Arauto dos Advogados - Ed. 74 - Outubro de 2009

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Finalmente, mais uma realização do Clube dos Advogados de Niterói. No dia 05 de Novembro às 17:00h, o CAN estará inaugurando a ACADEMIA DE GINÁSTICA » Página 03

PEDOFILIA COM PROJETO DE NOVA LEIA comissão de Cons-tituição e Justiça do Senado, recentemente aprovou um projeto de lei que modifica a regra de prescrição de crimes de pedofilia.

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grande inauguraçãoda academia

de ginástica do can

PRECATÓRIO

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MAlDIvAS REAlIzAM REuNIãO MINISTERIAl DEbAIxO D´ÁGuA PARA AlERTA SObRE ClIMA

vACINA CONTRA HIv

PROJETOLEI SECA, DO RIO DE JANEIRO PARA O MuNDO

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Precatório Judicial é o docu-mento expedido pelo juiz ao Presidente do tribunal res-pectivo, para que este deter-mine o pagamento de dívida da união, de Estado, Distrito Federal ou município que foi condenado, por meio de in-clusão do valor do débito no orçamento do ano seguinte.

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Niterói, outubro de 2009 - ANO VI - Edição 74 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI» Fundado em 14 de Maio de 1984

Conselho Diretor:

» Presidente: Dr. Reinaldo José de Almeida» Vice-Presidente: Dr. Celço Mendonça Azevedo» Tesoureiro: Dr Alencastro Araujo de Macedo» Secretário: Dr. Nicolas Ar-chilia Daniel

Diretoria de Departamento:

» Feminino: Dra. Celia Regina de Vasconcellos Soares;» Campestre: Dr. Julio Braga Silva;

» Comunicação: Dr. Erasbe Barcellos;» Cultural: Dr. Edson Gaudio Rangel;» Patrimônio: Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo;» Social: Dra. Sandra da Silva Barbosa;» Jurídico: Dr. Marcos Werne-ck Salgueirinho;

Conselho Deliberativo e Fiscal:

» Presidente: Dr. Clélio Ramos de Faria» Vice-Presidente: Dr. Gilmar

Francisco de Almeida» Secretário: Dr. Raimundo Afonso Martins Feitosa

Membros do Conselho:

» Dr. Alessandro Pinto de Almeida» Dr. Erasbe Antonio Gonçal-ves Barcellos» Dr. Homero P. Vianna Junior» Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza» Dr. Julio Braga Silva» Dr. Nelson Fonseca» Dr. Schubert Ribeiro da Silva» Dr. Wombeles Matozinho Curis

Fundado em 28/07/2003, funciona na sede do CAN.

Av. Ernani do Amaral Peixoto,507- 5º andar, Centro, Niterói, RJCEP: 24.020-072 / Telefax: 2717-1062 / 2719-1801

www.clubedosadvogados-rj.org.br/canE-mail: [email protected]

•Diretor Presidente: Reinaldo José de Almeida.•Diretor Responsável: Erasbe Barcellos (MT.24.670)•Redação: Reinaldo José de Almeida•Prog. Visual: Carlos Augusto (cel.: 8723-1024 - www.carlosaugusto.info)

•Revisor: Alessandro Pinto de Almeida.

Colaboradores: Homero Vianna Jr., Alessandro Pinto de Almei-da, Soraya Taveira Gaya, Antonio Laért Vieira Jr., Marta Me-nezes, Vilmar Berna, Roberto Santos, André Luiz, Rosângela Moraes, Rennan Dias, Nylza Bellas, Márcia Silva, Álvaro Maia e José Alves, Romualdo Luiz Monteiro de Barros.

Fotolito e Impressão: Gráfica MEC Editora Ltda.Tiragem desta edição: 10 mil exemplares

Distribuição: Gratuita aos advogados, serventuários da justiça, orgãos do po-der judiciário, entidades associativas e clubes filiados à ACAERJ.

Editorial

Dedicamos esse editorial de agradecimentos ao Dr. Alberto Ahmed, diretor presidente do Jornal POVO do Rio de Janeiro, que

entendendo de nossas dificuldades financeiras para mantermos o informativo ARAUTO DOS ADVO-GADOS, decidiu que por tempo indeterminado, a partir da edição 74, o jornal passará a ser impresso graciosamente, na Gráfica Mec Editora Ltda, de sua propriedade.

Ao jornalista Alberto Ahmed o nosso reconheci-mento, carinho e gratidão.

AGRADECIMENTOS-

COMO SER SÓCIO DO CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI:

Bastaseradvogado,acadêmicodedireito,bacharelouservidordajustiçadoEstadodoRiode Janeiro, comparecer à sede do CAN e preencher a proposta de associado.

• MASSOTERAPIA: LUIZ PANTERA - Atendimento c/hora marcada, pelos telefones 3601-6968 ou 9284-8140.Massagensestética,terapêutica,desportivaeRelaxante,c/pedrasquenteereflexo-logia.ANALÚCIAPACHECO-TecnólogaemEstéticaeCosmetologia(9888-8199)

• CANTINA-Encontra-seemfuncionamentoaCantinadosAdvogados,direçãodeJorgeeErli,comoBuffetSabordaFamíliaTels.2629-4650/2620-5583/9182-6195,oferecendoalmoçorealmentecaseiroelanches,desegundaasextafeira.Venhaexperimentarecomprovaraqua-lidade do atendimento.

• SALA DE EMBELEZAMENTO UNISSEX: SOB A NOVA DIREÇÃO DE WELL E JACK, com cabeleireiros emanicuresdealtonível.TEL.2620-4532.

• SALA DE EMBELEZAMENTO UNISEX II: SOB A DIREÇÃO DE ANA ESBARRA, com serviços de tecno-logiadeEstéticaeCosmetologia(AnaEsbarra-tel.paraagendamento:9888-8199),CinesiologiaEspecializada(AdrianaMangabeira-tel.paraagendamento:9230-7644)eTerapiaHolística(Ig-nesNepomuceno-tel.paraagendamento:8174-2706).

• CONVÊNIOS–Estamosfirmandodiversosconvênioscomempresas,comintuitodealcançarmosalgumas regalias para sócios do CAN e para os advogados inscritos na OAB/RJ.

• EXCURSÃO: Já estamos realizando excursões, viagens e turismo através do CAN. Informações através dos tels. 2717-1062 / 2719-1801.

PROGRAMAÇãO DO MÊS DE OuTubRO/2009:01, 08, 15, 22 e 29 (5ªs feiras)Conrado Freitas & Eunice Gomes

PROGRAMAÇãO DO MÊS DE NOvEMbRO/2009:05, 12, 19 e 26 (5ªs feiras)Conrado Freitas & Eunice Gomes

Página Outubro de 20092

-“Descubra se o futuro é cinzento mesmo ou se é você que está de olhos fechados”.(Anônimo)

-“O segredo de estar na frente é começar. O segredo de começar é quebrar complexas e pequenas tarefas administráveis, e então dar o primeiro passo”.

Mark Twain (1835-1910)

ACAERJ Dr Reinaldo de Almeida Presidente da ACAERJ

Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeirowww.clubedosadvogados-rj.org.br

Tribuna livreCORRER PARA O MElHOR

Antônio Laert Vieira Junior - [email protected]

ACAERJ – AluTA CONTINuA

Finalmente, mais uma realização do Clube dos Advogados de Ni-

terói. No dia 05 de Novem-bro às 17:00h, o CAN estará inaugurando a ACADEMIA DE GINÁSTICA. Segundo o Presidente Reinaldo de Al-meida, “a partir do dia 5, após a inauguração, já estaremos recebendo inscrições para as turmas de Pilates, Ergometria

e ginástica. Em princípio a academia somente atenderá os advogados, serventuários de justiça, funcionários da CAARJ e OAb. Os interes-sados deverão comparecer na sede do CAN, localizada na Av. Ernani do Amaral Peixo-to, n. 507, 5º andar, Centro, Niterói, no horário comercial, para maiores informações, ou pelo tel. 2717-1062.

Quando dei por mim já estava ali: dentro de um avião, em pleno sábado,

à caminho de São Paulo. Fora o incomum de ser um fim de sema-na, nada de mais quanto ao desti-no, já que, com certa frequência, estou na ponte aérea para cumprir compromissos profissionais. Na-quele dia, porém, estava indo à cidade de São Paulo apenas para correr e participar do Desafio Dean Karnazes 24 horas, e pen-sei: — não estou me reconhecen-do, quando em minha vida pode-ria imaginar tal situação como normal ? O que me leva a expli-car isso ? Desfiei perante meus questionamentos um rosário de razões para convencer-me e afi-nal concluir: essa transformação mostra-me que estou no caminho certo. E por que, cheguei a essa conclusão ? Na minha adoles-cência e juventude, tentei alguns esportes: joguei futebol, lutei judô, fiz karatê, etc. Mas foi na maturidade que me convenci

do poder e do valor absoluto da atividade física para uma vida melhor e mais saudável. A quatro anos atrás, iniciei meu caminho para onde agora estou. Evolui devagar, passo-a-passo, sob a orientação de profissionais. Hoje, olho para trás e reconheço que avancei um pouco: já completei duas meias maratonas de 21 Km e catorze outras provas variando de 5 a 15 km. Tenho guardadas dezesseis medalhas que exibo envaidecidamente. O convenci-mento decorre do fato de vencer e enfrentar a mim mesmo. Tenho feito diuturnamente esse exercí-cio em busca do meu melhor, de minha superação, de mudanças progressivas. Na minha tábua de valores, a atividade física passou a ocupar lugar de destaque. Pas-sei a correr pelo simples prazer de fazê-lo. Na corrida, encontrei um estado de equilíbrio e pleni-tude, de leveza, satisfação e de paz. Incorporei esse benefício ao meu estilo de vida e rotina.

MAlDIvAS REAlIzAM REuNIãO MINISTERIAl DEbAIxO D´ÁGuA PARA AlERTA SObRE ClIMAO governo das Maldivas re-

alizou, neste sábado (17), uma reunião ministerial no fundo do mar para alertar contra os peri-gos do aquecimento global.

O país, localizado no Oceano Índico, fica a pouco mais de dois metros acima do nível do mar e teme ser engolido pelas águas se o nível dos oceanos continuar subindo por causa do aqueci-mento global.

Durante o encontro subaquá-tico, que teve participação do

presidente Mohamed Nasheed, os doze ministros assinaram um documento pedindo cortes nas emissões globais de carbono.

Eles passaram meia hora a cinco metros de profundidade, cada um acompanhado de um mergulhador profissional. Para se comunicar, usaram quadros brancos e sinais.

O documento será levado para a Conferência de Mudanças Climáticas da ONu em dezem-bro, em Copenhague.

Depois da reunião, o pre-sidente Nasheed disse que, se a reunião de Copenhague não conseguir chegar a um acordo para substituir o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012, o povo das Maldivas “vai morrer”.

“Estamos agora tentando en-viar nossa mensagem para que o mundo saiba o que está aconte-cendo e o que vai acontecer com as Maldivas se as mudanças cli-máticas não forem interrompi-das”, disse o presidente.

A saúde, sabe-se, não é apenas a ausência de doença, mas um estado de bem-estar; a soma de qualidade de vida em nosso cotidiano. Assim, dosei o meu stress e mudei o estilo de vida. Passei a encarar cada dia com mais leveza e vontade. Pela manhã sempre procuro reservar um tempo só para mim: rezar, fazer uma leitura espiritual ou de um texto inspirador. Agora acrescentei a atividade física a esse tempo. Sem ela, fica-me faltando um pedaço.

Fonte: portaldomeioambiente.com.br


Tem sido constante a dis-cussão a respeito de ser permitido ou não o fumo

em locais fechados de uso co-letivo, públicos ou privados. O Estado não pode compelir a pessoa a fazer ou deixar de fa-zer qualquer coisa salvo se for em função da lei e, desde que, esta seja constitucional. Assim, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou inconstitucional o Decreto Municipal – que esta-va em vigor desde 31 de maio – que proibia o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachim-bos em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. O Tribunal de Justiça cassou o referido Decreto Municipal an-tifumo porque o Município não detém competência para legis-lar sobre esse assunto. Com isso volta a ser permitido fumar em bares restaurantes, hotéis e si-milares. Mas, se alguém já está comemorando essa decisão, terá pouco tempo para fazê-lo. Isso porque, tendo em vista a gra-vidade da questão que envolve saúde pública, já que, compro-vadamente, o fumante passivo está sujeito as mesmas enfer-midades do fumante direto, fez com que o legislador Estadual regulamentasse a questão. Des-sa forma, a Assembléia legisla-tiva do Rio de Janeiro elaborou projeto de lei nesse sentido, o qual deverá entrar em vigor dia 18 de novembro, nele será proibido o fumo em ambien-tes coletivos fechados, como de trabalho, de estudo, teatros, boates, de cultura em geral, de culto religioso (onde o fumo não faça parte do ritual), de lazer, de esporte ou de entrete-nimento, áreas comuns de con-domínios, veículos públicos ou

Direito Tributário

PRECATÓRIO

José Marinho dos SantosAdvogado e Especializado em Direito Tributário

[email protected]/(21)2621-0864-(21)9161-4723

Fiscal da leiFuMAR Ou NãO FuMAR, EIS A QuESTãO.

Soraya Taveira Gaya - ProcuradoradeJustiça

Precatório Judicial é o do-cumento expedido pelo juiz ao Presidente do tri-

bunal respectivo, para que este determine o pagamento de dívi-da da união, de Estado, Distri-to Federal ou município que foi condenado, por meio de inclusão do valor do débito no orçamento do ano seguinte. Em suma é o re-sultado de uma ação judicial que reconhece a determinada pessoa o direito de receber uma dívida que o poder público tem para com ela.

O texto constitucional disci-plinou a execução contra a fa-zenda pública em seu artigo 100 determinando que a exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fa-zenda Federal, Estadual ou Mu-nicipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusiva-mente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orça-mentárias e nos créditos abertos para este fim.

Segundo a Constituição Fe-deral, os débitos de natureza alimentícia compreendem aque-les decorrentes de salários, ven-cimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefí-cios previdenciários e indeniza-ções por morte ou invalidez, fun-dadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transita-da em julgado.

O descumprimento dos pre-catórios judiciais enseja inter-venção federal no Estado mem-bro ou intervenção estadual no Município, o que na prática não vem ocorrendo nas três esferas do poder, sendo muitas vezes o mau governante premiado com parcelamentos de débitos oriun-

dos de sentenças judiciais com emissões de títulos da dívida pública e muitas vezes para não ficar vendo navios, se sujeitar o cidadão ou a empresa a aceitar utilizar o precatório para quitar seus débitos fiscais, quase sem-pre sem ter a oportunidade e tempo para questionar esses dé-bitos fiscais.

É muito comum as empresas adquirirem precatórios de ter-ceiro para quitar débitos, nesse caso, o cidadão vende o precató-rio sempre com deságio achan-do que, se não o fizer, nunca receberá nada do poder público. A jurisprudência do STJ permite tal operação.

vale ressaltar, que o descum-primento sistemático dos pre-catórios judiciais de natureza alimentar, viola não somente o direito interno, mas os direitos humanos, consubstanciados nas disposições do Pacto de San José da Costa Rica, que regula a Con-

venção Americana de Direitos Humanos. Através do Decreto legislativo nº 27/92, o brasil aprovou o referido pacto, tendo sido assegurado seus efeitos in-ternamente pelo Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992.

O inciso vI do artigo 34 de constituição Federal prevê que a união poderá intervir no Estado e Distrito Federal para prover o cumprimento de ordem ou deci-são judicial, ocorrendo o mesmo com o município, desta vez com a intervenção do Estado Mem-bro. Perguntam-se, quantos esta-dos ou municípios sofreram essa intervenção desde o surgimento da constituição de 1988. Sabe-se com certeza da existência de muitas pessoas físicas e jurídicas que vêm aguardando anos para receber seus valores de precató-rios e não sabem se um dia verão esse dinheiro, talvez seus herdei-ros possam um dia usufruir des-se direito.

privados de transporte coletivo etc. além de extinguir os chama-dos “fumódromos”. No entan-to, foi mantida a permissão do fumo no interior de tabacarias, porém estas terão que compro-var essa condição, e ainda que 50% de sua receita venha des-ses produtos. A responsabilida-de legal será do transportador – no caso de transporte – ou do proprietário nos demais casos. A multa deverá ser em torno de três mil a trinta mil reais. É certo que haverá procedimento onde se poderá contestar a au-tuação. Apesar de parecer uma violência legal contra o cidadão que paga em dia seus impostos e não tem sequer o direito de sentar numa lanchonete para de-gustar um petisco regado a um cigarrinho, o interesse público fala mais alto e é exatamen-te em nome dele que o mundo todo entrou em guerra contra o cigarro e similares. Além do fumo destruir o fumante e por conseqüência a sua família ain-da molesta um numero indeter-minado de pessoas, que acabam afetadas em suas integridades físicas por conta de terceiros. Pode parecer inconstitucional a proibição do fumo em ambien-tes fechados particulares, porém muitas pessoas que ali estão não tem como se defender e aca-bam vitimas indiretas das con-seqüências danosas do fumo no local. Ademais, nenhum direito previsto na Constituição Fede-ral é absoluto, cedendo sempre diante do interesse público, sendo certo que o direito de um cidadão acaba quando co-meça o do outro. Dessa forma, o fumante terá que se adequar a nova realidade, por mais que pareça uma invasão indevida da sua privacidade.


Nos últimos meses, foram destaques na impren-sa as decisões judiciais

que concederam livramento condicional a alguns chefes do tráfico de drogas carioca. Para citar alguns exemplos, obtive-ram essa benesse os senhores de vulgo “Facão”, líder do tráfico da Maré e um dos fundadores do TCP (Terceiro Comando Puro), “Matemático”, seu braço direito, e “Polegar”, chefe do tráfico de drogas do Morro da Mangueira, integrante da cúpula do Cv (Co-mando vermelho) que, entre ou-tros crimes, foi o idealizador do ataque à POlINTER, em 2001.

Com o histórico acima cita-do em qualquer país do mundo esses homens estariam condena-dos a longas penas e sem direito a concessões. Percebe-se ainda uma confusão no trato de presos comuns com os líderes de orga-nizações criminosas. Estes não lesam apenas bens jurídicos par-ticulares (através de furtos e rou-bos), suas atuações são nocivas a todo o Estado de direito e suas instituições, devendo por isso receber tratamento diferenciado.

A doutrina é uníssona na crí-tica de como se trata a lei de Execução Penal (lei 7210/84, a lEP). Em vários momentos, a lei divide a responsabilidade das decisões entre os Juízes, Mi-nistério Público, Conselho Pe-nitenciário e Comissão Técnica de Classificação. Dessa forma a sentença judicial, que não fica vinculada a esses órgãos, passou a ter uma gama de informações oriundas dos pareceres desses órgãos podendo assim tomar de-cisões com maior segurança.

No caso especial do livramen-to condicional, que está fulcrado no capítulo v do Código Penal (entre os arts 83 a 90 do CP) e na seção v, do capítulo I, do títu-lo v da lEP (entre os arts 131 a 146), o instituto para ser tratado

Insegurança PúblicaO FORDISMO DAS vEPS

André Luiz

precisa ser conjugado pelas duas leis exigindo do magistrado cer-ta engenharia exegética. Em pri-meiro lugar, há discussão sobre a concessão ser faculdade do juiz ou direito subjetivo do preso, daí inicia-se os problemas. Grande parte da doutrina entende ser di-reito do preso, desde que estejam preenchidos os requisitos do art. 83 do CP, porém alertam alguns doutrinadores, entre eles Gui-lherme Nucci, isso só não basta. O mestre ensina que este artigo do CP possui requisitos objeti-vos e subjetivos, por isso devem ser analisadas suas circunstân-cias cuidadosamente, sob pena de não se alcançar o verdadeiro objetivo da lei.

Entre os requisitos subjetivos, há a apresentação de bom com-portamento carcerário (compro-vado pelo Diretor do Presídio) durante a execução, bom desem-penho no trabalho e aptidão para trabalho honesto (comprovado com parecer da Comissão Téc-nica de Classificação) e presun-ção de que não voltará delinqüir (exame criminológico feito por psicólogos, psiquiatras e assis-tentes sociais). Tudo isso está previsto na lei, então não se pode aceitar a preguiçosa alegação de que foi solto por cumprir parte da pena, pois isso é a automa-ção da atividade judicante. vale repetir, nenhum desses parece-res vinculam o processo de livre convencimento do juiz, mas sem dúvida tornam-se uma boa base para iniciar a valoração dos ar-gumentos da acusação, quando contrária, e da defesa.

Outra questão merecedora de atenção especial por parte da co-munidade jurídica é a reparação do dano prevista no art. 83, Iv do CP. Infelizmente virou le-tra morta, pois sob a alegação de impossibilidade econômica esse requisito nem é lembrado nas concessões do livramento. E

como já foi dito aqui, esse tipo de criminoso, líder de organiza-ção criminosa, causa um trans-torno incalculável atingindo a ordem pública e a paz social. Não deveria ele também repará-lo de alguma forma? Fazendo uma comparação entre a repri-menda estatal e o dano por ele causado há uma latente violação da razoabilidade, como se diz na linguagem popular: - Acaba saindo de graça !!!

bom caminho seria tentar se estreitar os laços entre as polí-cias judiciárias, os conselhos pe-nitenciários e as vEPs (varas de Execuções Penais), pois é inad-missível agraciar condenados que nunca largaram suas práticas criminosas, e ainda passam para suas comunidades a imagem de estarem acima da lei. Pode a lei evoluir no sentido de estabelecer também a emissão de pareceres por parte da secretaria de segu-rança, antes do livramento, para os casos de líderes de organiza-ções criminosas. Não se deve es-quecer os princípios norteadores da execução penal, a ressociali-zação do preso e a individualiza-ção da pena, que com o devido respeito à soberania das decisões judiciais, aparentemente ausen-tes na maioria das decisões.

As vEPs estão passando por uma crise, ou pelo grande núme-ro de processos ou por falta de uma discussão nacional sobre o sistema jurídico da execução penal. Suas decisões estão cada vez mais automáticas, como se o modelo fordista usado na indús-tria automobilística americana do século passado tivesse sido adotado no judiciário brasileiro. Infelizmente as conseqüências são sentidas pela sociedade, como a comunidade da Maré, aonde o “Facão” promoveu uma guerra que contabilizou mais de 30 mortos, isso para citar um dos exemplos.

PROJETO lEI SECA, DO RIO DE JANEIRO PARA O MuNDO

Dr. Carlos Alberto Lopes- Coorde-nador do Projeto Lei Seca no Rio de Janeiro e Subsecretário de Governo do RJ

A Organização Mundial de Saúde (OMS) está usando como exemplo no mundo a Operação Lei Seca do Rio de Janeiro, re-alizada diariamente em vários pontos da cidade e que utiliza as vítimas de acidentes de trânsito para a conscientização da popu-lação. Isso tem uma repercussão internacional excepcional.

Em recente entrevista no pro-grama SOS VERDADE, o coor-denador geral dr. Carlos Alberto lopes, deixou claro que o pro-jeto LEI SECA veio para ficar. Para o ortopedista dr. Musafir, apesar da redução da mortalida-de, é preciso melhorar os hos-pitais, para dar um atendimento melhor à população, e aumentar a fiscalização. Ele é consultor da OMS para traumas em ge-ral, com destaque para os trau-mas músculo-esqueléticos, que abrangem braço, perna e coluna.

As recomendações feitas pela OMS para diminuir as conse-qüências dos acidentes do trân-sito são conhecidas em todo o mundo. O brasil já aplica mui-tas delas, disse Musafir. “São as regras básicas do trânsito seguro e saudável. Primeiro, respeito às leis do trânsito. Quem cumpre as leis do trânsito evita se expor a riscos e, logicamente, evita aci-dentes”.

Por falar em OMS, o Dr. Car-los Alberto, coordenador da lei Seca no Rio de Janeiro, nos in-formou que no dia 28 de outu-bro, das 12:00h às 14:00h, estará participando do SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TRAU-

MAS NO TRÂNSITO, que acon-tecerá no Hotel Windisor, na barra da Tijuca, apresentando o projeto lei Seca. Esse evento contará com a presença de mé-dicos internacionais, entre eles o Dr. Etienne Krug – Diretor dos Estudos de violência no Trânsi-to da Organização Mundial de Saúde.

O seminário também servi-rá para mostrar ao diretor do Departamento de violência da Organização Mundial da Saúde (OMS), Etienne Krug, que no brasil está diminuindo cada vez mais, os índices de mortalida-de e morbidade no trânsito. Os problemas no trânsito também serão discutidos no encontro ministerial que reunirá os 193 países membros da ONU -Orga-nização da Nações unidas, em novembro em Moscou. Nesse encontro serão definidas as me-tas de saúde e segurança no trân-sito a nível Global.


HORTAS COMuNITÁRIAS GERAM TRAbAlHO E RENDA DE MODO COOPERATIvO E SOlIDÁRIO

Meio AmbienteVilmar Bernna - Jornalista do Meio Ambiente - www.portaldomeioambiente.org.br

Márcia Albernaz de Miranda | Auditora Fiscal do Trabalho

Caiu no gosto do setor ex-terminar os antigos alo-jamentos, ou ao menos

promover enorme diminuição dos mesmos. Hoje, a mão de obra braçal passa a ser absorvida na região da safra como “migran-te”, por força de promessa firme de contratação. Estes trabalhado-res, já tão espoliados, passam a arcar com as próprias moradias, absorvendo ainda o custo de pas-sagens, energia, água, aluguéis, pois vem de estados onde a oferta de emprego é parca. A realidade ainda revela que tais “estrangei-ros” já foram muitas vezes testa-dos em outras safras do mesmo empregador rural, o que robus-tece a expectativa de que a vaga de emprego lhes seja novamente ofertada. Não raro, o sonho de sobrevivência acaba em pesade-lo, pois o afastamento da família e a fixação temporária desta nova moradia tornam o obreiro mais vulnerável frente às arbitrarieda-des cometidas pelo capital. Den-tro do setor é cultural o desconto da Contribuição Social, sem que exista iniciativa do empregado de cunho associativo. Ocorre que a única das contribuições com ca-ráter tributário – e, portanto im-perativa - é a contribuição sindi-cal. Em que pese a argumentação de que todos são associados e a cobrança é indiscriminadamente de todos, salvo os que exercitam o direito de oposição, há juris-prudência cediça sobre o tema, de acordo com o a Súmula 666 do STF com amparo na regra Constitucional, contida no orde-namento pátrio, no Art. 8°, Iv e o Precedente Normativo 119 do

TST, existindo ilegitimidade da entidade sindical para instituir à contribuição a trabalhadores não-associados ao sindicato, devendo-se ter por nula qualquer cláusula que a crie, nos termos do Art. 9º da CLT. Há flagrante inconsti-tucionalidade da contribuição frente ao Artigo 5° incisos II e xx, Artigo 8°, incisos Iv e v, Ar-tigo 149 e Artigo 150, inciso I, to-dos da Constituição da República Federativa do brasil. Neste senti-do, está a Orientação jurispruden-cial N.° 17, da SDC, do Tribunal Superior do Trabalho, aplicável à situação. O desconto compulsó-rio para o sindicato que represen-ta sua categoria profissional, por meio de cláusula, de instrumento coletivo de trabalho é arbitrário e leonino, violando-se por comple-to o princípio da legalidade, “ga-rantia”, insculpido no Artigo 5°, inciso II da CF/88, uma vez que dita contribuição é pseudo-fiscal, pois, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei, bem como a luz do Artigo 150, inciso I, do mesmo instrumento legal, que dispõe que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Tudo ainda em con-sonância com o preceito contido no Art. 545 da ClT e em confor-midade com a Nota Técnica da SIT N° 109 de 2009. Outra prá-tica invasiva dos salários destes trabalhadores no setor é a do não pagamento das médias de produ-ção de cana tombada, subtraindo-se salários através da pactuação da usina com a entidade sindical

profissional de um piso salarial da categoria com base numa diá-ria mínima, em razão de chuvas, desconsiderando-se que o risco econômico inerente às atividades é do empregador. Deste modo, o pagamento aos trabalhadores do valor da diária corresponden-te à média da remuneração deve ser entendido como o piso mais a produtividade média mensal de cada trabalhador, correspon-dente ao período de trinta dias ao mês em curso da paralisação, quando houver impedimentos por motivos técnicos/climáti-cos que impeçam a produção e o trabalhador de exercer a ativi-dade rural. vê-se que no afã de se defenderem, estes desvalidos acabam trabalhando nos dias de chuva em afronta à dignidade da pessoa humana. É comum ainda o atraso salarial integral, restando ao estrangeiro vulnerável o enla-çamento em servidão por dívidas, vez que seu crédito fica abalado, sendo impossibilitado de retorno pela não garantia de compra do bilhete do transporte de regresso e desejando ainda de ver seu cré-dito realinhado, configuram-se ao menos dois crimes em concurso, o do Art. 149 c/c o do Art. 207, caput e §§1º e 2ºdo Estatuto Re-pressor. Por todo exposto, faz-se necessário o monitoramento constante do referido segmento econômico, porquê, nas palavras do Juiz do Trabalho, do TRT da 8ª Região, Jorge Antônio Ramos vieira: “Escraviza também aque-le que, devendo coibir a prática concretamente não o faz, e com as suas ações ou omissões permi-te a escravidão”.

TRAbAlHADORES MIGRANTES DO SETOR SuCROAlCOOlEIRO:

Desde o final de 2008, o Projeto Colhendo Susten-tabilidade, que acontece

na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo, oferece aos participantes a oportunidade de criar e cultivar hortas comunitárias ecológicas, trocando experiências e conhecimentos, e ainda gerando trabalho e renda de modo coopera-tivo e solidário.

“Por meio do cultivo em hortas cos, o Colhendo Sustentabilidade incentiva a prática da agricultura urbana e periurbana (na periferia da cidade) para consumo próprio e geração de renda. O público-alvo é a população de baixa renda”, explica o coordenador técnico pe-dagógico do projeto, bruno Caval-cante.

As atividades são contínuas, gratuitas e qualquer morador in-teressado pode participar. Os en-contros acontecem duas vezes por semana em hortas comunitárias divididas em três espaços produti-vos, dois no bairro Itatuba e um no Parque do lago Francisco Rizzo. O projeto também realiza parce-rias com escolas, unidades de saú-de e instituição da sociedade civil.

Nos espaços comunitários, os participantes aprendem a prática e conteúdos teóricos. Os principais temas abordados são: agroecolo-gia, agricultura urbana, segurança nutricional, geração de trabalho e renda, empreendedorismo e eco-nomia solidária.

“Os alimentos cultivados nas hor-tas comunitárias vão para as famílias que participam do projeto e os exce-dentes são vendidos em feiras livres. O objetivo é combater a fome, além de desenvolver e ampliar a agricul-tura familiar para geração da renda”, ressalta Cavalcante.

O motorista Nelson Francisco de Souza, 54 anos, participa das hortas comunitárias no Parque Ri-

zzo desde o início do ano. Desem-pregado desde 2000, Souza está no projeto para aprimorar técnicas de cultivo para seu sítio localizado em Juquiá (SP).

“Para quem quer se educar em meio ambiente, o projeto é exce-lente. Agora, pretendo aplicar no meu sítio uma agrofloresta e técni-cas de plantio orgânico na horta”, destaca.

Para o aposentado Carlos Tura-no, 54, que atuava no setor indus-trial, o projeto tem dado uma nova perspectiva. Participante do proje-to desde o início, Turano já produ-ziu uma composteira e aprendeu novas técnicas de plantio.

“Tenho sítio do lado do Embu e como sou aposentado quis parti-cipar do projeto para trocar apren-dizados e incorporar para minha agricultura tradicional.. Aprendi a produzir sem agrotóxicos, a fazer húmus da minhoca, biodetergente e fertilizantes”.

O Colhendo Sustentabilidade é uma iniciativa da Prefeitura de Embu das Artes através da Secre-taria de Meio Ambiente (SEMA) e tem apoio do Ministério de De-senvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e execução técnica da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE).

O projeto já beneficiou mais de 130 famílias. No ano que vem, a cidade pretende difundir e ampliar as hortas comunitárias.

Para participar do Colhendo Sustentabilidade é necessário fazer a inscrição nos próprios locais dos encontros: no Parque Rizzo (Rua Alberto Giosa, 300 – Centro), segundas e quartas-feiras, das 8h às 11h30; em Ita-tuba, no Centro de Controle de zoonoses (Estrada velha de Co-tia, 336), terças e sextas-feiras, das 8h30 às 11h30. Informações pelo telefone (11) 4704-5948.


» Cel. Marcos Dafl on Correa (DD. Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar da cidade de São Gonçalo/RJ), sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN – Clube dos Advogados de Niterói pelo Dr. Reinaldo de Almeida (Presidente).

» O Deputado Estadual Rodrigues Neves, sendo homenageado pelo Dr. Reinaldo de Almei-da, com o Diploma da Amizade do Clube dos Advogados de Niterói.

» O Deputado estadual Rodrigo Neves e a Dra. Dilene Alves (Diretora de Relações Públicas)

» Dr. Carlos Alberto Lopes, DD Subesecretário de Estado do RJ, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN – Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Sr. Pedro de Matt os, Sr. Lucino Odorizzi, Sra. Francisca Talarico, Sr. Luiz Augusto Lemos e Sr. Almir Fonseca.

» Sra. Leila Zveiter, Sr. Luiz Carlos e Sr. Davidson Lannes. » Sr. Álvaro Vieira, Sra. Janete Viana e Sr. Moacir Mon-

teiro.


» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a Acadêmica de direito Fernanda Gomes.

» Sra. Eloísa Helena, Sr. Samuel Luiz Parkat e Sr. Norber-to.

» O Secretário Municipal de Direitos Humanos Dr. Henrique de Oliveira Vianna, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN – Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. José Marinho dos Santos, advogado tributarista, e o Dr. Reinaldo de Almeida, durante entrevista.

» Dr. José Marinho dos Santos e sua esposa Dra. Marine-te, e a atriz Zezé Gomes.

» Professor Wandyr Gasparello (diretor da Insti tuição de Ensino Sigma), Sr. Mário Pinhal, Dr. Jorge Ubiratan e Sra. Luciana Amaral.


» Sra. Jurema Letí cia, Dr. Wildo Luiz e o Dr. Henrique de Oliveira Vianna.

» O humorista Clau-San, durante apresentação. » Os acadêmicos Elmeson da Silva, Rafaela Mônaco e

Fernanda Gomes.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a Sra. Jurema Letí cia.

» Dr. Carlos Alberto Lopes, DD. Subsecretário de Estado do RJ, sua esposa Sra. Carminha Lopes e Sra. Vera Me-nezes.

» Sra. Marlene de Matt os, Sra. Olga Lemos e Sra. Eliana Lopes.

» Dr. Paulo Moreira Leite, durante jantar. » MC Paulinho e os componentes do Grupo Tuca Mar-

ques: Rafael, Gerson Monteiro, Rogério França, Marcos Amorim e Tuca Marques.

» Sr. João Daruz, Sr. Mário e sua esposa Dra. Aura Ma-galhães.


NOTASAbraço I – Ao companheiro Fernando Pereira, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Serra Grande, pelas lutas e con-quistasconstantes.Umforteabraço.

ParabénsaoIlustríssimoSecretárioRegionaldoEngenhodoMato,SerraGrandeeVárzeadasMoçasCarlosAlexandre,pelascon-quistasemproldenossapopulação,juntamentecomaPrefeitura.Osmelhoramentos,comasnovasobrasquejásãovisivelmenteconstatadaspelapopulaçãoquetambémreconheceseudesempenhoemrealizaretrabalhar!!!Parabéns!!!EmuitoSucesso!

Niver I – Parabéns ao amigo Ten. Coronel Nelson Perez, pelo transcurso de seu aniversário um forte abraço do amigo de sempre MauricioSayãoefamília.

NiverII–AopequeninoJoãoGabrielpeloseu1ºaniversárioParabéns!

AbraçoII–UmforteabraçoàadvogadaDr.MariadeFátimaetodafamília.

LutandoeRealizando–SemmediresforçoseemconjuntocomaPrefeituraedemaisentidadesrepresentativasdeNiteróioamigoDr.PedroCastilhoesuaequipeavançambuscandosoluçõeserealizaçõesparaocentrodeNiterói!!!Obtendosempreoêxitone-cessário e o reconhecimento de todos.

Abraço III – Ao amigo Nilo Diretor da Sec. Reg. Do Centro e a todos os amigos, pela disposição em bem servir, trabalhar e ajudar a realizardiasmelhoresparanossacidade.Sucesso!!!

Social com Maurício SayãoDr Castilho -Secretário Regional do Centro No destaque nosso amigo Fernando Pereira O Amigo Nelson Perez


» Ambulância – 192» Bombeiros – 193» Defesa Civil – 199» Polícia Militar – 190» OAB – 2719-8470» Procon – 2721-0794/1512» Codecon – 2620-043» CAN – 2717-1062» Clin – 2620 - 2175» Águas de Niterói – 2613-4545» Barcas SA – 2532-6101» Ponte – 2620-8588/9333» ANDEF– 2711-9912» AA – 2717-8556» Rodov. Niterói – 2620-8847

» APAE – 2717-7152» APADA – 2621-2080» Disque-Ponte – 2620-9333» Dir. Humanos – 2719-8470» Prerrogativas OAB 7811-3299 / ESA – 2719-8470 R.215» Correios – 2721-1054/1053» Serviço Funerário – 2717-2073» Disque Denúncia – 2622-1999 (Central) 2719-1656 (Niterói)» Custas Judiciais TJ/J (dúvi-das) 2588-2156

BATATA REChEADA AO FORNO

Ingredientes:6 batatas grandes2 colheres(sopa)de manteiga ou margarina100gramas de bacon2 ovos cozidos3 tomates picadosqueijo ralado(opcional)1 colher(sopa)salsa picada,pimenta-do-reino,cebola,etc.

Preparo:Cozinhar as batatas na água com sal, descscá-las,retirar a tampa e abrir uma caviade. Numa outra panela,preparar o recheio, mis-turando os outros igredientes ao ponto. Recheie as batatas e leve ao forno, regando com o molho de tomate. Após aquela cozida, retirar e despeijar o queijo sobre as batatas e servir.

ENROLADINhO DE LINGüIçA

Ingredientes:1 tablete de fermento biológico 4 colheres (sopa) de açúcar 5 colheres (sopa) de manteiga em temperatura ambiente3 xícaras (chá) de farinha de

trigo peneirada 2 gomos de lingüiça calabresa sem a pelesal a gosto1 gema para pincelar

Preparo:Em uma tigela, coloque o fermento biológico e o açúcar e misture bem até o fermento desmanchar. Reserve 1 colher (sopa) de manteiga e adicione o restante ao fermento, com 10 colheres (sopa) de água morna. Mexa até a manteiga derreter e reserve. Em outra tigela, coloque a fari-nha e o sal. Abra uma cavidade no centro e despeje a mistura de fermento. Mexa com as mãos até obter uma mistura homogênea. Transfira a mistura para uma superfície enfarinhada e sove por 3 minutos, ou até obter uma massa lisa. Forme uma bola com a massa e unte-a com uma parte da man-teiga reservada. Retorne a massa para a tigela e cubra com filme plástico. Deixe crescer por 30 minutos, ou até dobrar de volume. Enquanto isso, corte as lingüiças em gomos com cerca de 6cm cada um. Em seguida, corte cada gomo dem 4 partes, no sentido do comprimento e reserve. ligue o forno à temperatura média. Em uma superfície enfarinhada, abra a massa com uma espessu-ra fina e corte-a em 26 tiras de 3cm x 30cm. Enrole cada pedaço de lingüiça em uma tira, apertando bem as bordas. unte 3 fôrmas de 33 x 33cm com a manteiga restante e enfa-rinhe. Disponha os enroladinhos nas fôrmas, deixando um espaço de cerca de 2cm entre eles. Em uma tigela pequena,coloque

a gema e 1 colher (sopa) de água e bata ligeiramente até ficar homogêneo. Pincele a superfície dos enro-ladinhos coma gema e leve ao forno por 30 minutos, ou até dourar.

BOLINhO DE AIPIM COM CARNE SECA E QUEIJO

Ingredientes:1kg de mandioca 600g de carne seca desfiada200g de farinha de trigo 1/2 xícara de manteiga de garrafa1 cebola (média) picada1 xícara (chá) de coentro 300 g de queijo mussarela 3 ovos sal a gosto

Preparo:Recheio: refogue a cebola na manteiga de garrafa. Quando a cebola dourar, junte a carne seca e o coentro. Massa: cozinhe a mandioca até obter consistência macia. Re-serve num recipiente e amasse até virar um purê. volte para panela. Junte a carne seca desfiada, o sal, a manteiga de garrafa e a farinha de trigo. Mexa bem até soltar da panela. Deixe Esfriar. Faça bolinhas, abra-as, coloque o recheio e a mussarela (em cubo) no meio. Enrole bem, passe no ovo e na farinha de rosca. Frite em óleo bem quente.

Dicas

O Clube dos Advogados de Niterói, através de sua diretoria, congratula-se com os associados e amigos, pela passagem de mais uma primavera.

Muitas felicidades, saúde, paz, lealdade e, acima de tudo, muitoamor,somadoàcertezadequeparaoCAN,vocêssão

realmente especiais.

ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAzARNAlDO RAMOSAlbINO JOSÉ DA SIlvACARMEM lÚCIA F. MENEzESCARlOS AlExANDRE RAMOS DA SIlvACESAR AuGuSTO vAlENTIM MEIRAERASbE ANTONIO GONÇAlvES bARCEllOSITA AlÁDIA AzAMOR RODRIGuESJHONATHAN CASTIlHO GOMESJORGE ANTONIO DESERTRO NECCOMARIA CElESTE MENDES DE MORAESMANOEl PEREIRAMATHEuS AlvES CARDOSOMARCElO vIEIRA E SIlvANElSON DE MORAES vARGASORQuINÉzIO DE OlIvEIRAREWNATO luIz DE CARvAlHORObERTO RICARDO bREvESRAIMuNDO AFONSO MARTINS FEITOSASANDRA bEllASTAllITA vIDINHAYAN DuTRA DE MATTOSYANN PEClAT MENDES DE MORAESWANDERlEY COSTAvÂNIA MORRYS MARTINS AlMEIDA


O ANÃO EMPOMBADOO JOGO do time da distribuidora São José com o dos médicos de uma

casa de saúde de Friburgo não tinha nada de especial. E não podia mesmo ter. Era uma partida de futebol, melhor dizendo, uma pelada, apenas para justificar um passeio à cidade serrana. De especial, o jogo só tinha um deta-lhe: sua senhoria, o árbitro. Era um anãozinho. Anãozinho mesmo, desses de verdade, com menos de um metro de altura. Certamente, o único a arbi-trar uma partida em toda a história do futebol.

Mas o que tinha de pequenino, tinha de empombado. Com aquele jeitão de Armando Marques, reprimia com energia os excessos dos mais anima-dos, e advertia com o rigor de gigante os que reclamavam de sua atuação. Da piores, diga-se de passagem.

Num dado momento do jogo, descontente com uma marcação do mini-juiz, Mauro Diniz reclamou em altos brados. Pra quê. O anãozinho disse-lhe poucas e boas. Contendo o risco, Mauro Diniz cruzou os braços e a tudo ouviu em silêncio. A cena era cômica: um homenzarrão sendo espinafrado por um tiquinho de gente. Mas, terminada a reprimenda, a resposta de Mau-ro Diniz foi curta e objetiva:

- Olha aqui, com você não quero conversa. vai chamar branca de Neve pra falar comigo.

Homero Vianna Jr. (Extraído do livro “O seqüestro do bife” e outras histórias.)

Comoéquesechamaumtraficantearmadoatéosdentes

* É melhor chamar de senhor...

Comoéquesefazummontedevelhinhasgritar“M__da”?

*Ésógritar”Bingo”!

PorqueHitlerodiavaosjudeus?

*Porquenãoconheciaosargentinos.

OqueéprecisoparareunirosBeatles?

* Mais três balas.

Umadvogadoesuasograestãoemumedifícioemchamas.

Vocêsótemtempoprasalvarumdosdois.Oquevocêfaz?

Vocêvaialmoçarouvaiaocinema?

Um baiano deitado na rede pergunta pro amigo:

*Meurei...temaíremédioprapicadadecobra?

*Temnão,meulindo.Porque,vocêfoipicado?

* Não, mas tem uma cobra vindo na minha direção.

Conversa de casados:

*Querido,oquevocêprefere?Umamulherbonitaouuma-

mulher

inteligente?

*Nemuma,nemoutra.Vocêsabequeeusógostodevocê.

A mulher comenta com o marido:

* Querido, hoje o relógio caiu da parede da sala e por pou-

co não bateu na cabeça da mamãe...

* Maldito relógio. Sempre atrasado...

Se você está se sentindo sozinho, abandonado, achando

queninguém

ligaparavocê...”Atraseumpagamento”

TELhADO DE VIDRO (21/02/98)

As pessoas se preocupam

com a vida dos outros,

esquecendo-sedelaspró-

prias.Porque?

Nãohádúvidasqueque-

rem esconder, seus erros.

Frustradas, é mais é mais

facial preocuparem-se com

terceiros.

Eosseustelhados?Por

acasonãosãoiguais?

Devem ter telhado de

vidros, mas preferem jogar

pedras

nos telhados de outrem.

Ditado popular é muito

sábio:quemtemtelhadode

vidro não deve jogar pedra

no vizinho.

Albino José da Silva

(Extraído do livro: Delírios Oníricos

e outras histórias – poesias e acrós-

ticos.)

hORA CERTAUm certo dia,

uma mulher amou.

Um homem, um dia,

essa mulher deixou.

Um dia certo,

Este amor marcou

O momento exato

de retornar.

Eunice Gomes

hINO à BANDEIRAA letra do Hino à Bandeira foi escrito por Olavo Bilac e a música composta por Franciso Braga. Ele foi apresentando pela primeira vez em 9 de novembro de 1906.

Salve lindo pendão da esperança!Salvesímboloaugustodapaz!Tua nobre presença à lembrançaA grandeza da Pátria nos traz.Recebeoafetoqueseencerraem nosso peito juvenil,Queridosímbolodaterra,DaamadaterradoBrasil!Em teu seio formoso retratasEstecéudepuríssimoazul,A verdura sem par destas matas,E o esplendor do Cruzeiro doSul.Recebeoafetoquese encerraEm nosso peito juvenil,Queridosímbolodaterra,DaamadaterradoBrasil!Contemplando o teu vulto

sagrado,Compreendemos o nosso dever,EoBrasilporseusfilhosamados,poderosoefelizhádeser!RecebeoafetoqueseencerraEm nosso peito juvenil,Queridosímbolodaterra,DaamadaterradoBrasil!Sobre a imensa Nação Brasileira,Nos momentos de festa ou de dor,Paira sempre sagrada bandeiraPavilhãodajustiçaedoamor!Recebeoafetoquese encerraEm nosso peito juvenil,Queridosímbolodaterra,DaamadaterradoBrasil!


A cantora Rejane Luna, durante apresentação no Pro-grama SOS VERDADE.

Sr. Carlos Mário, Sra. Regina Bienenstein e Sr. José Mas-carenhas.

Sr.JailsonCoutinho,Sra.BárbaraSiqueiraeSra.LauraRibeiro.

Sr. Oswaldo, Sr. Vladimir e o Sr. Alexandre Lopes.Sra. Angela Fernandes, Sr. Romero El-Jaick, Sra. Stylmar El-Jaick e Sra. Márcia Demésio.

Mariana Corrêa e Jamille Medeiros.

Capitão Santos, Sra. Liliane Correa, e o Cel. Marcos Da-flonCorrea(DD.Comandantedo7ºBatalhãodePolíciaMilitardacidadedeSãoGonçalo/RJ).

Cel.MarcosDaflonCorrea(DD.Comandantedo7ºBa-talhãodePolíciaMilitardacidadedeSãoGonçalo/RJ),sua esposa Sra. Liliane Correa, sendo homenageada comflorespeloDr.ReinaldodeAlmeida.

Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com floresJamille Correa.

A acadêmica de direito Rachel dos Reis Ferreira, con-templada no sorteio de bolsa de estudos no Curso Fraga,duranteaSerestaClasseA,queaconteceàs5ªsfeiras no CAN.

Dr.CarlosAlbertoCidraesuaesposaSra.Janice,Dr.AlencastrodeMacedo(TesoureirodoCAN)eDr.ReinaldodeAlmeida, durante a seresta do CAN.

Social em ordemPáginaOutubro de 2009 15

bARãO II

vACINA CONTRA HIv

Foi testada uma nova vacina contra a aids em 16 mil voluntários da Tailândia, e mostrou ser a pri-meira capaz de reduzir em 31,2% o risco de infecção pelo vírus do HIv, causador da doença.

A nova vacina é uma combi-nação de outras duas, já testadas durante 7 anos, pelo exército dos Estados unidos, em parceria com o governo da Tailândia. Ainda assim, segundo alguns cientistas mais cautelosos, precisa de mais investigações.

A comissão de Constituição e Justiça do Senado, recentemen-te aprovou um projeto de lei que modifica a regra de prescrição de crimes de pedofilia. Antes da aprovação, os jovens e crianças molestados tinham que fazer a denúncia no máximo até 6 meses depois de completarem 18 anos. Passado esse prazo, o acusado não poderia mais responder pelo cri-me. Agora, as vítimas terão de 8 a 20 anos para entrar com o proces-so, dependendo do tipo de crime cometido. A lei recebeu o nome de lei Joana Maranhão, em refe-rência à nadadora brasileira que foi abusada aos 9 anos por seu treina-dor. Joana revelou a história quan-do já tinha 20 anos e nada pôde ser feito contra o agressor.

PEDOFIlIA COM PROJETO DE NOvA lEI

EPIlEPSIA NOS ANIMAIS

Eplepsia não é uma doença ape-nas de humanos. Animais também podem sofrer do mal. Felizmente, cientistas brasileiros estão cada vez mais perto da cura para todos. Epilepsia é uma doença que se caracteriza pela alteração na ati-vidade cerebral que pode causar convulsões e outros distúrbios mo-tores e psíquicos.

Encontre as Cinco Diferençasno Programa SOS VERDADE

Jornalista ALBERTO AHMED, recebendo o Diploma da Amizade do Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Reinaldo de Almeida

SENADO à VISTA

O Presidente Regional do PTdoB (Partido Trabalhista doBrasil)ViniciusCordeiro,forma-lizou convite ao presidente do

Jornal POVO do Rio de Janeiro, Alberto Ahmed, para concorrer aoSenadoFederal.“OjornalistaAlberto Ahmed é empresário no

Rio de Janeiro há 41 anos, com a mesma empresa e no mesmo lugar,oqueéumararidadenosdiasdehojeemnossopaís”.

Bruno Gonzales


Arauto dos Advogados - Ed. 74 - Outubro de 2009

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