Atividade Extra Empresarial I

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01) (CESPE Auditor) Com relao disciplina jurdica das sociedades empresrias, julgue o item a seguir. possvel que o contrato social de uma sociedade empresria exclua determinado scio da participao das perdas ou dos lucros auferidos pela sociedade. _____ Certo ______ Errado 02) (Ministrio Pblico de So Paulo Promotor de Justia) A respeito das sociedades empresrias, assinale o item INCORRETO: a) Nas sociedades limitadas, o contrato social restringe a responsabilidade dos scios ao valor de suas contribuies ou soma do capital social. b) Sociedade de capital fixo cujo capital determinado e estvel e s pode ser modificado por alterao do contrato. c) A sociedade em conta de participao, em razo de sua estrutura econmica reputada sociedade de capitais. d) As sociedades irregulares denominadas em comum pelo Cdigo Civil so sociedades no personificadas. e) As sociedades ilimitadas so aquelas em que todos os scios assumem responsabilidade ilimitada e solidria relativamente s obrigaes.

03) (TRT 15 Regio Juiz do Trabalho) Analise as proposies abaixo e, aps, responda: I. At dois anos depois de averbada a modificao do contrato social, responde o cedente solidariamente com o cessionrio, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigaes, que tinha como scio; II. Uma das hipteses de dissoluo da sociedade annima quando ocorre o trmino do prazo de durao da companhia. III. Na sociedade irregular os scios respondem solidaria e ilimitadamente pelas obrigaes sociais. IV. Na sociedade por comandita simples os scios comanditados e os scios comanditrios possuem responsabilidade solidria ilimitada pelas obrigaes sociais. V. A sociedade em conta de participao pode adotar como nome empresarial tanto firma como denominao social. a) Somente as alternativas I e II esto corretas. b) Somente as alternativas I e IV esto corretas. c) Somente as alternativas I, III e IV esto corretas. d) Somente as alternativas I, Il e III esto corretas. e) Todas as alternativas esto corretas.

04) (FCC TRT 1 Regio Juiz) De acordo com o Cdigo Civil, a aplicao da doutrina da desconsiderao da personalidade jurdica implica: a) excluir os bens da pessoa jurdica de constrio judicial, para atingir o patrimnio de seus scios ou administradores, quando eles agirem com abuso ou excesso de poderes. b) a dissoluo e liquidao da sociedade para pagamento de seus dbitos, e, no sendo suficientes os seus bens, atingir o patrimnio de seus scios ou administradores. c) estender aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica, quando verificado o abuso da personalidade jurdica, os efeitos de certas e determinadas relaes de obrigaes. d) a imposio de responsabilidade solidria aos scios ou administradores da pessoa jurdica, por suas dvidas, quando o patrimnio desta for insuficiente para atender a todos os credores. e) estender aos bens particulares dos administradores ou scios da pessoa jurdica os efeitos das obrigaes decorrentes dos contratos por eles firmados nas condies de representantes da pessoa jurdica.

05) (CESGRANRIO Advogado Petrobrs) Com relao s sociedades empresrias, analise as afirmaes a seguir. I - Na sociedade limitada, os scios, com a integralizao do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigaes sociais.

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR DIREITO EMPRESARIAL I EXTRA AT 1,0 PT NP2 PROF(A).: PATRCIA MOURA

Atividade Extra Empresarial I

II - Na sociedade em nome coletivo, todos os scios, pessoas fsicas ou jurdicas, respondem limitadamente pelas obrigaes sociais. III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, so constitudas por contrato social. IV - Na sociedade limitada, os scios tm responsabilidade solidria pela integralizao do capital social. Est CORRETO APENAS o que se afirma em: a) I e II b) I e IV c) II e III d) III e IV e) I, III e IV

06) (FEPESE/SC Auditor Fiscal) De acordo com o Cdigo Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relao ao direito de empresa. a) Na sociedade limitada vedada a administrao por pessoa no scia. b) A designao, de uma ou mais pessoa, para administrar a sociedade limitada deve estar no contrato social. c) Compete exclusivamente aos scios administrar a sociedade simples, sendo as deliberaes tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. d) A administrao da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete ao scio que possuir o maior nmero de cotas. e) Na sociedade limitada, a administrao atribuda no contrato a todos os scios no se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

07) (FCC Tribunal de Justia Juiz) Nos termos da Lei n 6.404/1976, a representao da companhia privativa: a) dos conselheiros administrativos e diretores em conjunto. b) dos membros do Conselho de Administrao. c) dos diretores. d) da diretoria. e) dos membros do Conselho Fiscal.

08) (CESPE DPE Defensor Pblico) Julgue os itens seguintes, acerca da desconsiderao da personalidade jurdica. Segundo o Cdigo Civil de 2002, para a autorizao da desconsiderao da personalidade jurdica, basta a falta de patrimnio da sociedade para solver suas obrigaes. _____ Certo ______ Errado

09) (FCC Tribunal de Justia/PE Juiz) Nas sociedades por aes: a) qualquer que seja o objeto, a companhia mercantil e se rege pelas leis e usos do comrcio; poder ter por objeto participar de outras sociedades, mesmo que a participao no seja prevista estatutariamente, como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais. b) o administrador objetivamente responsvel pelas obrigaes que contrair em nome da sociedade, ainda que em virtude de ato regular de gesto, em razo do risco decorrente de sua atividade. c) o prazo de gesto livre, podendo o estatuto limit-lo a cinco anos, e vedado aos membros do Conselho de Administrao serem eleitos para cargos de direo da companhia. d) o estatuto da companhia fixar o valor do capital social, expresso em moeda nacional e formado exclusivamente com contribuies em dinheiro. e) a administrao da companhia caber exclusivamente diretoria, cabendo ao Conselho de Administrao, de existncia obrigatria, poderes consultivos e fiscalizatrios.

10) (CESPE TC/DF Procurador) A respeito da disciplina jurdica das sociedades por aes, julgue o item a seguir. O conselho fiscal rgo da companhia responsvel pela misso precpua de fiscalizao, sendo, portanto, rgo de existncia facultativa. _____ Certo ______ Errado

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