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1 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016 Ano 8 . Nº 415 . Itapevi, 22 de dezembro de 2016 www.itapevi.sp.gov.br Prefeitura amplia atendimento à saúde no município Somente neste semestre, foram entregues 3 novos espaços destinados aos munícipes Visando expandir e qualificar os serviços de saúde na cidade, a Prefei - tura inaugurou, com par- cerias do Governo Fede - ral e Estadual, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Santa Rita e a Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Rosemary. Já o Centro de Referência da Mulher foi uma parceria entre a Prefeitura e o Go - verno do Estado. No bairro Santa Rita, na rua Portuguesa, 200, a USF foi construída após a demolição das antigas es - truturas que já não com- portavam a demanda pelos serviços de saúde da comu- nidade. A unidade possui sala de espera, consultório dentário, consultórios mé- dicos, consultórios de gine- cologia obstetrícia – sendo um deles adaptado para pessoas com deficiência –, salas de enfermagem, imu- nização, curativos, vacinas, assim como central de es- terilização e uma sala de observação. Localizada na rua Ser- ra dos Bororós, 32, a USF Jardim Rosemary conta com sala de espera, consultórios médicos, salas de enferma- gem, imunização, curativos, vacinas, assim como central de esterilização e uma sala de observação. Já na avenida José Michelotti, 194 – Cidade Saúde, no Centro de Refe- rência da Mulher, as muní- cipes contam com mais um equipamento público. O prédio, que contém 713 m² de área construída, concen- tra em um só espaço todos os serviços especializados para o público feminino. Vale ressaltar, que nos últimos anos, a Prefei- tura entregou os prédios da USF Jardim São Carlos e UBS Alto da Colina. Tam- bém passaram por reformas e ampliações a UBS Jardim Santa Rita e as USF’s Am- buitá e Jardim Vitápolis.

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Ano 8 . Nº 415 . Itapevi, 22 de dezembro de 2016 www.itapevi.sp.gov.br

Prefeitura amplia atendimento à saúde no município

Somente neste semestre, foram entregues 3 novos espaços destinados aos munícipes

Visando expandir e qualificar os serviços de saúde na cidade, a Prefei-tura inaugurou, com par-cerias do Governo Fede-ral e Estadual, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Santa Rita e a Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Rosemary. Já o Centro de Referência da Mulher foi uma parceria entre a Prefeitura e o Go-verno do Estado. No bairro Santa Rita, na rua Portuguesa, 200, a USF foi construída após a demolição das antigas es-truturas que já não com-portavam a demanda pelos serviços de saúde da comu-nidade. A unidade possui sala de espera, consultório dentário, consultórios mé-dicos, consultórios de gine-cologia obstetrícia – sendo um deles adaptado para pessoas com deficiência –, salas de enfermagem, imu-nização, curativos, vacinas, assim como central de es-

terilização e uma sala de observação. Localizada na rua Ser-ra dos Bororós, 32, a USF Jardim Rosemary conta com sala de espera, consultórios médicos, salas de enferma-gem, imunização, curativos, vacinas, assim como central de esterilização e uma sala de observação. Já na avenida José Michelotti, 194 – Cidade Saúde, no Centro de Refe-rência da Mulher, as muní-cipes contam com mais um equipamento público. O prédio, que contém 713 m² de área construída, concen-tra em um só espaço todos os serviços especializados para o público feminino. Vale ressaltar, que nos últimos anos, a Prefei-tura entregou os prédios da USF Jardim São Carlos e UBS Alto da Colina. Tam-bém passaram por reformas e ampliações a UBS Jardim Santa Rita e as USF’s Am-buitá e Jardim Vitápolis.

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Secretaria de Finanças e Controladoria

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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 1 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | | | 22.983.849,17| | | | | | | |1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | | 123.307,73| | | | | | | | |1.1.2.0.00.00.000 | TAXAS | 123.307,73| | | | | | | | | |1.1.2.1.00.00.000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 35.568,42| | | | | | | | | |1.1.2.1.17.00.000 | TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA | 35.568,42| | | | | | | | | |1.1.2.1.17.00.001 | taxa de vigilancia sanitaria | 35.568,42| | | | | | | | | |1.1.2.2.00.00.000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 87.739,31| | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.000 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 87.739,31| | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.001 | servicos funerarios | 87.739,31| | | | | | | | | |1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | | 494.592,63| | | | | | | | |1.3.2.0.00.00.000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 494.592,63| | | | | | | | | |1.3.2.5.00.00.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 494.592,63| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.00.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS | 494.592,63| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.03.000 | REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS - FDO. DE SAUDE | 430.161,40| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.03.001 | remun - farmacia popular | 8.919,46| | | |1.3.2.5.01.03.002 | remun - afb- assit.farmc.basica asm.diab.ren. | 50.597,66| | | |1.3.2.5.01.03.003 | remun - saude bucal | 16.552,68| | | |1.3.2.5.01.03.004 | remun - controle de glicemia | 1.872,18| | | |1.3.2.5.01.03.005 | remun - acs | 11.837,04| | | |1.3.2.5.01.03.008 | remun - compens.especial regional | 298,87| | | |1.3.2.5.01.03.011 | remun - qualis ubs ii | 3.240,36| | | |1.3.2.5.01.03.012 | remun - projeto olhar brasil | 22,35| | | |1.3.2.5.01.03.013 | remun-aquis.equip.p/saude 1130-08/2013 | 3.804,53| | | |1.3.2.5.01.03.014 | remun-aquis.equip.p/saude 1130-09/2013 | 1.617,47| | | |1.3.2.5.01.03.015 | remun - aquis. equip. pronto socorro | 31.850,81| | | |1.3.2.5.01.03.017 | remun - atencao domiciliar emap adom | 2.578,44| | | |1.3.2.5.01.03.018 | remun - fan ger.risco | 7.437,27| | | |1.3.2.5.01.03.019 | remun -vig.sanit.inc.aids/hepatite | 25.887,83| | | |1.3.2.5.01.03.020 | remun - rede cegonha | 21.970,45| | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 2 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.2.5.01.03.021 | remun- qualis mais-insumo/consumo | 6.001,69| | | |1.3.2.5.01.03.022 | remun - pab.res.57 estadual-atencao basica | 27.514,45| | | |1.3.2.5.01.03.024 | remun - fns 1140-03/2014 aq.eq.saude | 14.206,23| | | |1.3.2.5.01.03.025 | remun - fns 1140-04/2014 aq.eq.saude | 29.689,86| | | |1.3.2.5.01.03.026 | remun - fns 1140-05/2014 aq.eq.saude | 13.242,47| | | |1.3.2.5.01.03.027 | remun - gestao sus | 1.127,61| | | |1.3.2.5.01.03.028 | remun - qualf.acoes dengue | 9.224,79| | | |1.3.2.5.01.03.029 | remun - dose certa | 9.779,43| | | |1.3.2.5.01.03.030 | remun-reforma ampl.ubs amador | 455,25| | | |1.3.2.5.01.03.031 | remun-fns blinv aquis.computadores | 32,99| | | |1.3.2.5.01.03.044 | remun - bloco vigilancia em saude | 64.186,06| | | |1.3.2.5.01.03.064 | remun - emap equipe multiprofissionais | 568,46| | | |1.3.2.5.01.03.079 | remun - bloco media e alta complexidade | 34.515,73| | | |1.3.2.5.01.03.080 | remun - bloco atencao basica | 31.128,98| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.06.000 | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.ACOES E SERV.PUB.DE SAUDE | 8.619,14| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.06.002 | remun-apl.financeiras saude | 8.619,14| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.10.000 | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.FDO.NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS | 55.812,09| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.10.003 | remun - piso basico fixo | 4.826,99| | | |1.3.2.5.01.10.005 | remun - igd- gdbf | 6.280,15| | | |1.3.2.5.01.10.006 | remun-apoio socio educ. cr.adolescente | 74,68| | | |1.3.2.5.01.10.011 | rem.piso fixo md.creas ii e iii | 3.193,75| | | |1.3.2.5.01.10.015 | remun-ppd | 17,80| | | |1.3.2.5.01.10.016 | remun-prog.crianca e adolescente | 1.061,92| | | |1.3.2.5.01.10.019 | remun-fortalec.familia | 279,34| | | |1.3.2.5.01.10.020 | remun-prog.terceira idade | 281,88| | | |1.3.2.5.01.10.021 | remun - psb | 3.942,74| | | |1.3.2.5.01.10.022 | remun - psemc | 2.127,56| | | |1.3.2.5.01.10.023 | remun - pseac | 2.458,70| | | |1.3.2.5.01.10.024 | remun - aepeti | 1.694,69| | | |1.3.2.5.01.10.025 | remun - bl gbf | 10.581,54| | | |1.3.2.5.01.10.026 | remun - bl gsuas | 212,19| | | |1.3.2.5.01.10.027 | remun - bl psb | 13.672,72| | | |1.3.2.5.01.10.028 | remun - bl psemc | 4.829,64| | | |1.3.2.5.01.10.029 | remun - bpc | 275,80| | | | | | | | | |1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | 22.365.948,81| | | | | | | | |1.7.2.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 21.347.936,19| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 3 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.2.1.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 21.195.122,85| | | | | | | | | |1.7.2.1.33.00.000 | TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO | 19.376.290,56| | | | | | | | | |1.7.2.1.33.00.003 | fns-prog agente comunitario de saude - pacs | 1.216.800,00| | | |1.7.2.1.33.00.007 | fns-programa farmacia popular | 306.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.011 | fns-afb med. hip diab e asma renite | 693.870,21| | | |1.7.2.1.33.00.017 | fns-saude bucal | 136.476,00| | | |1.7.2.1.33.00.018 | fan- alimentacao e nutricao | 27.540,00| | | |1.7.2.1.33.00.029 | fns-vs.acoes hepatite (pvvs) | 163.573,77| | | |1.7.2.1.33.00.030 | fns - atencao domiciliar emad rau adom | 1.122.000,00| | | |1.7.2.1.33.00.035 | bloco vigilancia em saude | 1.082.096,55| | | |1.7.2.1.33.00.040 | qualis - ubs ii | 114.036,00| | | |1.7.2.1.33.00.042 | bloco media e alta complexidade | 8.025.479,39| | | |1.7.2.1.33.00.043 | bloco atencao basica | 6.437.255,44| | | |1.7.2.1.33.00.068 | aedes aegypti-campanha resolucao ss9 | 51.163,20| | | | | | | | | |1.7.2.1.34.00.000 | TRANSF.REC.DO FDO NACIONAL DE ASSIST.SOCIAL-FNAS | 1.818.832,29| | | | | | | | | |1.7.2.1.34.00.019 | aepeti | 99.600,00| | | |1.7.2.1.34.00.020 | bl gbf | 338.384,61| | | |1.7.2.1.34.00.021 | bl gsuas | 33.793,08| | | |1.7.2.1.34.00.022 | bl psb | 945.654,60| | | |1.7.2.1.34.00.023 | bl psemc | 370.200,00| | | |1.7.2.1.34.00.024 | bpc na escola | 31.200,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 152.813,34| | | | | | | | | |1.7.2.2.33.00.000 | TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.DE SAUDE-REP.FDO A FDO | 152.813,34| | | | | | | | | |1.7.2.2.33.00.001 | programa dose certa - ses | 99.406,14| | | |1.7.2.2.33.00.004 | aedes aegypti-campanha resolucao ss9 | 51.163,20| | | |1.7.2.2.33.00.005 | microcefalia-resolucao ss43-09/05/2016 | 2.244,00| | | | | | | | | |1.7.6.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 1.018.012,62| | | | | | | | | |1.7.6.2.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES | 1.018.012,62| | | | | | | | | |1.7.6.2.01.00.000 | TRANSF. CONVENIOS DO ESTADO PARA O SUS | 78.749,10| | | | | | | | | |1.7.6.2.01.00.001 | controle de glicemia | 78.749,10| | | | | | | | | |1.7.6.2.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO | 939.263,52| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ACESSE:www.itapevi.sp.gov.br

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7Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 4 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.6.2.99.00.005 | seads apoio socio educativo crianca e adolescente | 6.120,00| | | |1.7.6.2.99.00.006 | seads l.a. - liberdade assistida | 8.976,00| | | |1.7.6.2.99.00.007 | seads terceira idade | 958,80| | | |1.7.6.2.99.00.008 | seads fortalecendo familia | 5.508,00| | | |1.7.6.2.99.00.009 | seads - apoio a pessoa port. necess. especiais | 6.997,20| | | |1.7.6.2.99.00.010 | seads p.social paulista basico | 28.340,50| | | |1.7.6.2.99.00.011 | seads programa crianca e adolescente | 9.297,47| | | |1.7.6.2.99.00.012 | seads prog.especial/p.s.p.especial | 7.431,95| | | |1.7.6.2.99.00.013 | psb | 481.497,60| | | |1.7.6.2.99.00.014 | psemc | 187.320,00| | | |1.7.6.2.99.00.015 | pseac | 196.816,00| | | | | | | | | |2.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS DE CAPITAL | | | 3.900.000,00| | | | | | | |2.4.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | 3.900.000,00| | | | | | | | |2.4.7.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 3.900.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.00.00.000 | TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 2.500.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.01.00.000 | TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SUS | 1.500.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.01.00.001 | min. da saude - construcao e reforma | 1.000.000,00| | | |2.4.7.1.01.00.002 | min. da saude - aquis. de equiptos e mat. perm. | 500.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO | 1.000.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.004 | min. das cidades - construcao de cras | 1.000.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.00.00.000 | TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES | 1.400.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.01.00.000 | TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SUS | 1.400.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.01.00.001 | ses - aquisicao de veiculos | 500.000,00| | | |2.4.7.2.01.00.002 | ses - aquis. de equipto e mat. permanente | 900.000,00| | | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 04 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | | | 39.221.812,90| | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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8 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 5 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 04 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | | 19.937.193,00| | | | | | | | |1.2.1.0.00.00.000 | CONTRIBUICOES SOCIAIS | 19.937.193,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.00.000 | CONTRIB.P/O REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO | 19.937.193,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.07.000 | CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA | 19.934.193,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.07.001 | contr.do servidor p/regime proprio de previdencia | 19.934.193,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.09.000 | CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA | 3.000,00| | | | | | | | | |1.2.1.0.29.09.001 | contr.servidor inativo p/o regime prop.previdencia | 3.000,00| | | | | | | | | |1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | | 19.272.619,90| | | | | | | | |1.3.2.0.00.00.000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 19.272.619,90| | | | | | | | | |1.3.2.8.00.00.000 | REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS | 19.272.619,90| | | | | | | | | |1.3.2.8.10.00.000 | REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA | 19.272.619,90| | | | | | | | | |1.3.2.8.10.00.001 | remuneracao dos investimentos do rpps renda fixa | 19.272.619,90| | | | | | | | | |1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 12.000,00| | | | | | | | |1.9.2.0.00.00.000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 12.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.1.00.00.000 | INDENIZACOES | 12.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.1.99.00.000 | OUTRAS INDENIZACOES | 12.000,00| | | | | | | | | |1.9.2.1.99.00.001 | outras indenizacoes | 12.000,00| | | | | | | | | |7.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | | 27.247.497,10| | | | | | | |7.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | | 27.247.497,10| | | | | | | | |7.2.1.0.00.00.000 | CONTRIBUICOES SOCIAIS (I) | 27.247.497,10| | | | | | | | | |7.2.1.0.29.00.000 | CONTR.P/O REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PUBLICO(I) | 27.247.497,10| | | | | | | | | |7.2.1.0.29.01.000 | CONTRIBUICAO PATRONAL P/O RPPS (I) | 25.497.497,10| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 6 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 04 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |7.2.1.0.29.01.001 | contribuicao patronal p/o rpps (i) | 25.497.497,10| | | | | | | | | |7.2.1.0.29.15.000 | CONTRIB.PREVIDENC.EM REGIME DE PARC.DEBITOS (I) | 1.750.000,00| | | | | | | | | |7.2.1.0.29.15.001 | contrib.previdenc.em regime de parc.debitos (i) | 1.750.000,00| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_

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9Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 1 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | | | 559.305.576,69| | | | | | | |1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | | 90.637.840,97| | | | | | | | |1.1.1.0.00.00.000 | IMPOSTOS | 86.753.817,34| | | | | | | | | |1.1.1.2.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA | 42.800.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.000 | IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | 23.300.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.02.00.001 | imp. sobre a propr. predial e terr. urbana iptu | 23.300.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.00.000 | IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA | 17.000.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.31.000 | RETIDOS NAS FONTES | 15.000.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.31.001 | imposto renda retido na fonte - salarios | 15.000.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.34.000 | RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS | 2.000.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.04.34.001 | retido nas fontes - outros rendimentos | 2.000.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.08.00.000 | IMP.S/TR.INTER VIVOS-BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV. | 2.500.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.2.08.00.001 | imp. sobre a transmissao bens iter-vivos itbi | 2.500.000,00| | | | | | | | | |1.1.1.3.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO | 43.953.817,34| | | | | | | | | |1.1.1.3.05.00.000 | IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN | 43.953.817,34| | | | | | | | | |1.1.1.3.05.00.001 | imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn | 41.000.000,00| | | |1.1.1.3.05.00.002 | super simples nacional | 2.851.662,88| | | |1.1.1.3.05.00.003 | der-depto.estradas e rodagens | 100.988,55| | | |1.1.1.3.05.00.004 | iss -lei compl.116/2003 | 1.165,91| | | | | | | | | |1.1.2.0.00.00.000 | TAXAS | 3.869.804,35| | | | | | | | | |1.1.2.1.00.00.000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 3.644.451,61| | | | | | | | | |1.1.2.1.21.00.000 | TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL | 406.451,61| | | | | | | | | |1.1.2.1.21.00.001 | taxa de compensacao ambiental | 406.451,61| | | | | | | | | |1.1.2.1.25.00.000 | TX.LIC.P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PREST.SERVICOS | 2.500.000,00| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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10 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 2 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.1.2.1.25.00.001 | taxa de licenca de funcionamento | 2.500.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.26.00.000 | TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL | 600.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.26.00.001 | tfa - taxa de fiscalizacao de anuncio | 600.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.99.00.000 | OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA | 138.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.1.99.00.001 | tfi - taxa de fiscalizacao e instalacao | 120.000,00| | | |1.1.2.1.99.00.002 | tx de fisc.de obras e serv.- tfos | 18.000,00| | | | | | | | | |1.1.2.2.00.00.000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 225.352,74| | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.000 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 225.352,74| | | | | | | | | |1.1.2.2.99.00.002 | pp aut pelo protocolo | 100.888,80| | | |1.1.2.2.99.00.003 | pp emissao de certidao | 106.202,14| | | |1.1.2.2.99.00.004 | pp fornecimento de edital | 10.335,73| | | |1.1.2.2.99.00.005 | pp fornecimento de copia | 7.926,07| | | | | | | | | |1.1.3.0.00.00.000 | CONTRIBUICAO DE MELHORIA | 14.219,28| | | | | | | | | |1.1.3.0.04.00.000 | CONTR.MELH. P/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES | 14.219,28| | | | | | | | | |1.1.3.0.04.00.001 | contr. de melhoria p/ paviment. e obras compl. | 14.219,28| | | | | | | | | |1.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | | 7.037.589,72| | | | | | | | |1.2.3.0.00.00.000 | CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA | 7.037.589,72| | | | | | | | | |1.2.3.0.00.00.002 | contr.p/ custeio serv.ilum.publica | 7.037.589,72| | | | | | | | | |1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | | 5.823.859,15| | | | | | | | |1.3.1.0.00.00.000 | RECEITAS IMOBILIARIAS | 29.189,95| | | | | | | | | |1.3.1.1.00.00.000 | ALUGUEIS | 29.189,95| | | | | | | | | |1.3.1.1.01.00.000 | ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS | 29.189,95| | | | | | | | | |1.3.1.1.01.00.001 | alugueis de imoveis urbanos | 29.189,95| | | | | | | | | |1.3.2.0.00.00.000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 3.054.200,39| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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11Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 3 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.2.5.00.00.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 2.821.108,95| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.00.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS | 2.821.108,95| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.02.000 | REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB | 1.611.204,54| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.02.001 | remun - s/aplic. fundeb | 1.611.204,54| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.05.000 | REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE | 28.548,42| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.05.005 | rend.s/aplic.fnde-pnae | 28.548,42| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.09.000 | REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS - CIDE | 2.712,64| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.09.001 | remun.- cide | 2.712,64| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.000 | REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS | 1.178.643,35| | | | | | | | | |1.3.2.5.01.99.001 | remun.multas de transito | 10.585,67| | | |1.3.2.5.01.99.006 | remun-canaliz.barueri mirim | 67.006,88| | | |1.3.2.5.01.99.007 | remun-qd.coberta jd alabama | 517,48| | | |1.3.2.5.01.99.008 | remun-constr.centro inic.esporte | 9.468,05| | | |1.3.2.5.01.99.017 | remun.fex-auxilio financeiro | 10.082,30| | | |1.3.2.5.01.99.018 | remun - impl.moder.quadra esp.pq way | 4.416,54| | | |1.3.2.5.01.99.019 | remun - ct 1006.336-41/2013 cob.quadra | 12.754,43| | | |1.3.2.5.01.99.022 | remun - ampl.serv.video monit. | 64.155,23| | | |1.3.2.5.01.99.033 | remun - iluminacao publica | 954.713,82| | | |1.3.2.5.01.99.050 | remun-recap.div.ruas jd marina | 16.672,66| | | |1.3.2.5.01.99.051 | remun -recap jd ros.gleba iii | 21.933,56| | | |1.3.2.5.01.99.052 | remun-recap.jd.rosemary gleba ii | 6.336,73| | | | | | | | | |1.3.2.6.00.00.000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS ESPECIAIS | 233.091,44| | | | | | | | | |1.3.2.6.00.00.003 | remun-reurb.jd sta rita | 113.233,62| | | |1.3.2.6.00.00.004 | remun-urbanizacao e assentamento | 119.857,82| | | | | | | | | |1.3.3.0.00.00.000 | RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES | 2.740.468,81| | | | | | | | | |1.3.3.1.00.00.000 | RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVICOS | 2.740.468,81| | | | | | | | | |1.3.3.1.99.00.000 | OUT.RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES-SERVICOS | 2.740.468,81| | | | | | | | | |1.3.3.1.99.00.001 | concessao serv. agua e esgoto | 2.040.000,00| | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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12 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 4 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.3.3.1.99.00.002 | remun-sabesp concessao agua e esgoto | 700.468,81| | | | | | | | | |1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | 440.827.528,32| | | | | | | | |1.7.2.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 440.822.428,32| | | | | | | | | |1.7.2.1.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO | 85.721.690,29| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.00.000 | PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO | 63.409.631,71| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000 | COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICIPIOS - MENSAL | 63.409.023,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.001 | cota-parte fundo de participacao dos municipios | 63.409.023,00| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.05.000 | COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP.TERRITORIAL RURAL | 608,71| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.05.001 | cota-parte do imp. sobre a prop. terr. rural | 608,71| | | | | | | | | |1.7.2.1.22.00.000 | TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO DE REC.MINERAIS | 1.286.363,72| | | | | | | | | |1.7.2.1.22.70.000 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP | 1.286.363,72| | | | | | | | | |1.7.2.1.22.70.001 | cota-parte do fundo especial do petroleo - fep | 453.835,83| | | |1.7.2.1.22.70.004 | anp - royalties - lei 9.478/97 | 832.527,89| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.00.000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE | 20.024.015,61| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.01.000 | TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO | 17.184.697,45| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.01.001 | contribuicao salario educacao | 17.184.697,45| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.02.000 | TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE | 530,40| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.02.001 | transf.direta do fnde ao pdde | 530,40| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.99.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE | 2.838.787,76| | | | | | | | | |1.7.2.1.35.99.001 | fnde- brasil carinhoso | 253.833,03| | | |1.7.2.1.35.99.002 | pnae - pre-escola | 608.729,21| | | |1.7.2.1.35.99.005 | pnae - ensino fundamental | 1.164.307,56| | | |1.7.2.1.35.99.010 | pnae- eja / alimentacao escolar | 26.719,92| | | |1.7.2.1.35.99.011 | pnae- creche/alimentacao escolar | 603.166,80| | | |1.7.2.1.35.99.012 | pnae- aee educacao.especial/alim.escolar | 20.145,00| | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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13Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 5 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.2.1.35.99.013 | pnae- mas educacao- fundamental/alim.escolar | 161.886,24| | | | | | | | | |1.7.2.1.36.00.000 | TRANS.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERACAO-L.C. N.87/96 | 1.001.679,25| | | | | | | | | |1.7.2.1.36.00.001 | transf. financ. lc 87/96 | 1.001.679,25| | | | | | | | | |1.7.2.2.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | 250.285.845,93| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.00.000 | PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS | 249.217.401,53| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.01.000 | COTA-PARTE DO ICMS | 224.477.700,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.01.001 | cota parte do icms | 224.477.700,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.02.000 | COTA-PARTE DO IPVA | 23.000.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.02.001 | cota-parte do ipva | 23.000.000,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.04.000 | COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO | 1.582.783,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.04.001 | cota-parte ipi sobre exportacao | 1.582.783,00| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.13.000 | COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.NO DOMINIO PUBLICO-CIDE | 156.918,53| | | | | | | | | |1.7.2.2.01.13.001 | cide - contrib. interv. no dominio economico | 156.918,53| | | | | | | | | |1.7.2.2.22.00.000 | TRANSF.COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA (25%) | 544.610,65| | | | | | | | | |1.7.2.2.22.30.000 | C/PARTE ROYALTIES COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7990 AR.9 | 544.610,65| | | | | | | | | |1.7.2.2.22.30.001 | c.parte royalties comp fin. prod petr.l7990 ar 9 | 544.610,65| | | | | | | | | |1.7.2.2.33.00.000 | TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.DE SAUDE-REP.FDO A FDO | 523.833,75| | | | | | | | | |1.7.2.2.33.00.002 | qualis mais -insumo/consumo | 18.360,00| | | |1.7.2.2.33.00.003 | pab.res.57 estadual-atencao basica | 505.473,75| | | | | | | | | |1.7.2.4.00.00.000 | TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS | 104.814.892,10| | | | | | | | | |1.7.2.4.01.00.000 | TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB | 104.814.892,10| | | | | | | | | |1.7.2.4.01.00.001 | transf. de recursos do fundeb | 104.814.892,10| | | | | | | | | |1.7.6.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 5.100,00| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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14 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 6 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.7.6.1.00.00.000 | TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 5.100,00| | | | | | | | | |1.7.6.1.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO | 5.100,00| | | | | | | | | |1.7.6.1.99.00.007 | far- pmcmv trabalho social | 5.100,00| | | | | | | | | |1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | 14.978.758,53| | | | | | | | |1.9.1.0.00.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA | 4.386.848,32| | | | | | | | | |1.9.1.1.00.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS | 2.470.662,92| | | | | | | | | |1.9.1.1.35.00.000 | MULT.JUR.MORA TX.DE FISC.E VIGILANCIA SANITARIA | 2.614,43| | | | | | | | | |1.9.1.1.35.00.002 | multa e jur.mora tx.fisc.vig.sanit.-tfvs | 2.614,43| | | | | | | | | |1.9.1.1.38.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU | 1.496.362,86| | | | | | | | | |1.9.1.1.38.00.001 | multas e juros de mora do iptu | 1.496.362,86| | | | | | | | | |1.9.1.1.39.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI | 2.822,46| | | | | | | | | |1.9.1.1.39.00.001 | multas e juros de mora - itbi | 2.822,46| | | | | | | | | |1.9.1.1.40.00.000 | MULT.E JUROS DE MORA DO IMP.S/SERV.QUALQ.NATUREZA | 791.296,27| | | | | | | | | |1.9.1.1.40.00.001 | multas e juros de mora - iss | 791.296,27| | | | | | | | | |1.9.1.1.98.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIB. DE MELHORIA | 1.568,61| | | | | | | | | |1.9.1.1.98.00.001 | multa e juros de mora contribuicao melhoria | 1.568,61| | | | | | | | | |1.9.1.1.99.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS | 175.998,29| | | | | | | | | |1.9.1.1.99.01.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS | 175.998,29| | | | | | | | | |1.9.1.1.99.01.002 | multa e juros de mora - tfi | 9.338,49| | | |1.9.1.1.99.01.003 | multa e juros de mora - tff | 137.560,12| | | |1.9.1.1.99.01.004 | multa e juros de mora tfa | 29.085,06| | | |1.9.1.1.99.01.006 | multa e juros de mora - tfup | 14,62| | | | | | | | | |1.9.1.3.00.00.000 | MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS | 568.678,45| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 7 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.1.3.11.00.000 | MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU | 550.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.11.00.001 | multas e juros d.ativa iptu | 550.000,00| | | | | | | | | |1.9.1.3.13.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN | 18.678,45| | | | | | | | | |1.9.1.3.13.00.001 | multas e juros d.ativa iss | 7.056,15| | | |1.9.1.3.13.00.002 | multas e juros div.ativa - tfi | 188,42| | | |1.9.1.3.13.00.003 | multas e juros div.ativa - tff | 11.401,91| | | |1.9.1.3.13.00.004 | multas e juros div.ativa - tfa | 30,69| | | |1.9.1.3.13.00.005 | multas e juros div.ativa - tfup | 1,28| | | | | | | | | |1.9.1.8.00.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS | 132.383,84| | | | | | | | | |1.9.1.8.99.00.000 | OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA | 132.383,84| | | | | | | | | |1.9.1.8.99.00.001 | multas e juros de infracoes tributarias | 17.986,57| | | |1.9.1.8.99.00.003 | multas e juros de infracoes de posturas | 102.733,05| | | |1.9.1.8.99.00.004 | multas e juros de infracoes - vigilancia sanitaria | 11.664,22| | | | | | | | | |1.9.1.9.00.00.000 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS | 1.215.123,11| | | | | | | | | |1.9.1.9.15.00.000 | MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO | 979.014,68| | | | | | | | | |1.9.1.9.15.00.001 | multas de transito | 979.014,68| | | | | | | | | |1.9.1.9.50.00.000 | MULTAS POR AUTO DE INFRACAO | 236.108,43| | | | | | | | | |1.9.1.9.50.00.001 | infracoes de posturas | 156.747,31| | | |1.9.1.9.50.00.002 | infracoes tributarias | 79.361,12| | | | | | | | | |1.9.2.0.00.00.000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 312.348,66| | | | | | | | | |1.9.2.2.00.00.000 | RESTITUICOES | 312.348,66| | | | | | | | | |1.9.2.2.99.00.000 | OUTRAS RESTITUICOES | 312.348,66| | | | | | | | | |1.9.2.2.99.00.001 | outras restituicoes | 19.619,21| | | |1.9.2.2.99.00.002 | restituicoes-avarias camara itapevi | 5.611,02| | | |1.9.2.2.99.00.003 | restituicoes itapevi prev | 287.118,43| | | | | | | | | |1.9.3.0.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | 6.820.101,66| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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16 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 8 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.3.1.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA | 6.247.752,86| | | | | | | | | |1.9.3.1.11.00.000 | REC.DIV.ATIVA DO IMP.S/A PROP.PRED.TERRIT.URBANA | 5.000.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.11.00.001 | receita da divida ativa - iptu | 5.000.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.12.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI | 7.042,39| | | | | | | | | |1.9.3.1.12.00.001 | receita da divida ativa - itbi | 7.042,39| | | | | | | | | |1.9.3.1.13.00.000 | REC.DIVIDA ATIVA DO IMP.S/SERV.DE QUALQ.NATUREZA | 800.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.13.00.001 | receita da divida ativa - issqn | 800.000,00| | | | | | | | | |1.9.3.1.98.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB. DE MELHORIA | 102.567,15| | | | | | | | | |1.9.3.1.98.00.001 | receita div.ativa - contr. melhorias pav.obras | 102.567,15| | | | | | | | | |1.9.3.1.99.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS | 338.143,32| | | | | | | | | |1.9.3.1.99.01.000 | REC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL | 338.143,32| | | | | | | | | |1.9.3.1.99.01.001 | outros tributos | 9.534,00| | | |1.9.3.1.99.01.002 | receita div.ativa - tfi | 13.557,30| | | |1.9.3.1.99.01.003 | receita div.ativa - tff | 257.778,35| | | |1.9.3.1.99.01.004 | receita div.ativa - tfa | 54.445,95| | | |1.9.3.1.99.01.005 | receita div.ativa - tfup | 5,90| | | |1.9.3.1.99.01.007 | receita div.ativa - tfvs | 2.821,82| | | | | | | | | |1.9.3.2.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA | 572.348,80| | | | | | | | | |1.9.3.2.99.00.000 | REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUT. RECEITAS | 572.348,80| | | | | | | | | |1.9.3.2.99.01.000 | REC.DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUT.OUT.REC.PRINCIPAL | 572.348,80| | | | | | | | | |1.9.3.2.99.01.001 | rec.div.ativa-infracao de posturas | 506.083,29| | | |1.9.3.2.99.01.002 | rec.div.ativa-infracoes tributarias | 30.936,73| | | |1.9.3.2.99.01.003 | rec.div.ativa - infracoes vig.san. | 35.328,78| | | | | | | | | |1.9.9.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 3.459.459,89| | | | | | | | | |1.9.9.0.02.00.000 | RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS | 1.211.117,92| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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17Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 9 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |1.9.9.0.02.02.000 | RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA | 1.211.117,92| | | | | | | | | |1.9.9.0.02.02.001 | honorarios advocaticios | 1.209.259,04| | | |1.9.9.0.02.02.002 | honorarios embargos | 1.858,88| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.00.000 | OUTRAS RECEITAS | 2.248.341,97| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.99.000 | OUTRAS RECEITAS | 2.248.341,97| | | | | | | | | |1.9.9.0.99.99.002 | outras receitas | 6.641,21| | | |1.9.9.0.99.99.003 | custas processuais | 46.686,42| | | |1.9.9.0.99.99.004 | aprensao e depositos | 179.809,93| | | |1.9.9.0.99.99.005 | obras | 1.700.000,00| | | |1.9.9.0.99.99.006 | tarifa bancaria | 65.204,41| | | |1.9.9.0.99.99.008 | deposito judicial-procurador | 250.000,00| | | | | | | | | |2.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS DE CAPITAL | | | 41.724.796,37| | | | | | | |2.2.0.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS | | 242.000,00| | | | | | | | |2.2.1.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS MOVEIS | 242.000,00| | | | | | | | | |2.2.1.9.00.00.000 | ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS | 242.000,00| | | | | | | | | |2.2.1.9.00.00.001 | alienacao de bens moveis | 242.000,00| | | | | | | | | |2.4.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | | 41.482.796,37| | | | | | | | |2.4.7.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 41.482.796,37| | | | | | | | | |2.4.7.1.00.00.000 | TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 37.182.796,37| | | | | | | | | |2.4.7.1.02.00.000 | TRANS.CONV.DA UNIAO DESTINADAS A PROG.DE EDUCACAO | 3.982.796,37| | | | | | | | | |2.4.7.1.02.00.001 | fnde - pro infancia - constr. de creche | 2.000.000,00| | | |2.4.7.1.02.00.002 | fnde - aquisicao de equiptos p/ creches | 300.000,00| | | |2.4.7.1.02.00.009 | ei - manut.educ.infantil - novos estabel. | 1.682.796,37| | | | | | | | | |2.4.7.1.03.00.000 | TRANS.CONV.DA UNIAO DEST.A PROG.SANEAMENTO BASICO | 2.000.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.03.00.001 | min. das cidades - proj. abast.de agua ampl.sanit. | 2.000.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.04.00.000 | TRANS.CONV.DA UNIAO DEST.A PROG.DE MEIO AMBIENTE | 300.000,00| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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18 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO I - A | | RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS | | ORCAMENTO - FISCAL Pagina 10 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |2.4.7.1.04.00.001 | trabalho tecnico social ambiental | 300.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.05.00.000 | TRANS.CONV.UNIAO DEST.PROG.INFRA-ESTRUT.TRANSPORTE | 2.000.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.05.00.001 | min. das cidades - infr. pav. e recapeamento | 2.000.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO | 28.900.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.1.99.00.001 | pac ii - canaliz. rio barueri mirim | 24.000.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.002 | min. das cidades - construcao e reforma | 1.500.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.005 | min. cultura - aquisicao de equipto | 100.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.006 | constr.centro de iniciacao ao esporte | 1.500.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.007 | min. da justica - aquis. equipto e mat. perman. | 800.000,00| | | |2.4.7.1.99.00.008 | min. dos esportes - construcao e ref. quadras | 1.000.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.00.00.000 | TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES | 4.300.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.99.00.000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS | 4.300.000,00| | | | | | | | | |2.4.7.2.99.00.001 | sp casa civil - infraestrutura | 3.000.000,00| | | |2.4.7.2.99.00.002 | sejel-sp - impl. de academia ao ar livre | 300.000,00| | | |2.4.7.2.99.00.003 | sehab-sp - assentamento de familias | 500.000,00| | | |2.4.7.2.99.00.004 | sp casa civil - constr. e reforma de quadras | 500.000,00| | | | | | | | | |9.0.0.0.00.00.000 | DEDUCOES DE RECEITAS | | | -62.694.358,79| | | | | | | |9.5.0.0.00.00.000 | FUNDEB | | -62.694.358,79| | | | | | | | |9.5.1.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | -62.694.358,79| | | | | | | | | |1.7.2.1.01.02.000 | deducoes de receitas para o fundeb - fpm | -12.681.804,60| | | |1.7.2.1.01.05.000 | deducoes de receitas para o fundeb - itr | -121,74| | | |1.7.2.1.36.00.000 | deducoes de receitas para o fundeb - l.c. 87/96 | -200.335,85| | | |1.7.2.2.01.01.001 | deducoes de receitas para o fundeb - icms | -44.895.540,00| | | |1.7.2.2.01.02.000 | deducoes de receitas para o fundeb - ipva | -4.600.000,00| | | |1.7.2.2.01.04.000 | deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao | -316.556,60| | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_

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19Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 1 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 21.863.067,17 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7005 PROCESSO LEGISLATIVO 21.863.067,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 LEGISLATIVA 21.863.067,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 031 ACAO LEGISLATIVA 2.472.635,77| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 19.390.431,40| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01.01.00 CAMARA LEGISLATIVO 20.940.000,00| | 01.02.00 CAMARA EXECUTIVO 923.067,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.572.635,77| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.040.431,40| | 4 INVESTIMENTOS 250.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 21.863.067,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 15.572.635,77 | 0,00 | 6.040.431,40 | 250.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 2 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7005 PROCESSO LEGISLATIVO 21.863.067,17| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.122.7005.1071 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 200.000,00| | INVESTIMENTOS 200.000,00| | APLICACOES DIRETAS 200.000,00| | TESOURO 200.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO ADMINISTRATIVO DO PODER LE- | | GISLATIVO. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7005.2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.472.635,77| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.472.635,77| | APLICACOES DIRETAS 2.472.635,77| | TESOURO 2.472.635,77| |PRODUTO : LEGISLACAO APROVADA/UNIDADE ( ) : 0 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.122.7005.2258 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 19.040.431,40| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 12.300.000,00| | TESOURO 12.300.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 800.000,00| | TESOURO 800.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.890.431,40| | APLICACOES DIRETAS 5.890.431,40| | TESOURO 5.890.431,40| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.122.7005.2609 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DOS FUNCIONARIOS DO 150.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00| | APLICACOES DIRETAS 150.000,00| | TESOURO 150.000,00| |PRODUTO : FUNCIONARIOS CAPACITADOS/UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : CAPACITAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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20 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 3 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL | | UNIDADE : 01.01.00 CAMARA LEGISLATIVO 20.940.000,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7005 PROCESSO LEGISLATIVO 20.940.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 LEGISLATIVA 20.940.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 031 ACAO LEGISLATIVA 2.472.635,77| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 18.467.364,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.572.635,77| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.117.364,23| | 4 INVESTIMENTOS 250.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 20.940.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 15.572.635,77 | 0,00 | 5.117.364,23 | 250.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 4 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7005 PROCESSO LEGISLATIVO 20.940.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.122.7005.1071 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 200.000,00| | INVESTIMENTOS 200.000,00| | APLICACOES DIRETAS 200.000,00| | TESOURO 200.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO ADMINISTRATIVO DO PODER LE- | | GISLATIVO. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.031.7005.2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.472.635,77| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.472.635,77| | APLICACOES DIRETAS 2.472.635,77| | TESOURO 2.472.635,77| |PRODUTO : LEGISLACAO APROVADA/UNIDADE ( ) : 0 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.122.7005.2258 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 18.267.364,23| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 12.300.000,00| | TESOURO 12.300.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 800.000,00| | TESOURO 800.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.117.364,23| | APLICACOES DIRETAS 5.117.364,23| | TESOURO 5.117.364,23| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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21Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 5 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL | | UNIDADE : 01.02.00 CAMARA EXECUTIVO 923.067,17 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7005 PROCESSO LEGISLATIVO 923.067,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 LEGISLATIVA 923.067,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 923.067,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 923.067,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 923.067,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 923.067,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7005 PROCESSO LEGISLATIVO 923.067,17| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.122.7005.2258 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 773.067,17| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 773.067,17| | APLICACOES DIRETAS 773.067,17| | TESOURO 773.067,17| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 6 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |01.122.7005.2609 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DOS FUNCIONARIOS DO 150.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00| | APLICACOES DIRETAS 150.000,00| | TESOURO 150.000,00| |PRODUTO : FUNCIONARIOS CAPACITADOS/UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : CAPACITAR E QUALIFICAR OS SERVIDORES DO LEGISLATIVO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 7 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 1.482.891,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.482.891,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 02 JUDICIARIA 69.641,00| | 04 ADMINISTRACAO 1.413.250,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 061 ACAO JUDICIARIA 69.641,00| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.413.250,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 02.01.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 1.482.891,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.096.550,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 326.341,00| | 4 INVESTIMENTOS 60.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 1.482.891,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.096.550,00 | 0,00 | 326.341,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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22 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 8 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.482.891,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7006.2579 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.413.250,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.079.350,00| | APLICACOES DIRETAS 1.076.100,00| | TESOURO 1.076.100,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 3.250,00| | TESOURO 3.250,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 283.900,00| | APLICACOES DIRETAS 283.900,00| | TESOURO 283.900,00| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 220000 | |DESCRICAO : GESTAO DAS SECRETARIAS E ORGAOS MUNICIPAIS. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |02.061.7006.2596 APOIO AO PODER JUDICIARIO 69.641,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.200,00| | APLICACOES DIRETAS 12.200,00| | TESOURO 12.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.441,00| | APLICACOES DIRETAS 42.441,00| | TESOURO 42.441,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : APOIO AO PODER JUDICIARIO - FORUM. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 9 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO | | UNIDADE : 02.01.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 1.482.891,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.482.891,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 02 JUDICIARIA 69.641,00| | 04 ADMINISTRACAO 1.413.250,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 061 ACAO JUDICIARIA 69.641,00| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.413.250,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.096.550,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 326.341,00| | 4 INVESTIMENTOS 60.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 1.482.891,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.096.550,00 | 0,00 | 326.341,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Page 23: Ano 8 . Nº 415 . Itapevi, 22 de dezembro de 2016 www ... · 8 415 22 2016 1 Ano 8 . Nº 415 . Itapevi, 22 de dezembro de 2016 Prefeitura amplia atendimento à saúde no município

23Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 10 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.482.891,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7006.2579 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO SUPERIOR 1.413.250,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.079.350,00| | APLICACOES DIRETAS 1.076.100,00| | TESOURO 1.076.100,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 3.250,00| | TESOURO 3.250,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 283.900,00| | APLICACOES DIRETAS 283.900,00| | TESOURO 283.900,00| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 220000 | |DESCRICAO : GESTAO DAS SECRETARIAS E ORGAOS MUNICIPAIS. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |02.061.7006.2596 APOIO AO PODER JUDICIARIO 69.641,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.200,00| | APLICACOES DIRETAS 12.200,00| | TESOURO 12.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.441,00| | APLICACOES DIRETAS 42.441,00| | TESOURO 42.441,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : APOIO AO PODER JUDICIARIO - FORUM. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 11 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 03.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO 768.452,44 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR 768.452,44| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 768.452,44| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 768.452,44| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 03.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 768.452,44| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.052,44| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.400,00| | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 768.452,44| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 650.052,44 | 0,00 | 108.400,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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24 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 12 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR 768.452,44| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7006.2579 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO SUPERIOR 768.452,44| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.052,44| | APLICACOES DIRETAS 639.632,58| | TESOURO 639.632,58| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 10.419,86| | TESOURO 10.419,86| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.400,00| | APLICACOES DIRETAS 108.400,00| | TESOURO 108.400,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 220000 | |DESCRICAO : GESTAO DAS SECRETARIAS E ORGAOS MUNICIPAIS. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 13 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 03.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO | | UNIDADE : 03.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 768.452,44 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR 768.452,44| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 768.452,44| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 768.452,44| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.052,44| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.400,00| | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 768.452,44| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 650.052,44 | 0,00 | 108.400,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR 768.452,44| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7006.2579 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO SUPERIOR 768.452,44| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.052,44| | APLICACOES DIRETAS 639.632,58| | TESOURO 639.632,58| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 14 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 10.419,86| | TESOURO 10.419,86| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.400,00| | APLICACOES DIRETAS 108.400,00| | TESOURO 108.400,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 220000 | |DESCRICAO : GESTAO DAS SECRETARIAS E ORGAOS MUNICIPAIS. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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25Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 14 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 10.419,86| | TESOURO 10.419,86| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108.400,00| | APLICACOES DIRETAS 108.400,00| | TESOURO 108.400,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 220000 | |DESCRICAO : GESTAO DAS SECRETARIAS E ORGAOS MUNICIPAIS. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 15 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 04.00.00 SECRETARIA DOS NEGOCIOS INT. E JURIDICOS 5.028.552,60 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7003 ADVOCACIA MUNICIPAL 5.028.552,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 03 ESSENCIAL A JUSTICA 4.764.982,23| | 14 DIREITOS DA CIDADANIA 263.570,37| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 092 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 4.764.982,23| | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 263.570,37| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 4.764.982,23| | 04.02.00 PROCON 263.570,37| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.592.325,08| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.434.227,52| | 4 INVESTIMENTOS 2.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 5.028.552,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.592.325,08 | 0,00 | 2.434.227,52 | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 16 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7003 ADVOCACIA MUNICIPAL 5.028.552,60| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |03.092.7003.2263 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA E CONTENCIOSA 4.764.982,23| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.383.724,05| | APLICACOES DIRETAS 2.156.837,62| | TESOURO 2.156.837,62| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 226.886,43| | TESOURO 226.886,43| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.380.258,18| | APLICACOES DIRETAS 2.380.258,18| | TESOURO 2.380.258,18| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : MEDIA/PROCESSOS ADMINISTRADOS ( UNIDADES ) : 100 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDIDES JURIDICAS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |14.422.7003.2325 MANUTENCAO DO PROCON - PROTECAO E DEFESA DO CONSUM 263.570,37| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 208.601,03| | APLICACOES DIRETAS 195.515,73| | TESOURO 195.515,73| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 13.085,30| | TESOURO 13.085,30| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.969,34| | APLICACOES DIRETAS 53.969,34| | TESOURO 53.969,34| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/DIA ( UNIDADES ) : 30 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROCON | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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26 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 17 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 04.00.00 SECRETARIA DOS NEGOCIOS INT. E JURIDICOS | | UNIDADE : 04.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 4.764.982,23 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7003 ADVOCACIA MUNICIPAL 4.764.982,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 03 ESSENCIAL A JUSTICA 4.764.982,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 092 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 4.764.982,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.383.724,05| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.380.258,18| | 4 INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 4.764.982,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.383.724,05 | 0,00 | 2.380.258,18 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7003 ADVOCACIA MUNICIPAL 4.764.982,23| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |03.092.7003.2263 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA E CONTENCIOSA 4.764.982,23| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.383.724,05| | APLICACOES DIRETAS 2.156.837,62| | TESOURO 2.156.837,62| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 18 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 226.886,43| | TESOURO 226.886,43| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.380.258,18| | APLICACOES DIRETAS 2.380.258,18| | TESOURO 2.380.258,18| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : MEDIA/PROCESSOS ADMINISTRADOS ( UNIDADES ) : 100 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDIDES JURIDICAS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 19 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 04.00.00 SECRETARIA DOS NEGOCIOS INT. E JURIDICOS | | UNIDADE : 04.02.00 PROCON 263.570,37 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7003 ADVOCACIA MUNICIPAL 263.570,37| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 14 DIREITOS DA CIDADANIA 263.570,37| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 263.570,37| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 208.601,03| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.969,34| | 4 INVESTIMENTOS 1.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 263.570,37| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 208.601,03 | 0,00 | 53.969,34 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7003 ADVOCACIA MUNICIPAL 263.570,37| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |14.422.7003.2325 MANUTENCAO DO PROCON - PROTECAO E DEFESA DO CONSUM 263.570,37| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 208.601,03| | APLICACOES DIRETAS 195.515,73| | TESOURO 195.515,73| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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27Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 20 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 13.085,30| | TESOURO 13.085,30| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.969,34| | APLICACOES DIRETAS 53.969,34| | TESOURO 53.969,34| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/DIA ( UNIDADES ) : 30 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROCON | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 21 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA DA RECEITA 7.824.168,06 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 7.824.168,06| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 7.824.168,06| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 7.824.168,06| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 05.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 7.824.168,06| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.394.836,06| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.380.832,00| | 4 INVESTIMENTOS 48.500,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 7.824.168,06| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 5.394.836,06 | 0,00 | 2.380.832,00 | 48.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 22 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 7.824.168,06| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.129.7001.2578 MANUTENCAO DA RECEITA PROPRIA MUNICIPAL 7.824.168,06| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.394.836,06| | APLICACOES DIRETAS 4.814.836,06| | TESOURO 4.814.836,06| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 580.000,00| | TESOURO 580.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.380.832,00| | APLICACOES DIRETAS 2.380.832,00| | TESOURO 2.380.832,00| | INVESTIMENTOS 48.500,00| | APLICACOES DIRETAS 48.500,00| | TESOURO 48.500,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA | | RECEITA | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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28 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 23 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA DA RECEITA | | UNIDADE : 05.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 7.824.168,06 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 7.824.168,06| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 7.824.168,06| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 7.824.168,06| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.394.836,06| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.380.832,00| | 4 INVESTIMENTOS 48.500,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 7.824.168,06| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 5.394.836,06 | 0,00 | 2.380.832,00 | 48.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 7.824.168,06| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.129.7001.2578 MANUTENCAO DA RECEITA PROPRIA MUNICIPAL 7.824.168,06| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.394.836,06| | APLICACOES DIRETAS 4.814.836,06| | TESOURO 4.814.836,06| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 24 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 580.000,00| | TESOURO 580.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.380.832,00| | APLICACOES DIRETAS 2.380.832,00| | TESOURO 2.380.832,00| | INVESTIMENTOS 48.500,00| | APLICACOES DIRETAS 48.500,00| | TESOURO 48.500,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA | | RECEITA | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 25 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 06.00.00 SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TRABALHO 7.328.700,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2011 PROGRAMA CONEXAO JOVEM 900.000,00| | 4003 EMPREGO E REINTEGRACAO SOCIAL 6.428.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 11 TRABALHO 7.328.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 333 EMPREGABILIDADE 7.171.700,00| | 334 FOMENTO AO TRABALHO 157.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 06.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 7.328.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.551.700,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.675.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 102.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 7.328.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.551.700,00 | 0,00 | 5.675.000,00 | 102.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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29Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 26 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2011 PROGRAMA CONEXAO JOVEM 900.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |11.333.2011.2355 MANUTENCAO DO PROGRAMA CONEXAO JOVEM 900.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 900.000,00| | APLICACOES DIRETAS 900.000,00| | TESOURO 900.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES ( ) : 0 | |DESCRICAO : GARANTIR E APOIAR O ACESSO DO JOVEM NA INICIALIZACAO NO MER | | CADO DE TRABALHO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4003 EMPREGO E REINTEGRACAO SOCIAL 6.428.700,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |11.334.4003.2335 CURSOS PROFISSIONALIZANTES 157.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.000,00| | APLICACOES DIRETAS 155.000,00| | TESOURO 155.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : CURSOS MANTIDO/UNIDADES ( UNIDADES ) : 9 | |DESCRICAO : PROMOCAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, VISANDO O DESENVOLV | | IMENTO SOCIAL. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |11.333.4003.2341 FRENTE DE TRABALHO 3.965.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.965.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.965.000,00| | TESOURO 3.965.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE ( ) : 300 | |DESCRICAO : PROMOVER FRENTES DE TRABALHO VISANDO A DIMINUICAO DO IMPACT | | O DO DESEMPREGO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |11.333.4003.2413 MANUTENCAO DOS SERVICOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.306.700,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.551.700,00| | APLICACOES DIRETAS 1.471.700,00| | TESOURO 1.471.700,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 80.000,00| | TESOURO 80.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 655.000,00| | APLICACOES DIRETAS 655.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 27 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 655.000,00| | INVESTIMENTOS 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : ATENDIMENTOS EFETUADOS/UNIDADE ( ) : 140000 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS VOLTADOS DA TRABALHADOR | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 28 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 06.00.00 SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TRABALHO | | UNIDADE : 06.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 7.328.700,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2011 PROGRAMA CONEXAO JOVEM 900.000,00| | 4003 EMPREGO E REINTEGRACAO SOCIAL 6.428.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 11 TRABALHO 7.328.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 333 EMPREGABILIDADE 7.171.700,00| | 334 FOMENTO AO TRABALHO 157.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.551.700,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.675.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 102.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 7.328.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.551.700,00 | 0,00 | 5.675.000,00 | 102.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Page 30: Ano 8 . Nº 415 . Itapevi, 22 de dezembro de 2016 www ... · 8 415 22 2016 1 Ano 8 . Nº 415 . Itapevi, 22 de dezembro de 2016 Prefeitura amplia atendimento à saúde no município

30 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 29 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2011 PROGRAMA CONEXAO JOVEM 900.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |11.333.2011.2355 MANUTENCAO DO PROGRAMA CONEXAO JOVEM 900.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 900.000,00| | APLICACOES DIRETAS 900.000,00| | TESOURO 900.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES ( ) : 0 | |DESCRICAO : GARANTIR E APOIAR O ACESSO DO JOVEM NA INICIALIZACAO NO MER | | CADO DE TRABALHO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4003 EMPREGO E REINTEGRACAO SOCIAL 6.428.700,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |11.334.4003.2335 CURSOS PROFISSIONALIZANTES 157.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.000,00| | APLICACOES DIRETAS 155.000,00| | TESOURO 155.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : CURSOS MANTIDO/UNIDADES ( UNIDADES ) : 9 | |DESCRICAO : PROMOCAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, VISANDO O DESENVOLV | | IMENTO SOCIAL. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |11.333.4003.2341 FRENTE DE TRABALHO 3.965.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.965.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.965.000,00| | TESOURO 3.965.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE ( ) : 300 | |DESCRICAO : PROMOVER FRENTES DE TRABALHO VISANDO A DIMINUICAO DO IMPACT | | O DO DESEMPREGO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |11.333.4003.2413 MANUTENCAO DOS SERVICOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.306.700,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.551.700,00| | APLICACOES DIRETAS 1.471.700,00| | TESOURO 1.471.700,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 80.000,00| | TESOURO 80.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 655.000,00| | APLICACOES DIRETAS 655.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 30 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 655.000,00| | INVESTIMENTOS 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : ATENDIMENTOS EFETUADOS/UNIDADE ( ) : 140000 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS VOLTADOS DA TRABALHADOR | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 31 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 22.081.308,27 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 22.081.308,27| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 22.081.308,27| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 22.081.308,27| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 07.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 22.081.308,27| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.143.203,29| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.566.104,98| | 4 INVESTIMENTOS 372.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 22.081.308,27| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 9.143.203,29 | 0,00 | 12.566.104,98 | 372.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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31Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 32 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 22.081.308,27| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2584 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 22.081.308,27| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.143.203,29| | APLICACOES DIRETAS 8.193.203,29| | TESOURO 8.193.203,29| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 950.000,00| | TESOURO 950.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.566.104,98| | APLICACOES DIRETAS 12.566.104,98| | TESOURO 12.566.104,98| | INVESTIMENTOS 372.000,00| | APLICACOES DIRETAS 372.000,00| | TESOURO 372.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANTER OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 33 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | | UNIDADE : 07.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 22.081.308,27 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 22.081.308,27| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 22.081.308,27| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 22.081.308,27| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.143.203,29| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.566.104,98| | 4 INVESTIMENTOS 372.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 22.081.308,27| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 9.143.203,29 | 0,00 | 12.566.104,98 | 372.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 22.081.308,27| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.122.7001.2584 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 22.081.308,27| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.143.203,29| | APLICACOES DIRETAS 8.193.203,29| | TESOURO 8.193.203,29| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 34 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 950.000,00| | TESOURO 950.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.566.104,98| | APLICACOES DIRETAS 12.566.104,98| | TESOURO 12.566.104,98| | INVESTIMENTOS 372.000,00| | APLICACOES DIRETAS 372.000,00| | TESOURO 372.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANTER OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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32 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 35 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 08.00.00 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTROLADORIA 14.989.069,60 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 7.116.805,55| | 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO 4.500.000,00| | 9002 SERVICO DA DIVIDA 2.400.000,00| | 9004 PRECATORIOS 350.000,00| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 622.264,05| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 11.616.805,55| | 28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.750.000,00| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 622.264,05| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 11.473.874,55| | 124 CONTROLE INTERNO 142.931,00| | 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 2.750.000,00| | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 622.264,05| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 14.989.069,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.370.574,55| | 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 550.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.151.631,00| | 4 INVESTIMENTOS 144.600,00| | 6 AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 4.150.000,00| | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 622.264,05| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 14.989.069,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.370.574,55 | 550.000,00 | 7.151.631,00 | 144.600,00 | 0,00 | 4.150.000,00 | 622.264,05 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 36 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 7.116.805,55| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.123.7001.2234 MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS 6.973.874,55| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.970.574,55| | TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 64.600,00| | TESOURO 64.600,00| | APLICACOES DIRETAS 1.755.974,55| | TESOURO 1.755.974,55| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 150.000,00| | TESOURO 150.000,00| | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 550.000,00| | APLICACOES DIRETAS 550.000,00| | TESOURO 550.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.570.700,00| | TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 212.800,00| | TESOURO 212.800,00| | APLICACOES DIRETAS 2.357.900,00| | TESOURO 2.357.900,00| | INVESTIMENTOS 132.600,00| | TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 102.600,00| | TESOURO 102.600,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 1.750.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.750.000,00| | TESOURO 1.750.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS MUNICIPAIS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.124.7001.2605 CONTROLE INTERNO 142.931,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.931,00| | APLICACOES DIRETAS 70.931,00| | TESOURO 70.931,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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33Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 37 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : IMPLANTAR O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA | | MUNICIPAL | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO 4.500.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.123.9001.0001 PASEP - GERAL 4.500.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.500.000,00| | TESOURO 4.500.000,00| |PRODUTO : % SOBRE RCL ( % PERCENTUAL ) : 1 | |DESCRICAO : CONTRIBUICAO AO PASEP | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9002 SERVICO DA DIVIDA 2.400.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.843.9002.0006 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL 2.400.000,00| | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 2.400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.400.000,00| | TESOURO 2.400.000,00| |PRODUTO : % SOBRE RCL ( % PERCENTUAL ) : 2 | |DESCRICAO : AMORTIZACAO DO ESTOQUE DA DIVIDA MUNICIPAL | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9004 PRECATORIOS 350.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.843.9004.0015 PRECATORIOS JUDICIAIS ADMINISTRACAO 350.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 330.000,00| | APLICACOES DIRETAS 330.000,00| | TESOURO 330.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : % SOBRE RCL ( % PERCENTUAL ) : 1 | |DESCRICAO : AMORTIZACAO DO ESTOQUE DE PRECATORIOS |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 38 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 622.264,05| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 622.264,05| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 622.264,05| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 622.264,05| | TESOURO 622.264,05| |PRODUTO : RESEVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS ( % PERCENTUAL ) : 0 | |DESCRICAO : RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 39 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 08.00.00 SECRETARIA DE FINANCAS E CONTROLADORIA | | UNIDADE : 08.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 14.989.069,60 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 7.116.805,55| | 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO 4.500.000,00| | 9002 SERVICO DA DIVIDA 2.400.000,00| | 9004 PRECATORIOS 350.000,00| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 622.264,05| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 11.616.805,55| | 28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.750.000,00| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 622.264,05| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 11.473.874,55| | 124 CONTROLE INTERNO 142.931,00| | 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 2.750.000,00| | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 622.264,05| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.370.574,55| | 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 550.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.151.631,00| | 4 INVESTIMENTOS 144.600,00| | 6 AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 4.150.000,00| | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 622.264,05| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 14.989.069,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.370.574,55 | 550.000,00 | 7.151.631,00 | 144.600,00 | 0,00 | 4.150.000,00 | 622.264,05 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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34 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 40 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 7.116.805,55| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.123.7001.2234 MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS 6.973.874,55| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.970.574,55| | TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 64.600,00| | TESOURO 64.600,00| | APLICACOES DIRETAS 1.755.974,55| | TESOURO 1.755.974,55| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 150.000,00| | TESOURO 150.000,00| | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 550.000,00| | APLICACOES DIRETAS 550.000,00| | TESOURO 550.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.570.700,00| | TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 212.800,00| | TESOURO 212.800,00| | APLICACOES DIRETAS 2.357.900,00| | TESOURO 2.357.900,00| | INVESTIMENTOS 132.600,00| | TRANSF.CONSORCIOS PUBL.MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 102.600,00| | TESOURO 102.600,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 1.750.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.750.000,00| | TESOURO 1.750.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS MUNICIPAIS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.124.7001.2605 CONTROLE INTERNO 142.931,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.931,00| | APLICACOES DIRETAS 70.931,00| | TESOURO 70.931,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 41 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : IMPLANTAR O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA | | MUNICIPAL | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO 4.500.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.123.9001.0001 PASEP - GERAL 4.500.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 4.500.000,00| | TESOURO 4.500.000,00| |PRODUTO : % SOBRE RCL ( % PERCENTUAL ) : 1 | |DESCRICAO : CONTRIBUICAO AO PASEP | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9002 SERVICO DA DIVIDA 2.400.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.843.9002.0006 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL 2.400.000,00| | AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 2.400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.400.000,00| | TESOURO 2.400.000,00| |PRODUTO : % SOBRE RCL ( % PERCENTUAL ) : 2 | |DESCRICAO : AMORTIZACAO DO ESTOQUE DA DIVIDA MUNICIPAL | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9004 PRECATORIOS 350.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |28.843.9004.0015 PRECATORIOS JUDICIAIS ADMINISTRACAO 350.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 330.000,00| | APLICACOES DIRETAS 330.000,00| | TESOURO 330.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : % SOBRE RCL ( % PERCENTUAL ) : 1 | |DESCRICAO : AMORTIZACAO DO ESTOQUE DE PRECATORIOS |

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35Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 42 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 622.264,05| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 622.264,05| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 622.264,05| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 622.264,05| | TESOURO 622.264,05| |PRODUTO : RESEVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS ( % PERCENTUAL ) : 0 | |DESCRICAO : RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 43 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 09.00.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.381.424,72 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5019 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.381.424,72| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 2.381.424,72| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.381.424,72| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 09.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 2.381.424,72| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.258.868,20| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.072.556,52| | 4 INVESTIMENTOS 50.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 2.381.424,72| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.258.868,20 | 0,00 | 1.072.556,52 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 44 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5019 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.381.424,72| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5019.2582 MANUTENCAO DA GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.381.424,72| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.258.868,20| | APLICACOES DIRETAS 1.158.868,20| | TESOURO 1.158.868,20| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.072.556,52| | APLICACOES DIRETAS 1.072.556,52| | TESOURO 1.072.556,52| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADE APOIADA/UNIDADES ( ) : 1 | |DESCRICAO : REALIZAR A GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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36 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 45 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 09.00.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | | UNIDADE : 09.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 2.381.424,72 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5019 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.381.424,72| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 2.381.424,72| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.381.424,72| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.258.868,20| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.072.556,52| | 4 INVESTIMENTOS 50.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 2.381.424,72| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.258.868,20 | 0,00 | 1.072.556,52 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5019 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.381.424,72| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5019.2582 MANUTENCAO DA GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.381.424,72| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.258.868,20| | APLICACOES DIRETAS 1.158.868,20| | TESOURO 1.158.868,20| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 46 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.072.556,52| | APLICACOES DIRETAS 1.072.556,52| | TESOURO 1.072.556,52| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADE APOIADA/UNIDADES ( ) : 1 | |DESCRICAO : REALIZAR A GESTAO DO DESENVOLVIMENTO URBANO MUNICIPAL. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 47 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV. 33.347.118,49 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5008 ASSISTENCIA FUNERARIA 340.000,00| | 5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 29.131.201,17| | 5012 CAMINHOS DE ITAPEVI 3.875.917,32| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 33.347.118,49| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.875.917,32| | 452 SERVICOS URBANOS 29.471.201,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 10.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 33.347.118,49| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.425.200,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.176.974,37| | 4 INVESTIMENTOS 744.944,12| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 32.471.201,17| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 544.610,65| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 331.306,67| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.425.200,00 | 0,00 | 29.346.000,00 | 700.001,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 544.610,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 286.363,72 | 44.942,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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37Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 48 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5008 ASSISTENCIA FUNERARIA 340.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5008.2184 MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL 340.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00| | APLICACOES DIRETAS 40.000,00| | TESOURO 40.000,00| | INVESTIMENTOS 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TESOURO 300.000,00| |PRODUTO : CEMITERIO MANTIDO/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 29.131.201,17| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5010.2168 LIMPEZA PUBLICA 23.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 23.000.000,00| | TESOURO 23.000.000,00| |PRODUTO : TONELADAS/DIA DESTINADAS/TONE. ( ) : 0 | |DESCRICAO : MANTENCAO DA COLETA DE LIXO E LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5010.2568 MANUTENCAO DE SERVICOS URBANOS 6.131.201,17| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.425.200,00| | APLICACOES DIRETAS 2.225.200,00| | TESOURO 2.225.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 200.000,00| | TESOURO 200.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.306.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.306.000,00| | TESOURO 3.306.000,00| | INVESTIMENTOS 400.001,17| | APLICACOES DIRETAS 400.001,17| | TESOURO 400.001,17| |PRODUTO : NUCLEOS APOIADOS/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 49 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5012 CAMINHOS DE ITAPEVI 3.875.917,32| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5012.2173 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS 3.875.917,32| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.830.974,37| | APLICACOES DIRETAS 3.830.974,37| | TESOURO 3.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 544.610,65| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 286.363,72| | INVESTIMENTOS 44.942,95| | APLICACOES DIRETAS 44.942,95| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 44.942,95| |PRODUTO : KM CONSERVADOS/TON ( T - TONELADAS ) : 7500 | |DESCRICAO : CONSERVACAO DAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 50 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 10.00.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV. | | UNIDADE : 10.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 33.347.118,49 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5008 ASSISTENCIA FUNERARIA 340.000,00| | 5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 29.131.201,17| | 5012 CAMINHOS DE ITAPEVI 3.875.917,32| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 33.347.118,49| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.875.917,32| | 452 SERVICOS URBANOS 29.471.201,17| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.425.200,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.176.974,37| | 4 INVESTIMENTOS 744.944,12| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 32.471.201,17| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 544.610,65| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 331.306,67| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.425.200,00 | 0,00 | 29.346.000,00 | 700.001,17 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 544.610,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 286.363,72 | 44.942,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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38 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 51 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5008 ASSISTENCIA FUNERARIA 340.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5008.2184 MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL 340.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00| | APLICACOES DIRETAS 40.000,00| | TESOURO 40.000,00| | INVESTIMENTOS 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TESOURO 300.000,00| |PRODUTO : CEMITERIO MANTIDO/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 29.131.201,17| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5010.2168 LIMPEZA PUBLICA 23.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 23.000.000,00| | TESOURO 23.000.000,00| |PRODUTO : TONELADAS/DIA DESTINADAS/TONE. ( ) : 0 | |DESCRICAO : MANTENCAO DA COLETA DE LIXO E LIMPEZA PUBLICA MUNICIPAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5010.2568 MANUTENCAO DE SERVICOS URBANOS 6.131.201,17| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.425.200,00| | APLICACOES DIRETAS 2.225.200,00| | TESOURO 2.225.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 200.000,00| | TESOURO 200.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.306.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.306.000,00| | TESOURO 3.306.000,00| | INVESTIMENTOS 400.001,17| | APLICACOES DIRETAS 400.001,17| | TESOURO 400.001,17| |PRODUTO : NUCLEOS APOIADOS/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 52 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5012 CAMINHOS DE ITAPEVI 3.875.917,32| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5012.2173 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS 3.875.917,32| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.830.974,37| | APLICACOES DIRETAS 3.830.974,37| | TESOURO 3.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 544.610,65| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 286.363,72| | INVESTIMENTOS 44.942,95| | APLICACOES DIRETAS 44.942,95| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 44.942,95| |PRODUTO : KM CONSERVADOS/TON ( T - TONELADAS ) : 7500 | |DESCRICAO : CONSERVACAO DAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 53 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 177.861.007,58 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2002 GESTAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 1.378.112,54| | 2003 EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 155.155.644,44| | 2004 MERENDA ESCOLAR 21.098.200,60| | 2005 ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE 159.050,00| | 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 70.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12 EDUCACAO 177.861.007,58| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.378.112,54| | 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 21.098.200,60| | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 110.172.830,38| | 363 ENSINO PROFISSIONAL 88.750,00| | 364 ENSINO SUPERIOR 70.300,00| | 365 EDUCACAO INFANTIL 44.676.886,06| | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 239.028,00| | 367 EDUCACAO ESPECIAL 136.900,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 11.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 1.607.162,54| | 11.02.00 EDUCACAO BASICA 48.729.547,80| | 11.03.01 FUNDEB 60% 67.982.858,01| | 11.03.02 FUNDEB 40% 38.443.238,63| | 11.04.00 MERENDA ESCOLAR 21.098.200,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 98.362.152,52| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.907.855,06| | 4 INVESTIMENTOS 7.591.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 47.399.550,54| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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39Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 54 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 106.426.096,64| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 24.035.360,40| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 16.410.322,54 | 0,00 | 28.963.228,00 | 2.026.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 81.951.829,98 | 0,00 | 21.209.266,66 | 3.265.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 21.735.360,40 | 2.300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2002 GESTAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 1.378.112,54| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.122.2002.2586 MANUTENCAO A GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 1.378.112,54| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 470.844,54| | APLICACOES DIRETAS 385.840,92| | TESOURO 385.840,92| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 85.003,62| | TESOURO 85.003,62| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 877.268,00| | APLICACOES DIRETAS 877.268,00| | TESOURO 877.268,00| | INVESTIMENTOS 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) : 72 | |DESCRICAO : ATENDER AS UNIDADES BASICAS DE ENSINO VISANDO APOIO PEDAGOG | | IO E ADMINISTRATIVO AO ENSINO BASICO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2003 EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 155.155.644,44| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.1005 CONSTR.,AMPL.E REF.DE UNID.DO ENSINO FUNDAMENTAL 900.000,00| | INVESTIMENTOS 900.000,00| | APLICACOES DIRETAS 900.000,00| | TESOURO 600.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 300.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 6 | |DESCRICAO : GARANTIR RECURSOS PARA A EXPANSAO E MANUTENCAO DE PREDIOS E | | SCOLARES DO ENSINO FUNADAMENTAL |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 55 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.1007 CONSTR.,AMPL.E REF.DE UNID.DA EDUCACAO INFANTIL 3.300.000,00| | INVESTIMENTOS 3.300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.300.000,00| | TESOURO 1.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 300.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 5 | |DESCRICAO : GARANTIR RECURSOS PARA EXPANSAO E MANUTENCAO DE PREDIOS DA | | EDUCACAO INFANTIL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.302.830,38| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.130.207,98| | APLICACOES DIRETAS 69.662.654,98| | TESOURO 6.434.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 63.228.654,98| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 7.467.553,00| | TESOURO 785.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 6.682.553,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.862.622,40| | APLICACOES DIRETAS 20.862.622,40| | TESOURO 8.330.960,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 12.531.132,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 530,40| | INVESTIMENTOS 2.310.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.310.000,00| | TESOURO 160.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.150.000,00| |PRODUTO : ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES ( ) : 18800 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.366.2003.2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E 239.028,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.028,00| | APLICACOES DIRETAS 211.028,00| | TESOURO 178.628,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 32.400,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 3.000,00| | TESOURO 500,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00| | APLICACOES DIRETAS 15.000,00| | TESOURO 10.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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40 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 56 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 5.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000,00| |PRODUTO : JOVENS E ADULTOS EDUCADOS/UNID ( ) : 580 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.367.2003.2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 136.900,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 75.900,00| | APLICACOES DIRETAS 70.600,00| | TESOURO 23.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 47.600,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.300,00| | TESOURO 300,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 30.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 20.000,00| | INVESTIMENTOS 11.000,00| | APLICACOES DIRETAS 11.000,00| | TESOURO 1.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10.000,00| |PRODUTO : ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES ( ) : 130 | |DESCRICAO : GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO ENSINO ESPECIAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2046 TRANSPORTE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL 2.200.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.200.000,00| | TESOURO 1.050.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.150.000,00| |PRODUTO : ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES ( ) : 900 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDA | | MENTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2054 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL 435.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 435.000,00| | APLICACOES DIRETAS 435.000,00| | TESOURO 200.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 235.000,00| |PRODUTO : ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES ( ) : 100 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ENSINO INFAN | | TIL |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 57 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2343 DISTRIBUICAO DE UNIFORMES ESCOLARES AO ENSINO FUND 2.900.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.900.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.900.000,00| | TESOURO 2.900.000,00| |PRODUTO : UNIFORMES DISTRIBUIDOS/UNIDADE ( ) : 18800 | |DESCRICAO : FORNECER UNIFORME ESCOLARES AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTA | | L | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2344 DISTRIBUICAO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR FUNDAMENTA 3.800.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.800.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.800.000,00| | TESOURO 2.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.800.000,00| |PRODUTO : KITS DISTRIBUIDOS / UNIDADE ( ) : 18800 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO MATERIAL DIDATICO NECESSARIO PARA ALUN | | OS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2345 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 37.141.886,06| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.387.122,00| | APLICACOES DIRETAS 16.977.122,00| | TESOURO 7.034.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 9.943.122,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 3.410.000,00| | TESOURO 1.400.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.010.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.754.764,06| | APLICACOES DIRETAS 15.754.764,06| | TESOURO 9.350.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 4.468.134,66| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.936.629,40| | INVESTIMENTOS 1.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00| | TESOURO 200.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES ( ) : 10080 | |DESCRICAO : GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2353 DISTRIBUICAO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR INFANTIL 1.800.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.800.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.800.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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41Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 58 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 800.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000.000,00| |PRODUTO : KITS DISTRIBUIDOS / UNIDADE ( ) : 6850 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO A MATERIAL DIDATICO NECESSARIO PARA ALUNO | | S DO ENSINO INFANTIL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2354 DISTRIBUICAO DE UNIFORME ESCOLAR EDUCACAO INFANTIL 2.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00| | TESOURO 2.000.000,00| |PRODUTO : UNIFORMES DISTRIBUIDOS/UNIDADE ( ) : 8800 | |DESCRICAO : FORNECER UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2004 MERENDA ESCOLAR 21.098.200,60| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.306.2004.2075 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 19.998.200,60| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.998.200,60| | APLICACOES DIRETAS 19.998.200,60| | TESOURO 1.300.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 18.698.200,60| |PRODUTO : MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNIDADES ( ) : 9400000 | |DESCRICAO : GARANTIR O FORNECIMENTO NUTRICIONAL NECESSARIO PARA O DESEN | | VOLVIMENTO DOS ALUNOS DA REDE DE EDUCACAO BASICA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.306.2004.2600 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 1.100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.100.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.100.000,00| |PRODUTO : MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNIDADES ( ) : 28500 | |DESCRICAO : APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2005 ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE 159.050,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.363.2005.2064 CURSO TECNICO PROFISSIONALIZANTE 88.750,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.750,00| | APLICACOES DIRETAS 33.750,00| | TESOURO 33.750,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 59 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 30.000,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : ALUNOS CAPACITADOS/UNID. ( ) : 750 | |DESCRICAO : PROPORCIONAR CAPACITACAO PROFISSIONAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.364.2005.2593 ENSINO SUPERIOR A DISTANCIA 70.300,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.300,00| | APLICACOES DIRETAS 40.300,00| | TESOURO 40.300,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00| | APLICACOES DIRETAS 15.000,00| | TESOURO 15.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : ALUNOS CAPACITADOS/UNID. ( ) : 1100 | |DESCRICAO : PROPORCIONAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 70.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.7004.2253 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREA DE EDUCACAO 70.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00| | APLICACOES DIRETAS 70.000,00| | TESOURO 70.000,00| |PRODUTO : COM.E PUBLIC. EFETUADAS/UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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42 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 60 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO | | UNIDADE : 11.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 1.607.162,54 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2002 GESTAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 1.378.112,54| | 2005 ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE 159.050,00| | 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 70.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12 EDUCACAO 1.607.162,54| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.378.112,54| | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00| | 363 ENSINO PROFISSIONAL 88.750,00| | 364 ENSINO SUPERIOR 70.300,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 554.894,54| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 992.268,00| | 4 INVESTIMENTOS 60.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 1.607.162,54| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 554.894,54 | 0,00 | 992.268,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 61 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2002 GESTAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 1.378.112,54| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.122.2002.2586 MANUTENCAO A GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 1.378.112,54| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 470.844,54| | APLICACOES DIRETAS 385.840,92| | TESOURO 385.840,92| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 85.003,62| | TESOURO 85.003,62| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 877.268,00| | APLICACOES DIRETAS 877.268,00| | TESOURO 877.268,00| | INVESTIMENTOS 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) : 72 | |DESCRICAO : ATENDER AS UNIDADES BASICAS DE ENSINO VISANDO APOIO PEDAGOG | | IO E ADMINISTRATIVO AO ENSINO BASICO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2005 ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE 159.050,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.363.2005.2064 CURSO TECNICO PROFISSIONALIZANTE 88.750,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.750,00| | APLICACOES DIRETAS 33.750,00| | TESOURO 33.750,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : ALUNOS CAPACITADOS/UNID. ( ) : 750 | |DESCRICAO : PROPORCIONAR CAPACITACAO PROFISSIONAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.364.2005.2593 ENSINO SUPERIOR A DISTANCIA 70.300,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.300,00| | APLICACOES DIRETAS 40.300,00| | TESOURO 40.300,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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43Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 62 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00| | APLICACOES DIRETAS 15.000,00| | TESOURO 15.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : ALUNOS CAPACITADOS/UNID. ( ) : 1100 | |DESCRICAO : PROPORCIONAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 70.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.7004.2253 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREA DE EDUCACAO 70.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00| | APLICACOES DIRETAS 70.000,00| | TESOURO 70.000,00| |PRODUTO : COM.E PUBLIC. EFETUADAS/UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 63 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO | | UNIDADE : 11.02.00 EDUCACAO BASICA 48.729.547,80 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2003 EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 48.729.547,80| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12 EDUCACAO 48.729.547,80| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 22.260.490,40| | 365 EDUCACAO INFANTIL 26.220.629,40| | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 194.128,00| | 367 EDUCACAO ESPECIAL 54.300,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.855.428,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.608.119,80| | 4 INVESTIMENTOS 4.266.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 44.492.388,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.237.159,80| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 15.855.428,00 | 0,00 | 26.670.960,00 | 1.966.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 1.937.159,80 | 2.300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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44 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 64 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2003 EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 48.729.547,80| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.1005 CONSTR.,AMPL.E REF.DE UNID.DO ENSINO FUNDAMENTAL 600.000,00| | INVESTIMENTOS 600.000,00| | APLICACOES DIRETAS 600.000,00| | TESOURO 600.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 6 | |DESCRICAO : GARANTIR RECURSOS PARA A EXPANSAO E MANUTENCAO DE PREDIOS E | | SCOLARES DO ENSINO FUNADAMENTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.1007 CONSTR.,AMPL.E REF.DE UNID.DA EDUCACAO INFANTIL 3.000.000,00| | INVESTIMENTOS 3.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.000.000,00| | TESOURO 1.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 5 | |DESCRICAO : GARANTIR RECURSOS PARA EXPANSAO E MANUTENCAO DE PREDIOS DA | | EDUCACAO INFANTIL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.710.490,40| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.219.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.434.000,00| | TESOURO 6.434.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 785.000,00| | TESOURO 785.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.331.490,40| | APLICACOES DIRETAS 8.331.490,40| | TESOURO 8.330.960,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 530,40| | INVESTIMENTOS 160.000,00| | APLICACOES DIRETAS 160.000,00| | TESOURO 160.000,00| |PRODUTO : ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES ( ) : 18800 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.366.2003.2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E 194.128,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 179.128,00| | APLICACOES DIRETAS 178.628,00| | TESOURO 178.628,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 500,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 65 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | INVESTIMENTOS 5.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| |PRODUTO : JOVENS E ADULTOS EDUCADOS/UNID ( ) : 580 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.367.2003.2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 54.300,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.300,00| | APLICACOES DIRETAS 23.000,00| | TESOURO 23.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 300,00| | TESOURO 300,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES ( ) : 130 | |DESCRICAO : GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO ENSINO ESPECIAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2046 TRANSPORTE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL 1.050.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.050.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.050.000,00| | TESOURO 1.050.000,00| |PRODUTO : ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES ( ) : 900 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDA | | MENTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2054 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL 200.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00| | APLICACOES DIRETAS 200.000,00| | TESOURO 200.000,00| |PRODUTO : ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES ( ) : 100 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ENSINO INFAN | | TIL |

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45Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 66 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2343 DISTRIBUICAO DE UNIFORMES ESCOLARES AO ENSINO FUND 2.900.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.900.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.900.000,00| | TESOURO 2.900.000,00| |PRODUTO : UNIFORMES DISTRIBUIDOS/UNIDADE ( ) : 18800 | |DESCRICAO : FORNECER UNIFORME ESCOLARES AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTA | | L | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2344 DISTRIBUICAO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR FUNDAMENTA 2.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00| | TESOURO 2.000.000,00| |PRODUTO : KITS DISTRIBUIDOS / UNIDADE ( ) : 18800 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO MATERIAL DIDATICO NECESSARIO PARA ALUN | | OS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2345 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 20.220.629,40| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.434.000,00| | APLICACOES DIRETAS 7.034.000,00| | TESOURO 7.034.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.400.000,00| | TESOURO 1.400.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.286.629,40| | APLICACOES DIRETAS 11.286.629,40| | TESOURO 9.350.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.936.629,40| | INVESTIMENTOS 500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 500.000,00| | TESOURO 200.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES ( ) : 10080 | |DESCRICAO : GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2353 DISTRIBUICAO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR INFANTIL 800.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 800.000,00| | APLICACOES DIRETAS 800.000,00| | TESOURO 800.000,00| |PRODUTO : KITS DISTRIBUIDOS / UNIDADE ( ) : 6850 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO A MATERIAL DIDATICO NECESSARIO PARA ALUNO | | S DO ENSINO INFANTIL |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 67 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2354 DISTRIBUICAO DE UNIFORME ESCOLAR EDUCACAO INFANTIL 2.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00| | TESOURO 2.000.000,00| |PRODUTO : UNIFORMES DISTRIBUIDOS/UNIDADE ( ) : 8800 | |DESCRICAO : FORNECER UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 68 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO | | UNIDADE : 11.03.00 FUNDEB | | SUBUNIDADE : 11.03.01 FUNDEB 60% 67.982.858,01 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2003 EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 67.982.858,01| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12 EDUCACAO 67.982.858,01| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 59.834.274,01| | 365 EDUCACAO INFANTIL 8.104.684,00| | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 12.600,00| | 367 EDUCACAO ESPECIAL 31.300,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 67.982.858,01| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 67.982.858,01| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 67.982.858,01 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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46 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 69 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2003 EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 67.982.858,01| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 59.834.274,01| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59.834.274,01| | APLICACOES DIRETAS 53.834.274,01| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 53.834.274,01| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 6.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 6.000.000,00| |PRODUTO : ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES ( ) : 18800 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.366.2003.2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E 12.600,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.600,00| | APLICACOES DIRETAS 12.100,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 12.100,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 500,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500,00| |PRODUTO : JOVENS E ADULTOS EDUCADOS/UNID ( ) : 580 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.367.2003.2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 31.300,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.300,00| | APLICACOES DIRETAS 27.300,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 27.300,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 4.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 4.000,00| |PRODUTO : ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES ( ) : 130 | |DESCRICAO : GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO ENSINO ESPECIAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2345 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 8.104.684,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.104.684,00| | APLICACOES DIRETAS 6.594.684,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 6.594.684,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.510.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.510.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES ( ) : 10080 | |DESCRICAO : GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 70 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO | | UNIDADE : 11.03.00 FUNDEB | | SUBUNIDADE : 11.03.02 FUNDEB 40% 38.443.238,63 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2003 EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 38.443.238,63| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12 EDUCACAO 38.443.238,63| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 361 ENSINO FUNDAMENTAL 28.008.065,97| | 365 EDUCACAO INFANTIL 10.351.572,66| | 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 32.300,00| | 367 EDUCACAO ESPECIAL 51.300,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.968.971,97| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.209.266,66| | 4 INVESTIMENTOS 3.265.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 38.443.238,63| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 13.968.971,97 | 0,00 | 21.209.266,66 | 3.265.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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47Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 71 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2003 EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 38.443.238,63| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.1005 CONSTR.,AMPL.E REF.DE UNID.DO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00| | INVESTIMENTOS 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 300.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 6 | |DESCRICAO : GARANTIR RECURSOS PARA A EXPANSAO E MANUTENCAO DE PREDIOS E | | SCOLARES DO ENSINO FUNADAMENTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.1007 CONSTR.,AMPL.E REF.DE UNID.DA EDUCACAO INFANTIL 300.000,00| | INVESTIMENTOS 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 300.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 5 | |DESCRICAO : GARANTIR RECURSOS PARA EXPANSAO E MANUTENCAO DE PREDIOS DA | | EDUCACAO INFANTIL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 24.758.065,97| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.076.933,97| | APLICACOES DIRETAS 9.394.380,97| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 9.394.380,97| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 682.553,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 682.553,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.531.132,00| | APLICACOES DIRETAS 12.531.132,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 12.531.132,00| | INVESTIMENTOS 2.150.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.150.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.150.000,00| |PRODUTO : ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES ( ) : 18800 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.366.2003.2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E 32.300,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.300,00| | APLICACOES DIRETAS 20.300,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 20.300,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 2.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 72 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APLICACOES DIRETAS 5.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000,00| | INVESTIMENTOS 5.000,00| | APLICACOES DIRETAS 5.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000,00| |PRODUTO : JOVENS E ADULTOS EDUCADOS/UNID ( ) : 580 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.367.2003.2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 51.300,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.300,00| | APLICACOES DIRETAS 20.300,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 20.300,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 20.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10.000,00| |PRODUTO : ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES ( ) : 130 | |DESCRICAO : GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO ENSINO ESPECIAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2046 TRANSPORTE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL 1.150.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.150.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.150.000,00| |PRODUTO : ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES ( ) : 900 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDA | | MENTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2054 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL 235.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 235.000,00| | APLICACOES DIRETAS 235.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 235.000,00| |PRODUTO : ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES ( ) : 100 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO TRANSPORTE PARA ALUNOS DO ENSINO INFAN | | TIL |

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48 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 73 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.361.2003.2344 DISTRIBUICAO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR FUNDAMENTA 1.800.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.800.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.800.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.800.000,00| |PRODUTO : KITS DISTRIBUIDOS / UNIDADE ( ) : 18800 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO AO MATERIAL DIDATICO NECESSARIO PARA ALUN | | OS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2345 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO INFANTIL 8.816.572,66| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.848.438,00| | APLICACOES DIRETAS 3.348.438,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.348.438,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 500.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.468.134,66| | APLICACOES DIRETAS 4.468.134,66| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 4.468.134,66| | INVESTIMENTOS 500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 500.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500.000,00| |PRODUTO : ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES ( ) : 10080 | |DESCRICAO : GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.365.2003.2353 DISTRIBUICAO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR INFANTIL 1.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000.000,00| |PRODUTO : KITS DISTRIBUIDOS / UNIDADE ( ) : 6850 | |DESCRICAO : GARANTIR O ACESSO A MATERIAL DIDATICO NECESSARIO PARA ALUNO | | S DO ENSINO INFANTIL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 74 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO | | UNIDADE : 11.04.00 MERENDA ESCOLAR 21.098.200,60 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2004 MERENDA ESCOLAR 21.098.200,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12 EDUCACAO 21.098.200,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 21.098.200,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.098.200,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 1.300.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 19.798.200,60| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 1.300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 19.798.200,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 2004 MERENDA ESCOLAR 21.098.200,60| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.306.2004.2075 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 19.998.200,60| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.998.200,60| | APLICACOES DIRETAS 19.998.200,60| | TESOURO 1.300.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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49Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 75 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 18.698.200,60| |PRODUTO : MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNIDADES ( ) : 9400000 | |DESCRICAO : GARANTIR O FORNECIMENTO NUTRICIONAL NECESSARIO PARA O DESEN | | VOLVIMENTO DOS ALUNOS DA REDE DE EDUCACAO BASICA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |12.306.2004.2600 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR 1.100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.100.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.100.000,00| |PRODUTO : MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNIDADES ( ) : 28500 | |DESCRICAO : APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 76 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 12.00.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 8.604.256,50 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3007 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 8.604.256,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 27 DESPORTO E LAZER 8.604.256,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 812 DESPORTO COMUNITARIO 8.604.256,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12.01.00 FUNDO ASSISTENCIA DO ESPORTE 8.604.256,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.584.600,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.302.500,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.717.156,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 5.277.100,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 800.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.527.156,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.584.600,00 | 0,00 | 2.302.500,00 | 390.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 800.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.527.156,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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50 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 77 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3007 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 8.604.256,50| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.3007.1019 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE AEREAS DE LAZE 3.627.156,50| | INVESTIMENTOS 3.627.156,50| | APLICACOES DIRETAS 3.627.156,50| | TESOURO 300.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 800.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.527.156,50| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 200 | |DESCRICAO : CONSTRUIR, AMPLIAR E MANUTENCAO DE AEREAS DE LAZER E RECREA | | CAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.3007.2109 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS 65.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00| | APLICACOES DIRETAS 65.000,00| | TESOURO 65.000,00| |PRODUTO : EVENTO REALIZADO/UNIDADES ( ) : 6 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.3007.2112 MANUTENCAO DO ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 4.912.100,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.584.600,00| | APLICACOES DIRETAS 2.477.600,00| | TESOURO 2.477.600,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 107.000,00| | TESOURO 107.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.237.500,00| | APLICACOES DIRETAS 2.237.500,00| | TESOURO 2.237.500,00| | INVESTIMENTOS 90.000,00| | APLICACOES DIRETAS 90.000,00| | TESOURO 90.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 78 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 12.00.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | | UNIDADE : 12.01.00 FUNDO ASSISTENCIA DO ESPORTE 8.604.256,50 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3007 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 8.604.256,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 27 DESPORTO E LAZER 8.604.256,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 812 DESPORTO COMUNITARIO 8.604.256,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.584.600,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.302.500,00| | 4 INVESTIMENTOS 3.717.156,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 5.277.100,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 800.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.527.156,50| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.584.600,00 | 0,00 | 2.302.500,00 | 390.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 800.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.527.156,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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51Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 79 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3007 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 8.604.256,50| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.3007.1019 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE AEREAS DE LAZE 3.627.156,50| | INVESTIMENTOS 3.627.156,50| | APLICACOES DIRETAS 3.627.156,50| | TESOURO 300.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 800.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.527.156,50| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 200 | |DESCRICAO : CONSTRUIR, AMPLIAR E MANUTENCAO DE AEREAS DE LAZER E RECREA | | CAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.3007.2109 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS 65.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00| | APLICACOES DIRETAS 65.000,00| | TESOURO 65.000,00| |PRODUTO : EVENTO REALIZADO/UNIDADES ( ) : 6 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |27.812.3007.2112 MANUTENCAO DO ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 4.912.100,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.584.600,00| | APLICACOES DIRETAS 2.477.600,00| | TESOURO 2.477.600,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 107.000,00| | TESOURO 107.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.237.500,00| | APLICACOES DIRETAS 2.237.500,00| | TESOURO 2.237.500,00| | INVESTIMENTOS 90.000,00| | APLICACOES DIRETAS 90.000,00| | TESOURO 90.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 80 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 15.00.00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 2.093.100,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5023 ITAPEVI: POR UMA SOCIEDADE SUSTENTAVEL 2.093.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 112.000,00| | 18 GESTAO AMBIENTAL 1.981.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.093.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 2.093.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.120.100,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 816.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 157.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 2.093.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.120.100,00 | 0,00 | 816.000,00 | 157.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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52 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 81 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5023 ITAPEVI: POR UMA SOCIEDADE SUSTENTAVEL 2.093.100,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18.541.5023.2465 GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 1.981.100,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.120.100,00| | APLICACOES DIRETAS 1.065.100,00| | TESOURO 1.065.100,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 55.000,00| | TESOURO 55.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 806.000,00| | APLICACOES DIRETAS 806.000,00| | TESOURO 806.000,00| | INVESTIMENTOS 55.000,00| | APLICACOES DIRETAS 55.000,00| | TESOURO 55.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VOLTADAS A GARANTIR A INTEGRIDADE | | AMBIENTAL DO MUNICIPIO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.541.5023.2608 MANUTENCAO DE PRACAS 112.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | INVESTIMENTOS 102.000,00| | APLICACOES DIRETAS 102.000,00| | TESOURO 102.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSERVADA/UNIDADE ( ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS PRACAS DO MUNICIPIO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 82 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 15.00.00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | | UNIDADE : 15.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 2.093.100,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5023 ITAPEVI: POR UMA SOCIEDADE SUSTENTAVEL 2.093.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 112.000,00| | 18 GESTAO AMBIENTAL 1.981.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.093.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.120.100,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 816.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 157.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 2.093.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.120.100,00 | 0,00 | 816.000,00 | 157.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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53Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 83 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5023 ITAPEVI: POR UMA SOCIEDADE SUSTENTAVEL 2.093.100,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |18.541.5023.2465 GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 1.981.100,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.120.100,00| | APLICACOES DIRETAS 1.065.100,00| | TESOURO 1.065.100,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 55.000,00| | TESOURO 55.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 806.000,00| | APLICACOES DIRETAS 806.000,00| | TESOURO 806.000,00| | INVESTIMENTOS 55.000,00| | APLICACOES DIRETAS 55.000,00| | TESOURO 55.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES VOLTADAS A GARANTIR A INTEGRIDADE | | AMBIENTAL DO MUNICIPIO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.541.5023.2608 MANUTENCAO DE PRACAS 112.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | INVESTIMENTOS 102.000,00| | APLICACOES DIRETAS 102.000,00| | TESOURO 102.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSERVADA/UNIDADE ( ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS PRACAS DO MUNICIPIO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 84 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA 18.745.055,23 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 8001 SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 18.745.055,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 06 SEGURANCA PUBLICA 18.745.055,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 181 POLICIAMENTO 18.568.855,23| | 182 DEFESA CIVIL 176.200,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 16.01.00 SECRETARIA 4.202.500,00| | 16.02.00 GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVI 14.366.355,23| | 16.03.00 DEFESA CIVIL 176.200,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.269.900,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.421.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 1.054.155,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 17.880.900,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 864.155,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 14.269.900,00 | 0,00 | 3.421.000,00 | 190.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 864.155,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ACESSE: www.itapevi.sp.gov.br

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54 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 85 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 8001 SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 18.745.055,23| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.8001.2294 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 14.366.355,23| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.512.200,00| | APLICACOES DIRETAS 10.212.200,00| | TESOURO 10.212.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.300.000,00| | TESOURO 1.300.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.880.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.880.000,00| | TESOURO 1.880.000,00| | INVESTIMENTOS 974.155,23| | APLICACOES DIRETAS 974.155,23| | TESOURO 110.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 864.155,23| |PRODUTO : EFETIVOS MANTIDOS/ANO ( UNIDADES ) : 200 | |DESCRICAO : MANTER E APRIMORAR A GUARDA MUNICIPAL E SEGURANCA PATRIMONI | | AL | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.182.8001.2583 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 176.200,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56.200,00| | APLICACOES DIRETAS 51.200,00| | TESOURO 51.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00| | APLICACOES DIRETAS 110.000,00| | TESOURO 110.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : AGENTES MANTIDOS ( UNIDADES ) : 14 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL, VISANDO SEU APRI | | MORAMENTO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.8001.2999 MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 4.202.500,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.701.500,00| | APLICACOES DIRETAS 2.521.500,00| | TESOURO 2.521.500,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 180.000,00| | TESOURO 180.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 86 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.431.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.431.000,00| | TESOURO 1.431.000,00| | INVESTIMENTOS 70.000,00| | APLICACOES DIRETAS 70.000,00| | TESOURO 70.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 3 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 87 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA | | UNIDADE : 16.01.00 SECRETARIA 4.202.500,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 8001 SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 4.202.500,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 06 SEGURANCA PUBLICA 4.202.500,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 181 POLICIAMENTO 4.202.500,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.701.500,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.431.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 70.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 4.202.500,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.701.500,00 | 0,00 | 1.431.000,00 | 70.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 8001 SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 4.202.500,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.8001.2999 MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 4.202.500,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.701.500,00| | APLICACOES DIRETAS 2.521.500,00| | TESOURO 2.521.500,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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55Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 88 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 180.000,00| | TESOURO 180.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.431.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.431.000,00| | TESOURO 1.431.000,00| | INVESTIMENTOS 70.000,00| | APLICACOES DIRETAS 70.000,00| | TESOURO 70.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 3 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 89 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA | | UNIDADE : 16.02.00 GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVI 14.366.355,23 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 8001 SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 14.366.355,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 06 SEGURANCA PUBLICA 14.366.355,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 181 POLICIAMENTO 14.366.355,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.512.200,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.880.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 974.155,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 13.502.200,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 864.155,23| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 11.512.200,00 | 0,00 | 1.880.000,00 | 110.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 864.155,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 90 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 8001 SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 14.366.355,23| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.181.8001.2294 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 14.366.355,23| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.512.200,00| | APLICACOES DIRETAS 10.212.200,00| | TESOURO 10.212.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.300.000,00| | TESOURO 1.300.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.880.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.880.000,00| | TESOURO 1.880.000,00| | INVESTIMENTOS 974.155,23| | APLICACOES DIRETAS 974.155,23| | TESOURO 110.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 864.155,23| |PRODUTO : EFETIVOS MANTIDOS/ANO ( UNIDADES ) : 200 | |DESCRICAO : MANTER E APRIMORAR A GUARDA MUNICIPAL E SEGURANCA PATRIMONI | | AL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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56 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 91 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA | | UNIDADE : 16.03.00 DEFESA CIVIL 176.200,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 8001 SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 176.200,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 06 SEGURANCA PUBLICA 176.200,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 182 DEFESA CIVIL 176.200,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56.200,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 10.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 176.200,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 56.200,00 | 0,00 | 110.000,00 | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 8001 SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL 176.200,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |06.182.8001.2583 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL 176.200,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56.200,00| | APLICACOES DIRETAS 51.200,00| | TESOURO 51.200,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 92 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 5.000,00| | TESOURO 5.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00| | APLICACOES DIRETAS 110.000,00| | TESOURO 110.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : AGENTES MANTIDOS ( UNIDADES ) : 14 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL, VISANDO SEU APRI | | MORAMENTO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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57Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 93 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 17.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO 59.231.810,62 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5003 DRENAGEM E SANEAMENTO URBANO 29.442.006,88| | 5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 20.789.803,74| | 5012 CAMINHOS DE ITAPEVI 9.000.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 59.231.810,62| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 56.831.810,62| | 452 SERVICOS URBANOS 2.400.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 17.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 59.231.810,62| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.403.630,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.818.082,30| | 4 INVESTIMENTOS 48.010.098,32| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 17.129.326,46| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.000.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 7.992.303,54| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 31.110.180,62| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.403.630,00 | 0,00 | 7.715.696,46 | 8.010.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 1.492.303,54 | 6.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 94 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 610.082,30 | 30.500.098,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5003 DRENAGEM E SANEAMENTO URBANO 29.442.006,88| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5003.1109 EXECUCAO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES 28.067.006,88| | INVESTIMENTOS 28.067.006,88| | APLICACOES DIRETAS 28.067.006,88| | TESOURO 4.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 24.067.006,88| |PRODUTO : OBRAS REALIZADAS/UNID. ( ) : 1 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5003.2460 LIMPEZA E CONSERVACAO DE GALERIAS, CORREGOS E 1.375.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.375.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.375.000,00| | TESOURO 1.375.000,00| |PRODUTO : PROGRAMAS DE CONSERVACAO/UNID. ( ) : 5 | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 20.789.803,74| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5010.1035 INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA 6.500.000,00| | INVESTIMENTOS 6.500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.500.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 6.500.000,00| |PRODUTO : ILUMINARIAS INSTALADAS/UNIDADE ( ) : 10 | |DESCRICAO : PROMOVER A EXTENSAO DA ILUMINACAO PUBLICA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5010.2546 MANUTENCAO DOS PREDIOS MUNICIPAIS 400.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 400.000,00| | TESOURO 400.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSERVADA/UNIDADE ( ) : 20 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS PREDIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5010.2574 MANUTENCAO DE REDE ELETRICA E SERVICOS DE ILUMINAC 2.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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58 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 95 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 507.696,46| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 1.492.303,54| |PRODUTO : KWS HORAS DISPENDIDOS/KWS ( ) : 1000 | |DESCRICAO : MANUTENCAO E SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5010.2575 PLANEJAMENTO DAS OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS 11.889.803,74| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.403.630,00| | APLICACOES DIRETAS 1.335.600,00| | TESOURO 1.335.600,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 68.030,00| | TESOURO 68.030,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.043.082,30| | APLICACOES DIRETAS 6.043.082,30| | TESOURO 5.433.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 610.082,30| | INVESTIMENTOS 4.443.091,44| | APLICACOES DIRETAS 4.443.091,44| | TESOURO 1.010.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.433.091,44| |PRODUTO : UNIDADE APOIADA/UNIDADES ( ) : 1 | |DESCRICAO : PLANEJAMENTO DAS OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5012 CAMINHOS DE ITAPEVI 9.000.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5012.1100 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS 9.000.000,00| | INVESTIMENTOS 9.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 9.000.000,00| | TESOURO 3.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.000.000,00| |PRODUTO : M2 PAVIMENTADOS/M2 ( M2- METROS QUADRADOS ) : 12500 | |DESCRICAO : PROMOVER A PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 96 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 17.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO | | UNIDADE : 17.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 59.231.810,62 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5003 DRENAGEM E SANEAMENTO URBANO 29.442.006,88| | 5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 20.789.803,74| | 5012 CAMINHOS DE ITAPEVI 9.000.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 59.231.810,62| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 56.831.810,62| | 452 SERVICOS URBANOS 2.400.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.403.630,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.818.082,30| | 4 INVESTIMENTOS 48.010.098,32| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 17.129.326,46| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.000.000,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 7.992.303,54| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 31.110.180,62| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.403.630,00 | 0,00 | 7.715.696,46 | 8.010.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 1.492.303,54 | 6.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 610.082,30 | 30.500.098,32 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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59Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 97 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5003 DRENAGEM E SANEAMENTO URBANO 29.442.006,88| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5003.1109 EXECUCAO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES 28.067.006,88| | INVESTIMENTOS 28.067.006,88| | APLICACOES DIRETAS 28.067.006,88| | TESOURO 4.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 24.067.006,88| |PRODUTO : OBRAS REALIZADAS/UNID. ( ) : 1 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5003.2460 LIMPEZA E CONSERVACAO DE GALERIAS, CORREGOS E 1.375.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.375.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.375.000,00| | TESOURO 1.375.000,00| |PRODUTO : PROGRAMAS DE CONSERVACAO/UNID. ( ) : 5 | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 20.789.803,74| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5010.1035 INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA 6.500.000,00| | INVESTIMENTOS 6.500.000,00| | APLICACOES DIRETAS 6.500.000,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 6.500.000,00| |PRODUTO : ILUMINARIAS INSTALADAS/UNIDADE ( ) : 10 | |DESCRICAO : PROMOVER A EXTENSAO DA ILUMINACAO PUBLICA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5010.2546 MANUTENCAO DOS PREDIOS MUNICIPAIS 400.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 400.000,00| | TESOURO 400.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSERVADA/UNIDADE ( ) : 20 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DOS PREDIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.5010.2574 MANUTENCAO DE REDE ELETRICA E SERVICOS DE ILUMINAC 2.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00| | TESOURO 507.696,46| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 1.492.303,54| |PRODUTO : KWS HORAS DISPENDIDOS/KWS ( ) : 1000 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 98 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |DESCRICAO : MANUTENCAO E SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5010.2575 PLANEJAMENTO DAS OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS 11.889.803,74| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.403.630,00| | APLICACOES DIRETAS 1.335.600,00| | TESOURO 1.335.600,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 68.030,00| | TESOURO 68.030,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.043.082,30| | APLICACOES DIRETAS 6.043.082,30| | TESOURO 5.433.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 610.082,30| | INVESTIMENTOS 4.443.091,44| | APLICACOES DIRETAS 4.443.091,44| | TESOURO 1.010.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.433.091,44| |PRODUTO : UNIDADE APOIADA/UNIDADES ( ) : 1 | |DESCRICAO : PLANEJAMENTO DAS OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5012 CAMINHOS DE ITAPEVI 9.000.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.451.5012.1100 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS 9.000.000,00| | INVESTIMENTOS 9.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 9.000.000,00| | TESOURO 3.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.000.000,00| |PRODUTO : M2 PAVIMENTADOS/M2 ( M2- METROS QUADRADOS ) : 12500 | |DESCRICAO : PROMOVER A PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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60 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 99 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO 1.925.700,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5009 GESTAO HABITACIONAL 1.925.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 16 HABITACAO 1.925.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 482 HABITACAO URBANA 1.925.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 18.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 1.925.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 848.600,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 457.100,00| | 4 INVESTIMENTOS 620.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 1.420.600,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 848.600,00 | 0,00 | 452.000,00 | 120.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 5.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 100 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5009 GESTAO HABITACIONAL 1.925.700,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16.482.5009.2450 REGULARIZACAO FUNDIARIA 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : LOTES REGULARIZADOS/UNIDADE ( ) : 15 | |DESCRICAO : REALIZAR A REGULARIZACAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16.482.5009.2451 MANUTENCAO DA GESTAO HABITACIONAL E SANEAMENTO EM 1.825.700,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 848.600,00| | APLICACOES DIRETAS 818.600,00| | TESOURO 818.600,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 357.100,00| | APLICACOES DIRETAS 357.100,00| | TESOURO 352.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.100,00| | INVESTIMENTOS 620.000,00| | APLICACOES DIRETAS 620.000,00| | TESOURO 120.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ACOES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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61Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 101 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO | | UNIDADE : 18.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 1.925.700,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 5009 GESTAO HABITACIONAL 1.925.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 16 HABITACAO 1.925.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 482 HABITACAO URBANA 1.925.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 848.600,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 457.100,00| | 4 INVESTIMENTOS 620.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 1.420.600,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500.000,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.100,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 848.600,00 | 0,00 | 452.000,00 | 120.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 5.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 102 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5009 GESTAO HABITACIONAL 1.925.700,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16.482.5009.2450 REGULARIZACAO FUNDIARIA 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : LOTES REGULARIZADOS/UNIDADE ( ) : 15 | |DESCRICAO : REALIZAR A REGULARIZACAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |16.482.5009.2451 MANUTENCAO DA GESTAO HABITACIONAL E SANEAMENTO EM 1.825.700,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 848.600,00| | APLICACOES DIRETAS 818.600,00| | TESOURO 818.600,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 357.100,00| | APLICACOES DIRETAS 357.100,00| | TESOURO 352.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.100,00| | INVESTIMENTOS 620.000,00| | APLICACOES DIRETAS 620.000,00| | TESOURO 120.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ACOES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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62 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 103 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 19.00.00 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL 2.413.700,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 2.413.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 2.413.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 131 COMUNICACAO SOCIAL 2.413.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 19.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 2.413.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 716.200,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.459.500,00| | 4 INVESTIMENTOS 238.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 2.413.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 716.200,00 | 0,00 | 1.459.500,00 | 238.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 104 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 2.413.700,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.131.7004.2251 COORDENACAO E EXECUCAO ACOES DE COMUNICACAO DO 2.413.700,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 716.200,00| | APLICACOES DIRETAS 695.200,00| | TESOURO 695.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 21.000,00| | TESOURO 21.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.459.500,00| | APLICACOES DIRETAS 1.459.500,00| | TESOURO 1.459.500,00| | INVESTIMENTOS 238.000,00| | APLICACOES DIRETAS 238.000,00| | TESOURO 238.000,00| |PRODUTO : ACOES COORD.OU EXEC./UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : COORDENACAO E EXECUCAO DAS ACOES DE COMUNICACAO DE GOVERNO. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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63Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 105 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 19.00.00 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL | | UNIDADE : 19.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 2.413.700,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 2.413.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 04 ADMINISTRACAO 2.413.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 131 COMUNICACAO SOCIAL 2.413.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 716.200,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.459.500,00| | 4 INVESTIMENTOS 238.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 2.413.700,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 716.200,00 | 0,00 | 1.459.500,00 | 238.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 2.413.700,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |04.131.7004.2251 COORDENACAO E EXECUCAO ACOES DE COMUNICACAO DO 2.413.700,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 716.200,00| | APLICACOES DIRETAS 695.200,00| | TESOURO 695.200,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 106 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 21.000,00| | TESOURO 21.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.459.500,00| | APLICACOES DIRETAS 1.459.500,00| | TESOURO 1.459.500,00| | INVESTIMENTOS 238.000,00| | APLICACOES DIRETAS 238.000,00| | TESOURO 238.000,00| |PRODUTO : ACOES COORD.OU EXEC./UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : COORDENACAO E EXECUCAO DAS ACOES DE COMUNICACAO DE GOVERNO. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 107 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 20.00.00 SEC. DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 4.531.400,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3006 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 4.531.400,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 13 CULTURA 4.531.400,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 392 DIFUSAO CULTURAL 4.531.400,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 20.01.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 4.531.400,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.137.400,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.179.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 215.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 4.431.400,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.137.400,00 | 0,00 | 2.179.000,00 | 115.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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64 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 108 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3006 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 4.531.400,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.3006.2569 MANUTENCAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 4.321.400,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.137.400,00| | APLICACOES DIRETAS 2.011.800,00| | TESOURO 2.011.800,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 125.600,00| | TESOURO 125.600,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.979.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.979.000,00| | TESOURO 1.979.000,00| | INVESTIMENTOS 205.000,00| | APLICACOES DIRETAS 205.000,00| | TESOURO 105.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE ( ) : 7 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DA PROGRAMACAO CULTURAL DO MUNICIPIO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.3006.2570 COMEMORACOES OFICIAIS E EVENTOS 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : EVENTO REALIZADO/UNIDADES ( ) : 6 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS DO MUNICIPI | | O | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.3006.2610 MANUTENCAO DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 110.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : ATIVIDADES DESENVOLVIDAS / UN ( ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DO CONSELHO DE TURISMO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 109 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 20.00.00 SEC. DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO | | UNIDADE : 20.01.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 4.531.400,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3006 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 4.531.400,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 13 CULTURA 4.531.400,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 392 DIFUSAO CULTURAL 4.531.400,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.137.400,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.179.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 215.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 4.431.400,00| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 2.137.400,00 | 0,00 | 2.179.000,00 | 115.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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65Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 110 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 3006 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 4.531.400,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.3006.2569 MANUTENCAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 4.321.400,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.137.400,00| | APLICACOES DIRETAS 2.011.800,00| | TESOURO 2.011.800,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 125.600,00| | TESOURO 125.600,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.979.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.979.000,00| | TESOURO 1.979.000,00| | INVESTIMENTOS 205.000,00| | APLICACOES DIRETAS 205.000,00| | TESOURO 105.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE ( ) : 7 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DA PROGRAMACAO CULTURAL DO MUNICIPIO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.3006.2570 COMEMORACOES OFICIAIS E EVENTOS 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : EVENTO REALIZADO/UNIDADES ( ) : 6 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS DO MUNICIPI | | O | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |13.392.3006.2610 MANUTENCAO DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 110.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : ATIVIDADES DESENVOLVIDAS / UN ( ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DO CONSELHO DE TURISMO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 111 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 21.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE 4.686.100,35 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 8002 TRANSITO RACIONAL 4.636.600,35| | 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO 49.500,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 4.686.100,35| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 452 SERVICOS URBANOS 4.686.100,35| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 21.01.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 4.686.100,35| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.765.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.501.100,35| | 4 INVESTIMENTOS 420.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 3.696.500,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 989.600,35| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.765.000,00 | 0,00 | 1.511.500,00 | 420.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 989.600,35 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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66 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 112 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 8002 TRANSITO RACIONAL 4.636.600,35| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.8002.1081 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA PARA APRIMORAMENTO 400.000,00| | INVESTIMENTOS 400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 400.000,00| | TESOURO 400.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : CONTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PREDIOS DO TRANSITO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.8002.2269 CAMPANHAS DE EDUCACAO E CONSCIENT.DE TRANSITO SEG. 300.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TESOURO 300.000,00| |PRODUTO : POPULACAO COBERTA/MILHAR ( ) : 0 | |DESCRICAO : PROMOVER E MANTER CAMPANHAS DE EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO N | | O TRANSITO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.8002.2577 FISCALIZACAO DO TRANSITO MUNICIPAL 3.936.600,35| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.765.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.617.500,00| | TESOURO 1.617.500,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 147.500,00| | TESOURO 147.500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.151.600,35| | APLICACOES DIRETAS 2.151.600,35| | TESOURO 1.211.500,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 940.100,35| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : AGENTES MANTIDOS ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : MANTER E APRIMORAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZACO DO TRANSITO | | MUNICIPAL |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 113 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO 49.500,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.9001.0013 CONTRIBUICAO AO FUNSET 49.500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.500,00| | APLICACOES DIRETAS 49.500,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 49.500,00| |PRODUTO : % SOBRE MULTAS DE TRANSITO ( % PERCENTUAL ) : 1 | |DESCRICAO : CONTRIBUICAO AO FUNSET SOBRE AS MULTAS DE TRANSITO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 114 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 21.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE | | UNIDADE : 21.01.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 4.686.100,35 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 8002 TRANSITO RACIONAL 4.636.600,35| | 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO 49.500,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 15 URBANISMO 4.686.100,35| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 452 SERVICOS URBANOS 4.686.100,35| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.765.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.501.100,35| | 4 INVESTIMENTOS 420.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 3.696.500,00| | 03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 989.600,35| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 1.765.000,00 | 0,00 | 1.511.500,00 | 420.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 0,00 | 0,00 | 989.600,35 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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67Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 115 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 8002 TRANSITO RACIONAL 4.636.600,35| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.8002.1081 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA PARA APRIMORAMENTO 400.000,00| | INVESTIMENTOS 400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 400.000,00| | TESOURO 400.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : CONTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PREDIOS DO TRANSITO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.8002.2269 CAMPANHAS DE EDUCACAO E CONSCIENT.DE TRANSITO SEG. 300.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00| | APLICACOES DIRETAS 300.000,00| | TESOURO 300.000,00| |PRODUTO : POPULACAO COBERTA/MILHAR ( ) : 0 | |DESCRICAO : PROMOVER E MANTER CAMPANHAS DE EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO N | | O TRANSITO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.8002.2577 FISCALIZACAO DO TRANSITO MUNICIPAL 3.936.600,35| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.765.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.617.500,00| | TESOURO 1.617.500,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 147.500,00| | TESOURO 147.500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.151.600,35| | APLICACOES DIRETAS 2.151.600,35| | TESOURO 1.211.500,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 940.100,35| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : AGENTES MANTIDOS ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : MANTER E APRIMORAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZACO DO TRANSITO | | MUNICIPAL |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 116 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO 49.500,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |15.452.9001.0013 CONTRIBUICAO AO FUNSET 49.500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.500,00| | APLICACOES DIRETAS 49.500,00| | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 49.500,00| |PRODUTO : % SOBRE MULTAS DE TRANSITO ( % PERCENTUAL ) : 1 | |DESCRICAO : CONTRIBUICAO AO FUNSET SOBRE AS MULTAS DE TRANSITO | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 117 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 22.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 945.516,83 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4006 POLITICAS PUBLICAS RELACIONADAS A MULHER 945.516,83| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 14 DIREITOS DA CIDADANIA 945.516,83| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 945.516,83| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 22.01.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 945.516,83| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 629.716,83| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.800,00| | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 945.516,83| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 629.716,83 | 0,00 | 295.800,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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68 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 118 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4006 POLITICAS PUBLICAS RELACIONADAS A MULHER 945.516,83| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |14.244.4006.2147 ATENDIMENTO A MULHER 945.516,83| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 629.716,83| | APLICACOES DIRETAS 613.870,00| | TESOURO 613.870,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 15.846,83| | TESOURO 15.846,83| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.800,00| | APLICACOES DIRETAS 295.800,00| | TESOURO 295.800,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : ATENDIMENTOS EFETUADOS/UNIDADE ( ) : 200 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 119 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 22.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | | UNIDADE : 22.01.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 945.516,83 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4006 POLITICAS PUBLICAS RELACIONADAS A MULHER 945.516,83| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 14 DIREITOS DA CIDADANIA 945.516,83| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 945.516,83| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 629.716,83| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.800,00| | 4 INVESTIMENTOS 20.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 945.516,83| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 629.716,83 | 0,00 | 295.800,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4006 POLITICAS PUBLICAS RELACIONADAS A MULHER 945.516,83| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |14.244.4006.2147 ATENDIMENTO A MULHER 945.516,83| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 629.716,83| | APLICACOES DIRETAS 613.870,00| | TESOURO 613.870,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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69Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 120 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 15.846,83| | TESOURO 15.846,83| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 295.800,00| | APLICACOES DIRETAS 295.800,00| | TESOURO 295.800,00| | INVESTIMENTOS 20.000,00| | APLICACOES DIRETAS 20.000,00| | TESOURO 20.000,00| |PRODUTO : ATENDIMENTOS EFETUADOS/UNIDADE ( ) : 200 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 121 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 17.00.00 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV 51.665.310,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 17.01.00 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 51.665.310,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 122 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 51.665.310,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 51.665.310,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 51.665.310,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 51.665.310,00| | TESOURO 51.665.310,00| |PRODUTO : RESEVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS ( % PERCENTUAL ) : 0 | |DESCRICAO : RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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70 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 123 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 17.00.00 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | | UNIDADE : 17.01.00 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV 51.665.310,00 | | ESFERA : FISCAL | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 9 RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 51.665.310,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 51.665.310,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 51.665.310,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS 51.665.310,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 51.665.310,00| | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 51.665.310,00| | TESOURO 51.665.310,00| |PRODUTO : RESEVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS ( % PERCENTUAL ) : 0 | |DESCRICAO : RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 124 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 13.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 155.450.858,28 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1006 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 5.962.268,18| | 1009 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 22.678.347,61| | 1010 ATENCAO BASICA EM SAUDE 63.660.498,80| | 1011 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR 56.002.400,42| | 1012 VIGILANCIA EM SAUDE 6.747.343,27| | 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 400.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 10 SAUDE 155.450.858,28| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 301 ATENCAO BASICA 86.738.846,41| | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 55.902.400,42| | 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 5.962.268,18| | 304 VIGILANCIA SANITARIA 3.546.688,42| | 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.200.654,85| | 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 100.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 13.01.00 FUNDO MUNICIPAL SAUDE 155.450.858,28| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 109.031.959,23| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.363.523,08| | 4 INVESTIMENTOS 6.055.375,97| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 131.989.010,13| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.232.414,75| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 21.229.433,40| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 99.059.311,71 | 0,00 | 30.136.498,42 | 2.793.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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71Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 125 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 456.488,20 | 0,00 | 344.075,74 | 1.431.850,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 9.516.159,32 | 0,00 | 9.882.948,92 | 1.830.325,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1006 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 5.962.268,18| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.303.1006.2029 MANUTENCAO DE FARMACIAS POPULARES 825.019,46| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 347.600,00| | APLICACOES DIRETAS 263.100,00| | TESOURO 233.100,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 30.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 84.500,00| | TESOURO 84.500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 427.419,46| | APLICACOES DIRETAS 427.419,46| | TESOURO 142.500,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 284.919,46| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 2 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DE FARMACIAS POPULARES | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.303.1006.2562 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 5.137.248,72| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.300,00| | APLICACOES DIRETAS 120.300,00| | TESOURO 120.300,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 35.000,00| | TESOURO 35.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.979.948,72| | APLICACOES DIRETAS 4.979.948,72| | TESOURO 4.043.430,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 192.050,85| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 744.467,87| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE ( ) : 14 | |DESCRICAO : DISTRIBUICAO E APLICACAO DE MEDICAMENTOS |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 126 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1009 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 22.678.347,61| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1009.2563 MANUTENCAO A GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 22.668.347,61| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.313.120,00| | APLICACOES DIRETAS 18.313.120,00| | TESOURO 18.313.120,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 2.000.000,00| | TESOURO 2.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.353.227,61| | APLICACOES DIRETAS 2.353.227,61| | TESOURO 2.352.100,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.127,61| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 35 | |DESCRICAO : MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE SAUDE | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1009.2597 HUMANIZACAO DO ATENDIMENTO EM SAUDE 10.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : ATIVIDADES DESENVOLVIDAS / UN ( ) : 12 | |DESCRICAO : DIVERSAS ACOES REALIZADAS PARA HUMANIZAR O ACOLHIMENTO E O | | ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAIS. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1010 ATENCAO BASICA EM SAUDE 63.660.498,80| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.1002 CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE 2.000.455,25| | INVESTIMENTOS 2.000.455,25| | APLICACOES DIRETAS 2.000.455,25| | TESOURO 1.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000.455,25| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2001 MANUTENCAO DOS SERVICOS BASICOS EM SAUDE 48.027.125,62| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.830.100,00| | APLICACOES DIRETAS 28.830.100,00| | TESOURO 25.104.360,05| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 456.488,20| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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72 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 127 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.269.251,75| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 2.000.000,00| | TESOURO 2.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.417.155,71| | APLICACOES DIRETAS 15.417.155,71| | TESOURO 10.981.100,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 76.500,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.359.555,71| | INVESTIMENTOS 1.779.869,91| | APLICACOES DIRETAS 1.779.869,91| | TESOURO 200.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 900.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 679.869,91| |PRODUTO : UNIDADES DE ATENDIMENTO BASICO MANTIDAS ( UNIDADES ) : 8 | |DESCRICAO : MANTER AS ATIVIDADES BASICAS EM SAUDE | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2002 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL 8.608.228,68| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.007.700,00| | APLICACOES DIRETAS 7.207.700,00| | TESOURO 7.207.700,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 800.000,00| | TESOURO 800.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 583.328,68| | APLICACOES DIRETAS 583.328,68| | TESOURO 440.300,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 143.028,68| | INVESTIMENTOS 17.200,00| | APLICACOES DIRETAS 17.200,00| | TESOURO 7.200,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) : 14 | |DESCRICAO : AMPLIACAO AO ACESSO A SAUDE BUCAL NO MUNICIPIO. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2007 MANUTENCAO DA SAUDE DA MULHER 8.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00| | APLICACOES DIRETAS 8.000,00| | TESOURO 8.000,00| |PRODUTO : ACOES COORD.OU EXEC./UNID. ( ) : 15 | |DESCRICAO : ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO A SAUDE DA MULHER. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2564 MANUTENCAO A SAUDE DA FAMILIA 4.441.489,25| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.708.489,25| | APLICACOES DIRETAS 3.336.489,25| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 128 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 2.167.852,21| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.168.637,04| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 372.000,00| | TESOURO 312.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 60.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 731.000,00| | APLICACOES DIRETAS 731.000,00| | TESOURO 731.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : EQUIPES MANTIDADES/UNIDADE ( ) : 15 | |DESCRICAO : MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE DE ATENCAO A SAUDE | | DA FAMILIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2567 MANUTENCAO DA SAUDE MENTAL 575.200,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 361.200,00| | APLICACOES DIRETAS 306.200,00| | TESOURO 306.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 55.000,00| | TESOURO 55.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 164.000,00| | APLICACOES DIRETAS 164.000,00| | TESOURO 164.000,00| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : ATENDIMENTO/UNIDADES ( ) : 2 | |DESCRICAO : AMPLIACAO E MELHORIA NO ATENDIMENTO A SAUDE MENTAL. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1011 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR 56.002.400,42| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.302.1011.1004 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE PRO 1.000.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00| | TESOURO 1.000.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSTRUIDA/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : AMPLIAR E MELHORAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICI | | PAIS. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.302.1011.2011 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 3.110.100,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.730.100,00| | APLICACOES DIRETAS 1.630.100,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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73Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 129 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 1.630.100,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.350.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.350.000,00| | TESOURO 1.150.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.000,00| | INVESTIMENTOS 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 36000 | |DESCRICAO : REALIZAR A GESTAO DO PROGRAMA DE SERVICO DE ATENDIMENTO MO- | | VEL DE URGENCIA - SAMU 192. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.306.1011.2019 FORNECIMENTO DE REFEICOES NO PS CENTRAL 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : REFEICOES DIA ( REFEICOES DIA ) : 1400 | |DESCRICAO : FORNECIMENTO DE REFEICOES NO PS CENTRAL, PARA PLENO ATENDI- | | MENTO DA DEMANDA DIARIA. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.302.1011.2566 MANUTENCAO DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 51.792.300,42| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.331.087,92| | APLICACOES DIRETAS 35.831.087,92| | TESOURO 31.149.100,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.681.987,92| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 3.500.000,00| | TESOURO 3.500.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.629.361,69| | APLICACOES DIRETAS 11.629.361,69| | TESOURO 8.405.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 24.361,69| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.200.000,00| | INVESTIMENTOS 831.850,81| | APLICACOES DIRETAS 831.850,81| | TESOURO 300.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 531.850,81| |PRODUTO : UNIDADE APOIADA/UNIDADES ( ) : 3 | |DESCRICAO : REALIZAR A GESTAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, FACILI- | | TANDO O ACESSO DA POPULACAO AOS SEVICOS DE MEDIA E ALTA COM | | PLEXIDADE NO SUS MUNICIPAL. |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 130 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1012 VIGILANCIA EM SAUDE 6.747.343,27| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.304.1012.2560 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 3.546.688,42| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.232.620,00| | APLICACOES DIRETAS 2.202.620,00| | TESOURO 1.996.337,39| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 206.282,61| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.204.068,42| | APLICACOES DIRETAS 1.204.068,42| | TESOURO 904.068,42| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300.000,00| | INVESTIMENTOS 110.000,00| | APLICACOES DIRETAS 110.000,00| | TESOURO 40.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 70.000,00| |PRODUTO : ACOES COORD.OU EXEC./UNID. ( ) : 2 | |DESCRICAO : REALIZACAO DE ACOES DE FISCALIZACAO, CONTROLE SANITARIO E Z | | OONOSES | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.305.1012.2561 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.150.654,85| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.642,06| | APLICACOES DIRETAS 1.838.620,00| | TESOURO 1.738.620,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 176.022,06| | TESOURO 176.022,06| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 956.012,79| | APLICACOES DIRETAS 956.012,79| | TESOURO 255.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 51.163,20| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 649.849,59| | INVESTIMENTOS 180.000,00| | APLICACOES DIRETAS 180.000,00| | TESOURO 110.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 70.000,00| |PRODUTO : ACOES COORD.OU EXEC./UNID. ( ) : 85 | |DESCRICAO : REALIZACAO DE ACOES CONTROLE E PREVENCAO EM VIGILANCIA EPID | | EMIOLOGICA |

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74 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 131 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.305.1012.2599 MANUTENCAO DA VIGILANCIA AMBIENTAL 50.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADE IMPLANTADA ( UNIDADES ) : 85 | |DESCRICAO : IMPLANTACAO DA VIGILANCIA AMBIENTAL MUNICIPAL. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 400.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.7004.2252 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREA DE SAUDE 400.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 400.000,00| | TESOURO 400.000,00| |PRODUTO : COM.E PUBLIC. EFETUADAS/UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 132 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 13.00.00 SECRETARIA DE SAUDE | | UNIDADE : 13.01.00 FUNDO MUNICIPAL SAUDE 155.450.858,28 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1006 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 5.962.268,18| | 1009 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 22.678.347,61| | 1010 ATENCAO BASICA EM SAUDE 63.660.498,80| | 1011 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR 56.002.400,42| | 1012 VIGILANCIA EM SAUDE 6.747.343,27| | 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 400.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 10 SAUDE 155.450.858,28| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 301 ATENCAO BASICA 86.738.846,41| | 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 55.902.400,42| | 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 5.962.268,18| | 304 VIGILANCIA SANITARIA 3.546.688,42| | 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.200.654,85| | 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 100.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 109.031.959,23| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.363.523,08| | 4 INVESTIMENTOS 6.055.375,97| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 131.989.010,13| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.232.414,75| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 21.229.433,40| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 99.059.311,71 | 0,00 | 30.136.498,42 | 2.793.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ACESSE:www.itapevi.sp.gov.br

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75Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 133 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 456.488,20 | 0,00 | 344.075,74 | 1.431.850,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 9.516.159,32 | 0,00 | 9.882.948,92 | 1.830.325,16 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1006 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 5.962.268,18| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.303.1006.2029 MANUTENCAO DE FARMACIAS POPULARES 825.019,46| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 347.600,00| | APLICACOES DIRETAS 263.100,00| | TESOURO 233.100,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 30.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 84.500,00| | TESOURO 84.500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 427.419,46| | APLICACOES DIRETAS 427.419,46| | TESOURO 142.500,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 284.919,46| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 2 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DE FARMACIAS POPULARES | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.303.1006.2562 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 5.137.248,72| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 155.300,00| | APLICACOES DIRETAS 120.300,00| | TESOURO 120.300,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 35.000,00| | TESOURO 35.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.979.948,72| | APLICACOES DIRETAS 4.979.948,72| | TESOURO 4.043.430,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 192.050,85| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 744.467,87| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE ( ) : 14 | |DESCRICAO : DISTRIBUICAO E APLICACAO DE MEDICAMENTOS |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 134 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1009 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 22.678.347,61| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1009.2563 MANUTENCAO A GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE 22.668.347,61| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.313.120,00| | APLICACOES DIRETAS 18.313.120,00| | TESOURO 18.313.120,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 2.000.000,00| | TESOURO 2.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.353.227,61| | APLICACOES DIRETAS 2.353.227,61| | TESOURO 2.352.100,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.127,61| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 35 | |DESCRICAO : MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DAS UNIDADES DE SAUDE | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1009.2597 HUMANIZACAO DO ATENDIMENTO EM SAUDE 10.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : ATIVIDADES DESENVOLVIDAS / UN ( ) : 12 | |DESCRICAO : DIVERSAS ACOES REALIZADAS PARA HUMANIZAR O ACOLHIMENTO E O | | ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAIS. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1010 ATENCAO BASICA EM SAUDE 63.660.498,80| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.1002 CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE 2.000.455,25| | INVESTIMENTOS 2.000.455,25| | APLICACOES DIRETAS 2.000.455,25| | TESOURO 1.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000.455,25| |PRODUTO : UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2001 MANUTENCAO DOS SERVICOS BASICOS EM SAUDE 48.027.125,62| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.830.100,00| | APLICACOES DIRETAS 28.830.100,00| | TESOURO 25.104.360,05| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 456.488,20| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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76 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 135 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.269.251,75| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 2.000.000,00| | TESOURO 2.000.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.417.155,71| | APLICACOES DIRETAS 15.417.155,71| | TESOURO 10.981.100,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 76.500,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.359.555,71| | INVESTIMENTOS 1.779.869,91| | APLICACOES DIRETAS 1.779.869,91| | TESOURO 200.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 900.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 679.869,91| |PRODUTO : UNIDADES DE ATENDIMENTO BASICO MANTIDAS ( UNIDADES ) : 8 | |DESCRICAO : MANTER AS ATIVIDADES BASICAS EM SAUDE | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2002 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL 8.608.228,68| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.007.700,00| | APLICACOES DIRETAS 7.207.700,00| | TESOURO 7.207.700,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 800.000,00| | TESOURO 800.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 583.328,68| | APLICACOES DIRETAS 583.328,68| | TESOURO 440.300,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 143.028,68| | INVESTIMENTOS 17.200,00| | APLICACOES DIRETAS 17.200,00| | TESOURO 7.200,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) : 14 | |DESCRICAO : AMPLIACAO AO ACESSO A SAUDE BUCAL NO MUNICIPIO. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2007 MANUTENCAO DA SAUDE DA MULHER 8.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000,00| | APLICACOES DIRETAS 8.000,00| | TESOURO 8.000,00| |PRODUTO : ACOES COORD.OU EXEC./UNID. ( ) : 15 | |DESCRICAO : ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO A SAUDE DA MULHER. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2564 MANUTENCAO A SAUDE DA FAMILIA 4.441.489,25| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.708.489,25| | APLICACOES DIRETAS 3.336.489,25| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 136 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 2.167.852,21| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.168.637,04| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 372.000,00| | TESOURO 312.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 60.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 731.000,00| | APLICACOES DIRETAS 731.000,00| | TESOURO 731.000,00| | INVESTIMENTOS 2.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.000,00| | TESOURO 2.000,00| |PRODUTO : EQUIPES MANTIDADES/UNIDADE ( ) : 15 | |DESCRICAO : MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE DE ATENCAO A SAUDE | | DA FAMILIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.1010.2567 MANUTENCAO DA SAUDE MENTAL 575.200,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 361.200,00| | APLICACOES DIRETAS 306.200,00| | TESOURO 306.200,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 55.000,00| | TESOURO 55.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 164.000,00| | APLICACOES DIRETAS 164.000,00| | TESOURO 164.000,00| | INVESTIMENTOS 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : ATENDIMENTO/UNIDADES ( ) : 2 | |DESCRICAO : AMPLIACAO E MELHORIA NO ATENDIMENTO A SAUDE MENTAL. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1011 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR 56.002.400,42| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.302.1011.1004 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE PRO 1.000.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00| | TESOURO 1.000.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSTRUIDA/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : AMPLIAR E MELHORAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICI | | PAIS. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.302.1011.2011 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 3.110.100,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.730.100,00| | APLICACOES DIRETAS 1.630.100,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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77Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 137 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 1.630.100,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.350.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.350.000,00| | TESOURO 1.150.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.000,00| | INVESTIMENTOS 30.000,00| | APLICACOES DIRETAS 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 36000 | |DESCRICAO : REALIZAR A GESTAO DO PROGRAMA DE SERVICO DE ATENDIMENTO MO- | | VEL DE URGENCIA - SAMU 192. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.306.1011.2019 FORNECIMENTO DE REFEICOES NO PS CENTRAL 100.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00| | APLICACOES DIRETAS 100.000,00| | TESOURO 100.000,00| |PRODUTO : REFEICOES DIA ( REFEICOES DIA ) : 1400 | |DESCRICAO : FORNECIMENTO DE REFEICOES NO PS CENTRAL, PARA PLENO ATENDI- | | MENTO DA DEMANDA DIARIA. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.302.1011.2566 MANUTENCAO DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 51.792.300,42| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.331.087,92| | APLICACOES DIRETAS 35.831.087,92| | TESOURO 31.149.100,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.681.987,92| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 3.500.000,00| | TESOURO 3.500.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.629.361,69| | APLICACOES DIRETAS 11.629.361,69| | TESOURO 8.405.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 24.361,69| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.200.000,00| | INVESTIMENTOS 831.850,81| | APLICACOES DIRETAS 831.850,81| | TESOURO 300.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 531.850,81| |PRODUTO : UNIDADE APOIADA/UNIDADES ( ) : 3 | |DESCRICAO : REALIZAR A GESTAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, FACILI- | | TANDO O ACESSO DA POPULACAO AOS SEVICOS DE MEDIA E ALTA COM | | PLEXIDADE NO SUS MUNICIPAL. |

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 138 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 1012 VIGILANCIA EM SAUDE 6.747.343,27| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.304.1012.2560 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 3.546.688,42| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.232.620,00| | APLICACOES DIRETAS 2.202.620,00| | TESOURO 1.996.337,39| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 206.282,61| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 30.000,00| | TESOURO 30.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.204.068,42| | APLICACOES DIRETAS 1.204.068,42| | TESOURO 904.068,42| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300.000,00| | INVESTIMENTOS 110.000,00| | APLICACOES DIRETAS 110.000,00| | TESOURO 40.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 70.000,00| |PRODUTO : ACOES COORD.OU EXEC./UNID. ( ) : 2 | |DESCRICAO : REALIZACAO DE ACOES DE FISCALIZACAO, CONTROLE SANITARIO E Z | | OONOSES | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.305.1012.2561 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.150.654,85| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.014.642,06| | APLICACOES DIRETAS 1.838.620,00| | TESOURO 1.738.620,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 100.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 176.022,06| | TESOURO 176.022,06| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 956.012,79| | APLICACOES DIRETAS 956.012,79| | TESOURO 255.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 51.163,20| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 649.849,59| | INVESTIMENTOS 180.000,00| | APLICACOES DIRETAS 180.000,00| | TESOURO 110.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 70.000,00| |PRODUTO : ACOES COORD.OU EXEC./UNID. ( ) : 85 | |DESCRICAO : REALIZACAO DE ACOES CONTROLE E PREVENCAO EM VIGILANCIA EPID | | EMIOLOGICA |

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78 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 139 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.305.1012.2599 MANUTENCAO DA VIGILANCIA AMBIENTAL 50.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00| | APLICACOES DIRETAS 50.000,00| | TESOURO 50.000,00| |PRODUTO : UNIDADE IMPLANTADA ( UNIDADES ) : 85 | |DESCRICAO : IMPLANTACAO DA VIGILANCIA AMBIENTAL MUNICIPAL. | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE 400.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |10.301.7004.2252 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREA DE SAUDE 400.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 400.000,00| | TESOURO 400.000,00| |PRODUTO : COM.E PUBLIC. EFETUADAS/UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 140 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA 11.636.605,70 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4015 POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL 9.110.605,70| | 5008 ASSISTENCIA FUNERARIA 2.526.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 11.636.605,70| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 428.915,66| | 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 10.015,00| | 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 739.817,63| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.457.857,41| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 14.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 6.417.200,00| | 14.02.00 FUNDO MUNIC. P/ CRIANCA E O ADOL. ITAPEV 739.817,63| | 14.03.00 FUNDO ASSIST. SOCIAL DO MUNIC. DE ITAPEV 4.479.588,07| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.636.500,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.633.061,70| | 4 INVESTIMENTOS 1.367.044,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 7.822.697,80| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 949.508,14| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.864.399,76| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 4.636.500,00 | 0,00 | 2.958.409,80 | 227.788,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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79Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 141 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 949.508,14 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 1.725.143,76 | 1.139.256,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4015 POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL 9.110.605,70| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.4015.1050 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA - CRAS 1.000.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSTRUIDA/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - | | CRAS. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.4015.1054 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNID. DE ASSIST 10.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSTRUIDA/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.243.4015.2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 324.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 323.000,00| | APLICACOES DIRETAS 323.000,00| | TESOURO 323.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : CONSELHEIROS MANTIDOS/UNIDADE ( UNIDADES ) : 7 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.243.4015.2295 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 415.817,63| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 404.817,63| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 186.240,00| | TESOURO 85.920,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 100.320,00| | APLICACOES DIRETAS 218.577,63| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 142 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 31.920,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 186.657,63| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : CRIANCAS E JOVENS ATENDIDOS/UNIDADE ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.241.4015.2296 ATENCAO AO IDOSO 428.915,66| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 428.915,66| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 294.039,36| | TESOURO 54.619,68| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 239.419,68| | APLICACOES DIRETAS 134.876,30| | TESOURO 24.414,96| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 110.461,34| |PRODUTO : IDOSOS ATENDIDOS/UNIDADE ( ) : 0 | |DESCRICAO : PROTECAO SOCIAL AO IDOSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.242.4015.2298 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA 10.015,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.015,00| | APLICACOES DIRETAS 9.015,00| | TESOURO 2.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 7.015,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE ( ) : 0 | |DESCRICAO : PROTECAO SOCIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.4015.2572 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 6.921.857,41| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.504.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.420.000,00| | TESOURO 2.420.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 84.000,00| | TESOURO 84.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.123.813,41| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 518.664,00| | TESOURO 371.484,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 109.380,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 37.800,00| | APLICACOES DIRETAS 3.605.149,41| | TESOURO 1.721.551,16| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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80 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 143 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 196.254,49| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.687.343,76| | INVESTIMENTOS 294.044,00| | APLICACOES DIRETAS 294.044,00| | TESOURO 154.788,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 139.256,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5008 ASSISTENCIA FUNERARIA 2.526.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.5008.2306 MANUTENCAO DO VELORIO MUNICIPAL 2.526.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.122.500,00| | APLICACOES DIRETAS 2.116.000,00| | TESOURO 2.116.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 6.500,00| | TESOURO 6.500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 343.500,00| | APLICACOES DIRETAS 343.500,00| | TESOURO 343.500,00| | INVESTIMENTOS 60.000,00| | APLICACOES DIRETAS 60.000,00| | TESOURO 60.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : REALIZAR A MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 144 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA | | UNIDADE : 14.01.00 SECRETARIA E DEPENDENCIAS 6.417.200,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4015 POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL 3.891.200,00| | 5008 ASSISTENCIA FUNERARIA 2.526.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 6.417.200,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.417.200,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.626.500,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.665.700,00| | 4 INVESTIMENTOS 125.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 6.417.200,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 4.626.500,00 | 0,00 | 1.665.700,00 | 125.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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81Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 145 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4015 POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL 3.891.200,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.4015.1054 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNID. DE ASSIST 10.000,00| | INVESTIMENTOS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSTRUIDA/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.4015.2572 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.881.200,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.504.000,00| | APLICACOES DIRETAS 2.420.000,00| | TESOURO 2.420.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 84.000,00| | TESOURO 84.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.322.200,00| | APLICACOES DIRETAS 1.322.200,00| | TESOURO 1.322.200,00| | INVESTIMENTOS 55.000,00| | APLICACOES DIRETAS 55.000,00| | TESOURO 55.000,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 5008 ASSISTENCIA FUNERARIA 2.526.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.5008.2306 MANUTENCAO DO VELORIO MUNICIPAL 2.526.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.122.500,00| | APLICACOES DIRETAS 2.116.000,00| | TESOURO 2.116.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 6.500,00| | TESOURO 6.500,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 343.500,00| | APLICACOES DIRETAS 343.500,00| | TESOURO 343.500,00| | INVESTIMENTOS 60.000,00| | APLICACOES DIRETAS 60.000,00| | TESOURO 60.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 1 | |DESCRICAO : REALIZAR A MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 146 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA | | UNIDADE : 14.02.00 FUNDO MUNIC. P/ CRIANCA E O ADOL. ITAPEV 739.817,63 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4015 POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL 739.817,63| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 739.817,63| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 739.817,63| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 727.817,63| | 4 INVESTIMENTOS 2.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 452.840,00| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 286.977,63| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 10.000,00 | 0,00 | 440.840,00 | 2.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 286.977,63 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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82 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 147 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4015 POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL 739.817,63| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.243.4015.2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 324.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 323.000,00| | APLICACOES DIRETAS 323.000,00| | TESOURO 323.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : CONSELHEIROS MANTIDOS/UNIDADE ( UNIDADES ) : 7 | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.243.4015.2295 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE 415.817,63| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.000,00| | TESOURO 10.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 404.817,63| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 186.240,00| | TESOURO 85.920,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 100.320,00| | APLICACOES DIRETAS 218.577,63| | TESOURO 31.920,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 186.657,63| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : CRIANCAS E JOVENS ATENDIDOS/UNIDADE ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE. | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 148 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA | | UNIDADE : 14.03.00 FUNDO ASSIST. SOCIAL DO MUNIC. DE ITAPEV 4.479.588,07 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4015 POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL 4.479.588,07| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 4.479.588,07| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 428.915,66| | 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 10.015,00| | 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.040.657,41| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.239.544,07| | 4 INVESTIMENTOS 1.240.044,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 952.657,80| | 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 662.530,51| | 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.864.399,76| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 0,00 | 0,00 | 851.869,80 | 100.788,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 662.530,51 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 1.725.143,76 | 1.139.256,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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83Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 149 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4015 POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL 4.479.588,07| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.4015.1050 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA - CRAS 1.000.000,00| | INVESTIMENTOS 1.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000.000,00| |PRODUTO : UNIDADE CONSTRUIDA/UNIDADE ( ) : 1 | |DESCRICAO : CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - | | CRAS. | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.241.4015.2296 ATENCAO AO IDOSO 428.915,66| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 428.915,66| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 294.039,36| | TESOURO 54.619,68| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 239.419,68| | APLICACOES DIRETAS 134.876,30| | TESOURO 24.414,96| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 110.461,34| |PRODUTO : IDOSOS ATENDIDOS/UNIDADE ( ) : 0 | |DESCRICAO : PROTECAO SOCIAL AO IDOSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.242.4015.2298 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA 10.015,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.015,00| | APLICACOES DIRETAS 9.015,00| | TESOURO 2.000,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 7.015,00| | INVESTIMENTOS 1.000,00| | APLICACOES DIRETAS 1.000,00| | TESOURO 1.000,00| |PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE ( ) : 0 | |DESCRICAO : PROTECAO SOCIAL A PESSOA COM DEFICIENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |08.244.4015.2572 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.040.657,41| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.801.613,41| | TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 518.664,00| | TESOURO 371.484,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 109.380,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 37.800,00| | APLICACOES DIRETAS 2.282.949,41| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 150 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TESOURO 399.351,16| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 196.254,49| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.687.343,76| | INVESTIMENTOS 239.044,00| | APLICACOES DIRETAS 239.044,00| | TESOURO 99.788,00| | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 139.256,00| |PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRADAS ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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84 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 151 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 17.00.00 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV 14.804.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 14.804.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 09 PREVIDENCIA SOCIAL 14.804.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.404.000,00| | 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 13.400.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | UNIDADE ORCAMENTARIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 17.01.00 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV 14.804.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.216.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 483.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 105.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 14.804.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 14.216.000,00 | 0,00 | 483.000,00 | 105.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 152 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 14.804.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.272.4008.2159 PAGAMENTO DE INATIVOS 10.400.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.400.000,00| | TESOURO 10.400.000,00| |PRODUTO : INATIVO BENEFICIADO/UNIDADE ( ) : 0 | |DESCRICAO : PAGAMENTO DOS INATIVOS DO MUNICIPIO DE ITAPEVI | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.272.4008.2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS 3.000.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.000.000,00| | TESOURO 3.000.000,00| |PRODUTO : PENSIONISTA BENEFICIADO/UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : PAGAMENTO DE PENSIONISTAS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.122.4008.2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 1.404.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 816.000,00| | APLICACOES DIRETAS 736.000,00| | TESOURO 736.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 80.000,00| | TESOURO 80.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 483.000,00| | APLICACOES DIRETAS 483.000,00| | TESOURO 483.000,00| | INVESTIMENTOS 105.000,00| | APLICACOES DIRETAS 105.000,00| | TESOURO 105.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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85Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 153 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ORGAO : 17.00.00 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | | UNIDADE : 17.01.00 ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV 14.804.000,00 | | ESFERA : SEGURIDADE | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | PROGRAMA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 14.804.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 09 PREVIDENCIA SOCIAL 14.804.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | SUBFUNCAO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.404.000,00| | 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 13.400.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | GRUPO DE DESPESA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.216.000,00| | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 483.000,00| | 4 INVESTIMENTOS 105.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 01 TESOURO 14.804.000,00| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | PESSOAL E | JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZACAO DA | RESERVA | | FONTE DE RECURSO | ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA | DE | | | SOCIAIS | DIVIDA | | | | | CONTINGENCIA | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TESOURO | 14.216.000,00 | 0,00 | 483.000,00 | 105.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO I - B | | | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Pagina 154 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA | |=========================================================================================================================================================================================================| | PROGRAMA : 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL 14.804.000,00| |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.272.4008.2159 PAGAMENTO DE INATIVOS 10.400.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.400.000,00| | APLICACOES DIRETAS 10.400.000,00| | TESOURO 10.400.000,00| |PRODUTO : INATIVO BENEFICIADO/UNIDADE ( ) : 0 | |DESCRICAO : PAGAMENTO DOS INATIVOS DO MUNICIPIO DE ITAPEVI | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.272.4008.2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS 3.000.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.000.000,00| | APLICACOES DIRETAS 3.000.000,00| | TESOURO 3.000.000,00| |PRODUTO : PENSIONISTA BENEFICIADO/UNID. ( ) : 0 | |DESCRICAO : PAGAMENTO DE PENSIONISTAS | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |09.122.4008.2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS 1.404.000,00| | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 816.000,00| | APLICACOES DIRETAS 736.000,00| | TESOURO 736.000,00| | APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 80.000,00| | TESOURO 80.000,00| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 483.000,00| | APLICACOES DIRETAS 483.000,00| | TESOURO 483.000,00| | INVESTIMENTOS 105.000,00| | APLICACOES DIRETAS 105.000,00| | TESOURO 105.000,00| |PRODUTO : UNIDADE MANTIDA ( UNIDADES ) : 0 | |DESCRICAO : CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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86 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || || QUADRO I || RECEITA E DESPESA DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONOMICA || Pagina 1 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA VALOR | DESPESA VALOR ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | || RECEITAS CORRENTES 586.064.377,07 | DESPESAS CORRENTES 503.897.725,25 || | || receita tributaria 90.761.148,70 | pessoal e encargos sociais 293.777.703,97 || receita de contribuicoes 54.222.279,82 | juros e encargos da divida 550.000,00 || receita patrimonial 25.591.071,68 | outras despesas correntes 209.570.021,28 || transferencias correntes 463.193.477,13 | || outras receitas correntes 14.990.758,53 | || fundeb -62.694.358,79 | || | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 82.166.651,82 || | || | || RECEITAS DE CAPITAL 45.624.796,37 | DESPESAS DE CAPITAL 75.503.874,14 || | || alienacao de bens 242.000,00 | investimentos 71.353.874,14 || transferencias de capital 45.382.796,37 | amortizacao / refinanciamento da divida 4.150.000,00 || | DEFICIT DO ORCAMENTO DE CAPITAL 29.879.077,77 || | || | || | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 52.287.574,05 || | || | || SUBTOTAL 631.689.173,44 | SUBTOTAL 631.689.173,44 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS ( 27.247.497,10 ) | DESPESAS CORRENTES ( 25.497.497,10 ) || | DESPESAS DE CAPITAL ( 1.750.000,00 ) ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | || TOTAL 604.441.676,34 | TOTAL 604.441.676,34 || | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | RESUMO ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES 558.816.879,97 | DESPESAS CORRENTES 478.400.228,15 || RECEITAS DE CAPITAL 45.624.796,37 | DESPESAS DE CAPITAL 73.753.874,14 || | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 52.287.574,05 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | || TOTAL 604.441.676,34 | TOTAL 604.441.676,34 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO II || EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2013 A 2019 || Pagina 1 || || Valores em R$ 1,00 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | ARRECADADA | PREVISTA || CODIGO | ESPECIFICACAO |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | 457.763.944,81 | 514.962.623,16 | 539.500.803,96 | 529.789.317,11 | 582.289.425,86 | 547.201.000,00 | 559.761.000,00 || | ------------------ | | | | | | | || 1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | 67.414.029,42 | 82.803.596,80 | 84.668.529,32 | 89.077.727,30 | 90.761.148,70 | 91.798.000,00 | 96.808.000,00 || | ------------------ | | | | | | | || 1.1.1.0.00.00.000 | IMPOSTOS | 64.967.927,90 | 79.795.211,31 | 81.254.504,82 | 84.578.041,00 | 86.753.817,34 | 88.000.000,00 | 92.500.000,00 || 1.1.1.2.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA | 29.735.780,95 | 36.860.227,91 | 38.186.181,93 | 42.900.000,00 | 42.800.000,00 | 44.000.000,00 | 46.000.000,00 || 1.1.1.3.00.00.000 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO | 35.232.146,95 | 42.934.983,40 | 43.068.322,89 | 41.678.041,00 | 43.953.817,34 | 44.000.000,00 | 46.500.000,00 || 1.1.2.0.00.00.000 | TAXAS | 2.437.034,81 | 3.003.485,88 | 3.399.044,42 | 4.494.116,30 | 3.993.112,08 | 3.792.000,00 | 4.300.000,00 || 1.1.2.1.00.00.000 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | 2.151.856,75 | 2.678.973,00 | 2.715.102,71 | 3.332.816,30 | 3.680.020,03 | 2.900.000,00 | 3.200.000,00 || 1.1.2.2.00.00.000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | 285.178,06 | 324.512,88 | 683.941,71 | 1.161.300,00 | 313.092,05 | 892.000,00 | 1.100.000,00 || 1.1.3.0.00.00.000 | CONTRIBUICAO DE MELHORIA | 9.066,71 | 4.899,61 | 14.980,08 | 5.570,00 | 14.219,28 | 6.000,00 | 8.000,00 || | | | | | | | | || 1.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 5.393.721,85 | 5.935.408,08 | 6.146.401,17 | 6.500.000,00 | 7.037.589,72 | 6.800.000,00 | 7.100.000,00 || | ------------------------ | | | | | | | || 1.2.3.0.00.00.000 | CONTRIB.P/O CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINACA | 5.393.721,85 | 5.935.408,08 | 6.146.401,17 | 6.500.000,00 | 7.037.589,72 | 6.800.000,00 | 7.100.000,00 || | | | | | | | | || 1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | 1.797.525,61 | 11.357.941,72 | 14.404.913,97 | 3.255.453,90 | 6.318.451,78 | 3.329.000,00 | 3.481.000,00 || | ------------------- | | | | | | | || 1.3.1.0.00.00.000 | RECEITAS IMOBILIARIAS | 36.391,87 | 26.463,38 | 28.038,36 | 27.766,00 | 29.189,95 | 29.000,00 | 31.000,00 || 1.3.2.0.00.00.000 | RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 1.761.133,74 | 3.304.712,12 | 3.274.205,77 | 1.227.687,90 | 3.548.793,02 | 3.300.000,00 | 3.450.000,00 || 1.3.3.0.00.00.000 | RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES | 0,00 | 8.026.766,22 | 11.102.669,84 | 2.000.000,00 | 2.740.468,81 | 0,00 | 0,00 || | | | | | | | | || 1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 365.297.786,31 | 399.175.094,23 | 415.149.040,04 | 410.727.755,19 | 463.193.477,13 | 423.900.000,00 | 428.500.000,00 || | ------------------------ | | | | | | | || 1.7.2.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 363.859.267,00 | 397.178.265,37 | 413.982.834,34 | 409.052.901,09 | 462.170.364,51 | 422.100.000,00 | 426.300.000,00 || 1.7.6.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 1.438.519,31 | 1.996.828,86 | 1.166.205,70 | 1.674.854,10 | 1.023.112,62 | 1.800.000,00 | 2.200.000,00 || | | | | | | | | || 1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 17.860.881,62 | 15.690.582,33 | 19.131.919,46 | 20.228.380,72 | 14.978.758,53 | 21.374.000,00 | 23.872.000,00 || | ------------------------- | | | | | | | || 1.9.1.0.00.00.000 | MULTAS E JUROS DE MORA | 3.985.443,52 | 4.335.128,78 | 4.136.103,50 | 4.000.526,70 | 4.386.848,32 | 4.200.000,00 | 4.500.000,00 || 1.9.2.0.00.00.000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 1.481.854,89 | 73.496,12 | 58.250,86 | 30.000,00 | 312.348,66 | 60.000,00 | 72.000,00 || 1.9.3.0.00.00.000 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA | 9.821.440,86 | 8.635.500,35 | 10.496.239,44 | 12.107.019,82 | 6.820.101,66 | 12.614.000,00 | 14.500.000,00 || 1.9.9.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 2.572.142,35 | 2.646.457,08 | 4.441.325,66 | 4.090.834,20 | 3.459.459,89 | 4.500.000,00 | 4.800.000,00 || | | | | | | | | || 2.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS DE CAPITAL | 12.436.411,68 | 36.691.341,82 | 24.663.025,72 | 89.217.181,18 | 45.624.796,37 | 34.300.000,00 | 36.300.000,00 || | ------------------- | | | | | | | || 2.1.0.0.00.00.000 | OPERACOES DE CREDITO | 6.548.028,77 | 2.976.342,88 | 1.145.819,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || 2.2.0.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS | 304.132,78 | 0,00 | 240.600,00 | 300.000,00 | 242.000,00 | 300.000,00 | 300.000,00 || 2.4.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 5.584.250,13 | 33.714.998,94 | 23.276.606,16 | 88.917.181,18 | 45.382.796,37 | 34.000.000,00 | 36.000.000,00 || | | | | | | | | || 9.0.0.0.00.00.000 | DEDUCOES DE RECEITAS | -48.118.934,54 | -52.912.535,46 | -54.859.510,36 | -54.901.553,00 | -62.694.358,79 | -56.800.000,00 | -57.600.000,00 || | -------------------- | | | | | | | || | | | | | | | | || 9.5.0.0.00.00.000 | FUNDEB | -48.118.934,54 | -52.912.535,46 | -54.859.510,36 | -54.901.553,00 | -62.694.358,79 | -56.800.000,00 | -57.600.000,00 || | ------ | | | | | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO II || EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2013 A 2019 || Pagina 2 || || Valores em R$ 1,00 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | ARRECADADA | PREVISTA || CODIGO | ESPECIFICACAO |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA | 422.081.421,95 | 498.741.429,52 | 509.304.319,32 | 564.104.945,29 | 565.219.863,44 | 524.701.000,00 | 538.461.000,00 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | AUTARQUIA | 32.646.425,84 | 0,00 | 64.844.199,17 | 64.633.000,00 | 66.469.310,00 | 0,00 | 0,00 || | --------- | | | | | | | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA | 32.646.425,84 | 0,00 | 64.844.199,17 | 64.633.000,00 | 66.469.310,00 | 0,00 | 0,00 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | TOTAL GERAL | 454.727.847,79 | 498.741.429,52 | 574.148.518,49 | 628.737.945,29 | 631.689.173,44 | 524.701.000,00 | 538.461.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO III | | SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | TIPO DE AMINISTRACAO | | | | | FONTE DE |-----------------------------------------------------------------------------------------------| | | CODIGO | FONTE | RECURSO | ADMINISTRACAO DIRETA | AUTARQUIA | FUNDACAO | EMPRESA DEPENDENTE | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | 1.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES | | 582.289.425,86 | 39.221.812,90 | 0,00 | 0,00 | 621.511.238,76 | | | | | | | | | | | 1.1.0.0.00.00.000 | RECEITA TRIBUTARIA | 01 | 90.761.148,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 90.761.148,70 | | | | | | | | | | | 1.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 01 | 0,00 | 19.937.193,00 | 0,00 | 0,00 | 19.937.193,00 | | | | 03 | 7.037.589,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.037.589,72 | | | | | | | | | | | 1.3.0.0.00.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | 01 | 2.780.990,54 | 19.272.619,90 | 0,00 | 0,00 | 22.053.610,44 | | | | 02 | 1.698.467,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.698.467,72 | | | | 03 | 965.299,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 965.299,49 | | | | 05 | 873.694,03 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 873.694,03 | | | | | | | | | | | 1.7.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 01 | 313.628.712,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 313.628.712,49 | | | | 02 | 107.054.162,46 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 107.054.162,46 | | | | 05 | 42.510.602,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 42.510.602,18 | | | | | | | | | | | 1.9.0.0.00.00.000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 01 | 13.999.743,85 | 12.000,00 | 0,00 | 0,00 | 14.011.743,85 | | | | 03 | 979.014,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 979.014,68 | | | | | | | | | | | 2.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS DE CAPITAL | | 45.624.796,37 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 45.624.796,37 | | | | | | | | | | | 2.2.0.0.00.00.000 | ALIENACAO DE BENS | 01 | 242.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 242.000,00 | | | | | | | | | | | 2.4.0.0.00.00.000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 02 | 5.700.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.700.000,00 | | | | 05 | 39.682.796,37 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 39.682.796,37 | | | | | | | | | | | 7.0.0.0.00.00.000 | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | 0,00 | 27.247.497,10 | 0,00 | 0,00 | 27.247.497,10 | | | | | | | | | | | 7.2.0.0.00.00.000 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | 01 | 0,00 | 27.247.497,10 | 0,00 | 0,00 | 27.247.497,10 | | | | | | | | | | | 9.0.0.0.00.00.000 | DEDUCOES DE RECEITAS | | -62.694.358,79 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -62.694.358,79 | | | | | | | | | | | 9.5.0.0.00.00.000 | FUNDEB | 01 | -62.694.358,79 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -62.694.358,79 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TESOURO | 01 | 358.718.236,79 | 66.469.310,00 | 0,00 | 0,00 | 425.187.546,79 | | | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 02 | 114.452.630,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 114.452.630,18 | | | RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V | 03 | 8.981.903,89 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.981.903,89 | | | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 05 | 83.067.092,58 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 83.067.092,58 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | TOTAL GERAL | | 565.219.863,44 | 66.469.310,00 | 0,00 | 0,00 | 631.689.173,44 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | | | QUADRO IV | | RECEITA DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA POR FONTE NOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | | | FONTE DE RECURSO | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | UO | CODIGO | RECEITA | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | | 04 | ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | 66.469.310,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 66.469.310,00| | | | | | | | | | | | | | 1.2.0.0 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 19.937.193,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 19.937.193,00| | | 1.3.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL | 19.272.619,90| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 19.272.619,90| | | 1.9.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 12.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 12.000,00| | | 7.2.0.0 | RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | 27.247.497,10| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 27.247.497,10| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | TOTAL SEGURIDADE SOCIAL | 66.469.310,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 66.469.310,00| | TOTAL GERAL | 66.469.310,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 66.469.310,00| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | 1.0.0.0 RECEITAS CORRENTES | 39.221.812,90| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 39.221.812,90| | | | | | | | | | | | 1.2.0.0 RECEITA DE CONTRIBUICOES | 19.937.193,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 19.937.193,00| | 1.3.0.0 RECEITA PATRIMONIAL | 19.272.619,90| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 19.272.619,90| | 1.9.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 12.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 12.000,00| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 39.221.812,90| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 39.221.812,90| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO | TESOURO | VINCULADOS | FUNDOS | PROPRIOS | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | TOTAL | | | | ESTADUAIS | ESPECIAIS | ADM. INDIRETA | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | 7.0.0.0 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | 27.247.497,10| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 27.247.497,10| | | | | | | | | | | | 7.2.0.0 RECEITA DE CONTRIBUICOES (I) | 27.247.497,10| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 27.247.497,10| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS | 27.247.497,10| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 27.247.497,10| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL GERAL | 66.469.310,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 66.469.310,00| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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88 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO V || EVOLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2013 A 2017 || Pagina 1 || || Valores em R$ 1,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | REALIZADA | FIXADA || DESPESA |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || DESPESAS CORRENTES | 0,00 | 423.698.749,38 | 463.167.293,97 | 462.342.998,01 | 503.897.725,25 || | | | | | || pessoal e encargos sociais | 0,00 | 228.051.302,99 | 250.912.130,33 | 272.894.537,71 | 293.777.703,97 || juros e encargos da divida | 0,00 | 126.287,93 | 0,00 | 100.000,00 | 550.000,00 || outras despesas correntes | 0,00 | 195.521.158,46 | 212.255.163,64 | 189.348.460,30 | 209.570.021,28 || | | | | | || DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 53.440.818,85 | 54.161.840,40 | 112.799.283,16 | 75.503.874,14 || | | | | | || investimentos | 0,00 | 51.656.713,63 | 51.875.428,49 | 111.274.283,16 | 71.353.874,14 || inversoes financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 0,00 || amortizacao / refinanciamento da divida | 0,00 | 1.784.105,22 | 2.286.411,91 | 1.425.000,00 | 4.150.000,00 || | | | | | || RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 52.095.310,00 | 52.287.574,05 || | | | | | || reserva de contingencia ou reserva do rpps | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 52.095.310,00 | 52.287.574,05 || | | | | | || SUBTOTAL | 0,00 | 477.139.568,23 | 517.329.134,37 | 627.237.591,17 | 631.689.173,44 || | | | | | || DESPESA INTRAORCAMENTARIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -26.434.280,00 | -27.247.497,10 || | | | | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL | 0,00 | 477.139.568,23 | 517.329.134,37 | 600.803.311,17 | 604.441.676,34 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || || QUADRO VI Pagina 1 || DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS || Valores em R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | FONTE DE RECURSO || TIPO DE ADMINISTRACAO |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | || | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ADMINISTRACAO DIRETA | 358.095.972,74 | 114.452.630,18 | 8.981.903,89 | | 83.067.092,58 | | | 564.597.599,39 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FISCAL | 218.284.264,81 | 111.270.707,29 | 8.981.903,89 | | 58.973.259,42 | | | 397.510.135,41 || DESPESAS CORRENTES | 200.709.163,64 | 103.705.707,29 | 2.481.903,89 | | 22.636.906,42 | | | 329.533.681,24 || 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 83.941.414,76 | 81.951.829,98 | | | | | | 165.893.244,74 || 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 550.000,00 | | | | | | | 550.000,00 || 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 116.217.748,88 | 21.753.877,31 | 2.481.903,89 | | 22.636.906,42 | | | 163.090.436,50 || DESPESAS DE CAPITAL | 17.575.101,17 | 7.565.000,00 | 6.500.000,00 | | 36.336.353,00 | | | 67.976.454,17 || 4 - INVESTIMENTOS | 13.425.101,17 | 7.565.000,00 | 6.500.000,00 | | 36.336.353,00 | | | 63.826.454,17 || 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | 4.150.000,00 | | | | | | | 4.150.000,00 || SEGURIDADE | 139.811.707,93 | 3.181.922,89 | | | 24.093.833,16 | | | 167.087.463,98 || DESPESAS CORRENTES | 136.790.719,93 | 1.750.072,08 | | | 21.124.252,00 | | | 159.665.044,01 || 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 103.695.811,71 | 456.488,20 | | | 9.516.159,32 | | | 113.668.459,23 || 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 33.094.908,22 | 1.293.583,88 | | | 11.608.092,68 | | | 45.996.584,78 || DESPESAS DE CAPITAL | 3.020.988,00 | 1.431.850,81 | | | 2.969.581,16 | | | 7.422.419,97 || 4 - INVESTIMENTOS | 3.020.988,00 | 1.431.850,81 | | | 2.969.581,16 | | | 7.422.419,97 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ADMINISTRACAO INDIRETA | 14.804.000,00 | | | | | | | 14.804.000,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SEGURIDADE | 14.804.000,00 | | | | | | | 14.804.000,00 || DESPESAS CORRENTES | 14.699.000,00 | | | | | | | 14.699.000,00 || 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 14.216.000,00 | | | | | | | 14.216.000,00 || 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 483.000,00 | | | | | | | 483.000,00 || DESPESAS DE CAPITAL | 105.000,00 | | | | | | | 105.000,00 || 4 - INVESTIMENTOS | 105.000,00 | | | | | | | 105.000,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESERVA DE CONTINGENCIA | 52.287.574,05 | | | | | | | 52.287.574,05 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FISCAL | 52.287.574,05 | | | | | | | 52.287.574,05 || RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 52.287.574,05 | | | | | | | 52.287.574,05 || 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 52.287.574,05 | | | | | | | 52.287.574,05 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || || QUADRO VI Pagina 2 || DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS || Valores em R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | FONTE DE RECURSO || |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | || | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESFERA | 358.718.236,79 | 114.452.630,18 | 8.981.903,89 | | 83.067.092,58 | | | 565.219.863,44 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FISCAL | 218.906.528,86 | 111.270.707,29 | 8.981.903,89 | | 58.973.259,42 | | | 398.132.399,46 || SEGURIDADE | 139.811.707,93 | 3.181.922,89 | | | 24.093.833,16 | | | 167.087.463,98 || CATEGORIA ECONOMICA | 358.718.236,79 | 114.452.630,18 | 8.981.903,89 | | 83.067.092,58 | | | 565.219.863,44 || DESPESAS CORRENTES | 337.499.883,57 | 105.455.779,37 | 2.481.903,89 | | 43.761.158,42 | | | 489.198.725,25 || DESPESAS DE CAPITAL | 20.596.089,17 | 8.996.850,81 | 6.500.000,00 | | 39.305.934,16 | | | 75.398.874,14 || RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 622.264,05 | | | | | | | 622.264,05 || GRUPO | 358.718.236,79 | 114.452.630,18 | 8.981.903,89 | | 83.067.092,58 | | | 565.219.863,44 || 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 187.637.226,47 | 82.408.318,18 | | | 9.516.159,32 | | | 279.561.703,97 || 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 550.000,00 | | | | | | | 550.000,00 || 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 149.312.657,10 | 23.047.461,19 | 2.481.903,89 | | 34.244.999,10 | | | 209.087.021,28 || 4 - INVESTIMENTOS | 16.446.089,17 | 8.996.850,81 | 6.500.000,00 | | 39.305.934,16 | | | 71.248.874,14 || 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | 4.150.000,00 | | | | | | | 4.150.000,00 || 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 622.264,05 | | | | | | | 622.264,05 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | FONTE DE RECURSO || |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | || | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESFERA | 66.469.310,00 | | | | | | | 66.469.310,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FISCAL | 51.665.310,00 | | | | | | | 51.665.310,00 || SEGURIDADE | 14.804.000,00 | | | | | | | 14.804.000,00 || CATEGORIA ECONOMICA | 66.469.310,00 | | | | | | | 66.469.310,00 || DESPESAS CORRENTES | 14.699.000,00 | | | | | | | 14.699.000,00 || DESPESAS DE CAPITAL | 105.000,00 | | | | | | | 105.000,00 || RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 51.665.310,00 | | | | | | | 51.665.310,00 || GRUPO | 66.469.310,00 | | | | | | | 66.469.310,00 || 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 14.216.000,00 | | | | | | | 14.216.000,00 || 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 483.000,00 | | | | | | | 483.000,00 || 4 - INVESTIMENTOS | 105.000,00 | | | | | | | 105.000,00 || 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 51.665.310,00 | | | | | | | 51.665.310,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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89Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || || QUADRO VI Pagina 3 || DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS || Valores em R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | FONTE DE RECURSO || |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | || | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESFERA | 425.187.546,79 | 114.452.630,18 | 8.981.903,89 | | 83.067.092,58 | | | 631.689.173,44 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| FISCAL | 270.571.838,86 | 111.270.707,29 | 8.981.903,89 | | 58.973.259,42 | | | 449.797.709,46 || SEGURIDADE | 154.615.707,93 | 3.181.922,89 | | | 24.093.833,16 | | | 181.891.463,98 || CATEGORIA ECONOMICA | 425.187.546,79 | 114.452.630,18 | 8.981.903,89 | | 83.067.092,58 | | | 631.689.173,44 || DESPESAS CORRENTES | 352.198.883,57 | 105.455.779,37 | 2.481.903,89 | | 43.761.158,42 | | | 503.897.725,25 || DESPESAS DE CAPITAL | 20.701.089,17 | 8.996.850,81 | 6.500.000,00 | | 39.305.934,16 | | | 75.503.874,14 || RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 52.287.574,05 | | | | | | | 52.287.574,05 || GRUPO | 425.187.546,79 | 114.452.630,18 | 8.981.903,89 | | 83.067.092,58 | | | 631.689.173,44 || 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 201.853.226,47 | 82.408.318,18 | | | 9.516.159,32 | | | 293.777.703,97 || 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 550.000,00 | | | | | | | 550.000,00 || 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 149.795.657,10 | 23.047.461,19 | 2.481.903,89 | | 34.244.999,10 | | | 209.570.021,28 || 4 - INVESTIMENTOS | 16.551.089,17 | 8.996.850,81 | 6.500.000,00 | | 39.305.934,16 | | | 71.353.874,14 || 6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA | 4.150.000,00 | | | | | | | 4.150.000,00 || 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS | 52.287.574,05 | | | | | | | 52.287.574,05 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || || QUADRO VII || DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO || Pagina 1 || || Valores em R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | FONTE DE RECURSO || | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | || | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 |APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | 10.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.400.000,00 || | | | | | | | | | || 03 |PENSOES | 3.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.000.000,00 || | | | | | | | | | || 05 |OUT.BENEFICIOS PREVIDENC.DO SERVIDOR OU DO MILITAR| 6.190.971,57 | 1.795.813,41 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.986.784,98 || | | | | | | | | | || 11 |VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 150.605.017,70 | 65.430.904,76 | 0,00 | 0,00 | 9.456.159,32 | 0,00 | 0,00 | 225.492.081,78 || | | | | | | | | | || 13 |OBRIGACOES PATRONAIS | 23.555.623,67 | 9.216.649,10 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 32.832.272,77 || | | | | | | | | | || 16 |OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 7.707.013,53 | 4.615.473,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12.322.486,53 || | | | | | | | | | || 22 |OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 550.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 550.000,00 || | | | | | | | | | || 30 |MATERIAL DE CONSUMO | 19.609.290,23 | 4.431.949,37 | 0,00 | 0,00 | 23.243.066,02 | 0,00 | 0,00 | 47.284.305,62 || | | | | | | | | | || 32 |MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUICAO GRATUITA | 7.994.200,00 | 2.800.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.794.200,00 || | | | | | | | | | || 33 |PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 127.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 127.000,00 || | | | | | | | | | || 35 |SERVICOS DE CONSULTORIA | 1.295.496,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.295.496,33 || | | | | | | | | | || 36 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA | 10.282.024,00 | 1.570.732,00 | 0,00 | 0,00 | 440.800,00 | 0,00 | 0,00 | 12.293.556,00 || | | | | | | | | | || 39 |OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 87.920.315,69 | 7.279.180,26 | 2.432.403,89 | 0,00 | 10.523.333,08 | 0,00 | 0,00 | 108.155.232,92 || | | | | | | | | | || 43 |SUBVENCOES SOCIAIS | 512.023,68 | 449.119,68 | 0,00 | 0,00 | 37.800,00 | 0,00 | 0,00 | 998.943,36 || | | | | | | | | | || 46 |AUXILIO ALIMENTACAO | 9.628.367,17 | 3.401.079,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 13.029.447,05 || | | | | | | | | | || 47 |OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 4.538.000,00 | 0,00 | 49.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.587.500,00 || | | | | | | | | | || 48 |OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA | 1.860.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.860.000,00 || | | | | | | | | | || 49 |AUXILIO TRANSPORTE | 5.786.140,00 | 3.115.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.901.540,00 || | | | | | | | | | || 51 |OBRAS E INSTALACOES | 13.886.501,17 | 4.900.000,00 | 6.500.000,00 | 0,00 | 37.075.893,38 | 0,00 | 0,00 | 62.362.394,55 || | | | | | | | | | || 52 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.551.988,00 | 4.096.850,81 | 0,00 | 0,00 | 2.230.040,78 | 0,00 | 0,00 | 8.878.879,59 || | | | | | | | | | || 70 |RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO | 380.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 380.000,00 || | | | | | | | | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || || QUADRO VII || DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO || Pagina 2 || || Valores em R$ 1,00 ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | FONTE DE RECURSO || | |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| COD | ELEMENTO DE DESPESA | TESOURO DO | VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | | VINCULADOS | OPERACOES DE | OUTRAS | || | | MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA | PROPRIOS | FEDERAIS | CREDITO | FONTES | TOTAL ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 71 |PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 4.150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.150.000,00 || | | | | | | | | | || 91 |SENTENCAS JUDICIAIS | 350.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 350.000,00 || | | | | | | | | | || 93 |INDENIZACOES E RESTITUICOES | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 || | | | | | | | | | || 96 |RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 0,00 | 1.349.477,91 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.349.477,91 || | | | | | | | | | || 99 |A CLASSIFICAR | 52.287.574,05 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 52.287.574,05 || | | | | | | | | | ||-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL | 425.187.546,79 | 114.452.630,18 | 8.981.903,89 | 0,00 | 83.067.092,58 | 0,00 | 0,00 | 631.689.173,44 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.

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90 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 1 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 1006 ASSISTENCIA FARMACEUTICA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || AMPLIAR E GARANTIR O ACESSO DA POPULACAO AOS MEDICAMENTOS | 5.962.268,18 || BASICOS E ESSENCIAIS. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2029 MANUTENCAO DE FARMACIAS POPULARES | UNIDADE MANTIDA | 2 | 13.00.00 SAUDE | 825.019,46 || 2562 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA | PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE | 14 | 13.00.00 SAUDE | 5.137.248,72 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 1009 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || APOIO TECNICO, ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE | 22.678.347,61 || SAUDE MUNICIPAL. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2563 MANUTENCAO A GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE | UNIDADES ADMINISTRADAS | 35 | 13.00.00 SAUDE | 22.668.347,61 || 2597 HUMANIZACAO DO ATENDIMENTO EM SAUDE | ATIVIDADES DESENVOLVIDAS / UN | 12 | 13.00.00 SAUDE | 10.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 1010 ATENCAO BASICA EM SAUDE ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || AMPLIAR O ACESSO DA POPULACAO AO SERVICO DE SAUDE, VISANDO | 63.660.498,80 || APRIMORAR O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAUDE, COM INTUITO | || DE PROMOVER ACOES PREVENTIDAS EM SAUDE DA MULHER; SAUDE DO | || IDOSO; SAUDE DO ADULTO; SAUDE DA CRIANCA; SAUDE BUCAL; SAU- | || DE MENTAL, DENTRE OUTRAS. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1002 CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE | UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. | 0 | 13.00.00 SAUDE | 2.000.455,25 || 2001 MANUTENCAO DOS SERVICOS BASICOS EM SAUDE | UNIDADES DE ATENDIMENTO BASICO | 8 | 13.00.00 SAUDE | 48.027.125,62 || 2002 MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL | UNIDADES ATENDIDAS/UNID. | 14 | 13.00.00 SAUDE | 8.608.228,68 || 2007 MANUTENCAO DA SAUDE DA MULHER | ACOES COORD.OU EXEC./UNID. | 15 | 13.00.00 SAUDE | 8.000,00 || 2564 MANUTENCAO A SAUDE DA FAMILIA | EQUIPES MANTIDADES/UNIDADE | 15 | 13.00.00 SAUDE | 4.441.489,25 || 2567 MANUTENCAO DA SAUDE MENTAL | ATENDIMENTO/UNIDADES | 2 | 13.00.00 SAUDE | 575.200,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 2 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 1011 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || FACILITAR O ACESSO E OTIMIZAR O SERVICO DE PRONTO ATENDIMEN | 56.002.400,42 || TO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, GARANTINDO MAIOR RESOLUTI- | || VIDADE A NIVEL MUNICIPAL. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1004 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE PRO | UNIDADE CONSTRUIDA/UNIDADE | 1 | 13.00.00 SAUDE | 1.000.000,00 || NTO ATENDIMENTO | | | | || 2011 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU | UNIDADE MANTIDA | 36000 | 13.00.00 SAUDE | 3.110.100,00 || 2019 FORNECIMENTO DE REFEICOES NO PS CENTRAL | REFEICOES DIA | 1400 | 13.00.00 SAUDE | 100.000,00 || 2566 MANUTENCAO DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL | UNIDADE APOIADA/UNIDADES | 3 | 13.00.00 SAUDE | 51.792.300,42 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 1012 VIGILANCIA EM SAUDE ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PROTEGER E PROMOVER A SAUDE DA POPULACAO, GARANTINDO A SE- | 6.747.343,27 || GURANCA SANITARIA DE PRODUTOS; SERVICOS; MEIO AMBIENTE E | || SAUDE DO TRABALHADOR; BEM COMO ACOES QUE PROPORCIONEM CONHE | || CIMENTO, DETECCAO E PREVENCAO; VISANDO O CONTROLE DE DOEN- | || CAS, AGRAVOS E FATORES DE RISCO A SAUDE. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2560 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA | ACOES COORD.OU EXEC./UNID. | 2 | 13.00.00 SAUDE | 3.546.688,42 || 2561 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | ACOES COORD.OU EXEC./UNID. | 85 | 13.00.00 SAUDE | 3.150.654,85 || 2599 MANUTENCAO DA VIGILANCIA AMBIENTAL | UNIDADE IMPLANTADA | 85 | 13.00.00 SAUDE | 50.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 2002 GESTAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || GARANTIR A GESTAO ADMINISTRATIVA E PEDADOGICA DO SISTEMA MU | 1.378.112,54 || NICIPAL DE ENSINO | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2586 MANUTENCAO A GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO | UNIDADES ATENDIDAS/UNID. | 72 | 11.00.00 EDUCACAO | 1.378.112,54 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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91Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 3 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 2003 EDUCACAO BASICA MUNICIPAL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || GARANTIR O ACESSO A EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO, BEM COMO | 155.155.644,44 || A QUALIDADE DE ENSINO. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1005 CONSTR.,AMPL.E REF.DE UNID.DO ENSINO FUNDAMENTAL | UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. | 6 | 11.00.00 EDUCACAO | 900.000,00 || 1007 CONSTR.,AMPL.E REF.DE UNID.DA EDUCACAO INFANTIL | UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. | 5 | 11.00.00 EDUCACAO | 3.300.000,00 || 2041 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES | 18800 | 11.00.00 EDUCACAO | 100.302.830,38 || 2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E | JOVENS E ADULTOS EDUCADOS/UNID | 580 | 11.00.00 EDUCACAO | 239.028,00 || ADULTOS | | | | || 2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL | ALUNOS EDUCADOS/UNIDADES | 130 | 11.00.00 EDUCACAO | 136.900,00 || 2046 TRANSPORTE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL | ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES | 900 | 11.00.00 EDUCACAO | 2.200.000,00 || 2054 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL | ALUNOS TRANSPORTADOS/UNIDADES | 100 | 11.00.00 EDUCACAO | 435.000,00 || 2343 DISTRIBUICAO DE UNIFORMES ESCOLARES AO ENSINO FUND | UNIFORMES DISTRIBUIDOS/UNIDADE | 18800 | 11.00.00 EDUCACAO | 2.900.000,00 || AMENTAL | | | | || 2344 DISTRIBUICAO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR FUNDAMENTA | KITS DISTRIBUIDOS / UNIDADE | 18800 | 11.00.00 EDUCACAO | 3.800.000,00 || L | | | | || 2345 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO INFANTIL | ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES | 10080 | 11.00.00 EDUCACAO | 37.141.886,06 || 2353 DISTRIBUICAO DE KIT DE MATERIAL ESCOLAR INFANTIL | KITS DISTRIBUIDOS / UNIDADE | 6850 | 11.00.00 EDUCACAO | 1.800.000,00 || 2354 DISTRIBUICAO DE UNIFORME ESCOLAR EDUCACAO INFANTIL | UNIFORMES DISTRIBUIDOS/UNIDADE | 8800 | 11.00.00 EDUCACAO | 2.000.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 2004 MERENDA ESCOLAR ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || GARANTIR O COMPLEMENTO NUTRICIONAL NECESSARIO AO DESENVOLVI | 21.098.200,60 || MENTO DOS ALUNOS DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2075 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR | MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNIDADES | 9400000 | 11.00.00 EDUCACAO | 19.998.200,60 || 2600 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR | MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNIDADES | 28500 | 11.00.00 EDUCACAO | 1.100.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 2005 ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || GARANTIR O ACESSO DE JOVENS E ADULTOS AOS CURSOS DE NIVEL | 159.050,00 || TECNICO E SUPERIOR | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 4 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 2005 ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2064 CURSO TECNICO PROFISSIONALIZANTE | ALUNOS CAPACITADOS/UNID. | 750 | 11.00.00 EDUCACAO | 88.750,00 || 2593 ENSINO SUPERIOR A DISTANCIA | ALUNOS CAPACITADOS/UNID. | 1100 | 11.00.00 EDUCACAO | 70.300,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 2011 PROGRAMA CONEXAO JOVEM ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PROMOVER A INICIALIZACAO DO JOVEM ESTUDANTE NO MERCADO DE | 900.000,00 || TRABALHO,DANDO OPORTUNIDADE NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE | || S NA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2355 MANUTENCAO DO PROGRAMA CONEXAO JOVEM | ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES | 0 | 02.00.00 GABINETE | 900.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 3006 GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS NO MUNICIPIO, | 4.531.400,00 || PROPORCIONANDO A COMUNIDADE UMA FERRAMENTA DE VALORES, | || CONHECIMENTO E LAZER | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2569 MANUTENCAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO | PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE | 7 | 20.00.00 SEC. CULTURA | 4.321.400,00 || 2570 COMEMORACOES OFICIAIS E EVENTOS | EVENTO REALIZADO/UNIDADES | 6 | 20.00.00 SEC. CULTURA | 100.000,00 || 2610 MANUTENCAO DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO | ATIVIDADES DESENVOLVIDAS / UN | 0 | 20.00.00 SEC. CULTURA | 110.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 3007 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || INCENTIVAR A PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS | 8.604.256,50 || VISANDO A QUALIDADE DE VIDA. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1019 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE AEREAS DE LAZE | UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. | 200 | 12.00.00 SEC.ESPORTES E LAZER | 3.627.156,50 || R | | | | || 2109 PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS | EVENTO REALIZADO/UNIDADES | 6 | 12.00.00 SEC.ESPORTES E LAZER | 65.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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92 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 5 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 3007 ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2112 MANUTENCAO DO ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | UNIDADE MANTIDA | 1 | 12.00.00 SEC.ESPORTES E LAZER | 4.912.100,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 4003 EMPREGO E REINTEGRACAO SOCIAL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PROMOVER ACOES QUE DIMINUAM O INDICE DEDESEMPREGO, E OFERE- | 6.428.700,00 || CER OPORTUNIDADES VISANDO A GERACAO DE RENDA E A QUALIFICA- | || CAO PROFISSIONAL. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2335 CURSOS PROFISSIONALIZANTES | CURSOS MANTIDO/UNIDADES | 9 | 06.00.00 TRABALHO | 157.000,00 || 2341 FRENTE DE TRABALHO | PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE | 300 | 06.00.00 TRABALHO | 3.965.000,00 || 2413 MANUTENCAO DOS SERVICOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ATENDIMENTOS EFETUADOS/UNIDADE | 140000 | 06.00.00 TRABALHO | 2.306.700,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 4006 POLITICAS PUBLICAS RELACIONADAS A MULHER ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PROMOVER OS DIREITOS DAS MULHERES, PROPORCIONANDO SUA INTE- | 945.516,83 || GRACAO SOCIAL, POLITICA E ECONOMICA. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2147 ATENDIMENTO A MULHER | ATENDIMENTOS EFETUADOS/UNIDADE | 200 | 22.00.00 SEC. MULHER | 945.516,83 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 4008 PREVIDENCIA MUNICIPAL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || CUSTEAR OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, BEM COMO ADMINISTRAR | 14.804.000,00 || E GERIR O ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVI PREV. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2159 PAGAMENTO DE INATIVOS | INATIVO BENEFICIADO/UNIDADE | 0 | 17.00.00 PREVIDENCIA | 10.400.000,00 || 2160 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS | PENSIONISTA BENEFICIADO/UNID. | 0 | 17.00.00 PREVIDENCIA | 3.000.000,00 || 2162 CUSTEIO ADMINISTRATIVO RPPS | UNIDADE MANTIDA | 0 | 17.00.00 PREVIDENCIA | 1.404.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 6 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 4015 POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || GARANTIR A EFETIVACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM | 9.110.605,70 || CONFORMIDADE COM A POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1050 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA - CRAS | UNIDADE CONSTRUIDA/UNIDADE | 1 | 14.00.00 ASSIST. SOC. | 1.000.000,00 || 1054 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNID. DE ASSIST | UNIDADE CONSTRUIDA/UNIDADE | 1 | 14.00.00 ASSIST. SOC. | 10.000,00 || ENCIA SOCIAL | | | | || 2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR | CONSELHEIROS MANTIDOS/UNIDADE | 7 | 14.00.00 ASSIST. SOC. | 324.000,00 || 2295 ATENDIMENTO A CRIANCA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE | CRIANCAS E JOVENS ATENDIDOS/UN | 0 | 14.00.00 ASSIST. SOC. | 415.817,63 || 2296 ATENCAO AO IDOSO | IDOSOS ATENDIDOS/UNIDADE | 0 | 14.00.00 ASSIST. SOC. | 428.915,66 || 2298 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA | PESSOAS ATENDIDAS/UNIDADE | 0 | 14.00.00 ASSIST. SOC. | 10.015,00 || 2572 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | UNIDADES ADMINISTRADAS | 0 | 14.00.00 ASSIST. SOC. | 6.921.857,41 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 5003 DRENAGEM E SANEAMENTO URBANO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PROMOVER OBRAS DE CANALIZACAO DE CORREGOS, BEM COMO REALI- | 29.442.006,88 || ZAR A MANUTENCAO E CONSERVACAO DE GALERIAS, REDUZINDO O IN- | || DICE DE ENCHENTES. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1109 EXECUCAO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES | OBRAS REALIZADAS/UNID. | 1 | 17.00.00 PLANEJAMENTO | 28.067.006,88 || 2460 LIMPEZA E CONSERVACAO DE GALERIAS, CORREGOS E | PROGRAMAS DE CONSERVACAO/UNID. | 5 | 17.00.00 PLANEJAMENTO | 1.375.000,00 || CANAIS E AMPLIACAO DA CALHA | | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 5008 ASSISTENCIA FUNERARIA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || OFERECER ASSISTENCIA FUNERARIA, BEM COMO ZELAR PELA MANUTEN | 2.866.000,00 || CAO DO VELORIO E DO CEMITERIO MUNICIPAL. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2184 MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL | CEMITERIO MANTIDO/UNIDADE | 1 | 10.00.00 INFRAESTRUR. | 340.000,00 || 2306 MANUTENCAO DO VELORIO MUNICIPAL | UNIDADE MANTIDA | 1 | 14.00.00 ASSIST. SOC. | 2.526.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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93Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 7 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 5009 GESTAO HABITACIONAL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || EXECUTAR ACOES QUE VISEM A DISPONIBILIZACAO DE MORADIAS EM | 1.925.700,00 || ARES PUBLICAS; PROMOVER ESTUDOS DE PROJETOS HABITACIONAIS, | || BEM COMO A REGULARIZACAO FUNDIARIA. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2450 REGULARIZACAO FUNDIARIA | LOTES REGULARIZADOS/UNIDADE | 15 | 18.00.00 SEC.HABITACA O | 100.000,00 || 2451 MANUTENCAO DA GESTAO HABITACIONAL E SANEAMENTO EM | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 18.00.00 SEC.HABITACA O | 1.825.700,00 || AREAS PUBLICAS | | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENCAO NAS DIVERSAS | 49.921.004,91 || AREAS MUNICIPAIS. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1035 INSTALACAO DE ILUMINACAO PUBLICA | ILUMINARIAS INSTALADAS/UNIDADE | 10 | 17.00.00 PLANEJAMENTO | 6.500.000,00 || 2168 LIMPEZA PUBLICA | TONELADAS/DIA DESTINADAS/TONE. | 0 | 10.00.00 INFRAESTRUR. | 23.000.000,00 || 2546 MANUTENCAO DOS PREDIOS MUNICIPAIS | UNIDADE CONSERVADA/UNIDADE | 20 | 17.00.00 PLANEJAMENTO | 400.000,00 || 2568 MANUTENCAO DE SERVICOS URBANOS | NUCLEOS APOIADOS/UNIDADE | 1 | 10.00.00 INFRAESTRUR. | 6.131.201,17 || 2574 MANUTENCAO DE REDE ELETRICA E SERVICOS DE ILUMINAC | KWS HORAS DISPENDIDOS/KWS | 1000 | 17.00.00 PLANEJAMENTO | 2.000.000,00 || AO PUBLICA | | | | || 2575 PLANEJAMENTO DAS OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS | UNIDADE APOIADA/UNIDADES | 1 | 17.00.00 PLANEJAMENTO | 11.889.803,74 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 5012 CAMINHOS DE ITAPEVI ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || EXECUTAR A PAVIMENTACAO E A MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS MU | 12.875.917,32 || NICIPAIS. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1100 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS | M2 PAVIMENTADOS/M2 | 12500 | 17.00.00 PLANEJAMENTO | 9.000.000,00 || 2173 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS | KM CONSERVADOS/TON | 7500 | 10.00.00 INFRAESTRUR. | 3.875.917,32 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 8 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 5019 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICIPIO. | 2.381.424,72 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2582 MANUTENCAO DA GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO | UNIDADE APOIADA/UNIDADES | 1 | 09.00.00 DES.URBANO | 2.381.424,72 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 5023 ITAPEVI: POR UMA SOCIEDADE SUSTENTAVEL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PROMOVER POLITICAS AMBIENTAIS E VIABILIZAR O SISTEMA AMBIEN | 2.093.100,00 || TAL MUNICIPAL | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2465 GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 15.00.00 MEIO AMBIENT E | 1.981.100,00 || 2608 MANUTENCAO DE PRACAS | UNIDADE CONSERVADA/UNIDADE | 0 | 15.00.00 MEIO AMBIENT E | 112.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || APRIMORAR OS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS,BUSCAN | 37.022.281,88 || DO AUMENTAR A EFICIENCIA DOS GASTOS PUBLICOS E DO ATENDIMEN | || TO A POPULACAO | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2234 MANUTENCAO DOS SERVICOS FINANCEIROS | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 08.00.00 FINANCAS | 6.973.874,55 || 2578 MANUTENCAO DA RECEITA PROPRIA MUNICIPAL | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 05.00.00 RECEITA SECR | 7.824.168,06 || 2584 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 07.00.00 SECR. ADMIN. | 22.081.308,27 || 2605 CONTROLE INTERNO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 08.00.00 FINANCAS | 142.931,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 7003 ADVOCACIA MUNICIPAL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PRESTAR APOIO JURIDICO AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICI- | 5.028.552,60 || PAL, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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94 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 9 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 7003 ADVOCACIA MUNICIPAL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2263 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA E CONTENCIOSA | MEDIA/PROCESSOS ADMINISTRADOS | 100 | 04.00.00 JURIDICO | 4.764.982,23 || 2325 MANUTENCAO DO PROCON - PROTECAO E DEFESA DO CONSUM | PESSOAS ATENDIDAS/DIA | 30 | 04.00.00 JURIDICO | 263.570,37 || IDOR | | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 7004 COMUNICACAO E PUBLICIDADE ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PRESTAR SERVICOS DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE DE GOVERNO, | 2.883.700,00 || DISSEMINANDO INFORMACOES RELEVANTES A SOCIEDADE. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2251 COORDENACAO E EXECUCAO ACOES DE COMUNICACAO DO | ACOES COORD.OU EXEC./UNID. | 0 | 19.00.00 SEC.COMUNIC. | 2.413.700,00 || GOVERNO | | | | || 2252 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREA DE SAUDE | COM.E PUBLIC. EFETUADAS/UNID. | 0 | 13.00.00 SAUDE | 400.000,00 || 2253 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREA DE EDUCACAO | COM.E PUBLIC. EFETUADAS/UNID. | 0 | 11.00.00 EDUCACAO | 70.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 7005 PROCESSO LEGISLATIVO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || LEGISLAR E FISCALIZAR A ELABORACAO DE LEIS, SOBRE MATERIAS | 21.863.067,17 || DE COMPETENCIA MUNICIPAL. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1071 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO | UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. | 0 | 01.00.00 CAMARA | 200.000,00 || 2257 ATIVIDADES LEGISLATIVAS | LEGISLACAO APROVADA/UNIDADE | 0 | 01.00.00 CAMARA | 2.472.635,77 || 2258 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | UNIDADE MANTIDA | 0 | 01.00.00 CAMARA | 19.040.431,40 || 2609 CAPACITACAO E QUALIFICACAO DOS FUNCIONARIOS DO | FUNCIONARIOS CAPACITADOS/UNID. | 0 | 01.00.00 CAMARA | 150.000,00 || LEGISLATIVO | | | | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || EFETUAR A GESTAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ALEM DE GARAN- | 2.251.343,44 || TIR O ACESSO DA SOCIEDADE A INFORMACAO. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 10 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 7006 ADMINISTRACAO SUPERIOR ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2579 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO SUPERIOR | UNIDADES ADMINISTRADAS | 220000 | 02.00.00 GABINETE | 2.181.702,44 || 2596 APOIO AO PODER JUDICIARIO | UNIDADES ADMINISTRADAS | 1 | 02.00.00 GABINETE | 69.641,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 8001 SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || APRIMORAR OS SERVICOS DE SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL,VISAN | 18.745.055,23 || DO GARANTIR A INTEGRIDADE DO PATRIMONIO MUNICIPAL;BEM COMO | || AUXILIAR OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO NO INTUITO DE PROMOVER | || ACOES PREVENTIVAS DE SEGURANCA | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 2294 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL | EFETIVOS MANTIDOS/ANO | 200 | 16.02.00 GUARDA | 14.366.355,23 || 2583 MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL | AGENTES MANTIDOS | 14 | 16.03.00 DEFESA CIVIL | 176.200,00 || 2999 MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL | UNIDADES ADMINISTRADAS | 3 | 16.01.00 SEG.PUBLICA | 4.202.500,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 8002 TRANSITO RACIONAL ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || PROMOVER MELHORIAS NA SINALIZACAO E FISCALIZACAO DAS VIAS | 4.636.600,35 || PUBLICAS MUNICIPAIS,VISANDO A REDUCAO DO NUMERO DE ACIDENTE | || S,ATRAVES DE ACOES EDUCACIONAIS E DE CONSCIENTIZACAO SOBRE | || TRANSITO SEGURO | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 1081 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA PARA APRIMORAMENTO | UNIDADE CONTR./AMPL./REFORM. | 1 | 21.00.00 SEC. TRANSP. | 400.000,00 || DO TRANSITO E TRANSPORTE | | | | || 2269 CAMPANHAS DE EDUCACAO E CONSCIENT.DE TRANSITO SEG. | POPULACAO COBERTA/MILHAR | 0 | 21.00.00 SEC. TRANSP. | 300.000,00 || 2577 FISCALIZACAO DO TRANSITO MUNICIPAL | AGENTES MANTIDOS | 0 | 21.00.00 SEC. TRANSP. | 3.936.600,35 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || EFETUAR AS CONTRIBUICOES PREVISTAS NA LEGISLACAO REFERENTES | 4.549.500,00 || AO PASEP (LEI FEDERAL N. 9.715, DE 15/11/1998 E ALT.) E AO | || FUNSET (LEI FFEDERAL N. 9.602, DE 21/01/1998). | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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95Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO VIII || DESPESA POR PROGRAMA || Pagina 11 || || Valores em R$ 1,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 9001 CONTRIBUICOES A UNIAO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0001 PASEP - GERAL | % SOBRE RCL | 1 | 08.00.00 FINANCAS | 4.500.000,00 || 0013 CONTRIBUICAO AO FUNSET | % SOBRE MULTAS DE TRANSITO | 1 | 21.00.00 SEC. TRANSP. | 49.500,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 9002 SERVICO DA DIVIDA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || EFETUAR A AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL, ZELANDO | 2.400.000,00 || PELO EQUILIBRIO DAS CONTAS E OBEDIENCIA AOS LIMITES LEGAIS. | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0006 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL | % SOBRE RCL | 2 | 08.00.00 FINANCAS | 2.400.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 9004 PRECATORIOS ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || EFETUAR A AMORTIZACAO DO ESTOQUE DE PRECATORIOS. | 350.000,00 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 0015 PRECATORIOS JUDICIAIS ADMINISTRACAO | % SOBRE RCL | 1 | 08.00.00 FINANCAS | 350.000,00 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

============================================================================================================================================================================= | 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Objetivo | Total || RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | 52.287.574,05 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | Orgao | Valor ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OU DO RPPS | RESEVA DE CONTINGENCIA OU DO R | 0 | 08.00.00 FINANCAS | 52.287.574,05 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 1 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | 01 | LEGISLATIVA | 21.863.067,17 | 0,00 | 0,00 | 21.863.067,17 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 01.031 | ACAO LEGISLATIVA | 2.472.635,77 | 0,00 | 0,00 | 2.472.635,77 | | 01.031.7005 | PROCESSO LEGISLATIVO | 2.472.635,77 | 0,00 | 0,00 | 2.472.635,77 | | 01.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 19.390.431,40 | 0,00 | 0,00 | 19.390.431,40 | | 01.122.7005 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19.390.431,40 | 0,00 | 0,00 | 19.390.431,40 | | | | | | | | | 02 | JUDICIARIA | 69.641,00 | 0,00 | 0,00 | 69.641,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 02.061 | ACAO JUDICIARIA | 69.641,00 | 0,00 | 0,00 | 69.641,00 | | 02.061.7006 | ADMINISTRACAO SUPERIOR | 69.641,00 | 0,00 | 0,00 | 69.641,00 | | | | | | | | | 03 | ESSENCIAL A JUSTICA | 4.764.982,23 | 0,00 | 0,00 | 4.764.982,23 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 03.092 | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL | 4.764.982,23 | 0,00 | 0,00 | 4.764.982,23 | | 03.092.7003 | ADVOCACIA MUNICIPAL | 4.764.982,23 | 0,00 | 0,00 | 4.764.982,23 | | | | | | | | | 04 | ADMINISTRACAO | 46.117.684,32 | 0,00 | 0,00 | 46.117.684,32 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 04.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 24.263.010,71 | 0,00 | 0,00 | 24.263.010,71 | | 04.122.7001 | ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO | 22.081.308,27 | 0,00 | 0,00 | 22.081.308,27 | | 04.122.7006 | ADMINISTRACAO SUPERIOR | 2.181.702,44 | 0,00 | 0,00 | 2.181.702,44 | | 04.123 | ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 11.473.874,55 | 0,00 | 0,00 | 11.473.874,55 | | 04.123.7001 | ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO | 6.973.874,55 | 0,00 | 0,00 | 6.973.874,55 | | 04.123.9001 | CONTRIBUICOES A UNIAO | 4.500.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.500.000,00 | | 04.124 | CONTROLE INTERNO | 142.931,00 | 0,00 | 0,00 | 142.931,00 | | 04.124.7001 | ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO | 142.931,00 | 0,00 | 0,00 | 142.931,00 | | 04.129 | ADMINISTRACAO DE RECEITAS | 7.824.168,06 | 0,00 | 0,00 | 7.824.168,06 | | 04.129.7001 | ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO | 7.824.168,06 | 0,00 | 0,00 | 7.824.168,06 | | 04.131 | COMUNICACAO SOCIAL | 2.413.700,00 | 0,00 | 0,00 | 2.413.700,00 | | 04.131.7004 | COMUNICACAO E PUBLICIDADE | 2.413.700,00 | 0,00 | 0,00 | 2.413.700,00 | | | | | | | | | 06 | SEGURANCA PUBLICA | 17.880.900,00 | 864.155,23 | 0,00 | 18.745.055,23 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 06.181 | POLICIAMENTO | 17.704.700,00 | 864.155,23 | 0,00 | 18.568.855,23 | | 06.181.8001 | SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL | 17.704.700,00 | 864.155,23 | 0,00 | 18.568.855,23 | | 06.182 | DEFESA CIVIL | 176.200,00 | 0,00 | 0,00 | 176.200,00 | | 06.182.8001 | SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL | 176.200,00 | 0,00 | 0,00 | 176.200,00 | | | | | | | | | 08 | ASSISTENCIA SOCIAL | 7.822.697,80 | 3.813.907,90 | 0,00 | 11.636.605,70 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 08.241 | ASSISTENCIA AO IDOSO | 79.034,64 | 349.881,02 | 0,00 | 428.915,66 | | 08.241.4015 | POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL | 79.034,64 | 349.881,02 | 0,00 | 428.915,66 | | 08.242 | ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA | 3.000,00 | 7.015,00 | 0,00 | 10.015,00 | | 08.242.4015 | POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL | 3.000,00 | 7.015,00 | 0,00 | 10.015,00 | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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96 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 2 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 08.243 | ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | 452.840,00 | 286.977,63 | 0,00 | 739.817,63 | | 08.243.4015 | POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL | 452.840,00 | 286.977,63 | 0,00 | 739.817,63 | | 08.244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 7.287.823,16 | 3.170.034,25 | 0,00 | 10.457.857,41 | | 08.244.4015 | POLITICAS DE ASSISTENCIAL SOCIAL | 4.761.823,16 | 3.170.034,25 | 0,00 | 7.931.857,41 | | 08.244.5008 | ASSISTENCIA FUNERARIA | 2.526.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.526.000,00 | | | | | | | | | 09 | PREVIDENCIA SOCIAL | 14.804.000,00 | 0,00 | 0,00 | 14.804.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 09.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 1.404.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.404.000,00 | | 09.122.4008 | PREVIDENCIA MUNICIPAL | 1.404.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.404.000,00 | | 09.272 | PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO | 13.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 13.400.000,00 | | 09.272.4008 | PREVIDENCIA MUNICIPAL | 13.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 13.400.000,00 | | | | | | | | | 10 | SAUDE | 131.989.010,13 | 23.461.848,15 | 0,00 | 155.450.858,28 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 10.301 | ATENCAO BASICA | 74.613.932,26 | 12.124.914,15 | 0,00 | 86.738.846,41 | | 10.301.1009 | GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE | 22.677.220,00 | 1.127,61 | 0,00 | 22.678.347,61 | | 10.301.1010 | ATENCAO BASICA EM SAUDE | 51.536.712,26 | 12.123.786,54 | 0,00 | 63.660.498,80 | | 10.301.7004 | COMUNICACAO E PUBLICIDADE | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 400.000,00 | | 10.302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | 47.264.200,00 | 8.638.200,42 | 0,00 | 55.902.400,42 | | 10.302.1011 | MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR | 47.264.200,00 | 8.638.200,42 | 0,00 | 55.902.400,42 | | 10.303 | SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO | 4.710.830,00 | 1.251.438,18 | 0,00 | 5.962.268,18 | | 10.303.1006 | ASSISTENCIA FARMACEUTICA | 4.710.830,00 | 1.251.438,18 | 0,00 | 5.962.268,18 | | 10.304 | VIGILANCIA SANITARIA | 2.970.405,81 | 576.282,61 | 0,00 | 3.546.688,42 | | 10.304.1012 | VIGILANCIA EM SAUDE | 2.970.405,81 | 576.282,61 | 0,00 | 3.546.688,42 | | 10.305 | VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 2.329.642,06 | 871.012,79 | 0,00 | 3.200.654,85 | | 10.305.1012 | VIGILANCIA EM SAUDE | 2.329.642,06 | 871.012,79 | 0,00 | 3.200.654,85 | | 10.306 | ALIMENTACAO E NUTRICAO | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | | 10.306.1011 | MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | | | | | | | | | 11 | TRABALHO | 7.328.700,00 | 0,00 | 0,00 | 7.328.700,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 11.333 | EMPREGABILIDADE | 7.171.700,00 | 0,00 | 0,00 | 7.171.700,00 | | 11.333.2011 | PROGRAMA CONEXAO JOVEM | 900.000,00 | 0,00 | 0,00 | 900.000,00 | | 11.333.4003 | EMPREGO E REINTEGRACAO SOCIAL | 6.271.700,00 | 0,00 | 0,00 | 6.271.700,00 | | 11.334 | FOMENTO AO TRABALHO | 157.000,00 | 0,00 | 0,00 | 157.000,00 | | 11.334.4003 | EMPREGO E REINTEGRACAO SOCIAL | 157.000,00 | 0,00 | 0,00 | 157.000,00 | | | | | | | | | 12 | EDUCACAO | 47.399.550,54 | 130.461.457,04 | 0,00 | 177.861.007,58 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 12.122 | ADMINISTRACAO GERAL | 1.378.112,54 | 0,00 | 0,00 | 1.378.112,54 | | 12.122.2002 | GESTAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO | 1.378.112,54 | 0,00 | 0,00 | 1.378.112,54 | | 12.306 | ALIMENTACAO E NUTRICAO | 1.300.000,00 | 19.798.200,60 | 0,00 | 21.098.200,60 | | 12.306.2004 | MERENDA ESCOLAR | 1.300.000,00 | 19.798.200,60 | 0,00 | 21.098.200,60 | | 12.361 | ENSINO FUNDAMENTAL | 22.329.960,00 | 87.842.870,38 | 0,00 | 110.172.830,38 | | 12.361.2003 | EDUCACAO BASICA MUNICIPAL | 22.259.960,00 | 87.842.870,38 | 0,00 | 110.102.830,38 | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 3 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 12.361.7004 | COMUNICACAO E PUBLICIDADE | 70.000,00 | 0,00 | 0,00 | 70.000,00 | | 12.363 | ENSINO PROFISSIONAL | 88.750,00 | 0,00 | 0,00 | 88.750,00 | | 12.363.2005 | ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE | 88.750,00 | 0,00 | 0,00 | 88.750,00 | | 12.364 | ENSINO SUPERIOR | 70.300,00 | 0,00 | 0,00 | 70.300,00 | | 12.364.2005 | ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE | 70.300,00 | 0,00 | 0,00 | 70.300,00 | | 12.365 | EDUCACAO INFANTIL | 21.984.000,00 | 22.692.886,06 | 0,00 | 44.676.886,06 | | 12.365.2003 | EDUCACAO BASICA MUNICIPAL | 21.984.000,00 | 22.692.886,06 | 0,00 | 44.676.886,06 | | 12.366 | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | 194.128,00 | 44.900,00 | 0,00 | 239.028,00 | | 12.366.2003 | EDUCACAO BASICA MUNICIPAL | 194.128,00 | 44.900,00 | 0,00 | 239.028,00 | | 12.367 | EDUCACAO ESPECIAL | 54.300,00 | 82.600,00 | 0,00 | 136.900,00 | | 12.367.2003 | EDUCACAO BASICA MUNICIPAL | 54.300,00 | 82.600,00 | 0,00 | 136.900,00 | | | | | | | | | 13 | CULTURA | 4.431.400,00 | 100.000,00 | 0,00 | 4.531.400,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 13.392 | DIFUSAO CULTURAL | 4.431.400,00 | 100.000,00 | 0,00 | 4.531.400,00 | | 13.392.3006 | GESTAO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO | 4.431.400,00 | 100.000,00 | 0,00 | 4.531.400,00 | | | | | | | | | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 1.209.087,20 | 0,00 | 0,00 | 1.209.087,20 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 14.244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA | 945.516,83 | 0,00 | 0,00 | 945.516,83 | | 14.244.4006 | POLITICAS PUBLICAS RELACIONADAS A MULHER | 945.516,83 | 0,00 | 0,00 | 945.516,83 | | 14.422 | DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS | 263.570,37 | 0,00 | 0,00 | 263.570,37 | | 14.422.7003 | ADVOCACIA MUNICIPAL | 263.570,37 | 0,00 | 0,00 | 263.570,37 | | | | | | | | | 15 | URBANISMO | 55.790.452,35 | 43.968.001,83 | 0,00 | 99.758.454,18 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 15.451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA | 21.603.054,72 | 41.486.097,94 | 0,00 | 63.089.152,66 | | 15.451.5003 | DRENAGEM E SANEAMENTO URBANO | 5.375.000,00 | 24.067.006,88 | 0,00 | 29.442.006,88 | | 15.451.5010 | GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA | 7.846.630,00 | 10.543.173,74 | 0,00 | 18.389.803,74 | | 15.451.5012 | CAMINHOS DE ITAPEVI | 6.000.000,00 | 6.875.917,32 | 0,00 | 12.875.917,32 | | 15.451.5019 | GESTAO DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 2.381.424,72 | 0,00 | 0,00 | 2.381.424,72 | | 15.452 | SERVICOS URBANOS | 34.075.397,63 | 2.481.903,89 | 0,00 | 36.557.301,52 | | 15.452.5008 | ASSISTENCIA FUNERARIA | 340.000,00 | 0,00 | 0,00 | 340.000,00 | | 15.452.5010 | GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA | 30.038.897,63 | 1.492.303,54 | 0,00 | 31.531.201,17 | | 15.452.8002 | TRANSITO RACIONAL | 3.696.500,00 | 940.100,35 | 0,00 | 4.636.600,35 | | 15.452.9001 | CONTRIBUICOES A UNIAO | 0,00 | 49.500,00 | 0,00 | 49.500,00 | | 15.541 | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 112.000,00 | 0,00 | 0,00 | 112.000,00 | | 15.541.5023 | ITAPEVI: POR UMA SOCIEDADE SUSTENTAVEL | 112.000,00 | 0,00 | 0,00 | 112.000,00 | | | | | | | | | 16 | HABITACAO | 1.420.600,00 | 505.100,00 | 0,00 | 1.925.700,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 16.482 | HABITACAO URBANA | 1.420.600,00 | 505.100,00 | 0,00 | 1.925.700,00 | | 16.482.5009 | GESTAO HABITACIONAL | 1.420.600,00 | 505.100,00 | 0,00 | 1.925.700,00 | | | | | | | | | 18 | GESTAO AMBIENTAL | 1.981.100,00 | 0,00 | 0,00 | 1.981.100,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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97Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO X || EVOLUCAO DA DESPESA DO MUNICIPIO POR ORGAO - 2013 A 2017 || Pagina 1 || || Valores em R$ 1,00 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | REALIZADA | FIXADA || PODER / ORGAO |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || PODER LEGISLATIVO | 13.323.526,01 | 0,00 | 0,00 | 22.490.000,00 | 21.863.067,17 || ----------------- | | | | | || CAMARA MUNICIPAL | 13.323.526,01 | 0,00 | 0,00 | 22.490.000,00 | 21.863.067,17 || | | | | | || PODER EXECUTIVO | 419.707.850,09 | 477.139.568,23 | 517.329.134,37 | 604.747.591,17 | 609.826.106,27 || --------------- | | | | | || GABINETE DO PREFEITO | 3.467.589,46 | 3.144.031,19 | 1.858.025,31 | 2.085.000,00 | 1.482.891,00 || SECRETARIA DE GOVERNO | 496.778,18 | 815.603,11 | 941.286,30 | 722.500,00 | 768.452,44 || SECRETARIA DOS NEGOCIOS INT. E JURIDICOS | 4.675.551,89 | 5.158.797,84 | 5.488.794,40 | 5.237.047,00 | 5.028.552,60 || SECRETARIA DA RECEITA | 7.519.314,68 | 8.249.915,69 | 9.286.519,65 | 9.461.570,00 | 7.824.168,06 || SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TRABALHO | 4.958.498,89 | 5.406.217,49 | 6.313.972,84 | 6.914.300,00 | 7.328.700,00 || SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | 4.554.746,82 | 8.807.493,84 | 23.310.577,80 | 17.769.000,00 | 22.081.308,27 || SECRETARIA DE FINANCAS E CONTROLADORIA | 5.915.041,86 | 9.088.020,94 | 7.936.565,06 | 8.439.435,03 | 14.989.069,60 || SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 31.516.370,97 | 3.075.326,04 | 2.827.252,66 | 2.321.700,00 | 2.381.424,72 || SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV. | 44.508.761,89 | 44.777.628,60 | 38.807.784,47 | 36.106.719,90 | 33.347.118,49 || SECRETARIA DE EDUCACAO | 153.668.211,93 | 155.624.346,63 | 167.201.846,01 | 165.822.020,56 | 177.861.007,58 || SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | 3.717.514,47 | 6.325.881,13 | 6.995.044,92 | 11.492.983,69 | 8.604.256,50 || SECRETARIA DE SAUDE | 119.712.298,33 | 142.840.609,65 | 146.414.071,04 | 136.046.068,89 | 155.450.858,28 || SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA | 13.790.637,66 | 14.397.899,59 | 12.293.067,21 | 14.127.460,77 | 11.636.605,70 || SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | 2.306.489,34 | 2.082.303,02 | 1.750.349,46 | 4.585.199,00 | 2.093.100,00 || SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA | 14.282.390,79 | 20.790.233,52 | 17.845.433,18 | 17.438.000,00 | 18.745.055,23 || SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO | 1.460.959,58 | 44.463.092,94 | 53.321.846,34 | 83.685.412,46 | 59.231.810,62 || SECRETARIA DE HABITACAO | 3.156.693,35 | 2.092.167,01 | 2.151.477,29 | 6.811.000,00 | 1.925.700,00 || SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL | 0,00 | 0,00 | 1.670.106,51 | 2.368.678,67 | 2.413.700,00 || SEC. DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO | 0,00 | 0,00 | 4.512.258,20 | 3.929.000,00 | 4.531.400,00 || SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE | 0,00 | 0,00 | 5.617.727,64 | 3.958.595,20 | 4.686.100,35 || SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | 0,00 | 0,00 | 785.128,08 | 792.900,00 | 945.516,83 || PREVIDENCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || FUNDO DE PREVIDENCIA DE ITAPEVI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 64.633.000,00 | 66.469.310,00 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || SUBTOTAL | 433.031.376,10 | 477.139.568,23 | 517.329.134,37 | 627.237.591,17 | 631.689.173,44 ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || DESPESA INTRAORCAMENTARIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -26.434.280,00 | -27.247.497,10 || | | | | | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || TOTAL | 433.031.376,10 | 477.139.568,23 | 517.329.134,37 | 600.803.311,17 | 604.441.676,34 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM | | | | LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 | | QUADRO IX | | DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS | | Pagina 4 | | | | Valores em R$ 1,00 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | CODIGO | FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA | ORDINARIO | VINCULADO | PROPRIOS | TOTAL | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 18.541 | PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL | 1.981.100,00 | 0,00 | 0,00 | 1.981.100,00 | | 18.541.5023 | ITAPEVI: POR UMA SOCIEDADE SUSTENTAVEL | 1.981.100,00 | 0,00 | 0,00 | 1.981.100,00 | | | | | | | | | 27 | DESPORTO E LAZER | 5.277.100,00 | 3.327.156,50 | 0,00 | 8.604.256,50 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 27.812 | DESPORTO COMUNITARIO | 5.277.100,00 | 3.327.156,50 | 0,00 | 8.604.256,50 | | 27.812.3007 | ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA | 5.277.100,00 | 3.327.156,50 | 0,00 | 8.604.256,50 | | | | | | | | | 28 | ENCARGOS ESPECIAIS | 2.750.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.750.000,00 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 28.843 | SERVICO DA DIVIDA INTERNA | 2.750.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.750.000,00 | | 28.843.9002 | SERVICO DA DIVIDA | 2.400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.400.000,00 | | 28.843.9004 | PRECATORIOS | 350.000,00 | 0,00 | 0,00 | 350.000,00 | | | | | | | | | 99 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 52.287.574,05 | 0,00 | 0,00 | 52.287.574,05 | | | | ----------------- | ----------------- | ----------------- | ----------------- | | 99.999 | RESERVA DE CONTINTENCIA | 52.287.574,05 | 0,00 | 0,00 | 52.287.574,05 | | 99.999.9999 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 52.287.574,05 | 0,00 | 0,00 | 52.287.574,05 | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 425.187.546,79 | 206.501.626,65 | 0,00 | 631.689.173,44 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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98 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO XI || DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA || SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 || || Valores em R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL || | | | | SOCIAL | ||=====================================================================================================================================================================================================================|| PODER LEGISLATIVO | 21.863.067,17 | | 21.863.067,17 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| CAMARA MUNICIPAL | | CAMARA MUNICIPAL | 21.863.067,17 | | 21.863.067,17 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 21.863.067,17 | | 21.863.067,17 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | CAMARA LEGISLATIVO | 20.940.000,00 | | 20.940.000,00 || | | CAMARA EXECUTIVO | 923.067,17 | | 923.067,17 ||=====================================================================================================================================================================================================================|| PODER EXECUTIVO | 427.934.642,29 | 181.891.463,98 | 609.826.106,27 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| GABINETE DO PREFEITO | | GABINETE DO PREFEITO | 1.482.891,00 | | 1.482.891,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.482.891,00 | | 1.482.891,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | GABINETE E DEPENDENCIAS | 1.482.891,00 | | 1.482.891,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE GOVERNO | | SECRETARIA DE GOVERNO | 768.452,44 | | 768.452,44 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 768.452,44 | | 768.452,44 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 768.452,44 | | 768.452,44 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DOS NEGOCIOS INT. E JURIDICOS | | SECRETARIA DOS NEGOCIOS INT. E JURIDICOS | 5.028.552,60 | | 5.028.552,60 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 5.028.552,60 | | 5.028.552,60 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 4.764.982,23 | | 4.764.982,23 || | | PROCON | 263.570,37 | | 263.570,37 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DA RECEITA | | SECRETARIA DA RECEITA | 7.824.168,06 | | 7.824.168,06 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 7.824.168,06 | | 7.824.168,06 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 7.824.168,06 | | 7.824.168,06 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TRABALHO | | SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TRABALHO | 7.328.700,00 | | 7.328.700,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 7.328.700,00 | | 7.328.700,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 7.328.700,00 | | 7.328.700,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | 22.081.308,27 | | 22.081.308,27 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 22.081.308,27 | | 22.081.308,27 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO XI || DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA || SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 || || Valores em R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL || | | | | SOCIAL | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 22.081.308,27 | | 22.081.308,27 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE FINANCAS E CONTROLADORIA | | SECRETARIA DE FINANCAS E CONTROLADORIA | 14.989.069,60 | | 14.989.069,60 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 14.989.069,60 | | 14.989.069,60 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 14.989.069,60 | | 14.989.069,60 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 2.381.424,72 | | 2.381.424,72 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 2.381.424,72 | | 2.381.424,72 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 2.381.424,72 | | 2.381.424,72 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV. | | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV. | 33.347.118,49 | | 33.347.118,49 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 33.347.118,49 | | 33.347.118,49 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 33.347.118,49 | | 33.347.118,49 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE EDUCACAO | | SECRETARIA DE EDUCACAO | 177.861.007,58 | | 177.861.007,58 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 177.861.007,58 | | 177.861.007,58 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 1.607.162,54 | | 1.607.162,54 || | | EDUCACAO BASICA | 48.729.547,80 | | 48.729.547,80 || | | FUNDEB | 106.426.096,64 | | 106.426.096,64 || | | MERENDA ESCOLAR | 21.098.200,60 | | 21.098.200,60 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | 8.604.256,50 | | 8.604.256,50 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 8.604.256,50 | | 8.604.256,50 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | FUNDO ASSISTENCIA DO ESPORTE | 8.604.256,50 | | 8.604.256,50 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE SAUDE | | SECRETARIA DE SAUDE | | 155.450.858,28 | 155.450.858,28 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | | 155.450.858,28 | 155.450.858,28 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | FUNDO MUNICIPAL SAUDE | | 155.450.858,28 | 155.450.858,28 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA | | SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA | | 11.636.605,70 | 11.636.605,70 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | | 11.636.605,70 | 11.636.605,70 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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99Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO XI || DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA || SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 || || Valores em R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL || | | | | SOCIAL | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | | 6.417.200,00 | 6.417.200,00 || | | FUNDO MUNIC. P/ CRIANCA E O ADOL. ITAPEV | | 739.817,63 | 739.817,63 || | | FUNDO ASSIST. SOCIAL DO MUNIC. DE ITAPEV | | 4.479.588,07 | 4.479.588,07 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | 2.093.100,00 | | 2.093.100,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 2.093.100,00 | | 2.093.100,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 2.093.100,00 | | 2.093.100,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA | | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA | 18.745.055,23 | | 18.745.055,23 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 18.745.055,23 | | 18.745.055,23 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA | 4.202.500,00 | | 4.202.500,00 || | | GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVI | 14.366.355,23 | | 14.366.355,23 || | | DEFESA CIVIL | 176.200,00 | | 176.200,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO | | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO | 59.231.810,62 | | 59.231.810,62 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 59.231.810,62 | | 59.231.810,62 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 59.231.810,62 | | 59.231.810,62 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE HABITACAO | | SECRETARIA DE HABITACAO | 1.925.700,00 | | 1.925.700,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 1.925.700,00 | | 1.925.700,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 1.925.700,00 | | 1.925.700,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL | | SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL | 2.413.700,00 | | 2.413.700,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 2.413.700,00 | | 2.413.700,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | SECRETARIA E DEPENDENCIAS | 2.413.700,00 | | 2.413.700,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SEC. DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO | | SEC. DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO | 4.531.400,00 | | 4.531.400,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 4.531.400,00 | | 4.531.400,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | GABINETE E DEPENDENCIAS | 4.531.400,00 | | 4.531.400,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE | | SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE | 4.686.100,35 | | 4.686.100,35 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 4.686.100,35 | | 4.686.100,35 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO XI || DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA || SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 4 || || Valores em R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | || PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL || | | | | SOCIAL | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | GABINETE E DEPENDENCIAS | 4.686.100,35 | | 4.686.100,35 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | 945.516,83 | | 945.516,83 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA | 945.516,83 | | 945.516,83 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | GABINETE E DEPENDENCIAS | 945.516,83 | | 945.516,83 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | | ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | 51.665.310,00 | 14.804.000,00 | 66.469.310,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | ADMINISTRACAO INDIRETA | ADMINISTRACAO INDIRETA | 51.665.310,00 | 14.804.000,00 | 66.469.310,00 || | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVIPREV | 51.665.310,00 | 14.804.000,00 | 66.469.310,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

=====================================================================================================================================================================================================================| TIPO DE ADMINISTRACAO | FISCAL | SEGURIDADE | TOTAL || | | SOCIAL | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ADMINISTRACAO DIRETA | 398.132.399,46 | 167.087.463,98 | 565.219.863,44 || ADMINISTRACAO INDIRETA | 51.665.310,00 | 14.804.000,00 | 66.469.310,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | 449.797.709,46 | 181.891.463,98 | 631.689.173,44 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Page 100: Ano 8 . Nº 415 . Itapevi, 22 de dezembro de 2016 www ... · 8 415 22 2016 1 Ano 8 . Nº 415 . Itapevi, 22 de dezembro de 2016 Prefeitura amplia atendimento à saúde no município

100 Ano 8 . Nº 415 Itapevi, 22 de dezembro de 2016

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO XII || DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS || Pagina 1 || || Valores em R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | || CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 02.00.00 | GABINETE DO PREFEITO | | | | 1.482.891,00 || | | | | | ----------------- || | | 02 JUDICIARIA | 69.641,00 | | 69.641,00 || | | 04 ADMINISTRACAO | 1.413.250,00 | | 1.413.250,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 03.00.00 | SECRETARIA DE GOVERNO | | | | 768.452,44 || | | | | | ----------------- || | | 04 ADMINISTRACAO | 768.452,44 | | 768.452,44 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 04.00.00 | SECRETARIA DOS NEGOCIOS INT. E JURIDICOS | | | | 5.028.552,60 || | | | | | ----------------- || | | 03 ESSENCIAL A JUSTICA | 4.764.982,23 | | 4.764.982,23 || | | 14 DIREITOS DA CIDADANIA | 263.570,37 | | 263.570,37 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 05.00.00 | SECRETARIA DA RECEITA | | | | 7.824.168,06 || | | | | | ----------------- || | | 04 ADMINISTRACAO | 7.824.168,06 | | 7.824.168,06 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 06.00.00 | SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TRABALHO | | | | 7.328.700,00 || | | | | | ----------------- || | | 11 TRABALHO | 7.328.700,00 | | 7.328.700,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 07.00.00 | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | | | | 22.081.308,27 || | | | | | ----------------- || | | 04 ADMINISTRACAO | 22.081.308,27 | | 22.081.308,27 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 08.00.00 | SECRETARIA DE FINANCAS E CONTROLADORIA | | | | 14.989.069,60 || | | | | | ----------------- || | | 04 ADMINISTRACAO | 11.616.805,55 | | 11.616.805,55 || | | 28 ENCARGOS ESPECIAIS | 2.750.000,00 | | 2.750.000,00 || | | 99 RESERVA DE CONTINGENCIA | 622.264,05 | | 622.264,05 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 09.00.00 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO | | | | 2.381.424,72 || | | | | | ----------------- || | | 15 URBANISMO | 2.381.424,72 | | 2.381.424,72 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 10.00.00 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERV. | | | | 33.347.118,49 || | | | | | ----------------- || | | 15 URBANISMO | 33.347.118,49 | | 33.347.118,49 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 11.00.00 | SECRETARIA DE EDUCACAO | | | | 177.861.007,58 || | | | | | ----------------- || | | 12 EDUCACAO | 177.861.007,58 | | 177.861.007,58 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 12.00.00 | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | | | | 8.604.256,50 || | | | | | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM || || LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2017 - LEI No. 02425 DE 05/12/2016 || QUADRO XII || DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS || Pagina 2 || || Valores em R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ENTIDADE | | | | SEGURIDADE | || CODIGO | ORGAO | FUNCAO | FISCAL | SOCIAL | TOTAL ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | 27 DESPORTO E LAZER | 8.604.256,50 | | 8.604.256,50 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 13.00.00 | SECRETARIA DE SAUDE | | | | 155.450.858,28 || | | | | | ----------------- || | | 10 SAUDE | | 155.450.858,28 | 155.450.858,28 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 14.00.00 | SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA | | | | 11.636.605,70 || | | | | | ----------------- || | | 08 ASSISTENCIA SOCIAL | | 11.636.605,70 | 11.636.605,70 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 15.00.00 | SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | | | | 2.093.100,00 || | | | | | ----------------- || | | 15 URBANISMO | 112.000,00 | | 112.000,00 || | | 18 GESTAO AMBIENTAL | 1.981.100,00 | | 1.981.100,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 16.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA | | | | 18.745.055,23 || | | | | | ----------------- || | | 06 SEGURANCA PUBLICA | 18.745.055,23 | | 18.745.055,23 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 17.00.00 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO | | | | 59.231.810,62 || | | | | | ----------------- || | | 15 URBANISMO | 59.231.810,62 | | 59.231.810,62 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 18.00.00 | SECRETARIA DE HABITACAO | | | | 1.925.700,00 || | | | | | ----------------- || | | 16 HABITACAO | 1.925.700,00 | | 1.925.700,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 19.00.00 | SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL | | | | 2.413.700,00 || | | | | | ----------------- || | | 04 ADMINISTRACAO | 2.413.700,00 | | 2.413.700,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 20.00.00 | SEC. DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO | | | | 4.531.400,00 || | | | | | ----------------- || | | 13 CULTURA | 4.531.400,00 | | 4.531.400,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 21.00.00 | SECRETARIA DE TRANSITO E TRANSPORTE | | | | 4.686.100,35 || | | | | | ----------------- || | | 15 URBANISMO | 4.686.100,35 | | 4.686.100,35 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 01 22.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER | | | | 945.516,83 || | | | | | ----------------- || | | 14 DIREITOS DA CIDADANIA | 945.516,83 | | 945.516,83 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| 02 01.00.00 | CAMARA MUNICIPAL | | | | 21.863.067,17 || | | | | | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------