Ano 12, Número 19

SUMÁRIO

Apresentação ......................................................................................................................... 02

Planejamento Orçamentário para Tomada de Decisão ......................................................03

Formação do Preço de Venda: Método de Custeio Tradicional x Custeio ABC ............. 16

Planejamento Tributário ...................................................................................................... 32

A importância do Planejamento Tributário para uma empresa de pequeno porte do

Estado de São Paulo .............................................................................................................. 49

Evidenciação Ambiental nas Demonstrações Contábeis ....................................................64

EVA – Valor Econômico Agregado – Criação ou Destruição da Riqueza ...................... 79

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Apresentação

Esse número especial da Revista Análise reflete uma das ações do conhecimento e missão do

centro Universitário Padre Anchieta, que é a troca de conhecimentos entre docentes e

discentes.

Neste sentido, particularmente o curso de Ciências Contábeis em seu último ano de curso, é

necessário desenvolver um Trabalho de Conclusão de Curso e, cada trabalho, apresenta um

novo aprendizado. Para tanto, apresentamos aqui os melhores trabalhos do último ano (2012),

representando a qualidade de nossos alunos e professores.

Boa Leitura!

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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA TOMADA DE DECISÃO

Angela Talassi Lerche1

Marcelo Cardoso de Azevedo2

Resumo: O Planejamento Orçamentário é uma ferramenta que permitirá um direcionamento a

ser seguido pela organização, é um processo que deve ser compartilhado, buscando o

envolvimento de todos para planejar, organizar, executar e controlar. O planejamento

estratégico trata-se de uma atividade que busca flexibilidade viável de seus objetivos,

habilidades e recursos. Exige informações consolidadas e relevantes e em sintonia com o

mercado. O processo de planejamento financeiro e orçamentário decorre da necessidade da

empresa em crescer de forma ordenada, tendo em vista à implantação e à adequação de

padrões, princípios, métodos, técnicas e procedimentos racionais, práticos e competitivos. O

planejamento orçamentário consiste em organizar todas as atividades a serem desenvolvidas

para que possam ser executadas dentro do prazo. O planejamento orçamentário busca

antecipar a visualização dos possíveis resultados operacionais, que deverão ser alcançados no

período, considerando os aspectos relevantes de produtividade, qualidade e competitividade

que o mercado exige. Dentro do planejamento orçamentário é de extrema importância analisar

também se os investimentos considerados no planejamento são rentáveis ou não e como a

inflação influencia no planejamento. Este artigo tem como objetivo demonstrar as etapas de

desenvolvimento de um plano estratégico e como é controlado e elaborado o orçamento para

tomada de decisão. Para elaboração do trabalho foram realizadas pesquisas em livros e sites

para levantamento das informações necessárias.

Palavras-chaves: Planejamento Estratégico; Planejamento Orçamentário; Investimento;

Controle; Resultados.

INTRODUÇÃO

O Planejamento Orçamentário representa a formalização e sistematização de tarefas

relacionadas a planejamento estratégico e controle. Em poucas palavras, é a expressão

monetária dos planos de ação executados nas diversas áreas da companhia. Embora seja

frequente o uso do orçamento como instrumento de controle, seu foco principal é promover a

1 Graduada em Ciências Contábeis pelo Unianchieta.

2Graduado em Ciências Contábeis com ênfase em Análise de Sistemas, especialista em Administração

Financeira e Controladoria e consultor de empresas.

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eficácia operacional, o que necessariamente envolve a utilização de recursos e a determinação

de metas. É uma ferramenta importante para equilibrar receita x custo e controlar os gastos de

capital e os investimentos, tornando-o extremamente importante para o processo de tomada de

decisões. Na elaboração do orçamento de investimento, deve-se analisar se o investimento é

viável, e dos viáveis quais são os mais rentáveis, mais seguros e qual tem o retorno mais

rápido; e não podemos desprezar em que ponto do planejamento orçamentário deve-se

considerar o impacto da inflação, e como pode afetar no alcance das metas.

É essencial se considerar que Planejamento Estratégico e Orçamentário são conceitos

altamente complementares. O primeiro estabelece a maneira que a companhia projeta seu

futuro, enquanto o segundo estabelece o plano para que isso aconteça.

O orçamento reforça o processo de tomada de decisão através da quantificação da

entrada/saída de recursos, levando à consecução do planejamento financeiro, atingindo os

objetivos da companhia; estabelece metas de curto prazo para agilizar o plano estratégico da

companhia; serve como ferramenta de monitoramento de atividades operacionais, através da

gestão das diferenças entre o resultado realizado e o resultado orçado; serve como um forte

instrumento de avaliação de desempenho.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O planejamento estratégico visa antecipar o futuro da empresa, sabendo o que pode ser

executado e de que maneira deve ser executado, objetivando em como atingir resultados

excepcionais. Outro aspecto fundamental é a comunicação nas empresas. É através dela que a

empresa se torna mais competitiva, pois busca uma qualidade comunicativa satisfazendo as

necessidades e expectativas dos clientes. É uma ferramenta imprescindível para a

sobrevivência das organizações, auxiliando nas tomadas de decisão e estabelecendo um

direcionamento.

Segundo Padoveze (2010), para a elaboração do planejamento estratégico, o modelo

mais usual é a análise SWOT, que consiste na identificação das ameaças e oportunidades no

ambiente externo e buscam-se os pontos fortes e fracos no ambiente interno. Essa análise é

feita para a empresa avaliar e escolher a estratégia mais compatível com suas condições.

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É inútil fazer o planejamento estratégico sem controlar posteriormente através do

controle orçamentário.

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

O plano orçamentário não prevê somente o que vai acontecer através de seus controles,

mas sim tem a finalidade de estabelecer e coordenar os objetivos para todas as áreas da

empresa, por isso o orçamento deve colaborar para que os objetivos da empresa e dos setores

específicos sejam atingidos eficiente e eficazmente. Todos os gestores responsáveis por um

orçamento devem participar dos processos de planejamento e controle. Devem ser

apresentadas metas desafiadoras, dentro da visão da empresa, mas possíveis de serem

cumpridas.

A primeira etapa para se elaborar o planejamento orçamentário é determinar os pontos-

chaves que impõem limites gerais na organização. A elaboração do plano orçamentário é feito

nas fases de provisão, reprojeção e controle. É o início do processo de preparação do

orçamento anual conforme estudos feitos no planejamento estratégico, analisando as ameaças,

oportunidades, pontos fortes e fracos da empresa.

Devem ser definidas nesse plano todas as etapas e sua ordem em grau de importância,

dessa maneira o controller elaborará um cronograma para a elaboração do processo

orçamentário, que tem por objetivo demonstrá-lo como ferramenta de trabalho e orientação

nas ações que interfiram na qualidade do resultado da empresa. O orçamento não deve ser

considerado como controlador de gastos, mas como uma ferramenta para focalizar nas

finanças da empresa, antecipando os problemas, sinalizando metas e objetivos e contribuindo

para a tomada de decisões com vistas ao atendimento da missão e do cumprimento das

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estratégias das empresas. Os resultados mostram que o orçamento é uma ferramenta para

avaliar o que acontece e planejar resultado, sempre baseado em políticas definidas pela

direção da empresa.

Na elaboração do planejamento orçamentário não devemos subestimar ou ignorar os

efeitos da inflação. No Brasil estamos em um momento de estabilidade econômica com um

cenário internacional conturbado que nos faz olhar atentamente para este fator que pode

prejudicar diretamente o planejamento orçamentário. A inflação distorce as informações

provocando maior incerteza no planejamento, e as empresas devem se adequar a nova

situação.

A respeito do orçamento e inflação, Padoveze (2010, p.47) afirma:

Quando há inflação persistente, com índices variados ou crescentes e, conjuntamente,

um processo de indexação ou correção monetária generalizado ou semigeneralizado, o orçamento deverá ser elaborado também em uma moeda forte. [...] É muito possível

que, nesses casos, seja muito dificultoso, até antieconômico, elaborar o orçamento em

grau de detalhe muito grande de suas contas contábeis. [...] Quando há ocorrência de

inflação, a gestão do custo dos recursos e das receitas tende a ficar mais complexa e, com isso, há uma tendência de gerir a entidade com números mais agregados, visto

que os dados detalhados, transacionais na moeda fraca do país, tendem a perder

significância nos períodos seguintes.

Uma vez definidas as etapas de elaboração do orçamento, o comitê projetará o seu

processo operacional. Os orçamentos de vendas, produção e despesas operacionais serão

considerados como instrumento de apoio ou auxiliares. O orçamento de caixa, o

demonstrativo de resultado do exercício projetado e o balanço patrimonial projetado

constituir-se-ão em peças essenciais de planejamento orçamentário.

O plano orçamentário tem a seguinte estrutura: orçamento operacional, orçamento de

investimentos e financiamentos e projeção dos demonstrativos contábeis, também chamado

de orçamento de caixa.

ORÇAMENTO OPERACIONAL

O orçamento operacional contempla a maior parte dos orçamentos específicos que

engloba as áreas administrativas, comercial e de produção. O orçamento operacional

evidencia o lucro operacional, ou seja, vendas, custo dos produtos, despesas administrativas e

comerciais.

Orçamento de Vendas: O orçamento de vendas define a natureza, a qualidade e a

quantidade de mercadorias a serem adquiridas para comercialização, no caso de empresa

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comercial, ou a ser produzida em empresa industrial. O orçamento de vendas é uma

estimativa que visa determinar quanto de um produto será vendido, a quem e a que preço, por

isso é o ponto de partida e o suporte do processo orçamentário. Na elaboração do orçamento

de vendas é imprescindível a participação da gerência geral com a colaboração da área de

vendas, pois são os principais responsáveis pelo cumprimento dos objetivos traçados por

terem um contato direto com o mercado.

Orçamento de Produção: O orçamento de produção determina a quantidade de

produtos acabados a ser fabricado pela empresa. Deve-se lembrar de manter em estoque a

quantidade suficiente de produtos acabados para atender o mercado, perecebilidade dos

produtos, duração do período de produção, instalações de armazenamento, custos de

manutenção de estoques, proteção contra falta de materiais e mão de obra e proteção contra

aumento/queda de preços.

Orçamento de Capacidade e Logística: O orçamento de capacidade e logística se

refere a recursos para atender as necessidades do orçamento de vendas e produção. Quando o

volume esperado da atividade indica que existe a necessidade de aumento dos recursos para as

operações, é preciso avaliar a capacidade atual que está sendo utilizada e disponibilizar

recursos extras para atender as atividades. O mesmo acontece quando a situação é inversa, ao

invés de aumento de recursos é necessária a redução da capacidade existente, o que obriga a

diminuir o quadro de funcionários. O orçamento de capacidade tem o objetivo de quantificar a

capacidade de cada equipamento e da produtividade de mão de obra. E orçamento de logística

objetiva um melhor suprimento de materiais, transporte e distribuição de materiais,

movimentação interna, sistemas de armazenamento, buscando uma maior eficiência.

Orçamento de Materiais e Estoques: O orçamento de materiais e estoques determina

o que será gasto conforme planejado nos orçamentos de vendas e produção. Conforme

Padoveze (2010), primeiramente é elaborado o orçamento de consumo de materiais que indica

o custo dos materiais que serão consumidos e fará parte da demonstração de resultados do

período. E o orçamento de estoque de materiais é decorrente da política de estocagem. Diante

dos dois orçamentos, o orçamento de compras é consequência deles. A compra de materiais é

feita para atender as necessidades de consumo mais as necessidades de estocagem. No

orçamento de materiais é considerado também o lead time de processos. Os materiais

necessitam estar a tempo no início de cada fase do processo, ou seja, cada empresa

desenvolve um sistema para controlar o tempo entre o processo de compras e o de consumo

de materiais. Com a estrutura de cada produto e os preços de aquisição dos materiais,

podemos construir o custo unitário de materiais de cada produto.

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Orçamento de Despesas Departamentais: No orçamento de despesas departamentais

é necessário elaborar um orçamento para cada setor da empresa, sob o comando de um

responsável. Algumas despesas são de consumo comum, devem ser consideradas em apenas

um orçamento e rateadas entre os outros setores. No consumo de materiais indiretos são

considerados todos os materiais utilizados na operação ligados indiretamente aos produtos

finais ou as atividades dos funcionários. Exemplos de materiais indiretos são combustíveis,

material de manutenção, material de limpeza, entre outros. Nas despesas gerais

departamentais são as demais despesas de consumo dos centros de custos, como energia

elétrica, consumo de água, telecomunicações, entre outros. As depreciações e amortizações

também são consideradas nesse orçamento, com base nos bens e direitos a disposição.

Orçamento de Mão de Obra Direta: O orçamento de mão de obra direta define a

quantidade (em horas e em homens) e o custo da mão de obra necessária para cumprimento

dos níveis de produção. O orçamento de mão de obra direta é de fundamental importância,

pois assegura que os trabalhadores necessários à produção estejam disponíveis no momento

adequado. No orçamento abrange salários e encargos sociais e trabalhistas referentes a todo o

pessoal empregado na empresa. O orçamento de mão de obra direta está atrelado aos

orçamentos de produção e vendas, onde se definem o volume de produção e a quantidade de

vendas.

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS

A finalidade do orçamento de investimentos e financiamentos é prever o que será gasto

em investimentos que serão ativados e quanto será financiado para a aquisição desses

investimentos. Para cada plano de investimento é necessário um estudo específico para

analisar sua rentabilidade e alternativas possíveis. É preciso também fazer a previsão de

desinvestimentos, devido a troca ou renovação de algum equipamento. O orçamento de

financiamentos tem a finalidade de orçar a obtenção de novos fundos. Para elaborar um

orçamento de financiamento é necessário saber o tipo de financiamento e a moeda de origem,

as taxas de juros, impostos incidentes e prazos de carência e cronograma de amortização do

principal e dos juros.

No momento da elaboração do orçamento de investimentos é necessário verificar se o

investimento é rentável analisando se os ganhos mensais que gera cobre suas necessidades

mínimas. A rentabilidade tem a ver com a capacidade de oferecer produtos excelentes a

preços espetaculares, inclusive melhores que sua concorrência. A rentabilidade é medida com

o esforço e recursos que são necessários investir para conseguir ganhos econômicos.

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Mas de nada adianta conhecer a rentabilidade dos investimentos em carteira se não há disponibilidade de recursos próprios nem há possibilidade de se obterem

financiamentos. Os investimentos mais rentáveis deverão ser analisados de acordo

com critérios financeiros, os quais mostrarão os efeitos do investimento na situação financeira da empresa, por exemplo, como irá o investimento afetar o capital de giro

da empresa. (CASAROTTO FILHO E KOPITTKE, 2010, p. 93)

Para avaliar os investimentos necessários, utilizaremos os seguintes métodos de

avaliação: o Payback (em quanto tempo se dará o retorno do investimento), o Valor Presente

Líquido (VPL) e a Taxa Interna de Retorno (TIR).

Padoveze (2010, p.180), comenta o seguinte sobre Payback:

Muitos autores e administradores financeiros utilizam o critério do payback com os

valores dos fluxos futuros nominais, sem o desconto por um custo de capital, com o

objetivo de simplificação e para obter uma informação do tempo de recuperação de forma mais rápida.

Este método calcula o tempo que o investidor precisará para recuperar o investimento

realizado. Não é um método muito aconselhável, pois não considera outros aspectos

envolvidos na análise, como por exemplo, a inflação existente no período. A fórmula para

cálculo do payback é:

P = I/R, onde:

P: Período do Retorno do Investimento;

I: Total do Investimento;

R: Receita Líquida do Período.

Valor Presente Líquido (VPL), segundo Padoveze (2010, p.177), “[...] é o modelo

clássico para a decisão de investimentos e compreende as seguintes variáveis: o valor do

investimento; o valor dos fluxos futuros de benefícios (de caixa, de lucro, de dividendos, de

juros); a quantidade de períodos em que haverá os fluxos futuros; a taxa de juros desejada

pelo investidor”.

O Valor Presente Líquido é o custo do dinheiro no tempo, ou seja, o valor de um bem

hoje não será o mesmo no futuro, e quanto mais tempo for necessário para retorno do

investimento, mais risco existirá, pois a taxa de juros deve ser adequada para cobrir o risco

decorrente da extensão do tempo.

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Nesse método, a forma de avaliação de rentabilidade do investimento é feito da seguinte

forma: se o VPL for maior que zero, aceita-se o projeto; se o VPL for menor que zero, rejeita-

se o projeto.

Taxa Interna de Retorno (TIR) é um método de avaliação do investimento baseado da

determinação de sua taxa de lucratividade ou taxa interna de retorno. Segundo Kassai, Santos

e Assaf Neto (1999, p.66), TIR “[...] é uma das formas mais sofisticadas de se avaliar

propostas de investimentos de capital. Ela representa a taxa de desconto que iguala, num

único momento, os fluxos de entrada com os de saída de caixa. Em outras palavras, é a taxa

que produz um VPL igual a zero.” Na essência a TIR representa a rentabilidade do

investimento, e se comparado ao custo de capital, se a TIR for maior o investimento será

considerado viável. A TIR é usada para tomar decisão de aceitar ou rejeitar o projeto. Se a

TIR for maior que o custo de capital, aceita-se o projeto; se for menor, rejeita-se.

PROJEÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS OU ORÇAMENTO DE CAIXA

A projeção dos demonstrativos contábeis é a conclusão do processo orçamentário.

Todas as informações já apuradas anteriormente serão reunidas no formato de Demonstração

de Resultados e Balanço Patrimonial. A projeção dos demonstrativos contábeis, segundo

Padoveze (2010), baseia-se em um balanço patrimonial inicial, na demonstração de resultados

do período orçamentado, no balanço final após a demonstração de resultados e no fluxo de

caixa como consequência dos itens anteriores.

Para determinarmos o saldo final de caixa, há duas maneiras: é o resultado de

movimentações de entrada e saída de caixa e pela diferença de ativos e passivos antes do

saldo final de caixa. O orçamento de caixa permite à empresa saber quais serão suas

necessidades de caixa em curto prazo, verificando se haverá excedente ou escassez de

recursos financeiros.

As projeções diárias de caixa são elaboradas devido a empresa necessitar de um

controle rigoroso, ou os administradores financeiros desejarem uma visão detalhada dos

desembolsos. Já as projeções mensais e trimestrais destinam-se a um planejamento e um

controle geral de movimentação.

Ao elaborar um orçamento de caixa é necessário acompanhar de perto as atividades da

empresa, por departamento, a fim de tomar conhecimento de toda a despesa não incluída no

orçamento e que seja capaz de afetar a posição de caixa da empresa. O principal objetivo do

orçamento de caixa é dimensionar para um período se haverá recursos disponíveis para suprir

as necessidades de caixa da empresa.

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CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

O Controle Orçamentário consiste em comparar os resultados orçados com os resultados

reais, a fim de apurar as variações. A partir desse momento, as variações devem ser analisadas

adotando medidas para corrigi-las de forma que o lucro seja pelo menos igual ao orçado e

possibilitar à direção para tomada de decisões.

O Controle Orçamentário se baseia num padrão desenvolvido com um propósito único,

de modo a servir como padrão de julgamento de um período futuro. O controle atrai a atenção

da gerência para os itens de receita e custo que apresentarem maiores e significativas

variações contra os padrões orçamentários, ou seja, é um instrumento que permite reconhecer

os riscos nas decisões a serem tomadas e calcular sua grandeza. Os riscos não podendo ser

evitados, devem-se estudar maneiras para permitir possibilidades de êxito em situações

perigosas.

Sanvincente e Santos, citado por Lunkes (2003, p.46) destacam que existem inúmeras

vantagens na utilização de um orçamento:

A fixação de objetivos e políticas para a empresa;

A integração dos orçamentos das diversas áreas, possibilitando chegar a um

orçamento global e forçando os integrantes da empresa a buscar um objetivo comum;

O comprometimento dos gestores em quantificar e datar as atividades sob sua

responsabilidade, em vez de deixarem seus objetivos vagos e imprecisos;

A liberação dos altos administradores de tarefas consideradas mais

operacionais, uma vez que o orçamento permite delegar a níveis mais baixos o

gerenciamento. Com isso, os altos administradores deverão ter um feedback em

relação ao orçamento e estarão liberados para tarefas mais adequadas à sua posição;

A identificação de pontos de eficiência ou ineficiência na empresa, já que o

cumprimento de uma área do que já foi planejado implica que a outra deveria estar em consonância com aquela e, se não está, algo está errado em suas atividades;

Permite a otimização de recursos na empresa, direcionando estes para as

atividades prioritárias e eliminando eventuais tarefas que não agregam valor.

No Controle Orçamentário há várias características de administração, que são diferentes

de uma empresa para outra. Em uma empresa, mesmo que um determinado valor tenha sido

orçado, é necessária a autorização complementar no momento da realização do gasto,

enquanto que, em outras empresas, se o valor já estiver orçado, não é necessária nova

autorização, desde que, fique abaixo do valor estipulado.

Outras empresas utilizam o sistema de controle em tempo real, a cada novo gasto é

lançado no controle orçamentário que será comparado com o valor orçado. Este procedimento

só é possível em gastos de ocorrência diária, como por exemplo, despesas gerais e

manutenção.

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Outra característica de controle orçamentário são as reservas orçamentárias. As

empresas reservam um determinado valor para serem utilizados em situações que surgem

inesperadamente, como por exemplo, uma empresa de logística, após contagem de inventário,

surge uma diferença inventarial sendo necessária a restituição do valor ao cliente, ou mesmo

uma manutenção predial inesperada.

Outra questão também aplicada nas empresas é a realocação de verbas orçamentárias.

Se um valor foi orçado na conta de Despesas com Pessoal, a empresa não permite que seja

utilizado na conta de Despesas Gerais, caso haja sobra orçamentária, porém em outras

empresas é permitida a realocação de verbas desde que sejam no mesmo grupo de despesas,

como por exemplo, há excessos de gastos com Despesas de Viagens e economia ocorrida no

item de Despesas com Treinamento, dentro do grupo Despesas Gerais.

O relatório clássico de Controle Orçamentário, segundo Padoveze (2010), deve

compreender as seguintes informações:

Os valores orçados para o mês em pauta;

Os valores reais contabilizados no mês;

A variação do mês entre o real e o orçado;

Os valores orçados acumulados até o mês em pauta;

Os valores reais acumulados contabilizados até o mês;

A variação acumulada entre o real e o orçado até o mês;

A variação percentual do mês;

Variação percentual até o mês;

Total do orçamento do ano (budget);

Soma dos dados reais até o mês mais o orçamento restante do ano (forecast).

Na análise das variações temos condições de apurar as causas e os efeitos das variações

e propor modificações que convenham para a empresa a fim de contribuir para a melhora do

resultado previsto.

Não basta apenas analisar os números reais apresentados e compará-los com o

planejamento orçamentário, simplesmente reportando à diretoria quais as divergências. É

necessário analisar as causas e, se for o caso, adaptar o orçamento à realidade que se apresenta

naquele momento.

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CONCLUSÃO

Os resultados da pesquisa bibliográfica permite afirmar que o Planejamento e Controle

Orçamentário como enfoque principal na comparação de resultados efetivamente realizados

com os fixados nos orçamentos é de extrema importância para a empresa, pois não há como

conduzi-la sem uma direção pré-estabelecida. A empresa que busca um crescimento sólido

deve-se utilizar de ferramentas que possam lhe assegurar bases para projeções de crescimento

sustentáveis e que lhe proporcionem controles sobre suas finanças. O planejamento

orçamentário é a base para a direção que deverá ser seguida, pois o mais importante além de

planejá-lo é acompanhá-lo para analisar se a previsão se confirma ou se existem divergências

grandes que comprometem o orçamento.

Em relação à análise do investimento, é de suma importância para o desenvolvimento

da empresa, a fim de minimizar os erros e maximizar os lucros. A análise nada mais é que

verificar qual a oportunidade mais rentável e o retorno esperado em menor tempo.

Quanto à inflação no orçamento, as empresas devem utilizar índices internos de inflação

como parâmetros para a mensuração do seu desempenho. Convém reafirmar que, mesmo em

caso de ambiente inflacionário, o orçamento continua válido e tão imprescindível quanto em

ambiente de estabilidade monetária.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Investimentos: Matemática Financeira, Engenharia Econômica, Tomada de Decisão,

Estratégia Empresarial. 11º Edição. São Paulo: Atlas, 2010.

FIGUEIREDO, Sandra e CAGGIANO, Paulo Cesar. Controladoria – Teoria e Prática.

São Paulo: Atlas, 2008.

KASSAI, José Roberto; KASSAI, Silvia; SANTOS, Ariovaldo dos e ASSAF NETO,

Alexandre. Retorno de Investimento: Abordagem matemática e contábil do lucro empresarial.


LUNKES, Rogério João. Manual do Orçamento. São Paulo: Atlas, 2003.

NASCIMENTO, Auster Moreira e REGINATO, Luciane. Controladoria: um enfoque

na eficácia organizacional. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2009.

PADOVEZE, Clóvis Luís. Planejamento Orçamentário: 2ª edição revista e atualizada.

São Paulo: Cengage Learning, 2010.

-------- Contabilidade Gerencial: um enfoque em sistema de informação contábil. 4ª

edição. São Paulo: Atlas, 2004.

-------- Controladoria Avançada. São Paulo: Thomsom, 2005.

PASSARELLI, João e BOMFIM, Eunir de Amorim. Orçamento Empresarial: como

elaborar e analisar. São Paulo: Thomson, 2004.

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Sagra Luzzatto, 1998.

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<http://www.portaldomarketing.com.br/Artigos1/Planejamento_estrategico_como_difer

encial_competitivo.htm>, Disponível em 19/08/2012, 10h17min.

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Disponível em 16/09/2012, 21h25min.

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http://pt.wikipedia.org/wiki/Planejamento_estrategico

http://www.portaldomarketing.com.br/Artigos1/Planejamento_estrategico_como_diferencial_competitivo.htm

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http://www.negociosedinheiro.com/como-saber-se-o-seu-negocio-e-rentavel

http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/26200/000752414.pdf?sequence=1

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FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA:

MÉTODO DE CUSTEIO TRADICIONAL X CUSTEIO ABC

Alexandre Cacozzi 3

Isabela Ferreira Martins4

Resumo: Um dos fatores decisivos para garantir vantagem competitiva e aumentar a

lucratividade do negócio é a formação do preço de venda. A eficiência na gestão de custos

resulta em redução dos gastos e um produto mais barato. A permanência da empresa no

mercado está diretamente relacionado em conseguir manter um equilíbrio entre a qualidade, o

preço e o custo. Este é o desafio que as organizações enfrentam no meio empresarial, com a

diversidade de produtos aquele que melhor ofertar conquistará o mercado. Entre as

ferramentas da gestão de custos surge o método de custeio ABC, uma forma mais aprimorada

de se apurar o custo e amenizar as distorções provocadas pelo uso do rateio, além de

proporcionar informações gerenciais que servirá de auxílio na tomada de decisão. Uma

ferramenta tão sofisticada como o custeio ABC exigirá investimento considerável para sua

implantação, entretanto, ele proporcionará a mensuração do custo mais próximo do real.

Este artigo tem como principal objetivo demonstrar como os custos refletem na gestão do

preço de venda, por meio do método de custeio ABC, partindo da seguinte questão: Qual o

preço de venda do produto utilizando o método de custeio tradicional versus o método de

custeio ABC na gestão de preços formado pelo mark-up? Para exemplificar será utilizado um

estudo de caso hipotético.

Palavras – chave: Formação do preço de venda – Competitividade – Método de Custeio

ABC

3 Professor em Graduação e Pós Graduação na área Contábil e Financeira e Gerente de Controladoria e

Administração Financeira, Mestre em Ciências Contábeis pela PUC São Paulo. 4 Graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta

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Introdução

Método de custeio é a forma que as empresas apuram o custo de fabricação de seu

produto. Existem diferentes métodos para apuração, sendo que cada empresa utilizará aquele

que melhor atender as suas necessidades.

De acordo com Megliorini (2006, p. 2):

Se o objetivo é conhecer a margem de contribuição, deve-se utilizar o custeio variável; se é atender aos usuários externos, deve-se utilizar o custeio por absorção, se é rastrear

os custos, identificando fontes de desperdícios e a realização de atividades

desnecessárias, deve-se optar pelo custeio ABC.

No método de custeio variável só serão alocados os custos que estão diretamente

relacionados ao produto (diretos ou variáveis), os custos decorrentes em manter a capacidade

instalada (indiretos ou fixos) não devem fazer parte do custo.

O método de custeio por absorção caracteriza-se por apropriar todos os custos ao

produto, independente se for direto ou indireto, fixo ou variável. Esse método utiliza do rateio

para distribuir os custos.

O método de custeio ABC parte do pressuposto que os produtos consumem atividades

e atividades consomem recursos, sendo assim, ele atribui primeiro custos para as atividades

em seguida aos produtos. Este método surge para aperfeiçoar a análise de custos tradicional.

No atual cenário econômico, uma eficiente gestão de custos é imprescindível para

garantir a continuidade da empresa em um mercado altamente competitivo. Entre as

preocupações dos gestores está a otimização de seu processo para conseguir chegar a um

custo mais baixo e consequentemente a um preço mais acessível. Dessa forma, a

determinação do preço de venda é uma das decisões mais importantes no processo de gestão.

Segundo Padoveze (2004, p. 341):

[…] A formação do preço de venda é a variável mais importante para obtenção da

rentabilidade desejada, elemento básico pelo qual a empresa justifica os investimentos de seus acionistas e proprietários e que permite a manutenção da continuidade

empresarial.

A formação do preço de venda poderá ser determinado à partir do custo, onde o

mercado irá absorver o preço definido pela empresa. Através da apuração do custo unitário

será agregado uma margem denominada mark-up, um índice aplicado ao custo do produto que

irá cobrir todos os gastos decorrentes da sua fabricação, somando a rentabilidade desejada

pelos empresários.

Outra alternativa é formar o preço baseando-se no mercado, onde busca-se identificar

suas necessidades, a quantidade ofertada e procurada, os preços praticados pelos concorrentes

e o valor máximo que deverá ser aplicado ao produto. “Assumindo essa condição, seria

18

desnecessário o cálculo dos custos para a formação do preço de venda, apenas a pesquisa de

mercado seria o suficiente” Padoveze (2004, p. 351).

Definir o preço de venda com base no mercado torna-se um desafio, pois a partir da

receita gerada deverá chegar a um custo e rentabilidade que garanta a continuidade da

organização. “Se o preço praticado pelo mercado for menor que o encontrado a partir dos

custos internos da empresa, o empresário deverá refazer os cálculos financeiros para avaliar

a viabilidade de seu negócio” (Sebrae).

A finalidade desse artigo é demonstrar a importância da aplicação de um método de

custeio adequado na formação do preço de venda. Para esta análise será utilizado o método de

custeio tradicional e o método ABC, para chegar a um custo mais próximo do real. Irá ser

apresentado um estudo de caso para evidenciar a diferença da rentabilidade entre os métodos

de custeio á partir do preço de venda formado pelo Mark-up.

Método de custeio ABC

O método de custeio baseado em atividades (Activity-Based Costing – ABC) foi

criado na década de 80, pelos professores Robert Kaplan e Robin Cooper da universidade de

Havard, com o objetivo de aprimorar os métodos de custeio em relação à alocação dos custos

e despesas indiretas.

Este método permite melhor visualização dos custos através da análise das atividades e

sua respectiva relação com o processo de execução. O foco está na mensuração dos custos das

atividades procurando o aperfeiçoamento do processo em busca de maior rentabilidade.

A vantagem de utilizar o ABC está em diminuir a arbitrariedade em relação à alocação

dos custos indiretos, pois ele emprega o conceito de rastreamento de custos, ou seja,

estabelece a correlação da causa e efeito; além de permitir o estudo, o aperfeiçoamento e o

custeamento de todos os processos dentro da empresa.

O ABC determina que os produtos consomem atividades e atividades consomem

recursos, sendo assim, ele atribui primeiro custos para as atividades em seguida aos produtos.

Desta forma, é possível identificar quais são os produtos subcusteados e quais os

supercusteados resultando numa melhoria nas decisões gerenciais.

Conforme Padoveze (1997, p. 249 e 250):

Podemos então definir o custo por atividade como um método de custeamento que

identifica um conjunto de custos para cada evento ou transação (atividade) na organização que age como um direcionador de custos. Os custos indiretos são então

19

alocados aos produtos e serviços na base de número desses eventos ou transações que

o produto ou serviço tem gerado ou consome como recurso.

“Atividade pode ser definida como um processo que combina, de forma adequada,

pessoas, tecnologias, materiais, métodos e seu ambiente, tendo como objetivo a produção de

produtos” Nagawaka (2001, p.42), ou seja, ela vai converter recursos (materiais, mão-de-obra,

tecnologia) em produtos ou serviços.

Para a identificação dos custos das atividades será utilizado direcionadores, que são

fatores determinantes para a ocorrência de uma atividade. Há dois tipos de direcionadores:

recursos e atividades. Direcionadores de recursos identifica a forma que as atividades

consomem recursos e direcionadores de atividades identifica como os produtos consomem as

atividades.

A escolha de um direcionador deverá ser feita de forma criteriosa para que não haja

distorções na apuração do custo. Migliorini (2001, p.62) esclarece-se que:

A dificuldade que encontramos para alocar custos indiretos reside na definição da base

de rateios a ser utilizada, pois é uma tarefa que envolve aspectos subjetivos e

arbitrários. Se o critério adotado não for bem consistente, o resultado de custos ficará

por certo deficiente para atender aos fins a que se propõe.

Figura 01: Custeio ABC Fonte: Megliorini (2007, p.152).

Método de custeio tradicional (Absorção)

O método de custeio por absorção é o método mais tradicional e também o mais

utilizado por atender as exigências do fisco e da contabilidade financeira.

Este método tem por característica apropriar todos os custos ao produto (fixo ou

variável, direito ou indireto).

O custeio por absorção tem por objetivo a separação dos custos e despesas, alocando

somente os custos ao produto e as despesas ao resultado, sendo assim, os custos fixos e

20

indiretos são agregados ao produto por meio do rateio. “Todos os custos indiretos só podem

ser apropriados, por sua própria definição de forma indireta aos produtos, isto é, mediante

estimativas, critérios de rateio, previsão de comportamento de custos”. Martins (2000, p. 84).

A dificuldade em apropriar os custos indiretos está na definição da base do rateio, a

escolha de um critério adequado é fundamental para que não haja distorções na apuração dos

custos. Megliorini (2007, p. 43) ressalta que:

Tendo em vista que o montante dos custos indiretos será absorvido pela produção independentemente da base que venha a ser empregada, alguns produtos podem ser

subavaliados, e outros, superavaliados. Portanto o que busca ao definir uma base é

minimizar tais distorções.

A grande deficiência encontrada no método de custeio por absorção está na utilização

do rateio para os custos indiretos, uma vez que, os mesmos são divididos em proporções

iguais, desta forma, determinados produtos receberão parcelas de custos que não lhe são

devidos. Sendo assim, por mais objetivos que pretendam ser os critérios de rateio, eles sempre

apresentaram forte componente arbitrário, distorcendo o custo do produto.

De modo geral, a utilização do método de custeio por absorção será satisfatório, por

este atender as exigências fiscais e contábeis, porém para decisões gerenciais este método não

é o mais indicado por apresentar resultados não condizentes com o real.

Figura 02. Esquema de custeio por absorção Fonte: Martins (2.000, p.62)

Formação do preço de venda

A decisão de formar um preço para determinado produto é um fator de alta

complexidade, uma vez que este preço deverá garantir a longevidade do negócio. A empresa

21

só conseguirá manter-se em um mercado altamente competitivo se ela for rentável, para isso o

preço de seu produto deverá cobrir todos os seus custos além de proporcionar um retorno

adequado ao investimento realizado.

A fixação de preço ao produto deixou de ser uma matemática simples, ou seja, custo

mais o lucro igual ao preço de venda. Nos dias atuais a estratégia de preço está diretamente

relacionada com a missão e a visão da empresa.

Segundo Padoveze (2004, p.341) a gestão de preço de venda é fundamental por ser o

“fator mais objetivo que liga a empresa a seus clientes, razão de ser de toda a empresa,

mediante o fornecimento de produtos e serviços à comunidade, sendo elemento direto de

propagação de sua imagem”. Toda empresa nasce de uma necessidade do mercado e é onde

os empresários encontram a oportunidade de obter lucro.

As maiores dificuldades dos gestores está em formar o preço de venda sem orientar-se

apenas pelo custo e pela rentabilidade, uma vez que, o mercado é de alta competitividade e

com grande diversidade de produtos, a difícil tarefa de fidelizar clientes e o valor por eles

agregado torna a adequada formação de preço em uma vantagem competitiva que certamente

dominará o mercado.

“Preço é o montante pelo qual um produto ou serviço deve ser vendido de forma a

transmitir a valor desejado e alavancar a receita total da empresa, gerando riqueza para que

esta possa ter longevidade mercadológica”. Coelho (2007, p.74); o “custo é todo gasto que é

consumido dentro do processo produtivo na fabricação de bens ou na prestação de serviços”.

Martins (2003, p. 20); “valor é o grau de utilidade que um produto traz à mente do

consumidor”. Padoveze (2004, p.342)

Para inserir um produto no mercado deve-se definir algumas estratégias como o

direcionamento do mercado (quem são meus clientes), qual o potencial da demanda, quem

são meus concorrentes, o produto oferecido tem sazonalidade, etc. Martins (2008, p.218)

discorre:

Para administrar preços de vendas, sem dúvida é necessário conhecer o custo do produto; porém essa informação, por si só, embora seja necessária, não é suficiente.

Além do custo, é preciso saber o grau de elasticidade da demanda, os preços de

produtos dos concorrentes, os preços de produtos substitutos, a estratégia de marketing

da empresa etc.; e tudo isso depende também do tipo de mercado em que a empresa atua.

Diversos fatores tem influência direta na formação do preço de venda, cabe ao gestor

analisar qual posicionamento ele pretende obter no mercado, ou seja, se o objetivo é atingir as

classes mais altas deve-se priorizar a qualidade e o valor a ele agregado, se for às classes mais

baixas a atenção se voltará para a redução de custos para atingir um preço mais acessível, se

22

no mercado houver muitos produtos similares ou concorrentes, a estratégia de preço deverá

ser ao equivalente.

Baseado no custo

A formação do preço de venda baseado no custo parte do pressuposto que o “mercado

está disposto a absorver os preços determinados pela empresa, que, por sua vez, são

calculados em cima de seus custos e dos investimentos realizados”. Padoveze (2004, p. 343)

As empresas que optarem pela formação do preço de venda a partir dos custos nem

sempre conseguirá atingir a um preço competitivo, porém conhecendo-o ela poderá criar

parâmetros de comparação e analisar onde estão suas deficiências.

Os investidores visam à rentabilidade do negócio, para isso ele deverá ofertar produtos

com o maior preço possível, em contrapartida o mercado consumidor está em busca de

produtos que satisfaça suas necessidades, porém com custo reduzido. Para garantia de sucesso

a empresa deverá encontrar um equilíbrio entre o preço determinado por ela com o que o

mercado está disposto a pagar. Desta forma, a empresa poderá definir um custo-objetivo,

“que é um nível de custo que permite à empresa realizar seu objetivo de lucro, observando,

simultaneamente, as limitações de preços impostas pelo mercado”. Bonfim e Passareli (2006,

p.461).

Horngren, Datar e Foster (2004, p.385) enfatiza que “custos influenciam preços

por afetarem a oferta. Quanto mais baixo for o custo de produção de um produto em relação

ao preço pago pelo cliente, maior será a capacidade de fornecimento por parte da

empresa”.

Mark-up

O mark-up é um índice de marcação de preços adicionado ao custo do produto para a

formação do preço de venda. Atualmente este índice é muito utilizado pelos empresários na

precificação dos produtos. Segundo Mendes (2009, p. 127) “pela política de Mark-up, o

preço de venda de um produto é determinado pela adição de um percentual – geralmente

fixo, mas que pode ser variável – sobre o custo unitário de produção ou sobre o preço de

compra, nos casos de revenda”.

O mark-up é obtido por e meio de uma fórmula que insere os impostos sobre venda,

despesas financeiras, comissões sobre as vendas, despesas administrativas, despesas de

vendas, outras despesas e a margem de lucro desejada. “Todos os componentes do mark-up

23

são determinados através de relações percentuais médias sobre preços de venda e, a seguir,

aplicados sobre o custo dos produtos” Padoveze (1997, p. 297).

Com o custo unitário definido, o índice mark-up é calculado da seguinte forma:

Mark-up divisor Preço de venda = Custo ÷ mark-up

Mark-up multiplicador Preço de venda = Custo x mark-up

Independente da utilização do mark-up divisor ou multiplicador o valor encontrado

será o mesmo.

Receita de vendas

100,00

%

ICMS 18,00%

PIS 0,65%

COFINS 3,00%

Comissões sobre vendas 2,00%

Despesas de vendas 5,00%

Despesas administrativas 7,00%

Lucro antes do imposto de renda 20,00%

Impostos e taxas sobre vendas (+) Margem de lucro bruto = 55,65%

Figura 03. Percentuais preço de venda. Fonte: Megliorini (2007, p. 181)

Mark-up multiplicador = (1÷ 0,4435) = 2,25479

(100 ÷ 100 = 1) (100 - 55,65 = 44,35)

Estudo de caso

Será apresentado um estudo de caso hipotético utilizando uma empresa de confecções

que produz três tipos de produtos: camisetas, vestidos e calças. Abaixo será exemplificado a

forma que diferentes métodos de custeio podem influenciar a formação do preço de venda, à

partir dos dados apresentados:

Tabela 1.1

Volume Produção Volume de Vendas

PRODUTOS Mensal Mensal

A – Camisetas 18.500** 18.500

B – Vestidos 4.700 4.700

C – Calças 13.100 13.100

D – Total (A+B+C) 36.300** 36.300

Os custos diretos unitários são:

24

Tabela1.2

ITENS DE CUSTO CAMISETAS VESTIDOS CALÇAS

A – Tecido 3,00 5,00 7,00

B – Aviamentos 0,25 0,75 0,50 C - Mão Obra Direta 0,50 1,00 0,75

D – Total(A+B+C) 3,75 6,75 8,25

Os custos Indiretos de Fabricação mensais, são:

Tabela 1.3 CUSTOS

ITENS INDIRETOS

A – Depreciação 90.000

B - Energia Elétrica 80.000

C- Mão de Obra Indireta 95.000

D – Aluguel 15.000

E – Totais (A+B+C+D) 280.000**

Tabela 1.4

APURAÇÃO DOS CUSTOS PELO MÉTODO DE CUSTEIO POR ABSORÇÃO

CAMISETAS VESTIDOS CALÇAS Total

A - Volume de Produção 18.500 4.700 13.100 36.300

B - Matéria Prima 60.125 27.025 98.250 185.400

C - Mão-de-obra Direta 9.250 4.700 9.825 23.775

D - Custo Direto (B+C)* 69.375 31.725 108.075 209.175

E – CIF*** 142.700 36.253 10a1.047 280.000

F - Custo Total (D+E) 212.075 67.978 209.122 489.175

G - Custo Unitário (F÷A) 11,46 14,46 15,96

Para apuração dos custos diretos foi efetuado os seguintes cálculos:

*Matéria – prima = Tecido + Aviamento (Tabela 1.2) X Volume de Produção (Tabela 1.1)

($3,00 + $0,25 x $18.500 = $60.125)

*Mão- de-obra direta = Mão-de-obra (Tabela 1.2) X Volume de Produção (Tabela 1.1)

($0,50 x $18.500 = $9.250)

* total custos diretos camisetas ($60.12+$9.250= $69.375 - Tabela 1.4)

O que distingue custeio por absorção e o ABC, é a forma que se apura os custos

indiretos. No método de custeio por absorção a apuração é efetuada da seguinte forma:

**Total dos custos indiretos (Tabela 1.3) ÷ Total do volume de produção (Tabela 1.1) X

Total produzido por produto “camisetas” (Tabela 1.1)

($280.000 ÷ $36.300 X $18.500 = $142.700) ***

*** Tabela 1.4

25

Para encontrar o custo unitário do produto, basta dividir o total dos custos pela

quantidade produzida, conforme (Tabela 1.4).

Apurado o valor do custo do produto, a próxima etapa é calcular o preço de venda,

ainda pelo custeio por absorção. Para determinar este valor será utilizado o índice mark-up

como segue:

Tabela 1.5 Tabela 1.6

IMPOSTOS 21,25%

100 - 59,25 = 40,75

DESPESAS C/VENDAS 8%

MARK-UP = 1 ÷ 0,4075 = 2,4540

DESPESAS ADM 20%

LUCRO 10%

PREÇO DE VENDA = MARK-UP X CUSTO UNITÁRIO

TOTAL 59,25%

PREÇO DE VENDA = 2,4540 X 11,46 = 28,13

O preço de venda de um produto deve ser capaz de absorver todos os custos e

despesas decorrentes de sua fabricação, somado a rentabilidade desejada pelos sócios,

conforme (Tabela 1.5). Deste modo, o preço de venda encontrado pelo custeio por absorção

foram os seguintes:

CAMISETAS VESTIDOS CALÇAS

28,13 35,49 39,17

A próxima etapa desse estudo será encontrar o preço de venda através do método de

custeio ABC, iniciando pela apuração do custo.

Tabela 2.1

APURAÇÃO DOS CUSTOS PELO MÉTODO DE CUSTEIO ABC

CAMISETA VESTIDO CALÇA Total

A - Volume de Produção 18.500 4.700 13.100

B - Matéria Prima 60.125 27.025 98.250 185.400


D - Custo Direto (A+B)* 69.375 31.725 108.075 209.175

E - CIF (com base no ABC) 66.833 69.656 143.511 280.000

F - Custo Total (D+E) 136.208 101.381 251.586 489.175


*A apuração dos custos diretos é igual nos dois métodos (Absorção e ABC)

Na apuração dos custos indiretos pelo método de custeio ABC o primeiro passo é

identificar os direcionadores das atividades.

Tabela 2.1

Custo indireto por Atividade

DEPARTAMENTOS ATIVIDADES DIRECIONADORES

CUSTOS

TOTAIS

Compras Comprar Materiais Número de Pedidos 15.000

Programar Produção Número de Produtos 15.480

Administração da Produção Controlar Produção Número de Lotes 14.250

Cortar Tempo de Corte 36.770

Corte e Costura Costurar Tempo de Costura 85.000

Acabamento Acabar Tempo de Acabamento 113.500

26

Com os direcionadores já definidos a próxima etapa é quantifica-los para cada

produto.

Tabela 2.2 Direcionadores das Atividades

CAMISETA VESTIDO CALÇA TOTAL

Número de Pedidos 100 400 250 750

Número de

Produtos 1 1 1 3

Número de Lotes 10 30 25 65

Tempo de Corte 1.300 770 3.395 5.465

Tempo de Costura 2.900 2.000 8.910 13.810

O cálculo dos custos indiretos é efetuado da seguinte forma:

Custos Totais das Atividades (Tabela 2.1) ÷ Total dos Direcionadores das Atividades (Tabela

2.2) X Direcionador de cada atividade e produto.

($15.000 ÷ 750 X 100 = $2.000)

Tabela 2.3 Total dos custos indiretos pelo método ABC CAMISETA VESTIDO CALÇA TOTAL

Comprar Materiais 2.000 8.000 5.000 15.000

Programar Produção 5.160 5.160 5.160 15.480

Controlar Produção 2.192 6.577 5.481 14.250

Cortar 8.747 5.181 22.842 36.770

Costurar 17.849 12.310 54.841 85.000

Acabar 30.884 32.429 50.187 113.500

TOTAL CIF 66.833 69.656 143.511 280.000

Tabela 2.4

APURAÇÃO DOS CUSTOS PELO MÉTODO DE CUSTEIO ABC


A - Volume de Produção 18.500 4.700 13.100 36.300

B - Matéria Prima 60.125 27.025 98.250 185.400


D - Custo Direto (A+B) 69.375 31.725 108.075 209.175

E - CIF (com base no ABC) 66.833 69.656 143.511 280.000

F - Custo Total (D+E) 136.208 101.381 251.586 489.175


Para a determinação do preço de venda pelo método ABC, será utilizado os mesmos

dados do custeio por absorção conforme Tabela 1.5, resultando nos seguintes valores:

CAMISETAS VESTIDOS CALÇAS

18,07 52,93 47,13

Diferentes métodos de custeio apresentam custos diferenciados e consequentemente

resultados diferenciados, conforme demonstrado a seguir:

27

TABELA 3.1 LUCRO BRUTO POR PRODUTO E TOTAL CUSTEIO ABSORÇÃO

CAMISETAS VESTIDOS CALÇAS Total

Quantidade 18.500 4.700 13.100

P.V 28,13 35,49 39,17

Vendas 520.429 166.818 513.182 1.200.429

(-) Impostos 110.591 35.449 109.051 255.091

(=) Vendas Líquidas 409.838 131.369 404.131 945.338

(-) C.P.V 212.075 67.978 209.122 489.175

(=) Lucro Bruto 197.763 63.391 195.009 456.163

(-) Despesas c/Vendas 41.634 13.345 41.055 96.034

(-) Despesas Adm 104.086 33.364 102.636 240.086

(=) Lucro Operacional 52.043 16.682 51.318 120.043

% MARGEM BRUTA 10,00% 10,00% 10,00% 10,00%

TABELA 3.2 LUCRO BRUTO POR PRODUTO E TOTAL CUSTEIO ABC


Quantidade 18.500 4.700 13.100

P.V 18,07 52,93 47,13

Vendas 334.252 248.788 617.389 1.200.429

(-) Impostos 71.029 52.867 131.195 255.091

(=) Vendas Líquidas 263.224 195.921 486.194 945.338

(-) C.P.V 136.208 101.381 251.586 489.175

(=) Lucro Bruto 127.016 94.540 234.608 456.163


(-) Despesas Adm 66.850 49.758 123.478 240.086

(=) Lucro Operacional 33.425 24.879 61.739 120.043

% MARGEM BRUTA 10,00% 10,00% 10,00% 10,00%

Tabela 3.3

Tabela 3.4

28

Conforme apresentado pode-se observar a importância em adotar o método de custeio

adequado para a apuração do preço de venda. Sendo o custo um dos itens de maior relevância

para a determinação do preço final do produto, a sua apuração deverá estar livre de distorções,

ou melhor, com uma acurácia bem próximo do real.

Analisando justamente os três produtos (camisetas, vestidos e calças) o lucro contábil

obtido foi o mesmo, uma vez que foi projetado uma rentabilidade de 10%, porém se análise

for feita isoladamente verifica-se uma discrepância significativa em seus resultados ao adotar

diferentes métodos de custeio. Isto ocorre, pois está sendo agregado no custo do produto

valores arbitrários. Essa é a maior deficiência do método de custeio por absorção, já que ele

rateia os custos indiretos por um determinado critério, nesse estudo pela quantidade

produzida.

Em contrapartida, o método de custeio ABC surge para amenizar as falhas pelo uso do

rateio dos custos indiretos, uma vez que ele irá estudar todo o processo de fabricação dos

produtos separadamente e quantificar os custos decorrentes.

Ao analisar a Tabela 3.3 pode-se verificar a diferença dos preços de venda conforme o

método de custeio adotado, partindo do pressuposto que o método de custeio ABC é o mais

próximo do real, o produto camiseta apresenta um preço de venda 55,67% maior no custeio

por absorção. Se o mercado tiver uma aceitação positiva ao valor de R$ 28,13 pelo produto

camiseta, então a empresa se encontra em situação favorável, uma vez que ela consegue ter

demanda de produto com maior preço possível, porém se ocorre o contrário, sua demanda não

é muito favorável, ou sua posição no mercado está constantemente ameaçada pelos seus

concorrentes, a adoção do custeio ABC é o mais adequado, pois além de verificar que esse

produto especificamente possa ser ofertado com um preço reduzido, o estudo dos custos e dos

processos facilita na formulação da estratégia do preço de venda para garantir mercado.

Outro ponto que deve ser analisado é se o produto camiseta apresenta a maior receita

da empresa, com um preço de venda menor certamente ela conseguirá uma demanda e

rentabilidade maior.

29

Já no caso dos produtos, vestido e calça, observa-se que o preço ideal é maior ao

apresentado pelo custeio por absorção. Nesse caso a empresa está ofertando por um preço que

não está cobrindo seus custos reais ou então a rentabilidade esperada. Sendo assim ela deverá

ajustar seu preço de venda, supondo que o mercado irá aceitar, caso esse preço não seja aceito

pelo mercado, o gestor deverá estudar todo o processo de fabricação em busca de redução de

custos e identificação de possíveis falhas.

Tabela 3.5


Quantidade 18.500 4.700 13.100

Preço de Venda 28,13 35,49 39,17 ABS

Vendas 520.429 166.818 513.182 1.200.429

(-) Impostos 110.591 35.449 109.051 255.091

(=) Vendas Líquidas 409.838 131.369 404.131 945.338

(-) C.P.V 136.208 101.381 251.586 489.175 ABC

(=) Lucro Bruto 273.630 29.988 152.545 456.163


(-) Despesas Adm 104.086 33.364 102.636 240.086

(=) Lucro Operacional 127.910 -16.721 8.854 120.043

% MARGEM BRUTA 24,58% -10,02% 1,73% 10,00%

Se analisarmos a Tabela 3.5 onde preço de venda praticado é o encontrado pelo

custeio por absorção, e a apuração do custo pelo custeio ABC, verifica-se uma rentabilidade

maior que o projetado no item camiseta, isto ocorre porque o preço de venda praticado está

acima do ideal. Já no item vestido o preço de venda não suporta os custos, o que leva a

empresa a um prejuízo, em seguida o item calça consegue atingir uma rentabilidade, porém

baixa e longe do esperado pela empresa. Sendo assim, ao analisarmos todos os produtos

ofertados pela empresa, conseguimos uma rentabilidade de 10% que é o que foi projetado.

Esta tabela demonstra claramente a deficiência do custeio por absorção, pois no geral

o preço de venda consegue trazer uma rentabilidade favorável, porém isoladamente verifica-

se que o item camiseta por ter a maior demanda e um preço relativamente maior, ele consegue

absorver o prejuízo do vestido e a baixa rentabilidade da calça, uma vez que os custos

indiretos são alocados em parcelas iguais em produtos diferenciados.

30

Conclusão

Uma boa estratégia de formação do preço de venda é de suma importância para

competir no mercado, e um dos itens de grande relevância é a apuração do custo. A

permanência da empresa no mercado tem relação direta com o preço versus custos, ou seja, o

preço de seu produto deve ser capaz de cobrir os seus gastos.

Se a análise de custos é uma ferramenta importante para a formação de preço, faz - se

necessário um estudo para identificar qual o melhor método para apurá-lo.

O método de custeio tradicional (absorção) é um método eficiente aceito pela

legislação fiscal, porém que apresenta distorções que dependendo do tipo da atividade da

empresa pode impactar significativamente em seu resultado, já o método de custeio ABC vem

para diminuir tais distorções, mas que tem um alto custo em sua implantação. Sendo assim,

cabe ao gestor analisar qual método irá atender as suas necessidades.

Porém é importante enfatizar que para garantir a vantagem competitiva é necessário

que o gestor conheça seu custo livre de distorções, e o método de custeio ABC atende a esse

propósito. Se a empresa encontra dificuldades em se manter no mercado e havendo a

possibilidade em implantar este método, seria o mais indicado, uma vez que, ele proporciona

a acurácia do custo isoladamente, identificando falhas no processo que resulta em custo

elevado.

31


BOMFIM, Eunir de Amorim; PASSARELI, João. Custos e Formação de Preços. 4ª ed. São

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__________. Contabilidade Gerencial: Um enfoque em sistema de informação contábil, 2 ed.


32

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

MELLO, Thais de5

NERIS, Luis Henrique6

Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve análise sobre os

Regimes de Tributação admitidos no Sistema Tributário Brasileiro. A partir desta

análise, é possível que o leitor entenda a sistemática de cada Regime de Tributação e

entenda a real importância do assunto, podendo dessa maneira escolher a melhor

forma de se programar quanto ao pagamento de Impostos de uma organização

buscando maximizar seus lucros sem a obstrução da Lei Tributária Vigente.

Palavras Chaves: Planejamento Tributário, Elisão Fiscal, Evasão Fiscal.

Planejamento Tributário - Conceitos

Planejamento Tributário é o planejamento empresarial que tem como objeto de estudo, os

tributos e seus reflexos, visando a economia dos impostos adotando procedimentos que estão

dentro da Lei.

Trata-se de uma atividade preventiva onde é realizada uma análise dos tributos, visando

identificar e projetar atos tributários e seus efeitos, comparando todos os resultados prováveis

para os possíveis procedimentos existentes, possibilitando assim, escolher a melhor

alternativa no que diz respeito a onerosidade, estando dentro do que é considerado lícito

perante a Legislação Tributária.

Tal economia de tributos consiste em duas modalidades do Planejamento Tributário:

5 Graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Unianchieta. 6 Mestre em Direito pela PUC – SP, Advogado e Professor.

33

Impedir ou Retardar a Ocorrência do Fato Gerador

De forma preventiva, o contribuinte evita a ocorrência do fato gerador da obrigação, ou

legalmente, retarda o momento do fato gerador para que coincida com a possibilidade mais

adequada.

Como exemplo de impedir a ocorrência do fato gerador, pode-se utilizar uma empresa que

tem possibilidade de vender produtos industrializados no mercado interno ou vender para o

mercado externo com preços equivalentes à concorrência. Diante dessas duas possibilidades,

opta por vender no mercado externo, pois dessa maneira, impede a ocorrência do fato gerador

dos Impostos IPI e ICMS, pois os mesmos não incidem sobre exportações para o exterior,

mas teriam incidência caso vendesse seus produtos internamente.

Já para retardar a ocorrência de um fato gerador, pode-se citar o exemplo de um fornecedor

que recebe pedidos para faturar no final do mês e opta por emitir a Nota Fiscal correspondente

no início do mês seguinte, postergando assim, o recolhimento de todos os tributos incidentes

sobre a venda, estando totalmente dentro da Lei vigente.

Reduzir o Montante do Imposto Devido

Também agindo de forma preventiva, o contribuinte analisa todos os impostos incidentes nos

três Regimes Tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, e tem a

possibilidade de escolher qual a melhor opção de tributação para sua empresa, visando a

melhor maneira de pagar menos impostos.

A Importância do Planejamento Tributário

As normas tributárias sofrem alterações quase que diariamente, o que complica a vida de

muitos empresários, por desconhecerem a Legislação.

No que diz respeito às taxas, recolhimento de impostos e contribuições sociais, não existe

tanta diferença entre ser uma grande ou pequena empresa. Diante da turbulência de tributos,

os proprietários de empresas brasileiras não têm uma visão correta do que fazer, como fazer e

principalmente porque fazer. Por isso, é de extrema importância que se tenha, para todo e

qualquer negócio, um cenário tributário prévio e muito bem definido.

34

Dessa maneira, o Planejamento Tributário deve ser tratado de maneira relevante, pois permite

que, por meio de cálculos baseados em projeções de resultados, reduzir o ônus tributário,

dentro da Legislação.

Analisar os tributos e seus reflexos dentro de uma organização é uma atitude muito positiva e

principalmente preventiva, na qual é possível estudar e escolher o melhor modelo de

tributação.

É possível entender o recolhimento de todos os impostos, através de estudos e análises

comparativas de tributação cumulativa ou não cumulativa, operações fiscais e variação da

carga tributária máxima ou mínima.

Como incentivo ao Planejamento Tributário, alguns requisitos são indispensáveis, tais como,

os comparativos das modalidades tributárias determinadas pela Legislação, o conhecimento

prévio das atividades empresariais, além dos impostos que a empresa está sujeita a pagar.

O Planejamento Tributário é o tópico mais importante de qualquer organização, e portanto,

deve ser muito bem detalhado, pois através dele, é definida a sobrevivência ou a falência de

qualquer empresa. Por apresentar alternativas de maximização dos lucros e por ser um

procedimento legal, o Planejamento Tributário tem um papel estratégico na preservação de

uma empresa, estando ao alcance de todas, ou seja, das pequenas, médias e grandes empresas.

As empresas de grande porte, em sua estrutura organizacional, já se utilizam de uma área ou

departamento específico para a função de Planejamento Tributário, justamente para evitar a

incidência do tributo, reduzir sua base de cálculo, retardar a incidência do tributo ou adiar o

pagamento dos impostos sem a ocorrência de juros e multas.

O Planejamento Tributário está ao alcance de todos os órgãos, empreendimentos, associações

e entidades, e pode ser construído pelos Poderes Legislativos Municipal, Estadual ou Federal.

Deve estar presente no aproveitamento dos incentivos fiscais, no pagamento de juros sobre o

capital, distribuição de lucros, e nas diversas formas de tributação das pessoas jurídicas. Antes

de ser um direito, o Planejamento Tributário é uma obrigação para obter sucesso em qualquer

empresa.

35

Conceitos de Elisão e Evasão Fiscal

A palavra Evasão vem do latim evasione, que significa „ato de evadir-se‟, „fuga‟. No fato

jurídico tributário, ou seja, no fato gerador, a expressão Evasão Fiscal significa uma forma de

não pagar o tributo, por meio de simulação, dolo ou fraude.

A palavra Elisão vem do latim elisione, com significado de „ato ou efeito de elidir‟,

„eliminação, supressão‟.

Portanto, Elisão Fiscal é considerada como sendo uma redução tributária lícita, pois elide o

surgimento do fato jurídico tributário, eliminando a ocorrência do fato gerador, reduzindo o

impacto tributário, ou postergando a ocorrência do fato gerador para um período posterior

para obter um prazo maior para efetuar o cumprimento da obrigação tributária. É o resultado

da prática de atos ou negócios jurídicos com o objetivo de reduzir ou postergar o surgimento

da obrigação tributária. É um fruto que só pode ser obtido através do Planejamento Tributário.

Por outro lado, temos a Evasão Fiscal que ao contrário da Elisão é a redução tributária ilícita e

ilegal, pois nessa condição, o contribuinte se evade da obrigação tributária já existente, agindo

de maneira contrária ao ordenamento jurídico. Poderá ocorrer a redução do ônus de uma

obrigação tributária de maneira incorreta. Portanto, Evasão Fiscal é a fuga total ou parcial da

obrigação tributária que já existe pela ocorrência do fato gerador já existente.

A aplicação mundial da interpretação econômica da norma tributária, conduz a ideia de justiça

social, mas opera das mais variadas formas, considerando isoladamente a experiência de cada

País.

Hermes Marcelo Huck, citado por Marcelo Magalhães Peixoto, retrata as peculiaridades no

direito alemão, italiano e francês no trato do Planejamento Fiscal:

ALEMANHA

No direito alemão, terminológica e juridicamente são distintos os conceitos de

planejamento fiscal, elisão fiscal e evasão fiscal. Planejamento fiscal é a formulação

aceitável de negócios com o objetivo de reduzir ou eliminar impostos. Elisão fiscal é

entendida como um planejamento fiscal inaceitável, normalmente em consequência do

abuso de formas e, por fim, a evasão fiscal consiste em manobras fraudulentas, tais

como falsa declaração ou omissão de fatos ou de dados ao Fisco, com o objetivo de

36

sonegar o pagamento de impostos, envolvendo ou não esquemas de planejamento

tributário ou de elisão fiscal. Evasão fiscal é ato criminoso, requerendo-se, portanto, a

constatação da intenção do agente em iludir a autoridade fiscal, ao passo que, na

elisão, não se imputam características fraudulentas, posto que o contribuinte revela ao

Fisco toda a extensão de seus atos, acreditando, muitas vezes, que o processo

engendrado¹ possa passar despercebido, dada a complexidade dos procedimentos por

ele engendrados. (2004, Página 343).

¹ Engendrar: Gerar, Inventar, Produzir, Imaginar, Causar, Formar.

ITÁLIA

O direito tributário italiano, como ocorre na maioria das legislações nacionais,

também não define elisão, nem tampouco deixa clara a diferença entre tal

procedimento e a evasão. Elisão tem sido entendida pela doutrina italiana como o

método adotada pelo contribuinte para reduzir ou evitar a carga fiscal, utilizando-se da

distorção do ato jurídico ou adotando comportamento inusual, cumprindo, entretanto,

com os ditames da lei, ao menos formalmente, de tal sorte a não cometer um evidente

ilícito fiscal.

Contrariamente ao direito alemão, e a despeito de uma constante insistência política e

jurídica, o sistema tributário italiano não conta com uma norma geral antielisiva.

Nesse quadro, só resta ao juiz, para descaracterizar o processo de elisão, interpretar e

aplicar o direito positivo. A elisão somente poderá ser reprimida quando o ato do

contribuinte violar disposição legal, tornando a situação assemelhada à evasão fiscal,

propriamente dita. (2004, Páginas 343 e 344).

FRANÇA

Em França, nasceu a teoria do abuso se direito, e a marca dessa tradição está presente

no direito tributário francês. O Livre de Procédures Fiscales, a lei tributária francesa,

reconhece em seu art. 64 duas práticas distintas, consideradas como abusivas, o abuso

por simulação de forma jurídica e o abuso de direito por fraude à lei. Os atos e

contratos simulados ou fraudulentos são imponíveis pelo Fisco, porém os efeitos do

abuso de direito circunscrevem-se à aplicação da lei tributária; a validade dos atos

37

civis praticados pelos particulares não é afetada, salvo decisão judicial que analise os

aspectos não tributários. (...) O Conseil d‟Impôts, órgão do Fisco francês, define a

evasão como prática criminosa deliberada, consiste em sonegar parte ou a totalidade

de receitas ou despesas que deveriam ser declaradas ao Fisco pelo contribuinte. Figura

assemelhada à elisão é a prática do contribuinte de valer-se das lacunas da lei

tributária nacional ou da existência de sistemas tributários nacionais diversos, com o

objetivo de reduzir ou eliminar o imposto que seria devido, sem frontalmente violar

dispositivo legal. O Conseil d‟Impôts tem considerado alguns casos elisivos como

legais, admitindo a economia tributária, desde que não fiquem caracterizadas práticas

de abuso de direito propriamente ditas, ou abuso de direito de forma jurídica,

hipóteses em que o procedimento passa a ser julgado evasivo. (2004, Página 344).

Sem desprezar as experiências internacionais da questão da lei antielisão, pretende-se

encontrar uma forma constitucional que é aceita por um ordenamento, ou seja, uma forma

especificamente brasileira, de regular condutas praticadas com evidente intuito de lesão ao

fisco.

Diferenças entre Elisão e Evasão Fiscal

De acordo com Marcelo Magalhães Peixoto, 2004, Página 58

Em síntese, evasão tributária significa forma ilícita de evitar a satisfação da obrigação

tributária e elisão significa forma lícita de evitar ou minorar a incidência de tributos. A

evasão significa que já há dever do contribuinte em satisfazer obrigação tributária,

porém a ocultou, enquanto na elisão busca-se evitar o surgimento desta.

A grande diferença entre Elisão e Evasão fiscal, consiste no momento da ocorrência do fato

gerador do tributo. Se o ato se der antes da ocorrência do fato gerador, estará no campo da

Elisão, ou seja, dentro das condutas lícitas permitidas para evitar ou diminuir a incidência

tributária. Por outro lado, se o ato se der após a ocorrência do fato gerador, o contribuinte

estará no campo da Evasão Fiscal, ou seja, estará no campo ilícito da obrigação tributária.

38

O Planejamento Tributário nos Diferentes Regimes de Tributação

A opção de escolha do Regime Tributário de uma empresa é uma importante ferramenta à

gestão da organização.

Com o intuito de oferecer uma justiça fiscal, o governo permite que as empresas optem pela

tributação que lhes seja mais favorável a recolher os tributos incidentes.

A permissão do governo em deixar que o contribuinte opte pela maneira com que irá recolher

seus impostos está prevista em Lei, na Constituição Federal, em seu artigo 145, Parágrafo 1º:

“ § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados

segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração

tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar,

respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e

as atividades econômicas do contribuinte.”

A escolha do Regime Tributário merece grande destaque, pois a partir dela, serão definidas a

incidência e a base de cálculo dos impostos federais.

No Brasil, os Regimes Tributários mais utilizados são: Simples Nacional, Lucro Presumido e

Lucro Real.

Cada Regime Tributário possui uma Legislação própria e específica, onde são definidos

procedimentos a serem seguidos pelas empresas.

Simples Nacional – Conceito e Características

Na Constituição Federal, nos artigos 146, 170 e 179, já era previsto que as Microempresas e

as Empresas de Pequeno Porte deveriam ter um tratamento diferenciado e favorecido:

“ d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para

as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso

39

do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e

13, e da contribuição a que se refere o art. 239. (Incluído pela Emenda Constitucional

nº 42, de 19.12.2003)”

A partir dos artigos citados, foi instituída a Lei 9.317 em 05 de Dezembro de 1.996, que

dispõe sobre a definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte e institui o Sistema

Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de

Pequeno Porte, denominado Simples Nacional.

Da definição de Microempresa, considera-se a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano

calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais),

enquanto a Empresa de Pequeno Porte é definida, como a pessoa jurídica que tenha auferido

no ano calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e

igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Em Novembro de

2.011, foi instituída a Lei Complementar 139, e entre outras alterações, altera a definição de

Microempresas e Empresa de Pequeno Porte, aumentando a receita bruta auferida no ano

calendário igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para as

Microempresas e receita bruta no ano calendário superior a R$ 360.000,00 (trezentos e

sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

A Lei 9.317 foi revogada a partir de 1º de Julho de 2.007 pela Lei Complementar 123 de 14

de Dezembro de 2.006, instituindo o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos

e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado

como Simples Nacional.

O Simples Nacional implica em recolhimento mensal, mediante documento único de

arrecadação, denominado Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que

abrange Impostos e Contribuições como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

(CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), contribuição

para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Patronal Previdenciária (CPP),

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e Imposto

Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O imposto é calculado através de sistema

eletrônico disponibilizado pelo site da Receita Federal do Brasil e tem vencimento todo dia 20

(vinte) do mês subsequente ao mês da emissão da Nota Fiscal, que é o fato gerador da

incidência do Imposto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc42.htm#art146iiid

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc42.htm#art146iiid

40

Para efeito de enquadramento do Simples Nacional, a pessoa jurídica deve estar dentro dos

limites de receita das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e a opção deve ser

efetuada até o último dia útil do mês de Janeiro do ano calendário, salvo exceções, caso a

empresa seja constituída em qualquer outra data do ano calendário.

Embora a empresa esteja dentro do limite de faturamento de Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, não são todos os contribuintes

que podem optar pelo Regime do Simples Nacional. No artigo 17, são previstas as atividades

que são vedadas ao ingresso no Simples Nacional. As atividades impeditivas ao ingresso no

Simples Nacional, podem ser encontradas na Legislação do Simples Nacional, no sítio da

Receita Federal do Brasil,

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LeisComplementares/2006/leicp123.htm.

Para as empresas optantes pelo Regime de Simples Nacional, o valor devido mensalmente

será determinado, aplicando as alíquotas determinadas pela Lei Complementar 123/2006. Para

efeito de aplicação das alíquotas sobre a receita auferida, será utilizada a receita bruta

acumulada dos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração. Após determinar a base

acumulada, a alíquota utilizada será definida a partir das tabelas que são definidas por Anexos

de I a V, determinadas de acordo com a atividade da empresa. Os anexos podem ser

encontrados no sítio da Receita Federal do Brasil, através do link

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LeisComplementares/2006/leicp123.htm.

Destaca-se também, como diferença dos outros Regimes de Tributação, que as empresas

sujeitas ao Regime Simples Nacional, não podem se apropriar e nem transferir créditos

relativos a impostos ou contribuições, de acordo com o artigo 23 da Lei Complementar

123/2006.

A empresa optante pelo Simples Nacional poderá ser excluída do Regime por opção ou

obrigatoriamente quando incorrer em alguma situação de vedação ao ingresso prevista nessa

Lei Complementar ou obrigatoriamente quando ultrapassar o limite proporcional de receita

bruta auferida no ano calendário.

Como obrigação fiscal acessória, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, devem

entregar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil uma Declaração simplificada de

informações socioeconômicas e fiscais, ficam obrigadas a emitir Documento Fiscal relativo à

vendas e prestação de serviços, obrigadas a manter a guarda de documentos que comprovem a

apuração dos impostos e contribuições devidos e devem manter o livro-caixa e a

contabilidade da empresa em dia.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LeisComplementares/2006/leicp123.htm


41

Lucro Presumido – Conceito e Características

O Lucro Presumido é conceituado como uma forma de tributação simplificada para

determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000 de 1.999, artigos 516 a

528, poderá optar pelo Regime de tributação Lucro Presumido, a Pessoa Jurídica que auferir

receita bruta total, no ano-calendário anterior, igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta

e oito milhões de reais).

Para fins de enquadramento no limite de faturamento, integram o faturamento as receitas de

prestação de serviços, de venda de produtos de fabricação própria ou de terceiros, de revenda

de mercadorias, de transporte de cargas, de atividade rural e de outras atividades

compreendidas nos objetos sociais da pessoa jurídica; as receitas de quaisquer outras fontes

não relacionadas diretamente com o objeto da empresa, bem como os ganhos de capital; os

rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa; os ganhos líquidos obtidos em operações

de bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; e, a parcela das receitas de

exportações realizadas a pessoas vinculadas ou domiciliadas em país com tributação

favorecida (que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%).

Estão impedidas de optar pelo Lucro Presumido, as pessoas jurídicas:

a) cuja receita total, no ano calendário anterior, seja superior a R$ 48.000.000,00

(quarenta e oito milhões de reais);

b) cujas atividades correspondam a bancos comerciais, bancos de investimentos,

bancos de desenvolvimentos, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento

e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos,

valores mobiliários e câmbio, distribuidores de títulos e valores mobiliários, empresas

de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de

capitalização e entidade de previdência privada aberta;

c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital provenientes do exterior;

42

d) que desfrutem de benefícios fiscais no que diz respeito à isenção ou redução do

IRPJ, autorizados pela Legislação tributária, calculados com base no lucro da

exploração;

e) que, no ano-calendário, tenham realizado pagamento mensal do IRPJ pelo Regime

de Estimativa;

f) que explorem atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de

assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos,

administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes

de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); e

g) que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e

do agronegócio.

A opção pelo regime de tributação no Lucro Presumido é manifestada pelo pagamento da

primeira quota ou quota única dos impostos IRPJ e CSLL devidos no primeiro trimestre do

ano calendário.

A alíquota do IRPJ é de 15% sobre as receitas com base em percentual de presunção variável.

Este percentual deriva da presunção de uma margem de lucro para cada atividade e é

predeterminado pela Legislação Tributária, conforme citado abaixo:

Revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante

e gás natural – alíquota de 1,6%;

Vendas de mercadorias ou produtos, transportes de cargas, serviços hospitalares,

atividade rural, industrialização, atividades imobiliárias considerando como receita

bruta o montante recebido relativo às unidades imobiliárias vendidas, construção por

empreitada quando houver emprego de materiais próprios em qualquer quantidade,

qualquer outra atividade (exceto prestação de serviços) para a qual não esteja previsto

percentual específico – alíquota de 8%;

Serviços de transporte (exceto o de cargas), serviços prestados com exclusividade por

empresas com receita bruta anual não superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil

reais) exceto hospitalares, de transporte e de sociedades civis de profissões

regulamentadas, conhecidas por sociedades simples – alíquota de 16%;

43

Serviços em geral, para os quais não esteja previsto percentual específico, inclusive os

prestados por sociedades civis de profissões regulamentadas civis de profissões

regulamentadas, intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens

imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza, serviços de mão de obra de

construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem

se responsabilizar pela execução da obra – alíquotas de 32%.

A alíquota da CSLL é de 9% sobre as receitas com base em percentual de presunção de 12%

para receita bruta da venda de mercadorias e produtos. Sobre serviços a alíquota da base de

cálculo é determinada sob as mesmas regras da base de cálculo do IRPJ.

Os impostos IRPJ e CSLL são pagos trimestralmente por períodos encerrados em 31 de

Março, 30 de Junho, 30 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano-calendário.

No que diz respeito aos Impostos PIS e COFINS, deve-se observar o regime de incidência

cumulativa, onde a base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em

relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas das contribuições para o PIS

e a COFINS, são respectivamente, de 0,65% e 3%, e devem ser pagos mensalmente.

As pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro presumido deverão, para

efeitos do Imposto de Renda, manter:

a) escrituração contábil nos termos da Legislação comercial ou, opcionalmente,

escrituração de Livro Caixa, no qual deverá ser escriturada toda a movimentação

financeira ocorrida no decorrer do ano-calendário abrangido por esse regime de

tributação, inclusive a bancária;

b) escrituração do livro Registro de Inventário, no qual deverão ser registrados os estoques

existentes no término do ano-calendário;

c) em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas

eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios

por legislação fiscal específica (ICMS, IPI, ISS e outras), bem como os documentos e

demais papéis que serviram de base para a escrituração comercial e fiscal.

d) entrega anual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

(DIPJ).

44

A pessoa jurídica optante pelo regime de lucro presumido deve obrigatoriamente permanecer

nesse regime durante todo o ano-calendário. Em qualquer ano-calendário subsequente a

empresa terá total liberdade para se submeter a outro regime de tributação, voluntariamente. E

a empresa submetida ao regime lucro presumido cuja receita bruta, no decorrer do ano-

calendário, ultrapassar o limite de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ficará

impedida de optar por esse regime de tributação no ano-calendário subsequente.

Lucro Real – Conceito e Características

De acordo com o artigo 247 do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000 de 1.999,

Lucro Real é o lucro líquido do período de apuração ajustados pelas adições, exclusões ou

compensações. É a forma completa de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição

Social sobre o Lucro Líquido direcionada a todas as pessoas jurídicas quer por

obrigatoriedade prevista na Legislação vigente quer por livre opção.

Estão obrigadas a optar pelo Regime de Lucro Real, as pessoas jurídicas que estiverem

enquadradas em uma das seguintes situações:

a) cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior a R$ 48.000.000,00

(quarenta e oito milhões de reais);

b) cujas atividades correspondam a bancos comerciais, bancos de investimentos,

bancos de desenvolvimentos, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento

e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos,

valores mobiliários e câmbio, distribuidores de títulos e valores mobiliários, empresas

de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de

capitalização e entidade de previdência privada aberta;

c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital provenientes do exterior;

d) que desfrutem de benefícios fiscais no que diz respeito à isenção ou redução do

IRPJ, autorizados pela Legislação tributária, calculados com base no lucro da

exploração;

e) que, no ano-calendário, tenham realizado pagamento mensal do IRPJ pelo Regime

de Estimativa;

45

f) que explorem atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de

assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos,

administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes

de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); e

g) que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e

do agronegócio.

A pessoa jurídica obrigada ao Lucro Real, poderá apurar o IRPJ e a CSLL de forma

trimestral, anual ou por estimativa.

A apuração na forma trimestral é uma forma completa e definitiva de tributação, apurada com

base no lucro líquido contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações permitidas

ou autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda. O imposto é determinado com base

no lucro real apurado por períodos trimestrais encerrados nos dias 31 de Março, 30 de Junho,

30 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano-calendário. A opção é manifestada com o

pagamento da quota única ou primeira quota do Imposto de Renda e da Contribuição Social

sobre o Lucro Líquido e será irretratável para todo o ano-calendário.

A apuração anual é uma forma de tributação em que deverá apurar o lucro real,

definitivamente, em 31 de Dezembro de cada ano-calendário, com antecipações mensais do

Imposto de Renda e da Contribuição Social.

A pessoa jurídica pode suspender ou reduzir o imposto devido a qualquer momento, mediante

a elaboração de balanços ou balancetes de suspensão ou redução do imposto devendo

escriturar no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e o Livro Diário. A adoção pela

forma de pagamento do IRPJ e da CSLL com base na receita bruta será irretratável para todo

o ano-calendário e será manifestada com o pagamento do imposto correspondente ao mês de

janeiro ou de início de atividade.

E por fim, a apuração por estimativa é uma forma de tributação anual onde o Imposto de

Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são apurados mensalmente e

determinados sobre base de cálculo estimado.

São apurados com base na receita bruta mensal, aplicando os percentuais previstos do

RIR/1.999, artigo 223, ou com base em balanços ou balancetes de suspensão ou redução,

previstos no RIR/1.999, artigo 230.

46

As alíquotas correspondentes ao IPRJ e CSLL são respectivamente de 15% e 9% sobre o

resultado do lucro líquido apurado no período. De acordo com o RIR/1.999, Artigo 542, sobre

a parcela do Lucro Real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00

(vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, aplica-se um

adicional de 10%. O adicional é recolhido juntamente com o IRPJ e não é permitida qualquer

dedução do valor adicional, que deve ser recolhido integralmente como receita da União.

Referente aos impostos PIS e COFINS, observa-se o regime de incidência não-cumulativa,

onde é permitido o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da

pessoa jurídica. Nesses regimes, as alíquotas da Contribuição para o PIS e COFINS, são

respectivamente de 1,65% e 7,6%, conforme previsto nas leis 10.637 de 2.002 e 10.833 de

2.003.

As empresas não sujeitas à incidência não-cumulativa, são: as instituições financeiras, as

cooperativas de crédito, as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos

imobiliários e financeiros, as operadoras de planos de assistência à saúde, as empresas

particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e as sociedades

cooperativas (exceto as sociedades cooperativas de produção agropecuária e as sociedades

cooperativas de consumo).

As pessoas jurídicas optantes pelo Regime de Lucro Real, deverão:

Manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais;

A escrituração deve abranger todas as operações do contribuinte, os resultados

apurados em suas atividades no território nacional, bem como os lucros, rendimentos e

ganhos de capital auferidos no exterior;

Devem ser observadas normas dos artigos 178 a 182 da Lei 6.404/1.976 (Lei das S/A),

Parecer Normativo CST nº 108/1.978, Resolução CFC n 1.156/2009 e Deliberação

CVM.

A pessoa jurídica é obrigada a seguir ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou

não, utilizando os livros e papéis adequados, cujo número e espécie ficam a seu

critério;

Manter escrituração comercial devendo escriturar o Livro Diário, o Livro Razão, o

Livro Registro de Inventário e o Lalur;

SPED (Sistema Público de Escrituração Digital);

ECD (Escrituração Contábil Digital).

47

Conclusão:

Os empresários precisam de alternativas precisas e ágeis para reduzir custos. Para isso, é

necessário realizar estudos e análises visando encontrar alternativas legais para maximizar o

lucro de uma organização. Após a apresentação e breve análise dos Regimes Tributários,

nota-se que, optando pelo Regime Tributário correto e obedecendo aos princípios da

Legislação Tributária, é possível obter resultados bastante significativos resultando na

permanência da empresa no mercado de trabalho.

48

Referências Bibliográficas:

GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. São Paulo: Dialética, 2004.

PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Planejamento Tributário. São Paulo: Quartier Latin do

Brasil, 2004.



49

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA UMA EMPRESA

DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Cássio Bardi da Fonseca7

Maria Hiarla Adeane De Araújo8

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar a importância do planejamento

tributário para uma empresa de pequeno porte no ramo de alimentos do estado de São Paulo.

A realização de um bom planejamento tributário pode ser considerada uma condição básica

para a sobrevivência de uma micro ou pequena empresa no mercado competitivo em que

vivemos, pois a maior dificuldade de quem abre uma micro ou pequena empresa não é só a

alta carga tributária, mas também a falta de conhecimento dos tributos. O novo empresário

não tem conhecimento da responsabilidade fiscal, e quando se deparam com os custos

tributários perdem o controle dos negócios. Conhecer os três regimes tributários, Simples

Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, detalhar os benefícios que cada um pode oferecer e

através do planejamento tributário escolher o regime mais vantajoso é um dos principais

objetivos desse trabalho.

Palavras-chave: Planejamento tributário; regime tributário; micro e pequena empresa.

7Advogado, bacharel em Administração de Empresas, especialista em Docência do Ensino Superior,

mestrando em Administração de Empresas pela FACCAMP, Campo Limpo Paulista – SP, professor do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Padre Anchieta, Jundiaí – SP 8 Graduando em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Padre Anchieta, Jundiaí – SP

50

INTRODUÇÃO

Planejamento tributário, segundo vários autores, é a utilização de recursos legais que

visam legalizar, diminuir e controlar os tributos pagos, assim, o contribuinte tem o direito de

usufruir de recursos legais para redução dos valores dos tributos, em especial dos impostos.

Segundo pesquisa do IBPT em 04/02/2010, em média, 35% do faturamento

empresarial é dirigido ao pagamento de tributos, considerando ainda que o Brasil possui a

maior carga tributária da América Latina e a décima quarta maior do mundo é de grande

importância a adoção de um sistema de economia legal, pois os tributos representam uma

importante parcela nos custos de uma empresa.

As micros e pequenas empresas representam mais de 99% do número de empresas

existentes e 27% dessas empresas fecham as portas antes de completarem dois anos de

existência, sendo que um dos principais motivos é a elevada carga tributária.

Neste trabalho serão apresentados os três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro

Presumido e Lucro Real, com respectivas vantagens e desvantagens para auxiliar os

empresários na escolha da opção tributária mais vantajosa em relação a sua atividade,

demonstrando-se ainda a importância do planejamento tributário para maximização dos

resultados, manutenção dos negócios e redução da carga tributária.

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

1.1.

1.1. CONCEITO

Planejar é toda forma utilizada para prevê os resultados futuros, principalmente em uma

empresa. Neste sentido, Tachizawa (2000, p.33) pontua:

[...] O planejamento pode trazer um futuro provável, no geral há grande

probabilidade de ocorrer o fato desejado. Ele é mais ou menos rotineiro,

permite a adoção de técnicas e instrumentos mais ou menos racionais, são

possibilitados pela experiência anterior, pela maior quantidade e qualidade das

informações e pelo leque menor de alternativas.

O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é o estudo de formas

lícitas para redução dos impostos, e pode ser considerado como alternativas e brechas na tão

51

complexa legislação brasileira. Para Fabretti (2006, p.32) o planejamento tributário é “o estudo

feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos

jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas”.

Para BORGES (1998), a primeira tarefa para realização de um bom planejamento consiste

em:

Prever a situação de fato que, ocorrendo em concreto, acarreta conseqüências

jurídicas, fazendo nascer a obrigação tributária (fato gerador ou fato imponível);

Identificar o período anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e o

período posterior a essa ocorrência.

Logo, para atingir o objetivo esperado o empresário deve-se atentar ao período anterior

a ocorrência dos fatos, ou seja, providenciar opções legítimas para evitar o custo elevado dos

impostos antes da incidência tributária.

1.2. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário pode ser indispensável à sobrevivência das empresas,

considerado um mecanismo que se utiliza das lacunas e opções legais para a obtenção de

custos tributários mais baixos que permitem indicar o resultado tributário mais vantajoso.

A adoção de métodos para prevenção de resultados negativos ou para melhorar o

desenvolvimento dos negócios pode ser uma saída para o micro e pequeno empresário. A

necessidade do conhecimento tributário é uma das chaves para que uma micro ou pequena

empresa continue atuando com bons resultados.

SARANDY (2004) conceitua a importância do planejamento pontuando a elevada carga

tributária apesar da existência de tratamentos tributários diferenciados e com menor ônus

tributário:

Se faz necessário que as micro e pequenas empresas se posicionem de modo

crítico, frente à legislação tributária aplicável, utilizando-se do planejamento

fiscal como ferramenta lícita de manutenção de sua integridade patrimonial, em

razão da complexidade das normas tributárias, do verdadeiro "mar" de tributos,

bem como da elevada carga tributária, vigentes no país, incidente em maior ou

menor grau sobre as atividades por elas desenvolvidas, apesar dos referidos

tratamentos tributários mais favorecidos.

52

A utilização de um bom planejamento tributário contribui para manutenção das micros e

pequenas empresas no mercado. As que não utilizam essa ferramenta podem ficar em

desvantagem em relação àquelas que planejam o pagamento de seus tributos no

contexto da complexidade do Sistema Tributário Brasileiro.

1.3. MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

A definição para determinar uma micro e pequena empresa é o faturamento acumulado.

De acordo a Lei Complementar 123/2006 alterada pela 139/2011 em seu artigo 3º:

Art. 3º [...] I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual

ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

II - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta

superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$

3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

1.4. TRIBUTOS

O CTN em seu artigo 3º define tributo como sendo toda prestação pecuniária

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que seja objeto de ato lícito e

que tenha lei para regulamentá-lo. Na análise de Fabretti (2000, p. 40) “podemos resumir o

conceito de tributo, dizendo que é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma

normal de extinção da obrigação tributária”.

Os tributos são divididos em três espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições.

1.4.1. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e está previsto no

artigo 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar 87/1996, que detalhou a

competência de legislar aos Estados e Distrito Federal. Segundo o artigo 2º da lei 87/1996 o

imposto incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte

interestadual e intermunicipal, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, a prestação de

serviços de comunicação, entre outros. O ICMS é um imposto não-cumulativo, ou seja, o

valor do imposto não se acumula entre a compra e a venda, assim a empresa pode se apropriar

53

dos créditos de determinadas aquisições. Fabretti (2000, p. 93) detalha “O ICMS, na

realidade, é um imposto sobre o valor agregado em cada operação, razão pela qual ao

tributar o preço da mercadoria de uma venda, deve ser abatido o valor do imposto pago na

operação anterior, evitando assim a tributação em “cascata”“.

1.4.2. PIS e COFINS

O PIS é o Programa para Integração Social e a COFINS é a Contribuição para

Financiamento da Seguridade Social, ambos foram instituídos pela Lei Complementar 70 de

30/12/1991 e hoje regidos pela Lei 9.718/98. Todas as pessoas jurídicas de direito privado em

geral são contribuintes do PIS e da COFINS de acordo artigo 2º da Lei 9.718.

PIS e COFINS regime de incidência cumulativa: Regulamentado pela Lei 9.718/98, a base de

cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e

encargos conforme artigos 2º e 3º, §§ 1º, 3º e 4º. A alíquota determinada pelo artigo 4º e 8º

são sessenta e cinco centésimos por cento (0,65%) para o PIS e três por cento (3%) para

COFINS.

PIS e COFINS regime de incidência não-cumulativa: Instituídos respectivamente pela Lei nº

10.637/2002 e a Lei 10.833/2003, o regime não-cumulativo determinou obrigações e apuração

diferenciada a determinados contribuintes, nesse regime continua a incidência sobre o total

das receitas da pessoa jurídica, porém a empresa poderá se apropriar dos créditos de

determinados custos e despesas. Segundo o artigo 2º tanto da Lei 10.637, quanto da Lei

10.833 as alíquotas gerais das contribuições são um inteiro e sessenta e cinco centésimos por

cento (1,65%) para o PIS e sete inteiros e seis décimos por cento (7,6%) para COFINS, tanto

para fins de apuração a débito quanto a crédito.

1.4.3. Contribuição Previdenciária Patronal

Segundo artigo 22 da Lei 8.212/1991 a contribuição a cargo das empresas, destinadas

à Previdência Social é de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração por elas pagas no mês

aos empregados, segurados e contribuintes individuais.

O disposto na lei 8.212 se aplica a todas as empresas em geral, porém existem

procedimentos específicos para as empresas optantes pelo Simples Nacional, os setores de TI,

http://www.portaltributario.com.br/legislacao/lc70.htm

http://www.portaltributario.com.br/legislacao/lc70.htm

54

TIC, vestuários e seus acessórios, artigos têxteis, chapéus, couros, peles, calçados, botões,

dentre outros e as entidades beneficentes de assistência social.

REGIMES TRIBUTÁRIOS (OPÇÕES FISCAIS)

Segundo GRECO (2004) os regimes tributários são alternativas criadas e colocadas à

disposição dos contribuintes para que se utilizem delas conforme lhes for conveniente. Ainda

para Greco eles são escolhas criadas para que o contribuinte opte pelo que tem o menor ônus

tributário ou o de menor tributação.

Simples Nacional

Lucro Presumido

Lucro Real

Cada regime tributário possui uma legislação própria que define todos os procedimentos

a serem seguidos pela empresa a fim de definir um enquadramento mais adequado.

SIMPLES NACIONAL

Em atendimento ao disposto no artigo 179 da Constituição Federal que impõe a União,

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios conceder as microempresas e as empresas

de pequeno porte um tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela

simplificação de suas obrigações, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. Esta lei

substituiu, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei

9.317/1996), vigente desde 1997, e o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno

Porte (Lei 9.841/1999).

O tratamento diferenciado na esfera tributária é conhecido como regime

“SIMPLES NACIONAL” que tem por objetivo unificar a arrecadação dos tributos devidos

pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e

municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas

uma forma de arrecadação unificada dos impostos e contribuições.

Por ser um regime simplificado e favorecido nem todas as empresas podem se

enquadrar nessa opção, sendo assim a Lei 123/2006 criou impedimentos e vedações previstas

em seus artigos 3º e 17º. Dentre as quais se destacam:

Auferir receita bruta superior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário anterior;

55

Possuir débito com o INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou

Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;

Caso a empresa atenda todos os requisitos exigidos pela Lei Complementar 123/2006,

poderá fazer a opção pelo regime no início do ano calendário e terá efeito para todo o

exercício desde que a empresa não ultrapasse os limites estabelecidos, e em alguns casos de

vedação a empresa poderá continuar recolhendo o imposto no regime do Simples até o ano

seguinte.

LUCRO PRESUMIDO

Regulamentada pelas Leis nº 9.249/1995 e 8.981/1995 a apuração pelo lucro presumido

traz a possibilidade de determinação dos impostos por presunção de lucros estabelecidos pela

legislação federal.

A apuração dos impostos pelo lucro presumido segue com base no faturamento e nas

demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. Para a apuração dos impostos PIS e COFINS,

aplicam-se diretamente sobre o faturamento e a soma das demais receitas, as alíquotas

previstas conforme citado anteriormente de 0,65% e 3%. Já os impostos IRPJ e CSLL são

aplicados sobre a presunção do lucro de acordo com a atividade exercida pela pessoa jurídica.

A presunção do lucro para o IRPJ e a CSLL de uma empresa de comércio varejista está

disposta no artigo 223 do RIR/1999 e no art. 22 da Lei 10.684/03. CSLL - 12% da receita

bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte; e IRPJ - 8%

da receita bruta auferida na venda de mercadorias ou produtos, no transporte de cargas, nas

atividades imobiliárias, nos serviços hospitalares, na atividade rural e em outras atividades

(exceto prestação de serviços);

LUCRO REAL

O regime tributário Lucro Real, regulamentado pelo Decreto Lei 5.844/1943, é a

cobrança dos impostos incidentes sobre o lucro e sobre a renda de uma forma real, ou seja,

apura-se o lucro real que a empresa obteve em um determinado período e sobre esse valor

aplicam-se as alíquotas para cobrança do IRPJ e a CSLL que são respectivamente 15% e 9%.

Segundo Silva (2006, p.01). “Lucro Real é o lucro líquido do período, apurado com

observância das normas das legislações comercial e societária, ajustado pelas adições,

exclusões ou compensações prescritas pela legislação do Imposto de Renda.”

56

A apuração do Lucro Real pode ser:

Trimestral: trata-se de uma forma de tributação definitiva em cada trimestre;

Anual: é uma apuração obrigatória para a empresa que utilizou o regime mensal de Lucro

Estimado.

A empresa pode optar pelas duas formas de apuração trimestral ou anual, porém a opção

é irretratável para todo o ano calendário. O período de apuração para o IRPJ e a CSLL no

lucro anual é em 31 de dezembro de cada ano-calendário. É necessária a apuração mensal

para determinar o pagamento antecipado no regime de Lucro Estimado. Já no lucro trimestral

a apuração é obrigatória em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

Os impostos são os mesmos de uma empresa optante pelo Lucro Presumido, o que

muda é a forma de apurá-los. Para o ICMS não há alterações, porém o PIS e a COFINS são

apurados pelo regime não cumulativo, ou seja, a empresa poderá apropriar créditos das

aquisições na mesma alíquota de incidência sobre o seu faturamento e suas receitas. Segundo

artigo 3º da Lei 10.833/2003 a pessoa jurídica poderá apropriar créditos das aquisições ligadas

a atividade da empresa.

APURAÇÃO DE UMA EMPRESA COM ATIVIDADE DE REVENDA DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PELO SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO

E LUCRO REAL

Para apuração dos impostos pelos três regimes tributários serão necessárias algumas

informações e relatórios emitidos pela empresa. Abaixo os relatórios fictícios de uma empresa

do estado de São Paulo com atividade de comércio de produtos alimentícios:

Receita bruta acumulada dos últimos doze meses;

Resumo dos pagamentos a empregados e segurados.

Vendas detalhado por produto referente ao mês de agosto de 2012;

Compras detalhado por produto referente ao mês de agosto de 2012;

DRE – Demonstrativo do Resultado do Exercício referente ao mês de agosto de

2012;

Receita bruta dos últimos doze meses - R$ 391.370,00

Resumo dos pagamentos a segurados e empregados – R$ 3.324,30

57

Relatório – Vendas detalhadas referente mês 08/2012

QUANT. MERCADORIAS PREÇO UNIT. VALOR TOTAL ICMS

1113 *Açúcar cristal 1kg R$ 1,30 R$ 1.446,90 ST

1098 Ârroz tipo 1 5kg R$ 7,00 R$ 7.686,00 7%

465 *^Bebida Láctea UHT 500ml R$ 2,00 R$ 930,00 ST

546 Biscoito Cream Cracker 200g R$ 1,50 R$ 819,00 7%

556 Biscoito Maisena 200g R$ 2,00 R$ 1.112,00 7%

438 *Café extra forte 500g R$ 6,00 R$ 2.628,00 ST

292 *Extrato de tomate 37-g R$ 2,20 R$ 642,40 ST

497 Farinha de mandioca 500g R$ 2,10 R$ 1.043,70 7%

334 ^Farinha de Trigo 1kg R$ 2,80 R$ 935,20 7%

1165 ^Feijão carioca 1kg R$ 4,20 R$ 4.893,00 7%

334 *Goiabada 200gr R$ 1,80 R$ 601,20 ST

339 *^Lasanha pré-cozida 500g R$ 3,20 R$ 1.084,80 ST

1312 *^Leite longa vida 1lt R$ 2,20 R$ 2.886,40 ST

598 *^Macarrão c/ovos R$ 3,10 R$ 1.853,80 ST

176 *^Massa p/ Pastel Rolo 1kg R$ 2,90 R$ 510,40 ST

687 *Óleo de soja 900ml R$ 2,80 R$ 1.923,60 ST

403 Ôvos brancos 1 dz R$ 2,50 R$ 1.007,50 7%

553 Sal 500gr R$ 1,90 R$ 1.050,70 7%

R$ 33.054,60

* Mercadorias com substituição tributária do ICMS conforme artigo 313-W do Decreto 45.490/2000.

^ Mercadorias com alíquota zero do PIS e da COFINS, artigo 1º Lei 10.925/2004.

Relatório – Compras detalhadas referente mês 08/2012

QUANT. MERCADORIAS PREÇO UNIT. VALOR TOTAL ICMS

1113 *Açúcar cristal 1kg R$ 0,75 R$ 834,75 ST

1098 Ârroz tipo 1 5kg R$ 6,10 R$ 6.697,80 7%

465 *^Bebida Láctea UHT 500ml R$ 1,45 R$ 674,25 ST

546 Biscoito Cream Cracker 200g R$ 0,95 R$ 518,70 7%

556 Biscoito Maisena 200g R$ 1,45 R$ 806,20 7%

438 *Café extra forte 500g R$ 5,35 R$ 2.343,30 ST

292 *Extrato de tomate 37-g R$ 1,65 R$ 481,80 ST

497 Farinha de mandioca 500g R$ 1,55 R$ 770,35 7%

58

334 ^Farinha de Trigo 1kg R$ 2,25 R$ 751,50 7%

1165 ^Feijão carioca 1kg R$ 3,10 R$ 3.611,50 7%

334 *Goiabada 200gr R$ 1,25 R$ 417,50 ST

339 *^Lasanha pré-cozida 500g R$ 2,65 R$ 898,35 ST

1312 *^Leite longa vida 1lt R$ 1,65 R$ 2.164,80 ST

598 *^Macarrão c/ovos R$ 2,55 R$ 1.524,90 ST

176 *^Massa p/ Pastel Rolo 1kg R$ 2,35 R$ 413,60 ST

687 *Óleo de soja 900ml R$ 2,25 R$ 1.545,75 ST

403 ^Ovos brancos 1 dz R$ 1,50 R$ 604,50 7%

553 Sal 500gr R$ 1,35 R$ 746,55 7%

R$ 25.806,10

* Mercadorias com substituição tributária do ICMS conforme artigo 313-W do Decreto 45.490/2000.

^ Mercadorias com alíquota zero do PIS e da COFINS, artigo 1º Lei 10.925/2004.

Para as mercadorias sujeitas à substituição tributaria do ICMS o percentual do imposto

apresentado na tabela de recolhimento não será cobrado na apuração do valor a pagar, pois o

recolhimento do ICMS por substituição tributária substitui o recolhimento de todos os fatos

geradores futuros.

DRE – Demonstrativo do Resultado do Exercício referente Agosto/2012

Receita Bruta de Vendas R$ 33.054,60

(-) Impostos sobre vendas R$ (2.057,14)

(=) Receita Líquida de Vendas R$ 30.996,86

(-) Custo das Mercadorias Vendidas R$ (24.007,60)

(=) Lucro Bruto Operacional R$ 6.989,26

(-) Despesas Operacionais

Despesas Comerciais R$ (1.133,50)

Despesas Administrativas R$ (3.324,30)

Despesas Tributárias R$ (798,65)

(=) Lucro Líquido Operacional R$ 1.732,81

(+) Receitas não Operacionais R$ 522,25

(=) Lucro Antes do IRPJ e da CSLL R$ 2.255,06

59

(-) IRPJ 15% R$ 338,26

(-) CSLL 9% R$ 202,96

(=) Lucro líquido do Exercício R$ 1.713,84

O faturamento acumulado dos últimos doze meses é R$ 391.370,00, sendo assim a

empresa terá o enquadramento para fins de recolhimento na terceira faixa conforme tabela

estabelecida pela Lei Complementar 123/2006 para uma empresa com atividade de comércio

demonstrada a seguir.

A base do ICMS na apuração do lucro presumido é determinada pelo valor das vendas

tributadas menos o valor das compras tributadas.

Segundo artigo 223 do RIR/1999 a alíquota para presunção do IRPJ é 8%. Na apuração

do imposto quando a empresa ultrapassar o limite de 20.000,00 por mês ou 60.000,00 por

trimestre terá o adicional de 10% sobre o valor que exceder o limite. Como na apuração da

empresa citada o valor não ultrapassou o limite, não haverá o adicional do imposto.

Segundo artigo 22 da Lei 10.684/03 a alíquota para presunção da CSLL é 12%. Não há

cobrança de adicional caso o valor da base ultrapasse o limite de 60.000,00 no trimestre. A

CSLL permanece na alíquota estabelecida para cálculo de qualquer atividade.

SIMPLES NACIONAL E LUCRO PRESUMIDO

TRIBUTOS BASE DE

CÁLCULO SIMPLES NACIONAL

BASE DE

CÁLCULO LUCRO PRESUMIDO

ALÍQUOTA VALOR

IMPOSTO ALÍQUOTA

VALOR

IMPOSTO

IRPJ

R$

33.054,60 0,27% R$ 89,25

R$ 33.576,85 1,20% R$ 402,92

CSLL

R$

33.054,60 0,31% R$ 102,47

R$ 33.576,85 1,08% R$ 362,63

COFINS

R$

33.054,60 0,95% R$ 314,02

R$ 11.267,50 3,00% R$ 338,03

PIS

R$

33.054,60 0,23% R$ 76,03

R$ 11.267,50 0,65% R$ 73,24

CPP

R$

33.054,60 2,75% R$ 909,00

R$ 3.324,20 21,00% R$ 698,08

60

ICMS

R$

18.547,10 2,33% R$ 432,15

R$ 4.040,00 7,00% R$ 282,80

TOTAL 6,84% R$ 1.922,91 33,93% R$

2.157,70

LUCRO REAL

TRIBUTOS BASE DE

CÁLCULO LUCRO REAL

ALÍQUOTA DÉBITO CRÉDITO VALOR

IMPOSTO

IRPJ R$ 2.255,06 15,00% R$ 338,26 R$ 338,26

CSLL R$ 2.255,06 9,00% R$ 202,96 R$ 202,96

COFINS R$ 11.267,50 7,60% R$ 856,33 R$ 643,33 R$ 213,00

PIS R$ 11.267,50 1,65% R$ 185,91 R$ 139,67 R$ 46,24

CPP R$ 3.324,30 21,00% R$ 698,10 R$ 698,10

ICMS R$ 18.547,10 7,00% R$ 1.298,30 R$ 1.015,50 R$ 282,80

TOTAL R$ 3.579,86 R$ 1.798,50 R$ 1.781,36

2. O REGIME TRIBUTÁRIO MAIS VANTAJOSO

1.2.

3.1. COMPARATIVO ENTRE OS TRÊS REGIMES

Analisando os três regimes tributários nas vendas dos produtos alimentícios constantes

nas apurações, conclui-se que o regime onde há menor ônus tributário é o Lucro Real,

conforme comparativo abaixo:

TRIBUTO SIMPLES NACIONAL LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL

IRPJ R$ 89,25 R$ 402,92 R$ 338,26

CSLL R$ 102,47 R$ 362,63 R$ 202,96

COFINS R$ 314,02 R$ 338,03 R$ 213,00

PIS R$ 76,03 R$ 73,24 R$ 46,24

61

CPP R$ 909,00 R$ 698,10 R$ 698,10

ICMS R$ 432,15 R$ 282,80 R$ 282,80

TOTAL R$ 1.922,91 R$ 2.157,72 R$ 1.781,36

Cabe ressaltar que a simulação que determinou os impostos acima está relacionada com

a venda de produtos alimentícios encontrados geralmente na cesta básica, e com isso podemos

concluir que a tributação brasileira é determinada por produto e não por regime ou valor de

faturamento.

CONCLUSÃO

A princípio é necessário comparar a carga tributária de cada regime, no exemplo da

empresa de alimentos, calculando os impostos com base no Lucro Real, o ônus tributário seria

17,44% menor caso se apurasse com base no Lucro Presumido. Conclui-se que com base nos

percentuais apresentados que a mortalidade das micro e pequenas empresas no Brasil é

resultado da falta de um bom planejamento tributário. Podemos concluir ainda que não

utilizando o regime mais vantajoso não será possível competir no mercado com as empresas

do mesmo ramo que planejam seus tributos e escolhem o regime tributário com menor custo,

pois o valor as ser pago de impostos influenciam no custo das mercadorias e nos produtos

vendidos e em conseqüência no preço de venda. A verdade é que todas as empresas,

independente do porte, necessitam de um planejamento para redução dos custos tributários,

que além de preventivo, requer acompanhamento em cada exercício, pois o regime mais

vantajoso deve ser procurado em cada alteração da empresa, seja ela de atividade, de

faturamento ou de integração de novos produtos.

Planejamento tributário não é somente teoria, é realidade, e mais que isso, necessidade e

questão de sobrevivência.

62


BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de Impostos. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 1998.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Lei 5.172/1966. Disponível em: www.planalto.gov.br.

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63

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64

EVIDENCIAÇÃO AMBIENTAL NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Carla Cristiane da Silva Divino¹

Vanessa Berlato Moreira²

Resumo: Este artigo procura demonstrar a evolução da contabilidade na questão da

evidenciação ambiental. Partindo da conceituação de tópicos importantes que compõe a

Contabilidade Ambiental, sua aplicação nas empresas nos dias atuais e a importância não só

para as empresas, mas para toda a sociedade, de um controle e mensuração dos gastos e

investimentos no meio ambiente, procurando através da análise das demonstrações contábeis

de empresas do setor siderúrgico, verificar se a questão ambiental é evidenciada, conforme as

recomendações da NBC T 15.

Palavras-chave: Evidenciação ambiental, Contabilidade ambiental, Demonstrações

contábeis.

65

INTRODUÇÃO

Cada vez mais a sociedade se preocupa com o meio ambiente, afinal a relação harmônica

entre natureza e ser humano é imprescindível. Segundo Teixeira (2000, p.01), “o meio

ambiente é um conjunto de sistemas que se integram e interagem, formando o mundo que nos

cerca. Compreende todo o entorno físico em que vivemos e inclui o ar, a água, a terra, a flora,

a fauna e os recursos não renováveis, como os combustíveis fósseis e os minerais”. Pode-se

considerar que um depende do outro para sua sobrevivência.

Foi a partir da década de 60 as empresas passaram a trocar a visão de simples maximização do

lucro, por uma postura mais responsável em relação ao meio ambiente em que estava inserida,

assumindo um papel muito importante perante a sociedade.

Na década de 60 dá-se a chamada consciencialização do problema

ambiental. Surgem os primeiros movimentos ambientalistas e chega-

se à conclusão que os resíduos dispostos incorretamente podem entrar

na cadeia alimentar e causar danos na saúde do homem e de todos os

seres vivos, causando-lhe até a morte. (PEREIRA, 2007, p.12)

E tal preocupação tem tomado proporções cada vez maiores, tanto que as empresas também

perceberam que o mercado está cada vez mais fechado às empresas poluidoras, fazendo com

que elas fiquem menos competitivas.

Considerando a nova conjuntura empresarial em função da

responsabilidade social perante o meio ambiente e a necessidade de

investimentos nessa área para efetuar um controle eficaz, é

fundamental deixar mais evidente o impacto econômico-financeiro

que reflete diretamente no fluxo de caixa da empresa. (TRINDADE &

BRONDANI, 2005, p. 231)

O governo também está preocupado com os efeitos da poluição ambiental, e procura criar

legislações e formas de controlar como as empresas lidam com as questões relacionadas ao

meio ambiente. Um exemplo da preocupação com o social e o ambiental é a Resolução NBC

T 15, criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que versa sobre as informações e

procedimentos que devem ser evidenciadas nas demonstrações das empresas.

Dentre os demonstrativos citados na Resolução NBC T 15, o Relatório da Administração e as

Notas Explicativas, são os mais utilizados para a evidenciação da situação social da empresa.

66

CONTABILIDADE AMBIENTAL

CONCEITUAÇÃO

Como ciência contábil, a contabilidade evoluiu em questões variadas, onde a preocupação

com o quesito ambiental não poderia ficar de fora.

O Glossário Vade-Mecum define Contabilidade Ambiental como o “ramo da contabilidade

dedicada a encontrar formas de introduzir valores para os recursos naturais dentro da

contabilidade dos governos e empresas”. (FULGÊNCIO, 2007, p. 152)

Por ser um importante sistema de informação e comunicação, das organizações com a

sociedade, a contabilidade está envolvida nesses questionamentos, devendo a ela gerar e

divulgar as informações ambientais, nas Demonstrações Contábeis.

A contabilidade, principal sistema de informação de uma empresa,

não pode, nos dias atuais, desconhecer e ficar à margem das

preocupações ambientais. Para isto precisa de um corpo de conceitos e

de uma metodologia que possam representar, de modo objetivo, os

eventos econômico e financeiros ocorridos. (KEINERT et al, 2007,

p.230)

Com a utilização de recursos naturais pelas empresas, através de seus processos de produção,

as empresas acabam por gerar poluição ou causar danos ambientais. O ISO 14000 é um

conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental nas empresas

(privadas e públicas), e foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao

meio ambiente. Os danos ao meio ambiente podem ser minimizados se as empresas seguirem

essas normas.

Uma das vantagens da empresa que segue as normas e implementa os processos indicados é a

obtenção do Certificado ISO 14000, que valoriza os produtos e marcas da empresa, pois atesta

que a empresa possuiu responsabilidade ambiental. Esta certificação é aplicada aos aspectos

ambientais que sejam de controle da organização ou sobre os quais ela tenha influência, o que

permite às partes interessadas as especificações e expectativas relativas aos impactos gerados

pela organização ao meio ambiente.

APLICAÇÕES DA CONTABILIDADE AMBIENTAL

A contabilidade ambiental deve estar sempre atenta aos interesses dos usuários, fornecendo as

informações que atendam às suas particularidades, tendo, portanto, grande potencial dentro de

um sistema contábil.

67

A integração das dimensões econômica e ambiental dos impactos da

atividade empresarial no meio ambiente tem sido realizada por duas

áreas de estudo: a valoração ambiental e a contabilidade ambiental.

Enquanto o foco da primeira está nos investimentos, a segunda tem

uma abrangência maior, contemplando a contabilização de efeitos

econômicos (custos e receitas) e patrimoniais (ativos e passivos) de

eventos de caráter ambiental. (BERGAMINI JÚNIOR, 2000, p.20)

ATIVO AMBIENTAL

De acordo com Fulgêncio (Vade-Mecum, 2007, p.64), ativos ambientais são:

São bens e direitos destinados ao controle, preservação, proteção e

recuperação do meio ambiente. Trata-se da provisão para perda de

potencial de serviço dos ativos em função das causas ambientais. São

bens ambientais de uma organização: os mananciais de água, as

encostas, as reservas, as áreas de proteção ambiental etc.

Ou seja, Ativo Ambiental são todos os bens e direitos da empresa, quer estejam relacionados

à preservação, conservação ou recuperação da atividade ambiental.

Para Silva (2003, p.99-100), o ativo ambiental é composto de:

- Estoques/almoxarifado de insumos ambientais: produtos para tratamento de água, filtros de

ar, etc.;

- Imobilizados ambientais: máquinas e equipamentos para preservação do meio ambiente;

- Diferidos ambientais: gastos com pesquisas e desenvolvimento de produtos com cunho

ecologicamente corretos;

- Provisão para desvalorização: possibilidade de perdas incorrentes nos ativos ambientais;

- Ativos intangíveis: goodwill adquirido com ações ambientalmente corretas (certificação ISO

14000).

68

PASSIVO AMBIENTAL

De acordo com Andreoli (2002, p.64), o passivo ambiental pode ser definido como “a

agressão praticada ao Meio Ambiente, e pode ser contabilizado pelo valor dos investimentos

necessários para sua correção”.

Entende-se, portanto, que passivo ambiental é toda a obrigação relacionada com o meio

ambiente, que são contraídas pela empresa.

Segundo SILVA (2003, p.100), o passivo ambiental pode ser constituído por:

a) Financiamentos representados pelas dívidas/obrigações que a

empresa contrai na aquisição de equipamentos ou na efetuação dos

investimentos para proteção e conservação dos recursos naturais;

b) Fornecedores representados pelas dívidas decorrentes da compra de

insumos/materiais utilizados pela empresa para tratamento de água, de

resíduos poluentes, da compra de matérias-primas especiais e de

embalagens biodegradáveis etc.;

c) Obrigações sociais e trabalhistas, que são obrigações com

empregados que trabalham direta ou indiretamente com a área

ambiental, tais como salários, seguros e os encargos sociais livres ou

compulsórios decorrente da relação de emprego;

d) Contingências passivas representando o passivo ambiental na sua

essência, sendo toda agressão praticada ou em prática contra o meio

ambiente, representada pelo valor dos investimentos necessários para

reabilitá-lo ou indenizar as perdas causadas a terceiros ou ainda as

multas e outras indenizações em potencial.

Mensuração do passivo ambiental

Um passivo ambiental deve ser reconhecido quando a empresa tem a obrigação de cobrir um

custo ambiental.

A Norma Internacional de Contabilidade (IAS 37) traz os requisitos para o reconhecimento de

um passivo ambiental:

▪1º: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou implícita) como consequência de um

evento passado, que é uso do meio ambiente;

▪2º: a probabilidade que recursos sejam exigidos para liquidar o passivo ambiental;

▪3º: o montante do passivo ambiental envolvido possa ser estimado com segurança suficiente.

1.5. GASTOS AMBIENTAIS

Assim como na contabilidade geral, o conceito de custos e despesas é o mesmo na

contabilidade ambiental.

Para Paiva (2003, p.26) os gastos ambientais são definidos como “sacrifício financeiro com

que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço qualquer”.

69

1.5.1. Despesas ambientais

De acordo com Silva (2003, p. 101), “despesas são o consumo de bens ou serviços

necessários à venda de mercadorias ou prestação de serviços e destinados à manutenção das

atividades da empresa.”.

Carvalho (2007, p. 33) reconhece como despesas ambientais:

Os gastos relacionados com as políticas internas de preservação

ambiental, como: folders, cartazes, cartilhas e outros; salários e

encargos do pessoal empregado na área de políticas de preservação

ambiental; os gastos relacionados com treinamento na área ambiental

como: horas-aula do instrutor e aquisição de material de expediente;

aquisição de equipamentos de proteção ambiental; despesa com

compensação ambiental; despesa com recuperação ambiental e danos

ambientais; consultoria para elaboração de EIA/RIMA; despesas com

licenças ambientais; despesas com multas e indenizações ambientais.

Entende-se então que as despesas ambientais são os recursos (bens ou serviços) necessários

para produzir receitas.

1.5.2. Custos ambientais

Para Silva (2003, p. 101), “custo pode ser definido como o consumo de bens ou serviços

utilizados na produção de outros bens ou serviços.”.

Nos custos ambientais, encontram-se os custos das medidas, que já foram adotadas ou que

devem ser adotadas, para que haja uma gestão responsável das atividades empresariais que

envolvem gastos ambientais.

RECEITAS AMBIENTAIS

As receitas ambientais são as recebidas em função da prestação de serviço e venda de

produtos elaborados por meio do reaproveitamento.

Tinoco e Kraemer citam exemplos de receitas ambientais como sendo:

Prestação de serviços especializados em gestão ambiental; venda de

produtos elaborados a partir de sobras de insumos do processo

produtivo; venda de produtos reciclados; redução de consumo de

matérias-primas; redução de consumo de energia; redução de consumo

de água; e participação no faturamento total da empresa em que se

reconhece como sendo devida a sua atuação responsável com o meio

ambiente. (2004, p. 187)

70

EVIDENCIAÇÃO AMBIENTAL NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

BALANÇO SOCIAL

O Balanço Social surgiu em 1977, e tinha como foco a área de recursos humanos, com o

passar do tempo começou a mudar, trazendo também dados referentes à gestão ambiental.

Hoje tem por principal objetivo tornar pública, para fins de avaliação de desempenho,

qualquer atitude das entidades, desde que mensurável em moeda, que possa influenciar ou vir

a influenciar o meio ambiente, em consonância com os Princípios Fundamentais de

Contabilidade.

CONTABILIDADE FINANCEIRA AMBIENTAL

Para a boa imagem das empresas, é indispensável que sejam divulgados os gastos e

investimentos relativos às políticas ambientais de proteção, recuperação e controle do meio

ambiente.

Para Bergamini (2000, p.312), a contabilidade tradicional não consegue disponibilizar as

informações necessárias para a avaliação dos riscos ambientais, e isso acarretou o

desenvolvimento da contabilidade financeira ambiental (CFA) como um novo ramo da

ciência contábil. Ainda de acordo com ele a contabilidade financeira ambiental atende a duas

finalidades: evidenciar todas as informações relevantes associadas ao desempenho ambiental

da empresa e relatar seu desempenho com a utilização de indicadores de desempenho

ambiental.

NORMAS CONTÁBEIS VOLTADAS PARA O SOCIAL E O AMBIENTAL

Por meio da Resolução CFC nº 1.003/04, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC),

aprovou em agosto de 2004 a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 15, que versa

sobre informações de natureza social e ambiental.

Para fins desta norma, entende-se por informações de natureza social e ambiental:

71

a) a geração e a distribuição de riqueza;

b) os recursos humanos;

c) a interação da entidade com o ambiente externo;

d) a interação com o meio ambiente. (NBC T 15)

A NBC T 15 estabelece procedimentos para evidenciar tais informações, criando a

“Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental”.

Nas informações relativas à interação da entidade com o meio ambiente, devem ser

evidenciados:

a) investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do

meio ambiente;

b) investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes degradados;

c) investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados, terceirizados,

autônomos e administradores da entidade;

d) investimentos e gastos com educação ambiental para a comunidade;

e) investimentos e gastos com outros projetos ambientais;

f) quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade;

g) valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas

administrativa e/ou judicialmente;

h) passivos e contingências ambientais.

Cada vez mais as empresas buscam evidenciar e tornar claro a sua responsabilidade social e

ambiental.

Muitas vezes as empresas não fazem uso das demonstrações contábeis

devido à restrição de algumas normas contábeis. Mesmo que não seja

possível a evidenciação das informações ambientais nas próprias

demonstrações contábeis, é papel da contabilidade evidenciá-las em

outros meios para que os usuários possam tomar decisões mais

corretas sobre a empresa. (COSTA & MARION, 2007, p.26)

Segundo Costa & Marion, o art. 133 da Lei 6.404/76, torna o Relatório da Administração

obrigatório, e sua linguagem, sendo menos técnica tem o objetivo de atingir um número cada

vez maior de usuários.

A CVM, através dos Pareceres de Orientação 15/87, 17/89 e 19/90,

comenta sobre o Relatório da Administração especificando quais as

informações que devem constar desse relatório. Basicamente, seriam

as mesmas informações especificadas pela Lei 6.404/76, porém, como

recomendação, seriam abordados alguns outros itens tidos como de

extrema importância para os usuários. (COSTA & MARION, 2007,

p.27)

72

Para eles, um desses itens se refere à "proteção ao meio ambiente" em que constariam a

descrição e os objetivos dos investimentos efetuados e o montante aplicado.

CASOS ESTUDADOS

EMPRESAS ESCOLHIDAS

Para este artigo, foram escolhidas as 03 empresas do setor siderúrgico de capital aberto

relacionadas na pesquisa “As 20 empresas mais transparentes do Brasil”, pesquisa disponível

no site www.exame.abril.com.br, que revelou as companhias mais transparentes do mercado.

A escolha pelo setor siderúrgico se deu devido a grande geração de resíduos e ao alto teor

poluente dessas empresas.

[...] o debate sobre siderurgia passa a fazer parte da agenda da justiça

ambiental, uma vez que os complexos siderúrgicos não só criam sérios

riscos ocupacionais [...] como também estão relacionados ao uso de

recursos naturais e aos seus impactos sobre os territórios e populações

onde tais atividades são realizadas. Além de ser considerada uma

atividade altamente poluente [...] (Milanez & Porto, 2008, p.02)

Portanto, das empresas citadas na pesquisa, o setor que se enquadrou foi o siderúrgico (ferro e

aço). Para este estudo, a análise baseou-se na listagem de Vieira (2007, p.58) que propõe uma

listagem de 11 quesitos fundamentais relacionados à evidenciação contábil, e pautadas nas

orientações da NBC T 15.

Listagem dos quesitos verificados

A empresa

1) ...publica alguma demonstração em que constam informações de

natureza ambiental?

2) ...publica o Balanço Social?

3) ...evidencia investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para

a melhoria do meio ambiente

4)... evidencia os investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de

ambientes degradados

5)... evidencia os investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados,

terceirizados, autônomos e administradores da entidade e comunidade

7)... evidencia a quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais

73

movidos contra a entidade

8)... evidencia o valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental,

determinadas administrativa e/ou judicialmente

9)... evidencia os passivos e contingências ambientais.

3.2. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

O conteúdo analisado foi extraído das informações contidas nas demonstrações contábeis,

notas explicativas e relatório da administração das empresas, disponíveis em seus sites.

3.2.1. CSN – Companhia Siderúrgica Nacional

A CSN atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro, até a

produção e comercialização de produtos siderúrgicos.

A maior parte das informações ambientais é relatada no Relatório da Administração, que traz

a sustentabilidade como uma estratégia de negócios. A empresa possui a Certificação

Ambiental ISO 14.001e também um Conselho de Sustentabilidade.

Informações importantes nas notas explicativas:

-A companhia faz provisão para passivos ambientais e também para custos de recuperação e

multas;

-A companhia tem processos administrativos e judiciais ambientais de aproximadamente R$

45.078.

Em 31 de dezembro de 2.011, a provisão para gastos em serviços para investigação e

recuperação ambiental foi de R$ 306.079.

A empresa não publica balanço social.


natureza ambiental?

X

2) ...publica o Balanço Social?

3) ...evidencia investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a

melhoria do meio ambiente

4)... evidencia os investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes

degradados



6)... evidencia a quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos

contra a entidade

X



X

8)... evidencia os passivos e contingências ambientais. X

74

3.2.2. Gerdau

A empresa é líder no segmento de aços longos nas Américas. Seus produtos são

comercializados em cinco continentes, atendendo aos setores da construção civil, indústria e

agropecuário.

A Gerdau recebeu em 2.011, o selo ecológico Falcão Bauer, para produtos agropecuários,

sendo a primeira fabricante de aço do país a ter produtos de construção civil certificados, e 47

usinas possuem a certificação ISO 14001.

Em 2.011, promoveu palestras, treinamentos e campanhas de conscientização ambiental aos

funcionários, que capacitaram 27,6 mil pessoas.

A empresa também faz provisão para passivos ambientais, sendo no circulante em 2.011 de

R$ 31.798, e no não circulante de R$ 36.621.

A Gerdau também publicou seu Balanço Social em 2.011, trazendo o valor de R$ 16 milhões

investidos em gestão ambiental.


natureza ambiental?

X

2) ...publica o Balanço Social? X



X


degradados

X



X


contra a entidade




3.2.3. Usiminas

A Usiminas é líder no mercado brasileiro de aços longos e possui o mais moderno complexo

siderúrgico de aços planos da América Latina. Está presente em sete estados do Brasil.

Em notas explicativas, a empresa destaca:

- A manutenção de programas e projetos socioambientais que valorização a educação, a

cultura, o esporte, o lazer, a saúde e a inserção social;

- A promoção de diversas ações e programas voltados para a redução dos impactos de suas

atividades no meio ambiente;

- A Usiminas foi certificada pela primeira vez em 1.999, com a ISSO 14001, e foi a primeira

siderúrgica no país com tal certificação;

75

- Possui um Centro de Biodiversidades (Cebus), onde promove seminários de capacitação

para educadores, além de exposições e eventos para estudantes e público em geral.

Em seu Balanço Social demonstra que foram investidos R$ 173 milhões com atitudes

voltadas ao meio ambiente.


natureza ambiental?

X

2) ...publica o Balanço Social? X



X


degradados



X


contra a entidade




CONCLUSÃO

A Gerdau e a Usiminas publicaram o Balanço Social, detalhando os investimentos em práticas

tais como: controle de contaminação do ar, da água e do solo, que em 2.011, somaram cerda

de R$ 190 milhões. No Balanço Social da Gerdau encontram-se detalhadas todas as

informações relacionadas, demonstrando como foram investidos os valores apresentados.

Apenas uma empresa (Usiminas) não traz a provisão para contingências ambientais.

A preocupação com os investidores é evidente, todas elas publicam relatórios de

sustentabilidade disponíveis em seus sites, onde expõe todas as práticas ambientais.

Um ponto realmente positivo é a certificação de todas as siderúrgicas, demonstrando a

eficácia em controle da poluição do meio onde está inserida. Termos como gestão ambiental,

política ambiental e preservação/proteção do meio ambiente, são muito utilizados por todas

elas.

Verificou-se que o relatório da administração, as notas explicativas e, principalmente os

próprios sites são os mais utilizados para evidenciação das questões ambientais, onde são

relatados em sua maior parte, apenas os aspectos qualitativos das informações.

As contas ambientais não são utilizadas para mensuração dos aspectos quantitativos, que

deveriam estar inseridos nos Balanços das empresas.

76

Claramente, a evidenciação ambiental nas demonstrações contábeis evoluiu muito. A

sociedade cobra cada vez mais uma posição sustentável por parte das empresas. Mas, ainda

está longe do ideal.

O desenvolvimento sustentável, econômico, ambiental e social das organizações vem sendo

incorporado na demanda do consumidor, aos códigos de conduta e valores Empresariais, nas

rodadas de negociação comercial nacional e internacional. Já há investidores que buscam aliar

objetivos de retorno financeiro e valores a preocupações sociais, escolhendo empresas por

desempenho e ética, com contribuições favoráveis para o mundo.

Para isso, dependem da evidenciação de informações de responsabilidade social. (Vieira,

2007, p.66). Torna-se necessário um rigor maior na aplicação e cobrança das empresas para

que o desenvolvimento sustentável passe a ser objetivo de todos os setores da sociedade. Com

certeza, o passo inicial é uma maior conscientização por parte de todos os usuários das

informações ambientais geradas por esses relatórios.

Somente assim, ter-se-á um efetivo controle do quanto ainda podemos fazer para preservar

nosso meio ambiente.

77

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jan./abr. 2007.

79

EVA – VALOR ECONÔMICO AGREGADO – CRIAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE

RIQUEZA

Osvaldo Fernando Armas9

Sérgio Seiji Nishikawa10

Resumo: Este artigo apresenta o conceito e a importância que as empresas e os investidores estão

dando para o índice que mensura a criação de riqueza pelas empresas.

O EVA tem se tornado a cada dia uma poderosa ferramenta de análise da capacidade de gerar um

retorno esperado do capital investido. Em um mundo cada vez mais conectado, o capital dos

investidores pode ser rapidamente transferido para outro investimento, caso o anterior não

apresente o retorno esperado, isso exige que as empresas e seus gestores procurem planejar mais e

desenvolver estratégias que visem um maior retorno e a eliminação de investimentos que oneram

o capital investido. É apresentado ao final o cálculo do EVA de três maneiras distintas, mas que

geram o mesmo resultado, se positivo, criação de valor e se negativo, destruição de riqueza, bem

como as vantagens e desvantagens da medida analisada.

9 Graduado em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário Unianchieta e especialista em perícia contábil.

10 Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Unianchieta.

80

EVA – Valor Econômico Agregado

Por que o EVA se tornou uma ferramenta tão importante para as empresas?

Veremos aqui a definição, a evolução e o cálculo da medida de desempenho que se mostra

importante, pois gera informações oportunas para a tomada de decisões no mundo corporativo

competitivo em que as empresas estão inseridas.

Há várias definições do que é o EVA, por exemplo: Al Ehbar: de uma forma simples pode-se

definir o EVA, como sendo uma medida de desempenho empresarial que difere da maioria

das demais ao incluir uma cobrança sobre o lucro pelo custo de todo o capital que uma

empresa utiliza.

G. B. Stewart III: EVA é uma medida de lucro residual que subtrai o custo de capital do lucro

operacional gerado no negócio. Trata-se de uma forma de aferição do lucro econômico de

uma empresa ao final de determinado período de tempo.

O EVA foi criado com a finalidade de avaliar se, a cada ano, a empresa está ganhando

dinheiro suficiente para pagar o custo do capital que administra. Portanto, o conceito básico é

o de calcular a remuneração mínima exigida pelos acionistas e abatê-la do lucro apurado pela

empresa.

De forma direta é o lucro líquido operacional depois dos impostos (NOPAT – Net Operating

Profit After Taxes) deduzido do custo de capital de terceiros e dos custos de capital próprio.

(CREPALDI, 2006, p. 274)

No mundo globalizado de hoje, é cada vez mais difícil que as empresas ganhem

competitividade, para que isso ocorra, elas têm que conseguir destacar seu produto, tornando-

o mais atraente e devem investir em uma ótima gestão e planejamento, identificando suas

ineficiências e minimizando as suas fraquezas. Esta é a nova visão sustentável de uma

empresa, que não apenas procura o lucro, mas também consegue maximizar a riqueza do

acionista, adicionando valor ao capital investido.

Criar valor para uma empresa ultrapassa o objetivo de cobrir os custos explícitos identificados

nas vendas. Incorpora o entendimento e o cálculo da remuneração dos custos implícitos (custo

de oportunidade do capital investido), não cotejado pela contabilidade tradicional na apuração

dos demonstrativos de resultados, e, conseqüentemente, na quantificação da riqueza dos

acionistas. (ASSAF NETO, 2009, p.143)

81

Não devemos nos iludir determinando que uma empresa apresentando resultados positivos,

está contribuindo para que o investidor que aplicou seu capital possuiu um ótimo retorno sem

levar em consideração o custo oportunidade, ou seja, se o lucro que obteve sobre o capital

investido é igual ou maior que o lucro mínimo esperado.

Vejamos um exemplo bem simples sobre o que é o custo oportunidade:

Se você investir R$ 100.000,00 num negócio e, ao final do ano, tiver um lucro operacional de

R$ 5.000,00, você obteve lucro? A maior parte das pessoas dirá que sim.

Agora se considerarmos que o mesmo montante poderia ter sido investido em outro negócio

de risco similar e obtido, digamos 15%, a resposta é não. Eis a grande diferença: o lucro

operacional, contábil, de R$ 5.000,00 é na verdade um prejuízo econômico, pois você “deixou

de ganhar” R$ 10.000,00. (revista Valor Econômico de 31 de agosto de 2000)

Isto é o que chamamos de custo oportunidade, se um acionista investe o seu dinheiro,

esperando um determinado retorno, deixando de investir em outro investimento, e tem um

retorno abaixo do que teria investido na outra empresa, ele, apesar de possuir um resultado

contábil positivo, deixou de ganhar mais dinheiro.

Assaf Neto (2009, p.143) nos diz que “[...] um custo oportunidade retrata quanto uma pessoa

(empresa) sacrificou de remuneração por ter tomado a decisão de aplicar seus recursos em

determinado investimento alternativo, de risco semelhante.”

Vemos que Assaf Neto nos diz claramente que se deve comparar com investimento de risco

semelhante, caso contrário haverá distorções, não apurando o custo oportunidade.

Não faz sentido comparar a taxa de retorno de uma decisão com risco com ganhos oferecidos

por uma alternativa sem risco (títulos públicos, por exemplo). A diferença entre as essas taxas

é mais bem entendida como um prêmio pelo risco incorrido, e não como um custo de

oportunidade. (ASSAF NETO, 2009, p.143)

Neste caso não seria correto compará-los, pois não podemos dizer que foi uma escolha bem

sucedida da gestão da empresa, mesmo obtendo um lucro, não há comparabilidade, devido a

um investimento apresentar um risco e outro sem risco.

Somente quando uma empresa for capaz de gerar riqueza é que ela conseguirá se firmar no

mercado, segundo Assaf Neto (2009, p.143) uma empresa é criadora de valor quando “[...] o

resultado gerado pelos negócios superar a taxa de remuneração exigida pelos credores, ao

financiarem parte dos ativos, e pelos acionistas, em suas decisões de investimento de risco.”

Uma gestão baseada em criação de valor faz com que a empresa consiga que o capital

investido renda mais que o esperado, não destruindo o dinheiro dos acionistas, remunerando-

os com o mínimo esperado ou mais.

82

Quando tratamos de destruição de riqueza, Assaf Neto (2009, p.144) nos diz que “[...] em

verdade, o genuíno conceito de lucro voltado ao sucesso empresarial é mensurado somente

após ser deduzido o custo oportunidade do capital aplicado.” Se o custo oportunidade não é

alcançado houve a destruição de riqueza. Com a estruturação do sistema financeiro, a

globalização dos mercados financeiros, onde os investidores podem mudar de investimentos

ineficientes e a alta competitividade das empresas, é da mais alta importância que as

companhias consigam atrair os investidores com índices que demonstrem a capacidade que

elas têm em agregar valor ao dinheiro investido pelos acionistas. Esses índices só podem ser

conquistados com uma eficiente gestão de negócios voltada para a sustentabilidade de longo

prazo da empresa.

EVA – Um breve histórico

A idéia de Valor Econômico Agregado, com o objetivo que vai além do lucro contábil, não é

recente, esta idéia de que o capital remunerado tem que ser superior, não só aos custos

decorrentes da fabricação e da venda, mas também visando remunerar custo oportunidade do

capital investido, nos remete a grandes economistas do século 17, como Adam Smith e do

século 19 como David Ricardo que defendia o conceito de retorno supranormal em 1820.

Sendo adotadas por muitas empresas desde então. Mas foi somente em 1982 que a empresa de

consultoria Stern & Stewart patenteou o conceito batizado de EVA® (Economic Value

Added).

Com este método muitas empresas que antes acreditavam possuir um lucro contábil,

analisando economicamente, estavam destruindo o capital investido. Tomemos como

exemplo a gigante européia Siemens.

Após a implantação do EVA®, a Siemens admite que várias das divisões da empresa, que

vinham apresentando resultados contábeis positivos, atualmente apresentam resultados

econômicos negativos, ou melhor, a empresa está destruindo o valor dos acionistas,

resultando EVAs® negativos. (Revista Paulista de Contabilidade de setembro de 1998)

No Brasil, devido ao problema da inflação muito alta e instável e o risco país alto, o método

do EVA® só apareceu em meados de 1995, com a adoção do plano real e a estabilização da

inflação as empresas passaram a implantar o método.

Segundo a Revista Paulista de Contabilidade (1998, pag.12): “[...] Sem a influência da

inflação nos números contábeis, passa a ter sentido a aplicação de métodos para apurar o

retorno do investimento.”

83

Custo de Capital

Um conceito importante para o cálculo do EVA é o de custo de capital. O custo de capital

nada mais é do retorno mínimo exigido pelos credores e acionistas.

O custo do capital é o retorno exigido pelos fornecedores do mesmo, refletindo desse modo

não só o fator temporal do valor do dinheiro, mas também a compensação pelo risco

assumido, pelo que quanto maior o risco, maior será o custo do capital. (CREPALDI, 2006,

p.275)

O custo do capital não pode ser somente mensurado pelo tempo de utilização, o que todos os

investidores e credores esperam, quando investem seu capital na empresa, é que tenham um

retorno sobre o tempo de utilização e o grau de risco que o investimento oferece, espera-se

que o retorno seja proporcional ao grau de risco que o investimento oferece, quanto maior o

risco, maior será o retorno.

No cálculo do EVA, utiliza-se o custo médio ponderado de capital que contempla a

ponderação de cada fonte de financiamento e os seus custos.

Seguimos com um exemplo pratico baseado em ASSAF NETO (2009, p.154):

Suponha que uma empresa tem um capital de $ 10.000.000 dos quais 40% é formado por

credores (Capital de Terceiros) que tem um custo de 10% e 60% formados pelos acionistas

(Patrimônio Líquido) que tem uma remuneração exigida de 15%.

Para se achar o custo médio ponderado de capital (WACC - Weighted Average Cost of

Capital), temos a seguinte fórmula:

WACC = (60% x 15%) + (40% x 10%)

WACC = 13%

Para Assaf Neto (2009, p.154): “[...] esta taxa representa, em essência, a remuneração média

exigida por credores e acionistas em suas aplicações de capital, de maneira a remunerar o

risco assumido no negócio.”

O custo de capital da empresa varia de acordo com suas políticas de financiamento e

investimento. Um gerenciamento eficiente dos financiamentos é que vai proporcionar um

custo de capital mais competitivo para o mercado, mas deve-se tomar cuidado com os

investimentos, já que podemos ter uma capitação de recursos boa, mas se os investimentos

não têm um retorno esperado, estaremos então destruindo riquezas.

84

Certamente existem fatores que influenciam o custo do capital que não são de domínio da

empresa, como as políticas fiscais e taxas de juro da economia. Se a taxa de juros aumenta, o

custo do capital de terceiros aumenta.

Ajustes nas demonstrações contábeis

O EVA é uma ferramenta que utiliza para o seu cálculo elementos das demonstrações

contábeis já existentes, mas algumas informações não expressam a real capacidade econômica

da empresa, como as informações são como uma “foto” da situação da empresa em

determinado período, sua utilização muitas vezes acobertam algumas informações sobre a

dinâmica de investimentos que fazem com que a empresa gere valor ao capital empregado.

Para isso é necessário a aplicação de alguns ajustes a fim de retirar distorções que possam

influenciar no cálculo do EVA.

Os princípios contábeis geralmente aceitos, diante de uma postura mais conservadora, muitas

vezes não caminham na direção da realidade econômica da empresa. Os ajustes contábeis

visam eliminar certas anomalias dos procedimentos contábeis, permitindo uma medida mais

exata de criação de riqueza, e que as demonstrações contábeis reflitam de maneira mais

precisa, a situação econômica e financeira da empresa. (ASSAF NETO 2009, p.164)

Algumas contabilizações realizadas, para fins de reconhecimento da capacidade econômica da

empresa, deveriam ser reclassificadas ou descartadas das demonstrações contábeis.

A metodologia de medidas de apuração de valor exige alguns ajustes no sistema contábil

tradicional. Determinados gastos de uma empresa que costumam ser classificados

integralmente como despesas do exercício reduzindo o lucro contábil e o valor de seus ativos,

seriam mais bem tratados se fossem considerados como investimento, sofrendo amortizações

a cada exercício. Como exemplos, podem ser citados os gastos com P&D, principalmente em

empresas de alta tecnologia; certos gastos com promoções realizadas por empresas costumam

demandar altos benefícios de escala em suas atividades para serem competitivas.

Em suma, devem ser reavaliadas as classificações contábeis convencionais de todos os gastos

que promete alguma contribuição aos resultados futuros da empresa, recomendando-se seu

tratamento como capital investido, e não como despesas do exercício. (ASSAF NETO, 2009,

p.163)

Estaremos desta forma evidenciando um fator econômico da empresa na geração de riqueza,

já que tais gastos são realizados com o objetivo de um retorno futuro, seja uma empresa de

alta tecnologia, que desenvolve um novo produto no mercado, ou uma empresa com uma

85

campanha promocional querer evidenciar mais o seu produto e assim futuramente adquirir

maiores vendas. Todo o capital investido nessas operações contribui em parte, mesmo que

indiretamente, para um maior lucro operacional.

Um ajuste recomendado é a identificação de ativos que não participam

da geração de lucros da empresa, assim como imóveis não utilizados,

excessos de liquidez aplicada no mercado financeiro etc. Esses valores

devem ser deduzidos dos ativos totais da empresa, de maneira a

produzir uma taxa de retorno do investimento mais ajustada ao efetivo

capital aplicado no negócio. ASSAF NETO (2009, p.163)

Assaf Neto ainda nos diz que não existe uma “receita de bolo” para esses ajustes, deve-se

analisar caso a caso a fim de se classificar categoricamente as informações nas demonstrações

contábeis que tem um potencial econômico na geração de riqueza ou não.

Também dificilmente chegaremos ao valor verdadeiro e exato para a elaboração do cálculo do

EVA, já que seriam necessários muitos ajustes para encontrar o resultado perfeito, devemos

fazer os ajustes mais relevantes com o intuito de retirar as distorções que possam influenciar

muito no resultado final.

Dados para o cálculo do EVA.

Apresentamos abaixo os dados necessários para os cálculos do EVA.

Este exemplo foi retirado do livro de ASSAF NETO (2009, p.165):

Em moeda ($) de poder aquisitivo constante de 31-12-02

31/12/2001 31/12/2002

RECEITA OPERACIONAL DE VENDAS 3.800.000 3.400.000

Custos dos Produtos Vendidos (1.693.600) (1.626.600)

LUCRO BRUTO 2.106.400 1.773.400

Despesas com Vendas (294.800) (299.400)

Despesas Administrativas (231.400) (242.100)

Despesas Financeiras (838.400) (586.100)

Receitas Financeiras 126.400 (81.700)

LUCRO ANTE DO IMPOSTO DE RENDA/CS 868.200 564.100

Imposto de Renda e Contribuição Social (25.900) (111.100)

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 842.300 453.000

86

Resultado operacional líquido ajustado.

Em moeda ($) de poder aquisitivo constante de 31-12-02

31/12/2001 31/12/2002

RECEITA OPERACIONAL DE VENDAS 3.800.000 3.400.000

Custos dos Produtos Vendidos (1.693.600) (1.626.600)

LUCRO BRUTO 2.106.400 1.773.400

Despesas com Vendas (294.800) (299.400)

Despesas Administrativas (231.400) (242.100)

Receitas Financeiras 126.400 (81.700)

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 1.706.600 1.150.200

IR/CS s/ Resultado Operacional (580.244) (391.068)

RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO 1.126.356 759.132

Despesas Financeiras Brutas (838.400) (586.100)

Economia de IR/CS 285.056 199.274

DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS (553.344) (386.826)

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 573.012 372.306

Temos na acima o ajuste da demonstração de resultado ajustada, separando o resultado

operacional das despesas financeiras.

Dando continuidade ao exemplo para o cálculo do EVA, temos a estrutura patrimonial:

31/12/2001 31/12/2002

ATIVO TOTAL 20.046.000 19.940.700

(-) PASSIVO NÃO ONEROSOS 1.146.000 740.700

(=) INVESTIMENTO TOTAL 18.900.000 19.200.000

(-) PASSIVO ONEROSO 6.000.000 6.600.000

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 12.900.000 12.600.000

Entende-se neste caso como passivo não oneroso, dívidas e outras obrigações que não geram

encargos financeiros como salários a pagar, encargos sociais e tributos a pagar,

diferentemente de um financiamento a pagar que tem um custo financeiro.

87

Para a formulação do exemplo, adotaremos conforme ASSAF NETO (2009, p.165), os

seguintes percentuais de custo de capital próprio:

Exercícios

31/12/2001 31/12/2002

Custo Oportunidade do Capital Próprio 13,9% 14,6%

ESTRUTURA DE CAPITAL 31/12/2001 31/12/2002

Investimento Total 18.900.000 |100% 19.200.000 | 100%

Passivo Oneroso 6.000.000 | 31,7% 6.600.000 | 34,4%

Patrimônio Líquido 12.900.000 | 68,3% 12.600.000 | 65,6%

Custo de Capitação (A/B) 9,2% 5,9%

A. Despesa Financeira Líquida 553.344 386.826

B. Passivo Oneroso 6.000.000 6.600.000

Custo de Capital Próprio 13,90% 14,60%

Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) 12,42% 11,60%

Como vimos o anteriormente o cálculo do WACC (Custo médio ponderado de capital) é

obtido da seguinte maneira para este exemplo:

WACC_2001 = (31,7% x 9,2%) + (68,3% x 13,9%) WACC_2001 = 12,42%

WACC_2002 = (34,4% x 5,9%) + (65,6% x 14,6%) WACC_2002 = 11,60%

Cálculo do EVA

Com base nos dados apresentados acima, seguimos para o cálculo do EVA, que pode ser feito

de três maneiras que veremos a seguir:

Cálculo EVA_01

EVA = Resultado Operacional Líquido – (WACC x Investimento Total)

EVA_2001 = $ 1.126.356 – (12,4% x $ 18.900.000) = $ -1.220.088

EVA_2012 = $ 759.132 – (11,6% x $ 19.200.000) = $ -1.467.294

Cálculo EVA_02

EVA = (ROI – WACC) x Investimento Total

88

31/12/2001 31/12/2002

A.RETORNO S/ O INVESTIMENTO – ROI

Resultado Operacional Líquido do IR/CS (Tabela 02)

Investimento Total (Tabela 03)

5,96%

1.126.356

18.900.000

3,95%

759.132

19.200.000

B. CUSTO MÉDIO PONERADO DE CAPITAL (WACC)

(Tabela 04)

12,40% 11,60%

C. INVESTIMENTO TOTAL (Tabela 03) 18.900.000 19.200.000

D.VALOR ECONÔMICO AGREGADO (EVA) (A-B)xC* -1.220.088 -1.467.294

* Diferenças nos valores são devidas a arredondamentos feitos.

Obtemos o ROI (Retorno sobre o investimento) dividindo o resultado operacional líquido do

IR/CS pelo Investimento Total.

Quando subtraímos do custo médio ponderado de capital (WACC) o ROI, obtemos o RROI

(Residual Return on Investment), taxa que revela o retorno do investimento que excede o

custo do capital aplicado.

Cálculo EVA_03

EVA = Lucro Líquido – (Custo de Capital Próprio x Patrimônio Líquido)

31/12/2001 31/12/2002

A. RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (Tabela 02) 573.012 372.306

B. CUSTO DE CAPITAL PRÓPRIO 13,90% 14,60%

C. PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Tabela 03) 12.900.000 12.600.000

D. VALOR ECONÔMICO AGREGADO (EVA) (A - (B x C) -1.220.088 -1.467.294

Verificamos neste exemplo apresentando as três formas de cálculo do EVA, mesmo a

empresa apresentando um resultado positivo, ela não está atingindo um resultado satisfatório

quando analisado sob o ponto de vista do EVA, que leva em consideração o custo

oportunidade esperado pelos acionistas, com valores de EVA negativos, as políticas e

estratégias que a empresa adotou não conseguiu remunerar os acionistas com o mínimo que

eles exigiam. Em outras palavras a empresa está destruindo capital, pois o acionista que

89

investiu nesta empresa teria ganhado mais em outro investimento ou outra empresa com o

mesmo risco.

Vantagens e desvantagens

Como vimos no decorrer do desenvolvimento deste trabalho, as vantagens relativas à

implementação do EVA nas empresas são as muitas, proporcionando uma visão sobre a

criação de riqueza baseado nos demonstrativos contábeis. Dando uma maior responsabilidade

aos gestores sobre as decisões tomadas na empresa, buscando dentre eles uma melhor conduta

das estratégias já estabelecidas.

Certamente com uma visão deste índice, as estruturações do planejamento e da estratégia

futura da empresa serão melhores concebidos, verificando a potencialidade ou o problema de

investimentos.

Quanto aos fatores negativos relativos à implementação do EVA, podemos considerar que são

observadas as decisões passadas para o cálculo deste índice.

Como verificamos, as demonstrações contábeis necessitam de uma série de ajustes para que

sejam analisadas todas as potencialidades de geração de riqueza e excluídos os valores que

não contribuem para o resultado operacional da empresa, tais ajustes que devem ser

observados individualmente para cada empresa, se não realizados ou realizados

incorretamente, podem distorcer o resultado final.

Como cada empresa necessita de ajustes específicos impossibilita a comparação entre

empresas do mesmo seguimento.

CONCLUSÃO

Ao longo deste trabalho, procurou-se apresentar o conceito e a evolução de uma medida de

desempenho que visa apresentar o ganho real que as empresas proporcionam aos seus

acionistas, verificando se as expectativas mínimas exigidas foram realizadas, não bastando a

apresentação de um lucro final contábil, mas apresentando aos seus acionistas que, mesmo

apresentando tal lucro os acionistas podem ter perdido dinheiro, pois o retorno foi menor que

90

o esperado. Tal medida de desempenho se mostra importante nos dias atuais, demonstrando a

preocupação com a gestão dos negócios das empresas, já que uma má administração dos

recursos obtidos pela empresa através de acionistas pode ser rapidamente migrada para outro

investimento neste mundo globalizado e empresas que antes acreditavam que estavam

gerando riquezas, na verdade estavam destruindo.

O cálculo do EVA é apresentado de três maneiras simples, mas o ajuste nas demonstrações

contábeis deve ser feito individualmente e analisado meticulosamente identificando,

realocando ou excluindo valores que possam interferir na análise.

Em meio a pontos positivos e negativos, quando bem analisado e feito todos os ajustes

necessários para que se chegue a um resultado verídico, o EVA é uma ferramenta poderosa

para os gestores e investidores, para quem administra a empresa, seu resultado final pesa no

que diz respeito a responsabilidade sobre gestão da empresa. Para o acionista indica se o

investimento naquela empresa proporcionou o retorno esperado.

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Referências bibliográficas

ASSAF NETO, Alexandre, Finanças corporativas, São Paulo: Atlas 2009.

CREPALDI, Silvio Aparecido, Contabilidade gerencial: teoria e prática, São Paulo: Atlas,

2006.

Revista Paulista de Contabilidade, Setembro de 1998.

Revista Valor Econômico de 31 de agosto de 2000

Ano 12, Número 19

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