Arauto dos Advogados - ED 78 - Fev. 2010

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Em solEnidadE concorrida, com a prEsEnça dE vários advogados E autoridadEs, tomou possE a nova dirEtoria da aFatpágina 7

CONCURSO DO PORTEIRO LEGAL

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ALERTA PARA qUEm TEm CARRO COm AR-CONDICIONADO

CONHEÇA AS TRÊS UTILIDADES qUE ESTÃO ESCONDIDAS Em SEU CELULAR.

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ACADEMIA DO CAN DESPESAS mÉDICAS E AS DEDUÇÕES

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O CAN- Clube dos Advogados de Niterói, conti-nua aceitando inscrições para as aulas de pila-tes, ergometria e ginástica localizada.

INFOSEG – A REDE NACIONAL DE SEGURANÇA

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Dr. Roberto Ferreira de Andrade, Dr. Nilson Xavier, Dra. Flávia Garcia e Dr. Antonio José(pres. Da OAB-Niterói)

Niterói, fevereiro de 2010 - ANO VI - Edição 78 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Páginafevereiro de 2010 1

CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI» Fundado em 14 de Maio de 1984

Conselho Diretor:

» Presidente: Dr. Reinaldo José de Almeida» Vice-Presidente: Dr. Celço Mendonça Azevedo» Tesoureiro: Dr Alencastro Araujo de Macedo» Secretário: Dr. Nicolas Ar-chilia Daniel

Diretoria de Departamento:

» Feminino: Dra. Celia Regina de Vasconcellos Soares;» Campestre: Dr. Julio Braga Silva;

» Comunicação: Dr. Erasbe Barcellos;» Cultural: Dr. Edson Gaudio Rangel;» Patrimônio: Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo;» Social: Dra. Sandra da Silva Barbosa;» Jurídico: Dr. Marcos Werne-ck Salgueirinho;

Conselho Deliberativo e Fiscal:

» Presidente: Dr. Clélio Ramos de Faria» Vice-Presidente: Dr. Gilmar

Francisco de Almeida» Secretário: Dr. Raimundo Afonso Martins Feitosa

Membros do Conselho:

» Dr. Alessandro Pinto de Almeida» Dr. Erasbe Antonio Gonçal-ves Barcellos» Dr. Homero P. Vianna Junior» Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza» Dr. Julio Braga Silva» Dr. Nelson Fonseca» Dr. Schubert Ribeiro da Silva» Dr. Wombeles Matozinho Curis

Fundado em 28/07/2003, funciona na sede do CAN.

Av. Ernani do Amaral Peixoto,507- 5º andar, Centro, Niterói, RJCEP: 24.020-072 / Telefax: 2717-1062 / 2719-1801

www.clubedosadvogados-rj.org.br/canE-mail: [email protected]

• Diretor Presidente: Reinaldo José de Almeida.• Diretor Responsável: Erasbe Barcellos (MT.24.670)• Redação: Reinaldo José de Almeida• Prog. Visual: Carlos Augusto (cel.: 8723-1024 - www.carlosaugusto.info)

• Revisor: Alessandro Pinto de Almeida.

Colaboradores: Homero Vianna Jr., Alessandro Pinto de Almei-da, Soraya Taveira Gaya, Antonio Laért Vieira Jr., Marta Me-nezes, Vilmar Berna, Roberto Santos, André Luiz, Rosângela Moraes, Rennan Dias, Nylza Bellas, Márcia Silva, Álvaro Maia e José Alves.

Fotolito e Impressão: Gráfica MEC Editora Ltda.Tiragem desta edição: 10 mil exemplares

Distribuição: Gratuita aos advogados, serventuários da justiça, orgãos do po-der judiciário, entidades associativas e clubes filiados à ACAERJ.

EditorialLEI SECA. UmA REALIDADE NECESSÁRIA

-

COMO SER SÓCIO DO CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI:

Basta ser advogado, acadêmico de direito, bacharel ou servidor da justiça do Estado do Rio de Janeiro, comparecer à sede do CAN e preencher a proposta de associado.

• Academia de Ginástica com Pilates, Ergometria e Ginástica localizada, com profissionais de alto nível. Venha comprovar.

• MASSOTERAPIA: LUIZ PANTERA - Atendimento c/hora marcada, pelos telefones 3601-6968 ou 9284-8140. Massagens estética, terapêutica, desportiva e Relaxante, c/pedras quente e reflexologia. ANA LÚCIA PACHECO - Tecnóloga em Estética e Cosmetologia (9888-8199)

• CANTINA - Encontra-se em funcionamento a Cantina dos Advogados, direção de Jorge e Erli, com o Bu-ffet Sabor da Família Tels. 2629-4650 / 2620-5583 / 9182-6195, oferecendo almoço realmente caseiro e lanches, de segunda a sexta feira. Venha experimentar e comprovar a qualidade do atendimento.

• SALA DE EMBELEZAMENTO UNISSEX: SOB A NOVA DIREÇÃO DE WELL E JACK, com cabeleireiros e ma-nicures de alto nível. TEL. 2620-4532.

• SALA DE EMBELEZAMENTO UNISEX II: SOB A DIREÇÃO DE ANA ESBARRA, com serviços de tecnologia de Estética e Cosmetologia (Ana Esbarra- tel. para agendamento: 9888-8199), Cinesiologia Especializa-da (Adriana Mangabeira-tel. para agendamento: 9230-7644) e Terapia Holística (Ignes Nepomuceno-tel. para agendamento: 8174-2706).

• CONVÊNIOS – Estamos firmando diversos convênios com empresas, com intuito de alcançarmos algu-mas regalias para sócios do CAN e para os advogados inscritos na OAB/RJ.

• EXCURSÃO: Já estamos realizando excursões, viagens e turismo através do CAN. Informações através dos tels. 2717-1062 / 2719-1801.

PROGRAmAÇÃO DO mÊS DE FEVEREIRO/2010:04 e 25(5as feiras) Conrado Freitas & Eunice Gomes

PROGRAmAÇÃO DO mÊS DE mARÇO/2010:04, 11, 18 e 25(5as feiras)Conrado Freitas & Eunice Gomes

A Operação Lei Sêca, pela primeira vez, atuou durante o carna-val. Lamentavelmente, somente aconteceu em alguns pontos da Região metropolitana e da Baixada Fluminense. Deveriam

atuar em todo o Estado do Rio de Janeiro, pois somente assim aconte-cendo, teriam evitado muitos desastres. muitas mortes.

Página fevereiro de 20102

“O segundo lugar não é uma derrota. Trata-se de um estímulo para ser melhor. Isso faz você mais determinado”.Carlos Lopes

“Caindo e me levantando, aprendi a subir”.Teresa de Ávila(1515-1542)

- “Sonhos não envelhecem”. Milton Nascimento

ACAERJ Dr Reinaldo de Almeida Presidente da ACAERJ

Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeirowww.clubedosadvogados-rj.org.br

Tribuna LivreA TERRÍVEL VELOCIDADE DA qUEDA

Antônio Laert Vieira Junior - [email protected]

ACAERJ- A LUTA CONTINUA .

Uma comissão represen-tando a ACAERJ- As-sociação de Clubes dos

Advogados do Estado do Rio de Janeiro, compareceu recen-temente em Brasília para tentar motivar o Conselho Federal em voltar a ativar o projeto “LA-ZER PARA VOCÊ ADVOGA-DO”. Sabe-se que o projeto irá beneficiar os 850 mil advogados em todo o país, além de propiciar a criação do . RETIRO DOS

ADVOGADOS. Estamos aguar-dando um posicionamento do dr. Wadih Damous, que demonstrou boa vontade em analisar o pro-jeto. Estamos conclamando os colegas advogados para que fun-dem em suas cidades, clubes de advogados, pois dentro do pro-jeto inicial, serão os clubes que irão administrar os Retiros de Advogados. (maiores informa-ções no site www.clubedosadvo-gados-rj.org.br)

Ganhar é bom. Perder nem tanto, mas a vitó-ria pouco ensina; a der-

rota, ao contrário, com seu gos-to amargo, é uma escola e um aprendizado valioso. Lembro de vovô sempre lembrando-me: fi-lho, a roda que roda para cima, roda também para baixo. Essa verdade presente em minha vida ressoa como um refrão em mi-nha cabeça. Depois que as urnas eletrônicas revelaram os vence-dores e os vencidos do pleito úl-timo passado, admito que pou-co consola a expressão ‘o que importa é competir’, sobretudo, para quem buscou resultado fa-vorável sem o conseguir, mas é certo que olhar para trás, rever

a estratégia e analisar a situação potencializa forças para que sobrevenha um acúmulo futuro de vitórias. O apóstolo Paulo de Tarso expressou muito bem isso quando afirmou com a for-ça de seu testemunho, o “quan-do sou fraco é que sou forte” (2Cor 12-9b-10). O vencedor comumente a ninguém ouve, tornando-se refém de sua em-páfia e do círculo de bajuladores que reafirmam a todo momento que ‘é o melhor’. Esse tolo pre-cário ouve tanto essa frase que quando soçobra, sente falta des-se mantra falso. O perdedor, ao contrário, humildemente levan-ta o véu para entender o que su-cedeu, abrindo a perspectiva do

espaço para que na fraqueza a força venha manifestar-se com todo o seu vigor, revendo so-nhos e projetos que acordaram aterrados pela derrota. Aprende, refaz-se, reúne seus pedaços e avança projetando-se num fu-turo promissor. O vencedor quando sente ruir seu castelo, sofre grave tombo em queda li-vre, vendo-se transtornado. É o destino que se cumpre. É a roda que gira. De um dia para o outro acorda nu, sem mando e poder. Impávido, anseia o tempo de reerguer-se, vendo o futuro pas-sar à espera do objeto resplan-decente que lhe confira o brilho de antes. Oculta-se o que pare-cia óbvio.

ACADEmIA DE GINÁSTICA DO CANO CAN- Clube dos Advoga-

dos de Niterói, continua acei-tando inscrições para as aulas de pilates, ergometria e ginásti-ca localizada. Basta comparecer na sede do Can, localizada na Av.Ernani do Amaral Peixoto nº 507, Casa do Advogado, no 5º andar, Centro, Niterói, mu-nido de atestado médico espe-

cífico e garantir sua aula gratis. Cada turma de cinco alunos terá o acompanhamento de um per-sonal training. Lembramos que Academia do CAN foi criada como forma de prevenção diante do stress do dia a dia a que nós advogados somos submetidos. marque seu dia e hora e mante-nha sua saúde em perfeita forma.

ALERTA PARA qUEm TEm CARRO COm AR-CONDICIONADO

Não ligue o ar condicionado logo que entrar no carro. Por favor, abra as janelas assim que entrar no carro, e não li-gue logo o ar condicionado. De acordo com pesquisas, o painel de instrumentos, assentos e tu-bagens de refrigeração emitem ‘benzeno’, uma toxina causa-dora de câncer...(Note o cheiro de plástico quente dentro do carro).

Além disso, envenena os ossos, causa anemia e reduz os glóbulos brancos. O nível inte-rior aceitável de benzeno é de 0,05 gr por cm2. No interior de um carro estacionado com as janelas fechadas contém de 0,37 a 0,74 mg de benzeno. Se

Você liga o ar do carro c/ele quente do Sol?

estiver estacionado sob o sol, a uma temperatura superior a 16ºC, o nível de benzeno sobe p/ 1,84-3,68 mg (40 vezes superior ao nível aceitável) e as pessoas aspiram uma quantidade enorme de toxinas. Recomenda-se abrir

as janelas e portas para que o ar quente possa sair, antes de ligar o ar condicionado. O benzeno é uma toxina que tb afeta os rins e fígado. É uma substância tóxi-ca muito difícil de ser expelida pelo organismo.


Não há dúvida que a Copa do mundo e as Olimpía-das irão alterar o ritmo

normal das coisas aqui no Bra-sil. É difícil fazer diagnósticos sobre títulos ou performances, mas algo é certo, serão investi-dos milhões na segurança, prin-cipalmente em tecnologia, uma parceria indispensável.

Nesse campo, além das tec-nologias importadas, o SENASP evoluiu bastante no que tange ao trâmite de informações estrutu-rando o sistema do INFOSEG. Ele é uma rede que reúne infor-mações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do Brasil, através do emprego da tecnologia da Informação e co-municação, ela tem por objetivo a integração das informações. Imaginando que um foragido da justiça do RJ resolva se esconder numa cidade em Roraima, isso num país continental como o Brasil seria a certeza da impuni-dade. Era assim!!! Esse sistema, por exemplo, permitiria a qual-quer agente de segurança daque-le Estado consultar esse banco de dados e prender o foragido.

A Rede INFOSEG nasceu entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e mato Grosso do Sul. Entre março e Abril do ano de 1996, ocasião que ainda as bases de dados criminais dos Estados eram chamadas de “Banco de Dados da Polícia Civil” (de cada Estado) e o acesso era exclusi-vo à própria Polícia Civil, sem qualquer compartilhamento ou entrelaçamento com outros seg-mentos ou instituições policiais (nem as Secretarias de Segu-rança Pública acessavam as ba-ses de dados das Polícias Civis, tampouco as Polícias militares ou as próprias Polícias Civis de outros Estados). No RJ, o único instrumento existente era o siste-

ma do SARC- POLINTER, que também não era interligado com nenhum outro mais. Por isso tor-nou-se jargão policial carioca o termo “sarquear” alguém.

Até o ano de 1995 um Poli-cial militar de serviço na rua, para obter informações sobre um veículo ou uma pessoa, dependia de um ofício de seu comandante a algum delegado. Se a resposta fosse rápida, levaria uma sema-na. A média era de 20 dias. Foi constituído um pequeno grupo, em 10 de abril de 1996, coorde-nado pelo Coronel João Carlos Trindade Lopes para dar início a esta integração. No início eram feitos testes por meio de cone-xões discadas (com demoras excessivas), mas comprovada-mente possível. quando o grupo foi apresentado ao Conselho de Segurança Pública do CODE-SUL composto pelos represen-tantes dos 4 Estados do Sul do Brasil, imediatamente foi apro-vado. O ministério da Justiça (mJ) apostou na idéia e passou a centralizar e desenvolver o ban-co de dados, que trabalha sob os princípios do pacto federativo, por isso os Estados precisam se conveniar com a Rede e se com-prometerem a compartilhar in-formações, essas são as fórmulas do sucesso do projeto. O sistema foi sendo apri-

morado com o passar dos anos. No seu projeto inicial possuía uma arquitetura que dificulta-va a integração das bases de dados devido a utilização de tecnologias proprietárias que acarretavam um alto custo de implantação para os estados e impossibilitavam a difusão de acessos em outros dispositivos, como também somente poderia ser acessada através da sua intra-net. Além disso, havia também insuficiência de regulamentação, inconsistências entre as bases

Insegurança PúblicaINFOSEG – A REDE NACIONAL DE SEGURANÇA

André Luiz

de dados criminais dos diversos órgãos, inexistência de políti-ca de segurança de informação formalmente definida e outras questões de ordem administrati-va que fizeram o TCU se mani-festar já que o programa é gerido por verba federal.

O parecer contrário (Acór-dão nº 71/2007 , Plenário TC - 003.293/2006-3) fez com que o ministério da Justiça realizasse a primeira grande mudança na sua estrutura , logo foi sancionado o Decreto Executivo n° 6138/2007 que regulamentou a gestão do Sistema e disciplinou as formas de cooperação. Hoje a rede con-ta com informações interligadas de 25 Estados, mais a Polícia Fe-deral, Polícia Rodoviária Fede-ral e Receita Federal (informan-do CPF e CNPJ). Os outros 02

Estados estão com os trabalhos em fase final para se filiarem. Os mais importantes sistemas de fiscalização aderiram tam-bém à rede estes são o: SIGmA (controle de armas do Exército brasileiro), RENACH (cadastro nacional de carteiras de habilita-ção), RENAVAm (cadastro na-cional de veículos automotores) e SINARm (Sistema Nacional de Armas). Também é permitido o convênio aos Tribunais de Jus-tiça, os mPEs e as Prefeituras, através de suas Guardas munici-pais. Os seus mais recentes co-laboradores são o STJ e o STF. Dessa forma o Sistema hoje pos-sui 100 mil usuários cadastrados e sua utilização é pela internet, não mais pela INTRANET do mJ, permitindo uma maior aces-sibilidade. Só para se ter uma

idéia a GCm (Guarda Civil mu-nicipal) de Botucatu, em SP, em 40 dias de utilização da rede já prendeu 12 foragidos da justiça e a PRF de mato Grosso prendeu 130, em 2009, com a sua ajuda.

Fica claro de demonstrar a importância em ter um programa como esse: integrador e ágil. Na concepção dessa coluna, é cada vez mais eminente a necessida-de da atuação do governo fede-ral nas políticas de segurança do país, quem sabe talvez até com a criação de um ministério de Se-gurança Pública. São reflexões para um futuro governo. A co-luna informa que a partir desse mês não será mais mensal, po-rém continuará a debater e trazer assuntos como esse para cá. Um grande abraço.


Direito Tributário

DESPESAS mÉDICAS E AS DEDUÇÕES

José Marinho dos SantosAdvogado e Especializado em Direito Tributário

[email protected] / (21) 2621-0864 - (21) 9161-4723

A pessoa física contribuin-te do imposto de renda tem muita dúvida quan-

do vai deduzir as despesas mé-dicas para pagar menos imposto e quando cai na malha fina, ge-ralmente apresenta um recibo do médico em desacordo com as normas estipuladas pela Receita Federal do Brasil, vindo sempre essas despesas a serem glosadas pelo referido órgão e tendo que pagar imposto ou ser reduzida a sua restituição. Vale esclarecer, que a comprovação das despe-sas médicas e hospitalares deve ser feita através de nota fiscal ou recibo onde constem claramente quem pagou as referidas despe-sas e quem foi beneficiado pelos serviços.

No caso de recibo deve cons-tar o nome da pessoa quem pa-gou e sendo a mesma a bene-ficiária constar que o valor foi recebido de fulano tendo sido os serviços médicos prestados para o próprio ou caso contrário, mencionar o nome do beneficiá-rio com o respectivo número do CPF. Alem disso, não esquecer de exigir do médico que o reci-bo conste o endereço completo, CPF ou CNPJ e o número do respectivo conselho a que é vin-culado o referido profissional. Assim procedendo evitar-se-á surpresa desagradável.

No apagar das luzes do ano de 2009, foi publicado do Diá-rio Oficial da União do dia 23 de dezembro a Instrução Normativa nº 985, que cria a Declaração de Serviços médicos-Dmed, vi-sando diminuir a quantidade de Declaração do Imposto de Ren-da retida em malha. Foram tam-bém criados mecanismos para o contribuinte resolver suas pen-dências através da internet antes

mesmo de cair em malha.A referida declaração será

obrigatória para todas as pesso-as jurídicas e equiparadas, pres-tadores de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clí-nicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e clínicas médicas de qualquer especialidade e opera-doras de planos privados de as-sistência à saúde.

A medida visa que a Receita Federal obtenha do prestador de serviços de saúde as infor-mações para validar as despesas médicas declaradas e, assim evi-tar a retenção em malha fiscal da declaração do imposto de renda entregue pelo contribuinte.

A obrigação da entrega da pri-meira Dmed será em 2011, com dados relativos ao ano de 2010, podendo a pessoa física, a partir do ano de 2011, verificar se suas despesas médicas declaradas fo-ram informadas na mencionada Dmed através de consulta ao ex-trato da Declaração do Imposto de Renda, disponível na internet.

Vale ressaltar, que a não apre-

sentação da Dmed no prazo esta-belecido, sujeitará a pessoa jurí-dica ou equiparada a multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou multa de 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais no caso apresentação com incorreções ou omissões.

Assim, a Receita Federal criou um novo mecanismo para checar despesas médicas na de-claração de Imposto de Renda Pessoa física, para verificar com maior segurança se houve apre-sentação de despesas com saúde falsa, cabendo mais atenção do contribuinte na hora de colocar suas despesas na declaração, conferindo o valor pago ao pro-fissional ou empresa de saúde se está correto ou o recibo médico atende as exigências legais.

A verificação automática e ágil dos valores declarados dimi-nuirá a retenção das declarações em malha, visto que somente a declaração cujo valor não confir-mar com o informado na decla-ração quando do cruzamento de dados, cairá em malha.

A Imprensa, vez por outra noticia a prática de agres-sões físicas a crianças ou a

pessoas idosas, praticadas por seus cuidadores. Imagens dramáticas capturadas por câmeras colocadas estrategicamente nos lares das ví-timas revelam o que ninguém ja-mais acreditaria se não visse por si próprio. Atualmente, com o avanço e facilidade da tecnologia, é muito comum que Famílias ins-talem câmeras em suas residências a fim de que possam saber o que se passou durante suas ausências, não sendo raro a confirmação das des-confianças de que algo estaria er-rado. A Imprensa divulga imagens, a nível nacional, de violências co-metidas por empregadas a crianças e idosos e a par de chocar a todos que assistem, serve para esclarecer tanto o aspecto preventivo quanto o repressivo desse tipo de condu-ta. Entretanto, verifica-se que em alguns casos a Justiça entende que a conduta se enquadra no delito de maus tratos - de menor potencial ofensivo - e em outros de tortura - crime apenado mais severamente. Na verdade, trata-se de moldar os fatos adequadamente, porém com resultados práticos diversos, o que acaba deixando o leigo confuso. As circunstancias de cada caso é que vão determinar que crime será im-putado ao agente, já que os dois ti-pos penais são bastante semelhan-tes, o artigo 136 do Código Penal, que prevê o delito de maus-tratos diz o seguinte: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tra-tamento ou custódia, quer privan-do-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de corre-ção ou disciplina”. Já o delito de

tortura assim o descreve no artigo 1º, inciso II da Lei n. 9.455/97: “submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com empre-go de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou men-tal, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter pre-ventivo.” Na prática, os Tribunais avaliam não só a intenção do autor do fato, como também o resultado provocado na vítima. Assim, se a pessoa abusa do direito de corri-gir para fins de educação, ensino, tratamento e custódia, como no caso do professor, entende-se que a hipótese é de maus tratos, ao passo que seria considerado tortu-ra a conduta do agente que, tendo criança sob sua guarda, a pretexto de corrigi-la, submete-a de forma continua e reiterada, a maus tra-tos físicos e morais, causando-lhe intenso e angustiante sofrimento físico e mental. Verificamos que nossos Tribunais entendem ser caso de tortura, a hipótese de em-pregados que constrangem física e mentalmente pessoas que estão sob seus cuidados, tratando a ques-tão de forma bastante severa como determina a lei. A prevenção ain-da constitui a melhor postura a ser adotada por famílias que necessi-tam deixar crianças ou idosos com terceiros, para tanto, é importante realizar uma longa entrevista com o candidato ao emprego de cuida-dor; apresentá-lo a pessoa a ser cui-dada e observar se existe simpatia entre eles; checar as referências do empregado; procurar sempre saber de ambos, detalhadamente, como foi o dia; se possível colocar câme-ras de monitoramento com grava-ção; por fim, não deixar de assinar a carteira de trabalho do cuidador, até para o caso do registro de justa causa, se necessário.

Fiscal da LeiCUIDADORA qUE INFRINGE mAUS-TRATOS A PESSOA SOB SUA GUARDA COmETE CRImE DE TORTURA.

Soraya Taveira Gaya - Procuradora de Justiça


Márcia Albernaz de Miranda | Auditora Fiscal do Trabalho

Após o carnaval e a mensa-gem lúdica da festa, vem a ressaca dos temporais. mais

uma vez, o tema dos escândalos de corrupção, e, na ordem do dia, discu-te-se o Impeachment do Governador do DF. Pensei em redigir algo linear, iniciando pela definição do instituto e coisa assim, mas logo me vem uma vontade enorme de burilar algo não açodado nos tecnicismos. As opções: Direito Ao Beijo Gay (pela polêmi-ca); Amor de Carnaval... Fiquei com a temática do Amor de Carnaval! Afinal, quem não viveu um, achan-do que era pra sempre?... mas como contextualizar o assunto no universo jurídico?... A resposta está nas mú-sicas? Vou deixar-te agora, não me leve a mal, hoje é carnaval... Eu fiz tudo pra você gostar de mim!

O mundo gira em torno das rela-ções paritárias, do casamento decorre a família e dela e de sua extinção par-cial, o Direito de Sucessões. Da infi-delidade, o Direito à reparação. mas, os costumes mudaram, a liberdade sexual deixou vidas mais apimenta-das, com maiores possibilidades de trair. O adultério foi crime e “antago-

nicamente”, hoje é fato atípico. Não é piada, pois o Estado não deixou de fiscalizar o adúltero. A sociedade continua devendo obrigações de le-aldade. A indenização estipulada é mais uma penalidade para sublinhar o caráter ilícito da traição do que ne-cessariamente uma forma de obten-ção de riquezas para a vítima. As cir-cunstâncias da traição e das pessoas envolvidas produzem características próprias.

O Direito não é cego ao compor-tamento do suposto ofendido que, negligenciando aos evidentes desli-zes “carnavalescos” do cônjuge, ao longo de toda uma vida, arvora-se em pleito de reparação. Na fixação do “quantum debeatur”, leva-se em conta a exposição, a capacidade con-tributiva.

Prefiro encerrar a pauta do mês fazendo as seguintes perguntas: A manutenção da punição à conduta no ordenamento jurídico é verda-deiramente um freio da mesma? Os costumes redimensionaram - em proporção - as normas ou foram en-golidos pelos preceitos?...

TEmPORAIS:

SALDO POSITIVO DA OPERAÇÃO LEI SECA NO CARNAVAL

Este foi o primeiro carnaval em que aconteceu a atuação da Operação Lei Seca. Cerca de 140 agentes divididos em equi-pes, fiscalizaram vários trechos do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o coordenador-geral dr. Carlos Alberto Lopes, o ba-lança foi positivo e destacou a continuidade da operação ao longo do ano e a credibilidade conquistada junto à população.

Para Carlos Lopes, “todos são iguais perante a lei e sem distin-ção de qualquer natureza. Não adianta querer subornar, não adianta quere se valer de uma eventual autoridade ou de usar a tal da carteirada. A lei é para todos”. A operação durante o carnaval recolheu 227 carteiras e flagrou 49 motoristas com sinais de embriagues. Foram aplicadas 33 sanções administrativas e

16 criminais. Foram abordados 3763 automóveis em blitzes re-alizadas em Niterói, São Gon-çalo, Itaboraí, maricá e na Bai-xada Fluminense. 532 multas e 129 veículos rebocados. A titulo de ilustração, lembramos que o Brasil gasta anualmente R$ 30 bilhões com acidentes de trânsi-to. A Operação Lei Seca, repre-senta uma grande economia para o país e salva muitas vidas.

OS ATAqUES DE CORAÇÃO

Uma nota importante sobre os ataques cardíacos.

Há outros sintomas de ata-ques cardíacos, além da dor no braço esquerdo(direito). Há também, como sintomas vulgares, uma dor intensa no queixo, assim como náuseas e suores abundantes.

Pode-se não sentir nunca uma primeira dor no peito, du-rante um ataque cardíaco. 60% das pessoas que tiveram um ataque cardíaco enquanto dor-miam, não se levantaram.. mas

CALENDÁRIO DE VENCImENTOS DO IPVA/2010

Finais de Placa

Pagamento antecipado com desconto de 10%

Vencimento Integral s/ desconto

0 12/01/2010 11/02/2010

1 14/01/2010 23/02/2010

2 19/01/2010 26/02/2010

3 28/01/2010 04/03/2010

4 04/02/2010 09/03/2010

5 09/02/2010 17/03/2010

6 24/02/2010 24/03/2010

7 25/02/2010 01/04/2010

8 03/03/2010 06/04/2010

9 11/03/2010 13/04/2010

Finais de Placa

Vencimento 1ª parcela Vencimento 2ª parcela Vencimento 3ª parcela

0 12/01/2010 11/02/2010 16/03/2010

1 14/01/2010 23/02/2010 30/03/2010

2 19/01/2010 26/02/2010 07/04/2010

3 28/01/2010 04/03/2010 08/04/2010

4 04/02/2010 09/03/2010 14/04/2010

5 09/02/2010 17/03/2010 22/04/2010

6 24/02/2010 24/03/2010 27/04/2010

7 25/02/2010 01/04/2010 04/05/2010

8 03/03/2010 06/04/2010 06/05/2010

9 11/03/2010 13/04/2010 18/05/2010

a dor no peito, pode acordá-lo dum sono profundo.

Se assim for, dissolva ime-diatamente duas Aspirinas na boca e engula-as com um bo-cadinho de água.. Ligue para Emergência (193 ou 190) e diga ‘’ataque cardíaco’’ e que tomou 2 Aspirinas. Sente-se numa cadeira ou sofá e force uma tosse, sim forçar a tosse pois ela fará o coração pegar no tranco; tussa de dois em dois segundos, até chegar o so-corro.. NÃO SE DEITE.

EM COTA ÚNICA - PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS EM 3 PARCELAS - PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

O IPVA relativo a veículos terrestres deverá ser pago em cota única ou em 3 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Será concedido desconto de 10% sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em conta única seja efetuado antecipadamente. Para maiores informações acesse este endereço: www.fazenda.rj.gov.br


DANOS AmBIENTAIS DAS 3 mIL mAIORES EmPRESAS DO mUNDO CUSTAm US$ 2,2 TRILHÕES ANUAIS

meio AmbienteVilmar Bernna - Jornalista do Meio Ambiente - www.escritorvilmarberna.com.br

Um estudo inédito da ONU, revelado pelo jor-nal britânico Guardian,

revelou que a poluição e outros danos ambientais causados pelas 3 mil maiores empresas de capital aberto do mundo em 2008 custa-

ram US$ 2,2 trilhões.Se fossem financeiramente res-

ponsabilizadas por esse passivo ambiental essas companhias per-deriam um terço de seus lucros, em média. O valor corresponde entre 6 a 7% do volume de negó-

cios desses empreendimentos. mais da metade desse montan-

te é referente à emissão de gases causadores do efeito estufa. Entre os demais passivos ambientais, os principais são a poluição do ar e o usoelevado de água nos proces-

sos produtivos. O objetivo do relatório, que

deve ser publicado em meados de 2010, é fomentar a redução do impacto ambiental dessas compa-nhias entre empresas, lobby e in-vestidores antes que os governos

criem restrições fiscais ou legais as suas operações.

Segundo o Guardian, ainda esse ano, outro estudo tentará estabelecer o preço desses danos ambietais e propor formas de evitá-los.

O Rei Momo do carnaval de Niterói 2010 Jair, Rosân-gela Moraes (Assistente de produção do programa), a Rainha do Carnaval de Niterói 2010, Natália Savi e sua irmã Priscila Savi.

Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a Rainha do Carnaval de Niterói 2010, Natália Savi.

Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a maestrina Fáti ma Regina de Mendonça.

Social em ordem

NOVA DIRETORIA ASSUmE A AFATEm solenidade concorrida, com

a presença de vários advogados e autoridades, tomou posse a nova diretoria da AFAT – Associação Fluminense dos Advogados Tra-balhista, sob o comando da pre-sidente Dra. Flávia Garcia. O dr. Wadih Damous, se fez represen-

tar pelo Conselheiro da OAB/RJ dr. Roberto Ferreira de Andrade. Dentre os presentes destacamos as presenças da Juiza marcia Cris-tina Teixeira Cardoso, represen-tante da AmATRA, o Juiz Paulo de Tarso, Dr. Silvio Lessa, Dr. Ricardo moreira (representando

o Prefeito Jorge Roberto Silveira), Dr. manoel martins, Dr. Jose Luiz da ACAT, Dr. Helio Ferreira (ce-rimonial), dr. Wiliam Carvalho, Dr. Antonio José (Presidente da OAB/Niterói) e o Dr. Reinaldo de Almeida (pres.do Clube dos Ad-vogados de Niterói).

Dr. Roberto Ferreira de Andrade, Dr. Nilson Xavier, Dra. Flávia Garcia e Dr. An-tonio José(pres. Da OAB-Niterói)


» Dr. Eduardo Gomes (Eminente Grão Mestre do GOB-RJ), sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Fernando Paiva (Eminente Past Grão Mestre Adjun-to da GLMERJ), sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Fernando Paiva, Dr. Moacir Manhães (Venerável da Loja Vigilante N.1) e Dr. Fernando Paiva Neto.

» Dr. Ivan Paz, Dr. Roberto Matt a, Dr. Bruno Paura (Pre-sidente do Palácio Maçônico de Niterói) e Dr. Roberto Silva.

» Dr. Manoel Peixoto, Dr. Luiz Antonio Vieira, Dr. José da Rocha Lemos, Sra. Iêda Santa Rosa e Dr. Luiz Alberto Barbirato.

» Dr. Celso Mello Fonseca, Dr. Arlan Licurgo, Dr. Vandir da Encarnação, Dr. Edilson Vasconcelos e Sra. Glaucia.

» Dr. Cilênio de Souza, Dr. Ladislau Rebelo, Dr. João Cle-mente, Dr. Almir Vargas e Dr. Elvio Rodrigues.

» Dr. Germano Miranda, Dr. Silenio Braga, Dr. José Fer-nando Coelho e Dr. Marco Condeixa.

» Dr. Édimo Muniz, Sra. Sheila Molina , Sra. Lígia Gomes e Dr. Eduardo Gomes.


» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a cunhada Sra. Sheila Molina.

» Dr. Reinaldo de Almeida, também homenageando com fl ores a cunhada Sra. Lígia Gomes.

» Dr. Edilson Vasconcellos, Dra. Dilene Alves, Dr. Reinal-do de Almeida e Dr. Arlan Licurgo, em momento de des-contração.

» A maestrina Fáti ma Regina C. S. de Mendonça, sendo homenageada com o Diploma da Amizade do CAN –Clu-be dos Advogados de Niterói, pelo Presidente Dr. Reinal-do de Almeida.

» Dr. Sergio Chacon de Assis, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo Presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Sra. Sinéa Rodrigues, Sra. Maria Auxiliadora Passos, Maestro de Paula e Sr. Milton Correa.

» Sr. Jamil dos Santos, Sr. José Carlos, Sra. Fanny Zere-man (compositora) e Sr. Marcílio Meira (pianista).

» Sra. Marlene de Mendonça, Sra. Maria de Jesus, Sra. Vânia Mariano e Sra. Maria Francisca.


» Dr. Jaguarari Genti l, Sra. Vita Maria, Sra. Nádia Genti l e Dr. Jorge Fernando.

» Dr. Hildebrando Afonso, Sra. Rosa Claudia e os entre-vistados da tarde, Dr. Sergio Chacon de Assis e a Maes-trina Fáti ma Regina C. S. de Mendonça.

» Sra. Cristi na Calmon, recebendo do apresentador Rei-naldo de Almeida, uma linda cesta com um kit do Café Carreteiro, Sr. Carlos Mônaco e Sr. Genti l Lima.

» O Rei Momo e a Rainha do Carnaval 2010 de Niterói, Jair e Natália Savi, durante apresentação.

» Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza (Secretário Geral da OAB/RJ) sendo homenageado com o Diploma da Amiza-de do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo presi-dente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Wanderley Rebello de Oliveira Filho (Secretário Adjunto da OAB/RJ) e Dr. Reinaldo de Almeida, durante entrevista.

» Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza (Secretário Geral da OAB/RJ), Dr. Claudio Goulart, Dr. Miguel Vitoriano, Dr. Paulo Sergio e Dr. Helio Consídera.

» Dr. Wanderley Rebello de Oliveira Filho (Secretário Adjunto da OAB/RJ), Dr. Claudio Goulart, Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza (Secretário Geral da OAB/RJ), Dr. Miguel Vitoriano, Dr. Paulo Sergio, Dr. Helio Consídera, Dr. Cesar Augusto Spezin e Dr. Reinaldo de Almeida, em momento de descontração

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a Dra. Dilene Alves (Diretora de Relações Públicas) pelo seu aniversário.


CARLOS ALBERTO LOPES & O ABC DO JOVEm CIDADÃO A CIDADANIA COmEÇA PELO mUNICÍPIO.

Entendendo o seu Município parte 2

A autonomia municipal, da mesma forma que a dos Estados-membros, confi-gura-se pela tríplice capa-cidade de auto-organização

e normatização própria, autogoverno e auto-admi-nistração.

Dessa forma, o municí-pio auto-organiza-se atra-vés de sua Lei Orgânica municipal e posteriormen-

te, por meio da edição de leis municipais; autogo-verna-se mediante a elei-ção direta de seu prefeito, vice-prefeito e vereadores, sem qualquer ingerência dos governos Federal e Es-

tadual; e, finalmente, auto-administra-se, no exercí-cio de suas competências administrativas, tributárias e legislativas, diretamente conferidas pela Constitui-ção Federal.muito melhor.

CONTINUA NA pRÓxIMA EDIçãO...


Social com maurício Sayão

Abraço I – Ao amigo Ivan e Jo-nathan, proprietários da LOBACK Toldos e Serviços com artigos de lona, colchões sob medida, costu-ra eletrônica e espumas em geral Rua Saldanha Marinho, 136, Nite-rói, Telefone 2719-0448.

Abraço II – Parabéns ao amigo Dr. Pedro Castilho, Secretário Re-gional do Centro, pelo empenho

pessoal em conjunto com o execu-tivo municipal e demais secretarias no incentivo ao carnaval no Centro e adjacências.

Abraço III – Ao novo comandan-te do 12º BPM, Cel. França, que já chegou trabalhando, com diversas blitz e um policiamento marcante, presente e constante em nossa cidade. Tranquilizando mais assim nossa população. Parabéns à todos integrantes desta briosa corpora-ção.

Abraço IV – Ao amigo de longa data Profº Henrique Porto, Secre-tário Municipal de Trabalho em SG.

Posse - Tomou posse à nova diretoria da ANSEF, tendo como seu presidente o ilustríssimo Sr. Amarildo Melo da Costa, a quem

desejamos todo sucesso e coloca-mos esse veículo de informação e divulgação à disposição de toda di-retoria. Parabéns!!!

Abraço V – Ao amigo Cel. Alves Souza, pelo belíssimo trabalho que vem realizando ao longo de sua carreira.

Abraço VI – Ao amigo e Presi-dente da Associação de Moradores do Engenho do Mato, Arildo, pelo carinho e amizade sempre dispen-sado ao amigo Maurício Sayão e toda comunidade local.

Abraço VII - Ao estimado amigo Marcelo e Maurício proprietários da LIGA LEVE Auto Center, situada à Rua Barão do Amazonas nº 313, Niterói. Com atendimento NOTA 10, muito sucesso aos amigos !!!

No destaque o amigo dr. Sérgio Mauro França

Os amigos Capitão de Mar e Guerra R/R Sérgio Henrique e Maurício Sayão

O amigo e novo pres. da ANSEF em Niterói. Nosso sinceros e votos de muitas felicidades a nova diretoria.

Os amigos Antônio Sena da Silva, baiano e Maurício Sayão no recanto de Itaipuaçú.


» Ambulância – 192» Bombeiros – 193» Defesa Civil – 199» Polícia Militar – 190» OAB – 2719-8470» Procon – 2721-0794/1512» Codecon – 2620-043» CAN – 2717-1062» Clin – 2620 - 2175» Águas de Niterói – 2613-4545» Barcas SA – 2532-6101» Ponte – 2620-8588/9333» ANDEF– 2711-9912» AA – 2717-8556» Rodov. Niterói – 2620-8847

» APAE – 2717-7152» APADA – 2621-2080» Disque-Ponte – 2620-9333» Dir. Humanos – 2719-8470» Prerrogativas OAB 7811-3299 / ESA – 2719-8470 R.215» Correios – 2721-1054/1053» Serviço Funerário – 2717-2073» Disque Denúncia – 2622-1999 (Central) 2719-1656 (Niterói)» Custas Judiciais TJ/J (dúvi-das) 2588-2156

PANqUECA COm TRUqUEPorção: 15 unidades

INGREDIENTES3 ovos1 colher de margarina com sal1 copo de 250 ml de leite1 xícara de farinha de trigo1 colher de café de raspas de

limão

PREPARO 1. Bater bem todos os ingre-

dientes (no liquidificador ou à mão).

2. Untar uma frigideira com teflon, levar ao fogo e com uma concha espalhar a massa nela. 3. Retirar da frigideira e recheá-la com o que quiser.

SUGESTÃO DE RECHEIOS mel, Doce de leite, Chocola-

te, manteiga...

qUEIJO-qUENTE mAIS DELICIOSOPorção: 1 unidade

INGREDIENTES2 fatias de pão de forma inte-

gral6 fatias de queijo a gosto1 ovo1 colher de chá de manteiga1 colher de sopa de queijo ra-

lado1 colher de chá de salsinha e

cebolinha

PREPARO 1. Em uma vasilha, bata o ovo

com o queijo ralado, a salsinha e a cebolinha.

2. Coloque as fatias do quei-jo no pão integral e mergulhe o sanduíche na vasilha, molhando também suas laterais.

3. Unte uma frigideira an-tiaderente com a manteiga. Em fogo baixo coloque o lanche e tampe. Após dois minutos, vire o lanche e deixe por mais dois. Pronto!

CANAPÉ DE BANANA-DA-TERRAPorção: 8 unidades

INGREDIENTES250 g de queijo-de-minas cre-

moso1 colher de sopa de limão2 g de sal (1 pitada)1 g de pimenta-do-reino (1

pitada)5 g de gelatina de pimenta8 torradinhas1 banana-da-terra

PREPARO1. misture o queijo-de-minas,

o suco de limão, o sal e a pimen-ta.

2. Corte as bananas em rode-las e deixe dourar em óleo vege-tal.

3. Pegue as torradas e espalhe sobre elas uma porção da mistu-ra à base de queijo já preparada.

4. Para finalizar, coloque a ba-nana por cima do queijo e acres-cente a geléia de pimenta sobre a fruta.

5. Decore o prato e sirva.

Dicas

O Clube dos Advogados de Niterói, através de sua diretoria, congratula-se com os associados e amigos, pela passagem de mais uma primavera.

Muitas felicidades, saúde, paz, lealdade e, acima de tudo, muito amor, somado à certeza de que para o CAN, vocês são

realmente especiais.

CESAR ROMERO VIANNA

CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA

DILENE ALVES C. DOS SANTOS

EDGARD FERREIRA DE SOUZA

FRANCISCO PAULINO CAMPELO

FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO

GABRIEL BELLAS

GOULARTE DE ALMEIDA NASCIMENTO

IRACEMA RIZZO LOUGON

IVAN AMARAL PASSOS

JOSÉ BABSKY

LUCIANE MELLO

LEDA SANTOS DE OLIVEIRA

LEONARDO SILVA NOVO

MARILZA DE OLIVEIRA RANGEL

MARCO GARCIA LONTRA

MICHELE DE ALMEIDA

VITOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO

WANDYR GASPARELLO


Rita foi a Copacabana com o filho Ramon, na época com cinco anos. Seu destino era a Avenida Barata Ribeiro. Como não conhecia bem o bairro, dirigiu-se a um senhor que passava e perguntou|

- moço, o senhor sabe onde fica a Barata Ribeiro?

Informação dada, lá foi ela puxando o filho pelo braço. quando pararam para atra-vessar uma rua, intrigado, Ra-non falou|

- mãe.- que é, Ranon?- Barata tem sobrenome?

(Extraído do Livro “ O Sequestro do bife e outras histórias”)

PEGADINHAS DA SANDRAPor que a TV Sharp n pode ter filhos?

R: Porque ela é Estereo (Esteril).

Como é que chama o peixe suicida que mora no décimo

terceiro andar????

R: aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaatum!!!!

Como é duas galinhas fazendo café ?

R: pó pô pó pó pô!

O que a galinha maconheira falou????

R: PÓ!

Sabe por que o jacaré tirou o jacarézinho da escola?

R: Porque ele réptil (repetiu)

Sabe qual o sonho de toda cobra?

R: Ser pente.

Sabe o que o tomate foi fazer no banco?

R: Tirar o Extrato

Sabe quem é o tio da horta?

R: Tiomate

E o rei?

R: Reipolho

Sabe quem é a mãe de todas as hortaliças ?

R: É a maedioca.

Sabe o que uma pá falou para outra?

R: OPÁ

Sabe o que um tijolo falou para o outro?

R:Existe um cíumento entre nós.

Por que a mulher do Batman foi denunciá-lo na delega-

cia?

R: Por que ele BAT nela

Onde o Batman conheceu o Robin?

R: No Bat-Papo

O que o ovo novo falou para o ovo velho?

R: Ovô!!

SOU FELIZ

Sou feliz e possosemear felicidadenos caminhos onde pas-samaqueles que quero bem.Sou forte e possoamparar cada amigoque guardo no coraçãoe quase por brincadeiraeu chamo todos de ir-mãos.Sou alegre e carinhosasou como gata dengosa,sou meio louca é verda-de.mas o melhor de mim,é poder ser assimplena de amor pr’a dar.Nara Vasconcellos

ERA UmA VEZ

Era uma vez um coração sozinho –asa em silêncio, ave de arribação.Andava a esmo, sem rumo ou carinhoLeme perdido numa em-barcação.Era uma vez um coração sem ninho:

que, de repente, encontra um coração;sua alma gêmea, um tipo de adivinho,lira a vibrar no mesmo diapasão.mas o futuro vem muito depressa;chega e destrói a chama da promessade muito amor, compre-ensão e carinho.E, infelizmente, a histó-ria agora é essae, nos anais da solidão, começa:era uma vez meu coração sozinho...Therezinha Fiúza

ESTIVAGOS

Eu limpo o sangue.Retoco o rímel no canto.Avivo o baton.A maquiagem fica.Nem parece. Você me conhece?Eu sou aquela.E coloco de novo.Conservo assim a fanta-sia.De menina.Beatriz Chacon

TERMÔMETRO DE AMIZADE

LEIA COM ATENÇÃO....

VC NÃO É PIZZA + é massa ...

VC NÃO É PALITO + é gente fina

VC NÃO É O PROGRAMA DO GUGU NO DOMINGO + é legal

VC NÃO É PROMOÇÃO + é um barato

VC NÃO É REVISTA + estou contigo

VC NÃO É UMA DAS 7 MARA-VILHAS DO MUNDO + poderia ser

VC NÃO É BRAHMA + é número 1

VC NÃO É CHOCOLATE + tem prestigio

MEU CARINHO POR VC NÃO É A ‘TIM’ + é sem fronteiras!!!!


BARÃO II

Encontre as Cinco Diferençasno Programa SOS VERDADE

O guitarrista Antonio Correia e o cantor Helcio Luiz, durante brilhante apresentação.

CONHEÇA AS TRÊS UTILIDADES qUE ESTÃO ESCONDIDAS Em SEU CELULAR.

Emergência I O número universal de

emergência para celular é 112 Se você estiver fora da área

de cobertura de sua operado-ra e tiver alguma emergência, disque 112 e o celular irá pro-curar conexão com qualquer operadora possível para enviar o número de emergência para você, e o mais interessante é que o número 112 pode ser di-gitado mesmo se o teclado es-tiver travado. Experimente!

Emergência II *3370# Vamos imaginar que a bate-

ria do seu celular esteja fraca. Para ativar, pressione as teclas: *3370#

Seu celular irá acionar a re-serva e você terá de volta 50% de sua bateria. Essa reserva

será recarregada na próxima vez que você carregar a bate-ria.

Emergência III *#06# Para conhecer o número de

série do seu celular, pressione os seguintes dígitos: *#06#

Um código de 15 dígitos aparecerá. Este número é úni-co. Anote e guarde em algum lugar seguro. Se seu celular for roubado, ligue para sua opera-dora e dê esse código. Assim eles conseguirão bloquear seu celular e o ladrão não conse-guirá usá-lo de forma alguma. Talvez você fique sem o seu celular, mas pelo menos saberá que ninguém mais poderá usá-lo. Se todos fizerem isso, não haverá mais roubos de celular.

Um POUCO DE CULTURA & CONHECImENTO.Dame Mary Barbara Hamil-

ton Cartland DBE, (9 de julho de 1901 — 21 de maio de 2000) foi uma das mais bem-sucedidas escritoras de romances do mun-do. Tornou-se uma das mais po-pulares personalidades da mídia inglesa, aparecendo freqüente-

mente em eventos e na televi-são, aprumada em cor-de-rosa e coberta de jóias, e falando sobre amor, saúde e problemas so-ciais. Nos seus livros, mulheres inocentes e virgens casavam-se sempre com homens ricos da alta sociedade.

Carl Edward Sagan, foi um cientista e astrônomo dos Es-tados Unidos da América. Em 1960, obteve o título de doutor pela Universidade de Chicago. Dedicou-se à pesquisa e à di-vulgação da astronomia, como também ao estudo da chamada exobiologia. Foi um excelente divulgador da ciência (conside-rado por muitos o maior divul-gador da ciência que o mundo já conheceu). morreu aos 62 anos, de pneumonia, no Centro de Pes-quisas do Câncer Fred Hutchin-son, depois de uma batalha de dois anos com uma rara e grave doença na medula óssea. A Ciên-cia perdeu um grande defensor, divulgador e incentivador dela na atualidade. Carl Sagan teve

um papel significativo no pro-grama espacial americano desde o seu início. Foi consultor e con-selheiro da NASA desde os anos 50, trabalhou com os astronautas do Projeto Apollo antes de suas idas à Lua, e chefiou os projetos da mariner e Viking, pioneiras na exploração do sistema solar que permitiram obter importantes in-formações sobre Venus e marte. Participou também das missões Voyager e da sonda Galileu. Foi decisivo na explicação do efeito estufa em Venus e o descobri-mento das altas temperaturas do planeta, na explicação das mu-danças sazonais da atmosfera de marte e na descoberta das molé-culas orgânicas em Titã, satélite de Saturno.

03 coisas que você nunca soube sobre seu celular. Será útil manter essas informações com você. Existem algumas coisas que podem ser feitas em caso de emergência. Seu celular é uma ferramenta que pode salvar sua vida. Veja o que ele pode fazer por você:

CONCURSO DO PORTEIRO LEGAL

mais uma vez, em agrade-cimento pela colaboração dos porteiros e zeladores dos con-domínios onde são distribuídos gratuitamente os exemplares do jornal ARAUTO DOS ADVO-GADOS, resolvemos fazer o 2º concurso do PORTEIRO LE-GAL, cujo prêmio será um fim de semana com tudo pago para o sorteado e uma companhia, no Hotel Fazenda Canto da Serra (www.hotelfazendacantodaserra.com.br) ou um fim de semana na Pousa-da Canto da Vila (www.pousadacan-to da vila.com.br), ambos na cidade de Saquarema, RJ, a livre esco-lha do contemplado, de confor-midade com a disponibilidade existente na ocasião do sorteio.

As inscrições poderão ser atra-vés dos colaboradores do jornal Arauto dos Advogados, devendo apresentar uma foto colorida 3 x 4, carteira de identidade e CPF. ( A data do sorteio será anuncia-da oportunamente, e todos os inscritos poderão participar). In-formações através do tel. 2717- 1062 Clube dos Advogados de Niterói.


Arauto dos Advogados - ED 78 - Fev. 2010

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Transcript of Arauto dos Advogados - ED 78 - Fev. 2010