Arauto dos Advogados - Ed 76 - Dez. de 2009

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SUCESSO DA ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CANO CAN- Clube dos Ad-

vogados de Niterói, já esta aceitando inscrições para as aulas de pilates, ergometria e ginástica localizada. Basta comparecer na sede do CAN, localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 507, Casa do Advogado, no 5º andar, Centro, Niterói, munido de atestado médico específico e garantir sua vaga.

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UM BRINDE AOS NOSSOS LEITORES E A TODOS OS COLEGAS ADVOGADOS E SEUS FAMILIARES! UM FELIZ NATAL E UM ANO NOVO REPLETO DE REALIZAÇÕES, COM MUITA SAÚDE,FARTURA , UNIÃO, PAZ E AMOR. É O QUE DESEJAMOS DE CORAÇÃO.

2º CONCURSO PORTEIRO LEGAL

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O DIREITO DE PODER TER UM PAI, PELO MENOS NO PAPEL.

ENTREVISTA COM CARLOS ALBERTO LOPES - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E COORDENADOR GERAL DA OPERAÇÃO LEI SECA

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TJ/RJ COM MAIS OBRAS PARA NITERÓI

Niterói, dezembro de 2009 - ANO VI - Edição 76 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI» Fundado em 14 de Maio de 1984

Conselho Diretor:

» Presidente: Dr. Reinaldo José de Almeida» Vice-Presidente: Dr. Celço Mendonça Azevedo» Tesoureiro: Dr Alencastro Araujo de Macedo» Secretário: Dr. Nicolas Ar-chilia Daniel

Diretoria de Departamento:

» Feminino: Dra. Celia Regina de Vasconcellos Soares;» Campestre: Dr. Julio Braga Silva;

» Comunicação: Dr. Erasbe Barcellos;» Cultural: Dr. Edson Gaudio Rangel;» Patrimônio: Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo;» Social: Dra. Sandra da Silva Barbosa;» Jurídico: Dr. Marcos Werne-ck Salgueirinho;

Conselho Deliberativo e Fiscal:

» Presidente: Dr. Clélio Ramos de Faria» Vice-Presidente: Dr. Gilmar

Francisco de Almeida» Secretário: Dr. Raimundo Afonso Martins Feitosa

Membros do Conselho:

» Dr. Alessandro Pinto de Almeida» Dr. Erasbe Antonio Gonçal-ves Barcellos» Dr. Homero P. Vianna Junior» Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza» Dr. Julio Braga Silva» Dr. Nelson Fonseca» Dr. Schubert Ribeiro da Silva» Dr. Wombeles Matozinho Curis

Fundado em 28/07/2003, funciona na sede do CAN.

Av. Ernani do Amaral Peixoto,507- 5º andar, Centro, Niterói, RJCEP: 24.020-072 / Telefax: 2717-1062 / 2719-1801

www.clubedosadvogados-rj.org.br/canE-mail: [email protected]

•Diretor Presidente: Reinaldo José de Almeida.•Diretor Responsável: Erasbe Barcellos (MT.24.670)•Redação: Reinaldo José de Almeida•Prog. Visual: Carlos Augusto (cel.: 8723-1024 - www.carlosaugusto.info)

•Revisor: Alessandro Pinto de Almeida.

Colaboradores: Homero Vianna Jr., Alessandro Pinto de Almei-da, Soraya Taveira Gaya, Antonio Laért Vieira Jr., Marta Me-nezes, Vilmar Berna, Roberto Santos, André Luiz, Rosângela Moraes, Rennan Dias, Nylza Bellas, Márcia Silva, Álvaro Maia e José Alves, Romualdo Luiz Monteiro de Barros.

Fotolito e Impressão: Gráfica MEC Editora Ltda.Tiragem desta edição: 10 mil exemplares

Distribuição: Gratuita aos advogados, serventuários da justiça, orgãos do po-der judiciário, entidades associativas e clubes filiados à ACAERJ.

EditorialQUERIDOS LEITORES.

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COMO SER SÓCIO DO CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI:

Bastaseradvogado,acadêmicodedireito,bacharelouservidordajustiçadoEstadodoRiode Janeiro, comparecer à sede do CAN e preencher a proposta de associado.

• AcademiadeGinásticacomPilates,ErgometriaeGinásticalocalizada,comprofissionaisdealtonível.Venha comprovar.

• MASSOTERAPIA: LUIZ PANTERA - Atendimento c/hora marcada, pelos telefones 3601-6968 ou 9284-8140.Massagensestética,terapêutica,desportivaeRelaxante,c/pedrasquenteereflexologia.ANALÚCIAPACHECO-TecnólogaemEstéticaeCosmetologia(9888-8199)

• CANTINA-Encontra-seemfuncionamentoaCantinadosAdvogados,direçãodeJorgeeErli,comoBu-ffetSabordaFamíliaTels.2629-4650/2620-5583/9182-6195,oferecendoalmoçorealmentecaseiroelanches,desegundaasextafeira.Venhaexperimentarecomprovaraqualidadedoatendimento.

• SALA DE EMBELEZAMENTO UNISSEX: SOB A NOVA DIREÇÃO DE WELL E JACK, com cabeleireiros e ma-nicuresdealtonível.TEL.2620-4532.

• SALA DE EMBELEZAMENTO UNISEX II: SOB A DIREÇÃO DE ANA ESBARRA, com serviços de tecnologia deEstéticaeCosmetologia(AnaEsbarra-tel.paraagendamento:9888-8199),CinesiologiaEspecializa-da(AdrianaMangabeira-tel.paraagendamento:9230-7644)eTerapiaHolística(IgnesNepomuceno-tel.paraagendamento:8174-2706).

• CONVÊNIOS–Estamosfirmandodiversosconvênioscomempresas,comintuitodealcançarmosalgu-mas regalias para sócios do CAN e para os advogados inscritos na OAB/RJ.

• EXCURSÃO: Já estamos realizando excursões, viagens e turismo através do CAN. Informações através dos tels. 2717-1062 / 2719-1801.

PROGRAMAÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009:03, 19 e 17 (5ªas feiras)Conrado Freitas & Eunice Gomes

PROGRAMAÇÃO DO MÊS DE JANEIRO/2010:14, 21 e 28(5ªas feiras)Conrado Freitas & Eunice Gomes

Por tudo que vocês representam para nós, queremos dedicar-lhes os melhores votos de um feliz natal

e um ano novo, repleto de realizações, com muita paz, saúde, fartura e acima de tudo, amor.

Estamos felizes com o nosso tra-balho, pois cada ano que passa fa-zemos novos amigos.

Feliz 2010! É o que nós cola-boradores do jornal ARAUTO DOS ADVOGADOS, deseja-mos a vocês e a seus familiares.

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"Desordem é a ordem que não queremos."Goffredo Telles Junior (1915-2009)

"Sou um técnico, mas tenho técnica só dentro da técnica. Fora disso sou doido com todo direito a sê-lo."Álvaro de Campos

ACAERJ Dr Reinaldo de Almeida Presidente da ACAERJ

Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeirowww.clubedosadvogados-rj.org.br

Tribuna LivreQUEIME DEPOIS DE LER

Antônio Laert Vieira Junior - [email protected]

ACAERJ- A LUTA CONTINUA

Parabéns ACAERJ pelo seu oitavo aniversário de fun-dação.

No dia 08 de dezembro, em comemoração ao 8º ano de fun-dação da ACAERJ, o presidente Reinaldo de Almeida, reuniu no Clube dos Advogados de Nite-rói, todos os representantes de Clubes filiados a Associação. Após reunião com os diretores e convidados, foi oferecido um jantar acompanhado de um show musical. Segundo Reinaldo de Almeida, para o novo ano que se aproxima, a ACAERJ pro-mete voltar a atacar o projeto “LAZER PARA VOCE AD-

VOGADO” que se encontra no Conselho Federal em Brasília desde 2003. “Dessa vez con-tamos com a adesão ao projeto pelo dr. Wadih Damous,” presi-dente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, reeleito re-centemente, e com muita vonta-de de produzir mais pela Classe. O dr. Wadih tomou ciência que o projeto “LAZER PARA VOCÊ ADVOGADO” irá propiciar a criação do RETIRO DOS AD-VOGADOS”.

(Maiores detalhes no site www.clubedosadvogados-rj.org.br)

Nós somos assim: lemos coisas interessantes, pensamentos instigantes,

reportagens impactantes. Temos sempre a sensação de que re-cortando, arrancando, anotando, colecionando e guardando, um dia, talvez, quem sabe, possa-mos reaproveitar aquela matéria, apontamento, texto, pensamento. Assim, com o passar dos anos, acabamos acumulando, juntando, amontoando coisas e mais coisas e já não há mais caixas que su-portem, cômodos que acomodem e companhia que não se importe. Sabemos que lemos, que temos, que aquilo está em algum lugar, mas quando precisamos, mesmo revirando tudo, nunca encon-tramos. Falta espaço em nossos guardados. Ora, para que guardar tudo se na verdade nada temos? Sim, porque, se não encontra-mos; se aquilo não nos socorre, quando precisamos, talvez tenha-mos que admitir: aquilo não tem utilidade; não existe mesmo. Per-demos tempo procurando, quan-do finalizamos a busca e não en-contramos, o tempo já se acabou e aí resta-nos muito pouco. Pro-

ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CANO CAN- Clube dos Advoga-

dos de Niterói, já esta aceitando inscrições para as aulas de pilates, ergometria e ginástica localizada. Basta comparecer na sede do CAN, localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 507, Casa do Advogado, no 5º andar, Centro, Niterói, munido de atestado médico específico e ga-rantir sua vaga. Cada turma de cinco pessoas, terá o acompanhamento

de um personal training gabaritado. A academia foi criada como forma de prevenção diante do stress do dia a dia a que nós advogados somos submetidos. Marque seu dia e hora e mantenha sua saúde. “Corpo são mente sã”. Inicialmente estaremos recebendo inscrições dos advogados e seus familiares, funcionários da CAARJ e OAB

curando é que nos damos conta que guardamos tanta coisa que, nem o apogeu do resto de nossos dias, nos assegurará tempo para ver, rever, reler. Tudo é efêmero e uma prova dessa nossa finitude ai se revela. Os papéis amareleci-dos, guardados por tanto tempo, nos deixam a lição de que o tem-po nos consome e nos embaraça. Um livro não se queima. Não se mutila. Uma obra de arte tam-pouco. É um crime sem perdão, sobretudo num país de pouca leitura. Mas esses nossos guar-dados – “muletas” que faltam a nós cegos, quando precisamos andar – essas coisas que guarda-mos e perdemos pelo caminho,

tudo isso deve ser cuidadosa e delicadamente separado com lu-vas nas mãos, caixa por caixa, organizadamente por assuntos e temas. Depois de contemplada essa coleção de recortes arruma-da e feita a despedida póstuma, deve ser solenemente queimada sob nossas vistas, para que te-nhamos a certeza e a sensação verdadeira de que somos apenas o que lemos, o que ouvimos, o que vivemos, o que registramos e trazemos guardado na retina. Nada mais. Esse artigo mesmo, queira o prezado e distinto leitor, arremessá-lo diretamente ao lixo e queimá-lo depois de ler.


Essa coluna chega ao seu quinto aniversário come-morando algumas vitó-

rias, lamentando certas derrotas e constatando que foi muito pouca a evolução sobre a matéria de se-gurança.

Quando se iniciou o debate nesse espaço certamente dúvidas nasceram nos seus leitores, pois comentar sobre tema tão pesado dentro de um meio jurídico era uma tarefa no mínimo pioneira. Tropeços aconteceram, certa-mente, mas fica a sensação de se ter encontrado o meio termo dentro deste espaço. Ora se en-veredou pela pesquisa histórica, ora pela jurídica, também não faltaram críticas (e foram mui-tas) ao sistema, a política empre-gada dos governos estaduais e federal, agora um fato é notório, nunca se debateu tanto sobre o assunto, como hoje e nisso essa coluna foi visionária.

Demorou para que esse as-sunto entrasse na pauta do país, mas hoje se vê a OAB, MP, judi-ciário e até comissões especiais de segurança nas casas legislati-vas, inclusive a da Câmara dos Deputados, que hoje é presidida por uma mulher que é inspetora de polícia (Ilma. Sra. Deputada Federal Marina Maggesi), isso tudo demonstra um certo avan-ço, mas insignificante diante da enorme caminhada que há pela frente.

Continuasse errando na apli-cação de recursos para a osten-sividade das ações. São muitos carros, helicópteros, lanchas e outras pirotecnias hollywoodia-nas de pouco efeito prático, con-tinua-se esquecendo o fator hu-mano. As tropas são compostas de homens e não de máquinas. E ele está doente necessitando de cuidados, apesar de poucos se importarem com isso.

Parece ter o destino pena de quem aqui sobrevive, pois tem

Insegurança PúblicaMISSÃO CUMPRIDA

André Luiz

Com a nova mudança da lei – nº8560/92 - que regula a investigação de paterni-

dade voltam à tona os debates so-bre esse direito tão sagrado que é o de ver a paternidade reconheci-da, com a declaração respectiva dessa condição no competente registro de nascimento. Tal au-sência trás constrangimentos não só na vida de uma criança como também na de um adulto, pois é difícil responder a pergunta: “nome do pai?” sem que ela, de uma certa forma, transtorne o es-pírito. Sempre houve uma preo-cupação do Legislador no sentido de incentivar o reconhecimento voluntário dos filhos pelos pais, sendo certo que um dos princi-pais motivos da resistência é de ordem financeira. Muitos pais se recusam a reconhecer o indivi-duo como filho apenas para não ter que pensioná-lo. Com certe-za, se a obrigação de alimentos fosse apenas facultativa e não obrigatória não existiriam regis-tros de nascimentos com omis-são do nome do pai. Nos últimos tempos a lei avançou muito, che-gando a determinar que o Oficial do Cartório, quando apenas a mãe comparece para efetuar o re-gistro de nascimento, encaminhe ao Juiz procedimento onde deve conter além da cópia integral do registro, a qualificação completa do suposto pai, ou seja, daquele homem indicado pela mãe como pai de seu filho. O Juiz averi-guará, oficiosamente, os fatos, para tanto, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e também o apontado pai, independente de seu estado civil. Se o suposto pai confirmar, expressamente, a pa-ternidade será lavrado termo de reconhecimento. Se o assinalado pai não comparecer ou negar o fato, o Juiz encaminhará os au-

tos ao Ministério Público para que promova a respectiva Ação de Investigação de Paternidade, onde são ouvidas testemunhas, juntados documentos, realizados exames de sangue e etc., quando depois, finalmente, o Juiz dá a sentença declarando ou não a pa-ternidade daquela pessoa. Com o advento da Lei n. 12.004 de 29 de julho de 2009, que estabele-ce a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao chama-do exame de código genético – DNA – a situação toma outro rumo, diferente daquele até então enfrentado pelo infeliz que quer apenas ser reconhecido como fi-lho. Cumpre assinalar que, antes do advento dessa modificação o Supremo Tribunal Federal já ha-via – no dia 19 de maio de 2009 – sumulado entendimento segun-do o qual, em ação investigató-ria, a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade, porém admite prova em contrário. (Súmula nº 301). Cremos ter havido aqui um avan-ço no que se refere à produção e colheita de provas, tal medida não nos parece inconstitucional muito menos injusta, pois preva-lece aqui o velho ditado: “quem não deve não teme”. Ora se o su-jeito tem a certeza de que não é o pai do investigando porque se recusar a fazer o exame de DNA? Tal exame trás benefícios a to-dos, pode provar que um homem foi indicado, equivocadamente, como pai de outrem, como tam-bém pode trazer paz a uma crian-ça, que não terá que passar o res-to da vida sendo indagado quem é o seu pai, sem ter o que respon-der. Parabéns ao Legislador que só merece aplausos.

Fiscal da LeiO DIREITO DE PODER TER UM PAI, PELO MENOS NO PAPEL.

Soraya Taveira Gaya - ProcuradoradeJustiça

dado diversas chances para se corrigir os erros do passado. Pri-meiro com o Pan-Americano, agora com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Essa é a oportu-nidade de se investir pesado nes-sa área e os governos sabem dis-so, pois todo esse momento de propagação mundial pelo qual a cidade maravilhosa está passan-do pode se voltar contra ela caso aconteça aqui algum fato cri-minoso de repercussão durante esses eventos. Algo como derru-bada de helicóptero, invasão de favelas, chacina e coisas desse tipo infelizmente corriqueiras nessa cidade podem causar es-tragos incalculáveis para a ima-gem da cidade.

As UPP´s (Unidades Pacifi-cadoras) se tornaram uma grata surpresa reduzindo drasticamen-te todos os índices de crimina-lidade nas regiões instaladas. Sua idéia e concepção são tão simples e óbvias que chegam a causar estranheza pelaa demora na sua execução. Na verdade foi feita uma repaginada nas antigas PPC´s (Postos de Policiamen-to Comunitário) fruto da antiga concepção de policiamento de-fasado desde a década de 70 e tornou-se símbolo de corrupção e omissão.

A melhor notícia dos últimos tempos é justamente esse reco-nhecimento da importância da pasta. Acabou-se com a hipocri-sia do discurso de que o investi-

mento em educação resolveria o problema, a sociedade enxergou à duras penas a complexidade do assunto e também percebeu como é inócuo atacá-lo isolada-mente, sem um somatório de vá-rias forças como educação, mas também geração de emprego, projetos urbanísticos de combate à favelização e políticas públicas voltadas para as comunidades de baixa renda. É isso tudo mais in-vestimento no policial, e depois na polícia, que vai permitir a construção de um novo país.

Um grande passo pode estar sendo dado agora pelo parlamen-to brasileiro com a PEC 300/08 (Proposta de Emenda à Consti-tuição) de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do art. 144, §9º da CRFB/88. Nele se projeta a equiparação salarial das polí-cias militares de todo país à do Distrito Federal. Ela já passou pela comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável a sua constitucionalidade e deverá estar indo para o Senado Federal no começo de 2010. Um projeto corajoso e capaz de mudar a cara desse Brasil de corrupção.

É assim que essa coluna se despede com ar de esperança e convicta de ter cumprido o seu papel durante todos esses anos de mediar, difundir e provocar o debate sobre a forma de se tratar a segurança pública.


Direito TributárioO INÍCIO DA COBRANÇA DE TRIBUTO

José Marinho dos SantosAdvogado e Especializado em Direito Tributário

[email protected]/(21)2621-0864-(21)9161-4723

O surgimento das pri-meiras noções sobre tributos e cidada-

nia vem desde os primeiros tempos da humanidade, não sendo matérias prontas e acabadas. A ignorância e o despreparo do povo são con-seqüências da falta de educa-ção, condição indispensável para a construção da cidada-nia. O Estado não cumpriu seu papel dando a educação ao povo, objetivando escla-recer seu público do que vem a ser direitos, obrigações, tributos, Estado, sociedade e comunidade.

Tem-se notícia que há mi-lhares de anos o homem vivia quase como fera entre os ani-mais, lutando para sobreviver uns com os outros, imperan-do a lei do mais forte.

A idéia do pretenso “ esta-do de natureza ”, em que os homens teriam vivido em so-lidão, originalmente, isolados uns dos outros, é mera hipó-tese sem apoio na experiência e sem dignidade científica, revela Del Vecchio.

É na sociedade que o ho-mem encontra ambiente pro-pício ao seu pleno desenvol-vimento. Daí, os momentos fundamentais da história da humanidade foram marcados pelas revoltas contra o paga-mento de tributos excessivos e a procura incansável pela cidadania em forma de justiça social, liberdade e igualdade. Podemos preliminarmente citar os relevantes fatos his-tóricos como a Revolução Francesa, a independência dos Estados Unidos e no Bra-sil a derrama sobre o ouro que provocou a Inconfidência Mineira.

Os tributos no início das sociedades primitivas eram voluntários e geralmente em forma de presente ao líder, chefe guerreiro, político ou religioso. Os tributos repre-sentavam homenagens espon-tâneas do grupo ao seu chefe pelos serviços que ele presta-va à comunidade.

No entanto, quando as contribuições voluntárias de membros de seu clã não eram mais suficientes para sustentá-los, partiam para a conquista de meios para con-segui-los, junto às tribos vizi-nhas, impondo contribuições obrigatórias.

Também, nessa época o lí-der de grupos e povos se sus-tentavam a base de prestação de serviços pessoais e o paga-mento de rendas da proprie-dades privadas.

Nesse seguimento foram ocorrendo ao longo do início dos tempos com as lutas entre tribos, raças e povos, quan-do os vencidos eram punidos com o pagamento de tributos exigido pelo vencedor ou ocorriam saques sobre a po-pulação dominada.

A partir desses episódios nasceu a idéia do Tributo ao mesmo tempo em que o povo sentiu a necessidade de se de-fender contra o confisco.

Na medida em que a socie-dade ia evoluindo a maneira da cobrança dos tributos se modificava. Hoje o tributo no Brasil é cobrado pelo gover-no para manter as funções do Estado e com uma finalidade essencialmente social o que na prática não vem ocorren-do na sua plenitude, face os desvios de finalidade e a má aplicação dos recursos. Os

povos Gregos foram os pri-meiros na antiguidade a criar tributos com finalidade social ao mesmo tempo em que tor-nam todos os gregos cidadãos com exceção dos escravos e estrangeiros. A cidadania na-quela época não era plena, a democracia também não atin-gia a todos. O estrangeiro não era cidadão e pagava tributos e o escravo não era cidadão, mas simplesmente proprieda-de do senhor Grego. Deve-se lembrar que as idéias sobre cidadania e tributos com fina-lidade social apenas estavam começando.

Na Roma Clássica, a luta pelos direitos civis dos Ple-beus provocou mudanças his-tóricas importantes a partir da República (Séculos V e IV) . Em uma das fases dos confli-

tos em busca desses direitos, registra-se um movimento paralelo, tendo em vista que parte da plebe rural teve suas terras confiscadas pelo endi-vidamento e lutava pelo fim da escravidão por dívida e pelo direito a parte da terra conquistada de outros povos.

Nessa passagem histórica, mostra-se claramente o tri-buto imposto ao vencido, a perda de suas terras não para o povo de Roma representada pelos plebeus e clientes, mas pelos patrícios a elite da épo-ca.

Outro exemplo contun-dente foi da Cidade Estado de Atenas, quando seu impé-rio crescia juntamente com a consolidação da democracia a medida que saia vitoriosa das guerras, principalmente

contra os Pérsias, cujos be-nefícios, em tributos e terras cultiváveis, foram distribuí-dos para os mais pobres (Hda c). A guerra gerando tributos e a aplicação desses recursos sendo carreados para a distri-buição aos menos desfavo-recidos contribuindo para o triângulo de sustentação da cidadania com a aplicação dos recursos para uma função social.

Finalmente, asseguro que as mudanças ocorridas no curso da história da humani-dade foram provocadas pelos tributos, pois eles são instru-mentos de poder e sem os tri-butos o Estado não existiria.


A PERCEPÇÃO DA ECOLOGIA

Meio AmbienteVilmar Bernna - Jornalista do Meio Ambiente - www.escritorvilmarberna.com.br

Márcia Albernaz de Miranda | Auditora Fiscal do Trabalho

A forma de organização do mundo do direito e das instituições públicas

e administrativas leva a confu-sões. Em um cenário complexo para muitos que não consegui-ram acesso aos bancos do ensino médio. A confusão é feita entre atribuições de fiscalização e o exercício da jurisdição. Quando um fiscal autua alguma empresa por irregularidade, aplicando-lhe multas, cria-se (intencionalmen-te ou não) a confusão de que es-taria ele julgando e condenando a empresa, sem que para isso fosse investido da jurisdição (o poder de julgar). Os autos de infração lavrados pelo agente da inspeção do trabalho, no que concerne ao não cumprimento das obrigações do empregador da legislação trabalhista são produzidos após a realização de uma verificação física, colhendo-se dados. Por isso, os auditores, em função do mister que exer-cem, estão aptos, em princípio, a concluir pelo descumprimento da legislação trabalhista. Aliás, em toda atribuição administrati-va, haverá necessariamente um juízo conclusivo; haverá, a par-tir de análises, um julgamento de existir hipótese contemplada ou vedada por lei, mas isso não constitui ato de jurisdição, por-que esse poder cabe exclusiva-mente ao Judiciário. É licito à fiscalização do trabalho concluir pelo descumprimento. Poderá (deverá), a partir daí, aplicar as sanções cabíveis àquelas que não observam às normas de prote-ção ao trabalho. Isto é inerente ao exercício do poder de polícia que lhe é atribuído. O que não pode é, substituindo-se aos ór-gãos jurisdicionais competentes, pretender resolver, em caráter definitivo, os dissídios individu-ais ou coletivos que se passam entre empregadores e trabalha-

SEGUNDO JOSÉ PASTORE: JUIZ TEM QUE JULGAR E NÃO FISCALIZAR. FISCAL TEM QUE FISCALIZAR E NÃO JULGAR.

Não basta termos clareza do que precisa ser mu-dado a fim de conseguir-

mos uma relação mais harmônica da espécie humana com as outras espécies e o próprio planeta. É preciso sensibilizar e mobilizar a sociedade em direção a esse mundo melhor, por isso, aqueles que se comunicam com o públi-co precisam falar uma linguagem que seja percebida por todos.

Muitas vezes, de tão cons-cientes da importância da men-sagem que pretendem transmitir, os multiplicadores de opinião não se dão conta que suas pala-vras, apesar da atenção da pla-téia, não estão sendo compre-endidas como imaginam. Para a maioria, meio ambiente é cuidar das plantas e dos bichos, como se a espécie humana não fizes-se parte do planeta, assim, as pessoas nem sempre percebem as questões ambientais como o outro lado da questão social, não se dão conta que as mesmas forças e mecanismos que supe-rexploram o meio ambiente são também as mesmas forças e me-canismos que superexploram o ser humano e produzem a con-centração de renda, a miséria, a fome, as guerras.

Por outro lado, a população, por mais carente que seja, pos-sui consciência ecológica, só que essa percepção é bastante

romântica, associando-se mais à proteção das plantas e dos animais e menos à qualidade de vida da espécie humana, como se não fizéssemos parte da natu-reza. Para a maioria, lutar pelo fim das valas de esgotos e con-dições insalubres de trabalho nas fábricas não é fazer luta ecoló-gica.

Os ecologistas, educadores ambientais, jornalistas especia-lizados em meio ambiente, polí-ticos e administradores públicos e privados precisam ganhar as ruas, conquistar o povo, mas an-tes devem rever sua linguagem e seus conceitos. Se queremos a compreensão e a mobilização da sociedade para os temas ecológi-cos, devemos adaptar o ecologês às carências da nossa sociedade, partindo dos temas que a socie-dade já domina e conhece para os que precisa conhecer a fim de construir uma melhor relação, mais harmônica, menos poluido-ra com seu meio ambiente e os outros seres vivos do planeta.

dores ou quaisquer outros decor-rentes das relações de trabalho, pois isso será atividade principal e conseqüente da fiscalização. A Constituição Federal dispõe que compete à União a organização, a manutenção e a execução da inspeção do trabalho (artigo 21, XXIV). Trata-se, portanto, de atividade estatal administrativa (e não jurisdicional), exercida através de órgãos competentes integrantes do Ministério do Tra-balho e Emprego. Nisso não há violação à garantia constitucio-nal do controle jurisdicional, que é preservada, já que é assegurada a possibilidade de trazer ao Poder Judiciário qualquer excesso do agente público. Não há que se fa-lar em usurpação de competência jurisdicional, pois está no exercí-cio da atribuição administrativa que lhe foi confiada. Por outra, a autuação administrativa e aplica-ção de multa não resultam coisa julgada, daí porque não há que se falar em ato jurisdicional da Se-cretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego ou usur-pação da função jurisdicional. A função jurisdicional, a propósito,

só age se provocada (princípio da inércia da jurisdição), enquan-to a atividade fiscalizadora age de ofício. Embora seja uma ati-vidade incômoda aos interesses econômicos, trata-se de um im-portante mecanismo, pois é por meio dele que se preservam os fins buscados pela Constituição, em especial o primado de que a ordem econômica deve se fun-dar na valorização do trabalho humano, na existência digna e na busca do pleno emprego (ar-tigo 170, caput, VIII, da CF). E foi exatamente exteriorizando essa premissa maior que a Lei nº 11.457/2007, a conhecida Lei da Super Receita, teve vetada sua Emenda nº 3, que buscava reti-rar dos auditores-fiscais do tra-balho a possibilidade de aplicar sanções administrativas quando violados os direitos trabalhistas. O veto dessa Emenda permite que a luz sobreponha-se à es-curidão do retrocesso. Permi-te que o país siga no regular exercício dessa importantíssi-ma atividade administrativa de fiscalização, que torna inacei-tável o retrocesso social.


» Dr. Wagner Cavalcanti de Albuquerque(Presidente do CARJ –Clube dos Advogados do Rio de Janeiro), sendo homenageado com o Diploma da ACAERJ –Associação de Clube dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dra. Dilene Alves e Dr. Arildo da Silva (Presidente do CANF – Clube dos Advogados de Nova Friburgo).

» Dr. Eder, sua esposa e fi lha Dra. Verônica e Alexandra, e o cantor Vini Vianna.

» Sra. Fernanda Berriel e sua fi lhinha Branca, Sr. Antonio Duarte, Sra. Sandy Gomes e Dr. Paulo Sérgio Ferreira de Souza (Diretor Social da ACAERJ)

» Dr. Sergio Luiz Cruz, Dr. Ascânio Ferreira, Dra. Dilma e Dr. Roderico Façanha.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a Dra. Dilma.

» Dra. Ryana Castela, Dr. César Castela e o Presidente da OAB/Niterói Dr. Antonio José

» Dr. Jadir Zanardi, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. João Carlos e Dr. Evaldo Vieira.


» Dr. Carlos Alberto e Dr. André Guerreiro. » Dr. Jurivan Ferreira, Dr. Célio Longo e Dr. Jadir Zanardi.

» Sr. Wladimir(PMB), Sra. Jeorgia Brito, Sra. Margot e Sr. Oswaldo Bastos.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a Sra. Jeorgia Brito.

» Cel. Adilson Alves de Souza (Comte do 3º Grupamento de Bombeiro Militar do RJ), sendo homenageado com o Diploma da ACAERJ –Associação de Clube dos Advo-gados do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» O cantor Gil de Salvador (popular Zé Pelintra), durante apresentação.

» Os poetas Conrado Freitas e Eunice Gomes. » Sr. Alberto de Oliveira, Sra. Ecila Saturnino, Sra. Sueli

Salet e Sr. Luiz Augusto Abreu.

» Dr. Reinaldo Mósso Beyruth(Vice-Presidente eleito em 2009 da OAB/Niterói), sendo homenageado com o Di-ploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.


» Os cantores Vini Vianna, Uberlan e Gelson Reis. » Sra. Heluska Alves, cantor Gilberto Moraes e Dr. Wildo

Bati sta. » Sra. Maria Marta, Sra. Nelsinda Custódio e Sra. Sonia

Maria.

» Sr. Antonio Carlos, Sra. Adir da Paixão, Sra. Ivoni Ribei-ro e Sr. José Machado.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando o Dr. Anto-nio José Maria Barbosa da Silva(Presidente da OAB/Ni-terói), com o Diploma da Amizade do CAN –Clube dos Advogados de Niterói.

» Dr. Anderson Prezio, Dr. Bruno e Dr. Jocimar. » Dr. Onacyr Artur, Dr. Hélio Considera e Dr. Elio Ferreira. » Integrantes da Banda Calhamback: Elias Antonio,

Ibrahim Kuima, Amarildo Policarpo e Marcelo Amorim.

» MC Paulinho, os cantores Izane e Francis, e o cantor Pádua.


ENTREVISTA COM CARLOS ALBERTO LOPES - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E COORDENADOR GERAL DA OPERAÇÃO LEI SECAOPERAÇÃO LEI SECA TORNA-SE REFERÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL

para o bem, porque possibilita a discussão do cotidiano do cida-dão. Àqueles que sugerem que devemos descobrir um instru-mento jurídico para coibi-la, res-pondo que não devemos fazê-lo, porque seria cercear a liberdade de expressão, a democracia. Te-mos, sim, que continuar a fazer o que estamos fazendo, conscien-tizando os jovens de que beber e dirigir é uma mistura explosiva que pode ceifar as suas vidas. Temos que mostrar aqueles que passam “twitter” que eles tem uma responsabilidade muito grande, eis que na medida em que divulgam os locais das ope-

rações podem estar sugerindo a fuga para a morte de seus ami-gos; morte que poder ficar em suas consciências para o resto de suas vidas. ARAUTO - Durante esses 9 me-ses de operações, o que lhe deu maior alegria e a maior tristeza?CARLOS ALBERTO LOPES - A maior alegria é constatar que de 1º de abril a 30 de novem-bro conseguimos salvar 3.280 vidas. A maior tristeza é ver os pais, parentes e amigos, nas vias públicas ao lado dos corpos di-lacerados de seus filhos entre as ferragens dos veículos.

ARAUTO - Decorridos 9 meses da Operação Lei Seca, qual o ba-lanço que o senhor faz de suas ações?

CARLOS ALBERTO LOPES- No dia 19 de dezembro a Ope-ração Lei Seca completa 270 dias de ações ininterruptas, todos os dias da semana, com resultados altamente significativos, eis que de 1º de abril de abril a 30 de no-vembro de 2009, em relação ao mesmo período de 2008, segun-do o Grupamento de Socorro de Emergência do Corpo de Bom-beiros, conseguimos evitar que 3.280 pessoas deixassem de ser vitimadas, com ferimentos, mu-tilações e/ou mortes.Arauto - A mídia tem noticiado o êxito da Operação Lei Seca. A que o senhor atribui o sucesso desse projeto?

CARLOS ALBERTO LOPES - À determinação da atual ges-tão governamental de instituir o Projeto Operação Lei Seca como uma política pública, de caráter permanente, com ações todos os dias da semana, que vão até o úl-timo dia do governo, com o úni-co objetivo de preservar a vida humana. Temos recebido inúme-ras consultas de outros estados da federação brasileira querendo subsídios sobre o nosso Projeto. Nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2009, a Organização Mundial de Saúde promoveu um Fórum Global sobre Traumatologia, no Hotel Windsor, na Barra da Ti-juca, ao qual compareceram os maiores especialistas no mundo, oportunidade em que aquela ins-tituição de renome mundial refe-rendou a Operação Lei Seca para os países que a integram.

ARAUTO - Temos notícias que os Tribunais de Justiça não vem aceitando os testes de etilôme-

tros como provas para imputar sanções aos condutores de ve-ículos. Como o senhor vê essa questão?

CARLOS ALBERTO LOPES - Com muita tranquilidade e expectativa. As questões que envolvem o etilômetro, como a da recusa aos testes e a não acei-tação como prova para imputar as penalidades previstas nas leis, são altamente polêmicas. Há seg-mentos prós e contras. Aqueles que não desejam fazer os testes invocam o princípio constitucio-nal da não culpabilidade de que “ninguém é obrigado a produzir provas contra si”. Embora este princípio não esteja explicitado na Constituição Federal, ele é invocado por similitude com os incisos do Art. 5º da nossa Cons-tituição, em especial o LXIII que, em resumo, diz que o preso tem o direito de ficar calado. Na verdade este princípio está expli-citado no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o nosso país é signatário. Quanto a não acei-tação do teste como prova para imputação das penas previstas no Código de Trânsito Brasilei-ro, remeto ao Art. 277 do mesmo código, que diz: “Todo condutor de veículo automotor, envolvi-do em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito (grifo meu), sob a influência de álcool será sub-metido a teste de alcoolemia (grifo meu), exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certifi-car seu estado.” As pessoas que são abordadas aleatoriamente na Operação Lei Seca são convi-dadas e não obrigadas a fazer o teste do etilômetro. Os nossos etilômetros são certificados pelo INMETRO cientificamente, por-

9 anos. Eles me dizem que os seus filhos adolescentes, após a deflagração do nosso Proje-to, quando vão para as chama-das “baladas”, sobretudo nos finais de semana, ficam combi-nando com os amigos o aluguel de taxis, de vans, ou chamando os amigos da vez, que são pes-soas que se propõem a não be-ber e que se predispõem a con-duzir aqueles que bebem. Eles vem me agradecer dizendo que agora estão conseguindo dor-mir nas madrugadas.

ARAUTO - Por fa-lar em jovens, como o senhor vem tratando aqueles que utilizam o “twitter” para pas-sar informações sobre onde estão as opera-ções, possibilitando as fugas das mes-mas?CARLOS AL-BERTO LOPES - O “twitter” é uma ferramenta usada pela rede social e x t r e m a m e n t e válida, sobretu-do quando voltada

tanto dentro do que determina a lei. Vale observar que as pessoas que se recusam a fazer o teste, porque assim desejam, sofrem as penas do que dispõe o pará-grafo 3º do Art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro, este que remete ao Art. 165.

ARAUTO - Na sua avaliação, a sociedade vem mudando o com-portamento com relação a ques-tão bebida x direção?

CARLOS ALBERTO LOPES – Sim. Tenho sido muito cum-primentado pelos pais que me dizem que conseguimos fazer em 9 meses de Operação Lei Seca o que eles tentaram durante


Agradecemosátodosamigosanuciantesquenoshonraramcomseuapoioepatrocínionosprestigian-do.Que2010possamosestarjuntoscomosempreestivemos.FeliznataleprósperoAnoNovo!!!Sãoossinceros votos deMaurício Sayão e família.O secretario Regional do centroDr. Pedro Castilho, desejaaosamigos,corregionários,funcionáriosepopoulacaodenossomunicípioumFelizNatalePrósperoAnoNovo!!!Commuitasrealizações.

Social com Maurício Sayão

PROCURANDO O TREVO DE 4 FOLhASMuitas pessoas já devem ter

lido o Best seller “A boa sorte”, de A. Rovira, que vendeu mais um milhão de exemplares.

O livro, através de uma pará-bola, numa história de bruxas, magos, cavaleiros andantes e bosques encantados, nos mostra como a “boa sorte” é construída.

A procura dessa sorte ou do trevo de quatro folhas exige mui-ta ação positiva, sacrifícios, per-sistência, competência e suores.

Vamos mais longe, pois a inte-ligência durante essa caminhada é requisitada a todo momento e também as atenções aos peque-nos detalhes.

O mais interessante de toda a “estória” é que as sementes des-te especial trevo são distribuídas

em abundância para toda huma-nidade, mas somente alguns de nós se beneficiam delas. Isso acontece com quem vem se pre-parando para recebê-las.

Os eleitos são pessoas positi-vas, que vivem o momento pre-sente, o aqui e o

agora com ânimo e motivação. As sementes da boa sorte virão por conseqüência para germinar nos campos preparados com mui-to e suor.

A sorte vem do acaso que exis-te, mas de forma efêmera. As es-tatísticas provam que 90% dos premiados em loterias voltam a situação original em menos de dez anos.

Vamos criar uma aura de po-sitividade, mas concretizando

passo a passo ações direcionadas para nossos sonhos.

Poderíamos, inclusive, aplicar o neologismo “positivação” que seria a atitude de viver em ação positivamente.

Todos esses ensinamentos servem para a nossa vida profis-sional e familiar, outra forma de apresentação de conselhos que reforçam os únicos caminhos do sucesso que é o trabalho hones-to, persistente com inteligência e objetividade.

Sabemos agora como achar o trevo de qutro folhas...”

O óbvio motivante 15/12/2004

Herson de LemosConsultor empresa pós gradu-

ado em MKT


» Ambulância – 192» Bombeiros – 193» Defesa Civil – 199» Polícia Militar – 190» OAB – 2719-8470» Procon – 2721-0794/1512» Codecon – 2620-043» CAN – 2717-1062» Clin – 2620 - 2175» Águas de Niterói – 2613-4545» Barcas SA – 2532-6101» Ponte – 2620-8588/9333» ANDEF– 2711-9912» AA – 2717-8556» Rodov. Niterói – 2620-8847

» APAE – 2717-7152» APADA – 2621-2080» Disque-Ponte – 2620-9333» Dir. Humanos – 2719-8470» Prerrogativas OAB 7811-3299 / ESA – 2719-8470 R.215» Correios – 2721-1054/1053» Serviço Funerário – 2717-2073» Disque Denúncia – 2622-1999 (Central) 2719-1656 (Niterói)» Custas Judiciais TJ/J (dúvi-das) 2588-2156

MOLHO PARA SALADAS

INGREDIENTES:

No copo do liquidificador põe-se:

- 1 ovo inteiro- 2 dentes de alho- salsa cortada- sumo de 1 limão (médio)- sal (integral) q.b.- 2 dedos de azeite 0,5 (pouca acidez)- Iogurte Natural

PREPARO: Com uma colher, vai misturan-do, e aos pouco colocando óleo de girassol. Quando estiver en-grossando, pare de mexer e vai-se acrescentar o dobro de iogurte natural da medida que fica.Com a colher, continue mexendo para desfazer o iogurte. Pode-se guardar no congelador.

SALADA ARCO-ÍRIS

INGREDIENTES:1 ramo de salsa1 tronco de aipo6 grãos de pimenta

500g de peixe1 alface1 pimentão amarelo300g de feijão verde3 batatas médias200g de soja em conserva1 cenoura grande1 colher de sopa de aipo picadoazeitonas sal

PREPARO: Ponha ao lume um tacho com água, sal, salsa, o tronco do aipo e a pimenta. Logo que levantar fervura, intro-duza o peixe e deixar cozer du-rante 15 minutos. Retirar do lume, escorra, limpe-o da pele e das espinhas e faça-o em lascas. Asse o pimentão, pele-o, tire-lhe as sementes, corte-o às tiras e guarde-o tapado. Coza o feijão verde cortado em pedaços enviesados, as batatas em cubos pequenos. Escorrer muito bem os legumes, assim como os rebentos de soja. Raspe a cenoura, tire os caroços às azeitonas e pique-as grosseira-mente. Enxugue as folhas de alface num pano e esfarripe-as. Misture todos os ingredientes, exceto o pimen-tão, e deite numa saladeira. Temperar com molho a gosto na hora de servir e misturar o pimen-tão.

SALADA FRESCA DE LEGUMES E MAÇÃ

INGREDIENTES:2 maçãs 2 pepinos pequenos1 cenoura400g de batatas1 iogurte natural2 colheres de sopa de azeite1 colher de sopa de mostarda50g de amêndoasal e pimenta q.b.

PREPARO: Descasque as maçãs, parta-as em quatro, retire os caroços e corte em fatias finas. Lave e corte os pepinos em ro-delas finas. Descasque a cenoura e as batatas e cozinhe num tacho, em água temperada com sal. Corte a cenoura em triângulos pequenos e as batatas em peque-nos cubos e misture os frutos e os legumes numa saladeira. À parte, misture o iogurte natu-ral com o azeite e a mostarda. Tempere com o sal e pimenta e deite sobre o preparado de fruta e legumes. Tape com película aderente e reserve na geladeira até à altura de servir. No momento de levar à mesa, polvilhe com as amêndoas torra-das em palitos.

Dicas

O Clube dos Advogados de Niterói, através de sua diretoria, congratula-se com os associados e amigos, pela passagem de mais uma primavera.

Muitas felicidades, saúde, paz, lealdade e, acima de tudo, muitoamor,somadoàcertezadequeparaoCAN,vocêssão

realmente especiais.

ANTONIO PINTO FLORES JUNIORANTONIO DA ROCHA E SOUZAALINE ABI-ZAID BALTARCONSUELO DE GODOY DIASCELIO PEREIRA RIBEIRODAVID DE OLIVEIRA PONTESHERVAL BASÍLIOJOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJOJULIO BRAGA SILVAKÁTIA PIMENTEL ESPÍNDOLA GARCIALUIZ MANOEL MENDES DE MORAESMARIA EMÍLIA ARAÚJO CÓCAROOTÁVIO MOREIRA MEIRELLESPHELIPE MARTINS SOARESPAULO SERGIO F. DE SOUZARICARDO JOSÉ CARNEIRO MARQUESRAFHAEL BORGES GOMESRENNAN MENDES DE MORAES DOS SANTOS DIASRODRIGO AMORIM CORREIA LIMASHANA DE ALBUQUERQUE CUNHASTHEREZA DE CASSIA A. BEZERRAVERA LÚCIA MONTEIRO DE ALMEIDA


TILENOL GERIÁTRICO

Estaevieouvi!Estavanointeriordeumafarmáciaquandoagordasenhora,deládaporta,gritouparaamoçaquemeatendia:

-temTilenol?EuqueroTilenol,masnãoservegeriátrico,não.A mocinha, coitada, não entendeu direito. Desviou um pouco a

atençãodoque faziaesoltouumsonoro“OQUÊQUEASENHORAQUER???”.

Istodeveteraborrecidoagordasenhora,quetomandopordesafo-roaquelapergunta,gritoumaisaltoainda:

-Tilenol.Estásurda?EufaleiTilenol.Masnãoquerogeriátrico!En-tendeuagora,ounãosabeoqueéTilenoleoqueégeriátrico?

A jovem funcionária da farmácia, sorriso indulgente nos lábios, in-dagou:

-Tilenoleuseioqueé,minhasenhora.Teminfantil,masnãoexisteTilenol geriátrico, não. Não seria genérico?

Encabulada, a gorda senhora concordou:-É,éissoaí.

(Extraído do Livro: “ O Seqüestro do Bife” e outras histórias)Homero Vianna Jr.

Porqueocéuéazul?PorqueDeuséhomem,sefossemulher,seriarosa.

Qual a semelhança entre uma arvore de Natal e um padre?Asbolassãosódeenfeite!

Qual é a pior desgraça do jardineiro?Terumfilhoqueéumafloreumafilhatrepadeira!

Oqueémole,masnamãodeumamulherficaduro?

Esmalte

Docaraqueestavamexendonahortaemorreu?“Oex-hortista”

Dois litros de leite atravessaram a rua e foram atropelados..Ummorreu,ooutronão,porquê?PorqueumdeleseraLongaVida

Um menino era super viciado no orkut, e a mãe dele um dia mandou o menino ir para igreja… Che-gando na igreja, o pastor perguntou pro menino:

- Menino, você aceita Jesus?E o garoto respondeu :-Sóseelememandarscrap!!!

Casamento é uma soma de afetos, uma subtração de liberdades, uma multiplicação de problemas euma divisão de bens.

O menininho pergunta pra mãe:-Mamãe,mamãe!Porquevocêébranca,papaié

negro e eu sou Japinha…-Ah,meufilho!Sevocêsoubesseafestaquehou-

ve naquele dia… você deveria estar contente pornãolatir.

JESUS(09/01/98)

Filho de Maria, nascido em Nazareth,Perseguido, humilhado, cru-cificado.Ressurgiu dos mortos, difun-dindo a nossa fé.Hoje, ELE é contemplado e acatado.Protegendo os fracos e opri-midos,Perdoando seus algozes, dos quaisfoiprotegidoporMaria,Que a tudo enfrentou, como verdadeira mãe.Mãe que protegeu o filhocomo nenhuma outra.Albino José da Silva(Extraído do Livro “DelíriosOníricos”poesias&acrósticos)

MINhA PAIXÃOQuem será essa mulherqueaindamalconheço?Sempre manda, eu obedeço,façotudoqueelaquer.

Quem será essa mulherquemelevaaoparaíso?Quemedeixasemjuízo;fazdemimoquebemquer.

Tão felina, tão dengosa,aguçandomeussentidos;sussurrando em meus ouvi-dosas loucuras mais gostosas.

Eusóseiqueaamodemais,numdelíriodepaixão.Viversemela,jamais!É a voz do meu coração.Argemiro Spindola

hINO DO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO

Composição: Lamartine Babo

Umavezflamengo,

Sempreflamengo.

Flamengo sempre, eu hei de ser.

É meu maior prazer vê-lo brilhar,

Seja na terra, seja no mar.

Vencer,vencer,vencer!

Umavezflamengo,

Flamengoaté,morrer!

Na regata, ele me mata,

Me maltrata, me arrebata.

Queemoçãonocoração!

Consagradonogramado;

Sempreamado;

Omaiscotadonosfla-fluséo‘ai,jesus!’

Eu teria um desgosto profundo,

Sefaltasseoflamengonomundo.

Elevibra,eleéfibra,

Muita libra já pesou.

Flamengoatémorrereusou!


Dr.ReinaldodeAlmeida,homenageandocomfloresaPoetisaEuniceGomes.

Dr.ReinaldodeAlmeida,homenageandocomfloresaSra.MariaMarta.

Dr.RicardoMenezes(GestordaCAARJ),duranterecen-te entrevista para o programa SOS VERDADE, com a di-retora de relações públicas, Dra. Dilene Alves.

AcolaboradoraSra.NylzaBellas,Dr.WagnerCavalcantie sua companheira Sra. Celeste, sendo homenagea-dacomfloresebolo,comemorandoseuaniversário,pelo Dr. Reinaldo de Almeida.

Dr. Reinaldo de Almeida entregando a Sra. Celeste uma cesta do Café Carreteiro.

Os nubentes, Leandro Pinto de Almeida e Fabiane, o acontecimento do mês de No-vembro.

OcasalSra.MarileaeSr.JoséCarlos(paisdanoiva),FabianeeLeandro,ocasalMariaEmíliaeReinaldodeAlmeida(paisdonoivo)

Social em ordemPáginaDezembro de 2009 15

BARÃO II

Encontre as Cinco Diferençasno Programa SOS VERDADE

OsprofessoresdeEducaçãoFísicadaAcademiadoCAN,LudmillaBeniteseVitorFlavioTavares.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM AÇÃO.

O TJ/RJ, através de seu pre-sidente, Desembargador Luiz Zveiter, anunciou recentemente um investimento de R$10 mi-lhões, para a construção do Ins-tituto Médico Legal(IML) em Niterói, e a reforma do prédio anexo ao Fórum de Niterói (local onde funcionava a 76.ªDP, que será adaptado para Delegacia Le-gal – sem carceragem). A previ-são é que até novembro de 2010, já tenham sido entregues, os qua-se 1,200m2 de área a ser constru-ída para o IML na Rua General Garcia D’Avila, 51, no Barreto, que contará com dois andares e abrigará também o ICCE- Insti-tuto Carlos Éboli. Realmente o Desembargador Zveiter, deu um grande passo para ajudar os mu-nícipes de Niterói, ao fazer essa parceria com o Governo do Esta-do, o Tribunal de Justiça e o go-verno Municipal. Com relação as obras a serem efetuadas no pré-dio onde voltará abrigar a 76ªDP, o projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto Estadual

CONCURSO DO PORTEIRO LEGAL

Mais uma vez, em agrade-cimento pela colaboração dos porteiros e zeladores dos con-domínios onde são distribuídos gratuitamente os exemplares do jornal ARAUTO DOS ADVO-GADOS, resolvemos fazer o 2º concurso do PORTEIRO LE-GAL, cujo prêmio será um fim de semana com tudo pago para o sorteado e uma companhia, no Hotel Fazenda Canto da Serra (www.hotelfazendacantodaser-ra.com.br) ou um fim de semana na Pousada Canto da Vila (www.pousadacanto da vila.com.br), ambos na cidade de Saquarema, RJ, a livre escolha do contem-plado, de conformidade com a disponibilidade existente na ocasião do sorteio. As inscrições poderão ser através dos cola-boradores do jornal Arauto dos Advogados, devendo apresentar uma foto colorida 3 x 4, carteira de identidade e CPF.

( A data do sorteio será anun-ciada oportunamente, e todos os inscritos poderão participar). In-

formações através do tel. 2717-1062 Clube dos Advogados de Niterói.

de Patrimônio Artíístico Cultu-ralp para garantir a preservação do prédio que é histórico, e que no passado abrigou a Secretaria de Segurança Pública do anti-go Estado do Rio de Janeiro.

O prédio, depois de reformado irá abrigar também a Delega-cia de Proteção à criança e ao Adolescente(DPCA) e a Dele-gacia Especial de Atendimento à Mulher(DEAM).


Arauto dos Advogados - Ed 76 - Dez. de 2009

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Transcript of Arauto dos Advogados - Ed 76 - Dez. de 2009