ATOS DO LEGISLATIVO Câmara - Prefeitura de Itaúna · intrajornada de no mínimo 01 (uma) hora e,...

28 de março de 2017 Ano XXI Nº 1.254

Jornal Oficial do Município de Itaúna -

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ATOS DO

LEGISLATIVO

Câmara

P O R T A R I A N º 10/2017

D i s p õ e s o b r e o c o n t r o l e d e a s s i d u i d a d e e pontualidade, através d o r e g i s t r o d e f r e q u ê n c i a p e l o Sistema Biométrico, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna.

O P r e s i d e n t e d a Câmara Municipal de Itaúna , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26 c/c a r t i g o 2 8 5 d o Regimento Interno, eC o n s i d e r a n d o o Estatuto do Servidor Público Municipal e a R e s o l u ç ã o q u e regulamenta a Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do P o d e r L e g i s l a t i v o Municipal e demais normas que regem jornada de trabalho e seu controle;C o n s i d e r a n d o a aquisição e implantação de Sistema de Ponto Eletrônico, que utiliza mecanismo eletrônico e b i o m é t r i c o d e identificação por meio de reconhecimento de i m p r e s s ã o d i g i t a l , c o n f i g u r a n d o u m sistema mais eficiente e confiável de controle de a s s i d u i d a d e e pontualidade;R E S O L V E:Art. 1º. Instituir o controle da assiduidade

e p o n t u a l i d a d e d o s e r v i d o r p ú b l i c o ocupante de cargo de provimento efetivo, c o m i s s i o n a d o , c o n t r a t a d o t e m p o r a r i a m e n t e , terceirizado e estagiário da Câmara Municipal de Itaúna, que será efetuado por meio de registro eletrônico do p o n t o , a t r a v é s d e sistema de leitura de dados biométricos da imagem das impressões digitais, confrontando-as com o banco de dados constituído para esse fim.Parágrafo Único. Esta Portaria não se aplica aos ocupan tes dos cargos de Procurador Geral, de Gerente da U n i d a d e A d m i n i s t r a t i v a e Financeira e de Gerente da Unidade Legislativa.Art. 2º. O registro eletrônico do ponto será realizado diariamente nos horários de entrada e saída, conforme a jornada de trabalho e s t i p u l a d a n a Resolução que dispõe sobre a Política de P e s s o a l d o P o d e r Legislativo Municipal, e demais legislação aplicável, estabelecida d u r a n t e o p e r í o d o compreendido entre as 7h (sete horas) e as 18h (dezoito horas).§ 1º. Será fixado o horár io de jornada diária de trabalho no período estabelecido no c a p u t , s o b a d e t e r m i n a ç ã o , o r i e n t a ç ã o e autorização da chefia i m e d i a t a , s e n d o obrigatório o registro

diário de frequência.§ 2º. Quando da fixação da jornada diária de trabalho, deverá ser observada:I - a adequação entre o interesse público na c o n t i n u i d a d e e eficiência do serviço;II - a compatibilidade da jornada com o dever de cada unidade em atender ao público e aos d e m a i s s e t o r e s d a Câmara Municipal;III - a necessidade de se respeitar o intervalo in t ra jornada de no mínimo 01 (uma) hora e, no máximo, 02 (duas) horas, para o regime de jornada de 08 (oito) horas diárias, intervalo e s t e d e s t i n a d o à refeição e descanso.§ 3 º . O h o r á r i o estabelecido no caput não se aplica nos dias de realização de reuniões o r d i n á r i a s , extraordinárias, solenes e d e m a i s e v e n t o s d e v i d a m e n t e a u t o r i z a d o s p e l o Presidente da Câmara.§ 4º. Fica vedado o pagamento de horas ex t ras a qua isquer pessoas mencionadas no caput do artigo 1º e em seu parágrafo único, bem como a concessão de autorização por qualquer membro do P o d e r L e g i s l a t i v o Municipal ou pelos ocupantes dos cargos de Procurador Geral e de Gerente de Unidade, para rea l ização de jornada extraordinária remunerada.§ 5º. A proibição de pagamento de horas e x t r a o r d i n á r i a s , m e n c i o n a d a n o

parágrafo anterior, não se aplica aos vigilantes em razão do exercício de sobrejornada por tratar-se de serviço essencial.§ 6 º . E m c a s o s e v e n t u a i s d e sobre jo rnada , s e rá realizado, pela chefia imediata, o controle das horas extraordinárias que serão objeto de compensação através de banco de horas.Art. 3º. Os atrasos não justificados e habituais c a r a c t e r i z a r ã o impontualidade, e as faltas não justificadas e habituais configurarão inassiduidade habitual q u e s u j e i t a r á a p r o c e d i m e n t o disciplinar punível com demissão, exoneração de comissionados e rescisão contratual nos demais casos, além das perdas remuneratórias, e demais consequências legais.Art. 4º. Admite-se, e v e n t u a l m e n t e , a tolerância de atraso de até 10 (dez) minutos, s e m p r e j u í z o d a remuneração, desde que d e v i d a m e n t e justificado à chefia imediata.Art. 5º. A ausência superior a 10 (dez) minutos deverá ser comunicada à chefia imediata e compensada ou justificada para que n ã o i m p l i q u e e m p r e j u í z o d a remuneração, devendo constar justificativa no relatório mensal de frequência.Art. 6º. A falta deverá ser comunicada à chefia imediata e compensada

o u j u s t i f i c a d a p o r motivos legais, para que n ã o i m p l i q u e e m p r e j u í z o d a remuneração, devendo constar justificativa no relatório mensal de frequência.A r t . 7 º . N a eventualidade de falta de condições físicas de leitura das impressões digitais, circunstância ratificada pelo superior hierárquico, o registro de frequência dar-se-á por meio do uso da s e n h a p e s s o a l e i n t r a n s f e r í v e l , n o p r ó p r i o s i s t e m a biométrico ou por meio de registro em folha de ponto impressa.Art. 8º. Compete ao c h e f e i m e d i a t o o controle da frequência na unidade pela qual é responsável , e aos Vereadores o controle de seus assessores, bem como a administração d o s r e s p e c t i v o s r e l a t ó r i o s d e frequência, devendo observar as regras estabelecidas por esta Portaria.Art. 9º. Caberá à chefia i m e d i a t a e a o s Ve r e a d o r e s , c o m o gestores do controle de a s s i d u i d a d e e pontualidade, até o qu in to d ia do mês s u b s e q u e n t e , encaminhar ao Setor de Recursos Humanos, o relatório mensal de frequência daqueles q u e e s t ã o s o b s u a s u b o r d i n a ç ã o , r e l a t a n d o a s o c o r r ê n c i a s e x c e p c i o n a i s e r e s p e c t i v a s justificativas.

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§ 1°. As contestações do relatório de frequência, a p ó s o p r a z o estabelecido no caput, d e v e r ã o s e r a p r e s e n t a d a s v i a processo administrativo simplificado.§ 2°. A não entrega do relatório de frequência pressupõe ausência d u r a n t e o p e r í o d o co r r e sponden t e ao relatório.Art. 10. O setor de Recursos Humanos p r o c e d e r á a o s d e s c o n t o s r e m u n e r a t ó r i o s r e l a t i v a m e n t e a o s a t r a s o s e f a l t a s i n j u s t i f i c a d a s e comunicará o fato, conforme o caso, ao chefe imediato , ao V e r e a d o r , e a o Presidente da Câmara p a r a a d o ç ã o d a s medidas previstas no artigo 3º, se for o caso.A r t . 11 . O s c a s o s e x c e p c i o n a i s d e dispensa de registro de p o n t o d e v e r ã o s e r a u t o r i z a d o s formalmente pelo chefe i m e d i a t o , p e l o Ve r e a d o r, o u p e l o Presidente, contendo as j u s t i f i c a t i v a s e o período de dispensa, e serão comunicados ao s e t o r d e R e c u r s o s Humanos.P a r á g r a f o Ú n i c o . Mesmo dispensados do r e g i s t r o , t o d o s o s sujeitos ao controle de a s s i d u i d a d e e pontualidade deverão ter comunicadas as ocorrências mensais de afastamentos, licenças, f é r i a s e d e m a i s situações previstas em lei.Art. 12. Os horários registrados antes do início ou após o término da jornada diária de trabalho, somente serão i n c l u í d o s c o m o sobrejornada, mediante

a u t o r i z a ç ã o e justificativa no relatório de frequência e para fins d e c o m p e n s a ç ã o através de banco de horas.Parágrafo Único. Em nenhuma hipótese serão compensadas as horas registradas antes do início ou após o término da jornada diária de trabalho que não foram d e v i d a m e n t e autorizadas.Art. 13. Revogadas as d i s p o s i ç õ e s e m contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E , CUMPRA-SE.Sala das Sessões, em 22 de março de 2017.

Márcio Gonçalves PintoPresidente do Poder Legislativo Municipal

b r e www.comprasgovernamentais.gov.br. Data do pregão: 12/04/2017, à s 8 h 3 0 . G u s t a v o D o r n a s B a r b o s a , Secretário Municipal de Esportes e Lazer.----------------------------A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O . Prefeitura Municipal de Itaúna torna público o P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O N º 028 /2017 . Ob je to : R E G I S T R O D E PREÇOS para possível aquisição de materiais de limpeza de piscina a serem utilizados na m a n u t e n ç ã o d o s espaços esportivos nas atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. O edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis, a partir de 28/03/2017, no s i t e : www.itauna.mg.gov.b r e www.comprasgovernamentais.gov.br. Data do pregão: 10/04/2017, à s 8 h 3 0 . G u s t a v o D o r n a s B a r b o s a , Secretário Municipal de Esportes e Lazer.----------------------------Resultado do Pregão P r e s e n c i a l n . º 018 /2017 . Ob je to : Aquisição de materiais e l é t r i c o s p a r a a t e n d i m e n t o à s atividades da Secretaria M u n i c i p a l d e I n f r a e s t r u t u r a e Serviços e Secretaria M u n i c i p a l d e Regulação Urbana. O Município de Itaúna t o r n a p ú b l i c o o resultado do Pregão nº 018/2017 tendo como vencedora a empresa Antônio Marques Filho & Cia Ltda com o valor global de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos

reais). Itaúna, 23 de m a r ç o d e 2 0 1 7 . L e o n a r d o L o p e s Dornas – Pregoeiro. ----------------------------A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições l e g a i s , e m conformidade com o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, torna público os seguintes Contratos:

E X T R A T O D E T E R M O S CONTRATOS

T E R M O D E C O N T R A T O N ° 048/2017C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E ITAÚNAC O N T R A T A D A : AMP MECÂNICA DE AUTOS EIRELI-EPPM O D A L I D A D E : P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O N ° 167/2016O B J E T O : fornecimento de peças e a c e s s ó r i o s n o v o s or iginais , bater ias , ó l e o s , a d i t i v o s e fluidos, para os veículos e m á q u i n a s d e p r o p r i e d a d e d o Município.VALOR: R$20.000,00 (vinte mil reais)V I G Ê N C I A : d e 0 9 / 0 3 / 2 0 1 7 a 31/12/2017

T E R M O D E C O N T R A T O N ° 070/2017C O N T R ATA N T E : M U N I C Í P I O D E ITAÚNAC O N T R A T A D A : A N T Ô N I O MARQUES FILHO & CIA LTDA-EPPM O D A L I D A D E : P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O N ° 016/2017OBJETO: aquisição de m i c r o e s f e r a p a r a

pintura viária a ser utilizada nas atividades da Secretaria Municipal de Regulação Urbana.VALOR: R$20.994,00 (vinte mil, novecentos e noventa e quatro reais)V I G Ê N C I A : d e 2 1 / 0 3 / 2 0 1 7 a 31/12/2017

Itaúna, 27 de março de 2017.

DALTON LEANDRO NOGUEIRAS E C R E T Á R I O M U N I C I PA L D E ADMINISTRAÇÃO----------------------------R E S U L T A D O - P R E G Ã O PRESENCIAL Nº 019-2017 - A Prefeitura Municipal de Itaúna tornapúblico o resultado do Pregão nº 019-2017. Objeto: Contratação de empresa especializada emarbitragem esportiva para a execução dos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Esportese Lazer. Julgamento: M E N O R P R E Ç O G L O B A L . F o i vencedora: Lote Único, ESPORTE MG,C O N S U L T O R I A G E S T Ã O E M A R K E T I N G ESPORTIVO LTDA – ME, por seu lance no valor deR $ 2 5 3 . 0 0 0 , 0 0 (duzentos e cinqüenta e três mil reais). Itaúna, 24 de março de 2017.----------------------------R E S U L T A D O - P R E G Ã O ELETRÔNICO Nº 027-2017 – A Prefeitura Municipal de Itaúna t o r n a p u b l i c o o resultado do pregão eletrônico nº 27-2017. Objeto: aquisição de nutrição enteral para a Secretaria Municipal de

ATOS DO

EXECUTIVO

Compras

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O . Prefeitura Municipal de Itaúna torna público o P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O N º 0 2 4 / 2 0 1 7 . O b j e t o : R E G I S T R O D E PREÇOS para possível aquisição de materiais d e s e r r a l h e r i a , construção e pintura a serem utilizados na m a n u t e n ç ã o d o s espaços esportivos nas atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. O edi tal na íntegra e seus anexos estão disponíveis, a partir de 28/03/2017, no s i t e : www.itauna.mg.gov.

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Saúde durante o ano de 2017, para atender aos p a c i e n t e s q u e necessitem de acordo c o m m a n d a d o s judiciais, conforme descrição constante no Anexo I deste Edital, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM. Vencedoras: Sebastião Marques - EPP no item: 02, com o valor de R$11.999,10 (onze mil, novecentos e noventa e n o v e r e a i s e d e z centavos); Maria da A p a r e c i d a F a r i a Soares, nos itens: 03, n o v a l o r d e R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais) e 05, no valor de R$15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais); JF Cartuchos Ltda. ME, no item: 04, no valor de R$32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos rea i s ) ; Orthonews C i r ú r g i c o s e Ortopédicos Ltda. ME, no item: 06, no valor de R$29.620,00 (v in te e nove mi l , seiscentos e vinte reais) e Prodiet Nutrição Clínica Ltda. nos itens: 0 7 , n o v a l o r d e R$84.880,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais) e 08, no valor de R$82.665.00 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). Itaúna, 28 de março de 2017.

Contabilidade

A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A P A R A APRESENTAÇÃO E I N C L U S Ã O D E PROPOSTAS PARA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018

A Prefeitura Municipal d e I t a ú n a , p o r i n t e r m é d i o d a Secretaria Municipal de

Finanças, convida a todos a participarem da Audiência Pública que realizará no dia 29 de março, das 18:30 às 20:00 horas, no Salão de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na Rua Manoel Zacarias, 194, Bairro das Graças, nesta cidade, com o objetivo de propor, inserir e discutir as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

WARLEI EUSTÁQUIO DE SOUZASecretário Municipal de FinançasMatrícula 111.945-1----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Procuradoria

oPORTARIA N 5.603, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Substitui membros do Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso X, da Lei Orgânica o o

do Município, em conformidade com o disposto no Decreto n 4.708, de 22 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto n 6.273, de 16 de março de 2016, e considerando:

I - que os membros efetivos representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente integrantes do Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família, bem como os representantes da Associação Comunitária da Vila Nazaré, não se encontram atualmente com disponibilidade para o exercício desse mister;

o o o oII - as indicações de novos representantes, em conformidade com o previsto nos §§ 1 e 3 do artigo 2 do Decreto n 4.708/05;

RESOLVE:

o oArt. 1 Alterar a composição do Conselho de Controle Social sobre o Programa Bolsa Família, nomeado pela Portaria n 5.566, de o

3 de agosto de 2016, que permanecerá vigorando da seguinte forma, para o exercício das atividades estabelecidas no artigo 4 do oDecreto n 4.708, de 22 de agosto de 2005, e respectiva alteração, sem detrimento de outras atribuições:

I – MEMBROS DO GOVERNO:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

1. Dinark José Paulino (efetivo); 2. Flávia Fonseca da Silva (suplente / reconduzido).

b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

1. Maria Vilma Fialho (efetivo); 2. Aline Gonçalves de Oliveira (suplente).

c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura


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1. Sandra Aparecida Monte i ro dos Reis (efetivo / reconduzido);2. Eneida Barbosa Silva Faria (suplente).

d) Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social

1 . Elza Mar ia de Oliveira (efetivo);2. Soraya de Fátima Vieira Mascarenhas (suplente).

e) Representantes do Conselho Municipal d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o Adolescente

1. Lucimara Isabel da C u n h a S a n t o s (efetivo); 2. Cláudia Antunes dos Santos (suplente).

II – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Representantes de Movimento Sindical, de Empregados ou Patronal, Urbano ou Rural 1. Wandick Robson P i n c e r ( e f e t i v o / SINDSERV);2. Renato Aparecido G ló r i a de Campos ( s u p l e n t e / SINDSERV).

b) Representantes de A s s o c i a ç õ e s d e Classes, Profissionais ou Empresariais 1. Al isson Araújo (efetivo / ACONITA);2. Antônio João de Andrade (suplente / ACONITA).

c) Representantes de m o v i m e n t o s p o p u l a r e s o r g a n i z a d o s , a s s o c i a ç õ e s comunitárias e organizações não

governamentais 1. Luiz Francisco Teixeira (efetivo / A s s o c i a ç ã o Comunitária do Bairro Piedade);2. Célio Alves de Lima (suplente / Associação Comunitária do Bairro Piedade).

3. Juliana Felisberta de Oliveira Fonseca (efetivo / Associação Comunitária Carolina de Castro);4. Sérgio Marques da C ru z ( s up l en t e / A s s o c i a ç ã o Comunitária do Bairro Santa Edwiges).

5. Cristiano José dos R e i s ( e f e t i v o / A s s o c i a ç ã o Comunitária do Bairro Novo Horizonte);6. Rosilane Nilce de A l c â n t a r a S i m õ e s (suplente / Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte).

oA r t . 2 F i c a m investidos na posse os membros elencados no

oartigo 1 , Itens 1 das alíneas “b” e “e” do inciso I, bem como Itens 3 e 4 da alínea “c” do inciso II , desta P o r t a r i a , p a r a c u m p r i m e n t o d o restante do mandato, até 3 de agosto de 2018, juntamente com os d e m a i s m e m b r o s r e f e r e n c i a d o s n a

oPortaria n 5.566/16.

oArt. 3 Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria

on 5.566/16.

oArt. 4 Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na presente data, v a l e n d o c o m o publicidade a afixação de cópia deste ato no saguão do prédio sede

da Prefeitura de Itaúna, s e m p r e j u í z o d a publicação no Jornal Oficial do Município.

I t a ú n a - M G , 1 5 d e março de 2017.

Neider Moreira de FariaPrefeito do Município de Itaúna

Élvio Marques da SilvaSecretário Municipal de Assistência Social

Jardel Carlos AraújoProcurador-Geral do Município----------------------------

oPORTARIA, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2017

Nomeia a Chefe do Setor de Relatórios Contábeis e dá outras providências.

O P r e f e i t o d o Município de Itaúna, E s t a d o d e M i n a s G e r a i s , n o u s o d a a t r ibu ição que lhe confere o artigo 82, i n c i s o I I , d a L e i O r g â n i c a , e m conformidade com o disposto no artigo 11,

oinciso II, da Lei n 2 . 5 8 4 , d e 1 1 d e dezembro de 1991, que “ D i s p õ e s o b r e o Regime Jurídico Único d o s S e r v i d o r e s Públicos do Município d e I t a ú n a , d a Administração Direta, A u t á r q u i c a e Fundacional”, na Lei

omunicipal n 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira d o s S e r v i d o r e s Públicos Municipais de I t a ú n a - M G e d a s Autarquias Municipais e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s ” , e respectivas alterações,

especialmente as Leis os

Complementares n 97 e 98, ambas de 5 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

oArt. 1 Nomear Aline Pousa Nunes, RG: MG: 16.443.761, CPF: 0 9 8 . 2 6 4 . 9 4 6 - 0 7 , superior completo / Ciências Contábeis, para provimento, a partir da presente data, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Relatórios Contábeis, PC.18, Nível V-14, da e s t r u t u r a o rg a n i z a c i o n a l d a Administração Direta d o M u n i c í p i o , vinculado à Secretaria Municipal de Finanças – SEF.

oArt. 2 Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na presente data, v a l e n d o c o m o publicidade a afixação de cópia deste ato no saguão do prédio sede da Prefeitura de Itaúna, s e m p r e j u í z o d a publicação no Jornal Oficial do Município.

OI t a ú n a - M G , 1 d e fevereiro de 2017.

Neider Moreira de Faria Prefeito de Itaúna

D a l t o n L e a n d r o NogueiraSecretário Municipal de Administração

TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2017, p e r a n t e o Excelentíssimo Prefeito do Município de Itaúna, S e n h o r N e i d e r Moreira de Faria, e d e m a i s p r e s e n t e s , Aline Pousa Nunes,

RG: MG: 16.443.761, CPF: 098.264.946-07, superior completo / Ciências Contábeis, nomeada med ian te Portaria de mesma data, para provimento do cargo comissionado de Chefe do Setor de Relatórios Contábeis, PC.18, Nível V-14, do q u a l t r a t a a L e i

oMunicipal n 3.072/96, e respectivas alterações, especialmente as Leis

o sComplementares n 97/14 e 98/14, após comprometer-se ao fiel desempenho de seus deveres, atribuições e r e sponsab i l i dades , e m p o s s o u - s e n o referido cargo e, em o b e d i ê n c i a a o d e t e r m i n a d o n o

oparágrafo 4 do artigo o

17 da Lei Municipal n 2.584/91, bem como da

oLei Federal n 8.429/92, apresentou declaração dos bens e valores que c o n s t i t u e m s e u patrimônio e declaração quanto ao não exercício d e o u t r o c a r g o , emprego ou função pública incompatível c o m o q u e o r a é empossada.

OI t a ú n a - M G , 1 d e fevereiro de 2017.


Aline Pousa NunesEmpossada----------------------------PORTARIA, DE 8 DE F E V E R E I R O D E 2017

Nomeia o Chefe do Núcleo de Setor de Coordenação da Praça de Esportes JK e dá outras providências.

O P r e f e i t o d o Município de Itaúna, E s t a d o d e M i n a s


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G e r a i s , n o u s o d a a t r ibu ição que lhe confere o artigo 82, i n c i s o I I , d a L e i O r g â n i c a , e m conformidade com o disposto no artigo 11,

oinciso II, da Lei n 2 . 5 8 4 , d e 1 1 d e dezembro de 1991, que “ D i s p õ e s o b r e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaúna, d a A d m i n i s t r a ç ã o Direta, Autárquica e Fundacional”, na Lei

omunicipal n 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras p r o v i d ê n c i a s ” , e respectivas alterações, especialmente as Leis

osComplementares n 97 e 98, ambas de 5 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

oArt. 1 Nomear Deivis Augusto Porto, RG: MG-21.334.164, CPF: 4 5 4 . 1 4 5 . 3 0 8 - 8 2 , E n g e n h e i r o , p a r a provimento, a partir da presente data, do cargo comissionado de Chefe do Núcleo de Setor de C o o r d e n a ç ã o d a Praça de Esportes JK, PC.19, Nível V-13, da e s t r u t u r a o rg a n i z a c i o n a l d a Administração Direta d o M u n i c í p i o , vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL.

oArt. 2 Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na presente data, v a l e n d o c o m o publicidade a afixação de cópia deste ato no saguão do prédio sede da Prefeitura de Itaúna,

s e m p r e j u í z o d a publicação no Jornal Oficial do Município.

I t a ú n a - M G , 8 d e fevereiro de 2017.

Neider Moreira de FariaPrefeito do Município de Itaúna

D a l t o n L e a n d r o Nogueira Secretário Municipal de Administração

TERMO DE POSSE

Aos oito dias do mês de fevere i ro de 2017, p e r a n t e o Excelentíssimo Prefeito do Município de Itaúna, S e n h o r N e i d e r Moreira de Faria, e d e m a i s p r e s e n t e s , Deivis Augusto Porto, RG: MG-21.334.164, CPF: 454.145.308-82, Engenheiro, residente e m I t a ú n a - M G , nomeado median te Portaria de mesma data, para provimento do cargo comissionado de Chefe do Núcleo de Setor de Coordenação da Praça de Esportes JK, PC.19, Nível V-13, do qual trata a Lei

oMunicipal n 3.072/96, e respectivas alterações, especialmente as Leis


oparágrafo 4 do artigo

o17 da Lei Municipal n 2.584/91, bem como da

oLei Federal n 8.429/92, apresentou declaração dos bens e valores que c o n s t i t u e m s e u patrimônio e declaração quanto ao não exercício

d e o u t r o c a r g o , emprego ou função pública incompatível c o m o q u e o r a é empossado.

I t a ú n a - M G , 8 d e fevereiro de 2017.

Neider Moreira de Faria Prefeito do Município de Itaúna

Deivis Augusto Porto Empossado----------------------------

oPORTARIA, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2017

Nomeia a Gerente S u p e r i o r d e Participação Popular e Parlamentar (GI) e dá outras providências.

O P r e f e i t o d o Município de Itaúna, E s t a d o d e M i n a s G e r a i s , n o u s o d a a t r ibu ição que lhe confere o artigo 82, i n c i s o I I , d a L e i O r g â n i c a , e m conformidade com o disposto no artigo 11,

oinciso II, da Lei n 2 . 5 8 4 , d e 1 1 d e dezembro de 1991, que “ D i s p õ e s o b r e o Regime Jurídico Único d o s S e r v i d o r e s Públicos do Município d e I t a ú n a , d a Administração Direta, A u t á r q u i c a e Fundacional”, na Lei

omunicipal n 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira d o s S e r v i d o r e s Públicos Municipais de I t a ú n a - M G e d a s Autarquias Municipais e d á o u t r a s p r o v i d ê n c i a s ” , e respectivas alterações, especialmente as Leis

osComplementares n 97 e 98, ambas de 5 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

oA r t . 1 N o m e a r M a r i a n a R o c h a Menezes Bernardes, RG: MG-11.712.475, CPF: 059.013.566-08, Bacharela em Direito e e m C o m u n i c a ç ã o Social/Jornalismo, pós-graduação – Lato Sensu / MBA em Marketing e I n t e l l i g ê n c i a d e Mercado e MBA em G e s t ã o d a C o m u n i c a ç ã o I n t e g r a d a , p a r a provimento, a partir da presente data, do cargo c o m i s s i o n a d o d e Gerente I – Gerência S u p e r i o r d e Participação Popular e Parlamentar, PC.11, Nível V-17, da estrutura o rg a n i z a c i o n a l d a Administração Direta d o M u n i c í p i o , vinculado à Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.

oArt. 2 Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na presente data, v a l e n d o c o m o publicidade a afixação de cópia deste ato no saguão do prédio sede da Prefeitura de Itaúna, s e m p r e j u í z o d a publicação no Jornal Oficial do Município.

oI t a ú n a - M G , 1 d e fevereiro de 2017.


D a l t o n L e a n d r o NogueiraSecretário Municipal de Administração

TERMO DE POSSE

Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2017, p e r a n t e o

Excelentíssimo Prefeito do Município de itaúna, S e n h o r N e i d e r Moreira de Faria, e d e m a i s p r e s e n t e s , M a r i a n a R o c h a Menezes Bernardes, RG: MG-11.712.475, CPF: 059.013.566-08, Bacharela em Direito e e m C o m u n i c a ç ã o Social/Jornalismo, pós-graduação – Lato Sensu / MBA em Marketing e I n t e l l i g ê n c i a d e Mercado e MBA em G e s t ã o d a C o m u n i c a ç ã o Integrada, residente em Itaúna-MG, nomeada mediante Portaria de m e s m a d a t a , p a r a provimento do cargo c o m i s s i o n a d o d e Gerente I – Gerência S u p e r i o r d e Participação Popular e Parlamentar, PC.11, Nível V-17, do qual

otrata a Lei Municipal n 3.072/96, e respectivas a l t e r a ç õ e s , especialmente as Leis


oparágrafo 4 do artigo o

17 da Lei Municipal n 2.584/91, bem como da

oLei Federal n 8.429/92, apresentou declaração dos bens e valores que c o n s t i t u e m s e u patrimônio e declaração quanto ao não exercício d e o u t r o c a r g o , emprego ou função pública incompatível c o m o q u e o r a é empossada.

oI t a ú n a - M G , 1 d e fevereiro de 2017.

Neider Moreira de Faria


21 1 9017 4 6 8


Prefeito de Itaúna

M a r i a n a R o c h a Menezes BernardesEmpossada

SAAE

EDITAL RESUMIDOPREGÃO N.º 18/17

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, A u t a r q u i a d o M u n i c í p i o d e I t a ú n a / M G , t o r n a público que realizará L i c i t a ç ã o n a modalidade de Pregão n.º 18/17, tipo menor preço por lote, ampla concorrência, visando à c o n t r a t a ç ã o d e e m p r e s a s e s p e c i a l i z a d a s n a prestação dos serviços de telefonia f ixa e m ó v e l , a s e r e m executados de forma contínua, para diversos setores da autarquia SAAE, com horário i n i c i a l d e c r e d e n c i a m e n t o marcado para as 14 h o r a s d o d i a 10/04/2017. O Edital completo encontra-se à d i s p o s i ç ã o d o s interessados no Setor de Licitações do SAAE – situado em sua Sede, na Rua Nonô Ventura, 394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/MG e n o s i t e o f i c i a l d a A u t a r q u i a : www.saaeitauna.com.br.


M a r l i M o r e i r a CoutinhoGerente de Compras Licitações e Contratos----------------------------S E R V I Ç O A U T Ô N O M O D E AGUA E ESGOTO DE ITAÚNA/MGA V I S O D E

A N U L A Ç Ã O PRESENCIAL 88/16

O S E R V I Ç O A U T O N O M O D E AGUA DE ESGOTO DE ITAÚNA/MG torna público, ante o exposto, considerando ter sido g a r a n t i d o o contraditório prévio, bem como a ampla defesa, decido: I- Pela Anulação Parcial do Pregão Presencial nº 88/2016, bem como do Contrato 108/2016, com fundamento no art. 49, §1º, §2º e art. 59 caput, da Lei 8666/93. Itaúna 22 de março de 2017.

Alisson Diego Batista MoraesDiretor Geral.

S E R V I Ç O A U T Ô N O M O D E AGUA E ESGOTO DE ITAÚNA/MGAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 26/17O S E R V I Ç O A U T Ô N O M O D E ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/MG t o r n a p ú b l i c o q u e realizará licitação na modalidade Pregão do tipo presencial pelo menor preço por lote p a r a a q u i s i ç ã o d e materiais hidráulicos para obra de construção da 2ª etapa da ETE. C o n v ê n i o c o m o s M i n i s t é r i o s d a s C i d a d e s / PA C 2 e Contrato com a Caixa Econômica Federal nº CT. 0424.413-52/2013. A S e s s ã o d e recebimento e abertura dos envelopes se dará no dia 12/04/2017 com horário de início do Credenciamento às 08 horas . O Edital na íntegra está disponível para download no site: www.saaeitauna.com.br. Mais informações

pelo telefone (37) 3249-5848.


M a r l i M o r e i r a Coutinho.Gerente de Compras, Licitações e Contratos.----------------------------EDITAL RESUMIDOPREGÃO N.º 15/17

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, A u t a r q u i a d o M u n i c í p i o d e I t a ú n a / M G , t o r n a público que realizará L i c i t a ç ã o n a modalidade de Pregão n.º 15/17, tipo menor p r e ç o , v i s a n d o à contratação de empresa e s p e c i a l i z a d a n o f o r n e c i m e n t o d e solução integrada por sistema de controle de firewall, detecção de intrusão e ameaças, bem como filtro de c o n t e ú d o W e b ( P R O X Y ) , C O M PA R T I C I PA Ç Ã O EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS D E P E Q U E N O P O R T E ( E P P ) E MICROEMPREENDORES INDIVIDUAIS (MEI), com horário i n i c i a l d e c r e d e n c i a m e n t o marcado para as 09 h o r a s d o d i a 11/04/2017 e abertura logo em seguida. O E d i t a l c o m p l e t o e n c o n t r a - s e à d i s p o s i ç ã o d o s interessados no Setor de Licitações do SAAE – situado em sua Sede, na Rua Nonô Ventura, 394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/MG e n o s i t e o f i c i a l d a A u t a r q u i a : www.saaeitauna.com.br.

Itaúna, 28 de Março de 2017.

M a r l i M o r e i r a CoutinhoGerência de Compras, Licitações e Contratos----------------------------E X T R A T O D E ADITIVO

S E R V I Ç O A U T Ô N O M O D E ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/MG, C N P J : 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmado o Primeiro Te r m o A d i t i v o a o Contra to nº 41/16, Objeto: Prestação de serviços de torno, solda, ajustagem e serralheria em geral. Contratada: T E C M I T A M O N T A G E M E M A N U T E N Ç Ã O INDUSTRIAL LTDA - M E . C N P J : 00.368.081/0001-87. Fica prorrogado o valor contratual que passou a ser de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período d e 0 1 / 0 6 / 2 0 1 7 a 31/05/2018. Data de assinatura: 07/03/2017 - Pregão 38/2016.----------------------------T E R M O D E HOMOLOGAÇÃO

P e l o p r e s e n t e i n s t r u m e n t o , o S E R V I Ç O A U T Ô N O M O D E ÁGUA E ESGOTO – SAAE /ITAÚNA-MG, representado por seu Diretor Geral no uso de suas atribuições legais e na forma exigida pela Lei federal no 8.666/93 e artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, torna público o Ato H o m o l o g a t ó r i o d e licitação na modalidade

de Pregão n.º 01/17, para a execução de r e c o m p o s i ç ã o d e calçamento poliédrico e execução de meio fio em diversos pontos da cidade, sagrando-se vencedora a empresa: GRAMADOS LTDA, i n s c r i t a n o C N P J : 04.434.748/0001-53, com valor total de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais), definida como melhor proposta.

Itaúna (MG), 22 de março de 2017.

Alisson Diego Batista Moraes - Mat. 2166D i re t o r G e r a l d o SAAE----------------------------T E R M O D E HOMOLOGAÇÃO

P e l o p r e s e n t e i n s t r u m e n t o , o S E R V I Ç O A U T Ô N O M O D E ÁGUA E ESGOTO – SAAE /ITAÚNA-MG, representado por seu Diretor Geral no uso de suas atribuições legais e na forma exigida pela Lei federal no 8.666/93 e artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, torna público o Ato H o m o l o g a t ó r i o d e licitação na modalidade de Pregão n.º 04/17, para a execução de recomposição asfáltica em diversos pontos da cidade, sagrando-se vencedora a empresa: A L V O R A D A L O C A Ç Õ E S E SERVIÇOS EIRELLI ME, inscrita no CNPJ: 20.490.266/0001-77, com valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), definida como melhor proposta.



21 1 9017 4 6 9



P e l o p r e s e n t e i n s t r u m e n t o , o S E R V I Ç O A U T Ô N O M O D E ÁGUA E ESGOTO – SAAE /ITAÚNA-MG, representado por seu Diretor Geral no uso de suas atribuições legais e na forma exigida pela Lei federal no 8.666/93 e artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, torna público o Ato H o m o l o g a t ó r i o d e licitação na modalidade de Pregão n.º 06/17, pa r a fo rnec imen to p a r c e l a d o d e combustíveis para o abas t ec imen to dos veículos que fazem parte da frota oficial d e s t a A u t a r q u i a , sagrando-se vencedora a empresa: POSTO D E LTA I TA Ú N A LTDA , inscr i ta no C N P J : 17.462.714/0001-14, com valor total de R$ 524.350,00 (quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta reais), definida como melhor proposta.



P e l o p r e s e n t e i n s t r u m e n t o , o S E R V I Ç O A U T Ô N O M O D E ÁGUA E ESGOTO – SAAE /ITAÚNA-MG,

representado por seu Diretor Geral no uso de suas atribuições legais e na forma exigida pela Lei federal no 8.666/93 e artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, torna público o Ato H o m o l o g a t ó r i o d e licitação na modalidade de Pregão n.º 97/16, p a r a a l o c a ç ã o d e veículos sem motorista, sagrando-se vencedora a empresa: FACILITY LOCAÇÕES LTDA, i n s c r i t a n o C N P J : 21.337.106/0001-55, com valor total de R$ 44.256,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e seis reais), definida como melhor proposta.


Alisson Diego Batista Moraes - Mat. 2166D i re t o r G e r a l d o SAAE----------------------------S E R V I Ç O A U T Ô N O M O D E ÁGUA E ESGOTO - SAAEC N P J : 21.260.443/0001-91 - Inscrição Estadual: IsentoRua Nonô Ventura, 394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes - Itaúna/MG

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 01/17 - RETIFICADO EM 24/03/2017

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Autarquia Municipal de Itaúna – MG, leva ao c o n h e c i m e n t o d o s in teressados que a Tomada de Preços n.º 01/17, tipo MENOR P R E Ç O G L O B A L , e x c l u s i v o p a r a ME/EPP/MEI, sofreu alterações quanto a:

01- Data de entrega e abertura dos envelopes, q u e p a s s a a s e r 20/04/2017, sendo que o s e n v e l o p e s d e "Habi l i tação" e de "Proposta de Preços" d e v e r ã o s e r protocolados no Setor de Compras, Licitações e Contratos – Sede do SAAE até as 09 (nove) horas e a abertura dos e n v e l o p e s e o p r o c e d i m e n t o d e julgamento iniciar-se-ão às 9h10min , na mesma data.

0 2 - D O CERTIFICADO DE R E G I S T R O CADASTRAL - CRC /Cláusula 2.6: alteração d a d a t a l i m i t e d e s o l i c i t a ç ã o d o Certificado de Registro Cadastral, subcláusula 2 . 6 . 1 : o n d e s e l ê : 30/03/2017, leia-se: 17/04/2017.

As demais condições d o E d i t a l n ã o sofreram alterações. S e g u e o E d i t a l integralizado.


M a r l i M o r e i r a CoutinhoGerência de Compras, Licitações e Contratos----------------------------- R E S C I S Ã O D O T E R M O D E COMPROMISSO DE ESTÁGIO –

Rescisão do termo de

c o m p r o m i s s o p a r a

estágio, celebrado entre

a e s t u d a n t e

G A B R I E L A

F E R R E I R A D E

A N D R A D E , o

S E R V I Ç O

A U T Ô N O M O D E

ÁGUA E ESGOTO

SAAE e a EDITORA

E DISTRIBUIDORA

EDUCACIONAL S/A

- PITÁGORAS , de

acordo com o convênio

1 9 / 0 4 / 2 0 1 6 , f i c a

rescindindo a partir de

11/01/2017.

----------------------------

C o n t r a t o

Administrativo n° 025

de 04/04/2016, que

entre si celebram o

S E R V I Ç O

A U T Ô N O M O D E

ÁGUA E ESGOTO-

S A A E e W E B E RT

CARLOS SILVA para

os fins de execução de

s e r v i ç o s p e s s o a i s

inerentes ás atribuições

d o c a r g o d e

”COLETOR DE LIXO

I”. O prazo estimado de

s u a v i g ê n c i a é d e

0 5 / 0 4 / 2 0 1 6 a

04/07/2017, podendo

ser prorrogado por

interesse público.

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21 1 9017 4 6 10


21 1 9017 4 6 11


21 1 9017 4 6 12


Instituído pela Lei 3257 de 26 de maio de 1997

JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNAPraça Dr. Augusto Gonçalves538, CentroCEP 35680-054 - PABXTel-Fax: (37) 3241-1212CNPJ 18.309.724/0001-87

Prefeito Neider Moreira de Faria

Vice-Prefeito: Fernando Antônio de Carvalho Franco

Presidente da Câmara Municipal

Márcio Gonçalves PintoEdição: Assessoria deComunicação

Assessor de Comunicação:Tiago Teles

1 1 901

IT AA NÚ

7 4 6

Publicidade - Informações de interesse público e por determinação constitucional não é propaganda


ATOS DO LEGISLATIVO Câmara - Prefeitura de Itaúna · intrajornada de no mínimo 01 (uma) hora e,...

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