Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento
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Universidade Anhanguera de Guarulhos – UNIDERP
Centro de Educação a Distância
Atividade Prática Supervisionada
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Disciplina:Contabilidade e Orçamento Público
TUTOR PRESENCIAL: Rodrigo Pires Lopes
Josiel da Silva Santos RA: 6506279164
Marcelo Rodrigues Piris RA: 1299517270
Renato Raimundo de Sousa RA: 6942009545
Ana Cristina Augusta da Silva RA: 9419574878
GUARULHOS / SP
OUTUBRO 2015
Sumário1.0 DADOS HISTORICOS............................................................................................................5
1.1 Historias da Cidade de Sorocaba..........................................................................................5
1.1.1 A Fundação:..................................................................................................................5
1.1.2 Bandeirantes:.................................................................................................................6
1.1.3 Tropeirismo...................................................................................................................7
1.1.4 Ferro e Metalurgia.........................................................................................................9
1.1.4 Ensino..........................................................................................................................10
1.2. Localização Geográfica.....................................................................................................10
1.3. População..........................................................................................................................11
2.0 ORÇAMENTO PREVISTO PARA O ANO DE 2011..........................................................11
2.1.Obras, governo e planejamento..........................................................................................12
2.2 Orçamento publico.............................................................................................................14
2.3. Conceitos de Receita.........................................................................................................15
2.3.1 Classificação das Receitas...........................................................................................15
2.3.2 Receitas Correntes:......................................................................................................15
2.4 Receitas de Capital;............................................................................................................16
2.4.1 Operações de Crédito..................................................................................................16
2.4.2 Outras Receitas de Capital..........................................................................................16
2.4.3 Lançamento.................................................................................................................17
2.4.4 Arrecadação.................................................................................................................17
2.4.5 Resíduos Ativos ou Restos a Arrecadar:.....................................................................17
2.4.6 Classificação da Despesa pública................................................................................17
2.4.7 Classificação Econômica da Despesa..........................................................................18
2.4.8 Funcional.....................................................................................................................18
2.5 A classificação funcional-programática:............................................................................18
2.5.1 Projeto........................................................................................................................18
2.5.2 Atividades....................................................................................................................19
3.0 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS:.............19
3.1 Aquisição de Material.......................................................................................................19
3.2 Modelo de Licitação...........................................................................................................20
3.3 O Pagamento......................................................................................................................22
4.0 RELATÓRIO FINAL:...........................................................................................................23
5.0 CONCLUSÃO........................................................................................................................24
6.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................27
6.1 Referencias Eletrônicas......................................................................................................27
INTRODUÇÃO
Sorocaba é uma cidade brasileiro localizado no interior do estado de São Paulo .É a
quarta mais populosa do interior de São Paulo (precedida por Campinas, São José dos
Campos e Ribeirão Preto) com uma população de 593 775 habitantes (IBGE/2011)
sendo, portanto, uma capital regional.A microrregião de Sorocaba conta com catorze
municípios, somando mais de 1 300 000 habitantes.Possui uma área de 456,0 km, sendo
349,2 km de área urbana e106,8 km de área rural.
Ao longo dos últimos doze anos, a cidade vem passando por diversos projetos de
urbanização, tornando-se, hoje, uma das dez cidades mais bonitas do estado de São
Paulo. Sorocaba recebeu urbanização de ruas e avenidas, se preparando para o tráfego
intenso que recebe diariamente, principalmente de veículos de outras cidades
(microrregião de Sorocaba). Acidade é um importante polo industrial no interior do
estado de São Paulo e do Brasil.
A cidade conta com cento e quinze quilômetros de ciclovias criadas nas avenidas
principais da cidade, sendo possível atravessá-la somente utilizando-se bicicletas como
meio de transporte. O Programa Integrabike de empréstimo gratuito de bicicletas
disponibiliza os veículos para pessoas com mais de 18 anos e que tenham pelo menos
um dos cartões do transporte coletivo, possibilitando assim a integração de modais. O
sistema conta com 19 estações espalhadas na região central da cidade e na zona norte,
somando 152 bicicletas disponíveis á população.
É o quarto município mercado consumidor do estado fora da região metropolitana da
capital, com um potencial de consumo per capita anual estimado em 274,70, a
população urbana e de 486.726 e para a rural 6.742. Ainda, é a quarta maior cidade
paulista a receber novos investimentos e uma das maiores do país, figurando na lista das
trinta cidades que mais geram empregos no Brasil. Proporcionalmente á população, o
município é o menos violento do interior do estado de São Paulo, devido á grande
atuação da Policia Militar, Civil e Municipal, que combateu com intensidade a
violência, a utilização do trabalho infantil e o tráfico de drogas.
MUNICIPIO 449.804 km²
POPULAÇÃO 637.187 habitantes (IBGE/2014)
ORÇAMENTO PREVISTO 2016 R$2,627 bilhões.
1.0 DADOS HISTORICOS
1.1 Historias da Cidade de Sorocaba
1.1.1 A Fundação: A região do rio de Sorocaba foi povoada inicialmente pelos Tupiniquins. Contasse que,
antes do descobrimento do Brasil pelos portugueses, passava pelas atuais ruas de
Sorocaba o "Peabiru" (o caminho indígena transul americano), um caminho utilizado
pelos silvícolas e, bem mais tarde, pelos Bandeirantes e Missionários, em demanda do
Sul e Oeste, com ramos que também se dirigiam ao litoral.Por volta de 158,9 Afonso
Sardinha, "O Velho",seu filho homônimo conhecido como "O Moço"e o técnico em
Mina, Clemente Álvares estiveram no morro Araçoiaba á procura de ouro.
Encontrando minério de ferro,imediatamente comunicaram ao Governador Geral o
achado.Em 1599, aqui esteve o Governador D. Francisco de Souza, levantando um
Pelourinho, símbolo do poder real, na nova Vila de Nossa Senhora de Monte Serrat e
mandando mineiros explorarem os córregos,rios e montanhas da redondeza, em busca
de ouro. Monumento a Baltazar Fernandes.
Nada encontrando, após seis meses, D. Francisco retirou-se, tendo inicio á decadência
da Vila, que acabou por se mudar, por ordem do mesmo Governador, em 1611, para
Itavuvu, ficando sob a invocação de São Felipe, em homenagem ao rei da Espanha.
Também esta povoação teve vida efêmera.
Os paulistanos percorriam os ramais do Peabiru á caça de índios para escravizá-los.
Entre os "caçadores", estava o Capitão Baltazar Fernandes (O rebelde), que ganhou esta
região em forma de sesmaria. Em 1654,Baltazar Fernandes e seu genro, o Capitão
André de Zunéga Y Leon (O forasteiro), a mando da Camarilla do Rio de Janeiro
mudou-se para a região.Em data não registrada, Baltazar Fernandes e sua família, mais
os escravos índios, chegaram á região para o seu povoamento e posse.
O primeiro documento oficial de que se tem notícia é o testamento de Isabel de Proença,
segunda esposa de Baltazar Fernandes, de 28 de novembro de 1654, quando
aparece pela primeira vez o nome da "fazenda de Sorocaba". O pesquisador Rogich
Vieira acredita fielmente que o povoamento deu-se logo após a frustrada aclamação de
Amador Bueno, como"Rei de São Paulo", em abril de 1641.
Em 21 de abril de 1660, Baltazar Fernandes garantiu a fundação doando aos Monges de
São Bento, de sua Parnaíba, a capela de Nossa Senhora da Ponte e outros bens.Já tendo
construído a Igreja de Nossa Senhora da Ponte, atual Igreja de Sant Ana, do Mosteiro de
São Bento e sua casa de moradia, no lajeado, Baltazar Fernandes garantiu a fundação do
novo povoado, doando aos Monges de São Bento, de Parnaíba, muitas glebas de terra, a
capela de Nossa Senhora da Ponte e outros bens, com a condição de que construíssem o
convento e mantivessem escola para quem desejasse dedicar-se aos estudos.
Mosteiro de São Bento isso atraiu para a nova paragem muitos moradores espalhados
pela região, auxiliando o povoamento e motivando a vinda de novos habitantes para a
localidade.
O povoado recebeu o nome de Sorocaba, denominação que tem sua origem no Tupi-
guarani, que significa terra (aba) rasgada (çoro).
O exemplo de seus irmãos, Baltazar Fernandes viu sua "Fazenda" crescer e com isso, a
necessidade de dar-lhe vida pelo Direito. Assim, em 1661, Baltazar Fernandes
aproveitou-se da presença do Governador Salvador Correa de Sã e Benevides em São
Paulo e,através de um requerimento datado de 2 de março em que provava a existência
na região de TRINTA FOGOS, como eram chamadas as famílias aqui estabelecidas,
conseguiu o despacho no dia seguinte, permitindo que sua "fazenda"fosse elevada á
categoria de Vila.
O despacho também permitia a transferência simbólica do pelourinho da decadente Vila
de São Felipe, no Itavuvu, para o seu local atual, com o nome de Vila de Nossa Senhora
da Ponte de Sorocaba.Também no mesmo dia 3 de março a primeira Camará Municipal
foi nomeada.
1.1.2 Bandeirantes:
Como o Capitão Baltazar Fernandes e o Capitão André de Zunéga Y Leon, os primeiros
moradores da Vila de Sorocaba, eram Bandeirantes que buscavam ouro, apresavam
indígenas e ampliavam as fronteiras do Pais.
Assim é que Paschoal Moreira Cabral, os irmãos Antunes Maciel, os Sutis de Oliveira,
os Almeida Falcão e muitos outros desbravaram primeiramente o sul do Brasil; mais
tarde aprofundaram-se para o sul do Mato Grosso, Campos de Vacaria,onde montaram
um entreposto para comerciar com os espanhóis, ponto de partida para explorações por
toda a extensão das selvas amazônicas.
Em 1715, Paschoal Moreira Cabral parte com uma grande Bandeira para o Mato
Grosso, descobrindo ouro no rio Coxopó,afluente do rio Cuiabá, em 8 de abril de
1719.Lá, fundou o Arraial de Nossa Senhora do Coxopó, que foi mudado em 1722 para
a atual localização de Cuiabá, após Miguel Sutil de Oliveira ter encontrado quantidades
imensas de ouro nas próprias ruas daquele arraial.Com isso, sorocabanos desbravaram
para o Brasil um dos seus mais ricos Estados.
1.1.3 Tropeirismo
Em 1733 passa por Sorocaba a primeira tropa de muares, conduzida por Coronel
Cristóvão Pereira de Abreu, fundador do Rio Grande do Sul, inaugurando um novo
ciclo histórico - o do Tropeirismo.Com o passar dos anos e o acréscimo do número das
tropas, Sorocaba tornou-se sede das Feiras de Muares, reunindo-se aqui brasileiros de
todos os quadrantes, a venderem ou comprarem animais e, ao mesmo tempo, ajudando a
disseminação cultural dos vários rincões pátrios.A cidade, por força de sua situação
geográfica privilegiada, transformou-se no eixo geoeconômico entre as regiões norte e
sul do Brasil.
O norte empenhava-se na mineração e na extração das imensas reservas florestais ; o
sul, na produção de animais de carga e de corte, um completando o outro.A grande
densidade demográfica, transitória da época das Feiras de Muares, e principalmente o
afluxo de gente endinheirada, ajudou o desenvolvimento do comércio e da indústria
caseira, ficando famosos no Brasil as facas e facões sorocabanos, e também as redes
aqui tecidas.
Também eram muito apreciados os doces e as peças de couro para montaria, havendo
inúmeros ourives que se dedicavam exclusivamente a fabricar enfeites em ouro e prata
para selas e arreios, estribos, cabos de chicotes e facas.
Tropa solta de muares, ciclo tão importante quanto o Ciclo do Ouro no Brasil (Debret -
1820).As importâncias arrecadadas no Registro de Animais eram tão expressivas que o
emprego mais cobiçado existente era justamente o de Diretor do Registro, por onde
passavam homens ilustres, como o próprio Brigadeiro Raphael Tobias de Aguiar.
Com o desenvolvimento das Feiras e consequente crescimento da mão de obra
especializada das indústrias caseiras,apareceram logo em 1852, as primeiras tentativas
fabris:a do algodão, de Manoel Lopes de Oliveira e a de seda, em teares fabricados pelo
próprio pioneiro, Francisco de Paula Oliveira e Abreu.
Ambas não passaram de ensaios, porquanto a de seda pereceu por falta de apoio
financeiro e a de algodão, por causa da Guerra de Secessão Americana, que privou as
fábricas de tecidos ingleses da matéria-prima indispensável, elevando os preços a tal
ponto que era mais vantajoso exportar o algodão para a Inglaterra a tecê-lo aqui.Com
isso, pioneiramente, no Brasil, Sorocaba plantou algodão herbáceo em substituição ao
arbóreo, em grande quantidade,enviando-o em lombo de burro até Santos, de onde
seguiu para a Inglaterra.
Estrada de Ferro Sorocabana as primeiras sementes de algodão foram plantadas na
cidade em1856, desenvolvendo-se grandemente. Luiz Matheus Maylasky, o maior
comprador de algodão da zona, em 1868, resolveu fundar uma fábrica de tecidos em
Sorocaba. Transposto o maquinário á cidade, construiu um vasto barracão para
estabelecer sua fábrica, cujo prédio serviu mais tarde, para as oficinas da locomoção da
"Sorocabana". Já em 1869, surgiu a ideia dos Ituanos de construírem uma via férrea
ligando Jundiaí a Itu. Carros de passageiros para trens de subúrbio, adquiridos nos anos
40, nos Estados Unidos.
Face ao alto custo do empreendimento, capitalistas sorocabanos foram convidados para
entrarem como acionistas da "Companhia Ituana" que se formara para construir a
linha.Maylasky se pôs á frente, convidando as pessoas de relevância da cidade para o
levantamento do capital necessário.Porêm, era de interesse dos sorocabanos de que esta
linha não fosse só até Itu e sim, que se estendesse até Sorocaba para que também se
beneficiasse da ligação férrea.
Consta que essa reunião - efetuada em 20 de janeiro de 1870 - e na qual a comissão
sorocabana foi muito mal recebida, estimulou Maylasky a organizar e fundar em
Sorocaba,em 1871, a "Companhia Sorocabana", com o objetivo de construir uma via
férrea de Sorocaba a São Paulo, intenta esse o que foi levado a bom termo ao fim de
cinco anos. A 10 de julho de1875 é inaugurada a Estrada de Ferro Sorocabana.
Em recompensa pelos serviços prestados, Maylasky foi mais tarde agraciado por D.
Pedro II, com o título de "Visconde de Sapucahy".Após quase dez anos de incansáveis
lutas, retirou-se da Diretoria da Estrada em 1880.Depois de muitas ampliações em suas
linhas, em 1907 a ferrovia foi arrendada para a "The Sorocaba Railway Co.", empresa
de capitais ingleses.Em 1918, passou á propriedade do Estado de São Paulo, até que um
acordo permitiu sua incorporação á RFFSA e posteriormente a sua privatização.
Porém, a Estrada de Ferro Sorocabana foi um dos fatores que mais colaboraram para o
grande desenvolvimento industrial local, tornando-o que é hoje: um dos maiores
Parques Industriais do interior de São Paulo.
Esse crescimento industrial iniciou-se, principalmente, após o término da Guerra,
quando os americanos principiaram novamente as plantações de algodão em quantidade
suficiente para exportação, fazendo a matéria-prima brasileira menos procurada.Com a
menor exportação e os preços aviltados, os sorocabanos endinheirados começaram
novamente a pensar no aproveitamento local do algodão e assim Manoel José da
Fonseca, em 2 de dezembro de 1882, inaugurou sua Fábrica de Tecidos Nossa Senhora
da Ponte.
Logo, em 1890, apareceram as Fábricas de Santa Rosália e Votorantim, e a seguir
muitas outras, tornando Sorocaba uma cidade industrial. Já na década de 1860 houve
uma fábrica de chapéus, do húngaro Antonio Rogich, que perdurou até 1932, quando
encerrou sua produção.
1.1.4 Ferro e Metalurgia
A Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema, atestado de pioneirismo metalúrgico de
Sorocaba em toda a América Latina, após muitas tentativas desde a fundação da cidade,
teve êxito total em 12 de novembro de 1818, quando o sueco Frederico Luiz Guilherme
de Varnhagem (O Degenerado), fez correr dos altos fornos o metal fundente para três
formas de três cruzes.
Varnhagem viera em 1809 para cá, como auxiliar dos suecos, que já tentavam lograr
êxito nessa área, sendo elevado a diretor da fábrica em construção, por carta régia de 27
de setembro de 1814, cargo que ocupou por dez anos.A fábrica de Ipanema produziu
grande quantidade de ferro, principalmente material bélico, durante a Guerra do
Paraguai. Em 1852, graças á acumulação de capital proporcionada pelas Feiras de
Muares, surgiram as primeiras fábricas de algodão e de seda.
Da mesma Real Fábrica do Ipanema saiu um dos maiores sorocabanos: o filho do
diretor, ali nascido, Francisco Adolfo de Varnhagem, o Visconde de Porto Seguro, que
passou á posteridade como "O Pai da Historia do Brasil".
1.1.4 Ensino
O ensino em nossa cidade vem dos primórdios da fundação, quando os Beneditinos
tiveram sua escola de Canto Chão e Latim, em cumprimento ás disposições contratuais
da doação de Baltazar Fernandes, e que duraram até 1805, quando daqui se retirou o
último professor da ordem de São Bento. Com a vinda de D. João para o Brasil, logo em
1812, os sorocabanos pediram uma escola de primeiras letras, que finalmente foi
concedida e instalada em 1815.
Por essa escola passaram mestres como Jacinto Heleodoro de Vasconcelos,
Gaspar Rodrigues Macedo, Francisco Luiz de Abreu Medeiros etc.Por volta de 1830 foi
fundada a primeira escola feminina de primeiras letras e em 1845, a primeira cadeira de
Latim e Francês que, na época, equivalia ao curso secundário, e teve como professor
Francisco de Paula Xavier de Toledo.Dessas escolas secundárias criadas em diversas
cidades, apenas Sorocaba conseguiu manter a sua, pelo número de alunos que a
frequentavam.
Aposentando-se, o professor Xavier de Toledo abriu nova escola rural, com internato
para ambos os sexos, o Colégio do Lajeado, que se tornou famoso em todo o Estado e
pelo qual passaram próceres da política e governança de São Paulo, como, por exemplo,
Júlio Prestes de Albuquerque,Ubaldino do Amaral e outros.Hoje, Sorocaba conta com
três Universidades, UNISO, UNIP E PUC.Conta também com a FATEC- Faculdade de
Tecnologia, de ensino gratuito e outras Faculdades particulares.
1.2. Localização Geográfica
A cidade localiza-se na região sudeste do estado de São Paulo, a 92 quilômetros de
distância da capital do Estado. As principais rodovias são a Castelo Branco (SP-280) e
Raposo Tavares (SP-270). É atravessada pelo Rio Sorocaba, afluente da margem
esquerda do Rio Tietê. “O município de Sorocaba situa-se sob o Trópico de
Capricórnio, na latitude 23° 26´ 16” para a época de 2011, passando pelos bairros de
Aparecidinha e Parque São Bento. No entroncamento da Rodovia José Ermírio de
Morais (SP-75, Castelinho) com a interligação para a Rodovia Raposo Tavares, a
Rodovia Dr Celso Charuri (SP-91/270) há um marco sinalizando o Trópico.
MUNICIPIO SOROCABAPOPULAÇÃO 456, 0ORÇARMENTO PREVISTO 2011 160,4 milhões
Fonte:camará de Sorocaba
1.3. População
Sorocaba é um município brasileiro localizado no interior do estado de São Paulo. É a
quarta mais populosa do interior de São Paulo (precedida por Campinas, São José dos
Campos e Ribeirão Preto) com uma população de 593 775 habitantes (IBGE/2011)
sendo, portanto, uma capital regional.[7]A microrregião de Sorocaba conta com
quatorze municípios, somando mais de 1 300 000 habitantes. Possui uma área de 456,0
km², sendo 349,2 km² de área urbana e 106,8 km² de área rural.
2.0 ORÇAMENTO PREVISTO PARA O ANO DE 2011.
Do orçamento total do Município para o próximo ano, 1,822 bilhão são da
Administração direta, que corresponde ás 15 secretarias municipais, Gabinete do
Prefeito e Câmara Municipal e R$ 804,511 milhões para a Administração indireta, que
inclui o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), FUNSERV(Fundação de
Seguridade Social do Município),Urbes - Trânsito e Transportes e Parque Tecnológico.
O secretário da Fazenda destacou ainda que o Município cumpre as exigências
constitucionais que estabelece investimento de 25% da arrecadação na Educação, sendo
previstos R$331 milhões ou 25,52%do total.
No mesmo sentido, para a Saúde a legislação prevê o mínimo de 15%, mas a Prefeitura
irá aplicar R$ 362 milhões ou 27,96%.Já o secretário de Governo, João Leandro da
Costa Filho, afirmou que, nos últimos 10 anos, o governo federal reduziu de 54% para
43% o total de recursos públicos alocados na Saúde, o que, segundo ele, tem onerado os
estados e cidades, que são obrigados a assumir as responsabilidades da Federação.
Também ressaltou Caiado que o próximo orçamento mantêm o posicionamento do
prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) de não redução de gastos nas secretarias e
manutenção da porcentagem de 1% do orçamento total para a Cultura.A evolução da
receita municipal de2014 para 2015 é prevista, por outro lado, em 19,92%, a mesma
evolução da despesa.O gasto com pessoal estimado para 2015 é de R$ 1,051bilhão,
14,81% maior que o atual, já previsto o reajuste inflacionário dos salários.O secretário
da Fazenda, neste ponto, destacou, aliás, o esforço da Administração para não
ultrapassar o limite prudencial estipulado em 45%-abaixo do limite de 48% da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Sobre a Secretaria da Fazenda especificamente, contou que houve uma redução em
relação ao atual orçamento, sendo previstos um total de R$88.768.290, sendo 20% para
pessoal e 70% para gastos especiais, que incluem pagamento de juros e precatórios e
reserva de contingência de R$ 1 milhão. Para 2015, são previstas ampliação nos
projetos da Urbes, acessibilidade em pontos de parada, ampliação para pontos
autorizados de venda de bilhetes e melhoria da frota - como responsabilidade da
empresa concessionária e busca de alternativas para o subsidio do transporte, entre
outros.
A vereadora Neusa Maldonado questionou, porem, se a lei que prevê a divulgação do
ano de fabricação dos ônibus está sendo cumprida, o que foi confirmado pelo presidente
da Urbes.
2.1.Obras, governo e planejamento
Já o secretário municipal de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, Antônio
Silveira, foi o terceiro a apresentar os números referentes á sua Pasta.Com total de R$
164.326.150 milhões, os investimentos representam R$ 94,9 milhões e o custeio R$57,4
milhões.Para pavimentação de vias publicas, são previstos R$ 94 milhões.
Para a Secretaria de Governo e Segurança Comunitária, cujo titular á João Leandro da
Costa Filho, são previsto46.600.000 milhões, sendo 63% ou R$29,7 milhões, para
pessoal e 20% ou R$9,6 milhões para custeio.O orçamento da Pasta é dividido em
quatro ações.Segurança Urbana, com R$ 40,7 milhões;Comunicação e Publicidade, com
R$5,487 milhões Governo e Relações Institucionais, com R$ 302 mil; e Defesa Civil,
R$93,5 mil.
A última apresentação foi do secretário de Planejamento e Gestão, Rubens Hungria de
Lara, cujo orçamento total é de R$ 25.611.000 milhões. Deste total R$ 3,345 milhões
são referentes a convênio com o B!DES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social), para a modernização tributária, conforme destacou o secretário.
São previstos para pessoal 33,4% do orçamento da Pasta e para custeio, 47,6%.Para
investimentos, foram reservados R$ 3,375 milhões.
Lara discorreu também sobre os três principais desafios de sua Secretaria, que são
coordenar o planejamento e a ação estratégica do Governo Municipal, utilização
eficiente da Tecnologia da Informação em prol da prestação de serviços á população e
modernização da gestão municipal.O vereador Anselmo Neto (PP) quis saber sobre a
concessão de certidões on-line,como certidões negativas. O secretário informou que a
ideia é criar uma central única para acesso de todos os serviços.
2.2 Orçamento publico
Peça de planejamento
Definição Prazo de Apresentação
Conteúdo
PPA -Plano Plurianual
um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingi mento dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
Vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.
De forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias
Orientar a elaboração dos orçamentos anuais,compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los ás diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
30 de abril Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
LOA-Lei Orçamentária Anual Orçamento
È um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo, geralmente, um ano, e constitui o documento fundamental das finanças do Estado, bem como da Contabilidade Pública.
31 de agosto Para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente,transformá-las em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, elabora-se orçamento Anual, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.
Fonte:GIACOMONI,James.Orçamento público-8. ed. revista e atualizada - São Paulo:Atlas,1998.p92
2.3. Conceitos de Receita
Receitas são todos os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma
prestação de serviços, porém nem todos são oriundos de vendas ou prestação de
serviços, como por exemplo:aluguéis, rendimentos de uma aplicação financeira, juros e
etc.
As receitas não necessariamente se limitam a empresas, existem também as receitas do
Governo, chamadas de receita pública.Receita pública é o montante total em dinheiro
recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para
custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
2.3.1 Classificação das Receitas
As Receitas são classificadas por fontes obedecendo ao seguinte esquema:
2.3.2 Receitas Correntes:
Receita Tributaria: Imposto:Taxas:
Contribuições de Melhoria:
Receitas de Contribuições (tributaria)Divida Ativa de origem tributaria;
Receita de Multas (de origem tributária). Receita Patrimonial: Receitas imobiliárias;
Receitas de Valores Mobiliários; Participações e Dividendos;
Outras Receitas Patrimoniais.Receita Agropecuária.Receita Industrial:Receitas de
Serviços Industriais;Outras Receitas Industriais.Transferências Correntes.
Receitas Correntes Diversas.
Multas (de origem não tributária).
Dívida Ativa de origem não tributária.Outras Receitas Correntes.
2.4 Receitas de Capital;
2.4.1 Operações de Crédito.
Alienações de Bens Móveis e imóveis. Amortização de Empréstimos. Transferência de
Capital.
2.4.2 Outras Receitas de Capital.
Receita Tributária é aquela oriunda da sua competência constitucional de tributar.
Receita Patrimonial é referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja
decorrente de bens mobiliários ou imobiliários, seja advindo de participação societária.
Receita Agropecuária é a resultante das atividades ou explorações agropecuárias,
envolvendo as produções próprias e as atividades de beneficiamentos ou transformações
desses produtos.
Receita Industrial é a proveniente de atividades industriais próprias e exploradas
diretamente.
Receita de Serviços é a resultante da prestação de serviços próprios, abrangendo as
atividades de comércio, transporte, comunicação etc..
Transferências Correntes são receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de
outras pessoas de Direito Público ou Privado, quando destinadas a atender despesas
correntes específicas ou gerais.
Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos
de constituição de dívidas, conversão de bens e direitos em espécie, recursos recebidos
de outras pessoas de direito público ou privados destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas de Capital e o superávit do Orçamento Corrente.
Estágio da realização da receita
O estágio de realização da receita pública reúne atividades que são classificadas em
estágios que segundo o Regulamento de Contabilidade Pública, se dividem em
lançamento,arrecadação e recolhimento.
2.4.3 Lançamento
É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o
valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos
;os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem
de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.).É de se observar que não
são todas as receitas que passam por esta fase.
2.4.4 Arrecadação
É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim
de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
Recolhimento
É o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da
arrecadação ao Tesouro Público.
É importante observar que nenhum agente arrecadador pode utilizar o produto da
arrecadação para realizar pagamentos.Os pagamentos devem ser feitos com recursos
específicos para este fim.
2.4.5 Resíduos Ativos ou Restos a Arrecadar:
Os créditos não lançados e não arrecadados até o último dia do exercício financeiro a
que pertencem constituirão receita no exercício em que forem arrecadados.
Já os créditos lançados e não arrecadados são no Brasil, incorporados ao patrimônio.
2.4.6 Classificação da Despesa pública.
A despesa publica é o conjunto de dispêndios reali9ados pelos entes públicos para
custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados á sociedade ou para a
realização de investimentos (despesas de capital).
2.4.7 Classificação Econômica da Despesa
A classificação econômica do orçamento das despesas relata como é gasto para este fim,
as dotações orçamentárias despesas são ordenados por sua natureza econômica,
distinguindo entre as dotações para as operações correntes, como despesas necessárias
para o funcionamento dos serviços públicos (despesas com pessoal, bens e serviços ), as
dotações para as operações de capital (tais como despesas de investimento real) e das
dotações de operações financeiras (tais como amortização de empréstimos que as
entidades locais têm recebido).
A classificação econômica é dividida em três níveis, o primeiro é o capítulo, o segundo
e o terceiro artigo o conceito.Além disso, cada um pode ser dividido em sub conceito, o
grau de desagregação da informação varia de algumas autoridades locais para os outros,
mas todos eles devem fornecer a informação, pelo menos, ao nível da concepção.
2.4.8 Funcional
Por classificação funcional normalmente é presumido a funcional padronizado,
classificação elaborado pela ONU, embora, em princípio, que não precisa ser
necessariamente.Classificações funcionais dizem respeito a despesas / gastos.
Uma questão interessante é a relação entre programática, funcional e Classificações
internacionais.
2.5 A classificação funcional-programática:A classificação funcional Programática é a mais moderna das classificações
orçamentárias,onde objetiva mostrar as realizações do governo e com o passar do tempo
ficou estruturada.O critério passou a ser o seguinte: a categoria função que passaram a
ser 16.Cada função está desdobrada em programas que por sua vez se subdivide em
subprogramas e estes, por sua vez,em projetos e atividades:sendo que, segundo o
Manual Técnico de Orçamento- MTO, da Secretaria de Orçamento Federal.:
2.5.1 Projeto O Projeto é o conjunto de operações limitadas no tempo, das quais, normalmente,
resultam em produtos quantificáveis física e financeiramente, que concorrem para a
expansão ou para o aperfeiçoamento da ação governamental.
2.5.2 Atividades Atividade é o conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que
concorrem para a manutenção da ação do Governo.
RECEITA CORRENTE RECEITA DE CAPITAL TOTALR$ 1.437.295 R$ 44.247 R$1.481.546DESPESA CORRENTE DESPESAS DE CAPITALR$ 1.189.586 R$ 270.021 R$ 1.459.607
Fonte: http://www.sorocaba.sp.gov.br
3.0 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS:
3.1 Aquisição de Material A aquisição de material para reforma de alguns prédios da Secretária Municipal de
Assistência Social.Nesse processo de aquisição foi feito a compra de telhas para a
reforma de alguns telhados que se encontravam precária.
Relatório sobre a despesa:
Aquisição de Material para a Manutenção de Bens Imóveis.
Planejamentos:
O nosso objetivo é organizar os serviços voltados ás ações da assistência social do
cidades,conforme os critérios únicos de assistência social.
As ações do programa asseguram condições gerenciais e técnicas para o exercício de
suas atividades com eficiência e presteza, e assim possamos melhorar as condições das
pessoas que buscam nossa ajuda nos pontos que trabalhamos.
As nossas instalações de certa forma estão precárias, por ser imóveis muito antigos,
sendo que estão precisando de uma reforma urgente para que não prejudique nosso
atendimento a população que nos atendemos.
No nosso projeto nesse ano de 2011 e de trocar o telhado de 1 imóveis que estão com
problemas de vazamentos durantes as chuvas, o que tem ocasionado em estragos em
alguns equipamentos eletrônicos e o mal atendimento as pessoas.
Para não atrapalhar o nosso atendimento a população, vamos fazer a recuperação dos
imóveis uma de cada vez, e as pessoas que estão sendo atendidas naquele setor deverão
ser distribuídos em outros setores , de modo que as pessoas continuem sendo atendidas
até que se conclua a reforma.
O nosso prazo para o termino dos trabalhos são de 6 a 8 meses , sendo o fator climático
um dos motivos de atraso da obra.O valor do Empenho está de acordo com as Leis de
diretrizes Orçamentárias e Leis de Orçamentos Anuais do cidades para 2011.
Para execução dessa obra foi orçada uma despesa de R$15.800,00 na compra de telhas
de barro para a cobertura dos imóveis danificados, esse material foi comprado por
licitação por convite.O convite é a modalidade de licitação entre, no mínimo, três
interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e
convidados pela unidade administrativa.Podem também podem participar aqueles que,
mesmo não sendo convidados,estiverem cadastrados na correspondente especialidade e
manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das
propostas.
3.2 Modelo de Licitação
O convite é, dentre todas as modalidades de licitação, a mais simples, sendo adequada
a pequenas contratações, cujo objeto não contenha maiores complexidades, ou seja, de
pequeno valor.É a única modalidade de licitação que não exige publicação de edital, já
que a convocação é feita por escrito, obedecendo a uma antecedência legal de cinco dias
úteis, por meio da carta-convite.
A Lei n°8.666/93 inovou, ao garantir a participação de outros interessados, desde que
cadastrados e havendo manifestação nesse sentido, formalizada em até 24horas antes da
apresentação das propostas.Tal medida visou a aumentar o número de licitantes, mas da
mesma forma que ocorreu com a tomada de preços, tornou mais complexo o
procedimento.Permitindo, pois, essa participação aos "não-convidados", deve a unidade
administrativa afixar cópia da convocação em local apropriado.
Em princípio, o convite deverá contar com, no mínimo, três licitantes qualificados, ou
seja,em condições de contratar.O Tribunal de Contas da União já decidiu inclusive que,
não se obtendo esse número legal de propostas, impõe-se a repetição do ato,
convocando-se outros possíveis interessados, a fim de garantir a legitimidade do
certame.
O valor do Empenho está de acordo com as Leis de diretrizes Orçamentárias e Leis de
Orçamentos Anuais do município para 2011
O Empenho dessa despesa é ordinário, e deverá ser pago de uma só vez.
Da Nota de Empenho/Fornecimento:
As obrigações decorrentes desta licitação a serem firmadas entre a SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e a proponente vencedora serão
formalizadas através de Nota de Empenho, observando-se as condições estabelecidas
neste Instrumento,legislação vigente e na proposta vencedora.
A nota de empenho será entregue ao(s) adjudicatário(s), após a homologação e dentro
do prazo de validade da proposta;
O prazo para a retirada da nota de empenho será de 05 (cinco) dias úteis, contados da
convocação da licitante.
A abertura de envelopes é feita em ato público, no dia, hora e local especificados na
carta-convite.O julgamento é feito por uma comissão ou servidor designado pela
autoridade administrativa.
Mister é ressaltar que a lei veda que se utilize o convite ou a tomada de preços para
parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou para obras e serviços da mesma natureza e
no mesmo local, que possam ser realizados conjunta e concomitantemente, sempre que
o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços ou concorrência,
respectivamente.
No nosso caso convidamos 5 lojas de materiais de construção situadas em nosso cidades
e optamos pela licitação do Menor Preço, onde compramos as telhas da loja que nos
ofereceu o menor preço do mercado com as mesmas qualidades é claro.
3.3 O Pagamento
O pagamento será efetuado através de Ordem de Pagamento, até o 20° (vigésimo) dia
útil do mês subsequente ao do fornecimento após a apresentação da respectiva fatura
devidamente atestada por quem de direito, e uma vez concluída o processo legalmente
adotado pela SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para solução de seus
débitos.
A fatura somente será atestada após o recebimento final dos objetos, nos termos do
contrato.
4.0 RELATÓRIO FINAL:
A primeira etapa da ATPS está mostrando a história da cidade de Sorocaba que
escolhemos para fazer esse trabalho.
Fizemos um levantamento de alguns dados históricos do munic8pio, como origem, ano
de fundação e população, orçamento previsto para o Exercício de 2011. Buscamos esses
dados no site da prefeitura para a elaboração desse trabalho.
Em seguida montamos o quadro contendo os dados obtidos nas pesquisas, contendo o
nome do cidade, a população do município e o orçamento para o ano de 2011.
Na etapa 2, fizemos um estudo sobre as etapas do Planejamento do Orçamento Publico,
e como são usadas as principais peças utilizadas, como:Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, e como são fixadas as despesas e
como as receitas são estimadas para a elaboração do Orçamento Publico.Esse estudo foi
realizado a partir dos links indicados no passo da Etapa 2.
Em seguida elaboramos o quadro com as principais definições.
No passo 3 elaboramos um texto com os seguintes conceitos , classificação e Estágios
da Receita. Fizemos da mesma forma com a Despesa Publica, enfatizando a
Classificação Econômica e Funcinal-programática. Em seguida preenchemos o quadro
com as informações sobre a Receita e as Despesas do cidades de Sorocaba.
Na Etapa 3 escolhemos uma secretaria orçamentária do município de Sorocaba, a
secretaria escolhida foi a Secretaria Municipal de Assistência Social.Simulamos a
aquisição de um material para a reforma de uns imóveis. Em seguida preenchemos o
quadro com os dados da instituição, a classificação funcional e a natureza da despesa.
5.0 CONCLUSÃO
Portanto o que vimos nesse trabalho que fi9emos, foi á diferença de se fazer a
contabilidade na entidade publica em relação ás entidades privadas.É preciso ficar
atento ás leis que regem a contabilidade publica, na relação da receita e despesa.
Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra,
controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o
patrimônio público e suas variações.
O seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos.Com o advento da
Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade
pública alçou uma maior importância e valorização.
A contabilidade societária, relacionada com a atividade privada, rege-se pela Lei das
Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras de procedimentos
contábeis.Já a contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964,que é a Lei das
Finanças Públicas.
A contabilidade societária tem como foco principal o patrimônio e as suas avaliações,
de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial.
Porém, na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da
despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi
aplicado.
Outra diferença que a contabilidade da área societária tem como visão o patrimônio e o
lucro. Já na área pública, a visão é a gestão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa
informação.Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa
demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de
responsabilidade fiscal.Outra inovação é que a lei exigiu que as receitas vinculadas
tenham a contabilização de onde está evidenciado o que já foi aplicado e qual é o saldo.
A lei também passou a dar uma maior importância e visibilidade á contabilidade.
A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito
Federal -tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas
gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A Lei 4.320/64 está para a Contabilidade Aplicada á Administração Pública assim
como a Lei das Sociedades por Ações, Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada
á atividade empresarial.
A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa,
estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução
orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização
das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os
créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio.
A contabilidade pública está interessada também em todos os atos praticados pelo
administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da
despesa,empenho, descentralização de créditos etc.), ou seja, meramente administrativos
(contratos,convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob responsabilidade,
comodatos de bens,etc.) representativos de valores potenciais que poderão afetar o
patrimônio no futuro.
O objeto de qualquer contabilidade é o patrimônio. A contabilidade pública não está
interessada somente no patrimônio e suas variações, mas, também, no orçamento e sua
execução (previsão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa).
A contabilidade pública, além de registrar todos os fatos contábeis
(modificativos, permutativos e mistos), registra os atos potenciais praticados pelo
administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.
O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações
atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle
interno e externo para o cumprimento da legislação e ás instituições governamentais e
particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.E, portanto
definimos nesse estudo, que a contabilidade publica de certa forma é uma contabilidade
complexa e que é preciso ter muita atenção e estudo para não cometer erros na
escrituração dos fatos contábeis.
6.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
PLT Contabilidade Pública-Atlas-Heilio Kohama
Fonte:GIACOMONI,James.Orçamento público-8. ed. revista e atualizada - São Paulo:Atlas,1998.p92
6.1 Referencias Eletrônicas
http://www.sorocaba.sp.gov.br- acesso em: 15 out. 2015.
http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessamateria.jsf?id=369676-acesso em: 15 out. 2015.
http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/
historiassorocaba.html;jsessiond=d1237701577800f644503d4a24e6- acesso em: 15 out.
2015.