Anexo I - Termo de Referência

O PROJETO ITATIBA CIDADE INTELIGENTE tem por objetivo melhorar a

gestão dos serviços públicos ao viabilizar a manutenção do parque de

iluminação pública e permitir a coleta e o processamento de informações sobre

o funcionamento do parque de iluminação pública, o consumo de água e luz

dos prédios públicos, os semáforos de trânsito, os veículos da frota pública e a

segurança do município.

O objetivo desse anexo ao CONTRATO DE CONCESSÃO é detalhar o

objeto da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, definindo os serviços que deverão

ser prestados pela CONCESSIONÁRIA.

Serviços de Gestão e Manutenção Inteligentes

A CONCESSIONÁRIA deverá facilitar uma gestão mais eficiente dos

serviços públicos de iluminação pública, do consumo de água e luz, do

funcionamento dos semáforos, da vigilância do patrimônio público e dos

veículos da frota pública.

Iluminação Pública

A CONCESSIONÁRIA deverá instalar, manter e operar um sistema de

controle de iluminação pública remoto e integrado, cobrindo 100% dos postes

de iluminação pública do Município de Itatiba (80% ao fim do primeiro ano da

CONCESSÃO, 100% a partir do fim do segundo ano da CONCESSÃO) que

auxiliará a CONCESSIONÁRIA a prestar os seguintes serviços:

1. Medição do consumo de energia em tempo real de todos os pontos

de iluminação individualmente;

2. Ligar e desligar lâmpadas automaticamente e remotamente;

3. Manutenção e conservação de todo o parque de iluminação pública;

4. “Eficientização” do parque de iluminação (FASE I e FASE II).

A “Eficientização” do parque de iluminação pública tem duas fases. Na

FASE I, a CONCESSIONÁRIA deverá apresentar um estudo detalhado sobre as

necessidades de troca das lâmpadas atuais por lâmpadas mais modernas e

eficientes. O estudo levará em consideração o posicionamento dos postes de

luz, a distância entre os postes, a luminosidade necessária em cada ponto, a

vida útil das luminárias atuais, e o uso racional da energia elétrica, para definir

um plano detalhado de substituição dos pontos de luz na cidade. O estudo

apresentado na FASE I deverá ser aprovado pelo PODER CONCEDENTE.

Uma vez aprovada a FASE I, a FASE II da “Eficientização” do parque de

iluminação de Itatiba envolverá a compra e a troca por parte da

CONCESSIONÁRIA de 30% das luminárias convencionais por luminárias mais

econômicas e eficientes baseadas na tecnologia LED (Light-emitting diode) de

30% dos postes de iluminação pública do município. A localização dos postes

que passarão a contar com LED será definida pelo PODER CONCEDENTE e

levará em consideração o estudo apresentado na FASE I.

Os serviços de iluminação pública prestados pela CONCESSIONÁRIA

descritos nos itens 1., 2. e 3. acima deverão ser expandidos de forma a

incluírem os novos pontos de iluminação que sejam instalados, desde que

acompanhem o crescimento natural da cidade (calcula-se uma taxa de

crescimento natural dos pontos de 0,50% ao ano). Caso o crescimento dos

pontos em um ano tenha sido inferior ao crescimento natural previsto para a

cidade (de 0,50%), acumula-se o saldo de pontos não instalados para o ano

seguinte.

Prédios Públicos

A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer um sistema de gestão eficiente de

100% dos prédios públicos, como prédios da administração pública, escolas,

creches, bibliotecas e postos de saúde municipais (80% ao fim do primeiro ano

da CONCESSÃO, 100% a partir do fim do segundo ano da CONCESSÃO),

permitindo o controle à distância e integrado do:

1. Consumo de água e luz de cada prédio público, em tempo real;

2. Monitoramento do patrimônio público por meio de:

a. Instalação de alarmes e mecanismos de verificação que

indicam acesso indevido aos prédios públicos;

b. Identificação das zonas violadas dentro do prédio público e

registro de tais eventos;

c. Comunicação ao PODER CONCEDENTE assim que confirmada

a violação.

Frota pública

A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer um sistema de monitoramento de

100% da frota pública de veículos e dos veículos de transporte escolar

municipal (80% ao fim do primeiro ano da CONCESSÃO, 100% a partir do fim

do segundo ano da CONCESSÃO) que seja capaz de:

1. Registrar em tempo real o posicionamento, e horário correspondente,

de cada veículo, 24 horas por dia;

2. Registrar em tempo real a velocidade de cada veículo, alertando

quando a velocidade máxima é excedida;

3. Bloquear, apenas com a autorização do PODER CONCEDENTE,

remotamente o funcionamento do veículo.

Monitoramento do Município

Deverão ser instaladas 40 câmeras de monitoramento em pontos

estratégicos da cidade a serem definidos pelo PODER CONCEDENTE. Das 40

câmeras, 20 câmeras deverão estar acopladas de software que possibilita a

leitura ótica da numeração das placas dos veículos em circulação nas vias

públicas.

As câmeras deverão transmitir com nitidez e em tempo real a situação

das ruas e locais públicos da cidade. As imagens e as informações da leitura

das placas deverão ser armazenadas pela CONCESSIONÁRIA por um período

mínimo de tempo, definido pelo PODER CONCEDENTE, em meio seguro e de

acesso restrito. O acesso às imagens em tempo real e armazenadas deverá ser

restrito e controlado por meio de senha individualizada administrada pelo

PODER CONCEDENTE.

Semáforos

A CONCESSIONÁRIA deverá instalar e operar um sistema de controle de

funcionamento de semáforos remoto e integrado, cobrindo 100% dos

semáforos do Município de Itatiba (100% a partir do fim do segundo ano da

CONCESSÃO), permitindo:

1. Detectar o mau funcionamento dos semáforos;

2. Informar em curto prazo de tempo ao PODER CONCEDENTE do mau

funcionamento.

Comunicação entre prédios públicos

A CONCESSIONÁRIA deverá instalar e manter a infraestrutura física

necessária para o sistema de comunicação dos prédios públicos do município de

Itatiba.

Para garantir uma infraestrutura de comunicação estável e confiável com

capacidade de transmissão de dados, a CONCESSIONÁRIA instalar uma rede de

comunicação de fibra ótica de alta qualidade, expandindo a rede que

atualmente comunica 38 prédios públicos para 64 prédios públicos.

A infraestrutura será compartilhada com o PODER CONCEDENTE.

No Apêndice ao presente anexo estão detalhadas as especificações de

expansão da rede de fibra ótica atual bem como as especificações de

compartilhamento da estrutura física.

Centro de Controle e Operações

O Centro de Controle e Operações (CCO) deverá ser desenhado,

idealizado e construído pela CONCESSIONÁRIA em um espaço físico cedido pela

Prefeitura. A CONCESSIONÁRIA deverá operar e manter o funcionamento o

Centro de Operações. O projeto do Centro de Operações deverá ser

apresentado à Prefeitura para prévia aprovação e seguir a documentação em

anexo.

A. Funções de Monitoramento do CCO

O CCO deverá estar em local devidamente aparelhado, com recursos

técnicos e humanos com capacidade de monitorar diversos serviços

simultaneamente e agir de forma rápida para resolver eventuais eventos

detectados pelos sistemas e na correção de falhas no parque de equipamentos

instalados.

O CCO terá a função de monitorar:

i. Câmeras de monitoramento,

ii. Controle de acesso,

iii. Rede interna,

iv. Controle da iluminação pública,

v. Controle de alarmes de segurança de prédios públicos,

vi. Controle de funcionamento de semáforos,

vii. Controle funcional de cada equipamento individualmente e a rede

como um todo.

Sistemas de Software e de Inteligência do CCO

O CCO (Centro de Controle e Operações) deve estar equipado com os

seguintes sistemas:

i. Software de Gerenciamento e Manutenção – formação de

rede para monitorar o pleno funcionamento da rede de

comunicação que serve de base para a operação da automação

do serviço de controle do parque de iluminação publica.

ii. Sistema de controle de Iluminação Pública – composto por

software de verificação de lâmpadas acesas e apagadas,

programação de operação de acender e apagar lâmpadas

individuais e em grupos, software de controle de consumo por

luminária e do parque, sistema de emissão de ordem de serviço,

sistema de analise de informações e geração personalizada de

relatórios.

iii. Suporte técnico – Deve ser realizado através de funcionários

capacitados mantidos na sede do município cuja função é prover

imediato atendimento quando necessária alguma manutenção na

rede ou serviços instalados.

iv. Licenciamento Softwares – Deve ser disponibilizada licença de

uso dos softwares que serão usados no CCO para gestão e

controle de Iluminação pública, gestão de redes, controle de

acesso à internet, monitoramento de vídeo, sistemas operacionais

e outros.

v. Upgrades de sistemas – Deve ser garantida durante o contrato

a atualização de softwares sempre que uma nova versão for

lançada, essas versões também devem contemplar as novas

funcionalidades e melhoramentos solicitados pelo cliente, bem

como, inovações e avanços tecnológicos.

vi. Concentradores de rede – Deve ser disponibilizado pelo menos

um sistema de grande porte capaz de suportar toda a

comunicação da rede em caso de crise extrema.

vii. Service Desk – Central de serviços baseada em atendimento

telefônico ou via web, chat on-line ou envio de solicitações de

serviços e informações, conforme catálogo pré-estabelecido pelo

PODER CONCEDENTE de serviços e informações.

viii. infraestrutura de CCO – Deve ser disponibilizado serviço de

capacitação e treinamento de pessoal necessário para operar o

sistema através do Centro de Controle e Operações CCO.

Service Desk

O Centro de Controle e Operações deverá possuir também a central de

atendimento telefônico – Service Desk, e também os sistemas e demais

aparatos necessários para a medição e o controle de todo funcionamento da

Rede de Iluminação Pública.

Acesso e Controle da Informação

O CCO deverá manter uma metodologia de gerenciamento de serviços

guiados pelas melhores práticas e metodologias de mercado.

No CCO todas as informações que fazem parte do escopo da

CONCESSÃO serão recebidas, processadas e monitoradas por funcionários da

CONCESSIONÁRIA e deverá ser compartilhado por funcionários designados pela

Prefeitura.

As informações contidas no CCO deverão ser guardadas e administradas

de maneira segura, protegida de invasões e perdas. Um termo de

confidencialidade deverá ser celebrado entre as partes.

Os servidores de rede dos serviços disponibilizados, com capacidade de

processar de maneira rápida e eficiente o fluxo de informações da rede de

serviços (NOC – Network Operation Control), deverão prever redundância para

casos excepcionais de falhas em um dos sistemas. Os servidores devem possuir

também:

i. Sistema de segurança contra ataques de hackers (firewall),

ii. Sistema de controle de acesso às aplicações,

iii. Sistemas de backup automático para recuperação de informações

quando necessário,

iv. Sistema de sustentação dos servidores em caso de queda de

energia (no-break e geradores de energia).

Apêndice

A. Quantitativos e Cronograma

Na Tabela 1 e na Tabela 2 estão os principais quantitativos de serviços

com o cronograma de execução previsto.

Os números da Tabela 1 indicam que a cidade de Itatiba possui 13.823

pontos de iluminação instalados. Esse número inclui todos os postes de

iluminação da cidade, com diferentes tipos de luminárias e lâmpadas

considerando-se as informações até então disponibilizadas pela atual empresa

Concessionária do serviço de Iluminação Pública no município.

Tabela 1: Composição do Parque de Iluminação Atual

Lâmpada Qtd

SÓDIO - 70W 368

MERCÚRIO - 80W 62

SÓDIO - 100W 5,795

MERCÚRIO - 125W 1,539

SÓDIO - 150W 3,059

MERCÚRIO - 250W 117

SÓDIO - 250W 2,475

METÁLICA - 250W 408

13,823

Tabela 2: Quantitativos e Cronograma

Na Tabela 2 estão quantitativos atuais na cidade de Itatiba, a previsão

de crescimento natural, ou vegetativo, dos serviços e o cronograma de

execução, representado pelo parâmetro de taxa anual de adesão. Os seguintes

exemplos ilustram como a partir da taxa anual de adesão obtêm-se o

cronograma de execução. Por exemplo, uma taxa anual de adesão de 100%,

indica que toda a demanda potencial será atendida em um ano pela SPE. Já

uma taxa anual de adesão de, por exemplo, 25%, representa que toda a

demanda pelo serviço será atendida em quatro anos pela SPE.

Quantitativos

Total

Crescimento

Vegetativo

Anual

Taxa Anual

de Adesão

Pontos de Iluminação Pública 13.823 0,50% 80%Prédios - Escolas, Creches, Bibliotecas 74 0,50% 80%Prédios - Postos de Saúde 25 0,50% 80%Prédios - Outros Prédios Públicos 50 0,50% 80%Veículos - Frota Pública 272 0,50% 80%Veículos - Transporte Escolar 28 0,50% 100%Semáforos 20 0,50% 100%Câmeras de Monitoramento 40 0,00% 100%

B. Detalhamento da Seção “Comunicação entre prédios

públicos”

A expansão da rede de fibra ótica implicará no aumento no atendimento

de prédios públicos de 38 para 64 e na criação de mais anéis ópticos, que

garantirão uma maior disponibilidade e confiabilidade da rede atual. A

CONCESSIONÁRIA deverá instalar ao redor de 20.000 metros de fibra ótica

para interligar os 26 novos prédios públicos.

A Tabela 3 detalha os quantitativos dos prédios públicos atualmente

atendidos pela rede de comunicação em fibra ótica e os prédios que passarão a

integrar a rede.

Tabela 3: Descritivo dos Prédios Públicos Comunicados por Fibra Ótica

Setor

Prédios

Públicos Atual

Expansão

AtualExpans

ãoAtual

Expansão

AtualExpans

ãoAtual

Expan

são

Educação 2 4 10 12 12 13 6 7 30 36

Saúde 0 1 0 3 2 7 2 4 4 15

Ação Social 0 0 0 2 2 3 0 0 2 5

Prédios

Públicos 0 1 0 0 0 2 2 5 2 8

Total 2 6 10 17 16 25 10 16 38 64

A B C D Total

As Figuras a seguir detalham os prédios que devem ser comunicados por

Fibra ótica pela CONCESSIONÁRIA.

Figura 1: Localização de Prédios e Rede de Fibra Ótica em Itatiba

Figura 2: Localização de Prédios e Rede de Fibra Ótica no Setor A

Prédios Saúde

Prédios Públicos

Prédios Educação

Prédios Ação Social

Cabeamento óptico existente

Legenda

Ampliação proposta 2ª Fase

Figura 3: Localização de Prédios e Rede de Fibra Ótica no Setor B

Figura 4: Localização de Prédios e Rede de Fibra Ótica no Setor C

Figura 5: Localização de Prédios e Rede de Fibra Ótica no Setor D

Detalhamento do Centro de Controle e Operação

O CCO deverá ser construído em espaço cedido pela Prefeitura seguindo

as especificações do PODER CONCEDENTE. A planta do CCO deverá seguir o

esboço apresentado na Figura 6.

Figura 6: Planta do CCO