Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

39
Universidade Anhanguera de Guarulhos – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina:Contabilidade e Orçamento Público TUTOR PRESENCIAL: Rodrigo Pires Lopes Josiel da Silva Santos RA: 6506279164 Marcelo Rodrigues Piris RA: 1299517270 Renato Raimundo de Sousa RA: 6942009545 Ana Cristina Augusta da Silva RA: 9419574878

Transcript of Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Page 1: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Universidade Anhanguera de Guarulhos – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Disciplina:Contabilidade e Orçamento Público

TUTOR PRESENCIAL: Rodrigo Pires Lopes

Josiel da Silva Santos RA: 6506279164

Marcelo Rodrigues Piris RA: 1299517270

Renato Raimundo de Sousa RA: 6942009545

Ana Cristina Augusta da Silva RA: 9419574878

GUARULHOS / SP

OUTUBRO 2015

Page 2: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Sumário1.0 DADOS HISTORICOS............................................................................................................5

1.1 Historias da Cidade de Sorocaba..........................................................................................5

1.1.1 A Fundação:..................................................................................................................5

1.1.2 Bandeirantes:.................................................................................................................6

1.1.3 Tropeirismo...................................................................................................................7

1.1.4 Ferro e Metalurgia.........................................................................................................9

1.1.4 Ensino..........................................................................................................................10

1.2. Localização Geográfica.....................................................................................................10

1.3. População..........................................................................................................................11

2.0 ORÇAMENTO PREVISTO PARA O ANO DE 2011..........................................................11

2.1.Obras, governo e planejamento..........................................................................................12

2.2 Orçamento publico.............................................................................................................14

2.3. Conceitos de Receita.........................................................................................................15

2.3.1 Classificação das Receitas...........................................................................................15

2.3.2 Receitas Correntes:......................................................................................................15

2.4 Receitas de Capital;............................................................................................................16

2.4.1 Operações de Crédito..................................................................................................16

2.4.2 Outras Receitas de Capital..........................................................................................16

2.4.3 Lançamento.................................................................................................................17

2.4.4 Arrecadação.................................................................................................................17

2.4.5 Resíduos Ativos ou Restos a Arrecadar:.....................................................................17

2.4.6 Classificação da Despesa pública................................................................................17

2.4.7 Classificação Econômica da Despesa..........................................................................18

2.4.8 Funcional.....................................................................................................................18

2.5 A classificação funcional-programática:............................................................................18

2.5.1 Projeto........................................................................................................................18

2.5.2 Atividades....................................................................................................................19

3.0 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS:.............19

3.1 Aquisição de Material.......................................................................................................19

3.2 Modelo de Licitação...........................................................................................................20

3.3 O Pagamento......................................................................................................................22

4.0 RELATÓRIO FINAL:...........................................................................................................23

5.0 CONCLUSÃO........................................................................................................................24

6.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................27

6.1 Referencias Eletrônicas......................................................................................................27

Page 3: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

INTRODUÇÃO

Sorocaba é uma cidade brasileiro localizado no interior do estado de São Paulo .É a

quarta mais populosa do interior de São Paulo (precedida por Campinas, São José dos

Campos e Ribeirão Preto) com uma população de 593 775 habitantes (IBGE/2011)

sendo, portanto, uma capital regional.A microrregião de Sorocaba conta com catorze

municípios, somando mais de 1 300 000 habitantes.Possui uma área de 456,0 km, sendo

349,2 km de área urbana e106,8 km de área rural.

Ao longo dos últimos doze anos, a cidade vem passando por diversos projetos de

urbanização, tornando-se, hoje, uma das dez cidades mais bonitas do estado de São

Paulo. Sorocaba recebeu urbanização de ruas e avenidas, se preparando para o tráfego

intenso que recebe diariamente, principalmente de veículos de outras cidades

(microrregião de Sorocaba). Acidade é um importante polo industrial no interior do

estado de São Paulo e do Brasil.

A cidade conta com cento e quinze quilômetros de ciclovias criadas nas avenidas

principais da cidade, sendo possível atravessá-la somente utilizando-se bicicletas como

meio de transporte. O Programa Integrabike de empréstimo gratuito de bicicletas

disponibiliza os veículos para pessoas com mais de 18 anos e que tenham pelo menos

um dos cartões do transporte coletivo, possibilitando assim a integração de modais. O

sistema conta com 19 estações espalhadas na região central da cidade e na zona norte,

somando 152 bicicletas disponíveis á população.

É o quarto município mercado consumidor do estado fora da região metropolitana da

capital, com um potencial de consumo per capita anual estimado em 274,70, a

população urbana e de 486.726 e para a rural 6.742. Ainda, é a quarta maior cidade

paulista a receber novos investimentos e uma das maiores do país, figurando na lista das

trinta cidades que mais geram empregos no Brasil. Proporcionalmente á população, o

município é o menos violento do interior do estado de São Paulo, devido á grande

atuação da Policia Militar, Civil e Municipal, que combateu com intensidade a

violência, a utilização do trabalho infantil e o tráfico de drogas.

Page 4: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

MUNICIPIO 449.804 km²

POPULAÇÃO 637.187 habitantes (IBGE/2014)

ORÇAMENTO PREVISTO 2016 R$2,627 bilhões.

Page 5: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

1.0 DADOS HISTORICOS

 1.1 Historias da Cidade de Sorocaba

1.1.1 A Fundação: A região do rio de Sorocaba foi povoada inicialmente pelos Tupiniquins. Contasse que,

antes do descobrimento do Brasil pelos portugueses, passava pelas atuais ruas de

Sorocaba o "Peabiru" (o caminho indígena transul americano), um caminho utilizado

pelos silvícolas e, bem mais tarde, pelos Bandeirantes e Missionários, em demanda do

Sul e Oeste, com ramos que também se dirigiam ao litoral.Por volta de 158,9 Afonso

Sardinha, "O Velho",seu filho homônimo conhecido como "O Moço"e o técnico em

Mina, Clemente Álvares estiveram no morro Araçoiaba á procura de ouro.

Encontrando minério de ferro,imediatamente comunicaram ao Governador Geral o

achado.Em 1599, aqui esteve o Governador D. Francisco de Souza, levantando um

Pelourinho, símbolo do poder real, na nova Vila de Nossa Senhora de Monte Serrat e

mandando mineiros explorarem os córregos,rios e montanhas da redondeza, em busca

de ouro. Monumento a Baltazar Fernandes. 

Nada encontrando, após seis meses, D. Francisco retirou-se, tendo inicio á decadência

da Vila, que acabou por se mudar, por ordem do mesmo Governador, em 1611, para

Itavuvu, ficando sob a invocação de São Felipe, em homenagem ao rei da Espanha.

Também esta povoação teve vida efêmera.

Os paulistanos percorriam os ramais do Peabiru á caça de índios para escravizá-los.

Entre os "caçadores", estava o Capitão Baltazar Fernandes (O rebelde), que ganhou esta

região em forma de sesmaria. Em 1654,Baltazar Fernandes e seu genro, o Capitão

André de Zunéga Y Leon (O forasteiro), a mando da Camarilla do Rio de Janeiro

mudou-se para a região.Em data não registrada, Baltazar Fernandes e sua família, mais

os escravos índios, chegaram á região para o seu povoamento e posse.

O primeiro documento oficial de que se tem notícia é o testamento de Isabel de Proença,

segunda esposa de Baltazar Fernandes, de 28 de novembro de 1654, quando

aparece pela primeira vez o nome da "fazenda de Sorocaba". O pesquisador Rogich

Vieira acredita fielmente que o povoamento deu-se logo após a frustrada aclamação de

Amador Bueno, como"Rei de São Paulo", em abril de 1641.

Page 6: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Em 21 de abril de 1660, Baltazar Fernandes garantiu a fundação doando aos Monges de

São Bento, de sua Parnaíba, a capela de Nossa Senhora da Ponte e outros bens.Já tendo

construído a Igreja de Nossa Senhora da Ponte, atual Igreja de Sant Ana, do Mosteiro de

São Bento e sua casa de moradia, no lajeado, Baltazar Fernandes garantiu a fundação do

novo povoado, doando aos Monges de São Bento, de Parnaíba, muitas glebas de terra, a

capela de Nossa Senhora da Ponte e outros bens, com a condição de que construíssem o

convento e mantivessem escola para quem desejasse dedicar-se aos estudos.

Mosteiro de São Bento isso atraiu para a nova paragem muitos moradores espalhados

pela região, auxiliando o povoamento e motivando a vinda de novos habitantes para a

localidade.

O povoado recebeu o nome de Sorocaba, denominação que tem sua origem no Tupi-

guarani, que significa terra (aba) rasgada (çoro).

O exemplo de seus irmãos, Baltazar Fernandes viu sua "Fazenda" crescer e com isso, a

necessidade de dar-lhe vida pelo Direito. Assim, em 1661, Baltazar Fernandes

aproveitou-se da presença do Governador Salvador Correa de Sã e Benevides em São

Paulo e,através de um requerimento datado de 2 de março em que provava a existência

na região de TRINTA FOGOS, como eram chamadas as famílias aqui estabelecidas,

conseguiu o despacho no dia seguinte, permitindo que sua "fazenda"fosse elevada á

categoria de Vila.

O despacho também permitia a transferência simbólica do pelourinho da decadente Vila

de São Felipe, no Itavuvu, para o seu local atual, com o nome de Vila de Nossa Senhora

da Ponte de Sorocaba.Também no mesmo dia 3 de março a primeira Camará Municipal

foi nomeada.

1.1.2 Bandeirantes:

Como o Capitão Baltazar Fernandes e o Capitão André de Zunéga Y Leon, os primeiros

moradores da Vila de Sorocaba, eram Bandeirantes que buscavam ouro, apresavam

indígenas e ampliavam as fronteiras do Pais.

Page 7: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Assim é que Paschoal Moreira Cabral, os irmãos Antunes Maciel, os Sutis de Oliveira,

os Almeida Falcão e muitos outros desbravaram primeiramente o sul do Brasil; mais

tarde aprofundaram-se para o sul do Mato Grosso, Campos de Vacaria,onde montaram

um entreposto para comerciar com os espanhóis, ponto de partida para explorações por

toda a extensão das selvas amazônicas.

Em 1715, Paschoal Moreira Cabral parte com uma grande Bandeira para o Mato

Grosso, descobrindo ouro no rio Coxopó,afluente do rio Cuiabá, em 8 de abril de

1719.Lá, fundou o Arraial de Nossa Senhora do Coxopó, que foi mudado em 1722 para

a atual localização de Cuiabá, após Miguel Sutil de Oliveira ter encontrado quantidades

imensas de ouro nas próprias ruas daquele arraial.Com isso, sorocabanos desbravaram

para o Brasil um dos seus mais ricos Estados.

1.1.3 Tropeirismo

Em 1733 passa por Sorocaba a primeira tropa de muares, conduzida por Coronel

Cristóvão Pereira de Abreu, fundador do Rio Grande do Sul, inaugurando um novo

ciclo histórico - o do Tropeirismo.Com o passar dos anos e o acréscimo do número das

tropas, Sorocaba tornou-se sede das Feiras de Muares, reunindo-se aqui brasileiros de

todos os quadrantes, a venderem ou comprarem animais e, ao mesmo tempo, ajudando a

disseminação cultural dos vários rincões pátrios.A cidade, por força de sua situação

geográfica privilegiada, transformou-se no eixo geoeconômico entre as regiões norte e

sul do Brasil.

O norte empenhava-se na mineração e na extração das imensas reservas florestais ; o

sul, na produção de animais de carga e de corte, um completando o outro.A grande

densidade demográfica, transitória da época das Feiras de Muares, e principalmente o

afluxo de gente endinheirada, ajudou o desenvolvimento do comércio e da indústria

caseira, ficando famosos no Brasil as facas e facões sorocabanos, e também as redes

aqui tecidas.

Também eram muito apreciados os doces e as peças de couro para montaria, havendo

inúmeros ourives que se dedicavam exclusivamente a fabricar enfeites em ouro e prata

para selas e arreios, estribos, cabos de chicotes e facas.

Page 8: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Tropa solta de muares, ciclo tão importante quanto o Ciclo do Ouro no Brasil (Debret -

1820).As importâncias arrecadadas no Registro de Animais eram tão expressivas que o

emprego mais cobiçado existente era justamente o de Diretor do Registro, por onde

passavam homens ilustres, como o próprio Brigadeiro Raphael Tobias de Aguiar.

Com o desenvolvimento das Feiras e consequente crescimento da mão de obra

especializada das indústrias caseiras,apareceram logo em 1852, as primeiras tentativas

fabris:a do algodão, de Manoel Lopes de Oliveira e a de seda, em teares fabricados pelo

próprio pioneiro, Francisco de Paula Oliveira e Abreu.

Ambas não passaram de ensaios, porquanto a de seda pereceu por falta de apoio

financeiro e a de algodão, por causa da Guerra de Secessão Americana, que privou as

fábricas de tecidos ingleses da matéria-prima indispensável, elevando os preços a tal

ponto que era mais vantajoso exportar o algodão para a Inglaterra a tecê-lo aqui.Com

isso, pioneiramente, no Brasil, Sorocaba plantou algodão herbáceo em substituição ao

arbóreo, em grande quantidade,enviando-o em lombo de burro até Santos, de onde

seguiu para a Inglaterra.

Estrada de Ferro Sorocabana as primeiras sementes de algodão foram plantadas na

cidade em1856, desenvolvendo-se grandemente. Luiz Matheus Maylasky, o maior

comprador de algodão da zona, em 1868, resolveu fundar uma fábrica de tecidos em

Sorocaba. Transposto o maquinário á cidade, construiu um vasto barracão para

estabelecer sua fábrica, cujo prédio serviu mais tarde, para as oficinas da locomoção da

"Sorocabana". Já em 1869, surgiu a ideia dos Ituanos de construírem uma via férrea

ligando Jundiaí a Itu. Carros de passageiros para trens de subúrbio, adquiridos nos anos

40, nos Estados Unidos.

Face ao alto custo do empreendimento, capitalistas sorocabanos foram convidados para

entrarem como acionistas da "Companhia Ituana" que se formara para construir a

linha.Maylasky se pôs á frente, convidando as pessoas de relevância da cidade para o

levantamento do capital necessário.Porêm, era de interesse dos sorocabanos de que esta

linha não fosse só até Itu e sim, que se estendesse até Sorocaba para que também se

beneficiasse da ligação férrea.

Consta que essa reunião - efetuada em 20 de janeiro de 1870 - e na qual a comissão

sorocabana foi muito mal recebida, estimulou Maylasky a organizar e fundar em

Page 9: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Sorocaba,em 1871, a "Companhia Sorocabana", com o objetivo de construir uma via

férrea de Sorocaba a São Paulo, intenta esse o que foi levado a bom termo ao fim de

cinco anos. A 10 de julho de1875 é inaugurada a Estrada de Ferro Sorocabana.

Em recompensa pelos serviços prestados, Maylasky foi mais tarde agraciado por D.

Pedro II, com o título de "Visconde de Sapucahy".Após quase dez anos de incansáveis

lutas, retirou-se da Diretoria da Estrada em 1880.Depois de muitas ampliações em suas

linhas, em 1907 a ferrovia foi arrendada para a "The Sorocaba Railway Co.", empresa

de capitais ingleses.Em 1918, passou á propriedade do Estado de São Paulo, até que um

acordo permitiu sua incorporação á RFFSA e posteriormente a sua privatização.

Porém, a Estrada de Ferro Sorocabana foi um dos fatores que mais colaboraram para o

grande desenvolvimento industrial local, tornando-o que é hoje: um dos maiores

Parques Industriais do interior de São Paulo.

Esse crescimento industrial iniciou-se, principalmente, após o término da Guerra,

quando os americanos principiaram novamente as plantações de algodão em quantidade

suficiente para exportação, fazendo a matéria-prima brasileira menos procurada.Com a

menor exportação e os preços aviltados, os sorocabanos endinheirados começaram

novamente a pensar no aproveitamento local do algodão e assim Manoel José da

Fonseca, em 2 de dezembro de 1882, inaugurou sua Fábrica de Tecidos Nossa Senhora

da Ponte.

Logo, em 1890, apareceram as Fábricas de Santa Rosália e Votorantim, e a seguir

muitas outras, tornando Sorocaba uma cidade industrial. Já na década de 1860 houve

uma fábrica de chapéus, do húngaro Antonio Rogich, que perdurou até 1932, quando

encerrou sua produção.

1.1.4 Ferro e Metalurgia

 A Real Fábrica de Ferro São João do Ipanema, atestado de pioneirismo metalúrgico de

Sorocaba em toda a América Latina, após muitas tentativas desde a fundação da cidade,

teve êxito total em 12 de novembro de 1818, quando o sueco Frederico Luiz Guilherme

de Varnhagem (O Degenerado), fez correr dos altos fornos o metal fundente para três

formas de três cruzes.

Page 10: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Varnhagem viera em 1809 para cá, como auxiliar dos suecos, que já tentavam lograr

êxito nessa área, sendo elevado a diretor da fábrica em construção, por carta régia de 27

de setembro de 1814, cargo que ocupou por dez anos.A fábrica de Ipanema produziu

grande quantidade de ferro, principalmente material bélico, durante a Guerra do

Paraguai. Em 1852, graças á acumulação de capital proporcionada pelas Feiras de

Muares, surgiram as primeiras fábricas de algodão e de seda.

Da mesma Real Fábrica do Ipanema saiu um dos maiores sorocabanos: o filho do

diretor, ali nascido, Francisco Adolfo de Varnhagem, o Visconde de Porto Seguro, que

passou á posteridade como "O Pai da Historia do Brasil".

1.1.4 Ensino

O ensino em nossa cidade vem dos primórdios da fundação, quando os Beneditinos

tiveram sua escola de Canto Chão e Latim, em cumprimento ás disposições contratuais

da doação de Baltazar Fernandes, e que duraram até 1805, quando daqui se retirou o

último professor da ordem de São Bento. Com a vinda de D. João para o Brasil, logo em

1812, os sorocabanos pediram uma escola de primeiras letras, que finalmente foi

concedida e instalada em 1815.

Por essa escola passaram mestres como Jacinto Heleodoro de Vasconcelos,

Gaspar Rodrigues Macedo, Francisco Luiz de Abreu Medeiros etc.Por volta de 1830 foi

fundada a primeira escola feminina de primeiras letras e em 1845, a primeira cadeira de

Latim e Francês que, na época, equivalia ao curso secundário, e teve como professor

Francisco de Paula Xavier de Toledo.Dessas escolas secundárias criadas em diversas

cidades, apenas Sorocaba conseguiu manter a sua, pelo número de alunos que a

frequentavam.

Aposentando-se, o professor Xavier de Toledo abriu nova escola rural, com internato

para ambos os sexos, o Colégio do Lajeado, que se tornou famoso em todo o Estado e

pelo qual passaram próceres da política e governança de São Paulo, como, por exemplo,

Júlio Prestes de Albuquerque,Ubaldino do Amaral e outros.Hoje, Sorocaba conta com

três Universidades, UNISO, UNIP E PUC.Conta também com a FATEC- Faculdade de

Tecnologia, de ensino gratuito e outras Faculdades particulares.

1.2. Localização Geográfica

Page 11: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

A cidade localiza-se na região sudeste do estado de São Paulo, a 92 quilômetros de

distância da capital do Estado. As principais rodovias são a Castelo Branco (SP-280) e

Raposo Tavares (SP-270). É atravessada pelo Rio Sorocaba, afluente da margem

esquerda do Rio Tietê. “O município de Sorocaba situa-se sob o Trópico de

Capricórnio, na latitude 23° 26´ 16” para a época de 2011, passando pelos bairros de

Aparecidinha e Parque São Bento. No entroncamento da Rodovia José Ermírio de

Morais (SP-75, Castelinho) com a interligação para a Rodovia Raposo Tavares, a

Rodovia Dr Celso Charuri (SP-91/270) há um marco sinalizando o Trópico.

MUNICIPIO SOROCABAPOPULAÇÃO 456, 0ORÇARMENTO PREVISTO 2011 160,4 milhões

Fonte:camará de Sorocaba

1.3. População

Sorocaba é um município brasileiro localizado no interior do estado de São Paulo. É a

quarta mais populosa do interior de São Paulo (precedida por Campinas, São José dos

Campos e Ribeirão Preto) com uma população de 593 775 habitantes (IBGE/2011)

sendo, portanto, uma capital regional.[7]A microrregião de Sorocaba conta com

quatorze municípios, somando mais de 1 300 000 habitantes. Possui uma área de 456,0

km², sendo 349,2 km² de área urbana e 106,8 km² de área rural.

2.0 ORÇAMENTO PREVISTO PARA O ANO DE 2011.

Do orçamento total do Município para o próximo ano, 1,822 bilhão são da

Administração direta, que corresponde ás 15 secretarias municipais, Gabinete do

Prefeito e Câmara Municipal e R$ 804,511 milhões para a Administração indireta, que

inclui o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), FUNSERV(Fundação de

Seguridade Social do Município),Urbes - Trânsito e Transportes e Parque Tecnológico.

Page 12: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

O secretário da Fazenda destacou ainda que o Município cumpre as exigências

constitucionais que estabelece investimento de 25% da arrecadação na Educação, sendo

previstos R$331 milhões ou 25,52%do total.

No mesmo sentido, para a Saúde a legislação prevê o mínimo de 15%, mas a Prefeitura

irá aplicar R$ 362 milhões ou 27,96%.Já o secretário de Governo, João Leandro da

Costa Filho, afirmou que, nos últimos 10 anos, o governo federal reduziu de 54% para

43% o total de recursos públicos alocados na Saúde, o que, segundo ele, tem onerado os

estados e cidades, que são obrigados a assumir as responsabilidades da Federação.

Também ressaltou Caiado que o próximo orçamento mantêm o posicionamento do

prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) de não redução de gastos nas secretarias e

manutenção da porcentagem de 1% do orçamento total para a Cultura.A evolução da

receita municipal de2014 para 2015 é prevista, por outro lado, em 19,92%, a mesma

evolução da despesa.O gasto com pessoal estimado para 2015 é de R$ 1,051bilhão,

14,81% maior que o atual, já previsto o reajuste inflacionário dos salários.O secretário

da Fazenda, neste ponto, destacou, aliás, o esforço da Administração para não

ultrapassar o limite prudencial estipulado em 45%-abaixo do limite de 48% da Lei de

Responsabilidade Fiscal.

Sobre a Secretaria da Fazenda especificamente, contou que houve uma redução em

relação ao atual orçamento, sendo previstos um total de R$88.768.290, sendo 20% para

pessoal e 70% para gastos especiais, que incluem pagamento de juros e precatórios e

reserva de contingência de R$ 1 milhão. Para 2015, são previstas ampliação nos

projetos da Urbes, acessibilidade em pontos de parada, ampliação para pontos

autorizados de venda de bilhetes e melhoria da frota - como responsabilidade da

empresa concessionária e busca de alternativas para o subsidio do transporte, entre

outros.

A vereadora Neusa Maldonado questionou, porem, se a lei que prevê a divulgação do

ano de fabricação dos ônibus está sendo cumprida, o que foi confirmado pelo presidente

da Urbes.

2.1.Obras, governo e planejamento

Page 13: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Já o secretário municipal de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, Antônio

Silveira, foi o terceiro a apresentar os números referentes á sua Pasta.Com total de R$

164.326.150 milhões, os investimentos representam R$ 94,9 milhões e o custeio R$57,4

milhões.Para pavimentação de vias publicas, são previstos R$ 94 milhões.

Para a Secretaria de Governo e Segurança Comunitária, cujo titular á João Leandro da

Costa Filho, são previsto46.600.000 milhões, sendo 63% ou R$29,7 milhões, para

pessoal e 20% ou R$9,6 milhões para custeio.O orçamento da Pasta é dividido em

quatro ações.Segurança Urbana, com R$ 40,7 milhões;Comunicação e Publicidade, com

R$5,487 milhões Governo e Relações Institucionais, com R$ 302 mil; e Defesa Civil,

R$93,5 mil.

A última apresentação foi do secretário de Planejamento e Gestão, Rubens Hungria de

Lara, cujo orçamento total é de R$ 25.611.000 milhões. Deste total R$ 3,345 milhões

são referentes a convênio com o B!DES (Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social), para a modernização tributária, conforme destacou o secretário.

São previstos para pessoal 33,4% do orçamento da Pasta e para custeio, 47,6%.Para

investimentos, foram reservados R$ 3,375 milhões.

Lara discorreu também sobre os três principais desafios de sua Secretaria, que são

coordenar o planejamento e a ação estratégica do Governo Municipal, utilização

eficiente da Tecnologia da Informação em prol da prestação de serviços á população e

modernização da gestão municipal.O vereador Anselmo Neto (PP) quis saber sobre a

concessão de certidões on-line,como certidões negativas. O secretário informou que a

ideia é criar uma central única para acesso de todos os serviços.

Page 14: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

2.2 Orçamento publico

Peça de planejamento

Definição Prazo de Apresentação

Conteúdo

PPA -Plano Plurianual

um plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingi mento dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

Vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

De forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias

Orientar a elaboração dos orçamentos anuais,compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los ás diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.

30 de abril Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

LOA-Lei Orçamentária Anual Orçamento

È um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo, geralmente, um ano, e constitui o documento fundamental das finanças do Estado, bem como da Contabilidade Pública.

31 de agosto Para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente,transformá-las em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, elabora-se orçamento Anual, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.

Fonte:GIACOMONI,James.Orçamento público-8. ed. revista e atualizada - São Paulo:Atlas,1998.p92

Page 15: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

2.3. Conceitos de Receita

Receitas são todos os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma

prestação de serviços, porém nem todos são oriundos de vendas ou prestação de

serviços, como por exemplo:aluguéis, rendimentos de uma aplicação financeira, juros e

etc.

As receitas não necessariamente se limitam a empresas, existem também as receitas do

Governo, chamadas de receita pública.Receita pública é o montante total em dinheiro

recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para

custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

2.3.1 Classificação das Receitas

As Receitas são classificadas por fontes obedecendo ao seguinte esquema:

2.3.2 Receitas Correntes:

Receita Tributaria: Imposto:Taxas:

Contribuições de Melhoria:

Receitas de Contribuições (tributaria)Divida Ativa de origem tributaria;

Receita de Multas (de origem tributária). Receita Patrimonial: Receitas imobiliárias;

Receitas de Valores Mobiliários; Participações e Dividendos;

Outras Receitas Patrimoniais.Receita Agropecuária.Receita Industrial:Receitas de

Serviços Industriais;Outras Receitas Industriais.Transferências Correntes.

Receitas Correntes Diversas.

Multas (de origem não tributária).

Dívida Ativa de origem não tributária.Outras Receitas Correntes.

Page 16: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

2.4 Receitas de Capital;

2.4.1 Operações de Crédito.

Alienações de Bens Móveis e imóveis. Amortização de Empréstimos. Transferência de

Capital.

2.4.2 Outras Receitas de Capital.

Receita Tributária é aquela oriunda da sua competência constitucional de tributar.

Receita Patrimonial é referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja

decorrente de bens mobiliários ou imobiliários, seja advindo de participação societária.

Receita Agropecuária é a resultante das atividades ou explorações agropecuárias,

envolvendo as produções próprias e as atividades de beneficiamentos ou transformações

desses produtos.

Receita Industrial é a proveniente de atividades industriais próprias e exploradas

diretamente.

Receita de Serviços é a resultante da prestação de serviços próprios, abrangendo as

atividades de comércio, transporte, comunicação etc..

Transferências Correntes são receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de

outras pessoas de Direito Público ou Privado, quando destinadas a atender despesas

correntes específicas ou gerais.

Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos

de constituição de dívidas, conversão de bens e direitos em espécie, recursos recebidos

de outras pessoas de direito público ou privados destinados a atender despesas

classificáveis em Despesas de Capital e o superávit do Orçamento Corrente.

Estágio da realização da receita

Page 17: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

O estágio de realização da receita pública reúne atividades que são classificadas em

estágios que segundo o Regulamento de Contabilidade Pública, se dividem em

lançamento,arrecadação e recolhimento.

2.4.3 Lançamento

É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o

valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos

;os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem

de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.).É de se observar que não

são todas as receitas que passam por esta fase.

2.4.4 Arrecadação

É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim

de liquidarem suas obrigações para com o Estado.

Recolhimento

É o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da

arrecadação ao Tesouro Público.

É importante observar que nenhum agente arrecadador pode utilizar o produto da

arrecadação para realizar pagamentos.Os pagamentos devem ser feitos com recursos

específicos para este fim.

2.4.5 Resíduos Ativos ou Restos a Arrecadar:

Os créditos não lançados e não arrecadados até o último dia do exercício financeiro a

que pertencem constituirão receita no exercício em que forem arrecadados.

Já os créditos lançados e não arrecadados são no Brasil, incorporados ao patrimônio.

2.4.6 Classificação da Despesa pública.

A despesa publica é o conjunto de dispêndios reali9ados pelos entes públicos para

custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados á sociedade ou para a

realização de investimentos (despesas de capital).

Page 18: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

2.4.7 Classificação Econômica da Despesa

A classificação econômica do orçamento das despesas relata como é gasto para este fim,

as dotações orçamentárias despesas são ordenados por sua natureza econômica,

distinguindo entre as dotações para as operações correntes, como despesas necessárias

para o funcionamento dos serviços públicos (despesas com pessoal, bens e serviços ), as

dotações para as operações de capital (tais como despesas de investimento real) e das

dotações de operações financeiras (tais como amortização de empréstimos que as

entidades locais têm recebido).

A classificação econômica é dividida em três níveis, o primeiro é o capítulo, o segundo

e o terceiro artigo o conceito.Além disso, cada um pode ser dividido em sub conceito, o

grau de desagregação da informação varia de algumas autoridades locais para os outros,

mas todos eles devem fornecer a informação, pelo menos, ao nível da concepção.

2.4.8 Funcional

Por classificação funcional normalmente é presumido a funcional padronizado,

classificação elaborado pela ONU, embora, em princípio, que não precisa ser

necessariamente.Classificações funcionais dizem respeito a despesas / gastos.

Uma questão interessante é a relação entre programática, funcional e Classificações

internacionais.

2.5 A classificação funcional-programática:A classificação funcional Programática é a mais moderna das classificações

orçamentárias,onde objetiva mostrar as realizações do governo e com o passar do tempo

ficou estruturada.O critério passou a ser o seguinte: a categoria função que passaram a

ser 16.Cada função está desdobrada em programas que por sua vez se subdivide em

subprogramas e estes, por sua vez,em projetos e atividades:sendo que, segundo o

Manual Técnico de Orçamento- MTO, da Secretaria de Orçamento Federal.:

2.5.1 Projeto O Projeto é o conjunto de operações limitadas no tempo, das quais, normalmente,

resultam em produtos quantificáveis física e financeiramente, que concorrem para a

expansão ou para o aperfeiçoamento da ação governamental.

Page 19: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

2.5.2 Atividades Atividade é o conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que

concorrem para a manutenção da ação do Governo.

RECEITA CORRENTE RECEITA DE CAPITAL TOTALR$ 1.437.295 R$ 44.247 R$1.481.546DESPESA CORRENTE DESPESAS DE CAPITALR$ 1.189.586 R$ 270.021 R$ 1.459.607

Fonte: http://www.sorocaba.sp.gov.br

3.0 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS:

3.1 Aquisição de Material A aquisição de material para reforma de alguns prédios da Secretária Municipal de

Assistência Social.Nesse processo de aquisição foi feito a compra de telhas para a

reforma de alguns telhados que se encontravam precária.

Relatório sobre a despesa:

Aquisição de Material para a Manutenção de Bens Imóveis.

Planejamentos:

O nosso objetivo é organizar os serviços voltados ás ações da assistência social do

cidades,conforme os critérios únicos de assistência social.

As ações do programa asseguram condições gerenciais e técnicas para o exercício de

suas atividades com eficiência e presteza, e assim possamos melhorar as condições das

pessoas que buscam nossa ajuda nos pontos que trabalhamos.

As nossas instalações de certa forma estão precárias, por ser imóveis muito antigos,

sendo que estão precisando de uma reforma urgente para que não prejudique nosso

atendimento a população que nos atendemos.

No nosso projeto nesse ano de 2011 e de trocar o telhado de 1 imóveis que estão com

problemas de vazamentos durantes as chuvas, o que tem ocasionado em estragos em

alguns equipamentos eletrônicos e o mal atendimento as pessoas.

Page 20: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

Para não atrapalhar o nosso atendimento a população, vamos fazer a recuperação dos

imóveis uma de cada vez, e as pessoas que estão sendo atendidas naquele setor deverão

ser distribuídos em outros setores , de modo que as pessoas continuem sendo atendidas

até que se conclua a reforma.

O nosso prazo para o termino dos trabalhos são de 6 a 8 meses , sendo o fator climático

um dos motivos de atraso da obra.O valor do Empenho está de acordo com as Leis de

diretrizes Orçamentárias e Leis de Orçamentos Anuais do cidades para 2011.

Para execução dessa obra foi orçada uma despesa de R$15.800,00 na compra de telhas

de barro para a cobertura dos imóveis danificados, esse material foi comprado por

licitação por convite.O convite é a modalidade de licitação entre, no mínimo, três

interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e

convidados pela unidade administrativa.Podem também podem participar aqueles que,

mesmo não sendo convidados,estiverem cadastrados na correspondente especialidade e

manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das

propostas.

3.2 Modelo de Licitação

O convite é, dentre todas as modalidades de licitação, a mais simples, sendo adequada

a pequenas contratações, cujo objeto não contenha maiores complexidades, ou seja, de

pequeno valor.É a única modalidade de licitação que não exige publicação de edital, já

que a convocação é feita por escrito, obedecendo a uma antecedência legal de cinco dias

úteis, por meio da carta-convite.

A Lei n°8.666/93 inovou, ao garantir a participação de outros interessados, desde que

cadastrados e havendo manifestação nesse sentido, formalizada em até 24horas antes da

apresentação das propostas.Tal medida visou a aumentar o número de licitantes, mas da

mesma forma que ocorreu com a tomada de preços, tornou mais complexo o

procedimento.Permitindo, pois, essa participação aos "não-convidados", deve a unidade

administrativa afixar cópia da convocação em local apropriado.

Em princípio, o convite deverá contar com, no mínimo, três licitantes qualificados, ou

seja,em condições de contratar.O Tribunal de Contas da União já decidiu inclusive que,

não se obtendo esse número legal de propostas, impõe-se a repetição do ato,

Page 21: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

convocando-se outros possíveis interessados, a fim de garantir a legitimidade do

certame.

O valor do Empenho está de acordo com as Leis de diretrizes Orçamentárias e Leis de

Orçamentos Anuais do município para 2011

O Empenho dessa despesa é ordinário, e deverá ser pago de uma só vez.

Da Nota de Empenho/Fornecimento:

As obrigações decorrentes desta licitação a serem firmadas entre a SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e a proponente vencedora serão

formalizadas através de Nota de Empenho, observando-se as condições estabelecidas

neste Instrumento,legislação vigente e na proposta vencedora.

A nota de empenho será entregue ao(s) adjudicatário(s), após a homologação e dentro

do prazo de validade da proposta;

O prazo para a retirada da nota de empenho será de 05 (cinco) dias úteis, contados da

convocação da licitante.

A abertura de envelopes é feita em ato público, no dia, hora e local especificados na

carta-convite.O julgamento é feito por uma comissão ou servidor designado pela

autoridade administrativa.

Mister é ressaltar que a lei veda que se utilize o convite ou a tomada de preços para

parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou para obras e serviços da mesma natureza e

no mesmo local, que possam ser realizados conjunta e concomitantemente, sempre que

o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços ou concorrência,

respectivamente.

No nosso caso convidamos 5 lojas de materiais de construção situadas em nosso cidades

e optamos pela licitação do Menor Preço, onde compramos as telhas da loja que nos

ofereceu o menor preço do mercado com as mesmas qualidades é claro.

Page 22: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

3.3 O Pagamento

O pagamento será efetuado através de Ordem de Pagamento, até o 20° (vigésimo) dia

útil do mês subsequente ao do fornecimento após a apresentação da respectiva fatura

devidamente atestada por quem de direito, e uma vez concluída o processo legalmente

adotado pela SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para solução de seus

débitos.

A fatura somente será atestada após o recebimento final dos objetos, nos termos do

contrato.

Page 23: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

4.0 RELATÓRIO FINAL:

A primeira etapa da ATPS está mostrando a história da cidade de Sorocaba que

escolhemos para fazer esse trabalho.

Fizemos um levantamento de alguns dados históricos do munic8pio, como origem, ano

de fundação e população, orçamento previsto para o Exercício de 2011. Buscamos esses

dados no site da prefeitura para a elaboração desse trabalho.

Em seguida montamos o quadro contendo os dados obtidos nas pesquisas, contendo o

nome do cidade, a população do município e o orçamento para o ano de 2011.

Na etapa 2, fizemos um estudo sobre as etapas do Planejamento do Orçamento Publico,

e como são usadas as principais peças utilizadas, como:Plano Plurianual, Lei de

Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, e como são fixadas as despesas e

como as receitas são estimadas para a elaboração do Orçamento Publico.Esse estudo foi

realizado a partir dos links indicados no passo da Etapa 2.

Em seguida elaboramos o quadro com as principais definições.

No passo 3 elaboramos um texto com os seguintes conceitos , classificação e Estágios

da Receita. Fizemos da mesma forma com a Despesa Publica, enfatizando a

Classificação Econômica e Funcinal-programática. Em seguida preenchemos o quadro

com as informações sobre a Receita e as Despesas do cidades de Sorocaba.

Na Etapa 3 escolhemos uma secretaria orçamentária do município de Sorocaba, a

secretaria escolhida foi a Secretaria Municipal de Assistência Social.Simulamos a

aquisição de um material para a reforma de uns imóveis. Em seguida preenchemos o

quadro com os dados da instituição, a classificação funcional e a natureza da despesa.

Page 24: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

5.0 CONCLUSÃO

Portanto o que vimos nesse trabalho que fi9emos, foi á diferença de se fazer a

contabilidade na entidade publica em relação ás entidades privadas.É preciso ficar

atento ás leis que regem a contabilidade publica, na relação da receita e despesa.

Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra,

controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o

patrimônio público e suas variações.

O seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos.Com o advento da

Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade

pública alçou uma maior importância e valorização.

A contabilidade societária, relacionada com a atividade privada, rege-se pela Lei das

Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras de procedimentos

contábeis.Já a contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964,que é a Lei das

Finanças Públicas.

A contabilidade societária tem como foco principal o patrimônio e as suas avaliações,

de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial.

Porém, na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da

despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi

aplicado.

Outra diferença que a contabilidade da área societária tem como visão o patrimônio e o

lucro. Já na área pública, a visão é a gestão.

A Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução

Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa

informação.Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa

demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de

responsabilidade fiscal.Outra inovação é que a lei exigiu que as receitas vinculadas

tenham a contabilização de onde está evidenciado o que já foi aplicado e qual é o saldo.

Page 25: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

A lei também passou a dar uma maior importância e visibilidade á contabilidade.

A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito

Federal -tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas

gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da

União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A Lei 4.320/64 está para a Contabilidade Aplicada á Administração Pública assim

como a Lei das Sociedades por Ações, Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada

á atividade empresarial.

A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa,

estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução

orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização

das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os

créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio.

A contabilidade pública está interessada também em todos os atos praticados pelo

administrador, sejam de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da

despesa,empenho, descentralização de créditos etc.), ou seja, meramente administrativos

(contratos,convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob responsabilidade,

comodatos de bens,etc.) representativos de valores potenciais que poderão afetar o

patrimônio no futuro.

O objeto de qualquer contabilidade é o patrimônio. A contabilidade pública não está

interessada somente no patrimônio e suas variações, mas, também, no orçamento e sua

execução (previsão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa).

A contabilidade pública, além de registrar todos os fatos contábeis

(modificativos, permutativos e mistos), registra os atos potenciais praticados pelo

administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.

O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações

atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle

interno e externo para o cumprimento da legislação e ás instituições governamentais e

particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.E, portanto

definimos nesse estudo, que a contabilidade publica de certa forma é uma contabilidade

Page 26: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

complexa e que é preciso ter muita atenção e estudo para não cometer erros na

escrituração dos fatos contábeis.

Page 27: Atps Orçamento Publico Em Desenvolvimento

6.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PLT Contabilidade Pública-Atlas-Heilio Kohama

Fonte:GIACOMONI,James.Orçamento público-8. ed. revista e atualizada - São Paulo:Atlas,1998.p92

6.1 Referencias Eletrônicas

http://www.sorocaba.sp.gov.br- acesso em: 15 out. 2015.

http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessamateria.jsf?id=369676-acesso em: 15 out. 2015.

http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/

historiassorocaba.html;jsessiond=d1237701577800f644503d4a24e6- acesso em: 15 out.

2015.