Lei de ATER Novo ciclo na implementação da PNATER
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Lei de ATER
Novo ciclo na
implementação
da PNATER
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Breve Histórico da Implementação da Lei
de ATER
2008-2009 definição política e institucional da necessidade de um outro marco regulatório para o repasse de recursos financeiros para o fomento a ATER – 'crise dos convenios”
2009 – Anuncio no Plano Safra e encaminhamento pela Presidencia da República de Projeto de Lei ao Congresso Nacional
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Breve Histórico da Implementação da Lei
de ATER2010 – Definição do marco regulatório: promulgação da Lei de ATER, regulamentação com a publicação do Decreto e Portaria de credenciamento de entidades de ATER
2010 – SIATER – modulo credenciamento operando
2010 – 8 comissões internas no MDA e INCRA, para a construção das normas e procedimentos internos visando a implementação da Lei de ATER
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Breve Histórico da Implementação da Lei
de ATER
2010 – acordos e definições internas para a precificação dos serviços, definição de criterios de seleção, minuta de chamada pública, definição de serviços de ATER, minuta de contrato de prestação de serviços etc
2010 – inicio da publicação das Chamadas Públicas
A SAF publica 145 chamadas públicas até o inicio de dezembro de 2010
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Publicação de Chamadas Publicas
Tres rodadas de chamadas públicas já analisadas
Quarta rodada no “ar”, com encerramento de postagem de propostas dia 30 de dezembro
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Publicação de Chamadas PublicasPerfil das 145 Chamadas Publicas da SAF:
113 Chamadas para os Territórios da Cidadania
10 Chamadas para o PNCF
11 Chamadas para a Operação Arco Verde
8 Chamadas para o Semi Árido
1 Chamada para PNAE
2 Chamadas para Territorios Indigenas
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1ª Rodada de Chamadas Publicas
22 Chamadas Territoriais
18 Chamadas com seleção de entidade de ATER
Principal avanço: publicação das primeiras chamadas da SAF
Problema a ser mitigado: “tamanho” das chamadas públicas em termos de público e equipe tecnica
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nº projetos Estados Nº projetos ONG0
2
4
6
8
10
12
1413
5
Resultado da seleção de propostas tecnicas
1ª rodada de chamada
entidades de ATER
nº
pro
po
sta
s
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2ª Rodada de Chamadas Publicas
53 Chamadas: Territoriais, OAV e PNCF
81 lotes ou chamadas em analise
57 lotes ou chamadas com entidade de ATER selecionada
Avanço Principal: composição de metodologia de definição de lotes
Problema a ser mitigado: participação de baixo numero de entidades de ATER; má qualidade das propostas tecnicas; não atendimento criterios seleção
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nº projetos Estados Nº projetos ONG0
5
10
15
20
25
30
35
40
22
35
Resultado da Seleção de propostas tecnicas
2ª Rodada de chamadas públicas
entidades de ATER
Nº
pro
jeto
s
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total Estado Total ONG0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
16470
36099
Público beneficiário dos contratos de ATER
2ª rodada de chamadas públicas
Entidades Executoras de ATER
nº
un
ida
de
s fa
mili
are
s
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total Estado Total ONGR$ 0.00
R$ 5,000,000.00
R$ 10,000,000.00
R$ 15,000,000.00
R$ 20,000,000.00
R$ 25,000,000.00
R$ 30,000,000.00
R$ 35,000,000.00
16556271.0181365
31688861.6796832
Recursos Financeiros das propostas selecionadas
2ª rodada de chamadas públicas
entidade executora de ATER
R$
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3ª Rodada de Chamadas Publicas
53 Chamadas: Territoriais, OAV e ATER indigena
87 lotes ou chamadas em analise
78 lotes ou chamadas com entidade de ATER selecionada
Avanço Principal: diversidade nas entidades selecionadas
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Entidades Selecionadas nas 3 rodadas de Chamadas Públicas
5
3538
13
22
48
1 2 3
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Público Beneficiário a ser assistido com os serviços de ATER - resultados das 3 rodadas de Chamadas Públicas
10.040
36.099
41.320
44.168
18.470
47.170
1 2 3
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Recursos Financeiros contratados após 3 rodadas de Chamadas Públicas
R$ 9.441.581,34
R$ 31.688.861,66
R$ 39.972.951,66
R$ 35.656.556,33
R$ 18.903.423,98
R$ 46.558.819,95
1 2 3
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R$ Publico Beneficiário Nº Contratos
Não Estatal R$ 81.103.394,66 87.459 78
Estatal R$ 101.118.800,26 109.808 83
R$ 182.222.194,92 197.267 161
Não Estatal 45% 44% 48%
Estatal 55% 56% 52%
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Avanços preliminares
Processo transparente e baseado na seleção da melhor proposta tecnica
Independencia do processo de seleção e aplicação rigida e efetiva dos criterios de seleção
Contratos em fase de assinatura e inicio dos serviços
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Limites preliminarmente detectados
Entidades de ATER despreparadas para a seleção publica – motivos de eliminação são banais
DATER não irá interferir nos resultados – entidades não perceberam que há um novo processo de seleção de entidades em curso
Pouca apropriação do teor da Lei de ATER por parte das entidades
Baixa participação das entidades credenciadas
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Providencias possiveis
Estabelecer um processo de qualificação e nivelamento de informações sobre as chamadas públicas com as entidades de ATER
Maior participação das DFDA´s no processo de divulgação e esclarecimentos sobre a implementação da PNATER
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Obrigado
João Marcelo Intini
Coordenador de Fomento a ATER
DATER/SAF/MDA
61 2020 0933