ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL1 ATOS DA...

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Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 198 – ano II Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

SUMÁRIO

ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL ............................................... 1

Portarias ................................................................................................. 1 ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL ......................................................... 4

Portarias ................................................................................................. 4 CENTRO DE ESTUDOS .............................................................................. 5

Editais .................................................................................................... 5 ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA ................................................ 17

Extratos ................................................................................................ 17 Termos ................................................................................................. 19 Portarias ............................................................................................... 20

ATOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS ...................................................... 21 Portarias ............................................................................................... 21

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR BIÊNIO 2019-2021

HANS LUCAS IMMICH

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

MARCUS EDSON DE LIMA CORREGEDOR-GERAL

VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA CORREGEDOR AUXILIAR

CONSELHO SUPERIOR

DIEGO CÉSAR DOS SANTOS

FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES

JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA

LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL

RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO

ROBERSON BERTONE DE JESUS

EXPEDIENTE

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Portarias

PORTARIA N.º 0279/2020-GAB/DPE Porto Velho, 19 de fevereiro de 2020.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1347.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido do Defensor Público de Nível 3 YASSUO TROJAHN HAYASHI, matrícula n.º 300128895, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 418/2019-CG/DPE, de 30 de setembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 104, de 1.º de outubro de 2019, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias (de 01.7.2020 a 10.7.2020) das férias referentes ao 2.º período do exercício de 2020, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, fixando-se o período de gozo para o interstício de 13.7.2020 a 01.8.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado

PORTARIA N.º 0280/2020-GAB/DPE

Porto Velho, 19 de fevereiro de 2020. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1491.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido do Defensor Público de Nível 3 RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES, matrícula n.º 300126715, lotado na Comarca de Porto Velho, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 418/2019-CG/DPE, de 30 de setembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 104, de 1.º de outubro de 2019, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias (de 01.7.2020 a 10.7.2020) das férias referentes ao 2.º período do exercício de 2020, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, fixando-se o período de gozo para o interstício de 13.7.2020 a 01.8.2020.




Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1539.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º CONVERTER em abono pecuniário, a pedido da Defensora Pública de Nível 2 ILCEMARA SESQUIM LOPES, matrícula n.º 300126811, lotada na Comarca de Vilhena, 10 (dez) dias (de 01.8.2020 a 10.8.2020) das férias referentes ao 2.º período do exercício de 2020, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, mantendo-se os períodos de gozo para os interstícios de 12.8.2020 a 21.8.2020 e de 11.11.2020 a 20.11.2020, conforme já disposto pela Portaria n.º 549/2019-CG/DPE, de 11 de novembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 132, de 12 de novembro de 2019. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1682.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º CONVERTER em abono pecuniário, a pedido do Defensor Público de Nível 3 JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA, matrícula n.º 300123525, lotado na Comarca de Ji-Paraná, 10 (dez) dias (de 01.7.2020 a 10.7.2020) das férias referentes ao 2.º período do exercício de 2020, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, mantendo-se os períodos de gozo para os interstícios de 21.7.2020 a 30.7.2020 e de 20.01.2021 a 29.01.2021, conforme já disposto pela Portaria n.º 623/2019-CG/DPE, de 05 de dezembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 150, de 09 de dezembro de 2019. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1383.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º CONVERTER em abono pecuniário, a pedido da Defensora Pública de Nível 3 LÍVIA CARVALHO CANTADORI IGLECIAS, matrícula n.º 300102428, lotada na Comarca de Ji-Paraná, 10 (dez) dias (de 20.9.2020 a 29.9.2020) das férias referentes ao 2.º período do exercício de 2020, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, mantendo-se os períodos de gozo para os interstícios de 08.7.2020 a 17.7.2020 e de 09.12.2020 a 18.12.2020, conforme já disposto pela Portaria n.º 006/2020-CG/DPE, de 08 de janeiro de 2020, publicada no DOE-DPERO n.º 169, de 09 de janeiro de 2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.






O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1426.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º CONVERTER em abono pecuniário, a pedido do Defensor Público de Nível 3 VALMIR JÚNIOR RODRIGUES FORNAZARI, matrícula n.º 300130650, lotado na Comarca de Porto Velho, 10 (dez) dias (de 01.7.2020 a 10.7.2020) das férias referentes ao 2.º período do exercício de 2020, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, mantendo-se os períodos de gozo para os interstícios de 08.9.2020 a 17.9.2020 e de 03.11.2020 a 12.11.2020, conforme já disposto pela Portaria n.º 497/2019-CG/DPE, de 21 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 118, de 22 de outubro de 2019. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1541.2019/DPE-RO, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR parcialmente, a pedido do Defensor Público de Nível 3 DANIEL MENDES CARVALHO, matrícula n.º 300102417, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 418/2019-CG/DPE, de 30 de setembro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 104, de 1.º de outubro de 2019, para converter em abono pecuniário 10 (dez) dias (de 01.9.2020 a 10.9.2020) das férias referentes ao 2.º período do exercício de 2020, nos termos do art. 9.º, § 1.º da Resolução n.º 24/2014/CSDPE-RO, a ser pago conforme disponibilidade financeira, transferindo-se o gozo do mês de setembro de 2020 para o interstício de 11.9.2020 a 30.9.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos do art. 2.º e do §1.º, art. 5.º da Resolução n.º 13/CSDPE-RO, de 23 de dezembro de 2013, que regulamenta as férias dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO o contido na Ata Médica n.º 3766, de 13 de fevereiro de 2020, que atestou a incapacidade temporário para serviço, de 07.02.2020 a 11.02.2020, da servidora Jéssica da Costa Silveira, RESOLVE: Art. 1.º RECONHECER a suspensão de 05 (cinco) dias das férias referentes ao exercício de 2019 da servidora JÉSSICA DA COSTA SILVEIRA, Assessora de Defensor, matrícula n.º 300130362, lotada na Comarca de Porto Velho, anteriormente concedidas pela Portaria n.º 293/2019-GAB/DPE, de 25 de junho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 35, de 26 de junho de 2019, em virtude da concomitância parcial do referido período de férias, de 03.02.2020 a 22.02.2020, com o período da licença médica (de 07.02.2020 a 11.02.2020) a que se refere a Ata Médica n.º 3766, transferindo-se o gozo dos 16 (dezesseis) dias remanescentes das férias para o interstício de 12.02.2020 a 27.02.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.





ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL

Portarias

PORTARIA N.º 154/2020-CG/DPE

Porto Velho, 19 de fevereiro de 2019. O CORREGEDOR-AUXILIAR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar n.º 117/94; CONSIDERANDO o contido no processo de n.º 3001.0707.2018/DPE-RO, em especial o Memorando 28/DTI/DPE/2020; RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR a composição da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n.º 581/2019/CG/DPE, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, a fim de excluir a servidora PAMELA DIAS CARVALHO da mencionada comissão e incluir a servidora ANA CLÁUDIA SALES PINHEIRO, ficando mantidos os demais termos da Portaria n.º 581/2019/CG/DPE, de 18 de novembro de 2019. Art. 2.º ALTERAR a composição da Comissão Processante da Sindicância Administrativa instaurada por meio da Portaria n.º 011/2020/CG/DPE, de 09.01.2020, a fim de excluir a servidora PAMELA DIAS CARVALHO da mencionada comissão e incluir a servidora ANA CLÁUDIA SALES PINHEIRO, ficando mantidos os demais termos da mencionada Portaria. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunique-se. Publique-se. Cumpra-se.

VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA Corregedor-Auxiliar


Porto Velho, 19 de fevereiro de 2020. O CORREGEDOR-AUXILIAR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, CONSIDERANDO o título, C, inciso III da Resolução n. 003/2013-CSDPE, segundo o qual em caso de eventual vacância, ausência ou impedimento de titular, a Corregedoria-Geral designará substituto enquanto necessário; RESOLVE: Art. 1.º RECONHECER a atuação do Defensor Público Substituto EDUARDO GUIMARAES BORGES perante as audiências da 2.ª Vara do Júri da Comarca de Porto Velho, realizadas nas datas de 17, 18 e 19 de fevereiro de 2020. Art. 2.º DESIGNAR o Defensor Público LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO FILHO para atuar perante as audiências da 2ª Vara do Júri da Comarca de Porto Velho, na data de 20 de fevereiro de 2020. Art. 3.º DESIGNAR o Defensor Público FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS para atuar perante as audiências da 2ª Vara do Júri da Comarca de Porto Velho, na data de 21 de fevereiro de 2020, pelo período matutino. Art. 4.º DESIGNAR o Defensor Público Substituto EDUARDO GUIMARAES BORGES para atuar perante as audiências da 2ª Vara do Júri da Comarca de Porto Velho, na data de 21 de fevereiro de 2020, pelo período vespertino. Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Porto Velho, 19 de fevereiro de 2020. O CORREGEDOR AUXILIAR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1022/2019/GAB/DPE-RO, de 19 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 52, de 19 de julho de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de alteração de férias n.º 037, datado de 03 de fevereiro de 2020, bem como o e-mail encaminhado pelo interessado indicando o novo período (fl. 05). RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR, a pedido do Defensor Público RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES, matrícula n.º 300126715, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 213/2019-CG/DPE-RO, de 12 de junho de 2019, para registrar a alteração de 20 (vinte) dias das férias referentes ao 2.º período do exercício de 2019, transferindo-se o gozo de 02.03.2020 a 21.03.2020 para o período de 01.06.2020 a 20.06.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.





CENTRO DE ESTUDOS

Editais

EDITAL N.º 03/2020 – CENTRO DE ESTUDOS / DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL N.º 03/2020 – INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA O X PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME PREVISTO NO

EDITAL N.º 01/2020 – CENTRO DE ESTUDOS/DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994; Lei Complementar Estadual 117, de 04 de novembro de 1994; assim como em atenção ao disposto na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 e a Resolução n.º 83/2019-CS/DPERO, de 14 de Junho de 2019, em razão do X Processo Seletivo para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, RESOLVE: Informar as inscrições deferidas para o X Processo Seletivo Público para provimento de vagas e cadastro reserva de estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, conforme quadros abaixo:

LOCALIDADE: ALTA FLORESTA

N. º NOME CPF

1 CICERO GILSON OLIVIERA JUNIOR 07282509344

2 DAVI DA SILVA RANGEL 03172519295

3 DÉBORA CAROLINE MACHADO GONÇALVES 00729328210

4 DEJANE SANTOS SILVA 98699873204

5 GABRIELY FERREIRA WUNSCH 04887013256

6 IGOR VIEIRA CORREA 00380383233

7 ITURIEL GUSTAVO COSTA DE QUEIROZ 99906325291

8 IVAN PAULO BORGES JUNIOR 00629899282

9 LORENA CAVALCANTE KRAUSE 00654206244

10 MARCELA BESSA MADUREIRA 03990147218

11 PALOMA BORGES DOS SANTOS 00652545203

12 SAMYRA ARAÚJO ASSIS 01584848278

13 THAUAN DINIZ BORGES 02902766246

14 WESLEY DA SILVA RODRIGUES 05337602241

LOCALIDADE: ALVORADA

N.º NOME CPF

1 KAROLINE RAMOS MAGDALENA 04791844297

2 WAGNER RAFAEL FREITAS DA SILVA 02761774280

LOCALIDADE: BURITIS

N.º NOME CPF

1 ANDRESSA DUTRA CORDEIRO 04108169220

2 BEATRIZ DE SOUZA PEDROSA 03829066244

3 JOYCE CALIXTO PASSOS 05371717200

4 RODRIGO SANTOS VIEIRA 00810662280

LOCALIDADE: CEREJEIRAS

N.º NOME CPF

1 AMANDA FREITAS CARIA 01002525241

2 DANIELE APARECIDA BARSZCZ DOS SANTOS 02521238244

3 GABRIELA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 04635459152

4 KELVIN MACKALYSTTER DA SILVA RODRIGUES 03031630203

5 NÍCOLAS VÍCTOR GOMES LACERDA 02541577265

6 PATRICIA DE SOUZA PEREIRA 00055622283

7 REGINA DA CRUZ VIEIRA ALVES 02183322209

8 WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS 00350474290

LOCALIDADE: COLORADO

N.º NOME CPF

1 AMANDA RODRIGUES MEDEIROS LOUZADA NEVES 00634487264

2 GABRIELA FERREIRA SOUZA 02674905263

3 ISABELA PEREIRA VIEIRA 04205221231

4 KAUANE RAMOS DE PAULA 03809523275

5 MATEUS SILVEIRA FREITAS 87135558200

6 RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS 15716761801




LOCALIDADE: ESPIGÃO D´ OESTE

N.º NOME CPF

1 ADRIELE WUTHE ARAGÃO 03654509282

2 ALLAN HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO 03440899241

3 ANA LUÍSA NERI ALMEIDA 04154531271

4 BRUNA DE SOUZA FERREIRA 03314292252

5 CINDY SAIBEL DE SOUZA 03066187292

6 CLEITON SOARES CESAR 94694478249

7 DIULIANE GONÇALVES BATISTA PEREIRA 03844659277

8 GUILHERME CEZAR GONÇALVES 00684050226

9 ISABELA MARIA POLI GARCIA 04285261286

10 ITALO SANTOS MORAIS 03708903293

11 JESSICA DA PAZ MATEUS 03075091251

12 LETÍCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 03634684208

13 LUCAS DANTAS MONTEIRO DE FARIAS 00298021218

14 LUCAS GERMANO DA SILVA 03954363208

15 MIDIANE DE ASSIS PEREIRA 02562097238

16 NATHANE GEIK KLEMS 00574126260

17 VÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS 04438099250

LOCALIDADE: JARU

N.º NOME CPF

1 ALESSANDRA BONIFÁCIO ARAÚJO 03506374230

2 ALINE THAYNARA NEVES PRADO 03220122280

3 CESAR MADALENA DA SILVA 01789277248

4 DIÊGO MARQUES DA SILVA 98049844234

5 JÉSSICA CAREN FERREIRA LOUREDO 04248366290

6 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA 04115672250

7 KENIA DIAS DOS SANTOS MATOS MENEZES 92437257268

8 MARIA JULIA SANTOS RIBEIRO 03999278242

9 RICARDO DA SILVA MILLER 00815609230

10 WILLIAM WALLACE CAVALCANTE 02492935280

LOCALIDADE: JI-PARANÁ

N.º NOME CPF

1 ALINE FRANCIELE PESSOA GOMES 03276093200

2 AMANDA JHENIFFER ANDRADE FELICIANO 01130764281

3 ANGRIA MARQUES BORGES 03273669233

4 ANNA JULIA SOTÉ KAMERS 90819896268

5 ARIADYME SANTANA SOARES 03101548209

6 BÁRBARA OLIVEIRA ALVES 03879290296

7 BRISA ANDRADE DE MACEDO 01931557292

8 BRUNA MOURA LIMA 02719390283

9 BRUNO DO CARMO PEIXER 01298094208

10 CAMILA PAULA GONZAGA CRUZ 93123078272

11 CAMILA RIBEIRO PINTO 00763851248

12 CAMILA SANTOS FRANCISCA DA ROCHA 03512555241

13 CARLOS DANIEL RABELO 03010160208

14 CEZAR PRAXEDES DE CARVALHO FILHO 02979151262

15 CLARA THAÍZE RAMOS SILVA 00974001228

16 CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO 00871241226

17 CRISTY EMILLY BIANCHINI AZEVEDO 00155307282

18 DANIEL ALVES DE SOUZA 02559865211

19 DAYANI DARMIELI PEREIRA 00134447271

20 DEBORAH FERNANDA DOS SANTOS 03702911235

21 EDUARDO ALFONSO JACOMELI RAMIREZ 02645470203

22 EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 03148127250

23 ELEN CAROLINE OLIVEIRA HAFFERMANN 98855450263

24 ELYSZANDRA DE ALMEIDA BRITO SANTOS 52905705272

25 FERNANDA ALVES CARVALHO 02869108290

26 FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO 02371565202

27 FILIPY CALIXTO 01226171265

28 GABRIEL ALENCAR DE ABREU 01377928241

29 GABRIEL HENRIQUE SILVA SANTOS 04195745144

30 GABRIELA MARQUES IARROCHESKI 03248409266




31 GEOVANNA GONÇALVES AVELINO 03817885202

32 HELOISA SANTOS DE OLIVEIRA 00393828263

33 IGOR GUILHERME ALMEIDA NARESSI 00441898262

34 INAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO HOFFMANN 89063350244

35 ISABELLA TAVARES LIRA 04798940275

36 JANAINA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 03134793997

37 JASSON DIEGO DA SILVA 02989599258

38 JÉSSICA GUZEN SPERB 00982858230

39 JOÃO VICTOR DA SILVA BORGES 03345943247

40 JOÃO VITOR COUTINHO GOMES 02215033231

41 KEILA FERNANDA BATISTA DA SILVA 00867867256

42 KETHLEN LAYLA TEIXEIRA 00614457203

43 LAÍS MENEGUSSI 98744771215

44 LARA PINHEIRO NOGUEIRA MARTINS 02271018200

45 LARISSA MOUREIRA DE SOUZA 03922457282

46 LEONARDO NOVAIS RODRIGUES 02172347205

47 LORENA FERREIRA DA SILVA 00732908230

48 LUIZ JUSTINO HOLANDA FILHO 00840753250

49 LUIZA FERNANDA SILVA PAVANELLO 01767467222

50 MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA 03595883284

51 MARINA ROSSI LOPES DE OLIVEIRA 04121137248

52 MATEUS MORAIS ESCUDERO 04709429243

53 MATHEUS RIBEIRO CORRÊA GRANDO 03632160228

54 MATHEUS TOGINHO GRANA 02833196237

55 MAYSA LINO DE OLIVEIRA 04647659275

56 NADHIA DOS SANTOS ALBRIGO 02977997202

57 NATHAN PEREIRA DIAS SOTELI 03602703282

58 NAYARA LIMA FELIPE 03197324285

59 NICOLAS RICARDO LASCANO ZANELATO 00628586299

60 *PAMELA RAYANE MOREIRA DA SILVA 98890158204

61 PAULO JORGE DE OLIVEIRA JÚNIOR 01797627295

62 REGIAN ALVES DE SOUZA 00968298265

63 REGINALDO PEREIRA DA SILVA 83571515234

64 REGISMAR EVENCIO CUSTODIO 04174944245

65 RENATA VIEIRA DE FARIA 67700764204

66 ROGER DE PAULA MOREIRA 71234047268

67 ROSANE SOARES DE OLIVEIRA 01589286386

68 ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BREZOVSKY 94052158253

69 SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS 01950161226

70 TAMIRIS ZANOL DE SOUZA 12704894612

71 VITÓRIA GARCIA ÉRNICA 03802366212

72 VITÓRIA SGORLON OLIVEIRA 93868243291

73 WELLEN MARTIMIANO DA SILVA 98523252215

74 WILIAN DE SÁ ARAÚJO 02765665214

LOCALIDADE: NOVA BRASILÂDIA

N.º NOME CPF

1 AGNELIO SOARES DE SOUZA 14517355698

2 ELTON ROGER PRADO VIEIRA 00692116206

3 GABRIELA MENDES VALENTIM 02124434292

4 JAQUELINE CONCEIÇÃO FRAGA SANTOS 00543451208

5 JAQUELINE PLASTER CAMARGO 0085743951

6 JEFFERSON ERNESTO DE ARRUDA 00513216294

7 JENICLEIA SCALZER DE CARVALHO SPOSITO 02531804226

8 KARINY OLIVEIRA DOS SANTOS 03284061207

9 KELY CRISTINA DOS SANTOS LIMA MACHADO 01206706236

10 LARISSA HELLEN RAMOS FORTUNATO 94771430225

11 LORENA JHULIAN CASSIANO DE OLIVEIRA 01301821250

12 LUCIANO GUEDES GONZAGA 01558311270

13 RENATA JHENIFER SANTOS NUNES 03755389258

LOCALIDADE: OURO PRETO DO OSTE

N.º NOME CPF

1 ALISSON DA SILVA RODRIGUES 03762620288

2 ANA PAULA DE PAULA DA CUNHA 02228299235




3 DAYANA SILVA TEIXEIRA 90475356268

4 DAYANE BERNARDI DE LIMA 03166196200

5 EVELLEN KAROLINE RAMOS DE LANA 00535912242

6 JÉSSIKA RHAISSA FERREIRA SALTONIN 02892342201

7 JOÃO VICTOR DE SOUZA DE ASSIS 04387008210

8 KARINA FRANÇA DOS SANTOS 00590192205

9 KAROLYNE ALVES COLOMBO 00888643241

10 KELLI DONARIA DA SILVA TIBURCIO 01116859238

11 MARIA LEIDIANE ALEIXO LIMA 86527986268

12 NATHALIA ARRABAL CHERVINSKI 01648165265

13 RAPHAEL SEBASTIAN CABRAL DALBERTO 05902995221

14 RODRIGO SANTOS ALVES DANTAS 03560046270

15 RODRIGO VENÂNCIO FERREIRA 98116088220

16 SAMILLY TERRA NOVA 01932258248

17 SHEILA KARINA DA SILVA 03169287206

18 THAYNA LIMA ROCHA 13567332635

19 THAYZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO 03913616276

LOCALIDADE: PIMENTA BUENO

N.º NOME CPF

1 ALEX NEVES DA SILVA 00114009279

2 ALINE MORAES SOBREIRA 04007205230

3 AMILCAR CREMONESE NETO 84772581200

4 BIANCA DURAN RODRIGUES MOTA 04027960203

5 BIANCA RAQUEL DE SOUZA CARDOSO 03819910247

6 BRENDA KETELYN CAMPOS GONÇALVES 03945639212

7 CAROLINA DA SILVA ALVES 03852872243

8 CÉSAR ROBERTO BRAZ CARVALHO DE OLIVEIRA 01020965207

9 FABIANA BISPO 02596568284

10 ISAQUE CORDEIRO CRIVELLI 04136751222

11 JENNIFER KEICILVANY FERNANDES LEMES 02623104220

12 JOÃO VITOR ESTATI FONTOURA 03504335262

13 JOSÉ RENATO AGUIAR DE SOUZA 00916940276

14 KARINA CRISTIANO BISPO 04139982233

15 LAISSA EDUARDA ESCOBAR CAMELO 02889241262

16 LARISSA CASTRO DE FREITAS 01588700267

17 LISLANY GONZAGA DOS SANTOS 05383620222

18 LUCAS CASSIMIRO FARIA 03785006276

19 MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ 75922053272

20 MAYCON FREITAS DOS SANTOS 03517254231

21 MICHEL NASCIMENTO SOUZA 02628247283

22 RAFAEL BOHRER GOMES 02234439213

23 ROSILENE RODRIGUES FRANÇA SILVA 71013440200

24 TAÍS TRAJANO MORAES 03434897240

25 THAINÁ CLEISLA RABELO BIAZATTE 00714783293

26 VANIELE PORTO DOS SANTOS 00076970000

27 VICTOR HUGO PERES OSTROSKI 02956310232

28 WANDERSON MATEUS FERREIRA 01496881214

29 WELLINGTON DE PAIVA FIGUEIREDO 00474848299

LOCALIDADE: PRESIDENTE MÉDICI

N.º NOME CPF

1 ALEX SOARES SANTANA 05366538289

2 CAROLAYNE DE LIMA ALMEIDA 03988982270

3 ELISSAMA DA SILVA NEIVA 00751271217

4 FLÁVIO MIGUEL SANTOS PEREIRA 03579233246

5 HOSANA LOPES DA CUNHA 03730253271

6 JOÃO RICARDO LIMA BRITO 01086064224

7 KEVERLLY LORENA GENELHUID DE SOUZA 01775213250

8 *LEONARDO AVAROMA GALDINO 02006347209

LOCALIDADE: ROLIM DE MOURA

N.º NOME CPF

1 ALEXANDRA MONFREDINHO DE MATOS RODRIGUES 76054349287

2 AMARILDO PEREIRA 00841349258




3 ANDRÉ AUGUSTO HELLMANN 03572217296

4 ANDREW HARTWIG COSTA 03470098247

5 ANGELA NAIARA DE LIMA FOGACA 03696810290

6 BRUNA SOARES DA SILVA 00561392250

7 BRUNO LUCOTTI FERNANDES 03119038270

8 CAMILA ALVES TEXEIRA 84949350200

9 CAROLINE PEIXOTO DE OLIVEIRA 04007489246

10 CRISTIANO PAULA MOREIRA 00355686236

11 DAVITT THIAGO MARTINS OLIVEIRA 02492264211

12 DAYANE CRISTINA DE MOURA FERREIRA ROCHENBACK 01579208282

13 EDIVANIA PEREIRA MIGUEL 91945887249

14 EDUARDO COSTA ESTEVAM ROCHA 01680671294

15 ERICA DE LIMA FOGAÇA 02899952218

16 FABIULA ALMEIDA DOS SANTOS 02999144296

17 FELIPE KALEB MASCHIO 02772084248

18 GABRIEL MACIEL CHIULLO 01299616208

19 GISELE PEREIRA GONÇALVES 01329973208

20 GLAUCIA EMANUELLE DOS SANTOS NASCIMENTO 02759051285

21 HELEN LETICIA KESTRING ABREU 91994357215

22 IATSON PORTES SABAINE 67530419234

23 JAQUELINE DIAS DOS SANTOS BORGES 04078910211

24 JÉSSICA BIANCA DE JESUS MATTIA 03308997240

25 JÉSSICA DE OLIVEIRA DINIZ ALVES 06521779133

26 JESSICA MACHADO DA SILVA 02249201200

27 JHEYSSE NAIARA DE OLIVEIRA PAIM 02121628290

28 JOÃO PAULO AUGUSTO FEITOSA 04818368296

29 JOSE MARILSON FELICIANO SOARES 03512200206

30 KATHIUCE ADRIELI BARBOSA DA SILVA 02141690226

31 KAYKISON MAQUEY BONFIM ALMEIDA 02622264216

32 LARA GABRIELE LUZ ALAMINI 88672204204

33 LAURA RODRIGUES GERVONI 03451016265

34 LETICIA OLIVEIRA DOPIATE 00862056250

35 LUANA JACQUELINE SANTOS SILVA ANTONIO 55643256215

36 LUANA KESTER SILVA 03577712228

37 LUCAS HENRIQUE BARROCO SOARES 00602640202

38 LUCAS OLIVEIRA BARROS 01198654244

39 MARIANA CASTRO OLIVIERI 37773911827

40 MARINEIS HOLANDA DE SOUZA GOMES 02009326245

41 MELLANE SARAH BARROCO DE SOUZA 03577437251

42 PAOLA DE ALBUQUERQUE SAIDLER 03037024275

43 PATRICK MACHADO DE ESPINDOLA 01821065271

44 ROSILANDI GUILHERME CORDEIRO 00841347204

45 SÉRGIO MAGESKY DUTRA 02215814217

46 SHEINE OTTO PINTO RODRIGUES 03563742200

47 SIDNEIY SIQUEIRA JUNIOR 86049348120

48 STHEFANY GABRIELLA QUEIROZ DOS SANTOS 01537232207

49 TAÍS NEVES 11626791660

50 TALUANA GONÇALVES NOGUEIRA 03037549238

51 VANESSA MEDEIROS QUERUBIM 01533333246

52 WAGNER DA SILVA FERREIRA 00572687117

53 WENDERSON DOS SANTOS NIZA 03346663256

54 YGOR FIDENCIO BITTENCOURT 03984262280

LOCALIDADE: SANTA LUZIA

N.º NOME CPF

1 ANA CLAUDIA ANDRADE DOS SANTOS 03172711218

2 *ANA LUCIA HAMMER DE LIMA 02136836285

3 BRENDA ALVES DA SILVA 00732819210

4 DANIELE DE ALMEIDA MYCZKOVSKI 02846469202

5 MARLON GUEBARA BARBOZA 00622329243

6 POLIANY DE ANDRADE GOIS 02802579290

7 SABRINA GRASSIOTE PINHEIRO 01373140275

8 TAMILA PAULA DA SILVA 03595148207

9 TAYANE VITORIA CANDIDO DA SILVA 04254061218

10 THALYSON MATHEUS VITAL LOPES 05815213152




11 WEVERLON MÁGNO BARBOSA PEREIRA 03909837212

LOCALIDADE: SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

N.º NOME CPF

1 ANA CAROLINA MENDES FERREIRA 02366611242

2 CÍNTIA CRISTINA DA SILVA CORRÊA 00659474280

3 DHIONY SIEBRA DUARTE 03361634288

4 HENRIQUE DO PARAIZO CHAVES 11218783931

5 LUCAS WESTFAL STRELOW 55576290259

6 REBECA MENDES DA SILVA 04150888280

LOCALIDADE: VILHENA

N.º NOME CPF

1 ALEXANDRE MARTINS DE ESPÍNDULA AREVAL 04311416229

2 ALLANNYE STEPHANNYE ALVES SOUZA 04014400280

3 AMANDA KOPP DOS SANTOS 03351537204

4 ANA CAROLINA MARTINS DE FREITAS 03130191267

5 ANA CAROLINE RAAUWENDAAL PASQUEL 01753291259

6 ANA PAULA PEDRAL PAVANATTO 04557576230

7 ANTONIO GABRIEL SANTANA DO NASCIMENTO 03838058216

8 *BRUNA LUIZA LACERDA RIBEIRO 00578459213

9 CHARLES DEIVIDE DA COSTA SILVA 82826412272

10 DANIELA PIRES SILVA 02774148227

11 DÉBORA GONÇALVES DE SOUZA 02673793232

12 DOMINIQUE ROSAS DE SOUZA 03340441200

13 EDUARDO DAL MORO BORGES 99080079200

14 EFRAZUY MOREME CORCINO QUEIROZ 00168762536

15 FELIPPE IVON TOMAZ AZEVEDO GAMBARRA 01775295206

16 FERNANDA PEREIRA DA SILVA 00980643201

17 FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA 01737281112

18 GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS 04800748100

19 GABRIELA VILELA BUCKOSKI 05221262193

20 GABRIELLE EDUARDA SOUZA SILVA 04155288281

21 GISELE PEIXOTO PINEDO 16198084809

22 GUILHERME JACINTO DOS SANTOS 00674015207

23 HELOYZA RODRIGUES FIORELLO 04127531207

24 IANDARA GALUPO BARROS 03337939279

25 IARA MELO RODRIGUES DE FREITAS 05613250146

26 IGOR DOS SANTOS LIMA 02916768203

27 ISABELLA BARBOSA PEREZ 04206549257

28 ISABELLY NATALY DE OLIVEIRA POIANI 00627134262

29 JÉSSICA MARCHI BORGES 01262418216

30 JHENYFFER CAMPOS 03522110242

31 JOÃO WESLLEY DA SILVA CIRILO 04143627213

32 JOSÉ ABEL MOREIRA DA ROCHA 01139636294

33 JUAN GABRIEL WOLL DAVILA 02311173294

34 LEANDRA GABRIELA NASCIMENTO SANTANA 08446567555

35 LETÍCIA CRUZ DE SOUZA 03176759231

36 LUCAS DALHEM MANENTI 06099907130

37 LUÍS FELIPE FERREIRA MANZONI 01596216077

38 MARIANA MARUCI DE LIMA 04123485278

39 MICTHELLY PHAOLA DE CASTRO 68436157249

40 MURILLO DEMARCO 03631232292

41 NATÁLIA MONIQUE DA COSTA 01394146221

42 PÂMELA CRISTINA CATRINQUE LIMA 04909174290

43 PAULA ANDRÉ SIMÃO DE SOUZA 70363448144

44 POLIANA GOMES DA SILVA OLIVEIRA 02557845205

45 RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO 02557729205

46 RHEYTER MACAULYSTHER MORAES 01612401279

47 RITHIELE BATISTA DE OLIVEIRA ZEQUI PEREIRA 02177925290

48 RÚDYNA KAMILA DE LIMA PEREIRA 05924620131

49 SARA INES DE ALMEIDA SILVA 01126766267

50 SINTIA ROBERTA ELY MACEDO 59564121272

51 VANNILY DOS SANTOS ARAÚJO 02409724221

52 VERONICA MACEDO MACHADO 02041571292




53 VITORIA SILVA PEREIRA 04190390232

54 WILLIAN MARTINS DA FONSECA 02545694207

55 YAN MIGUEL FERREIRA DE MELO 00757940200

LOCALIDADE: PORTO VELHO

N.º NOME CPF

1 ADEMIR JÚNIOR RIBEIRO DE SANTANA 00782973205

2 ADNE VITÓRIA FIDELES TIMÓTEO 99134365249

3 ADRIEL CARNEIRO DA SILVA 02451067233

4 ADRIELLE DA SILVA FERREIRA 00706270290

5 AIRTON CARLOS MENEZES DA SILVA 00149355203

6 AIRTON GABRIEL DE OLIVEIRA TENÓRIO 00401892280

7 ALAIN JONES MARQUES SARAIVA 02531963294

8 ALARICE PORTELA DA FROTA 01413025269

9 ALAWI ALIOTI LIMA 02768287202

10 ALDAIR JONE ALMEIDA SOARES 93560176204

11 ALESSANDRA SANTOS SOUZA 03197609280

12 ALESSANDRA TORRES DE AZEVEDO 01397671262

13 ALESSANDRO AMAECING RUIZ DOS SANTOS 05346125205

14 ALÉTHIA ORNELAS 00623157225

15 ALEX LOURENÇO CAMPOS 78312299220

16 ALEX SANDRO AZEVEDO DO AMARAL 01514827212

17 ALEXANDRE SANTOS SILVA 03904882244

18 ALEXSANDRO FAUSTINO LOPES 02493104226

19 ALINE REIS DE OLIVEIRA 02242500279

20 ALLAN HENRIQUE ANDRADE COSTA 03046196202

21 ALLYNE FERREIRA DOS SANTOS 02931335223

22 ALRIENE DE MELO RODRIGUES 02576877265

23 AMANDA DOS SANTOS MARCONI 02335439294

24 AMANDA JAQUELINE IZEL DE ASSIS 03956819284

25 AMANDA LAYARA TELES DA SILVA 04587876208

26 AMANDA MACIEL DA SILVA 02195339209

27 AMANDA OLIVEIRA LIMA 03878182279

28 ANA BEATRIZ ARAÚJO DAMAS FERREIRA 01821898214

29 ANA BEATRIZ BARBOSA BRAGA 01837760209

30 ANA BEATRIZ RODRIGUES OTTIQUIR 81378378253

31 ANA CARLA ANDRADE CANOSA 01660367220

32 ANA CAROLINA LAURIANO LINS 71706739249

33 ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA CRUZ 03484896256

34 ANA ISABEL SERAFIM MENDES 02360533290

35 ANA JÚLIA AGUIAR SILVA ARAUJO 84812133220

36 ANA KAROLINA CHAVES MENDONCA 01256990264

37 ANA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO 01109729294

38 ANANDA DE AGUIAR SOARES 02353766200

39 ANDERSON TIAGO BRITO CAVALCANTE 98966545220

40 ANDRÉ AKIO FERRAZ OBINATA 03847769227

41 ANDRÉ VIEIRA CORTEZ 98458760215

42 ANDRESSA DA SILVA SANTOS 04448587258

43 ANDREW RODRIGUES DOS SANTOS 02347764209

44 ÂNDRIA KAREN DE ANDRADE QUEIRÓZ 03845553227

45 ANNE KATARINE LUNA NOVAIS 01133763243

46 ANTÔNIO ALYSSON COSTA DE SOUZA 02740603290

47 ARIANI ROSA MENDES 02949142265

48 ARTHUR HENRIQUE ALMEIDA DE AMORIM 01316453235

49 AUGUSTO DA SILVA BRAZ 02693861225

50 BARBARA BENTES MOREIRA 53077423200

51 BEATRIZ CANOE WILSON 02657400299

52 *BEATRIZ CAROL DE JESUS REGIS 01946332259

53 BETÂNIA SANTOS E TEIXEIRA 03351973292

54 BIANCA DOS SANTOS LISBOA 00653461224

55 BIANCA VITÓRIA DOMINGOS DE OLIVEIRA 03826666232

56 BRENDA AFONSO TEIXEIRA 02560790211

57 BRUNA CRÍSTIA DOS SANTOS PEDROZA 04486381262

58 BRUNA GABRIELE BARBOSA MELO 03059555273

59 BRUNO AUGUSTO FOLTRAN 03897880237




60 BRUNO D'LUCAS ANDRADE DE MELO 00847015289

61 BRUNO MIRANDA DOS SANTOS 99967359234

62 BRUNO RODRIGUES DA SILVA 00889664293

63 CAIO ENZO SILVA FONSECA 03249229229

64 CAIO LOPES AMARAL DE OLIVEIRA 00081242212

65 CAIO MARTINS PEDROSA 02362361217

66 CAMILA FERNANDA RIBEIRO BITENCOURT 01256989258

67 CAMILA VITÓRIA DOS REIS 03599732213

68 CAMILA WINK PERPÉTUO 03386495222

69 CARLA MARIANE SANTIAGO DE CARVALHO 02167850220

70 CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA 05191376200

71 CARLOS EMILIO SILVA FERREIRA 02421482208

72 CARLOS HENRIQUE CUNHA DE LIMA 02458445209

73 CAROLINA DA SILVA MATOS 02331032289

74 CAROLINA DE SOUZA CEZARIO 03081786290

75 CAROLINA MOTTIN PEREIRA DE PAULA 03630795218

76 CAROLINE CORREIA LIMA JUSTINIANO 93786123268

77 CAROLINE LEAL DE QUEIROZ 04025054256

78 CATHERINE VIEGAS ASEVEDO DOS SANTOS 02640030205

79 CELSO MATHEUS BONAMIGO DE OLIVEIRA 01342867238

80 CEZIMARA RODRIGUES DE SOUSA CAMURÇA 47809876287

81 CLAYTON PEREIRA DE OLIVEIRA 03089696266

82 CLELTON CARNEIRO TEIXEIRA 00459661256

83 CRISLENE CÂMARA MEDEIROS 03837893200

84 CRISTIANE DA SILVA TAVARES 03558629213

85 CYNTHIA EMILLY DE SOUZA ANDRADE 04240213231

86 DAIANA CARNEIRO 00126722200

87 DANIEL PAIVA DIAS DE SÁ 11184188408

88 DANIELA BARBOSA DE PAULA 97323322200

89 DANILO DE SOUZA RODRIGUES DO NASCIMENTO 01832037207

90 DANILO RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA 03221631294

91 DÉBORA CAROLINE LOYO 85778249268

92 DEBORA QUEZIA MORAES LEANDRO 03363057296

93 DEMILY COSTA DA SILVA 03654064221

94 DHUAN GABRIEL SOUZA VIEIRA 02555459243

95 DIMAS VITOR MORET DO VALE 02431511286

96 DOMINIQUE NICOLY FERREIRA 03340975256

97 EDRY GABRIEL BORGES BRILHANTE 01335252282

98 EDUARDA CRISTINE PEDROZA BATISTA 02528553293

99 EDUARDO EVANGELISTA CAHULLA 89904605220

100 EDUARDO VINICIUS BORGES SILVA PINHEIRO 82484279272

101 ELENAYRA FERREIRA SANTOS 03143110252

102 ELICE ANA VIEIRA CAMPOS 00599920262

103 ELYS MILENA DE SOUZA CUNHA 01336129298

104 EMANUELA SABRINA EVANGELISTA ALMEIDA 01850011222

105 EMANUELI CLAUDIA FERREIRA FANDINHO CASTRO 03398863230

106 EMERSON LUIS COELHO SOARES 99703327249

107 *EMILY MIOLA 01721101225

108 EMYLLY NEGRELLO DIONISIO 03530004260

109 ERICA SANCHO GARCEZ MILITÃO 86052764287

110 ÉRIKA SABRINA DE ARAÚJO 02507100214

111 ESDRAS SUED DE LIMA SANTOS 04579184203

112 ESTHEVAN LIMA ALMEIDA 02488038245

113 EVELEN CAROLINA MOREIRA SILVEIRA 03838693230

114 FÁBIO FERREIRA DA SILVA 01737702401

115 FABÍOLA LOPES LEITE 00311109241

116 FERNANDA BEATRIZ XAVIER LIMA 84996757272

117 FERNANDA COSTA VEIGA 02870252250

118 GABRIEL FELIPE MAIO MORAES 52624862234

119 GABRIEL HENRIQUE ORTIZ AGUIAR 03617834264

120 GABRIEL PASSARINI NASCIMENTO 02450837230

121 GABRIELA INIAN FREITAS CELESTINO 01524085251

122 GABRIELA MARIA SOUTO DE ALMEIDA 70754828409

123 GENILSON MORAES GOMES 01906052271

124 GEOVANA DE SOUZA SILVA 01241018286




125 GEOVANE BARROSO VIANA 04242128207

126 GERUSA DE ASSIS FRANCISCO 00291127290

127 GEYSMILLER VICENTE MAGALHÃES 61049587375

128 GIOVANA DA ROCHA GUERRA 00010523227

129 GIOVANNA BRUNA BESSA MOTA 03049986212

130 GIOVANNA DE SOUZA LIMA 03855934223

131 GIOVANNA GABRIELLE UCHÔA 02454747227

132 GISLAINE REBECA DE JESUS SOUZA 03306008265

133 GIZELLE CAROLINA ARRAS LOPES 01931418250

134 GLAUBER ALBERTO ALVES DOS SANTOS 92775950272

135 GRAZIELLA ALENCAR SILVA 02905756217

136 GREYCE HELEN SIQUEIRA COSTA 05234555267

137 GUILHERME DESMARET SPINET 01975550200

138 GUILHERME DO NASCIMENTO FARIAS 03234682259

139 GUSTAVO ANTONIO MEIRELES MELGAR OIOLA 05014307256

140 GUSTAVO SILVEIRA SERRANO 03167390220

141 HEDJAMES SENA SALVATIERRA 02873453273

142 HELEN RUTH RIBEIRO DE ARAÚJO 02242562207

143 ÍCARO ANDRIOLO DICKOW 02454466210

144 ICARO SILVA DE ARAUJO 02736541286

145 IHAGO MATHEUS DA SILVA 01558320261

146 INGRID ISABEL MONTEIRO 3101270251

147 INGRID MARIA MENDES DE ARAÚJO 02281843203

148 ISABELA GOÉS TEIXEIRA ORLANDO 03737663270

149 ISABELA ALENCAR CASTIEL BARBOSA 02451073209

150 ISABELA MARIA RIBEIRO MAIA 04029883290

151 ISABELLA RODRIGUES PEYNEAU 10697991652

152 IVNA MARIA GUIMARÃES BRAGA 01364233290

153 IZABELA DOS SANTOS BARBOSA 02239065222

154 JÁBILA DA CRUZ VIEIRA 02497024286

155 JAINE DOS SANTOS BRAGA 02658552254

156 JANAINA DESIRRE OLIVEIRA SAMPAIO 03816625274

157 JANAIRA LEITE MAMANI 99086794220

158 JAYNE MIRANDA DE OLIVEIRA 03448562246

159 JEANE KARINE GONÇALVES COLARES 02734659298

160 JEARLISON NASCIMENTO DE ABREU 00859546241

161 JÉSSICA GOMES BESSA 01185860212

162 JÉSSICA MARIA FROCEL HOLANDA SALES 77138562268

163 JESSYCA STEFANI FERREIRA DA SILVA 89897307249

164 JHESSICA LARISSA CARVALHO SARATH 02252947292

165 JOANA CAROLINE DE SOUZA COSTA 81745494200

166 JOÃO ALENCAR VIEIRA NETO 03818234230

167 JOÃO ARTHUR ANASTACIO DE OLIVEIRA 02266987267

168 JOÃO BATISTA ALVES DA ROCHA JUNIOR 42075556253

169 JOÃO EMANNUEL FERREIRA SANTOS 02834444285

170 JOÃO FABRÍCIO PERES MACHADO 01928859283

171 JOÃO PEDRO SILVA BALAREZ 03351796226

172 JOÃO PEDRO VIANA SOARES 02259523277

173 JOÃO VITOR COSTA RODRIGUES 04239527228

174 JOÃO VITOR PENHA DE ALBUQUERQUE 03375814283

175 JOELIA MARIA REGO MENDES 38622327272

176 *JOELMA FELIX DE SOUZA 51861496249

177 JONATHAN ENDRO MELO DE ANDRADE 03393175238

178 JORGE EMMANUEL DOS SANTOS MARQUES 02457823200

179 JOSÉ AMÉRICO HERMSDORF TENCATTI 02547053241

180 JOSÉ ÍTALO SANTOS PRESTES 03562375247

181 JOSEMBERG RIBEIRO CARDENA 03277554236

182 JOSIANE DOURADO LOPES 04103725281

183 JOSUÉ KALEBE OLIVEIRA DE ANDRADE 02474061207

184 JULIA BORDALO DE ARAUJO REIS 03620421252

185 JÚLIA CARDOSO TUDELA 02652717200

186 JULIA SCHELLE NOGUEIRA DE AGUIAR 03573652247

187 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 01363208217

188 JULIANA DAROS CASSARO 93968655249

189 JUSSARA REGO DE FREITAS 03564546227




190 JUSSARA SANTOS ARAÚJO 93969821215

191 KAIO LUCAS VIEIRA TELLES 01436542251

192 KAROLINE LIMA DO VALE 03083800290

193 KÁTIA SIMONI DA SILVA SERRA 78739233200

194 KAUANY NUNES GOMES DE QUEIROZ 76334112287

195 KELLY ALVES DE SOUZA 01322741247

196 KELVEN COSTA DE OLIVEIRA 01866374206

197 KEROLAINE CORREA CAVALCANTE 03536412270

198 KEROLAY SOUZA DA SILVA 00591974207

199 KIMBERLLY EMANUELLE DE SOUZA PEREIRA 02816718263

200 LARA NICOLE FIGUEIREDO LOPES 02587186250

201 LARISSA ANGÉLICA GEBERT MEINHARDT 03281803270

202 LARISSA BATISTA MARINHO 02436284202

203 LARISSA MACÊDO DA SILVA 04231478201

204 LARISSA SILVA SODRÉ ALMEIDA 03439971260

205 LARISSA SOUZA SANTOS 03371100260

206 LAUDICELIA QUADRA DE MORAES 01046399209

207 LAUREN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 00381555240

208 LEANDRA CAROLINE NASCIMENTO SANTOS 75712555204

209 LEONARDO BENTES CARDOSO DE AMORIM 03976725277

210 LEONARDO GUSTAVO DA MOTA MACENA 02547952262

211 LEONARDO MOTTA DE ARAUJO 01792459297

212 LETÍCIA FERREIRA CARVALHO DE SOUZA 92987109253

213 LETÍCIA HELEN ALMEIDA FERREIRA 03039449273

214 LETÍCIA PIMENTEL FERREIRA 02578640246

215 LETÍCIA RANI PIMENTA ALMEIDA 05915148344

216 LINE MEDEIROS NUNES 02053887226

217 LORRAINE CRISTINA DI DEL OLIVEIRA PORTO 03839549248

218 LORRANA NAOMI DE SOUZA 03244986242

219 LORRANA SOUZA SANTOS 03371124282

220 LUAN HENRIQUE DO NASCIMENTO 01515271218

221 LUAN SANTOS VIANA 03004466244

222 LUANA DA SILVA SATILO 05263152299

223 LUANA GABRIELA DE OLIVEIRA IBIAPINA 02646830211

224 LUANA LIMA DA SILVA 70203856210

225 LUCAS DEBONI DA SILVA 02898962236

226 LUCAS DOS ANJOS BARBOSA DA CUNHA 02182018263

227 LUCAS FÁBIO ABADIAS DA SILVA 03968922212

228 LUCAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA 04251141202

229 LUCAS PARAGUASSÚ CHAGAS 01417107219

230 LUCAS POLITANO TIAGO 03403179222

231 LÚCIA BEATRIZ PEREIRA DE LIMA 91027292291

232 LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA DUTRA 01090030207

233 LUCIAN MIRANDA DE PAULA 01144300207

234 LUIS FELIPE NASCIMENTO E SILVA 00084928247

235 LUÍSA FERNANDA DE ALMEIDA MORAIS 03912145199

236 LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO 03824669269

237 LUNNA MARIA DE SOUZA SILVA 04268411232

238 MARA LIGIA DA SILVA SANTOS 05122131279

239 MARCELO ALT DOTTI 03940106208

240 MARCO ANTÔNIO PINHEIRO DE LIMA 00252851226

241 MARCOS VICENTE 75277450297

242 MARCOS VINICIUS LIMA DE SOUZA DO CARMO FACUNDO 02509983270

243 MARIA CAMILA SOUZA DA GRAÇA 01672147212

244 MARIA CLARA CUNHA DE TOLEDO PRADO 04253541216

245 MARIA EDUARDA MENEZES DE JESUS 00670355232

246 MARIA ELIENE RODRIGUES DA SILVA 03188491271

247 MARIA KAROLINE GOMES DO AMARAL 02337402282

248 MARIA LÍDIA FRANÇA DE SOUZA 03575313296

249 MARIA SAMANTHA DIONIZIA DE LIMA QUEIROZ 01004153260

250 MARIA VITÓRIA PEREIRA DE SOUZA BITTENCOURT 01265719292

251 MARIA VITÓRIA REIS URDIALES 01575294281

252 MARIANA MESQUITA DE OLIVEIRA 02464021210

253 MARIANA OLIVEIRA E OLIANI 40268228850

254 MARINA MILHOMEM SOUZA 02892535271




255 MARINEZ GARCIA DOS SANTOS 02167846207

256 MARLON RENATO LIMA DA SILVA 02255402238

257 MARTA CALDEIRA MIRANDA 01422047229

258 MATEUS MEIRELES PEZZINI 02288455217

259 MATHEUS DA SILVA ROCHA 01204340242

260 MATHEUS HENRIQUE DE GOES OLIVEIRA 02461254206

261 MATHEUS LUA DA SILVA 01356793207

262 MATHEUS PATEZ GONÇALVES DOS SANTOS 02788304200

263 MATHEUS VIANA REALE 52716368287

264 MAYARA VICÊNCIA DE SOUZA FERREIRA 02366494262

265 MAYRA THARYNNY PINHEIRO DA CONCEIÇÃO 02991937211

266 MILENA DE SOUZA REIS GOMES 00893680290

267 MILENA SCARMUCIN DE OLIVEIRA 04716406202

268 MIRTES DA CRUZ MAIA 69321370200

269 MONA LISA LEONARDO PASSOS 00991858220

270 MÔNICA SILVA DE ANDRADE 02121896201

271 MONIQUE DA SILVA VIEIRA 02466842246

272 MONIQUE NAIAME BARBA TAVARES 93554141291

273 MONISE FERREIRA FRANÇA 01310562202

274 MURILO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA 04690297223

275 NAIESSA LIMA LUNA 02705221239

276 NANA SHARA MAIA DA SILVA 04993750250

277 NARHIMA MEIRA SAUD MORHEB 02305088205

278 *NASLIM ANANDA GUZMÁN FEITOSA 04366526255

279 NATÁLIA BEATRIZ DOS SANTOS 03187507247

280 NATALIA COELHO CAMPOS 03729050214

281 NATHÁLIA VERONEZI RODRIGUES DA SILVA 92173969234

282 NEIMA KATLEN BERETZA DE SOUSA 03089362210

283 NICHELE TAINÁRA FERREIRA DA SILVA 00122880200

284 NÍCOLAS DE SOUZA RODRIGUES DO NASCIMENTO 01832038289

285 NORIEH LESSA SOARES DIAS 03599831203

286 PAULINE GRANGEIRO DE ARAÚJO 00196189217

287 PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA 03698052245

288 PAULO ROBSON ALVES TEIXEIRA 0156894297

289 PEDRO AYRTON PATINO CAVALCANTE 00789861259

290 PEDRO GUSTAVO MONTEIRO MARÇAL 01454062290

291 PEDRO LUÍS GONÇALVES JÚNIOR 02111842257

292 PIETRA SIMONIR MOREIRA REIS 08643379492

293 RAFAEL AZEVEDO DE ANDRADE 00652161219

294 RAFAEL GREGORI DA SILVA 02395167290

295 RAFAEL LEÃO DA ROCHA MOURA 01397609206

296 RAFAELA CRISTINA SANTIAGO DA COSTA 02685725261

297 RAFENES ABDIAS CASSIANO AZEVEDO 03046977298

298 RAIANE THAMINE ARRUDA DE OLIVEIRA 01708276238

299 RAIMUNDA LOURENÇA DA SILVA 72302844220

300 REBECA LUCI SENE ALMEIDA 00551714271

301 REBECA QUEIROZ FERREIRA DE ASEVEDO 02662281278

302 REBECA RIBEIRO TENÓRIO 00599907240

303 REBECCA DESYRE DA SILVA CARNEIRO 02231896265

304 RENAN OLÍMPIO ALBUQUERQUE DE MELO E SILVA 01446919226

305 RENATO LINDOLFO FARIAS DE SOUZA 02949676219

306 RICHARD MENEZES CAMPOS 01954525265

307 ROBSON DE SOUZA MOTA JUNIOR 02862126250

308 RODRIGO DA SILVA FEITOSA 03441685229

309 RODRIGO DOS ANJOS 00470273208

310 ROMÁRIO QUEIROZ DA SILVA E SILVA 03130844163

311 RÔMULO SÉRGIO DIAS JÚNIOR 96282630215

312 RONALD FERREIRA DE LIMA 00615592295

313 ROSA MARIA RODRIGUES VILELA 01435564286

314 SAMARA VELOSO EVANGELISTA 02454909227

315 SAMUEL FREITAS MELO 03589638265

316 SARA DE SOUZA BARBOSA 01470714299

317 SARA MARQUES SILVA 03270067224

318 SARA MENEZES RIBEIRO 04225416216

319 SARA MIDIÃ GOMES PASCOAL 02124030280




320 SARAH ALVES DA SILVA 00501257292

321 SARAH MIRANDA VIEIRA 01469540258

322 SIDNEYA CRISPIM SILVA 01370517270

323 SILMARA DE JESUS SANTOS 02251269321

324 SILVANO MILLER DE SOUZA 04569924212

325 SILVIO SÉRGIO MAIA PINTO MONTE 85939200206

326 SIMONE GOMES DE OLIVEIRA 82285926200

327 SOPHIA LEÃO CARDOSO 02780459280

328 STEPHANY ALVES GOMES DA SILVA 03600553208

329 TAILANE MARIA GOMES DO AMARAL 02337374211

330 TAINÁ MONIQUE SÁ DE OLIVEIRA 02861116242

331 TAINARA CRISTINA MALONEY 77549643253

332 TAINARA INEZ VELASCO DE OLIVEIRA 03618434294

333 TALITHA MARIANA SOUZA CEMIN 03190996288

334 THAINA DE ARAUJO SILVA 97349704291

335 THAINÁ RICI DOS SANTOS PINTO 00389146200

336 THAIS DE LIMA GONÇALVES 77074211249

337 THAIS FABIANA DREON BUSANELLO 97560820204

338 THAIS HURTADO VIEIRA 03157392239

339 THALIA FERREIRA AMORIM 02708360205

340 THAMIRES APOLINÁRIO DE BRITO 03721790294

341 THAMIRES LUANA DESMARET 03302950209

342 THAWANY CAROLINE ALVES DA SILVA 03341916296

343 THAYS TEIXEIRA DIAS CARPANINI 01735319201

344 THIAGO ANTONIO SILVA AGUIAR 03430424283

345 *THIAGO CORDEIRO DE CASTRO 87376784268

346 THIAGO HENRIQUE SOUZA CASTRO 00044998244

347 THIAGO MENDONÇA DE VASCONCELOS 98972057215

348 TIAGO DE ALMEIDA LIMA 03724486235

349 TIAGO TAVARES SANTOS 93316925287

350 VALDIANE SOUSA GUIMARÃES 93713649200

351 VALDINAIRA EVARISTA DAS CHAGAS 02651168211

352 *VALDIRENE BARBOSA PEREIRA 89291816272

353 VALÉRIA CARLA DE OLIVEIRA BRANDÃO 04617322205

354 *VALERIA MILENA SANTIAGO RIVERO 96848090263

355 VALERIE FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA 03830175213

356 VALESCA ROLIM MEIRELES SALLES 02349576205

357 VANESSA GARDÊNIA CARNEIRO DE OLIVEIRA 05229830220

358 VICTOR AUGUSTO OLIVEIRA CARVALHO LOURA 03371622207

359 VICTOR DOUGLAS DE OLIVEIRA PANTOJA 04376431230

360 VICTOR GABRIEL NUNES DE OLIVEIRA 03397857210

361 VINICIUS CARVALHO MALDONADO 01050204271

362 VINICIUS LIMA DOS SANTOS 02402816244

363 VITOR DE MELO GONÇALVES 88669157268

364 VITÓRIA ALVES DA SILVA NASCIMENTO 00434339288

365 VITÓRIA MARIA ALVES LUZ 02299980202

366 VIVIANE CHAVES HURTADO 02841357201

367 VIVIANE HOLANDA NERY LIMA 53127900287

368 WALQUÍRIA DO PRADO NOGUEIRA DE LIMA 00845571257

369 WALTER FERRAZ DE CARVALHO NETO 02132064202

370 WANESSA TELES DE ALMEIDA 03184092240

371 WASHINGTON SOUZA CIPRIANO 02223096280

372 WELINGTON AMORIM DA SILVA 00127046283

373 WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR 03692518226

374 YAGO FIGUEIRA AGUIAR 01156142229

375 YAMILE NATALY ESPER 00615907202

376 YASMIM SANTOS MARTINS 03354082224

377 YASMIN RIBEIRO ROCHA 00030959241

378 YURI RICARDO CARDOSO ARGENTO PINHO 02385665280

DESEJAM CONCORRER AS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (*)

NOME LOCALIDADE

ANA LUCIA HAMMER DE LIMA SANTA LUZIA DO OESTE




BEATRIZ CAROL DE JESUS REGIS PORTO VELHO

BRUNA LUIZA LACERDA RIBEIRO VILHENA

EMILY MIOLA PORTO VELHO

JOELMA FELIX DE SOUZA PORTO VELHO

LEONARDO AVAROMA GALDINO PRESIDENTE MEDICI

NASLIM ANANDA GUZMÁN FEITOSA PORTO VELHO

PAMELA RAYANE MOREIRA DA SILVA JI-PARANÁ

THIAGO CORDEIRO DE CASTRO PORTO VELHO

VALDIRENE BARBOSA PEREIRA PORTO VELHO

VALERIA MILENA SANTIAGO RIVERO PORTO VELHO

DESEJAM RECEBER ATENDIMENTO DIFERENCIADO NA HORA DA PROVA

NOME LOCALIDADE TIPO DE ATENDIMENTO

JORGE EMMANUEL DOS SANTOS MARQUES

PORTO VELHO MESA PARA CANHOTO

MARINEZ GARCIA DOS SANTOS PORTO VELHO MESA PARA CANHOTO

ROGER DE PAULA MOREIRA JI-PARANÁ ACESSO, ACOMPANHAMENTO A USO DE BANHEIRO E ÁGUA.

VALERIA MILENA SANTIAGO RIVERO PORTO VELHO SALA DE FÁCIL ACESSO.

Informar que aqueles que não realizaram a pré-inscrição on-line, que realizaram apenas a pré-inscrição ou que deixaram de entregar a documentação prevista no Edital 01/2020, tiveram a inscrição indeferida, conforme item 2.11 do referido edital. Informar, ainda, que os candidatos interessados terão o prazo de dois dias, consistindo nas datas de 20 e 21 de fevereiro de 2020, para recorrer do indeferimento das inscrições OU de erro material, nos termos no Edital 01/2020, até as 13h30, podendo ser enviado ao email [email protected] ou protocolado no local de inscrição. Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2020.

Hans Lucas Immich Defensor Público Geral do Estado Defensoria Pública de Rondônia

ATOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Extratos

EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2020/DPE-RO

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E A EMPRESA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FESDEP, PARA OS FINS

QUE ESPECIFICA.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, denominada DPE/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, n.º 913, bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO, neste ato representado pelo Defensor Público-Geral do Estado, Dr. HANS LUCAS IMMICH, brasileiro, casado, portador do RG n.º 206.9385595 SJTCRS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 995.011.800-00, Defensor Público-Geral conforme Decreto n.° 23.922 de 20 maio de 2019; e, na qualidade de Subdefensor Público-Geral em substituição ao primeiro representante descrito neste termo, durante períodos de afastamento legalmente autorizados, Dr. DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 3.821.213 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 034.781.429-89, investido na função conforme Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE-RO (DOE-DPERO n.º 53, ano I, 22.06.2019). CONTRATADA: a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FESDEP, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.127.656/0001-00 com sede na Rua Sete de Setembro n.º 666, Centro Histórico, Município de Porto Alegre, CEP 90.010-190, representada neste ato por seu representante legal Senhor(a) Alexandre Brandão Rodrigues, portador(a) da cédula de identidade n.º 71202 BM-RS, inscrito(a) no CPF n.º 676.329.10-68, de acordo com os poderes de administração concedidos no contrato social / no requerimento de empresário individual / na representação legal que lhe é outorgada por procuração. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro do ano de 2020 as partes pactuam o presente Contrato, cuja celebração decorre da inexigibilidade de licitação constante do Processo Administrativo n.º 3001.0754.2019/DPE-RO, e que se regerá pelas disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, suas respectivas alterações e demais legislações vigentes, atendidas as cláusulas e condições que se seguem: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de curso a cargo da Contratada, para todos os Defensores Públicos e Assessores que possuem vínculo com a Contratante, que tem como tema “CAPACITAÇÃO EM TÉCNICAS DE DEFESA CRIMINAL PARA O PROCESSO DO TRIBUNAL DO JÚRI”, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas e condições complementares descritas no termo de referência e seus anexos, cujos elementos a integra. 1.2. Os itens que formam o objeto deste contrato contemplam a capacitação, na modalidade EAD, para um quantitativo de servidores e membros a ser definido unilateralmente pela Contratante enquanto Administração Pública, podendo o quadro de inscritos




sofrer posteriores alterações, logo, inexistindo prévia limitação do número total de membros e servidores durante o período de vigência do ajuste. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 2.1. O valor global da despesa com a execução do presente Contrato importa em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 4. CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DO SERVIÇO 4.1. A CONTRATADA prestará garantia pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir do início da disponibilização dos serviços que envolvem este contrato, em face de quaisquer problemas referentes ao acesso ao curso, objeto da presente contratação. 4.2. A CONTRATADA deverá, durante a vigência da contratação, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, promover a atualizações, correções e melhorias necessárias ao sistema de fornecimento do curso, objeto da presente contratação. 6. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela Contratada, à vista da Fatura ou Nota Fiscal por ela apresentada, que deverá ser entregue ao Centro de Estudos, por vias físicas ou através do e-mail [email protected], comunicado o envio pelo telefone de número (69) 99307-4778 no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis para os valores de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) e, acima desse valor, no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do serviço, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e resoluções vigentes, observada ainda a exigibilidade da ordem cronológica de pagamentos, conforme o art. 5º, caput, da Lei n.º 8.666/1993. 6.2. A Fatura ou Nota Fiscal deve ser emitida em 02 (duas) vias, devendo conter em corpo a descrição do objeto, o número da conta bancária da Contratada, acompanhada de toda a documentação necessária à comprovação de que a Contratada mantém-se regular em todas as condições previstas para habilitação no certame licitatório. 6.3. Caso a CONTRATADA encaminhe nota fiscal/fatura eletrônica e demais documentos por e-mail, o prazo começará a fluir a partir da confirmação de recebimento dos documentos, desde que não haja incorreções, e a vista do recebimento definitivo emitido por servidor responsável. 6.4. As notas fiscais/faturas/recibos que apresentares incorreções serão devolvidas à CONTRATADA para as devidas correções. Neste caso, o prazo começará a fluir da data de apresentação da nota fiscal/fatura sem incorreções. 6.5. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos relativos a tributos de qualquer natureza, e demais despesas, direta ou indiretas, relacionadas à execução do serviço. 6.6. Sem prejuízo de outros requisitos previstos em lei, constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros negativos em nome da CONTRATADA no cadastro informativo de créditos não quitados de Órgãos e Entidades estaduais do Estado de Rondônia. 6.7. A atestação da Fatura ou Nota Fiscal caberá ao fiscal do Contrato, desde que o serviço esteja em conformidade com as exigências contidas neste instrumento e não haja impeditivo imputável à Contratada. 6.8. A Nota de Empenho será encaminhada à Contratada, podendo ser enviada via e-mail, a contar da data do envio do e-mail ou recebimento. 6.9. O recebimento (aceite) e certificação da Nota Fiscal do produto, neste ato específico ficará a cargo do fiscal, de acordo com o art. 40 do Decreto Federal n.º 93.872/1986. 6.10. Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. 6.11. Na hipótese acima, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou reapresentação da Nota Fiscal, não acarretando qualquer ônus para a DPE/RO. 6.12. Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária. 6.13. Na hipótese de haver irregularidades no cumprimento das obrigações da Contratada, a DPE/RO reterá os créditos a que aquela teria direito, até o limite do valor dos prejuízos causados à Administração, sem prejuízo das penalidades aplicáveis previstas nos arts. 86, 87 e 88 da Lei n.º 8.666/1993. 6.14. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo para pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que regularizados. 6.15. Ocorrendo atraso no pagamento, desde que a(s) Contratada(s) não tenha(m) concorrido, de alguma forma, para o atraso, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida, entre a data acima referenciada e a correspondente ao efetivo adimplemento da obrigação, será calculada com a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela paga; I = Índice de compensação financeira = 0,000164384, assim apurado: I = (TX)/365 I = {(6/100)/365} I = 0,000164384 TX = Percentual da taxa anual = 6%

8. CLÁUSULA OITAVA - DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 8.1. As despesas decorrentes do presente Processo ocorrerão à conta do Programa de Trabalho n° 03.128.2046.2108, Fonte do Recurso: 0230, cujo valor está devidamente reservado pela nota de crédito n.º 2020NC0004 e Nota de Empenho n.º 2020NE0007, elemento de despesa 3.3.90.39, ambas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender o exercício em curso. 9. CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTE




9.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do contrato. 13. CLÁUSULA TREZE - DA VIGÊNCIA 13.1. O prazo de vigência se iniciará a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, com duração até o término previsto do curso que será de 6 13.2. a partir da disponibilização do acesso aos membros e assessores, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, § 2º da lei 8.666/1993. 14. CLÁUSULA QUATORZE - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. Vincula-se ao presente Contrato, o Termo de Referência n.º 000/2019 e a(s) proposta(s) do(s) licitante(s), nos termos do art. 55, inc. XI, da Lei n.º 8.666/1993. 14.2. A execução deste Contrato, bem como os casos nela omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do art. 54 da Lei n.º 8.666/1993, combinado com o art. 55. inc. XII, do mesmo diploma legal. 14.3. As comunicações oficiais referentes à presente contratação poderão ser realizadas através de e-mail corporativo, reputando-se válidas as enviadas em e-mail incluído na proposta ou documentos apresentados pelo fornecedor. 14.3.1. A ciência do ato será a data de confirmação da leitura do seu teor pelo destinatário, sendo considerada válida, na ausência de confirmação, a comunicação na data do término do prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data do seu envio. 14.4. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ao presente Contrato. 14.5. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes em comum acordo, por meio de termo aditivo, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993. 14.6. O extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. 14.7. A(s) Contratada(s) fica(m) obrigada(s) a aceitar(em) alterações no quantitativo previsto em edital, no limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, sem que isso implique em alterações de preços cotados, de acordo com o estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei 8.666/1993. 15. CLÁUSULA CATORZE - DO FORO 15.1. Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, para dirimir todas e quaisquer dúvidas que surgirem da execução do presente Contrato. 15.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em 04 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Porto Velho - RO, 19 de fevereiro de 2020.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ..............................................

Defensor Público-Geral do Estado

Termos

EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2018/DPE/RO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RONDÔNIA – LOCATÁRIA – E B. S. DO VALE SCARPATTI – ME – LOCADORA – PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA – DPE/RO, denominada DPE/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.072.076/0001-95, com sede na Rua Padre Chiquinho, n.º 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO, neste ato representado pelo Defensor Público-Geral do Estado, Dr. HANS LUCAS IMMICH, brasileiro, casado, portador do RG n.º 206.9385595 SJTCRS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 995.011.800-00, Defensor Público-Geral conforme Decreto n.º 23.922 de 20 de maio de 2019; e, na qualidade de Subdefensor Público-Geral em substituição ao primeiro representante descrito neste termo, durante períodos de afastamento legalmente autorizados, Dr. DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO, brasileiro, casado, portador do RG n.º ..821.213 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 034.781.429-89, investido na função conforme Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE-RO (DOE-DPERO n.º 53, ano I 22.06.2019), doravanete designada como LOCATÁRIA, e B. S. DO VALE SCARPATTI – ME inscrita no CNPJ sob o n.º 15.243.665/0001-01 representada pela sócia proprietária Bruna Silva do Vale Scarpatti doravante denominado LOCADOR, celebram o presente aditivo nos termos estabelecidos no Processo Administrativo n.º 3001.1692.2017, e seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA O presente aditamento refere-se a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses sendo de 16 de fevereiro de 2020 a 16 de fevereiro de 2021 de locação do imóvel situado na Av. Diomero Moraes Borba n.º 3181, centro, em Machadinho do Oeste – Rondônia. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO O valor anual para este período será de R$ 40.273,68 (quarenta mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) e o valor mensal será de R$ 3.356,14 (três mil trezentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos). CLÁUSULA TERCEIRA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO § 1º - Os recursos necessários para pagamento do referido contrato são provenientes do orçamento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO, conforme Consulta Nota de Crédito n.º 2020NC00015 devidamente consignado na Nota de Empenho n.º 2020NE00104, no valor de R$ 35.293,60 (trinta e cinco mil e duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), para atender este exercício. A despesa correrá por conta da seguinte programação: 03122204321820000; Fonte do Recurso: 0100000000; Nat. Desp.: 33.90.39, já consignado no Orçamento Programa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE/RO. § 2º - As parcelas da despesa relativa à parte a ser executada em exercício subsequente (saldo contratual) serão consignadas mediante a emissão de nova nota de empenho, com base no dia do vencimento do contrato no mês de janeiro do respectivo exercício financeiro, condicionada à liberação da base de dados do SIAFEM. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS




§1º - As demais cláusulas do Contrato n. 001/2018/DPE ficam ratificadas e continuam em vigor para as partes, alterando-se somente o disposto neste termo. §2º - Este Termo Aditivo, que passa a integrar o instrumento do Contrato n. 001/2018/DPE/RO, é lavrado e registrado às fls. ____ do Livro 014/2020 de Registros de Contratos e Convênios, que depois de lido e achado conforme segue assinado pelas partes, extraindo-se as cópias que necessárias para sua publicação e execução, devidamente certificadas pela Equipe de Contas e Contratos da Divisão Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2020.

HANS LUCAS IMMICH Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Portarias


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1.º RETIFICAR os termos da Portaria n.º 0253/2020-GAB/DPE, de 14 de janeiro de 2020, publicada no DOE-DPERO n.º 196 – ano II, em 18 de fevereiro de 2020, que designou fiscais setoriais de Contrato Administrativo. Assim, nos arts. 1.º, e 2.º, onde se lê: “Art. 1.º [...] 2.º fiscal suplente do contrato n.º 001/2016/DPE/RO [...]”; “Art. 2.º [...] 2.º fiscal setorial titular do contrato n.º 0001/2016/DPE/RO [...]”. leia-se: “Art. 1.º [...] 2.º fiscal setorial suplente do contrato n.º 001/2016/DPE/RO [...]”; “Art. 2.º [...] 2.º fiscal setorial suplente do contrato n.º 0001/2016/DPE/RO [...]”. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 021/2018/DPG/DPERO, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 26, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o gerenciamento e a fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO o memorando n.º 039/2020/DAP/DPE-RO, fl. 434, do servidor Tiago Varnou da Silva, que informa a incompatibilidade de exercício da função de fiscal de contrato com a atividade no procedimento de Tomada de Contas Especial, CONSIDERANDO, o conteúdo do Processo n.º 3001.0387.2013/DPE-RO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - que sugeriu o servidor indicado para atuar como fiscal suplente do contrato n.º 013/2013/DPE-RO, bem como, despacho fl. 444, o qual acolhe a sugestão, RESOLVE: Art. 1.º DISPENSAR o servidor TIAGO VARNOU DA SILVA, mat. 300130648, Técnico Administrativo, da atuação de fiscal suplente do CONTRATO N.º 013/2013/DPE/RO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, função designada pela Portaria n.º 992/2017-GAB/DPE, de 08 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 150, em 10 de agosto de 2017; Art. 2.º DESIGNAR o servidor LUIS PAULO JUNIOR OLIVEIRA SCHNEIDER, mat. 300131005, Técnico Administrativo, para atuação de fiscal suplente do CONTRATO N.º 013/2013/DPE/RO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO; Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019,




CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 021/2018/DPG/DPERO, de 05 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 26, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o gerenciamento e a fiscalização dos contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO o memorando n.º 039/2020/DAP/DPE-RO, fl. 610, do servidor Tiago Varnou da Silva, que informa a incompatibilidade de exercício da função de fiscal de contrato com a atividade no procedimento de Tomada de Contas Especial, CONSIDERANDO, o conteúdo do Processo n.º 3001.0391.2016/DPE-RO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA OSTENSIVA, PREVENTIVA, DIURNA E ININTERRUPTA – que sugeriu o servidor indicado para atuar como fiscal suplente do CONTRATO N.º 016/2019/DPE/RO, bem como, despacho fl. 619, o qual acolhe a sugestão, RESOLVE: Art. 1.º DISPENSAR o servidor TIAGO VARNOU DA SILVA, mat. 300130648, Técnico Administrativo, da atuação de fiscal titular do CONTRATO N.º 016/2019/DPE/RO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA OSTENSIVA, PREVENTIVA, DIURNA E ININTERRUPTA, função designada pela Portaria n.º 1625/2019-GAB/DPE, de 23 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 120, ano I, em 24 de outubro de 2019; Art. 2.º DESIGNAR o servidor LUIS PAULO JUNIOR OLIVEIRA SCHNEIDER, mat. 300131005, Técnico Administrativo, para atuação de fiscal titular do CONTRATO N.º 016/2019/DPE/RO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA OSTENSIVA, PREVENTIVA, DIURNA E ININTERRUPTA; Art. 3.º DESIGNAR o servidor FELIPE YUKIO BRONDANI SADAHIRO, mat. 300130731, Técnico Administrativo, para atuação de fiscal suplente do CONTRATO N.º 016/2019/DPE/RO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA OSTENSIVA, PREVENTIVA, DIURNA E ININTERRUPTA; Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


ATOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS

Portarias

PORTARIA N.º 0144/2020-GAB/DPE Porto Velho, 30 de janeiro de 2020.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.0072.2020/DPE-RO; Art. 1.º AUTORIZAR o deslocamento do Defensor Público de Nível 3 LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES, lotado na Comarca de PORTO VELHO-RO, à cidade de BELÉM/PA, no período de 05.02.2020 à 13.02.2020, para participar do evento “Programa Defensoria Sem Fronteiras”, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias; Parágrafo único. O prazo para a apresentação da prestação de contas na Diretoria de Finanças é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do retorno à origem, conforme os termos do art. 12 do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO, de 21 de outubro de 2016. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.0159.2020/DPE-RO; Art. 1.º AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor HANS LUCAS IMMICH, Defensor Público-Geral, de PORTO VELHO/RO à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 16.02.2020 a 18.02.2020, participar da XXXVIII Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE, que ocorrerá no dia 17 de fevereiro de 2020, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias; Parágrafo único. O prazo para a apresentação da prestação de contas na Diretoria de Finanças é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do retorno à origem, conforme os termos do art. 12 do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO, de 21 de outubro de 2016. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCUS EDSON DE LIMA CORREGEDOR-GERAL





O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1035/2019-GAB/DPE, de 22 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 53, de 22 de julho de 2019, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.0104.2020/DPE-RO; Art. 1.º AUTORIZAR o deslocamento do Defensor Público de Nível 4 MARCUS EDSON DE LIMA, Corregedor-Geral, lotado na Comarca de PORTO VELHO/RO, à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 16.02.2020 A 19.02.2020, para participar da inauguração da sede do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), que ocorrerá no dia 17.02.2020, bem como realizar visita institucional à Defensoria Pública do Distrito Federal, no dia 18/02/2020, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias; Parágrafo único. O prazo para a apresentação da prestação de contas na Diretoria de Finanças é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do retorno à origem, conforme os termos do art. 12 do Regulamento n.º 002/2016/DPG/DPE-RO, de 21 de outubro de 2016. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n.° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.0200.2019/DPE-RO; R E S O L V E: Art. 1.º -CONCEDER ao Defensor Público VITOR CARVALHO MIRANDA, Portador do CPF n.º 045.888.456-16, Lotado no Núcleo de Guajará-Mirim/RO, um suprimento de fundos com função de adiantamento na importância de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), correndo a despesa por conta do orçamento do corrente exercício;

PROGRAMAÇÃO P/A ELEMENTO DE DESPESA VALOR (R$)

031.222.043.2182 2182 339039 350,00

350,00

Art. 2.º - O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos de que trata o Artigo anterior será de 30 (trinta) dias a contar da data da efetivação do crédito no cartão do suprido e a prestação de contas deverá ser apresentada em até (cinco) dias úteis após o término do prazo de aplicação, conforme Art. 17 da Resolução n.º 002/2015-GAB/DPE-RO; Art. 3.º - Ao responsável pela aplicação do suprimento caberá fazer, pessoalmente, a sua comprovação na forma estabelecida pela Resolução n.º 002/2015-GAB/DPE-RO; Art. 4.° - A Divisão Orçamentária e Financeira desta Defensoria efetuará o registro competente à caracterização da responsabilidade do agente e as conferências da documentação comprobatória da aplicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


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