apresentacao_rotulagem
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Artigo 794 – Todos os produtos de origem animal
entregues ao comércio devem estar identificados por
meio de rótulos registrados, aplicados sobre as
matérias-primas, produtos, vasilhames ou
continentes, quer quando diretamente destinados ao
consumo público, quer quando se destinem a outros
estabelecimentos que os vão beneficiar.
RIISPOA
ROTULAGEMROTULAGEM
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Artigo 834 – Os estabelecimentos só podem utilizar
rótulos em matérias-primas e produtos de origem
animal, quando devidamente aprovados e registrados
pelo DIPOA.
RIISPOA
ROTULAGEMROTULAGEM
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Site: www.dfasp.gov.br
Caminho: SIPAG > Inspeção de Produtos de Origem Animal > Procedimentos Operacionais > Formulários dos POP’s
7. Análise de Registro de Rotulagem de POA
7.1 Carnes, Ovos e Derivados (cortes de carnes, carpaccio...)Compostos de 5 FOLHAS + CROQUI em 4 VIAS (EXCETO PESCADO = 3 VIAS).
7.2 Leite, Mel, Própolis, Queijos, Bebidas Lácteas, Manteigas...Composto de 2 FOLHAS + CROQUI em 2 VIAS.
FORMULÁRIO DE ROTULAGEM
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ROTULAGEM DE CARNES E OVOSROTULAGEM DE CARNES E OVOS
BOVINOS
SUÍNOS
AVES
OVOS
“IN NATURA”
PESCADO
OVINOS
CAPRINOS
AVESTRUZ
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OFÍCIO CIRCULAR Nº 022 / 2005 / DIPOA / DAS
Processo de descentralização da análise e registro de
rótulos de carnes “IN NATURA” destinados ao MERCADO
INTERNACIONAL, devido ao grande volume de solicitações
encaminhadas ao DIPOA, sobrecarregando as divisões
(DICAO, DICS, DICAR). Sendo assim, os SIPAG’s / SFA’s nos
Estados do PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA
CATARINA, SÃO PAULO E DISTRITO FEDERAL realizarão esta
tarefa em caráter experimental. Os produtos sujeitos a análise
nos estados são aqueles citados na RESOLUÇÃO
Nº 01/2003/DIPOA.
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AS FOLHAS CONSTARÃO OS CAMPOS:
CABEÇALHO
CONTROLE
- FOLHAS
IDENTIFICAÇÃO
- Nº DO SIF
- Nº DE REGISTRO DO RÓTULO
- DATA DE ENTRADA NO SIPAG
- EXPORTAÇÃO
DESCRIÇÃO / EXECUÇÃO DO PROCESSO
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AS FOLHAS CONSTARÃO OS CAMPOS:
RODAPÉ
AUTENTICAÇÃO
- DATA
- CARIMBO E ASS. DO REPRESENT. LEGAL DO ESTAB.
- CARIMBO E ASS. DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
DESCRIÇÃO / EXECUÇÃO DO PROCESSO
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1ª FOLHA
3 – PETIÇÃO
Srº Diretor do DIPOA...
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
RAZÃO SOCIAL
CGC / CNPJ
CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
ENDEREÇO
BAIRRO
CEP
MUNICÍPIO
UF
1ª FOLHA
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5 - NATUREZA DA SOLICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO
DATA DE APROVAÇÃO
1ª FOLHA
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoAgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1 - APROVAÇÃO PRÉVIA = DIPOA
2 - REGISTRO = SIPAG ( “IN NATURA”)
AUTORIZAÇÃO DE USO = EXPORTAÇÃO
5 - PLANO DE MARCAÇÃO P/ CAIXA DE PAPELÃO = EMBALAGEM 2ª
TESTEIRA - ANÁLISE REALIZADA PELA IF (EXCETO EXPORTAÇÃO)
6 - CANCELAMENTO = 1ª e 5ª FOLHAS + CROQUI
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6 – IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO
NOME DO PRODUTO
CÓDIGO DO PRODUTO
MARCA (Uso de marcas de terceiros - encaminhar autorização)
1ª FOLHA
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7 – CARACTERÍSTICAS DO RÓTULO E DA EMBALAGEM
RÓTULO
(IMPRESSO NA EMBALAGEM / ETIQUETA INTERNA / ETIQUETA ADESIVA)
EMBALAGEM
1ª FOLHA
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8 – QUANTIDADE / FORMA DE INDICAÇÃO
QTDE DE PRODUTO ACONDICIONADO / UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE APROXIMADA
DATA DE FABRIC. OU EMBALAGEM
LOCAL E FORMA DE INDICAÇÃO
1ª FOLHA
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
3 - COMPOSIÇÃO DO PRODUTO
MATÉRIA-PRIMA / Kg OU L / %.
Descrever os cortes pretendidos de acordo com
a:
Resolução/DIPOA/SDA n° 1/2003.
INGREDIENTES / Kg OU L / %.
Informar a AUP de todos os ingredientes.
2ª FOLHA
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
3 - COMPOSIÇÃO DO PRODUTO
ATÉ O MOMENTO A ANÁLISE DE RÓTULOS DE
PRODUTOS FORMULADOS E PROCESSAMENTOS MAIS
ESPECÍFICOS DOS SETORES: DE CARNES-DICAR, DE
AVES E OVOS-DICAO E DE PESCADO-DIPS ENCONTRAM-
SE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DIPOA .
2ª FOLHA
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INGREDIENTES: Quando o produto for camarão deverá
constar o METABISSULFITO DE SÓDIO com sua quantidade.
E no CROQUI do produto (camarão) deverá constar a
expressão uniforme em corpo e cor “CONTÉM
METABISSULFITO DE SÓDIO”.
2ª FOLHA
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3 – SISTEMA DE EMBALAGEM
DESCRIÇÃO Sistemas de embalagens diferentes, devem ser
solicitados separadamente, pois podem alterar o prazo de
validade (ex: produto resfriado à vácuo ou não). Informar AUP
da embalagem e da etiqueta interna.
3ª FOLHA
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4 – ARMAZENAMENTO
DESCRIÇÃO (Informar local e temperatura de
armazenamento. Atenção para divergências de
temperaturas citadas em outros campos do processo).
3ª FOLHA
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5 – MÉTODO DE CONTROLE DE QUALIDADE E CONSERVAÇÃO
REALIZADO PELO ESTABELECIMENTO
DESCRIÇÃO (BPF, PPHO, HACCP)
Análises de rotina realizadas pelo estabelecimento (não pela IF).
3ª FOLHA
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5 – MÉTODO DE CONTROLE DE QUALIDADE E CONSERVAÇÃO
REALIZADO PELO ESTABELECIMENTO
QUANDO O REGISTRO DE RÓTULO FOR DE PEIXES DAS
FAMÍLIAS Scombridae, Clupeidae, Engraulidae, Coryphaenidae,
Pomatomidae e Scombresosidae DEVERÁ SER DESCRITO O
MÉTODO DE CONTROLE DE HISTAMINA DIÁRIO ATRAVÉS DE
FITA, E O PERIÓDICO ATRAVÉS DE LABORATÓRIO
CREDENCIADO PELO MAPA.
3ª FOLHA
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6 – TRANSPORTE DO PRODUTO PARA O MERCADO
CONSUMIDOR
DESCRIÇÃO
Informar se o transporte será realizado em
caminhões com equipamento gerador de frio
(quando necessário).
3ª FOLHA
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
7 – DOCUMENTOS ACOMPANHANTES
Cópias de AUPs
Autorização de uso de marca
Croqui
3ª FOLHA
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3 – PROCESSO DE FABRICAÇÃO
4ª FOLHA
Detalhar desde o Recebimento e/ou Abate até a Expedição do
Produto
Conferência de Habilitação da Matéria- Prima
Detalhar Abates Religiosos
Citar Locais e Temperaturas das Etapas do Processo
As informações contidas nesse item devem coincidir com as
informações do croqui e dos demais campos do formulário.
Informar prazo de validade pretendido para os produtos.
Informar destino dos produtos (fins institucionais, uso
industrial, países de destino).
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
3 – PROCESSO DE FABRICAÇÃO
4ª FOLHA
QUANDO O REGISTRO DE RÓTULO FOR DE PESCADO É DE
SUMA IMPORTÂNCIA DESCREVER A FORMA DO
GLAZEAMENTO INFORMANDO TODO O PROCESSO E OS
CONTROLES DO MESMO.
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
3 – PARA USO EXCLUSIVO DA IF:
b: Atenção para não intercalar desenhos ou dizeres
na nomenclatura do produto.
n: REVOGADA - Consultar Portarias do INMETRO n°
19 de 07 de março de 1997 e 157 de 19 de agosto
de 2002.
5ª FOLHA
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CROQUIS CROQUIS
MODELOS:
DEFERIDOS
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
![Page 31: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/31.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ROTULAGEM DE LEITE, MEL E DERIVADOS
ROTULAGEM DE LEITE, MEL E DERIVADOS
LEITES
QUEIJOS
DERIVADOS
MEL
CERA DE ABELHA
DERIVADOS
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1ª FOLHA
PETIÇÃO
Srº Diretor do DIPOA...
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1ª FOLHA
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
SIF DO ESTABELECIMENTO
Nº SEQUENCIAL DO RÓTULO
DATA DE ENTRADA NO SIF
EXPORTAÇÃO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
ENDEREÇO
BAIRRO
CEP
MUNICÍPIO
UF
TELEFONE(S)
FAX
SOLICITAÇÃO
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1ª FOLHA
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO
(DESIGNAÇÃO DE VENDA/MARCA COMERCIAL), DO TIPO DE
RÓTULO/EMBALAGEM, DO CONTEÚDO LÍQUIDO E CÓDIGO DO
PRODUTO
![Page 35: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/35.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1ª FOLHA
COMPOSIÇÃO
INGREDIENTE / ADITIVOS / PERCENTUAL
![Page 36: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/36.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2ª FOLHA
PROCESSO DE FABRICAÇÃO/ ESTOCAGEM/ CONTROLE DE
QUALIDADE/ TRANSPORTE
![Page 37: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/37.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2ª FOLHA
ANEXO - MODELO DE RÓTULO DO PRODUTO
(COM INDICAÇÃO DE CORES)
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CROQUIS CROQUIS
MODELOS:
DEFERIDOS E INDEFERIDOS
![Page 39: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/39.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
![Page 41: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/41.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MODELOS DE CARIMBOSRIISPOA ART. 833
ATÉ 1 KG = CARIMBO CIRCULAR DE 2 OU 3 cm
DE 1 A 10 KG = CARIMBO CIRCULAR DE 4 cm (MODELO 3)
CAIXAS, CAIXOTES, ENGRADADOS E OUTROS = CARIMBO
CIRCULAR DE 5 cm (MODELO 7)
2 ou 3 cm 4 cm
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS (FARDOS, SACOS OU
SIMILARES) = CARIMBO QUADRADO NO SENTIDO
HORIZONTAL DE 15 x 15 cm (MODELO 4)
PRODUTOS COMESTÍVEIS (FARDOS, SACOS OU SIMILARES) =
CARIMBO RETANGULAR NO SENTIDO HORIZONTAL DE
15 x 13 cm (MODELO 9)
MODELOS DE CARIMBOSRIISPOA ART. 833
15 cm
15 cm
13 cm
15 cm
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MODELO DE CARIMBOCIRCULAR Nº 01.36-15/9.2 194 (Diretiva
72/462/CEE)OFÍCIO CIRCULAR SECAR/DOI/DIPOA Nº 15/2000
CAIXA:
TESTEIRA E ETIQUETA LACRE = FORMATO OVAL
6,5 x 4,5 cm
4,5 cm
6,5 cm
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INMETROPORTARIA INMETRO Nº 157/2002
APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTEÚDO LÍQUIDO
![Page 45: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/45.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INMETROPORTARIA INMETRO Nº 157/2002
DIMENSÕESMÍNIMAS DOS CARACTERES ALFANUMÉRICOS DAS INDICAÇÕES QUANTITATIVAS DO CONTEÚDO LÍQUIDO
![Page 46: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/46.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INMETROPORTARIA INMETRO Nº 157/2002
DIMENSÕES MÍNIMAS DOS CARACTERES ALFANUMÉRICOS DAS INDICAÇÕES QUANTITATIVAS DO CONTEÚDO LÍQUIDO
![Page 47: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/47.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INMETROPORTARIA INMETRO Nº 157/2002
OS CARACTERES DAS UNIDADES DE MEDIDAS DEVERÃO
TER A ALTURA MÍNIMA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DA ALTURA
DOS ALGARISMOS
A LARGURA DOS CARACTERES ALFANUMÉRICOS DA
INDICAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTEÚDO LÍQUIDO NÃO
PODERÁ SER INFERIOR A 2/3 (DOIS TERÇOS) DE SUA
ALTURA
![Page 48: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/48.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MINISTÉRIO DA JUSTIÇAPORTARIA Nº 81/2002
QUANDO REALIZAREM ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS EM PRODUTOS
EMBALADOS DEVERÁ CONSTAR MENSAGEM ESPECÍFICA NO PAINEL
PRINCIPAL DA EMBALAGEM EM LETRAS DE TAMANHO E COR
DESTACADOS INFORMANDO DE FORMA CLARA, PRECISA E OSTENSIVA:
I - QUE HOUVE ALTERAÇÃO QUANTITATIVAS DO PRODUTO;
II - A QUANTIDADE DO PRODUTO ANTES DA ALTERAÇÃO;
III - A QUANTIDADE DO PRODUTO DEPOIS DA ALTERAÇÃO;
IV – A QUANTIDADE DE PRODUTOAUMENTADA OU DIMINUÍDA, EM
TERMOS ABSOLUTOS E PERCENTUAIS.
AS INFORMAÇÕES DEVERÃO CONSTAR DA EMBALAGEM MODIFICADA
PELO PRAZO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) MESES
![Page 49: apresentacao_rotulagem](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022061204/547ea5c8b4af9f2e748b45d7/html5/thumbnails/49.jpg)
AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANVISARESOLUÇÃO RDC Nº 359/2003
MEDIDAS CASEIRAS
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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VALORES MENORES OU IGUAIS A UNIDADE DE MEDIDA CASEIRA
MEDIDAS CASEIRAS
VALORES MAIOR A UNIDADE DE MEDIDA CASEIRA
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MEDIDAS CASEIRAS
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ANVISARESOLUÇÃO RDC Nº 360/2003
“NUTRIENTES”
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“NÃO SIGNIFICATIVAS”
“ZERO” ou “0” ou “NÃO CONTÉM”
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VALORES DIÁRIOS DE REFERÊNCIA DE NUTRIENTES (VDR) DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA
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VALORES DE INGESTÃO DIÁRIA RECOMENDADA DE NUTRIENTES (IDR) DE DECLARAÇÃO VOLUNTÁRIA – VITAMINAS E MINERAIS
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VALORES DE INGESTÃO DIÁRIA RECOMENDADA DE NUTRIENTES (IDR) DE DECLARAÇÃO VOLUNTÁRIA – VITAMINAS E MINERAIS
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MODELO VERTICAL A
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MODELO VERTICAL B
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MODELO LINEAR
O MODELO LINEAR SÓ DEVERÁ SER UTILIZADO NA AUSÊNCIA DE ESPAÇO.
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METAS DO PROCESSO METAS DO PROCESSO
1ª META = Deferimento de 70% das
solicitações de rotulagem.
2ª META = Análise, digitação, parecer
DEFERIDO ou INDEFERIDO, assinaturas,
encaminhamento ao protocolo com vistas
aos POINS/UTRAS de origem, no prazo
máximo de 20 (vinte) dias úteis.
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TOTAL DE RÓTULOS ANALISADOS - 1º SEM. 2006
14%
6%
24%
6%5%7%
35%
1%2%
FRANGO OVOS BOVINO
SUÍNO OVINO AVESTRUZ
PESCADO MEL E DERIVADOS LEITE E DERIVADOS
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FRANGO
80%
20%
DEFERIDOS INDEFERIDOS
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OVOS
66%
34%
DEFERIDOS INDEFERIDOS
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BOVINO
53%
47%
DEFERIDOS INDEFERIDOS
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SUÍNO
61%
39%
DEFERIDOS INDEFERIDOS
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OVINO
9%
91%
DEFERIDOS INDEFERIDOS
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AgriculturaMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
AVESTRUZ
73%
27%
DEFERIDOS INDEFERIDOS
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PESCADO
66%
34%
DEFERIDO INDEFERIDO
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MEL E DERIVADOS
59%
41%
DEFERIDOS INDEFERIDOS
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LEITE E DERIVADOS
73%
27%
DEFERIDO INDEFERIDO
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DEFERIMENTOS E INDEFERIMENTOS - 1º SEM. 2006
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
FRANGO OVOS BOVINO SUÍNO OVINO AVESTRUZ PESCADO MEL EDERIVADOS
LEITE EDERIVADOS
DEFERIDOS INDEFERIDOS META
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PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO - AGOSTO/2006
18%
15%
17%13%
11%
13%
13%
Preenchimento dos formulários Nomenclatura
Carimbo (Art. 833 do RIISPOA) Divergência informações no processo
Portaria 359 e 360 Lei 10674 - glúten
Falta informação item 6.6.2 da IN 22/2005