuns e serviços especiais de engenharia X cabimento do pregão X dispen-

sa pelo valor e inexigibilidade – disciplina da Resolução nº 1.116/2019 do CONFEA e do Decreto nº

10.024/2019;

– regimes de execução na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.303/2016 – escolha do regime, impac-

tos no planejamento, medição e aditivos aos contratos;

– gerenciamento de riscos – o que é, como estruturar, finalidade e importância – regimes da Lei

nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016.

Teremos um bloco destinado a um tema muito importante e que interessa a todos as estruturas

administrativas, inclusive às estatais: serviços de manutenção predial. Qual a melhor mode-

lagem e quais as modelagens utilizadas hoje? Como compor os serviços habituais e eventuais?

Qual o critério de julgamento e quando adotar o Sinapi? Como planejar e quais as regras da IN nº

05/2017? Quais os cuidados na fiscalização e na gestão dos contratos?

Este Seminário reúne os temas mais relevantes e atuais para você se preparar e se atualizar. Par-

ticipe e realize com segurança as contratações de obras e serviços de engenharia!

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Esta capacitação permitirá a você:

• Conhecer os aspectos mais relevantes e polêmicos sobre as contratações de obras e serviços

de engenharia, especialmente envolvendo: responsabilidade dos agentes, cabimento do pre-

gão, dispensa e inexigibilidade, habilitação técnica, regimes de execução, orçamento de obra,

matriz de riscos, alterações dos contratos e contratação de serviços manutenção predial e as

modelagens adequadas.

• Solucionar situações concretas sobre os temas abordados.

• Compreender as orientações do TCU e do Judiciário para tomar decisões mais seguras e preve-

nir responsabilizações.

• Dominar as novidades, atualizar–se nos temas e conhecer boas práticas que facilitarão a con-

dução e a instrução dos procedimentos.

Quem deve participar?

Engenheiros, arquitetos, urbanistas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros

de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais de con-

tratos, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos

processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

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Destaques do conteúdo:

REGIMES DE EXECUÇÃO

• Regimes de execução na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.303/2016

• Aspectos técnicos da escolha do regime de execução

• Impactos no planejamento, na elaboração dos projetos e na execução do contrato

ORÇAMENTO DE OBRA

• Estrutura e funções do orçamento no empreendimento

• Análise paramétrica do orçamento e as recentes alterações do Decreto nº 7.983/2013

• Estrutura do orçamento

• Sinapi e Sicro e as orientações do Decreto nº 7.983/2013

• Composição do BDI, as regras do Decreto nº 7.983/2013 e as orientações do TCU

• Sobrepreço e superfaturamento

• Jogo de planilhas e o julgamento da licitação

GERENCIAMENTO DE RISCOS E MATRIZ DE RISCOS

• Conteúdo, estrutura, finalidade e importância da gestão de risco – Recomendações do TCU

• Estrutura da matriz de riscos

• Matriz de riscos e a Lei nº 13.303/2016

• Boas práticas

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL

• Serviços contratados sob o rótulo de manutenção predial

• Serviços contínuos de operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva

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• Modelagens habitualmente utilizadas

• Manutenção predial e os documentos de planejamento

• Regime de execução e plano de execução, acompanhamento e pagamento

• Critério de julgamento

• Indicadores e cuidados da fiscalização e da gestão dos contratos

ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• Alterações qualitativa e quantitativa – Diferenças, cabimento e limites

• Acréscimos e supressões – Compensação entre eles e a manutenção do valor final – Entendi-

mento do TCU

• Alterações dos contratos de manutenção predial

• Acréscimos e supressões e o jogo de planilhas

• Empreitada por preço global e erros no projeto e no orçamento – Quem deve arcar com o ônus:

contratante ou contratado?

• Empreitada por preço global, empreitadas integrada e semi–integrada e as peculiaridades nas

alterações contratuais

• Definição da matriz de riscos e as consequências nas alterações contratuais

RESPONSABILIDADE DOS AGENTES NAS CONTRATAÇÕES DE ENGENHARIA

• Responsabilidade dos agentes públicos e dos terceiros contratados

• Parecer técnico e jurídico – Responsabilidade do parecerista e da autoridade

• Cadeia de responsabilidade nas contratações públicas

• Responsabilidade e a LINDB – Erro grosseiro ❘ Consideração das circunstâncias práticas ❘ Ponde-

ração da natureza e a gravidade da infração cometida ❘ Proteção da segurança jurídica ❘ Orien-

tações em recentes acórdãos do TCU

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OBRAS, SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS – DEFINIÇÃO DO PROCEDIMENTO – LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA

• Contratação de obras e serviços de engenharia – Regime jurídico da Administração direta e

indireta e das estatais

• Obras, serviços comuns e serviços especiais de engenharia – Resolução nº 1.116/2019 do CONFEA

e Decreto nº 10.024/2019

• Dispensa pelo valor e as cautelas na caracterização do parcelamento indevido de acordo com a

Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.303/2016

• Serviços de auditoria, elaboração de projetos e fiscalização de obras – Licitação ou inexigibilida-

de? – Cabimento do pregão

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA

• Capacidades técnico–operacional e profissional

• Capacidade técnica na Lei das Estatais

• Exigência de quantitativos mínimos – Entendimentos do TCU e do STJ

• Atestados – O que pode e deve ser exigido?

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Dias 17 e 18 Segunda e terça–feira

Professor Cláudio Sarian AltounianEngenheiro civil. Bacharel em Direito. Pós–graduado em Administração de Empresas e em Auditoria de Obras Públicas. Professor e palestrante nas áreas de obras públicas e meio ambiente. Autor do livro Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização (5. ed., Fórum, 2016); e coautor dos livros RDC na prática e a contratação integrada (2. ed., Fórum, 2015); Governança pública, o desafio do Brasil (3. ed., Fórum, 2018); e Gestão e governança pública para resultados (1. ed, Fórum, 2017). Servidor do TCU, tendo desempenhado funções de direção por 18 anos. Atuou como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob), da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração do Manual de tomada e prestação de contas anuais, do Manual de tomada de contas especial, e de Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas. Atuou como enge-nheiro responsável pelo planejamento, orçamento e execução de prédios residenciais, shopping centers e obras industriais e rodoviárias.

REGIMES DE EXECUÇÃO

✦ Regimes de execução na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.303/2016

✦ Aspectos técnicos da escolha do regime de execução: empreitada por preço unitá-rio, empreitada por preço global, empreitada integral, tarefa, contratação integrada e semi–integrada

✦ Impactos no planejamento, na elaboração dos projetos e na execução do contrato em razão da escolha do regime de execução

✦ Medição de acordo com cada regime de execução – Como conduzir a medição respei-tando o regime de execução, a modelagem da contratação, a qualidade e a segurança

✦ Aditivos aos contratos em cada um dos regimes – O que deve ser suportado pelo con-tratado e pela Administração

✦ Acórdão nº 1.977/2013 do Plenário do TCU e as principais orientações

ORÇAMENTO DE OBRA

✦ Estrutura e funções do orçamento no empreendimento

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✦ Orçamento expedito, sintético e analítico

✦ Análise paramétrica do orçamento e as recentes alterações do Decreto nº 7.983/2013

✦ Estrutura do orçamento: encargos sociais, materiais, equipamentos, insumos e BDI

✦ Adoção dos preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) – Orientações do Decreto nº 7.983/2013

✦ Desenvolvimento de sistemas referenciais próprios

✦ Inexistência de alguns insumos, materiais e serviços no Sinapi e no Sicro – Possíveis soluções

✦ Materiais – Quantidade e qualidade – Melhor prática para garantir o padrão do empre-endimento – Indicação de marca?

✦ Composição do BDI, regras do Decreto nº 7.983/2013 e orientações do TCU

✦ BDI e a administração central

✦ BDI e IRPJ e CSLL – Recentes entendimentos do TCU

✦ BDI máximo ou referencial?

✦ BDI do edital X BDI de cada empresa

✦ BDI diferentes para materiais e serviços

✦ BDI fechado ou aberto

✦ Sobrepreço e superfaturamento

✦ Jogo de planilhas – O que é e como evitar?

✦ Preço máximo global e unitários

✦ Aceitação de proposta com valores acima dos unitários – Momento, limites e cautelas

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GERENCIAMENTO DE RISCOS E MATRIZ DE RISCOS

✦ Conteúdo, estrutura, finalidade e importância da gestão de riscos – Recomendações do TCU

✦ Estrutura da matriz de riscos

✦ Mapa de riscos e a IN nº 05/2017

✦ Matriz de riscos e a Lei nº 13.303/2016

✦ Matriz de riscos – Obrigação ou faculdade?

✦ Matriz de riscos, repartição dos riscos e impactos na formação do preço da obra

✦ Boas práticas para inserir a prática de gestão de riscos nas obras

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL

✦ Serviços contratados sob o rótulo de manutenção predial

✦ Serviços contínuos de operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva

✦ Manutenção predial e de reforma – Diferenças

✦ Modelagens habitualmente utilizadas para a contratação de manutenção predial com relação aos serviços habituais, serviços eventuais e materiais e equipamentos para os dois tipos de serviços

✦ Manutenção predial e os documentos de planejamento – Projetos, termo de referên-cia – Etapas e documentos de planejamento previstos na IN nº 05/2017 que podem ser aplicados para a estruturação das contratações de serviços de engenharia

✦ Regime de execução e plano de execução, acompanhamento e pagamento – Adoção de regime duplo de execução e de medição – Possibilidade de repercussões

✦ Critério de julgamento mais utilizado para a contratação de manutenção predial – Ado-ção do maior desconto sobre a tabela Sinapi – Cautelas – Itens de material não previs-tos no Sinapi – Orientação do TCU

✦ Indicadores e cuidados da fiscalização e da gestão dos contratos para garantir a produ-tividade e a qualidade dos serviços

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ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

✦ Falhas no projeto podem ser corrigidas por alterações na fase contratual?

✦ Alterações qualitativa e quantitativa – Diferenças, cabimento e limites

✦ Alterações sem a manutenção do desconto da proposta original – Regras do Decreto nº 7.983/2013 e cautelas na aplicação

✦ Acréscimos e supressões em apenas um item da obra – Cautelas

✦ Acréscimos e supressões – Compensação entre eles e a manutenção do valor final – Caracterização de alteração?

✦ Alterações dos contratos de manutenção predial – Especificidades

✦ Acréscimos e supressões e o jogo de planilhas – Como evitar?

✦ Empreitada por preço global e erros no projeto e no orçamento – Quem deve arcar com o ônus: contratante ou contratado?

✦ Regimes de empreitadas integrada e semi–integrada previstos na Lei nº 13.303/2016 e as peculiaridades nas alterações contratuais

✦ Definição da matriz de riscos e as consequências nas alterações contratuais

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RESPONSABILIDADE DOS AGENTES NAS CONTRATAÇÕES DE ENGENHARIA

✦ Responsabilidade administrativa, civil e penal dos agentes públicos

✦ Responsabilidade dos terceiros (engenheiros) contratados – Elaboração de projetos, pareceres e fiscalização de obras

✦ Responsabilidade de mais de um agente público pela mesma falha

✦ Parecer jurídico: opinativo ou vinculante? – A autoridade pode julgar em desacordo com ele? – Quais as consequências?

✦ Cadeia de responsabilidade – Engenheiro, assessor jurídico, fiscal do contrato e autori-dade – Quem e como responde?

✦ Responsabilidade e a LINDB

✧ Responsabilidade em caso de dolo ou erro grosseiro – Orientações em recentes acórdãos

do TCU – Diretriz segura de interpretação

✧ Consideração das circunstâncias práticas que impuseram, limitaram ou condicionaram a

ação do agente

✧ Ponderação da natureza e a gravidade da infração cometida – Danos para a Administra-

ção Pública, circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente

✧ Alterações da LINDB e a proteção da segurança jurídica

PROGRAMA

Dia 19Quarta–feira

Professor Rodrigo Vissotto JunkesAdvogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Espe-cialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.

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OBRAS, SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAIS – DEFINIÇÃO DO PROCEDIMENTO – LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA

✦ Contração de obras e serviços de engenharia – Regime jurídico da Administração direta e indireta e das estatais

✦ Obras, serviços comuns e serviços especiais de engenharia – O que são e a diferencia-ção – Disciplina da Resolução nº 1.116/2019 do CONFEA e do Decreto nº 10.024/2019 – Impactos aplicados

✦ Contratação de obra e serviços de engenharia por pregão e por Sistema de Registro de Preços (SRP)

✦ Dispensa pelo valor – Cautelas na caracterização do parcelamento indevido de acordo com a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.303/2016

✦ Serviços de auditoria, elaboração de projetos e fiscalização de obras – Contratação de serviços de engenharia por pregão, modalidades da Lei nº 8.666/1993, tipo técnica e preço ou por inexigibilidade – Quais caminhos, riscos e os entendimentos do TCU e da jurisprudência

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA

✦ Capacidades técnico–operacional e profissional – O que é e como devem ser demons-tradas?

✦ Capacidade técnica na Lei das Estatais

✦ Capacidades técnico–operacional e profissional – Exigência de quantitativos mínimos – Entendimentos do TCU e do STJ

✦ Atestados – Número máximo de atestados e somados quantitativos dos atestados e data de validade do atestado

✦ Atestado em nome de engenheiro que não compõe os quadros técnicos da empresa – Possibilidade de aceitação

✦ Atestados nos serviços contínuos – Tempo de experiência e quantitativos mínimos – Somatório

✦ Exigência de comprovação do vínculo trabalhista ou societário entre o profissional res-ponsável técnico e a empresa licitante

✦ Visita técnica – Quando exigir e documentos substitutivos – Quem deve/pode realizar a visita (deve ser engenheiro?) – Prazo para realização

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PERÍODO17 A 19 • AGOSTO • 2020

Credenciamento No primeiro dia do evento

a partir das 07h30

Carga horária 24 horas

Horários Entrada: 08h30

Almoço: 12h30 às 14h Término: 18h

Onde será?

WINDSOR PLAZA BRASÍLIASHS – Quadra 5 – BL H – Asa Sul • Brasília/DF

Fone: (61) 3322–4545

Apto. SGL/LUXOR$ 361,00* + 10% tx serviço + 5% ISS

(café da manhã incluído)

Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite para garantir o preço especial.

Apartamentos sujeitos à disponibilidade.

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.

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INVESTIMENTO

R$ 4.140,00• 03 almoços;• 06 coffee breaks;• Apostila específica do Seminário;• Material de apoio (mochila, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca–texto e bloco de anota-

ções);• Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O certificado será entregue ao final do curso. O percentual da frequência constará no certificado de acor-do com as listas de presença assinadas no Seminário. Todos os dias, haverá duas listas: uma de manhã, e outra, à tarde.

PagamentoO pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001–15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041–4 • c/c 84229–XCaixa Econômica Ag. 1525–3 • c/c 1566–2Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040–7Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622–1

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

(41) 2109–8666evento@zenite.com.br

www.zenite.com.br

A ZÊNITE reserva–se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso,comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará

infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização oureparação (material e moral).