ATIVIDADE EXTRA NP2 - EMP I - Impressao.pdf

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Atividade Extra – Empresarial I Aluno(s): __________________________________________________________________________ 01) (CESPE – Auditor) Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue o item a seguir. É possível que o contrato social de uma sociedade empresária exclua determinado sócio da participação das perdas ou dos lucros auferidos pela sociedade. _____ Certo ______ Errado 02) (Ministério Público de São Paulo – Promotor de Justiça) A respeito das sociedades empresárias, assinale o item INCORRETO: a) Nas sociedades limitadas, o contrato social restringe a responsabilidade dos sócios ao valor de suas contribuições ou à soma do capital social. b) Sociedade de capital fixo cujo capital é determinado e estável e só pode ser modificado por alteração do contrato. c) A sociedade em conta de participação, em razão de sua estrutura econômica é reputada sociedade de capitais. d) As sociedades irregulares denominadas “em comum” pelo Código Civil são sociedades não personificadas. e) As sociedades ilimitadas são aquelas em que todos os sócios assumem responsabilidade ilimitada e solidária relativamente às obrigações. 03) (TRT 15ª Região – Juiz do Trabalho) Analise as proposições abaixo e, após, responda: I. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações, que tinha como sócio; II. Uma das hipóteses de dissolução da sociedade anônima é quando ocorre o término do prazo de duração da companhia. III. Na sociedade irregular os sócios respondem solidaria e ilimitadamente pelas obrigações sociais. IV. Na sociedade por comandita simples os sócios comanditados e os sócios comanditários possuem responsabilidade solidária ilimitada pelas obrigações sociais. V. A sociedade em conta de participação pode adotar como nome empresarial tanto firma como denominação social. a) Somente as alternativas I e II estão corretas. b) Somente as alternativas I e IV estão corretas. c) Somente as alternativas I, III e IV estão corretas. d) Somente as alternativas I, Il e III estão corretas. e) Todas as alternativas estão corretas. 04) (FCC – TRT 1ª Região – Juiz) De acordo com o Código Civil, a aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica implica: a) excluir os bens da pessoa jurídica de constrição judicial, para atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores, quando eles agirem com abuso ou excesso de poderes. b) a dissolução e liquidação da sociedade para pagamento de seus débitos, e, não sendo suficientes os seus bens, atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores. c) estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, quando verificado o abuso da personalidade jurídica, os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações. d) a imposição de responsabilidade solidária aos sócios ou administradores da pessoa jurídica, por suas dívidas, quando o patrimônio desta for insuficiente para atender a todos os credores. e) estender aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica os efeitos das obrigações decorrentes dos contratos por eles firmados nas condições de representantes da pessoa jurídica. 05) (CESGRANRIO – Advogado Petrobrás) Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir. I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigações sociais. UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR DIREITO EMPRESARIAL I EXTRA – ATÉ 1,0 PT NP2 PROF(A).: PATRÍCIA MOURA Atividade Extra – Empresarial I II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondem limitadamente pelas obrigações sociais. III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas por contrato social. IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Está CORRETO APENAS o que se afirma em: a) I e II b) I e IV c) II e III d) III e IV e) I, III e IV 06) (FEPESE/SC – Auditor Fiscal) De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa. a) Na sociedade limitada é vedada a administração por pessoa não sócia. b) A designação, de uma ou mais pessoa, para administrar a sociedade limitada deve estar no contrato social. c) Compete exclusivamente aos sócios administrar a sociedade simples, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. d) A administração da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete ao sócio que possuir o maior número de cotas. e) Na sociedade limitada, a administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. 07) (FCC – Tribunal de Justiça – Juiz) Nos termos da Lei n º 6.404/1976, a representação da companhia é privativa: a) dos conselheiros administrativos e diretores em conjunto. b) dos membros do Conselho de Administração. c) dos diretores. d) da diretoria. e) dos membros do Conselho Fiscal. 08) (CESPE – DPE – Defensor Público) Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Segundo o Código Civil de 2002, para a autorização da desconsideração da personalidade jurídica, basta a falta de patrimônio da sociedade para solver suas obrigações. _____ Certo ______ Errado 09) (FCC – Tribunal de Justiça/PE – Juiz) Nas sociedades por ações: a) qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio; poderá ter por objeto participar de outras sociedades, mesmo que a participação não seja prevista estatutariamente, como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. b) o administrador é objetivamente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, ainda que em virtude de ato regular de gestão, em razão do risco decorrente de sua atividade. c) o prazo de gestão é livre, podendo o estatuto limitá-lo a cinco anos, e vedado aos membros do Conselho de Administração serem eleitos para cargos de direção da companhia. d) o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e formado exclusivamente com contribuições em dinheiro. e) a administração da companhia caberá exclusivamente à diretoria, cabendo ao Conselho de Administração, de existência obrigatória, poderes consultivos e fiscalizatórios. 10) (CESPE – TC/DF – Procurador) A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue o item a seguir. O conselho fiscal é órgão da companhia responsável pela missão precípua de fiscalização, sendo, portanto, órgão de existência facultativa. _____ Certo ______ Errado Respostas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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  • Atividade Extra Empresarial I

    Aluno(s): __________________________________________________________________________

    01) (CESPE Auditor) Com relao disciplina jurdica das sociedades empresrias, julgue o item a seguir. possvel que o contrato social de uma sociedade empresria exclua determinado scio da participao das perdas ou dos lucros auferidos pela sociedade. _____ Certo ______ Errado 02) (Ministrio Pblico de So Paulo Promotor de Justia) A respeito das sociedades empresrias, assinale o item INCORRETO: a) Nas sociedades limitadas, o contrato social restringe a responsabilidade dos scios ao valor de suas contribuies ou soma do capital social. b) Sociedade de capital fixo cujo capital determinado e estvel e s pode ser modificado por alterao do contrato. c) A sociedade em conta de participao, em razo de sua estrutura econmica reputada sociedade de capitais. d) As sociedades irregulares denominadas em comum pelo Cdigo Civil so sociedades no personificadas. e) As sociedades ilimitadas so aquelas em que todos os scios assumem responsabilidade ilimitada e solidria relativamente s obrigaes.

    03) (TRT 15 Regio Juiz do Trabalho) Analise as proposies abaixo e, aps, responda: I. At dois anos depois de averbada a modificao do contrato social, responde o cedente solidariamente com o cessionrio, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigaes, que tinha como scio; II. Uma das hipteses de dissoluo da sociedade annima quando ocorre o trmino do prazo de durao da companhia. III. Na sociedade irregular os scios respondem solidaria e ilimitadamente pelas obrigaes sociais. IV. Na sociedade por comandita simples os scios comanditados e os scios comanditrios possuem responsabilidade solidria ilimitada pelas obrigaes sociais. V. A sociedade em conta de participao pode adotar como nome empresarial tanto firma como denominao social. a) Somente as alternativas I e II esto corretas. b) Somente as alternativas I e IV esto corretas. c) Somente as alternativas I, III e IV esto corretas. d) Somente as alternativas I, Il e III esto corretas. e) Todas as alternativas esto corretas.

    04) (FCC TRT 1 Regio Juiz) De acordo com o Cdigo Civil, a aplicao da doutrina da desconsiderao da personalidade jurdica implica: a) excluir os bens da pessoa jurdica de constrio judicial, para atingir o patrimnio de seus scios ou administradores, quando eles agirem com abuso ou excesso de poderes. b) a dissoluo e liquidao da sociedade para pagamento de seus dbitos, e, no sendo suficientes os seus bens, atingir o patrimnio de seus scios ou administradores. c) estender aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica, quando verificado o abuso da personalidade jurdica, os efeitos de certas e determinadas relaes de obrigaes. d) a imposio de responsabilidade solidria aos scios ou administradores da pessoa jurdica, por suas dvidas, quando o patrimnio desta for insuficiente para atender a todos os credores. e) estender aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica os efeitos das obrigaes decorrentes dos contratos por eles firmados nas condies de representantes da pessoa jurdica.

    05) (CESGRANRIO Advogado Petrobrs) Com relao s sociedades empresrias, analise as afirmaes a seguir. I - Na sociedade limitada, os scios, com a integralizao do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigaes sociais.

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    II - Na sociedade em nome coletivo, todos os scios, pessoas fsicas ou jurdicas, respondem limitadamente pelas obrigaes sociais. III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, so constitudas por contrato social. IV - Na sociedade limitada, os scios tm responsabilidade solidria pela integralizao do capital social. Est CORRETO APENAS o que se afirma em: a) I e II b) I e IV c) II e III d) III e IV e) I, III e IV

    06) (FEPESE/SC Auditor Fiscal) De acordo com o Cdigo Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relao ao direito de empresa. a) Na sociedade limitada vedada a administrao por pessoa no scia. b) A designao, de uma ou mais pessoa, para administrar a sociedade limitada deve estar no contrato social. c) Compete exclusivamente aos scios administrar a sociedade simples, sendo as deliberaes tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. d) A administrao da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete ao scio que possuir o maior nmero de cotas. e) Na sociedade limitada, a administrao atribuda no contrato a todos os scios no se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

    07) (FCC Tribunal de Justia Juiz) Nos termos da Lei n 6.404/1976, a representao da companhia privativa: a) dos conselheiros administrativos e diretores em conjunto. b) dos membros do Conselho de Administrao. c) dos diretores. d) da diretoria. e) dos membros do Conselho Fiscal.

    08) (CESPE DPE Defensor Pblico) Julgue os itens seguintes, acerca da desconsiderao da personalidade jurdica. Segundo o Cdigo Civil de 2002, para a autorizao da desconsiderao da personalidade jurdica, basta a falta de patrimnio da sociedade para solver suas obrigaes. _____ Certo ______ Errado

    09) (FCC Tribunal de Justia/PE Juiz) Nas sociedades por aes: a) qualquer que seja o objeto, a companhia mercantil e se rege pelas leis e usos do comrcio; poder ter por objeto participar de outras sociedades, mesmo que a participao no seja prevista estatutariamente, como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. b) o administrador objetivamente responsvel pelas obrigaes que contrair em nome da sociedade, ainda que em virtude de ato regular de gesto, em razo do risco decorrente de sua atividade. c) o prazo de gesto livre, podendo o estatuto limit-lo a cinco anos, e vedado aos membros do Conselho de Administrao serem eleitos para cargos de direo da companhia. d) o estatuto da companhia fixar o valor do capital social, expresso em moeda nacional e formado exclusivamente com contribuies em dinheiro. e) a administrao da companhia caber exclusivamente diretoria, cabendo ao Conselho de Administrao, de existncia obrigatria, poderes consultivos e fiscalizatrios.

    10) (CESPE TC/DF Procurador) A respeito da disciplina jurdica das sociedades por aes, julgue o item a seguir. O conselho fiscal rgo da companhia responsvel pela misso precpua de fiscalizao, sendo, portanto, rgo de existncia facultativa. _____ Certo ______ Errado

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