APELAÇÃO (art. 513 a 521, CPC)

•Cabimento: contra sentença•Prazo de interposição: art. 508 c/c 506, CPC•Requisitos: 514,CPC•Efeitos de recebimento: art. 520,CPC

Em agosto de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso.

Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em agosto de 2012 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”.

Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2008 e a ação somente foi proposta em 2012’

Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível. (FGV-2010.2)

Peça de Interposição de Apelação (modelo)

Excelentíssimo... (juiz a quo)

Proc. Ação

..., já qualificada..., nos autos... que lhe move, ... vem...., inconformado..., da mesma apelar para...., conforme as razões...

Requer, para tanto,seja o presente recurso recebido e regularmente processado.

Termos em que...

Razões de RecursoProc....Vara Cível...Apelante:Apelado:

Egrégio TribunalColenda Câmara

Dos fatos (Discorrer sinteticamente sobre o processo que tramita no juízo a quo e, principalmente, sobre a decisão recorrida)

Dos fundamentos (apresentação de razões, doutrina, jurisprudência que confirmem a irresignação do apelante)

Ante o exposto,... (requerer o provimento do recurso e a reforma da sentença para... o objetivo que se pretende

Termos em que...

Peça de oferecimento de Contrarrazões de Apelação (modelo)

Excelentíssimo... (juiz a quo)

Proc. Ação

..., já qualificado..., nos autos... que lhe move, ... vem à presença...., oferecer contrarrazões ao recurso de... interposto por...Requer, para tanto, seja as presentes contrarrazões recebidas e regularmente processadas.

Termos em que...

Contrarrazões de RecursoProc....Vara Cível...Apelante:Apelado:

Egrégio TribunalColenda Câmara

Dos fatos (Discorrer sinteticamente sobre o processo que tramita no juízo a quo e, principalmente, sobre a decisão recorrida e sobre as razões de recurso)

Dos fundamentos (apresentação de razões, doutrina, jurisprudência que confirmem a adequação da sentença do juiz a quo e desclassifiquem as razões da apelação)

Ante o exposto,... (requerer o desprovimento do recurso e a confirmação da sentença para... o objetivo que se pretende)

Termos em que...