AS VANTAGENS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014...
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COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO SENADO FEDERAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DO ESPORTE, ORLANDO SILVA
AS VANTAGENS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) PARA AS OBRAS DA
COPA DO MUNDO FIFA 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016
AS VANTAGENS DO RDC
MENOR PREÇO
• Os licitantes terão acesso ao valor estimado pelo governo apenas ao final da concorrência. Evita-se o conluio de preços e assegura-se instrumento para obter descontos significativos
AS VANTAGENS DO RDC
TRANSPARÊNCIA TOTAL
• O sigilo do preço diz respeito aos licitantes, que serão informados sobre as especificações técnicas necessárias para a obra
• Os órgãos de controle, internos e externos, continuam tendo acesso aos dados em todas as etapas
• Ao fim do processo de licitação, o conjunto da sociedade poderá conferir as informações de tomada de preço
AS VANTAGENS DO RDC
INVERSÃO DE FASES
• A exigência de documentos passa a ocorrer depois do julgamento das propostas e será cobrada apenas do licitante vencedor
• Ganha-se tempo para o desenvolvimento mais acurado dos projetos básico e executivo da obra
AS VANTAGENS DO RDC
CONTRATAÇÃO INTEGRADA
• Um único contrato incluirá os projetos básico e executivo, com a realização e a entrega da obra.
• O processo fica menos burocrático e a execução da obra ganha em agilidade
AS VANTAGENS DO RDC
EXEMPLOS INTERNACIONAIS
• A contratação integrada é utilizada pelo poder público nos Estados Unidos e em países europeus. A iniciativa privada e a Petrobras também a adotam
• O modelo reduz a possibilidade de falhas no projeto básico, principal motivo da paralisação de obras públicas no País e da inclusão de aditivos
AS VANTAGENS DO RDC
FISCALIZAÇÃO FACILITADA
• Apenas um contrato será auditado, o que reduz a burocracia
• Assegura-se mais transparência na gestão dos gastos e maior agilidade dos órgãos de controle
AS VANTAGENS DO RDCE
LIMITAÇÃO DE ADITIVOS
• Cabe ao poder público decidir possíveis mudanças de orçamento nas obras da Copa e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
• Fifa e Comitê Olímpico Internacional (COI) só poderão indicar a necessidade de aditivos quando detectarem problemas técnicos em estádios e ginásios, sempre respeitando os limites da legislação em vigor
OBRIGADO!