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O REGISTO DOS DIREITOS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL

Maputo, 05 de Junho 2012

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CONTEDO

Noo de PropriedadeIntelectual (PI)Tipos de Direitos da PIQuadros Legal e Institucional

O Registo de Marcas

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Propriedade Intelectual

patentes deinveno, modelos de

utilidade,desenhos industriais,

marcas, nomes comerciaisinsignias de estabelecimento,

logotipos, indicaesgeogrficas,

denominaes de origem,recompensas

obras literrias, artsticase cientficas

interpretaes dos artistasintrpretes e execuesdos artistas executantes,

fonogramas e emisses deradiodifuso

Propriedade Industrial Direitos de Autor

A propriedade intelectual engloba todos os tipos de propriedade que

resultam das criaes da mente humana

o intelecto humano.

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Ramos da Propriedade Intelectual

Direitos de autor (copyright): obras literrias, artsticas

e cientficas;

Direitos conexos:interpretaes dos artistas intrpretes eexecues dos artistas executantes,

fonogramas e emisses de radiodifuso;

Criaes de aplicao industrial:patentes deinvenes e de modelos de utilidade, desenhos e

modelos industriais;

Sinais distintivos do comrcio:marcas, firmas comerciaise denominaes comerciais, logotipos, indicaes geogrficas,

denominaes de origem, recompensas.

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Quadro InstitucionalNacional Internacional

Instituto Nacional do Livro e do Disco (1975/1991)

Instituto da Propriedade Industrial (2003)

Organizao Mundial da Propriedade Intelectual(1996)

Organizao Mundial do Comrcio (1994) Organizao Africana Regional da PropriedadeIntelectual (1999)

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http://www.wto.org/index.htm


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Quadro Legal Nacional

Constituio da Repblica (1990 e 2004)

Lei dos Direitos de AutorLei 4/2001 de 27 de Fevereiro

Lei do Mecenato - Lei n 4/94 de 13 de Setembro

Regulamento de Aposio Obrigatria do Selo nos Fonogramas

- Decreto n

27/2001 de 11 de Setembro Cdigo da Propriedade IndustrialDecreto n 4/2006 de 12 de

Abril

Internacional

Conveno de Berna para a Proteco das Obras Literrias eArtsticas - 1886

TRIPsAcordo sobre os Aspectos dos Direitos da PropriedadeIntelectual Relacionados com o Comrcio

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A quem serve a Propriedade Industrial

Industriais, homens de negcios, agricultores, artesos, entre outrospodem ter interesse em criar uma marca e outros DPIs.

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http://www.ms.sebrae.com.br/artesanatoms/HOME/IMG_0058.jpg


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Pesquisa do sinal que se pretende registar

Aces antes do pedido de registo de marca

dvida Haver uma marca igual ou

parecida com a que criei?

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http://estupidopensar.zip.net/images/duvida2.jpg


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Depsito do pedido em formulrio prprio


Nome do requerente, endereo, sinal aproteger, indicao dos produtos ouservios aos quais se vai aplicar amarca); + estatutos /alvar queautorize o exerccio da actividade

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Publicao do pedido - Boletim da PropriedadeIndustrial


Aguardar por 60dias depois dapublicao

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Tramitao do pedido

2-Concesso/Recusa 3-Certificado de registo1-Exame

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Que vantagem traz o registo da a marca?

Titular adquire direito de uso exclusivo

Valoriza a sua criao

10 anos renovveis indefinidamente

Poder explorar a marca pessoalmente (colocar nos seus

produtos/servios)

Poder ceder direitos de explorao (licenas de uso)

Obter justa compensao

Obter proteco do Estado contra uso ilcito12


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Quanto custa registar a marca?

Pagar a devida taxa

Taxa de registo: 950,00 MT

Taxa de servio: 100,00 MT

Publicao: 375,00 MT

Exame 600,00 MT Formulrio: 25,00 MT

Total: 2050,00MT

+ taxa de pesquisa (700 MT) e taxa certificado (850 MT)

= 3600 (360/ ano) 13


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Onde deve ser registada a marca

Instituto da Propriedade Industrial

Rua Consiglieri Pedroso, 165

Maputo, caixa postal 1072

Fixo:+258 21 354900

Mvel: 82 3014374 ou 84 3006215

Fax: +258 21 354944

[email protected]

www.ipi.gov.mz

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mailto:[email protected]://www.ipi.gov.mz/http://www.ipi.gov.mz/mailto:[email protected]:[email protected]


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