ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.

REALIDADE BRASILEIRA

ACARMinas Gerais

1948

ABCAR

1955

Sistema Nacional de

Extensão Rural

1960

EMBRATERSIBRATER

1975

Novo Momento da

ATER no Brasil

2008

Lei Geral de ATER

2010

Extinção da EMBRATER

1990

Lei da AF

2006

• Criação do Departamento de ATER no MDA – 1999

(DATER);

• ASBRAER – Entidade das Instituições de ATER;

• PNATER – 2003; LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010.

Lei geral de ATER – 2010;

• Aumento da disponibilidade de Recursos Financeiros;

Lei de ATER – Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010

Institui a PNATER e o PRONATER, altera a Lei 8666, de 21 de junho de 1993;

É priorizado o apoio às entidades e aos órgãos públicos e oficiais de Assistência

Técnica e Extensão Rural - ATER.

Beneficiários da Política Nacional de Ater:

• beneficiários da Lei 11326, de 24 de julho de 2006

• Agricultores familiares, indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas e outros Comprovação – Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

• Empreendimentos rurais - DAP Jurídica (70% do quadro social e 55% da produção da AF)

PRONATER

• Diretrizes - encaminhadas pelo MDA para compor o PPA;

• Elaboradas com base na Conferência Nacional, realizada sob a coordenação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar -CONDRAF.

• Já foram realizadas 2 conferências

• Terceira em 2015/2016

DiretrizesRedução da Pobreza Rural

Agregação de renda,

Segurança alimentar e nutricional

Sistemas sustentáveis de produção

Acesso qualificado às políticas públicas para a agricultura familiar

Gênero, Geração, Raça e Etnia

Desenvolvimento Territorial

Participação.

Credenciamento de entidadesPortaria Ministerial regulamenta o processo de

credenciamento de ATER;

Requisitoscontemplar em seu objeto social a execução de

serviços de assistência técnica e extensão rural;

estar legalmente constituída há mais de 5 (cinco) anos;

possuir base geográfica de atuação no Estado em que solicitar o credenciamento;

contar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendoas áreas de especialidade exigidas para a atividade;

Contratação

• A contratação das Entidades Executoras será efetivadapelo MDA ou pelo Incra,

• O art. 24 da Lei 8666, que trata da dispensa de licitação, de 21 de junho de 1993, passa a vigoraracrescido do inciso:XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensãorural no âmbito do Programa Nacional de AssistênciaTécnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e naReforma Agrária, instituído por lei federal.

ATER E AGRICULTURA

FAMILIAR NO

BRASIL

IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL

5.175.489 Estabelecimentos Rurais

4.367.902 Unidades de Produção Familiar

84,4 % Agricultura Familiar

Fonte: Censo Agropecuário 2006, IBGE

12

Produtores Rurais

Ciência,

Tecnologia e

Inovação

Investimentos

13

Demanda por Alimentos

A FAO estima que 90% do aumento da produção necessária para alimentar

o mundo em 2050 virá de ganhos de produtividade e apenas 10% do

aumento da área plantada.

PRODUÇÃO, TECNOLOGIA E DEMANDA POR ALIMENTOS

FONTE: CENSO DEMOGRÁFICO 2010 – IBGE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES OCUPADOS

Linha de extrema pobreza:

Renda familiar per capita de

até R$ 77,00/mês (U$ 20)

MAPA: INSUFICIÊNCIA DE RENDA

População

Brasileira

(milhões de hab.)

População Brasileira

em Extrema Pobreza

(milhões de hab.)%

Rural 30,5 7,6 25,0

Urbano 160,2 8,6 5,4

Total 190,7 16,2 8,5

População brasileira e percentual de extrema pobreza

> INSUFICIÊNCIA DE RENDA

A POBREZA NO BRASIL

ESTRUTURAÇÃO

SERVIÇOS DE ATER

Definição de ATER

• “serviço de educação não formal, de caráter

continuado, no meio rural, que promove processos

de gestão, produção, beneficiamento e

comercialização das atividades e dos serviços

agropecuários e não agropecuários, inclusive das

atividades agroextrativistas, florestais e artesanais”

(Lei 12.188/2010).

2,722

5,109

3,456

3,353

1,318

15,958

- 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 18,000

NORTE

NORDESTE

SUDESTE

SUL

CENTRO-OESTE

BRASIL

NÚMERO DE EXTENSIONISTAS DE CAMPO

ASBRAER, 2012

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

NORTE NORDESTE SUDESTE SUL CENTRO-OESTE

BRASIL

83

131

189

155

84

137

RELAÇÃO AGRICULTORES ATENDIDOS POR EXTENSIONISTAS DE CAMPO

ASBRAER, 2012

Organiz.

AF

Cooper.

de

Técnicos

Redes e

Consórcios

Estabel.

Ensino

Empresas

Estatais

Casa Familiar

Rural

EFANão

estatais

vinculadas

ao setor

publico

Ong’s

Sistema Nacional

Descentralizado

de Ater

Instituições Credenciadas

Total: 554

Estatais: 47

Não Estatais:507

Entidades: 74

Entidades: 72

Entidades: 280

Entidades: 71

Entidades: 48

Fonte: SIATER, 09/2011

Criação - LEI Nº 12.897 de 18 de Dezembro de 2013

Orçamento Previsto – R$ 1,3 Bilhões

Quadro funcional previsto – 130 funcionários

Início previsto das atividades - 2014

ANATERAgência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

• Qualificar e fortalecer a prestação de

serviços de ATER com prioridade para aagricultura familiar.

• Estabelecer padrão para os serviços deATER, com abordagem adequada aosdiferentes públicos e regiões.

• Otimizar a utilização de recursos.

FINALIDADES DO SISTEMA

ORGANOGRAMA DA ENTIDADE

Conselho GestorDiretoria

Conselho FiscalConselho Assessor

Diretoria ColegiadaPresidente

Diretor AdministrativoDiretor de ATER

Diretor de Transferência de

Tecnologia

LEGISLAÇÃO PAPEL DA LEGISLAÇÃO

Constituição Federal (1988)

A Constituição Federal serve de diretriz para todo o ordenamentojurídico vigente, a partir da qual emana toda a estrutura do Estadodemocrático de direito e toda a legislação em vigor (Federal,Estadual e municipal) deve buscar amparo.

Lei Agrícola (1991)

Dispõe sobre os fundamentos, objetivos, competênciasinstitucionais, recursos, ações e instrumentos da política agrícola.

Lei da Agricultura

Familiar (2006)

Define conceitos, princípios, as diretrizes e instrumentos para aformulação da Política Nacional da Agricultura Familiar eEmpreendimentos Familiares Rurais.

Lei de ATER (2010)

Institui a Pnater e o Pronater, altera a Lei no 8.666, disciplinando acontratação das Entidades Executoras para a prestação de serviçosde ATER e a forma como os contratos serão acompanhados efiscalizados.

MARCO LEGAL EXISTENTE

DESAFIOS DOS

SERVIÇOS DE ATER

ANOS 1950 2011 2050

Bilhões de hab. 2,5 7,0 9,3

FONTE: CIA WORLD FACTBOOK/2010

Necessidade de crescimento

70% na produção de alimentos

até 2050 (FAO)

CRESCIMENTO POPULACIONAL

28

1900

2008

2030

13%

POPULAÇÃO NA ZONA URBANA

50%

60%

FONTE: FMI E OIT/ IBGE

POPULAÇÃO BRASILEIRA – ZONA RURAL

CONCENTRAÇÃO LOCAL DA POPULAÇÃO MUNDIAL