FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIA

Março/2017

PROPOSTA DE NOVO MODELO

Superintendência Executiva - SUE

O projeto de Fiscalização Regulatória surgiu de uma demanda prevista naAgenda Regulatória 2015-2016

Projeto de revisão do modelo de acompanhamento, fis calização e controle

� Item da Agenda Regulatória 2015-2016* referente à sistematização do Procedimento de Acompanhamento e Controle (art. 79 RI)

* O cronograma foi atualizado e inserido na Agenda Regulatória 2017-2018, com previsão de Consulta Pública para o

1º sem/2017 e aprovação final para o 2º sem/2017

� Proposta de macroprocesso definido

O projeto é composto por três etapas principais, envolvendo o redesenho dos processos, elaboração/revisão de normas sobre o tema e revisão das soluções de TI

Escopo e status do projeto

� Fases concluídas:- Tomada de Subsídios

- Benchmarkings com outras Agências e Estudos

- Relatório de AIR (incluindo as minutas de normas)

- Consulta Interna

- Envio à PFE

� Próximas fases:- Consulta Pública

- Aprovação Final

� Requisitos desistemas/soluções para suporte aos processos definidos

Fases do projeto

Redesenho de processosNorma de Fiscalização

RegulatóriaSoluções de TI

Escopo do projeto

Statusdo projeto

Baseado nas melhores práticas de mercado e nas nece ssidades da Agência, propõe-se a implementação de um novo modelo de Fisc alização Regulatória

Conceituação e objetivos da remodelagem dos process o

� O conceito fiscalização regulatória abrange atividades que visem a promoção da conformidade (compliance) e o alcance de resultados regulatórios esperados

� Trata-se de instrumento de Gestão Estratégica da Agência

Conceito de Fiscalização Regulatória*

Objetivos do processo To Be no contexto Anatel

� Priorização da atuação (metodologia de priorização a ser desenvolvida pelo projeto estratégico) e foco/ orientação por resultados

� Coordenação de ações e integração das áreas (maioria das Superintendências realizam atividades similares à de Fiscalização Regulatória)

� Eficácia e eficiência de atuação da Agência (escala de atuação, alocação de esforços, controle e qualidade das informações, etc.)

� Atuação responsiva (a Agência ser responsiva à conduta daqueles que procuram regular, decidindo sobre a necessidade de níveis de intervenção menores ou maiores)

*Fonte: OCDE (2014)

A revisão dos processos de enforcement foca na integração das ações e áreas visando melhoria da eficácia da atuação da Ag ência

Comparativo processos As Is e To Be

Fonte: Anatel, Consórcio ADVISIA

As Is

To Be

Estrutura dos macroprocessos

Premissas

Controle

Fiscalização

Acompanhamento

ControleFiscalização

Fiscalização Regulatória

� Avaliação e averiguação de indícios de descumprimento

� Realização de ações de aferição de dados e/ou aprofundamento de demandas (agentes de fiscalização)

� Apuração dos indícios de descumprimento e instauração ações de sanção

� Análise priorizada e coordenada do cumprimento de obrigações e outros temas relevantes (diferentes temas)

� Avaliação dos indícios de descumprimento e aplicação de medidas de controle (incentivo ou sanção)

� Priorização da atuação e orientação por resultado

� Coordenação das ações

� Direcionamento por gestão de riscos

� Aplicação de conceitos de regulação responsiva

Três macroprocessos principais compõem a estrutura de enforcement

Macroprocesso único

Etapa normativa (Resolução, Regulamento, Portaria de Priorização)

Escopo e status do projeto

Norma de Fiscalização Regulatória

Processo já está no CD para análise e encaminhamento para Consulta Pública

Temas do Piloto de Fiscalização Regulatória

Temas Responsável

Oferta e contratação de serviços SRC

Monitoramento da qualidade do tratamento das reclamações SRC

Cobrança de serviços: bilhetagem, faturamento e tarifação SCP

Oferta de Infraestrutura de atacado (SNOA) SCP

Transferência de controle societário SCP

Composição acionária e societária SCP

Outorga: licenciamento de estações de radiodifusão SOR

Recursos de numeração SOR

Análise de canal ou faixa de frequência (inclusive taxa de ocupação,

monitoração etc.)

SOR

Backhaul (verificação da capacidade instalada, compromissos editalícios etc.) SPR

Direito dos consumidores: fidelização SCO

Velocidade de banda larga inferior ao contratado SCO

Mariana B. Pedroza Santana – Gerente de Projeto

Telefone: (61) 2312-1883

marianapedroza@anatel.gov.br

OBRIGADA!