ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

CEMEPAR

Junho/2011

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HISTÓRICO

• A Assistência Farmacêutica no Brasil , como política pública, teve início em 1971, com a instituição da Central de Medicamentos (CEME), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los. Caracterizava-se por manter uma política centralizada de aquisição e distribuição de medicamentos.

• 1988 – Constituição Federal estabeleceu a criação de um Sistema Único de Saúde, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado a todos os cidadãos brasileiros.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HISTÓRICO

• 1990 - A Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080 e 8142/90) institucionalizou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Artigo 6º: determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.”

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – HISTÓRICO

• Diferente de outras áreas, a AF não se adequouimediatamente aos princípios e prerrogativas do SUS,em especial:

Descentralização das ações

Regionalização e Hierarquização dos serviços

Participação Popular (Controle Social)

• Década de 1990 – CEME apresentou problemas degerenciamento, o que acarretou a desarticulação da AFno país e irregularidades no abastecimento demedicamentos.

• 1997 – Desativação da CEME.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - HISTÓRICO

• 1998 – publicada a Portaria GM/MS 3.916, queestabeleceu a POLÍTICA NACIONAL DEMEDICAMENTOS (PNM) como parte essencial daPolítica Nacional de Saúde. Principais finalidades:

Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos

Promoção do uso racional dos medicamentos

Acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais

POR QUÊ DEFINIR UMA POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ORGANIZAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA?

• A atenção à saúde é um direito constitucional que deveser assegurado pelo estado a cada cidadão.

• Os medicamentos constituem um dos componentesfundamentais da atenção à saúde.

• A garantia do acesso aos medicamentos éfreqüentemente essencial para que se concretize aatenção à saúde.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Conjunto de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e

outros profissionais de saúde, voltadas à promoção, à

proteção e à recuperação da saúde, tanto individual

como coletiva, tendo o medicamento como insumo

essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional.

(Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

• Pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e insumos.

• Seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação dos medicamentos.

• Garantia da qualidade dos produtos e serviços.

• Acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

• Ações referentes à AF.(Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

ABRANGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA

“O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, se propondo a garantir

atenção integral e universal para a totalidade da população.”

GESTÃO DA AF

DADOS IMPORTANTES

• Gastos com Saúde aparecem em 3º lugar dentre os

gastos familiares(IBGE)

• Os medicamentos representam 61% desses gastos

para as famílias de baixa renda (FIOCRUZ).

• 51,7% das pessoas que necessitam de tratamento tem

dificuldades para obter os medicamentos (CONASS)

• Cerca de 55% delas não podem pagar os

medicamentos de que necessitam (IBGE).

GESTÃO DA AF

DADOS IMPORTANTES

Ciclo da Assistência

Farmacêutica

Avaliação Seleção

Atenção Farmacêutica

AquisiçãoDispensação

Prescrição

Programação

Distribuição

Armazenamento

Política Nacional de Medicamentos e

Política Nacional de Assistência Farmacêutica

USUÁRIO

Ampliação do acesso ao Medicamento

Promoção do Uso Racional de Medicamentos

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA SESA/PR

• CEMEPAR: Centro de Medicamentos do Paraná

• DAF: Departamento de Assistência Farmacêutica

• Farmácias das Unidades Próprias (Hospitais e Centros de Saúde)

• Farmácias das 22 Regionais de Saúde do Estado

MISSÃO

Propor, implantar e acompanhar a Política de Assistência

Farmacêutica no âmbito da SESAPR

CENTRO DE MEDICAMENTOS DO PARANÁ

CEMEPAR

Criado na década de 80 com

a finalidade de produzir e

distribuir medicamentos (LQF

e CMB)

PACTO PELA SAÚDE 2006

Conjunto de reformas institucionais do SUS entre as

três esferas de gestão, com o objetivo de promover

inovações nos processos e instrumentos de gestão,

visando alcançar maior eficiência e qualidade das

respostas do SUS.

Redefine as responsabilidades de cada gestor em função das

necessidades de saúde da população e na busca da equidade

social.

Implementação: adesão de Municípios, Estados e União ao Termo

de Compromisso de Gestão (TCG).

Transferência dos recursos federais em blocos de financiamento.

FINANCIAMENTO FEDERAL DA SAÚDE

Portaria GM/MS 204 de 29/01/2007

Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

Atenção Básica

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Vigilância em Saúde

Assistência Farmacêutica

Gestão do SUS

FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Portaria GM/MS 204 de 29/01/2007

Seção IV: Bloco de Assistência Farmacêutica (AF)

Componente Básico da AF

Componente Estratégico da AF

Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional - CMDE

NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS COMPONENTES DA AF

Portaria GM/MS 2.981, de 26/11/2009

Portaria GM/MS 4.217, de 29/12/2010

Portaria GM/MS 343, de 22/02/2010

Portaria GM/MS 3.439, de 11/11/2010

PORTARIAS GM/MS 2.981, 343 e 3.439

Regulamentam e aprovam o CEAF – Componente Especializado

da Assistência Farmacêutica, em substituição ao Componente de

Medicamentos de Dispensação Excepcional - CMDE.

São 77 artigos e 6 anexos que trazem:

Definição

Organização

Execução

Programação, Aquisição, Armazenamento e Distribuição

Medicamentos de aquisição centralizada

Financiamento

Controle e Monitoramento

Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de medicamentos

COMPONENTE ESPECIALIZADO DA AF

• É uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentosos, em nível ambulatorial;

• Acesso aos medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado, definidas em PCDT, para doenças contempladas no âmbito deste componente.

COMPONENTE ESPECIALIZADO DA AF

Seleção dos medicamentos: de responsabilidade do MS

(147 fármacos em 314 apresentações farmacêuticas)

Elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes

Terapêuticas: de responsabilidade do MS

Aquisição: sob responsabilidade do Ministério da Saúde,

Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde

Dispensação: Secretarias Estaduais de Saúde e

Secretarias Municipais de Saúde

COMPONENTE ESPECIALIZADO DA AF

No Paraná, todos os Protocolos estão implantados.

• São 170 apresentações de Medicamentos.

• Número de pacientes cadastrados: 80.000

• Desenvolvimento de um sistema de informação –

SESAFARM, que serviu de base para o programa

nacional - SISMEDEX

COMPONENTE BÁSICO DA AF

Destina-se à aquisição de medicamentos e insumos daAssistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básicaem saúde e àqueles relacionados a agravos eprogramas de saúde específicos.

(Portaria 204/2007)

PORTARIA GM/MS 4.217

Aprova as normas de execução e de financiamento doComponente Básico da AF na Atenção Básica.

PORTARIA GM/MS 4.217

Aplicação dos Recursos Tripartite:

União: R$ 5,10 (R$ 4,10)

Estado: R$ 1,86 (R$ 1,50)

Municípios: R$ 1,86 (R$ 1,50)

Ampliação dos Recursos para aquisição dos

insumos para o controle e monitoramento

do diabetes:

Estado: R$ 0,50 (R$ 0,30)

Municípios: R$ 0,50 (R$ 0,30)

COMPONENTE BÁSICO DA AF

Organização no Paraná

Municípios Consorciados: 387

Os recursos financeiros do MS são depositados no Fundo Estadual de Saúde.

A contrapartida estadual juntamente com a contrapartida federal são repassadas ao Consórcio Paraná Saúde.

Os municípios são responsáveis pela aquisição de medicamentos de sua contrapartida.

Consórcio Paraná saúde – Estratégia para aquisição de medicamentos da Atenção Básica.

COMPONENTE BÁSICO DA AF

Organização no Paraná

Municípios não Consorciados: 12

Os recursos financeiros do MS são depositados no Fundo Municipal de Saúde.

A contrapartida estadual é enviada aos municípios na forma de medicamentos .

Os municípios são responsáveis pela aquisição de medicamentos de sua contrapartida.

Elenco: 152 medicamentos.

Cobertura de 90% das doenças na atenção básica

COMPONENTE BÁSICO DA AF

Saúde da Mulher

Produtos que integram o grupo de medicamentos e correlatos, adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde:

• Acetato de Medroxiprogesterona 150mg/ml – injetável trimestral

• Enantato de Noretisterona 50mg + Valerato de Estradiol 5mg – injetável mensal

• Etinilestradiol 0,03mg + Levonorgestrel 0,15mg – comprimido

• Levonorgestrel 0,75mg – comprimido

• Noretisterona 0,35mg – comprimido

• Anéis Medidores de diafragma (cx com conjunto de seis unidades, com diferentes medidas)

• Diafragma

• Dispositivo intra-uterino (TCU 380 A)

• Preservativo masculino (a logística para a aquisição desse método é de responsabilidade do Programa Nacional de DST e AIDS).

COMPONENTE BÁSICO DA AF

Medicamentos e Insumos para DIABETES

Visando o cumprimento da Lei nº. 11.347/2006 e sua regulamentação pela Portaria nº. 2.583/2007, a Portaria nº. 3237 também regulamentou as responsabilidades dos gestores sobre o fornecimento dos medicamentos e insumos para o diabetes.

Antidiabéticos orais: devem estar inseridos no elenco de medicamentos da Atenção Básica. Sua aquisição e fornecimento de forma contínua na rede pública é de responsabilidade dos gestores municipais e/ou estaduais.

Insulinas Humana NPH e Regular: adquiridas e fornecidas pelo MS.

As empresas fornecedoras realizam sua distribuição aos almoxarifados estaduais, ficando sob responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) sua distribuição aos municípios.

Compete aos municípios realizar o diagnóstico, cadastro e acompanhamento dos pacientes diabéticos, e informar regularmente às SES o número de insulino-dependentes.

COMPONENTE BÁSICO DA AF

Medicamentos e Insumos para DIABETES

Insumos Complementares: responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios o fornecimento aos pacientes insulino-dependentes (seringa,agulhas, tiras reagentes e lancetas).

Custeio: bipartite, sendo que cada esfera de gestão deve aplicar R$ 0,50 habitante/ano.

A responsabilidade pelo seu fornecimento aos usuários pode ser compartilhada entre estado e município, ou somente do município, mediante a transferência da contrapartida estadual ao Fundo Municipal de Saúde. Essas responsabilidades devem ser pactuadas entre os gestores na CIB.

COMPONENTE ESTRATÉGICO DA AF

O Ministério da Saúde considera como estratégicos todos os medicamentos das doenças de perfil endêmico, cujo controle e tratamento tenha protocolo e normas estabelecidas e que tenham impacto sócio-econômico.

O elenco é definido pelo Ministério da Saúde, que também é responsável pelo financiamento e aquisição dos medicamentos. Estes são repassados às Secretarias Estaduais de Saúde, que os distribuem aos seus municípios.

COMPONENTE ESTRATÉGICO DA AF

DST/Aids

Endemias Focais (Malária, Esquistossomose,Leishmaniose, Meningite, Doença de Chagas, Cólera, Peste, Filariose, Tracoma)

Tuberculose

Hanseníase

Lúpus Eritematoso (talidomida)

Mieloma Múltiplo (talidomida)

Doença Enxerto x Hospedeiro (talidomida)

Hemoderivados

Alimentação e Nutrição

Controle do Tabagismo

Imunobiológicos (soros e vacinas)

PROGRAMAS DA SESA/PR

Fibrose Cística

Paraná sem Dor

Paracoccidioidemicose

Doença Hemolítica do recém nato

Toxoplasmose Congênita

Diabetes (análogos de insulina – Diabetes Tipo 1)

Infecções Oportunistas/AIDS

Hospitais e Unidades Próprias

Demandas Judiciais

Distribuição de Medicamentos pelo CEMEPAR

2010

PROGRAMAS VALOR

Medicamentos Excepcionais R$ 214.195.165,21

Programas Estratégicos R$ 184.058.418,24

Programa AIDS (antiretrovirais) R$ 32.494.570,56

Imunobiológicos R$ 143.933.983,53

Medicamentos Básicos R$ 8.323.172,21

Programas Estaduais SESA R$ 17.004.585,89

Demanda Judicial R$ 35.718.740,24

TOTAL R$ 635.728.635,88

Repasse em recurso financeiro ao Consórcio R$ 9.556.846,32

Custo Anual de Distribuição de Medicamentos pelo

CEMEPAR – 2003 a 2009

0

50

100

150

200

250

300

350

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

ANO

123,65

145,21 175,39

209,16

239,80 263,66

340,56

R$

milh

õe

s

DESAFIOS

• Organização dos Serviços de Assistência

Farmacêutica

• Promoção do Uso Racional de Medicamentos

• Prática da Atenção Farmacêutica

• Capacitação de Recursos Humanos

• Acompanhamento e Avaliação (Indicadores)

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