ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO … · Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de...

ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAno XXVIII Nº 4993

Uberlândia - MG, sexta-feira, 14 de outubro de 2016.

DECRETO Nº 16.795, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI-M, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.250, DE 19 DE ABRIL DE 2016, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INDICADOR 03, DE SEU ANEXO III; IMPLEMENTA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, VII, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Resolução SES/MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016,

Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,

Considerando a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos fi nanceiros na área da saúde,

Considerando a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fi scalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências,

Considerando a Resolução SES/MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016, que institui a Política Estadual de Promoção da Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais e as estratégias para sua implementação,

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.341, de 19 de abril de 2016, que aprova a Política Estadual de Promoção de Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais e as estratégias para sua implementação,

Considerando o Termo de Compromisso nº 820/5250 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde SMS/Fundo Municipal de Saúde em 28 de abril de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI – M, conforme Resolução SES/MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016, em cumprimento ao disposto no Indicador 03 do seu Anexo III.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M tem por fi nalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes de educação e de saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral

Diário Oficial do Município 2Nº 4993, sexta-feira, 14 de outubro de 2016

EXPEDIENTEDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG,criado pela Lei Municipal nº 8485 de

24/11/2003.Edição, impressão e disponibilização:

Procuradoria Geral do MunicípioDistribuição: Secretaria Municipal de

Comunicação SocialAv. Anselmo Alves dos Santos nº 600

Bairro Santa MônicaTelefone: 34 3239-2684

Fax: 34 3235-8553Paginação:

Sônia Mª Rosa Fagundes e Lucimara MolinaCópias do Diário Oficial do Município

podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br

dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Art. 3° Compete ao GTI-M do Programa Saúde na Escola - PSE:

I - apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas da rede pública estadual e municipal de ensino;

III - definir as escolas da rede pública de ensino estaduais, em articulação com o Estado e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;

IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V – fornecer informações necessárias à assinatura do Termo de Compromisso pelos Secretários Municipais de Educação e Saúde;

VI - participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII - propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

IX - garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas equipes de atenção básica e equipes das escolas;

X - elaborar plano de ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório.

Art. 4° O GTI-M será composto por 7 (sete) membros, titulares e seus respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – 02 (dois) representantes titulares e 01 (um) suplente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

II – 03 (três) representantes titulares e 03 (tres) suplentes da Secretaria Municipal de Educação - SME;

III – 01 (um) representante da 40ª Superintendência Regional de Ensino – SRE.

Diário Oficial do Município3 Nº 4993, sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Art. 5º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o GTI-M:

I – representantes da Secretaria Municipal de Saúde/SMS:

a) Lester José dos Santos – titular;

b) Roseli Aparecida Muniz - titular;

c) Andréa Flávia da Silva Corrêa – suplente;

II – Secretaria Municipal de Educação/SME:

a) Rosilene Aparecida da Silva – titular;

b) Eliane Santana Novais – titular;

c) Ana Lúcia Martins Kamimura - titular;

d) Liliane Ribeiro da Silva – suplente;

e) Jorge Luiz Alves Silva – suplente;

f) Sérgio Augusto Fernandes Lisboa Genovez - suplente;

III – 40ª Superintendência Regional de Ensino/SRE:

a) Mariângela Tavares Ribeiro - titular;

b) Camila Godoy Azevedo – suplente.

Art. 6º A participação no GTI-M será considerada prestação de serviço relevante e não remunerada.

Art. 7º As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação prestarão o apoio administrativo para a realização dos trabalhos desenvolvido pelo GTI-M.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 14 de outubro de 2016.

Gilmar MachadoPrefeito

Dario Rodrigues dos PassosSecretário Municipal de Saúde

Gercina Santana NovaisSecretária Municipal de Educação

PGMNº 11.501/2016


DECRETO Nº 16.796, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

ALTERA O INC. III DO ART. 2º DO DECRETO Nº 9.888, DE 17 DE MAIO DE 2005, QUE “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES - SIT NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA O DECRETO Nº 9.493, DE 14 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, no art. 193 da Lei Orgânica do Município e no art. 49, II da Lei Municipal nº 9.279, de 25 de julho de 2006 e suas alterações,

Considerando a solicitação constante do MI 1986/2016 da SETTRAN/ASJUR, de 6 de outubro de 2016 e do Ofício nº 1820/2016 da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, de 2 de outubro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inc. III do art. 2º do Decreto nº 9.888, de 17 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...

...

III – deficiência visual:

a) cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção ótica;

b) a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

c)a visão monocular;

d) os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°;

e) a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

...” (NR)


Uberlândia, 14 de outubro de 2016


Luciano Pereira de FreitasSecretário Municipal de Trânsito e Transportes

LPF/bbfr/PGMNº 361/2015.


DECRETOS S/Nº

DECRETO S/Nº

EXONERA O SERVIDOR PAULO ROBSON AGOSTINHO BRAZ DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE PESSOAL CC-6.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 49, I da Lei Complementar Municipal nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado o servidor Paulo Robson Agostinho Braz, matrícula nº 28.837-3, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Núcleo de Pessoal CC-6 da estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.




Lílian Machado de SáSecretária Municipal de Administração

AVR/PGMNº12.268/2016.

DECRETO S/Nº

DISPENSA A SERVIDORA DANIELA SOARES DA SILVA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES FC/CC-9.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 49, II da Lei Complementar Municipal nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensada a servidora Daniela Soares da Silva, matrícula nº 21.540-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal, especialidade Fiscal de Transportes, Padrão 4, Nível de Qualificação Graduação, da função de confiança de Encarregado de Fiscalização de Transportes FC/CC-9, da estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.





AVR/PGMNº12.269/2016.


DECRETO S/Nº

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, OS SERVIDORES QUE MENCIONA.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 13, II da Lei Complementar Municipal nº 040, de 5 de outubro de 1992 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas para os cargos de provimento em comissão da estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, os servidores abaixo relacionadas:

I – Andrea Luiza Costa, matrícula nº 21.126-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Serviço Público, especialidade Oficial Administrativo, Padrão 4, Nível de Qualificação Graduação, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Núcleo Parcelamento Multas CC-9;

II – Daniela Soares da Silva, matrícula nº 21.540-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fiscal, especialidade Fiscal de Transportes, Padrão 4, Nível de Qualificação Graduação, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Núcleo de Pessoal CC-6;

III – Paulo Robson Agostinho Braz, matrícula nº 28.837-3, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Econômico e Financeiro CC-2.





AVR/PGMN12.271/2016.

DECRETO S/Nº

TORNA SEM EFEITO A DISPENSA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO SERVIDOR DIVINO ADOLFO AMÂNCIO, CONSTANTE DO INC. III DO ART. 1º DO DECRETO S/Nº, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, QUE “DISPENSA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, OS SERVIDORES QUE MENCIONA”.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica sem efeito a dispensa da função de confiança do servidor Divino Adolfo Amâncio, matrícula nº 10.812-0, constante do inc. III do art. 1º do Decreto s/nº, de 7 de outubro de 2016, que “Dispensa das funções de confiança que especifica, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras, os servidores que menciona”, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.989, de 7 de outubro de 2016.



Gilmar Machado Prefeito


AVR/PGM Nº12.278/2016.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 40.706, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

DESIGNA MEMBROS PARA SUPERVISIONAR E AUTORIZAR REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE PROCE-DIMENTOS DE ALTO CUSTO – APAC E AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR – AIH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XX do art. 2º da Lei Delegada Municipal nº 046, de 8 de junho de 2009 e suas alterações, e com fundamento na Portaria GM/MS nº 2.048, de 3 de setembro de 2009 e suas alterações, na Portaria SAS/MS nº 1.011, de 3 de outubro de 2014 e nos Manuais de Operação do Sistema de Informações Ambulatoriais dos Sistema Único de Saúde e Técnico Operacional do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde, ambos aprovados pela Portaria GM/MS nº 396, de 14 de março de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os membros abaixo relacionados para supervisionar e autorizar requerimentos de autorização de Procedimen-tos de Alto Custo – APAC e Autorização de Internação Hospitalar – AIH, sendo:

I – Ademir Santos Rezende, matrícula nº 5.395-3;

II – Eduardo Henrique Roscoe, matrícula nº 15.621-3;

III – Evelise Maria Magnino Crosara, matrícula nº 17.841-1;

IV – João Natal da Silva, matrícula nº 2.862-2;

V – José Francisco de Azevedo, SIAPE nº 55.609-9;

VI – José Humberto de Almeida, matrícula nº 4.438-5;

VII – José Marcos do Couto Santos, SIAPE nº 55.609-9;

VIII - Marcia Berbert Ferreira Albino, matrícula nº 8.408-5;

IX – Rodrigo Ferreira Mota, matrícula nº 22.334-4;

X – Sabina da Silva Jorge Diniz Póvoa, matrícula nº 9.059-0;

XI – Sérgio de Rezende Costa, matrícula nº 13.933-5;

XII – Takeshi Ono Sobrinho, matrícula nº 8.738-6;

XIII – Yasuko Kano, matrícula nº 23.040-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Gilmar Machado Prefeito

Dario Rodrigues dos PassosSecretário Municipal de Saúde

JMN/PGM Nº 10.176/2015.

PORTARIA Nº 40.707, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

CONCEDE COMPENSAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARIA JOANA DÁRC FLORIANO RIBEIRO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 23 DE JANEIRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.512, de 02 de janeiro de 2009, e nos termos do art. 130, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e do Decreto nº 9.490, de 10 de maio de 2004, alterado pelos Decretos nº 9.542, de 09 de julho de 2004 e 10.271, de 19 de maio de 2006 e nos termos dos Decretos nº 10.287, de 30 de maio de 2006 e 12.518, de 09 de novembro de 2010;

Considerando a compensação de valores referentes a licença prêmio convertida em pecúnia, com tributos, inscritos ou não em dívida ativa perante a Administração Direta, constante nos autos do processo 9.000/2016.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder à servidora pública municipal MARIA JOANA DÁRC FLORIANO RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo, de Técnico em Serviço Público (Oficial Administrativo), Padrão 11, Especialização, matrícula 11.473-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a compensação de 3 (três) dias de licença prêmio nos termos da Lei Complementar nº 340, de 23 de janeiro de 2004 e suas alterações, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 06/01/1995 a 05/01/2000, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de serviço datada de 06/05/2016, acostada aos autos do respectivo processo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


LÍLIAN MACHADO DE SÁSecretária Municipal de Administração

SPS/cgr


LICITAÇÃO PÚBLICAAvisos e Comunicados

ATO DE ADJUDICAÇÃO

REF: Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 577/2016

OBJETO: Prestação de serviços de assistência a saúde através de exames de análises clínicas, anatomopatológicos e citopatológicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

ABERTURA: 07/10/2016. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições, conforme determina a Lei e o Decreto que regulamenta a matéria, decide adjudicar o objeto da presente licitação à empresa CHECK-UP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, pelo desconto ofertado de 1,00%, visto que os questionamentos do Pregoeiro na sessão de abertura foram elucidados e conforme Memorando nº 3392/2016/AJ, anexo ao processo, a Secretaria Municipal de Saúde justificou a aquisição pelo desconto ofertado, sendo vantajoso para o Município de Uberlândia.

Dê ciência a todos os interessados, ficando resguardado o contraditório e a ampla defesa.

Uberlândia, 14 de outubro de 2016

DANIEL DE ALMEIDAPregoeiro

DA/DC

Homologação e Adjudicação

AVISO DE NOVA DATA PARA ABERTURA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 309/2016

OBJETO: Prestação de serviços de elaboração/execução relativos ao ICMS Patrimônio Cultural a ser encaminhado ao IEPHA/MG – Intituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura. Tendo em vista que houve alterações no edital e uma vez que as alterações afetam a formulação das propostas a sessão pública para entrega e abertura dos envelopes será dia 04/11/2016, às 13:00 horas. O Edital e seu Aviso com as alterações encontram-se disponíveis na Diretoria de Compras, na Av. Ubiratan Honório de Castro 826, Bairro Santa Mônica. Uberlândia, 13 de outubro de 2016.

André Luiz Teles RodriguesDiretor de Compras


DIVERSOS

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o parecer do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural - COMPHAC, referente processo de Registro nº. 002/2016, cujo objeto é o registro das Folias de Reis de Uberlândia, por considerar o atendimento de todas as disposições legais e aplicáveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, estando o processo perfeito e válido.

Uberlândia, 29 de setembro de 2016.

GILMAR MACHADOPrefeito Municipal

NAPK

PARECER SOBRE O REGISTRO DA FOLIA DE REIS.

Patrimônio Cultural é elemento fundamental na formação da identidade cultural de um povo, portador de expressivo valor simbólico e social que se manifesta através dos bens materiais e imateriais representativos para a comunidade.

No trabalho de execução do Dossiê para o Registro da Folia de Reis em Uberlândia, foram identificadas 35 (trinta e cinco) folias que participam dos eventos religiosos do município e que promovem a interação social entre os atores envolvidos nas celebrações, pois, é nesta comunhão entre foliões e fiéis, aliada à devoção e homenagens aos Santos Reis e ao Menino Jesus, que a Folia de Reis mantem a perenidade desta festa que atravessa gerações. Nesse sentido, as Companhias de Reis revelam ser importante elo na preservação da cultura local, pois, as referências dos foliões subsistem através das histórias rememoradas nas falas dos mais antigos que lhes inspiram na devoção e celebração. Em Uberlândia, os grupos de Folias de Reis cumprem promessas feitas por devotos, fomentam a reunião das comunidades através da fé e, em consonância com a memória, constroem os alicerces da sociedade, contribuem na formação da identidade através desta prática mantida pelos diversos grupos.

Assim sendo, as Folias de Reis são caracterizadas pela religiosidade e sociabilidade, enriquecem os momentos festivos religiosos de Uberlândia, preservam as referências culturais locais, na medida em que celebram a fé, cumprindo promessas da comunidade para que alcancem a graça pretendida, a cura de doenças ou a superação de múltiplas dificuldades. Desta relação se originam laços de reciprocidade, solidariedade e propagação deste bem cultural.

Deste modo, são várias as razões que justificam a inscrição das Folias de Reis de Uberlândia no Livro de Registro das Celebrações, entre elas destacamos o saber enraizado em práticas e vivências culturais coletivas de transmissão oral e informal, constituindo-se como referência cultural importante para os grupos detentores das práticas e também para a comunidade devota que reiteram anualmente a tradição, a dinamicidade e a simbologia das Folias de Reis nos espaços sociais do município de Uberlândia.

Portanto, as Folias de Reis de Uberlândia são merecedoras da aplicação do instrumento de Registro, como forma de garantir sua preservação, reconhecimento e valorização para esta e futuras gerações uberlandenses

Sendo assim, a Diretoria de Memória e Patrimônio Histórico, ciente dessa manifestação tradicional da religiosidade permeando a cultura local, se manifesta favorável ao Registro das Folias de Reis do Município de Uberlândia como Patrimônio Imaterial no Livro de Registro das Celebrações.

Uberlândia, 14 de Junho de 2016.

Valéria Maria Queiroz Cavalcante LopesDiretora de Memória e Patrimônio Histórico.


EXTRATOS DE ALVARÁ SANITÁRIO

EM CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO DO ART 317 DA LEI MUNICIPAL 10715/2011, A COORDENAÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ALVARÁS SANITÁRIOS.

SETOR – ALIMENTOS

Alvará nº 28359/16/333; Processo nº 12208/2016; Nome do Estabelecimento: Allz Distribuidora Ltda. - ME; CNPJ:16.748.079/0001-73; Endereço: Av. Doutor Laerte Vieira Gonçalves, Nº 988, Bairro: Santa Mônica; CNAE: 4729-6/99-00.Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. CNAE: 4637-1/99-00.Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente.

Alvará nº 19985/16/210; Processo nº 12399/2016; Nome do Estabelecimento: BRF S.A.; CNPJ:01.838.723/0443-37; Endereço: ROD. BR 365 - KM 637, S/Nº, Prédio 2 / Ala 1, Bairro: Taiaman; CNAE: 1043-1/00-00.Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais.

Alvará nº 9880/16/308; Processo nº 10399/2016; Nome do Estabelecimento: Café In Brazil Ltda. - ME; CNPJ:01.731.003/0001-68; Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 6700, Loja 3, Bairro: Xangrilá; CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará nº 22582/16/308; Processo nº 5181/2014; Nome do Estabelecimento: Débora Duarte de Oliveira - ME; CNPJ:11.409.906/0001-80; Endereço: Av. Godevino Alves da Rocha, Nº 15, Loja 2, Bairro: Jardim Patrícia; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares. CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará nº 25438/16/663; Processo nº 4255/2016; Nome do Estabelecimento: EPS Empreendimentos S/A; CNPJ:06.252.519/0001-43; Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 1331, Piso A, Bairro: Santa Mônica; CNAE: 5510-8/01-00.Hotéis. CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.CNAE: 9319-1/99-00.Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (Piscina,academia de ginástica / musculação, salão para eventos e convenções).

Alvará nº 28889/16/310; Processo nº 15530/2016; Nome do Estabelecimento: Gisely da Costa Garcia Restaurante - ME; CNPJ:24.634.490/0001-46; Endereço: Av. Belarmino Cotta Pacheco, Nº 920, Bairro: Santa Mônica; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 7887/16/310; Processo nº 14612/2015; Nome do Estabelecimento: GRS Comércio de Pizza Ltda. - ME; CNPJ:13.268.049/0001-71; Endereço: Al. Raul Petronilho Pádua, Nº 127, Bairro: Granada; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares (Pizzaria).

Alvará nº 23260/16/308; Processo nº 2221/2016; Nome do Estabelecimento: Ildefonso Angelo de Menezes - ME; CNPJ:01.696.534/0001-67; Endereço: Av. Seme Simão, Nº 1680, Bairro: Granada; CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará nº 10364/16/312; Processo nº 16139/2016; Nome do Estabelecimento: Irmãos Braga Ltda. - ME; CNPJ:05.236.049/0001-61; Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 6700, Loja Q-01/A, Bairro: Santa Mônica; CNAE: 4729-6/99-00.Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (Quiosque de sorvete).

Alvará nº 16505/16/509; Processo nº 19840/2016; Nome do Estabelecimento: Ninagut Consultoria Veterinária S/S Ltda. - ME; CNPJ:08.741.686/0001-83; Endereço: R. João Bernardes de Souza, Nº 299, Bairro: Presidente Roosevelt; CNAE: 7500-1/00-00.Atividades veterinárias (Clínica e cirurgia de pequenos animais).

Alvará nº 7627/16/310; Processo nº 13389/2016; Nome do Estabelecimento: Pimentel & Zuffi Ltda. - ME; CNPJ:09.405.405/0001-84; Endereço: R. Rio Grande do Norte, Nº 3020, A, Bairro: Nossa Senhora das Graças; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 28550/16/310; Processo nº 7674/2016; Nome do Estabelecimento: Restaurante Questão de Gosto Ltda. - ME; CNPJ:21.851.313/0001-23; Endereço: Av. Levino de Souza, Nº 1719, Bairro: Umuarama; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 14167/16/416; Processo nº 16344/2016; Nome do Estabelecimento: Rosalba Maria Vilela Coletto - ME; CNPJ:05.403.997/0001-44; Endereço: Av. João Pessoa, Nº 875, A, Bairro: Martins; CNAE: 4729-6/99-00.Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (Loja de Conveniências).

Alvará nº 9075/16/301; Processo nº 1168/2016; Nome do Estabelecimento: Sacolão e Casa de Carne Oliveira Ltda. - ME; CNPJ:20.254.384/0001-86; Endereço: R. Paulo Maia, Nº 17, Bairro: São Jorge; CNAE: 4724-5/00-00.Comércio varejista de hortifrutigranjeiros. CNAE: 4722-9/01-00.Comércio varejista de carnes - açougues - Açougue CATEGORIA B - desossam,


manipulam e comercializam no balcão.CNAE: 4729-6/99-00.Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.CNAE: 4712-1/00-00. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

Alvará nº 28728/16/406; Processo nº 17524/2016; Nome do Estabelecimento: Comércio de Gás e Bebidas São Lucas Eireli - ME; CNPJ:21.346.520/0001-20; Endereço: Av. Aspirante Mega, Nº 1998, Lote 23 - Quadra 74, Bairro: Jardim Patrícia; CNAE: 4723-7/00-00.Comércio varejista de bebidas.

Alvará nº 26080/16/401; Processo nº 727/2016; Nome do Estabelecimento: Alimentos Karina Ltda. - ME; CNPJ:15.705.480/0001-63; Endereço: R. Londres, Nº 1300, Bairro: Tibery; CNAE: 4712-1/00-00.Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

Alvará nº 21805/16/310; Processo nº 14578/2015; Nome do Estabelecimento: Carmen Lúcia Silva; CNPJ:13.600.785/0001-85; Endereço: Av. Tufi Mameri, Nº 220, , Bairro: Presidente Roosevelt; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 2495/16/401; Processo nº 2240/2016; Nome do Estabelecimento: Comercial Rei da Prata Ltda. - ME; CNPJ:12.000.299/0001-63; Endereço: Av. Amazonas, Nº 821, Bairro: Brasil; CNAE: 4712-1/00-00.Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

Alvará nº 12391/16/118; Processo nº 379/2016; Nome do Estabelecimento: Doces Bárbaros Tortas Ltda. - EPP; CNPJ:02.819.242/0001-37; Endereço: R. Duque de Caxias, Nº 2020, Bairro: Saraiva; CNAE: 1091-1/01-00.Fabricação de produtos de panificação industrial.

Alvará nº 26565/16/310; Processo nº 12002/2016; Nome do Estabelecimento: Douglas Danilo Fernandes - ME; CNPJ:16.526.540/0001-43; Endereço: Av. Cesário Alvim, Nº 3839, Bairro: Centro; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 4792/16/314; Processo nº 20522/2016; Nome do Estabelecimento: Dyonathan Luiz Vieira; CNPJ:18.451.473/0001-70; Endereço: R. Doutor Manoel Thomaz Teixeira de Souza, Nº 634, Complemento: Loja, Bairro: Tocantins; CNAE: 1091-1/02-00.Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.

Alvará nº 6689/16/314; Processo nº 15532/2016; Nome do Estabelecimento: Ivana Lima Afonso; CNPJ:22.170.845/0001-68; Endereço: R. Quinze de Novembro, Nº 239, Bairro: Fundinho; CNAE: 1091-1/02-00.Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.

Alvará nº 4748/16/401; Processo nº 11718/2016; Nome do Estabelecimento: Joaquim Martins de Souza - ME; CNPJ:22.542.419/0001-08; Endereço: R. Rio Claro, Nº 69, Bairro: Mansour; CNAE: 4712-1/00-00.Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

Alvará nº 27795/16/308; Processo nº 23694/2015; Nome do Estabelecimento: Lígia Batista dos Santos; CNPJ:18.112.562/0001-92; Endereço: Av. Brigadeiro Sampaio, Nº 275, Bairro: Daniel Fonseca; CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará nº 25862/16/328; Processo nº 18747/2016; Nome do Estabelecimento: LMA Chocolates e Presentes Ltda. - ME; CNPJ:04.759.378/0002-05; Endereço: Av. Paulo Gracindo, Nº 15, Complemento: L 251, Bairro: Morada da Colina; CNAE: 4721-1/04-00.Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.

Alvará nº 28863/16/311; Processo nº 17128/2016; Nome do Estabelecimento: Lojas Americanas S.A.; CNPJ:33.014.556/0784-62; Endereço: Av. Afonso Pena, Nº 739, Bairro: Centro; CNAE: 4711-3/02-00.Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados.

Alvará nº 10287/16/401; Processo nº 12543/2015; Nome do Estabelecimento: Mercearia Eli & Mar Ltda. - ME; CNPJ:08.373.410/0001-90; Endereço: Av. Lázara Alves Ferreira, Nº 427, Bairro: Jardim Finotti; CNAE: 4712-1/00-00.Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

Alvará nº 16107/16/308; Processo nº 16088/2016; Nome do Estabelecimento: Rosa Foods Lanchonete Eireli - ME; CNPJ:19.470.875/0001-85; Endereço: Av. Afonso Pena, Nº 773, Bairro: Centro; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares. CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará nº 18903/16/308; Processo nº 6332/2016; Nome do Estabelecimento: Saimon Vinícius Gonçalves de Barros - ME; CNPJ:12.222.470/0001-89; Endereço: Av. Afonso Pena, Nº 1931, Loja 6, Bairro: Nossa Senhora Aparecida; CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará nº 14704/16/310; Processo nº 17447/2016; Nome do Estabelecimento: 5 com T Food Comércio de Alimentos Ltda. - ME; CNPJ:10.546.860/0001-89; Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 1331, Complemento: Loja 238, Bairro: Santa Mônica; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 26448/16/301; Processo nº 11546/2016; Nome do Estabelecimento: Casa de Carnes & Rotisseria Familiar Ltda. - ME; CNPJ:17.550.850/0001-66; Endereço: Av. dos Eucaliptos, Nº 581, , Bairro: Jardim Patrícia; CNAE: 4722-9/01-00.Comércio varejista de carnes - açougues - Açougue CATEGORIA A – desossam, manipulam, transformam e comercializam no balcão. CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.CNAE: 4712-1/00-00.Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

Alvará nº 24493/16/311; Processo nº 7827/2016; Nome do Estabelecimento: D´Ville Supermercados S.A.; CNPJ:07.799.905/0003-84; Endereço: Av.João Naves de Ávila, Nº 1331, Complemento: Loja 600, Bairro: Santa Mônica; CNAE: 4711-3/02-00.


Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados. CNAE: 4722-9/01-00.Comércio varejista de carnes - açougues - Açougue CATEGORIA A – desossam, manipulam, transformam e comercializam no balcão.

Alvará nº 14094/16/402; Processo nº 9071/2016; Nome do Estabelecimento: Fazendão Promoções Ltda. - ME; CNPJ:21.522.347/0001-74; Endereço: Av. João Pessoa, Nº 647, , Bairro: Martins; CNAE: 5611-2/02-00.Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.

Alvará nº 22137/16/407; Processo nº 14797/2016; Nome do Estabelecimento: Grão Divino - Produtos Alimentícios Ltda. - ME; CNPJ:11.438.459/0002-79; Endereço: Av. Afrânio Rodrigues da Cunha, Nº 159, , Bairro: Tabajaras; CNAE: 4729-6/99-00.Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

Alvará nº 2927/16/310; Processo nº 12533/2016; Nome do Estabelecimento: Mocellin & Mocellin Ltda. - EPP; CNPJ:23.831.910/0001-11; Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 790, , Bairro: Centro; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 365/16/301; Processo nº 15066/2016; Nome do Estabelecimento: Tavares e Borges Casa de Carnes Ltda. - ME; CNPJ:17.604.091/0001-77; Endereço: Av. Araguari, Nº 680, , Bairro: Martins; CNAE: 4722-9/01-00.Comércio varejista de carnes - açougues - Açougue CATEGORIA A – desossam, manipulam, transformam e comercializam no balcão.

Alvará Sanitário nº 27737/16/901; Processo nº 9912/2016; Empresa: Cema Transportes Ltda. - ME; Endereço: R. Alagoas, 978 - A, CNPJ: 12.075.793/0001-97; Atividade autorizada: Transporte de Alimentos Perecíveis.

Alvará nº 15282/16/306; Processo nº 22204/2016; Nome do Estabelecimento: AR & M Palace Hotel Ltda.; CNPJ:03.896.407/0001-37; Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 3685, , Bairro: Santa Mônica; CNAE: 5510-8/01-00.Hotéis. CNAE: 4723-7/00-00.Comércio varejista de bebidas.CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 10241/16/401; Processo nº 16236/2016; Nome do Estabelecimento: Azeitona Verde Ltda. - ME; CNPJ:22.667.109/0001-10; Endereço: R. Silva Jardim, Nº 236, , Bairro: Centro; CNAE: 4721-1/03-00.Comércio varejista de laticínios e frios. CNAE: 4712-1/00-00.Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.

Alvará nº 28312/16/308; Processo nº 3225/2016; Nome do Estabelecimento: Bom de Minas Indústria e Comércio Ltda. - EPP; CNPJ:09.551.303/0006-81; Endereço: Av. João Pinheiro, Nº 1154, QUIOSQ: 71 -D, Bairro: Nossa Senhora Aparecida; CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará nº 19751/16/310; Processo nº 23651/2014; Nome do Estabelecimento: Ceragui Restaurante Ltda. - ME; CNPJ:08.352.736/0001-30; Endereço: Av. dos Municípios, Nº 24, , Bairro: Tabajaras; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 4104/16/308; Processo nº 2556/2016; Nome do Estabelecimento: Comércio de Alimentação Saudável Ltda. - ME; CNPJ:07.857.678/0003-04; Endereço: R. México, Nº 208, , Bairro: Martins; CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará nº 3684/16/308; Processo nº 16091/2015; Nome do Estabelecimento: Eduardo Ferreira de Moraes - ME; CNPJ:18.725.011/0001-02; Endereço: R. Rafael Rinaldi, Nº 1595, , Bairro: Martins; CNAE: 4723-7/002-00.Comércio varejista de bebidas. CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará nº 28257/16/310; Processo nº 31465/2015; Nome do Estabelecimento: Francisca de Fátima Araújo Oliveira - ME; CNPJ:71.218.010/0001-46; Endereço: Av. Comendador Alexandrino Garcia, Nº 1310, , Bairro: Marta Helena; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 30050/16/310; Processo nº 21559/2015; Nome do Estabelecimento: J. Pytangui Comércio de Alimentos Ltda. - ME; CNPJ:14.278.946/0001-29; Endereço: R. Coronel Severiano, Nº 476, , Bairro: Tabajaras; CNAE: 5620-1/04-00.Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.

Alvará nº 20891/16/314; Processo nº 4832/2016; Nome do Estabelecimento: L A de Oliveira Panificadora - ME; CNPJ:12.128.626/0001-67; Endereço: R. dos Taróis, Nº 101, Complemento: Loja 4 e 5, Bairro: Taiaman; CNAE: 1091-1/02-00.Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.

Alvará nº 26107/16/333; Processo nº 18807/2016; Nome do Estabelecimento: Piano Gourmet Ltda. - ME; CNPJ:10.778.491/0001-50; Endereço: Av. Paulo Gracindo, Nº 15, Complemento: Loja 57 e 58, Bairro: Morada da Colina; CNAE: 4729-6/99-00.Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

Alvará nº 18688/16/499; Processo nº 17174/2015; Nome do Estabelecimento: Reipel Comercial Ltda. - EPP; CNPJ:66.283.771/0001-41; Endereço: R. Hildebrando Oliva, Nº 670, , Bairro: Santa Mônica; CNAE: 4686-9/02-00.Comércio atacadista de embalagens. CNAE: 4729-6/99-00.Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

Alvará nº 28666/16/310; Processo nº 10379/2016; Nome do Estabelecimento: REW Comércio de Alimentos Ltda. - ME; CNPJ:21.070.448/0001-51; Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 1331, Complemento: 1 Piso - Loja 224, Bairro: Tibery; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares.

Alvará nº 28461/16/310; Processo nº 11842/2016; Nome do Estabelecimento: Rosa Maria Alimentos Eireli - ME; CNPJ:18.760.998/0001-98; Endereço: R. das Gramíneas, Nº 390, , Bairro: Jardim Botânico; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes


e similares. CNAE: 5620-1/04-00.Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.

Alvará nº 19524/16/310; Processo nº 15337/2016; Nome do Estabelecimento: Seo Chico Choperia e Restaurante Ltda. - EPP; CNPJ:08.174.535/0001-90; Endereço: R. José Paes de Almeida, Nº 1055, , Bairro: Jardim Finotti; CNAE: 5611-2/01-00.Restaurantes e similares. CNAE: 5611-2/02-00.Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.

Alvará nº 22386/16/311; Processo nº 7826/2016; Nome do Estabelecimento: D´Ville Supermercados S.A.; CNPJ:07.799.905/0002-01; Endereço: R. Rafael Marino Neto, Nº 600, Complemento: Bloco B, Bairro: Jardim Karaíba; CNAE: 4711-3/02-00.Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados. CNAE: 5611-2/03-00.Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.CNAE: 4724-5/00-00.Comércio varejista de hortifrutigranjeiros.CNAE: 4722-9/01-00. Comércio varejista de carnes - açougues - Açougue CATEGORIA A – desossam, manipulam, transformam e comercializam no balcão.

SETOR - MEDICAMENTOS E CONGÊNERES

Alvará nº 21496/16/517; Processo nº 16658/2016; Nome do Estabelecimento: Líder Organização Comercial Ltda.; CNPJ: 23.879.331/0022-73; Endereço: Av. Taylor Silva, N° 1172- Bairro: Tocantins; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98);dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11); Dispensação de retinoides (lista C2 – Port. 344/98); Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de InjetáveisPerfuração do Lóbulo Auricular e Artigos de Conveniência (exceto bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados).

Alvará nº 6505/16/517; Processo nº 20927/2016; Nome do Estabelecimento: Líder Organização Comercial Ltda.; CNPJ: 23.879.331/0014-63; Endereço: Av. Belarmino Cotta Pacheco, Nº 614- Bairro: Santa Monica; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11);Dispensação de retinoides (lista C2 – Port. 344/98); Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis; Perfuração do Lóbulo Auricular e Artigos de Conveniência (exceto bebidasalcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados).

Alvará nº 6599/16/517; Processo nº 11100/2016; Nome do Estabelecimento: Rede Millenium Organização Comércial Ltda. - ME; CNPJ: 08.349.628/0004-51; Endereço: Praça Da Bíblia, Nº 200 Loja 02 Terminal Rodoviário- Bairro: Higino Guerra (Loteamento); 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11)Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis; Perfuração do Lóbulo Auricular e Artigos de Conveniência (exceto bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados).

Alvará nº 28576/16/517; Processo nº 11927/2016; Nome do Estabelecimento: CSB Drogarias S.A; CNPJ: 42.225.938/0115-18; Endereço: Av. Afonso Pena, Nº 690 B- Bairro: Centro; 4771-7/01-00. Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas,4772-5/00-00. Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Atividades Autorizadas:Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11);Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis; Aferição de Pressão Arterial; Aferição de Glicemia Capilar e Artigos de Conveniência(exceto bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados).

Alvará nº 19549/16/517; Processo nº 12578/2016; Nome do Estabelecimento: Líder Organização Comercial Ltda.; CNPJ: 23.879.331/0004-91; Endereço: Av.Rio Branco, N°130 Complemento 136- Bairro: Centro; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11);Dispensação de retinoides (lista C2 – Port. 344/98); Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis; Aferição de Pressão Arterial; Aferição de Glicemia Capilar e Artigos de Conveniência(exceto bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados).

Alvará nº 23542/16/517; Processo nº 21289/2016; Nome do Estabelecimento: Peres e Pontes Comércio Farmacéutico Ltda. - ME; CNPJ: 02.792.102/0002-01; Endereço: Av. César Finotti, Nº 1222- Bairro: Santa Mônica; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas,4729-6/02-00. Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11);Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis e Artigos de Conveniência (exceto bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados).

Alvará nº 9323/16/517; Processo nº 10286/2016; Nome do Estabelecimento: Líder Organização Comercial Ltda.; CNPJ: 23.879.331/0005-72; Endereço: Av. Araguari, Nº 1947- Bairro: Martins; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.

Alvará nº 25836/15/623; Processo nº 21365/2015; Nome do Estabelecimento: Audiometra Centro de Diagnóstico Ltda. - ME; CNPJ: 06.134.194/0001-02; Endereço: R. Machado de Assis, Nº 670- Bairro: Centro; 8650-0/06-00.Atividades de fonoaudiologia. Atividades Autorizadas: Consultório de fonoaudiologia e comércio varejista de produtos para saúde médico-hospitalares.

Alvará nº 20064/16/623; Processo nº 19747/2016; Nome do Estabelecimento: Naves e Novaes Suporte Auditivo Ltda. -ME; CNPJ: 41.833.559/0001-80; Endereço: R. Rodrigues da Cunha, N°136- Bairro: Martins; 4773-3/00-00.Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Atividades Autorizadas: Comércio varejista de aparelhos auditivos.


Alvará nº 29393/16/642; Processo nº 20799/2016; Nome do Estabelecimento: Ma Vie Comércio de Cosméticos Ltda.; CNPJ: 16.673.625/0001-54; Endereço: R. Jamil Tannus, N° 271 Sala 05- Bairro: Vila Povoa (Loteamento); 4646-0/01-00.Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria Atividades Autorizadas: Distribuir, armazenar e expedir cosméticos.

Alvará nº 27693/16/517; Processo nº 20330/2016; Nome do Estabelecimento: Amaro & Silva Drogaria Ltda. - ME; CNPJ: 05.907.515/0001-93; Endereço: R. Paulo de Frontin, N°786- Bairro: Custódio Pereira; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11);Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis; Perfuração do Lóbulo Auricular e Aferição de Pressão Arterial.

Alvará nº 28201/16/527; Processo nº 11161/2016; Nome do Estabelecimento: GE Hospitalar Ltda.; CNPJ: 25.456.112/0003-44; Endereço: Av. Brasil, Nº 4815- Bairro: Novo Horizonte (Loteamento); 4645-1/01-00.Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios. Atividades Autorizadas: Distribuir,armazenar e transportar produtos de saúde (médico-hospitalares)

Alvará nº 6545/16/517; Processo nº 12576/2016; Nome do Estabelecimento: Líder Organização Comercial Ltda.; CNPJ: 23.879.331/0006-53; Endereço: Av. Afonso Pena, N° 01- Bairro: Centro; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11);Dispensação de retinoides (lista C2 – Port. 344/98); Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis; Perfuração do Lóbulo Auricular; Aferição de Pressão Arteriale Artigos de Conveniência (exceto bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados).

Alvará nº 6558/16/517; Processo nº 21054/2016; Nome do Estabelecimento: Rede de Drogaria SRMS Ltda. - ME; CNPJ: 08.253.753/0001-10; Endereço: Av. Belo Horizonte, Nº 1119- Bairro: Martins; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas,4772-5/00-00. Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, 4729-6/02-00.Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11); Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos;Aplicação de Injetáveis e Artigos de Conveniência (exceto bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados).

Alvará nº 6507/16/517; Processo nº 22384/2016; Nome do Estabelecimento: Santa Mônica Drogaria Ltda.; CNPJ: 42.807.230/0001-07; Endereço: Av. Belarmino Cotta pacheco, N°2138- Bairro: Santa Mônica; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98) e dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11);Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis.

Alvará nº 12492/16/606; Processo nº 14267/2016; Nome do Estabelecimento: Valéria Bento da Silva – ME; CNPJ: 02.515.980/0002-71; Endereço: TRV. Santos Dumont, N° 387- Bairro: Centro; 4774-1/00-00.Comércio varejista de artigos de óptica. Atividades Autorizadas: Comércio varejista de artigos de ótica.

Alvará nº 4619/16/517; Processo nº 19004/2016; Nome do Estabelecimento: Vieira e Moura Comércio de Medicamentos Ltda. - ME; CNPJ: 21.684.560/0001-82; Endereço: Av: João Pinheiro, Nº1513 Comércio 01- Bairro: Nossa Senhora Aparecida; 4771-7/01-00.Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas,4729-6/02-00. Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, 4772-5/00-00.Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Atividades Autorizadas: Drogaria com dispensação de Medicamentos em suas embalagens originais, inclusive dispensação de Medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98); dispensação de Medicamentos Antimicrobianos (RDC 20/11);Dispensação de retinoides (lista C2 – Port. 344/98); Comércio de Cosméticos / Perfumes / Produtos de Higiene e Dietéticos; Aplicação de Injetáveis; Aferição de Pressão Arterial e Artigos de Conveniência(exceto bebidas alcoólicas, produtos do tabaco e produtos alimentícios não industrializados).

Rayssa Óptica Ltda. - ME; CNPJ: 07.242.700/0001-31; Endereço: Av. Getúlio Vargas, N°592 Loja 02- Bairro: Martins; 4774-1/00-00.Comércio varejista de artigos de óptica. Atividades Autorizadas:Comércio varejista de artigos de ótica.

SETOR – SAÚDEAlvará nº 14269/16/625; Processo nº 19730/2016; Nome do Estabelecimento: Casa de Inglês Imagem e Som Ltda.; CNPJ/CPF: 18.473.355/0001-63 ; Endereço: Av. João Pinheiro, N°325- Bairro: Centro; 8593-7/00-00. Ensino de idiomas.

Alvará nº 21685/16/615; Processo nº 13045/2016; Nome do Estabelecimento: José Joaquim Rodrigues; CNPJ/CPF: 302.334.376-49 ; Endereço: Rua Bernardo Cupertino, N° 571 Sala 03- Bairro: Martins; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará nº 25266/16/617; Processo nº 19842/2016; Nome do Estabelecimento: Telma Rodrigues Batista da Silva; CNPJ/CPF: 012.781.396-99 ; Endereço: Av. Cesário Alvim, N°818 Sala 410- Bairro: Centro; 8650-0/03-00. Atividades de psicologia e psicanálise.

Alvará nº 29442/16/529; Processo nº 30737/2015; Nome do Estabelecimento: IPAC - Instituto de Patologia Clínica de Uberlandia; CNPJ/CPF: 19.040.906/0010-59 ; Endereço: Av. Vasconcelos Costa, Nº 836- Bairro: Martins; 8640-2/02-00. Laboratórios clínicos (Posto de Coleta), 8630-5/06-00. Serviços de vacinação e imunização humana.


Alvará nº 30004/16/617; Processo nº 13079/2016; Nome do Estabelecimento: Ana Vera Freitas Ramos; CNPJ/CPF: 040.071.356-06 ; Endereço: R. Tenente Virmondes, Nº 115 Sala 07- Bairro: Centro; 8650-0/03-00. Atividades de psicologia e psicanálise.

Alvará nº 24550/16/610; Processo nº 2021/2016; Nome do Estabelecimento: Ativa Fisioterapia Ltda.; CNPJ/CPF: 07.076.919/0001-08 ; Endereço: R. Vieira Gonçalves, N° 113- Bairro: Martins; 8650-0/04-00. Atividades de fisioterapia, 8650-0/03-00. Atividades de psicologia e psicanálise.

Alvará nº 23940/16/658; Processo nº 5079/2015; Nome do Estabelecimento: Clínica Conceito Saúde SS Ltda.; CNPJ/CPF: 14.327.025/0001-09 ; Endereço: R. Coronel Severiano, Nº 996- Bairro: Tabajaras; 8650-0/99-00. Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente.

Alvará nº 18238/16/631; Processo nº 3703/2016; Nome do Estabelecimento: Clínica Odontológica Maciel S/S Ltda.; CNPJ/CPF: 08.953.611/0001-66 ; Endereço: R. Osório José da Cunha, Nº 75- Bairro: Tibery; 8630-5/04-00. Atividade odontológica.

Alvará nº 22226/16/625; Processo nº 12095/2015; Nome do Estabelecimento: Colégio Integração Pequenino Mundo Ltda. - ME; CNPJ/CPF: 22.666.598/0001-95 ; Endereço: R. Barão de Cotegipe, Nº 493- Bairro: Custódio Pereira; 8512-1/00-00. Educação infantil - pré-escola, 8513-9/00-00. Ensino fundamental.

Alvará nº 8712/16/608; Processo nº 6995/2016; Nome do Estabelecimento: Geraldo Gil Faggioni Junior; CNPJ/CPF: 065.424.648-32 ; Endereço: Av. Cipriano Del Fávero, Nº 766 Sala 01,02 e 03- Bairro: Centro; 8630-5/04-00. Atividade odontológica.

Alvará nº 23221/16/511; Processo nº 30738/2015; Nome do Estabelecimento: IPAC - Instituto de Patologia Clínica de Uberlândia Ltda.; CNPJ/CPF: 19.040.906/0001-68 ; Endereço: Av. Cipriano Del Fávero, N º 515- Bairro: Centro; 8640-2/02-00. Laboratórios clínicos.

Alvará nº 14487/16/608; Processo nº 8357/2016; Nome do Estabelecimento: João Augusto Monteiro de Godoy; CNPJ/CPF: 180.464.601-68 ; Endereço: Av. Mato Grosso, Nº 424- Bairro: Nossa Senhora Aparecida; 8630-5/04-00. Atividade odontológica.

Alvará nº 15807/16/624; Processo nº 6275/2016; Nome do Estabelecimento: Lavanderia Delavê Ltda. - ME; CNPJ/CPF: 66.423.872/0001-70 ; Endereço: R. Rubens Chaves, Nº 20- Bairro: Presidente Roosevelt; 9601-7/01-00. Lavanderias, 9601-7/02-00. Tinturarias.

Alvará nº 12580/16/613; Processo nº 16978/2016; Nome do Estabelecimento: Lázaro Pedroso da Silva Cabelereiro; CNPJ/CPF: 11.279.457/0001-01 ; Endereço: R. Piaui, Nº 601 Loja 01- Bairro: Nossa Senhora das Graças; 9602-5/01-00. Cabeleireiros.

Alvará nº 26419/16/671; Processo nº 30268/2015; Nome do Estabelecimento: RN Metropolitan Ltda.; CNPJ/CPF: 04.467.112/0003-70 ; Endereço: R. Virgílio de Melo Franco, Nº 465- Bairro: Tabajaras; 6550-2/00-00. Planos de saúde, 8630-5/02-00. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, 7490-1/99-00. Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente. Alvará nº 27732/16/613; Processo nº 16913/2016; Nome do Estabelecimento: Roselaine Pereira de Oliveira; CNPJ/CPF: 15.543.014/0001-29 ; Endereço: R. Euclides da Cunha, Nº 300 Sala- Bairro: Alto Umuarama; 9602-5/01-00. Cabeleireiros.

Alvará nº 14517/16/613; Processo nº 18667/2016; Nome do Estabelecimento: Tatiana Cristina Faria 04158554624; CNPJ/CPF: 24.770.847/0001-13 ; Endereço: R. Duque de Caxias, N° 504 Sala 311- Bairro: Centro; 9602-5/02-00. Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.

Alvará nº 28418/16/615; Processo nº 11135/2016; Nome do Estabelecimento: Alex Rocha Tolentino Gerchon; CNPJ/CPF: 007.080.436-23 ; Endereço: R.Silva Jardim, Nº 30 Sala 04- Bairro: Centro; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará nº 27006/16/658; Processo nº 17920/2016; Nome do Estabelecimento: Center Médico e Psicológico Doutor Manoel Crosara Ltda. -ME; CNPJ/CPF: 19.416.453/0001-21 ; Endereço: Pça. Doutor Manoel Crosara, N°85- Bairro: Cazeca; 8650-0/03-00. Atividades de psicologia e psicanálise, 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará nº 19892/16/671; Processo nº 10618/2016; Nome do Estabelecimento: Dherma Complexo Dermatológico Ltda.; CNPJ/CPF: 08.677.447/0001-01 ; Endereço: R. Arthur Bernardes, N°555 4° Andar Salas 01 a 06- Bairro: Martins; 8630-5/01-00. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, 8630-5/99-00. Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.

Alvará nº 20524/16/537; Processo nº 27146/2015; Nome do Estabelecimento: Eduardo’s Colacio Dermatologia Avançada Ltda.; CNPJ/CPF: 19.942.872/0001-05 ; Endereço: R. Rodrigues da Cunha, Nº 229- Bairro: Martins; 8630-5/01-00. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.

Alvará nº 30064/16/608; Processo nº 15156/2015; Nome do Estabelecimento: Istela Bianca de Araújo Ferreira; CNPJ/CPF: 100.029.386-69 ; Endereço: R. Da Secretária, Nº 921- Bairro: Planalto; 8630-5/04-00. Atividade odontológica.

Alvará nº 295336/16/608; Processo nº 2920/2016; Nome do Estabelecimento: Kattiana Marques Drigo; CNPJ/CPF: 060.925.166-08 ; Endereço: R. Olegário Maciel, Nº 1118 Piso II Sala 04- Bairro: Centro; 8630-5/04-00. Atividade odontológica.

Alvará nº 28767/16/615; Processo nº 16799/2016; Nome do Estabelecimento: Laura Rocha Angiologia e Cirurgia Vascular Ltda.; CNPJ/CPF: 20.708.208/0001-77 ; Endereço: R. Bernardo Cupertino, N° 365 Sala 4P- Bairro: Martins; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.


Alvará nº 30062/16/613; Processo nº 14702/2016; Nome do Estabelecimento: Marlene dos Santos Lisboa 03911436114; CNPJ/CPF: 24.549.848/0001-32 ; Endereço: R. Carmo Gifoni, Nº 374- Bairro: Martins; 9602-5/01-00. Cabeleireiros.

Alvará nº 28244/16/625; Processo nº 19061/2016; Nome do Estabelecimento: MC Uberlândia Centro Comércio de Livros e Informática Ltda.; CNPJ/CPF: 10.298.100/0001-08 ; Endereço: Av: João Pinheiro, N° 1154 2°Piso , Lj 108 e 113 Terminal Central- Bairro: Centro; 8541-4/00-00. Educação profissional de nível técnico, 8593-7/00-00. Ensino de idiomas.

Alvará nº 18011/16/615; Processo nº 17294/2016; Nome do Estabelecimento: Mônica Pimenta Marques Andrade; CNPJ/CPF: 137.869.116-49 ; Endereço: R. Silva Jardim, N°30 Sala 03- Bairro: Fundinho; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará nº 9481/16/631; Processo nº 30021/2015; Nome do Estabelecimento: Odonto Planalto Ltda.; CNPJ/CPF: 11.256.394/0001-60 ; Endereço: Av. Indaiá, Nº 1155 Loja 12- Bairro: Planalto; 8630-5/04-00. Atividade odontológica.

Alvará nº 27441/16/608; Processo nº 4033/2016; Nome do Estabelecimento: Orestes Cláudio Fernandes Neto; CNPJ/CPF: 097.300.716-83 ; Endereço: Av. Afonso Pena, Nº 823 Sobreloja- Bairro: Centro; 8630-5/04-00. Atividade odontológica.

Alvará nº 22387/16/671; Processo nº 7027/2016; Nome do Estabelecimento: Respirare Exames Uberlândia Ltda.; CNPJ/CPF: 10.896.921/0001-38 ; Endereço: R. Arthur Bernardes, Nº 644- Bairro: Martins; 8630-5/02-00. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.

Alvará nº 18514/16/678; Processo nº 16910/2016; Nome do Estabelecimento: RF Barbearia Ltda. -ME; CNPJ/CPF: 13.144.125/0001-37 ; Endereço: Av. Segismundo Pereira, N° 711 Loja 002- Bairro: Santa Mônica; 9602-5/01-00. Cabeleireiros, 9602-5/02-00. Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.

Alvará nº 16821/16/615; Processo nº 17297/2016; Nome do Estabelecimento: Solange Moura da Silva; CNPJ/CPF: 493.717.976-49 ; Endereço: R. Silva Jardim, N°30 Sala 01- Bairro: Fundinho; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará nº 17723/16/615; Processo nº 17298/2016; Nome do Estabelecimento: Sueli de Castro Bernardes; CNPJ/CPF: 419.008.716-53 ; Endereço: R.Silva Jardim, N°30 Sala 02- Bairro: Fundinho; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará nº 16439/16/608; Processo nº 16830/2016; Nome do Estabelecimento: Susi Resende Allig; CNPJ/CPF: 612.027.896-68 ; Endereço: Av: Brasil, N° 1495- Bairro: Brasil; 8630-5/04-00. Atividade odontológica.

Alvará nº 20139/16/613; Processo nº 19847/2016; Nome do Estabelecimento: Vanderlea Aparecida de Abreu Melo; CNPJ/CPF: 11.289.390/0001-88 ; Endereço: Av. José Paes de Almeida, N° 295 C- Bairro: Jardim Finotti (Loteamento); 9602-5/01-00. Cabeleireiros.

Alvará nº 24677/16/554; Processo nº 1310/2016; Nome do Estabelecimento: Residencial de Bem com a Vida Ltda. – ME; CNPJ/CPF: 15.591.735/0001-04 ; Endereço: Av. Terezina, Nº 1497 Casa Térrea- Bairro: Umuarama; 8711-5/02-00. Instituições de longa permanência para idosos.

Alvará nº 14486/16/624; Processo nº 19274/2016; Nome do Estabelecimento: Lavanderia Ideal Ltda. ME; CNPJ/CPF: 22.175.848/0001-94 ; Endereço: R. Eduardo de Oliveira, Nº 716- Bairro: Erlan (Loteamento); 9601-7/01-00. Lavanderias.

Alvará nº 12884/16/622; Processo nº 20808/2016; Nome do Estabelecimento: C & E Academia Ltda.; CNPJ/CPF: 12.303.477/0001-25 ; Endereço: R. Mario Nunes, N°34- Bairro: Presidente Roosevelt; 9313-1/00-00. Atividades de condicionamento físico.

Alvará nº 20777/16/553; Processo nº 2641/2016; Nome do Estabelecimento: COT – Radioterapia Ltda.; CNPJ/CPF: 09.330.855/0001-55 ; Endereço: Av Anselmo Alves dos Santos, Nº 900 Subsolo - ALA 2- Bairro: Santa Mônica; 8640-2/11-00. Serviços de radioterapia.

Alvará nº 20228/16/639; Processo nº 15357/2016; Nome do Estabelecimento: Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia; CNPJ/CPF: 21.242.714/0003-48 ; Endereço: R. Horácio Ribeiro de Almeida, N° 300- Bairro: Shopping Park (Loteamento); 9430-8/00-00. Atividades de associações de defesa de direitos sociais, 8511-2/00-00. Educação infantil - creche.

Alvará nº 28993/16/552; Processo nº 16811/2016; Nome do Estabelecimento: Mendes Lopes e Matsuda Exames Ltda.; CNPJ/CPF: 20.832.354/0001-00 ; Endereço: R. Santos Dumont, N°46- Bairro: Centro; 8640-2/05-00. Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, 8640-2/08-00. Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos.

Alvará nº 18098/16/552; Processo nº 6095/2016; Nome do Estabelecimento: Pró - Imagem Diagnóstico Por Imagem S/S Ltda.; CNPJ/CPF: 21.243.399/0002-92 ; Endereço: R. Quintino Bocaiuva, Nº 254- Bairro: Centro; 8610-1/01-00. Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências.Alvará nº 25609/16/625; Processo nº 21442/2016; Nome do Estabelecimento: Escola Aconchego da Criança Ltda.; CNPJ/CPF: 17.308.671/0001-17 ; Endereço: R. Valência, Nº 201- Bairro: Jardim Europa; 8511-2/00-00. Educação infantil - creche, 8512-1/00-00. Educação infantil - pré-escola.

Alvará nº 18085/16/529; Processo nº 1122/2016; Nome do Estabelecimento: Labormed Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda.; CNPJ/CPF: 23.930.068/0003-37 ; Endereço: Praça Lincoln, Nº 60 Sala 01- Bairro: Presidente Roosevelt; 8640-2/02-00. Laboratórios clínicos.

Alvará nº 21580/16/615; Processo nº 17201/2016; Nome do Estabelecimento: A & G Serviços Médicos Ltda.; CNPJ/CPF:


03.854.582/0001-61 ; Endereço: Av: Getúlio Vargas, N° 230 Sala 108- Bairro: Centro; 8640-2/99-00. Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente.

Alvará nº 26966/16/671; Processo nº 14526/2016; Nome do Estabelecimento: Carvalho & Inocêncio Serviços Médicos Ltda.; CNPJ/CPF: 17.506.442/0001-07 ; Endereço: R. Arthur Bernardes, N°305- Bairro: Osvaldo Rezende; 8630-5/01-00. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.

Alvará nº 18615/16/643; Processo nº 11765/2016; Nome do Estabelecimento: Casa de Hospedagem Betesda; CNPJ/CPF: 01.064.576/0001-85 ; Endereço: R. Acre, Nº 1507- Bairro: Umuarama; 9491-0/00-00. Atividades de organizações religiosas.

Alvará nº 23207/16/639; Processo nº 20233/2016; Nome do Estabelecimento: Casas Assistenciais Espíritas Eurípedes Barsanulfo; CNPJ/CPF: 22.232.029/0001-31 ; Endereço: R.Ângelo Zocolli, N°583- Bairro: Custódio Pereira; 8511-2/00-00. Educação infantil - creche.

Alvará nº 28674/16/529; Processo nº 14066/2016; Nome do Estabelecimento: Check -Up Laboratório Análises Clínicas Ltda.; CNPJ/CPF: 01.032.209/0007-95 ; Endereço: R. Ordália Carneiro de Oliveira, N° 330- Bairro: Presidente Roosevelt; 8650-0/99-00. Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente.

Alvará nº 15207/16/671; Processo nº 14971/2016; Nome do Estabelecimento: Clínica de Anestesia do Hospital Santa Genoveva Ltda.; CNPJ/CPF: 00.639.683/0001-21 ; Endereço: R. Arthur Bernardes, Nº 555 4° Andar Salas 06 e 08- Bairro: Martins; 8650-0/99-00. Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente.

Alvará nº 23956/16/615; Processo nº 15594/2015; Nome do Estabelecimento: Clínica Médica Pulmo Kids Ltda. ME; CNPJ/CPF: 11.659.006/0001-91 ; Endereço: Av. João Pinheiro, Nº 300 Sala 03 3°Andar- Bairro: Centro; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, 8650-0/06-00. Atividades de fonoaudiologia.

Alvará nº 29891/16/615; Processo nº 15399/2016; Nome do Estabelecimento: Confiance Serviços Médicos Ltda.; CNPJ/CPF: 22.582.908/0001-93 ; Endereço: R. Machado de Assis, N°46 Sala 311- Bairro: Centro; 8690-9/99-00. Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente.

Alvará nº 21402/16/615; Processo nº 13140/2016; Nome do Estabelecimento: Eliezer Antônio Narciso; CNPJ/CPF: 511.362.286-91 ; Endereço: R. Santos Dumont, N° 260 Sala 02- Bairro: Centro; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará nº 13548/16/622; Processo nº 25522/2015; Nome do Estabelecimento: Fernando Tibery Eventos e Promoções Esportivos Ltda.; CNPJ/CPF: 02.366.145/0001-36 ; Endereço: R. Cairo de Egypto, N º 278- Bairro: Presidente Roosevelt; 9319-1/01-00. Produção e promoção de eventos esportivos, 9319-1/99-00. Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente.

Alvará nº 27103/16/534; Processo nº 16357/2016; Nome do Estabelecimento: Gastro Clínica Ltda.; CNPJ/CPF: 00.431.436/0001-35 ; Endereço: Av. Getúlio Vargas, N° 838- Bairro: Centro; 8640-2/99-00. Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente, 8640-2/02-00. Laboratórios clínicos, 8640-2/07-00. Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética.

Alvará nº 30080/16/615; Processo nº 19596/2016; Nome do Estabelecimento: Instituto do Joelho Ltda.; CNPJ/CPF: 21.844.478/0001-78 ; Endereço: R. Vieira Gonçalves, N°22 Sala 03- Bairro: Martins; 8630-5/02-00. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.

Alvará nº 19929/16/625; Processo nº 16956/2016; Nome do Estabelecimento: Instituto Educacional Fernando Mota Ltda. -ME; CNPJ/CPF: 12.261.724/0001-78 ; Endereço: Av. Marcos de Freitas Costa, N°1681 Comércio- Bairro: Souza Santos (Loteamento); 8511-2/00-00. Educação infantil - creche, 8512-1/00-00. Educação infantil - pré-escola.

Alvará nº 27700/15/671; Processo nº 28060/2015; Nome do Estabelecimento: IPAC- Cardiologia Ltda.; CNPJ/CPF: 18.101.348/0001-30 ; Endereço: Av. Cipriano Del Fávero, Nº 515 2° Piso Salas 01,02,04,06 e 08- Bairro: Centro; 8630-5/02-00. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.

Alvará nº 19768/16/552; Processo nº 15730/2016; Nome do Estabelecimento: IPAC - Densitometria Óssea Ltda.; CNPJ/CPF: 73.686.636/0001-02 ; Endereço: Av. Cipriano Del Fávero, Nº 515 2° Andar- Bairro: Centro; 8640-2/99-00. Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente, 8640-2/07-00. Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética, 8640-2/08-00. Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos.

Alvará nº 13365/16/615; Processo nº 14751/2016; Nome do Estabelecimento: Johann Rodrigues Hruska; CNPJ/CPF: 511.088.606-72 ; Endereço: Av. Nicomedes Alves dos Santos, Nº 185- Bairro: Altamira; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará nº 18337/16/554; Processo nº 13704/2016; Nome do Estabelecimento: Lar dos Idosos São Lucas Ltda.; CNPJ/CPF: 03.761.678/0001-85 ; Endereço: R. Beijos Brancos, Nº 28- Bairro: Cidade Jardim; 5590-6/99-00. Outros alojamentos não especificados anteriormente.

Alvará nº 29418/16/660; Processo nº 30020/2015; Nome do Estabelecimento: Lotus Assessoria e Gestão em Saúde Ltda.; CNPJ/CPF: 18.969.024/0001-19 ; Endereço: Av. João Pinheiro, Nº 4681- Bairro: Jardim Umuarama; 7490-1/99-00. Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, 8630-5/02-00. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.

Alvará nº 25306/16/615; Processo nº 28055/2016; Nome do Estabelecimento: Marcos Roberto França; CNPJ/CPF: 062.066.462-


20 ; Endereço: Av: Getúlio Vargas, Nº 250 Sala 02- Bairro: Centro; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.Alvará nº 21090/16/615; Processo nº 22119/2016; Nome do Estabelecimento: Rogério de Rizo Morales; CNPJ/CPF: 126.435.458-42 ; Endereço: R. Martinésia, Nº 303 Sala 202- Bairro: Centro; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará nº 28517/16/658; Processo nº 19593/2016; Nome do Estabelecimento: Santos & Catani Serviços Médicos Ltda. - ME; CNPJ/CPF: 21.896.008/0001-58 ; Endereço: R. Vieira Gonçalves, N°22 Salas 01 e 02- Bairro: Martins; 8630-5/02-00. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, 8650-0/04-00. Atividades de fisioterapia.

Alvará nº 30030/16/657; Processo nº 21916/2016; Nome do Estabelecimento: Vittacare Saúde Domiciliar Ltda. ME; CNPJ/CPF: 25.422.273/0001-55 ; Endereço: R.Bueno Brandão, Nº 333- Bairro: Martins; 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, 8650-0/04-00. Atividades de fisioterapia, 8712-3/00-00. Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio.

EMPRESA FÁCILAlvará N° 0095/57-2; Processo Nº 1600139630; Nome do Estabelecimento: Carvalho Valim Comércio Ltda-ME; CNPJ: 24.794.900/0001-16; Endereço: Praça Adolfo Fonseca, 34; Bairro: Centro; Atividade: 5611-2/02-00. Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, 5611-2/01-00. Restaurantes e similares.

Alvará N° 0090/82-9; Processo Nº 1500352716; Nome do Estabelecimento: Sporter Comércio de Alimentos Eireli-ME; CNPJ: 23.699.508/0001-25; Endereço: Avenida Liberdade, 234 loja 01-A; Bairro: Copacabana; Atividade: 4729-6/99-00. Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, 5620-1/04-00. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (não há produção no local).

Alvará N° 0095/64-8; Processo Nº 1600154402; Nome do Estabelecimento: Clinica de Ortopedia de Uberlândia Ltda-ME; CNPJ: 24.818.743/0001-31; Endereço: Rua Vieira Gonçalves, 22; Bairro: Martins; Atividade: 8630-5/03-00. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Alvará N° 0097/44-9; Processo Nº 1600053622; Nome do Estabelecimento: Centro Educacional R & A Ltda-ME; CNPJ: 09.603.916/0001-00; Endereço: Avenida das Gameleiras, 712; Bairro: Jaragua; Atividade: 8511-2/00-00. Educação infantil - creche, 8512-1/00-00. Educação infantil - pré-escola.

Alvará N° 0092/18-4; Processo Nº 1500403383; Nome do Estabelecimento: Lanchonete e Restaurante Aromas ltda-ME; CNPJ: 23.967.380/0001-33; Endereço: Avenida Amazonas, 502 loja 05; Bairro: Brasil; Atividade: 5611-2/01-00. Restaurantes e similares.

Alvará N° 0088/84-7; Processo Nº 1500314875; Nome do Estabelecimento: I R Borges; CNPJ: 23.392.283/0001-60; Endereço: Avenida Doutor Laerte Vieira Gonçalves, 993; Bairro: Santa Mônica; Atividade: 5611-2/01-00. Restaurantes e similares.

Alvará N° 0088/80-5; Processo Nº 1500218939; Nome do Estabelecimento: Sundae Sorvetes Industria Alimenticia Limitada - ME; CNPJ: 26.153.361/0002-42; Endereço: Av. Jose Fonseca e Silva, 679; Bairro: Luizote de Freitas II; Atividade: 5611-2/03-33. Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Alvará N° 0057/92-5; Processo Nº 1400512379; Nome do Estabelecimento: Gaiao e Ferreira Comércio de Alimentos Ltda; CNPJ: 08.273.379/0001-15; Endereço: Av. Dimas Machado, 50 - Loja 01; Bairro: Tubalina e Quartel; Atividade: 4711-3/02-00. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, 1091-1/02-00. Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria (apenas assa); 4722-9/01-01 Comércio varejista de carnes/açougues (Cateboria “B”).

Alvará N° 0097/45-5; Processo Nº 1600222739; Nome do Estabelecimento: Comigo Comercial Minas Goias Ltda - EPP; CNPJ: 25.953.100/0001-63; Endereço: Av. Belarmino Cotta Pacheco, 3023 - Loja 02; Bairro: Santa Monica; Atividade: 4639-7/01-00. Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, 4686-9/02-00. Comércio atacadista de embalagens; Comércio varejista de cosméticos e saneantes domissanitários.

Alvará N° 0094/64-2; Processo Nº 1600112436; Nome do Estabelecimento: MS Comércio e Serviços Ltda - ME; CNPJ: 24.564.259/0001-23; Endereço: Av. João Pinheiro, 1154 - Piso 2 loja 103; Bairro: Centro; Atividade: 9602-5/02-00. Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, 9602-5/01-00. Cabeleireiros, manicure e pedicure.

Alvará N° 0091/95-9; Processo Nº 1500369218; Nome do Estabelecimento: Andrea Mara Lacativa - ME; CNPJ: 23.924.694/0001-59; Endereço: Av. Segismundo Pereira, 1818 - Loja 1; Bairro: Santa Monica; Atividade: 8640-2/05-00. Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia.

Alvará N° 0098/39-2; Processo Nº 1600263654; Nome do Estabelecimento: Hebe Teixeira Correa Lima - ME; CNPJ: 14.143.822/0001-36; Endereço: Av. Rondom Pacheco, 2184 - Loja A; Bairro: Vila Povoa; Atividade: 4729-6/02-00. Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, 4723-7/00-00. Comércio varejista de bebidas; 4729-6/99-00. Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.

Alvará N° 0086/80-0; Processo Nº 1400021717; Nome do Estabelecimento: Araujo & Azevedo Padaria e Confeitaria Ltda - ME; CNPJ: 16.715.546/0001-69; Endereço: Av. Rio Mississipi, 1130 - Loja 2; Bairro: Jardim Europa; Atividade: 4721-1/02-00. Padaria e confeitaria com predominância de revenda, 1091-1/02-00. Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria.


EXTRATO DE CADASTRO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CADASTRO

Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico

(lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº 344 de 12/05/98 e nº 06 de 01/02/99.

Razão Social: LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ nº: 23.879.331/0020-01

Endereço: Av. José Fonseca e Silva – nº 494. Bairro: Luizote de Freitas. Uberlândia – MG.

Processo nº: 23532/2016; Cadastro Sanitário n° 21497/517

Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia.

CADASTRO



Razão Social: LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ nº: 23.879.331/0041-36.

Endereço: Av. Rio Mississipi – nº 1015. Bairro: Mansour I. Uberlândia – MG.



CADASTRO



Razão Social: LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ nº: 23.879.331/0036-79.

Endereço: Av. João Pinheiro – nº 3367. Bairro: Brasil. Uberlândia – MG.




ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL

DMAEDIVERSOS

EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2016

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.

CONTRATADA: Comercial Baracui & Santos Ltda - EPP

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Ney Leandro Baracui CPF: ---.626.656- --

OBJETO DO ADITAMENTO: Termo de aditivo de acréscimo de 330m³ (Trezentos e trinta metros cúbicos) à quantidade inicialmente contratada de Cascalho com granulometria entre ¾” e a peneira nº 4 (19 e 4,76 mm) para reaterro de valas escavadas e para manutenção de redes de esgotamento sanitário, em vias urbanas da cidade de Uberlândia, em atendimento à Diretoria Técnica, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 111/2016 – PREGÃO PRESENCIAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 129/2016.

VALOR DO ACRÉSCIMO ADITADO: O valor total acrescido é de R$ 16.665,00 (Dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).

DATA DAS ASSINATURAS:

Uberlândia (MG), 14 de outubro de 2016.

A V I S O

E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO

“MENOR PREÇO GLOBAL”

O Diretor Geral Interino do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 129/2016, na Modalidade “Pregão Eletrônico” do tipo “Menor Preço Global”, via internet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br na opção Pregão Eletrônico, perante a Pregoeira designada, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00 horas do dia 03 de novembro de 2016, horário de Brasília - DF, e a Sessão Pública para recebimento dos lances estará aberta das 10:00 horas do dia 03 de novembro de 2016 até às 11:00 horas do dia 03 de novembro de 2016. O processo licitatório visa a aquisição de 6.000.000 kg (seis milhões de quilos) de policloreto de alumínio solução aquosa, em atendimento à Diretoria Técnica, estando o Edital à disposição no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, condicionada a participação das empresas ao credenciamento no site até as 23:59 horas do dia 31 de outubro de 2016. Os interessados poderão obter informações através do telefone (34)3233-4686, no horário compreendido das 09:00 horas às 16:00 horas.

Uberlândia (MG), 14 de outubro de 2016.

Frederico Mochidome Falcão CampeloDiretor Geral do DMAE - Interino


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Diretor Geral-Interino do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais atendendo o disposto no art. 38, inciso VII c/c art. 43 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer Jurídico expedido pela Assessoria Jurídica da Autarquia e acolhendo a recomendação da Comissão Permanente de Licitações, HOMOLOGA o Julgamento do Processo Licitatório nº 103/2016, modalidade – Tomada de Preços, tipo “Menor Preço Item”, que visa à aquisição de diversos tipos de ferramentas (bico de corte, trena fita de aço, alicate universal, alicate de corte diagonal, rebitador manual tipo alavanca, caixa de ferramenta metálica, entre outros), em atendimento às Diretorias Técnica e Financeira, ADJUDICANDO às empresas: Baracui Comercial Ltda-ME – Itens: 01, 03, 09, 10, 14, 16, 22, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 51, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 75, 78, 92, 94, 98, 99, 102, 103, 115, 118, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 155, 156, 158, 165, 169, 170, 172, 174, 176, 178, 179, 180, 184, 185, 186, 188 e 198, o valor total dos itens mencionados é de R$10.701,12 (dez mil setecentos e um reais e doze centavos); São Benedito Materiais para Construção Ltda – Itens: 02, 17, 23, 24, 25, 26, 29, 44, 45, 46, 47, 48, 53, 66, 67, 68, 69, 73, 91, 100, 108, 112, 125, 132, 133, 153, 157, 163, 171, 175, 177, 191, 192, 196 e 197, o valor total dos itens mencionados é de R$6.779,00 (seis mil setecentos e setenta e nove reais); Poliaço Máquinas e Ferramentas Ltda – Itens: 04, 05, 13, 28, 72, 74, 76, 79, 109, 113, 114, 116, 117, 120, 150, 159, 160, 161, 162, 173, 189, 190, 193, 199 e 200, o valor total dos itens mencionados é de R$11.257,30 (onze mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos); New Soldas Comércio e Serviços Eireli-ME – Itens: 06, 07, 11, 19, 20, 21, 30, 32, 43, 52, 64, 65, 70, 77, 83, 88, 90, 95, 97, 106, 119, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 134, 146, 164, 166, 167, 168, 182, 183, 201 e 202, o valor total dos itens mencionados é de R$77.465,32 (setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos); Gama Comércio de Máquinas, Ferragens e Ferramentas Ltda - EPP – Itens: 08, 12, 15, 18, 41, 42, 49, 50, 54, 55, 56, 71, 80, 81, 82, 84, 86, 87, 89, 93, 96, 101, 104, 105, 107, 110, 111, 149, 152, 154, 181 e 195, o valor total dos itens mencionados é de R$8.403,28 (oito mil quatrocentos e três reais e vinte e oito centavos); HG Máquinas e Equipamentos de Segurança Ltda-ME – Itens: 27, 33, 85, 147, 151 e 187, o valor total do item mencionado é de R$4.293,60 (quatro mil duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos); Mecaltec Indústria e Comércio Ltda – Item 194, o valor total do item mencionado é de R$600,00 (seiscentos reais), o direito de fornecer os materiais, objetos desta licitação, mediante contratos.


Frederico Mochidome Falcão CampeloDiretor Geral - Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Diretor Geral-Interino do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais atendendo o disposto no art. 38, inciso VII c/c art. 43 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer Jurídico expedido pela Assessoria Jurídica da Autarquia e acolhendo a recomendação da Comissão Permanente de Licitações, HOMOLOGA o Julgamento do Processo Licitatório nº 101/2016, modalidade – Tomada de Preços, tipo “Menor Preço Global”, referente à contratação de empresa especializada para restauração da junta de dilatação dos decantadores da Estação de Tratamento de Água Renato de Freitas “Sucupira” (ETA Sucupira), sendo que o produto a ser utilizado deverá ser o MC-Inkjet GL-95 TX, será aceito produtos de outros fabricantes desde que comprovado a sua equivalência através de especificações e laudos técnicos; em atendimento à Diretoria Técnica, ADJUDICANDO à empresa, Impermear Serviços de Engenharia Ltda, sendo o valor total de sua proposta de R$169.570,98 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos), o direito de prestar os serviços, objetos desta licitação, mediante contrato.


Frederico Mochidome Falcão CampeloDiretor Geral - Interino


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016

TIPO “MENOR PREÇO”

PRODAUB PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA – realizará licitação supramencionada para futura ou

eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços no fornecimento de links de comunicação de dados e

segurança, conforme especificações no edital e anexos para atender aos órgãos da administração direta e indireta do Município

de Uberlândia. O edital encontra-se a disposição na sede da PRODAUB, na Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa

Mônica, telefone 034-3239-2802, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no link Licitações - PRODAUB

Processamento de Dados de Uberlândia. A Sessão Pública para entrega dos envelopes das propostas e documentação será no dia

28 de outubro de 2016 às 10:00 horas na PRODAUB.

Uberlândia 14 de outubro de 2.016.

PLACIDINO STÁBILE DE OLIVEIRA

Diretor Presidente - PRODAUB

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ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO … · Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de...

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