Poltica Nacional de Assistncia Social e o Programa Mais Educao:

entre o direito educao e a obrigatoriedade de estudar

Daniel DallIgna Ecker (Mestrando/Bolsista CNPq)

Neuza M. de F. Guareschi (Orientadora)

Programa de Ps-graduao em Psicologia Social e Institucional (PPGPSI)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Ncleo e-politcs Estudos em Polticas e Tecnologias Contemporneas de Subjetivao

Introduo

O Projeto Linha de Pesquisa PPGPSI O estudo Projeto guarda-chuva Psicologia Social, Polticas Pblicas e o Governo das Populaes Colocar em discusso as intervenes do Estado sobre as populaes, atravs das polticas pblicas, para pensar os efeitos dessas polticas na construo dos modos de subjetivao contemporneos. Vinculao entre psicologia social e as polticas pblicas: deixar de tom-la como evidncia e coloc-la como um problema.

(Cruz & Guareschi, 2012; Cruz, Guareschi & Rodrigues, 2013; Scisleski & Guareschi, 2014)

Objetivo

Discutir a relao entre a Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) e o Programa Mais Educao, no Brasil . Atravs dele, visamos ampliar a compreenso sobre como se constitui certa noo de cidadania e de direitos humanos no arranjo entre essas polticas, que se operam atravs de aes do Estado, justificadas pelo argumento da garantia dos direitos sociais populao.

Percursos de pesquisa

Aproximao com o Programa Mais Educao

Em 2011: Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS) afirma o Mais Educao como programa complementar a Poltica de Assistncia Social; Mais Educao: Objetiva fomentar a educao integral de crianas, adolescentes e jovens, atravs de atividades socioeducativas no turno inverso ao escolar; Lei n 9.394: Ministrio da Educao (MEC) que visam conjugar todos os esforos objetivando a progresso das redes escolares pblicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral (Brasil, 1996, 5); Meta governamental (final de 2014): que metade de todas as escolas com educao integral fossem compostas por maioria de alunos do Bolsa Famlia; (Brasil, 1996; 2007; 2010; 2011)

Poltica Nacional de Assistncia Social e educao

Constituio Federal de 1988: direitos serem definidos como compromisso do governo; Assistncia social: juridicamente abandona a noo de caridade e filantropia para se tornar poltica pblica de Proteo Social; Marcos: Lei Orgnica da Assistncia Social [LOAS] (1993); Sistema nico de Assistncia Social [SUAS] (2004); Poltica Nacional de Assistncia Social [PNAS]: o pblico usurio do SUAS so os cidados e grupos em situaes de vulnerabilidade e risco social; CRAS/CREAS Famlia, educao, Programa Bolsa Famlia (condicionalidades) Mais Educao;

1

(Brasil, 1988; 1993; 2004)

Assistncia social e educao: mecanismos de governo da

populao 1.1

Desnaturalizao do vnculo entre a poltica de assistncia social e educao: Possvel atravs da aproximao com os estudos do filsofo Michel Foucault; Foucault (2004): polticas a partir do sculo XVIII, foram sendo pensadas atravs de uma racionalidade de interveno no estilo neoliberal dos alemes; Governamentalidade: racionalidades vinculadas arte de governar que se expandem pelo ocidente, atuam sobre a populao, e tornam possvel a emergncia da noo de Estado;

(Foucault, 2004; 2008)

Educao no Brasil: direito da populao, dever do Estado

Governamentalidade

Constituio do Estado

Direito \ Leis

(Brasil, 1824; 1988)

Brasil Educao como dever do Estado

Constituies Brasileiras (7)

1824: Acesso a instruco primaria (aonde sero ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes)

X 1988: Direito de todos e dever do

Estado e da famlia, (...) colaborao da sociedade (...) desenvolvimento da

pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o

trabalho

(Foucault, 2004)

2

Contexto histrico brasileiro

Manifesto dos Pioneiros Estado no pode tornar

o ensino obrigatrio, sem torn-lo gratuito (p.194)

Discursos sobre educao integral em contexto brasileiro

Governamentalidade

Racionalidades

discursos \ rupturas

(Foucault, 2004) (Cavaliere, 2010) (Galeano, 2004)

Brasil Educao Integral

Ao Integralista Brasileira (1920)

moralizar religio, famlia e pobreza

Ansio Teixeira (1929-1950-1960)

civilizar mini-cidades \ educar para democracia

Mais Educao (2007)

socioeducar

Jaqueline Moll (2014) civilizar

acesso direitos \ cidadania

Contexto histrico brasileiro

Colonizao Catequizao Escravizao

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Questo de pesquisa

Como se constitui o sujeito cidado e de direito educao na relao entre a Poltica de Assistncia

Social e o Programa Mais Educao, no Brasil?

1) Anlise dos documentos:

1) Portaria Interministerial n. 17/2007 (que cria o Mais Educao); 2) Decreto n. 7.083/2010 (que regulamenta o Programa); 3) Passo a Passo: Mais Educao (que detalha sua implementao); 2) Mapeamento das aes realizadas no servio do CRAS e na escola selecionada, que objetivam dar acesso assistncia social e a educao integral, buscando identificar como se produz a materializao dos documentos da poltica do Mais Educao no cotidiano dos servios;

Processos metodolgicos

Processos metodolgicos

3) A partir da articulao entre os Programas Bolsa Famlia e o Mais Educao, foram escolhidos alguns macrocampos que organizam o Mais Educao, so eles: Direitos humanos em educao, Promoo sade e Educao econmica; 4) Participao no cotidiano das atividades desenvolvidas pelos CRAS e escolas que envolvem a educao integral; A anlise dos materiais se efetivar atravs de uma perspectiva foucaultiana visando compreender como se estabelece arranjos entre governo, verdade e sujeito nas propostas de interveno produzidas pelas polticas aqui em questo, que se pautam por processos de subjetivao especficos.

Brasil. (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. DF: Braslia. Recuperado em 10 dezembro, 2014, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/cons tituicao/constituicao.htm Brasil. (1993). Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispe sobre a organizao da Assistncia Social e d outras providncias. DF: Braslia. Recuperado em 10 dezembro, 2014, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/leis/l8742.htm Brasil. (2004). Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome [MDS], Secretaria Nacional de Assistncia Social (SNAS). Poltica Nacional de Assistncia Social PNAS-2004. Norma Operacional Bsica NOB-SUAS. DF: Braslia. Brasil. (2007). Ministrio da Educao (MEC). Portaria Normativa Interministerial n- 17, de 24 de abril de 2007. Braslia. Disponvel em: Acesso em 13 de setembro de 2014.

Referncias

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Referncias

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Referncias