Na Oncologia não há uma lista fechada de medicamentos que o SUS deve disponibilizar ao paciente. Cabe a cada hospital definir o seu

próprio "cardápio" de tratamentos.

Esse modelo ocorre em razão da lógica de remuneração dos hospitais: eles recebem do SUS um valor mensal por paciente (dependendo do tipo de câncer) e é com esse valor que eles estabelecem o seu "cardápio" de tratamentos. O valor pago pelo SUS aos hospitais para o tratamento de cada paciente oncológico deve

ser usado tanto para comprar o medicamento como para outros custos, como soluções em geral (soro glicosado, fisiológico e ringer, eletrólitos, etc.), material em geral (equipos, luvas, escalpes, agulhas, dispositivos de microgotejamento,

máscaras, aventais), impressos, cabine de fluxo laminar, limpeza e manutenção da unidade de quimioterapia, etc.

Existem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas elaborados pelo Ministério da Saúde, mas os hospitais

não são obrigados a segui-los. Servem apenas como sugestão.

Você deve estar se perguntando: mas se cada hospital decide quais tratamentos irá oferecer ao seus pacientes, é possível que existam hospitais que oferecem um tipo

de tratamento melhor do que outros, certo?

Sim. Isso pode ocorrer.

Como a fiscalização do governo sobre o que cada hospital oferece ao paciente é muito ruim e poucos

hospitais dão transparência aos seus protocolos, esse universo é uma verdadeira "caixa preta".

Muitos defendem a mudança do modelo de remuneração, alegando que o valor pago pelo SUS é

muito menor do que o valor gasto pelos hospitais. Há também quem alegue que esse valor é mais do que

suficiente para cobrir com os custos do hospital. Quem está certo? Ninguém sabe… e isso é um grande

problema.

Em 2013, o Ministério da Saúde publicou uma Diretriz Clínica para tratamento de um tipo de câncer de pulmão com mutações do gene EGFR. A diretriz prevê que o

melhor tratamento seria com o uso dos medicamentos Gefitinibe ou Erlotinibe.

Considerando que o preço desses medicamentos é muito superior (mais de R$ 3 mil) do que o valor que SUS paga aos hospitais pelo tratamento desse tipo de câncer (R$ 1.100), questionamos o Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à

Informação, como ter certeza que os hospitais ofereceriam o tratamento já que a conta aparentemente não fechava.

Vamos analisar um caso real para melhor ilustrar a nossa preocupação.

O Ministério informou que, como uma pequena parcela dos pacientes com câncer de pulmão são elegíveis ao

tratamento com estes medicamentos (mais caros), a outra parcela que faz uso da quimioterapia paliativa (com custo

bem inferior) compensaria a diferença de valores.

Essa resposta nos pareceu muito superficial, sobretudo considerando que a fiscalização sobre o que é efetivamente disponibilizado ao

paciente é quase inexistente.

Nem o próprio Ministério da Saúde tem certeza se os pacientes estão recebendo esses tratamentos.

Como se trata de dinheiro público, é importante ter certeza sobre a aplicação eficiente desse recurso. Nem mais por menos, nem menos

por mais! Mais importante que qualquer outra coisa, é ter certeza que o paciente está recebendo o melhor tratamento possível.

Muitas incertezas… e esse é apenas um exemplo.

Há uma única certeza nisso tudo: ninguém é capaz de afirmar e muito menos provar que o sistema garante aos pacientes do SUS um

tratamento de qualidade e igualitário nos cerca de 300 hospitais habilitados em oncologia. Ninguém tem certeza se o "meu SUS é

igual ao seu SUS".

É aqui que entra esta iniciativa!

Queremos primeiro identificar se há ou não uniformidade na assistência oncológica dentro do SUS e, a partir daí, iniciar uma

discussão mais profunda sobre modelos de remuneração e transparência das informações, de modo a permitir que toda a

sociedade tenha confiança no sistema e consiga, junto com os órgãos de controle, fiscalizar efetivamente a política de atenção oncológica.

Na primeira fase desta iniciativa de advocacy, apelidada de [OPERAÇÃO UNIFORME], o Instituto Oncoguia vem questionando, via Lei de Acesso à

Informação, várias unidades habilitadas em oncologia do SUS, ou seus respectivos gestores públicos (Secretarias de Saúde), a fim de obter a cópia dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ("cardápios") adotados por

cada instituição, ou seja, a lista dos medicamentos possíveis de serem prescritos pelo corpo clínico de cada unidade.

Os "cardápios" recebidos serão comparados e analisados pelo Comitê Científico do Instituto Oncoguia.

Em breve, divulgaremos se esses "cardápios" são semelhantes ou discrepantes entre si, e, a partir daí, teremos elementos para avançar na discussão e definição de estratégias que garantam a maior uniformização possível dos protocolos, bem como transparência e controle, defendendo,

assim, os interesses dos pacientes.

Acompanhe o andamento da [OPERAÇÃO UNIFORME] por meio dos informes de advocacy abaixo publicados.