FENACLUBES CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS CLUBES

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CLUBES ESPORTIVOS - FENACLUBES

COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 02/2019

Aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2019 às 09 horas, reuniram-se na sede da FENACLUBES na rua Açai, 540 — Campinas/SP, Mauricio de Campos Bueno, Wanderley Martelli e Vilma Cristina de Faria Siqueira, membros da Comissão de Contratação instituída na Reunião da Diretoria de 02 de janeiro do ano de 2019, para análise e julgamento da Cotação Prévia de Preços n° 02/2019, visando à contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de Assessoria Jurídica para a FENACLUBES.

Para a realização desse procedimento a Comissão considerou o Regulamento de Contratações de Bens e Serviços da FENACLUBES — RCBS, e os critérios estabelecidos no Edital respectivo (Art. 13 do RCBS), visando selecionar a proposta mais vantajosa para a FENACLUBES. Garantindo a publicidade dos atos, os Avisos do Edital foram publicados no sue da FENACLUBES e no Diário Oficial da União — DOU, de 26 de agosto do ano de 2019, conforme cópia anexa ao presente processo.

De acordo com o previsto no Art.° 7° do RCBS, o valor estimado da contratação dos serviços de Assessoria Jurídica foi apurado por meio de pesquisa de preço praticada no mercado regional, que servirá de parâmetro para o julgamento das ofertas apresentadas. Atendendo ao disposto nos §§ 30 e 4° do Art. 7° do RCBS, a pesquisa foi realizada junto a fornecedores da região, tendo como resultado a média dos preços obtidos no valor de 65.069,66,00 (sessenta e cinco mil e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), não contendo diferenças desproporcionais entre os valores encontrados, o que pode ser verificado nos orçamentos apensados ao processo.

Dando início à sessão, o Coordenador da Comissão de Contratação, Sr. Mauricio de Campos Bueno, solicitou que registrassem na ata as empresas que retiraram o edital no prazo estabelecido, totalizando 62 (sessenta e duas) empresas, abaixo relacionadas:

RETIRADA DO EDITAL

EMPRESA REPRESENTANTE E-MAIL

Feisberg e Pedretti Adv e Consultores Legais Marina de Jesus Pinto marinaibOfelsbera.com.br

Pinheiro Sociedade Individual de Advocacia Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro lauroOlaurooinheiro com

VZ Advogados José Roberto Zago vzadvooadoscadastrosOumailcom Brasil de Matos Advogados Associados Edson Brasil de Matos Nunes edson@brasildematos.adv.br

Vello Sociedade de Advogados Juliano Sávio Veio juhanoavello.adv.br

Ferreira e Chagas Advogados Lilian Leal de Souza Andrade Lilian.souza@ferreirachagas.com.br

Santel e Silva Advogados Caio Eduardo Tadeu da Silva caioadyfsf@gmailcom

Soares & Lima Advogados Associados Luana Alexandre Alves sladvlicitacoeseomail.com

Audrey Magalhães Advogados Associados Francisco Sobrinho de Sousa franciscosobrinho@audrevmacialhaes.com.br

Rodrigues & Sakae Sociedade de Advogados Bruno Sakae sociedadeaodriquessakae.adv.br

Rua Açaí, 540 - Bairro das Palmeiras - Campinas/SP - CEP 13092-587 www.fenaclubes.com.br / fenaclubes@fenaclubes.com.br

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Fritz, Nunes e Conrado Sociedade de Advogados Eduardo Emesto Fritz eduardoefricadvooados.com.br

Piotto Sociedade de Advogados Marcelo P. Piotto marcelo@piotto.com.br

Individual de Advocacia Jean Marcell de Miranda Vieira Sociedade Jean.cruzevieira0ornailcom

Jean Marcell de Miranda Vieira

Mantovani & Delforno Sociedade de Advogados Kelly Gislaine Delforno kellvdelfornoOomail.com

Pereira e Lolli Sociedade de Advogados Ivo Pereira Ivo.oereirae_oereiraelolli.com.br

Julio Cesar dos Santos Sociedade Individual de Advocacia

. Julio Cesar dos Santos

CesarlicitacaoChotmail.com

Câmara Vieira e Raslan Sociedade de Advogados Nallan Mendes Cadastrei acvradvoriados.com.br

Jund Advogados Associados Ronald Maciel Laport Ronaldlaport1962eomailcom

Advocacia Cassiano Pires Vilas Boas Sociedade Individual de Cassiano.vilas@gmail.com

Cassiano Pires Vilas Boas

Graça Advogados Associados Sebastião César Coelho Pessoa licitacoeseciraca.adv.br

Abdalla e Landulfo Sociedade de Advogados Maria Carolina Brunharotto Garcia Carolina.brunharotto@abdallasa.com.br

Advogados Chaves Gay e Perdiz Pinheiro Sociedade de Fatima.chavesachavesoerdizadvoqados.com.br

Maria de Fatima Chaves Gay

Vigna Advogados Associados Fábio Nobre fnobre@viona.adv.br

Athayde & Advogados Associados Diones M de Souza licitacao0athavde.com.br

Oliveira, Rocha & Rezende Advogados Thiago de Oliveira Rocha thiaocp@orradv.br

Lopes e Mingatos Sociedade de Advogados Ariane Lopes Pedroso arianelooes@lopeseminoatos.com.br

Valente Advogados Associados Viviane Andrade Silva Paiva rhOvalenteadvooados.com.br

Piovan Sociedade Individual de Advocacia Giuliano Piovan qiuliano@piovan.adv.br

Paulo Rocha Barra & Advogados Associados Adriana Sousa prbadvogados@hotmail.com

Advocacia e Assessoria Manez e Simoes Pessoa Vanessa Castilha Manez vanessa@simoespessoa.com.br

Rocha, Marinho e Sales Sociedade de Advogados Jordiane Costa dos Santos jordianesantos@rochamarinho.adv.br

Nilton Murai Sociedade Individual de Advocacia Nilton Murai liciotacao@murai.adv.br

Zampieri & Luft Advogados Associados João Paulo Zampieri Salomão joaopaulo@zamoierieluft.com.br

Barcelos Advogados Guilherme Camara Marchi Guilherme.bheorupobarcelos.com.br

LR Obras e Serviços Lucas lucasmfrossilhoacimail.com

Nilo & Almeida Advogados Associados Renata Gonçalves dos Santos Renata.santoseniloalmeidaadvogados.com

Nelson Wilians & Advogados Associados Nelson Wlians licitacoes@nwadv.com.br

BMS Editora Ltda Luana Carine Prestes luanaOlicitacoes.com.br

Ramon Caldas Barbosa Sociedade Individual de Advocacia

Ramon Caldas Barbosa ramonaramoncaldas.com.br

Maciel Auditores SiS André Henrique licitacoes@macielauditores.com.br

Advocacia Barreto, Dolabella e Fiel Camilla Rabello Carvalho Jardim Rabadan

camIllaCabdtadv.br

Dalla Bemardina & Advogados Associados Eduardo Dalla Bemardina eduardo@dbadv.com.br

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Rua Açaí, 540 - Bairro das Palmeiras - Campinas/SP CEP 13092-587 www.fenaclubes.com.br / fenaclubes@fenaclubes.com.br

43. Benta Reis Lima & Advogados Associados Paulo Rodrigues de Sousa Neto agentecomercial@executivarecuQeracao.com.br

44. lgor Pimentel Sociedade Individual de Advocacia Thales Leonardo Oliveira Marino Thales leonardo@hotmail.com

45. Curado Brom e Advogados Associados Curado Brom curadobrom@curadobrom.com.br

46. ZLB Everton Barbosa Alves evertonbalves@tahoo.com.br

47. Rocha Caldereon e Advogados Associados Marcelo Oliveira Rocha licitacao@rochacalderon.com.br

48. Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados Ariosto Mila Peixoto zuleide@amQadvogados.com.br

49. M. Cais Advogados Juliana de Souza Mello julianamello@mcais.com.br

50. Reis Holanda Advogados Rodrigo Vieira Meira Fernandez vieira@reisholanda.com.br

51. Thiago Viscone Thiago Viscone thiago@visconeadvocacia.com.br

52. Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados SIS Diego dos Santos Pereira Diego.Qereira@acvsadvogados.com.br

53. Gomes e Alves Advocacia Empresarial Alexandre de Andrade Gomes edna@lgaassessoria.com.br

54. Zrolanek Regis Advogados Marcelo Zrolanek marcelozr@zradvogados.adv.br

55. MZBL Lucas Lazzarini Lucas.lazzarini@mzbl.adv.br

56. Bento Muniz Diego Mendes GruQozero61@gmail.com

57. Bornacina Sociedade de Advogados Augusto Cezar Cavallini Goldoni augusto@bornacina.com.br

58. Nader e Sartori Sociedade de Advogados Luis Carlos Pini Nader luisnader@naderesartori.com.br

59. Fernando Sabino Bento Sociedade Individual deFernando Sabino Bento

fersabinobento@gmail.com

Advocacia

60. Diogenes Eleutério de Souza Advogados Simone de Moraes Souza simone@desouzaadv.com.br

61. JGS Advogados Gisandro Carlos Julio gisandro@jgsadvogados.com.br

62. Karigyo e Advogados Associados Victor Henrique Sena Freitas de victorhenrigueadvogado@gmail.com

Oliveira

Após o registro, o Coordenador da Comissão de Contratação solicitou a abertura dos envelopes com as Propostas Comerciais recebidas no prazo estabelecido, no total de 15 (quinze) empresas entregaram a documentação.

Realizada a classificação das propostas por valor estimado anual para o cumprimento integral das obrigações descritas no item 01 da presente Cotação Prévia de Preços, atendendo ao previsto no Art. 14 do RCBS, a Comissão passou a avaliar o atendimento dos requisitos mínimos estabelecidos para a Habilitação do fornecedor que apresentou o menor preço, por ordem de classificação.

Primeiramente a Comissão examinou os documentos do Escritório Advocacia Karigyo e Advogados Associados,

que entre todas as empresas apresentou o menor preço estimado anual. Após análise dos documentos apresentados pela

empresa, verificou-se que a mesma descumpriu o subitem 5.1, letra "g", uma vez que o Atestado de Capacidade Técnica

apresentado não demonstrou execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto do edital (item 1 ), não restando

comprovada a experiência em Direito Público (princípios da administração pública, entendimentos jurisprudenciais e do Tribunal

de Contas da União e solicitações feitas pelo TCU). Além disso, a empresa não apresentou a certidão prevista no item 5.1,

alinea e), referente à prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),

sendo portanto, inabilitado.

Na sequência, a Comissão passou a analisar a documentação do segundo menor preço estimado anual, oferecido

pelo Escritório Soares & Lima Advogados Associados, após análise dos documentos apresentados pela empresa, verificou­

se que a mesma descumpriu o subitem 5.1, letra "g", uma vez que o Atestado de Capacidade Técnica apresentado não 3

Rua Açaf, 540 - Bairro das Palmeiras - Campinas/SP - CEP 13092-5877 � �. www.fenaclubes.com.br / fenaclubes@fenaclubes.com.br if �

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demonstrou execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto do edital (item 1) não restando comprovada a experiência em Direito Público (princípios da administração pública, entendimentos jurisprudenciais e do Tribunal de Contas da União e solicitações feitas pelo TCU). Ademais, nesse caso, o atestado apresentado (emitido pela pessoa jurídica de direito privado, Souza Fishiculture Ltda.) informa que o escritório presta serviços advocatícios há 5 (cinco) anos, quando a documentação apresentada (Contrato Social e CNPJ) revelou que o escritório foi constituído em 12/02/2019, portanto, há menos de 1 (hum) ano, sendo portanto, inabilitado.

Sendo assim, a Comissão passou a analisar a documentação do Escritório Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados, empresa que ofertou o terceiro menor preço, e constatou que a mesma cumpriu integralmente os requisitos previstos no item 5., referente à Documentação da empresa para fins de habilitação.

Após a habilitação do Escritório Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados, a Comissão verificou que o valor estimado anual apresentado pela empresa habilitada que ofereceu o menor preço, demonstra coerência com os valores da pesquisa de mercado realizada, ficando a classificação final por valor estimado anual, conforme quadro abaixo:

EMPRESAS QUE ENTREGARAM ENVELOPES - CLASSIFICAÇÃO VALOR ESTIMADO

ANUAL— R$ Mosto Mila Peixoto Advogados Associados 29.600,00 Pinheiro Advocacia e Consultoria 32.000,00 Gomes e Alves Advocacia Empresarial 60.000,00 Rodrigues & Sake Sociedade de Advogados 63.000,00 Athayde & Advogados Associados 66.362,90 Nader & Sartori Sociedade de Advogados 69.500,00 Bomacina Sociedade de Advogados 73.429,00 Coêlho Pessoa — Sociedade Individual de Advocacia 81.040,00 D.E. Souza Advogados Associados 92.420,00 Vello Sociedade de Advogados 98.000,00 Dalla Bemardina & Advogados Associados 100.000,00 Ramon Caldas Barbosa Sociedade Individual de Advocacia 346.125,00 Jund Advogados Associados 372.000,00

Ato subsequente, os membros da Comissão de Contratação, houveram por bem tomar as decisões abaixo descritas:

Declarar vencedor o escritório Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados - CNPJ: 05.857.075/0001-07, por ser a empresa que apresentou o menor preço, atendendo a todas as exigências contidas no edital.

Enviar a documentação e propostas para a Assessoria Jurídica para análise e parecer, e, tendo decisão favorável, publicar no DOU e no site da FENACLUBES o resultado do julgamento, respeitando os termos do Art. 17 do RCBS.

Rua Açai, 540- Bairro das Palmeiras - Campinas/SP - CEP 13092-587 www.fenaclubes.com.br / fenaclubes@fenaclubes.com.br

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Não havendo interposição nos prazos previstos no Edital, o Coordenador da Comissão de Contratação fará a verificação final do cumprimento dos procedimentos e a homologação da contratação, com a consequente publicação no site eletrônico da FENACLUBES e do extrato do contrato no DOU.

Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a reunião, com a redação, leitura e aprovação desta ata que é subscrita pelos membros da Comissão.

Viliattina de aria Siqueir (42n1erley Mártelli Membro da Comissão Membro da Comissão

Mauricio de os Bueno Coordenaóorfdà Comissão

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