Apresen_Tributacao_041206
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MUDANÇAS NA
TRIBUTAÇÃO DAS
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
MP 206/04
MUDANÇAS NA
TRIBUTAÇÃO DAS
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
MP 206/04
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RENDA VARIÁVELIR GANHO DE CAPITAL
RENDA VARIÁVELIR GANHO DE CAPITAL
OS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM OS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSAS DE OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSAS DE VALORES, DE MERCADORIAS E ASSEMELHADAS, VALORES, DE MERCADORIAS E ASSEMELHADAS, PASSARÃO A SER TRIBUTADOS ÀS SEGUINTES PASSARÃO A SER TRIBUTADOS ÀS SEGUINTES ALÍQUOTAS:ALÍQUOTAS:
•• OPERAÇÕES OPERAÇÕES DAY TRADEDAY TRADE: 20%.: 20%.
•• DEMAIS HIPÓTESES: 15%.DEMAIS HIPÓTESES: 15%.
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RENDA VARIÁVELIRRF
RENDA VARIÁVELIRRF
AS OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSAS DE AS OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSAS DE
VALORES, MERCADORIAS, DE FUTUROS E VALORES, MERCADORIAS, DE FUTUROS E
ASSEMELHADAS, EXCETO OPERAÇÕES ASSEMELHADAS, EXCETO OPERAÇÕES DAYDAY--
TRADETRADE, FICAM SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO , FICAM SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, À ALÍQUOTA IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, À ALÍQUOTA
DE DE 0,005%0,005% SOBRE OS SEGUINTES VALORES:SOBRE OS SEGUINTES VALORES:
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RENDA VARIÁVELIRRF
RENDA VARIÁVELIRRF
Soma algébrica dos ajustes diários (se positiva), no encerramento da posição.Futuro
Com a Entrega do Ativo: A diferença, se positiva, entre o preço a termo e o preço à vista na data da liquidação;Sem a Entrega do Ativo: O valor da liquidação financeira previsto no contrato.
Termo
Valor positivo da soma dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia. (opções BOVESPA e BM&F)Opções
Valor da alienação.Á VistaFato GeradorFato GeradorMercadosMercados
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RENDA VARIÁVELIRRF
RENDA VARIÁVELIRRF
AS OPERAÇÕES AS OPERAÇÕES DAYDAY--TRADETRADE PERMANECEM PERMANECEM
TRIBUTADAS NA FONTE NOS TERMOS DA TRIBUTADAS NA FONTE NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO VIGENTE:LEGISLAÇÃO VIGENTE:
•• Fonte: 1% sobre os ganhos obtidos diariamente;Fonte: 1% sobre os ganhos obtidos diariamente;
•• Mensal: 20% sobre o ganho mensal.Mensal: 20% sobre o ganho mensal.
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RENDA VARIÁVELIRRF - DEDUÇÕES
RENDA VARIÁVELIRRF - DEDUÇÕES
A ANTECIPAÇÃO DE 0,005% RETIDA NA FONTE A ANTECIPAÇÃO DE 0,005% RETIDA NA FONTE
PODERÁ SER:PODERÁ SER:
•• DEDUZIDA DO IMPOSTO SOBRE GANHOS LÍQUIDOS DEDUZIDA DO IMPOSTO SOBRE GANHOS LÍQUIDOS APURADOS NO MÊS OU EM MESES SUBSEQUENTES;APURADOS NO MÊS OU EM MESES SUBSEQUENTES;
•• COMPENSADA NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE SE, APÓS A COMPENSADA NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE SE, APÓS A DEDUÇÃO ANTERIOR, HOUVER SALDO DE IMPOSTO DEDUÇÃO ANTERIOR, HOUVER SALDO DE IMPOSTO RETIDO;RETIDO;
•• COMPENSADA COM O IMPOSTO DEVIDO SOBRE O COMPENSADA COM O IMPOSTO DEVIDO SOBRE O GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES.GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES.
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RENDA VARIÁVELIRRF
RENDA VARIÁVELIRRF
A ANTECIPAÇÃO DE 0,005% :A ANTECIPAÇÃO DE 0,005% :
•• APLICAAPLICA--SE TAMBÉM ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS NO SE TAMBÉM ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO DE BALCÃO, COM INTERMEDIAÇÃO, TENDO POR MERCADO DE BALCÃO, COM INTERMEDIAÇÃO, TENDO POR OBJETO AÇÕES, OURO ATIVO FINANCEIRO E OUTROS ATIVOS OBJETO AÇÕES, OURO ATIVO FINANCEIRO E OUTROS ATIVOS FINANCEIROS NEGOCIADOS EM BOLSA, BEM COMO ÀS FINANCEIROS NEGOCIADOS EM BOLSA, BEM COMO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS EM MERCADOS DE LIQUIDAÇÃO OPERAÇÕES REALIZADAS EM MERCADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA FORA DE BOLSA;FUTURA FORA DE BOLSA;
•• NÃO SE APLICA ÀS OPERAÇÕES DE EXERCÍCIO DE OPÇÃO.NÃO SE APLICA ÀS OPERAÇÕES DE EXERCÍCIO DE OPÇÃO.
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TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE
TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE
•• NAS TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE DE AÇÕES NAS TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE DE AÇÕES
NEGOCIADAS NEGOCIADAS FORA DE BOLSAFORA DE BOLSA, SEM INTERMEDIAÇÃO, A , SEM INTERMEDIAÇÃO, A
ENTIDADE ENCARREGADA DE SEU REGISTRO DEVERÁ ENTIDADE ENCARREGADA DE SEU REGISTRO DEVERÁ
EXIGIR O DOCUMENTO QUE COMPROVE O PAGAMENTO EXIGIR O DOCUMENTO QUE COMPROVE O PAGAMENTO
DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL
OU A DECLARAÇÃO DO ALIENANTE SOBRE A OU A DECLARAÇÃO DO ALIENANTE SOBRE A
INEXISTÊNCIA DE IMPOSTO DEVIDO.INEXISTÊNCIA DE IMPOSTO DEVIDO.
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TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE
TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE
•• QUANDO A TRANSFERÊNCIA FOR EFETUADA QUANDO A TRANSFERÊNCIA FOR EFETUADA
ANTES DO PRAZO LEGAL PARA O PAGAMENTO ANTES DO PRAZO LEGAL PARA O PAGAMENTO
DO IMPOSTO DEVIDO, A COMPROVAÇÃO DO DO IMPOSTO DEVIDO, A COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO DEVERÁ OCORRER EM ATÉ PAGAMENTO DEVERÁ OCORRER EM ATÉ
QUINZE DIAS APÓS VENCIDO O REFERIDO QUINZE DIAS APÓS VENCIDO O REFERIDO
PRAZO.PRAZO.
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TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE
TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE
•• SE AO FINAL DO PRAZO NÃO OCORRER SE AO FINAL DO PRAZO NÃO OCORRER
COMPROVAÇÃO, A ENTIDADE DEVERÁ COMPROVAÇÃO, A ENTIDADE DEVERÁ
COMUNICAR O FATO À RECEITA FEDERAL.COMUNICAR O FATO À RECEITA FEDERAL.
•• O NÃO CUMPRIMENTO SUJEITA A ENTIDADE À O NÃO CUMPRIMENTO SUJEITA A ENTIDADE À
MULTA DE 30% DO VALOR DO IMPOSTO MULTA DE 30% DO VALOR DO IMPOSTO
DEVIDO.DEVIDO.
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RENDA VARIÁVELIRRF - ISENÇÃO
RENDA VARIÁVELIRRF - ISENÇÃO
O IMPOSTO CUJO VALOR FOR IGUAL OU O IMPOSTO CUJO VALOR FOR IGUAL OU
INFERIOR A R$ 1,00, FICARÁ DISPENSADO DO INFERIOR A R$ 1,00, FICARÁ DISPENSADO DO
RECOLHIMENTO NA FONTE. ESSE LIMITE SERÁ RECOLHIMENTO NA FONTE. ESSE LIMITE SERÁ
CALCULADO SOMANDO TODAS AS OPERAÇÕES CALCULADO SOMANDO TODAS AS OPERAÇÕES
REALIZADAS PELO INVESTIDOR NO MÊS.REALIZADAS PELO INVESTIDOR NO MÊS.
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IMPOSTO DE RENDAISENÇÕES
IMPOSTO DE RENDAISENÇÕES
FICARÃO ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA:FICARÃO ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA:
•• OS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS POR OS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS POR PESSOA FÍSICAPESSOA FÍSICA, EM , EM
OPERAÇÕES NO MERCADO À VISTA DE AÇÕES NAS BOLSAS OPERAÇÕES NO MERCADO À VISTA DE AÇÕES NAS BOLSAS
DE VALORES E EM OPERAÇÕES COM OURO ATIVO DE VALORES E EM OPERAÇÕES COM OURO ATIVO
FINANCEIRO, CUJO VALOR TOTAL DAS ALIENAÇÕES, FINANCEIRO, CUJO VALOR TOTAL DAS ALIENAÇÕES,
REALIZADAS EM CADA MÊS, SEJA IGUAL OU INFERIOR A REALIZADAS EM CADA MÊS, SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ R$
20.000,0020.000,00..
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RENDA VARIÁVELIRRF - RESPONSÁVEL
RENDA VARIÁVELIRRF - RESPONSÁVEL
•• O RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO SERÁ A O RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO SERÁ A
INSTITUIÇÃO INTERMEDIADORA QUE INSTITUIÇÃO INTERMEDIADORA QUE
RECEBER DIRETAMENTE A ORDEM DO RECEBER DIRETAMENTE A ORDEM DO
CLIENTE, A BOLSA QUE REGISTROU AS CLIENTE, A BOLSA QUE REGISTROU AS
OPERAÇÕES OU A ENTIDADE RESPONSÁVEL OPERAÇÕES OU A ENTIDADE RESPONSÁVEL
PELA LIQUIDAÇÃO E COMPENSAÇÃO DAS PELA LIQUIDAÇÃO E COMPENSAÇÃO DAS
OPERAÇÕES.OPERAÇÕES.
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RENDA VARIÁVELIRRF - RESPONSÁVEL
RENDA VARIÁVELIRRF - RESPONSÁVEL
•• ENQUANTO A RECEITA NÃO REGULAMENTAR ENQUANTO A RECEITA NÃO REGULAMENTAR
ESTE ASSUNTO ESTAMOS CONSIDERANDO A ESTE ASSUNTO ESTAMOS CONSIDERANDO A
INSTITUIÇÃO INTERMEDIADORA COMO A INSTITUIÇÃO INTERMEDIADORA COMO A
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E
RECOLHIMENTO. RECOLHIMENTO.
•• SERÁ DADO TODO O SUPORTE ÀS SERÁ DADO TODO O SUPORTE ÀS
CORRETORAS BOVESPA / BM&F CORRETORAS BOVESPA / BM&F -- VIA SINACOR.VIA SINACOR.
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RENDA VARIÁVELIRRF – DATA RECOLHIMENTO
RENDA VARIÁVELIRRF – DATA RECOLHIMENTO
O IRRF DEVERÁ SER RECOLHIDO AO O IRRF DEVERÁ SER RECOLHIDO AO
TESOURO NACIONAL ATÉ O TERCEIRO DIA TESOURO NACIONAL ATÉ O TERCEIRO DIA
ÚTIL DA SEMANA SUBSEQUENTE À DATA DA ÚTIL DA SEMANA SUBSEQUENTE À DATA DA
RETENÇÃORETENÇÃO..
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RENDA VARIÁVELIR GANHO DE CAPITAL
RENDA VARIÁVELIR GANHO DE CAPITAL
OS RENDIMENTOS OBTIDOS EM FUNDOS E CLUBES OS RENDIMENTOS OBTIDOS EM FUNDOS E CLUBES
DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (QUE MANTENHAM DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (QUE MANTENHAM
NO MÍNIMO 67% DA CARTEIRA INVESTIDA EM NO MÍNIMO 67% DA CARTEIRA INVESTIDA EM
AÇÕES) SERÃO TRIBUTADOS:AÇÕES) SERÃO TRIBUTADOS:
•• EXCLUSIVAMENTE NO RESGATE DAS QUOTAS;EXCLUSIVAMENTE NO RESGATE DAS QUOTAS;
•• À ALÍQUOTA DE 15%.À ALÍQUOTA DE 15%.
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RENDA FIXARENDA FIXA
APLICAÇÕES SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE APLICAÇÕES SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RENDA RETIDO NA FONTE.
SERÁ ADOTADO CRITÉRIO DE TRIBUTAÇÃO DECRESCENTE, SERÁ ADOTADO CRITÉRIO DE TRIBUTAÇÃO DECRESCENTE, VARIANDO DE ACORDO COM O PRAZO DE PERMANÊNCIA VARIANDO DE ACORDO COM O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS RECURSOS NAS APLICAÇÕES.DOS RECURSOS NAS APLICAÇÕES.
15%Acima de 24 meses17,5%De 12 a 24 meses20%De 6 a 12 meses
22,5%Até 6 meses
AlíquotaAlíquotaPrazo de Permanência Prazo de Permanência dos Recursosdos Recursos
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RENDA FIXARENDA FIXA
APLICAÇÕES EXISTENTES EM 31/12/04:APLICAÇÕES EXISTENTES EM 31/12/04:
•• OS RENDIMENTOS PRODUZIDOS ATÉ ESSA DATA OS RENDIMENTOS PRODUZIDOS ATÉ ESSA DATA SERÃO TRIBUTADOS NOS TERMOS DA SERÃO TRIBUTADOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ENTÃO VIGENTE;LEGISLAÇÃO ENTÃO VIGENTE;
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RENDA FIXARENDA FIXA
•• COM RELAÇÃO AOS RENDIMENTOS PRODUZIDOS EM COM RELAÇÃO AOS RENDIMENTOS PRODUZIDOS EM 2005, DE APLICAÇÕES EFETUADAS ATÉ 31/12/04, OS 2005, DE APLICAÇÕES EFETUADAS ATÉ 31/12/04, OS PRAZOS DE PERMANÊNCIA DOS RECURSOS SERÃO PRAZOS DE PERMANÊNCIA DOS RECURSOS SERÃO CONTADOS A PARTIR:CONTADOS A PARTIR:
!! DE 01/07/04, PARA APLICAÇÕES EFETUADAS ATÉ DE 01/07/04, PARA APLICAÇÕES EFETUADAS ATÉ 09/08/04;09/08/04;
!! DA DATA DA APLICAÇÃO, NO CASO DE APLICAÇÕES DA DATA DA APLICAÇÃO, NO CASO DE APLICAÇÕES EFETUADAS APÓS 09/08/04.EFETUADAS APÓS 09/08/04.
![Page 20: Apresen_Tributacao_041206](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051623/563db872550346aa9a93c6b9/html5/thumbnails/20.jpg)
RENDA FIXARENDA FIXA
NO CASO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS:NO CASO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS:
•• OS RENDIMENTOS APROPRIADOS OS RENDIMENTOS APROPRIADOS SEMESTRALMENTE SERÃO TRIBUTADOS À SEMESTRALMENTE SERÃO TRIBUTADOS À ALÍQUOTA DE 15%;ALÍQUOTA DE 15%;
•• NO RESGATE DAS QUOTAS SERÁ APLICADA NO RESGATE DAS QUOTAS SERÁ APLICADA ALÍQUOTA COMPLEMENTAR, SE NECESSÁRIA, DE ALÍQUOTA COMPLEMENTAR, SE NECESSÁRIA, DE ACORDO COM O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS ACORDO COM O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS RECURSOS NA APLICAÇÃO.RECURSOS NA APLICAÇÃO.
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RENDA FIXARENDA FIXA
INCLUEMINCLUEM--SE NESSE CRITÉRIO DE TRIBUTAÇÃO AS SE NESSE CRITÉRIO DE TRIBUTAÇÃO AS OPERAÇÕES CONJUGADAS, REALIZADAS EM BOLSAS OPERAÇÕES CONJUGADAS, REALIZADAS EM BOLSAS DE VALORES, DE MERCADORIAS E DE FUTUROS, BEM DE VALORES, DE MERCADORIAS E DE FUTUROS, BEM COMO NO MERCADO DE BALCÃO, CUJOS COMO NO MERCADO DE BALCÃO, CUJOS RENDIMENTOS PODEM SER PREDETERMINADOS.RENDIMENTOS PODEM SER PREDETERMINADOS.
Exemplos:Exemplos: Operações realizadas nos mercados de opções de compra e de vendOperações realizadas nos mercados de opções de compra e de venda a (BOX) e no mercado a termo, em operações de venda coberta e sem (BOX) e no mercado a termo, em operações de venda coberta e sem ajustes ajustes diários.diários.
![Page 22: Apresen_Tributacao_041206](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051623/563db872550346aa9a93c6b9/html5/thumbnails/22.jpg)
IMPOSTO DE RENDAISENÇÕES
IMPOSTO DE RENDAISENÇÕES
NA FONTE E NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DAS NA FONTE E NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DAS
PESSOAS FÍSICAS, A REMUNERAÇÃO OBTIDA EM PESSOAS FÍSICAS, A REMUNERAÇÃO OBTIDA EM
LETRAS HIPOTECÁRIAS, CERTIFICADOS DE LETRAS HIPOTECÁRIAS, CERTIFICADOS DE
RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS E LETRAS DE CRÉDITO RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS E LETRAS DE CRÉDITO
IMOBILIÁRIO;IMOBILIÁRIO;
![Page 23: Apresen_Tributacao_041206](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051623/563db872550346aa9a93c6b9/html5/thumbnails/23.jpg)
MP 206/04MP 206/04
A TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E A TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E
VARIÁVEL, DEFINIDA NA MP 206/04, NÃO SE APLICA ÀS VARIÁVEL, DEFINIDA NA MP 206/04, NÃO SE APLICA ÀS
PESSOAS JURÍDICAS A SEGUIR, QUE PERMANECEM PESSOAS JURÍDICAS A SEGUIR, QUE PERMANECEM
SUJEITAS ÀS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SUJEITAS ÀS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
VIGENTE:VIGENTE:
![Page 24: Apresen_Tributacao_041206](https://reader034.fdocumentos.tips/reader034/viewer/2022051623/563db872550346aa9a93c6b9/html5/thumbnails/24.jpg)
MP 206/04MP 206/04
•• INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRETORAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRETORAS,
DISTRIBUIDORAS E SOCIEDADES DE DISTRIBUIDORAS E SOCIEDADES DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL;ARRENDAMENTO MERCANTIL;
•• INVESTIDORES ESTRANGEIROS QUE OPERAM NO INVESTIDORES ESTRANGEIROS QUE OPERAM NO
PAÍS DE ACORDO COM RESOLUÇÃO 2689/00 PAÍS DE ACORDO COM RESOLUÇÃO 2689/00 -- CMN;CMN;