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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Rua Madre Margherita Fontanarosa, nº 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
Telefone: 3391-2459 – E-mail: [email protected]
ANEXO I – TERMO DE REFERËNCIA
CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS,
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E
ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E
SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E JURÍDICO
(INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE
ABRANGÊNCIA DO EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA
MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO
COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS,
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-
808, NO MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 2/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
1. JUSTIFICATIVA
A Implantação da Macrodrenagem e a Melhoria do Transporte Público Coletivo do Complexo
Maracanã, integram o Programa Avançar Cidades, parceria do Governo Federal, por meio do
Ministério do Desenvolvimento Regional e da Prefeitura de Contagem, sob gestão da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS.
A obra consiste em 4,5 km de pavimentação, faixas de estacionamento, ciclovia, calçadas, pontos de
embarque e desembarque de passageiros, 1 viaduto na interseção com a Rodovia LMG-808, 6 pontes, 2
galerias para transposição dos cursos d’águas e 3,3km de galerias de macrodrenagem.
Os Programas PRÓ-TRANSPORTE E SANEAMENTO PARA TODOS – Mutuários Públicos,
regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, tem por objetivo promover a melhoria
da mobilidade urbana, da acessibilidade, das condições de saúde e da qualidade de vida da população
urbana e rural por meio de investimentos em infraestruturas de mobilidade urbana, saneamento,
integrados e articulados com outras políticas setoriais, atuando com base nos sistemas operados por
prestadores públicos, por meio de ações e empreendimentos destinados à universalização e a melhoria
dos serviços públicos de saneamento básico.
Os Programas estão voltados ao financiamento do setor público e privado para a implantação e
requalificação de sistemas e melhorias na mobilidade urbana das pessoas, contribuindo para a
promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio
ambiente, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir o maior alcance
social a aplicação do FGTS.
Essa implantação será coordenada pela SEMOBS, por meio da Unidade de Coordenação do Projeto
denominada UCP - Maracanã, que irá constituir de equipes especializadas, com fins de apoio técnico,
administrativo, jurídico através de empresa de comprovada experiência nessas atividades, de forma a
complementar os recursos humanos existentes na Prefeitura Municipal de Contagem.
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 3/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
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CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
Configurada a contratação, cujos serviços estão descritos neste Termo de Referência, a SEMOBS da
Prefeitura Municipal de Contagem – PMC, por meio da UCP - Maracanã estará apta a cumprir a sua
missão institucional no planejamento, na execução, no controle e na avaliação das suas atividades, com
vistas aos serviços de análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e supervisão de
obra, suporte administrativo, técnico e jurídico, para “implantação da macrodrenagem e melhoria do
transporte público coletivo do complexo da Avenida Maracanã”, contemplando obras de esgotamento
sanitário, drenagem, obras de arte especiais, pavimentação, recuperação ambiental e urbanística,
executados nos prazos determinados, dentro de rigorosos critérios de qualidade, segurança e
economicidade, para atender as demandas do município.
2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O Município de Contagem está localizado na região Central de Minas Gerais, no Campo das Vertentes
e na Zona Metalúrgica. Pertence à Região Metropolitana de Belo Horizonte e ocupa uma extensão
territorial de 195,27 Km², tendo como limites os municípios de Ribeirão das Neves, Esmeraldas,
Betim, Ibirité e a capital do Estado, Belo Horizonte.
A Prefeitura Municipal de Contagem apresenta, a seguir, o resumo da caracterização das intervenções
previstas para a execução da obra, que tem como objetivo a implantação da macrodrenagem e melhoria
do transporte público coletivo do complexo da Avenida Maracanã, abrangendo obras de infraestrutura,
como: tratamento de fundo de Vale dos Córregos Matadouro/Maracanã; macrodrenagem, drenagem e
interceptores de esgoto; reestruturação do sistema viário com a implantação da Avenida pavimentada;
construção de Obras de Artes Especiais - pontes e viadutos; implantação de Parque Ecológico e de
obras de recuperação ambiental; e adequação do sistema viário existente, das redes dos serviços
públicos de água, esgoto, energia elétrica, gás e demais cabeamentos. A via projetada tem início na
Rua Albert Schwaitzer e segue até a Rodovia LMG-808, atravessando os bairros Chácaras Califórnia,
Alvorada, Quintas Coloniais e Praia, totalizando 4,5 km de vias a implantar. A execução desta via é
essencial para a operacionalidade de Corredor Estrutural de Transporte Norte/Sul, o eixo de maior
demanda de passageiros do município de Contagem.
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 4/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
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3. OBJETIVO MACRO
Este Termo de Referência, parte integrante do presente Edital de Licitação, tem por objetivos:
▪ Análise do Projeto do objeto a ser contratado;
▪ Estabelecimento de normas, especificações e procedimentos que orientem os processos de
desenvolvimento da obra inclusive aprovações de etapas de avaliação dos trabalhos;
▪ Estabelecimento do planejamento das atividades, execução da análise e adequação dos projetos
de engenharia, gerenciamento e supervisão de obra, suporte administrativo, técnico e jurídico;
▪ Conferência dos padrões e níveis de qualidade projetados para serem executados;
▪ Estabelecimento dos critérios de controle e programação dos serviços a serem realizados
durante a execução da obra.
4. OBJETO ESPECÍFICO
O presente Termo de Referência tem como objetivo orientar as empresas participantes deste Edital de
Licitação para o escopo a ser executado após a contratação e Ordem de Serviço, destinadas ao objeto:
Contratação, pelo regime de empreitada por preços unitários, de empresa de engenharia para
execução de serviços de análise e adequação de projeto de engenharia, gerenciamento e
supervisão de obra, suporte administrativo, técnico e jurídico (inclusive procedimentos
expropriatórios de famílias na área de abrangência do empreendimento) para a implantação da
macrodrenagem e melhoria do transporte público coletivo do Complexo da Avenida Maracanã,
contemplando obras de esgotamento sanitário, drenagem, obras de artes especiais,
pavimentação, recuperação ambiental e urbanística, no trecho está compreendido entre a Rua
Albert Schwaitzer e a Rodovia LMG-808 no município de Contagem/MG, tendo por base a
respectiva planilha de preços e quantidades especificadas no contrato firmado entre a Empresa e a
Prefeitura de Contagem, sob a gestão da SEMOBS, por meio da UCP - Maracanã. A implantação da
macrodrenagem e melhoria do transporte público coletivo do complexo da Avenida Maracanã,
compreende as seguintes intervenções de infraestrutura e de recuperação ambiental a serem realizadas:
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 5/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
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▪ Tratamento de fundo de Vale dos Córregos Matadouro/Maracanã;
▪ Macrodrenagem, drenagem e interceptores de esgoto;
▪ Reestruturação do Sistema Viário com a implantação da Avenida pavimentada;
▪ Construção de Obras de Artes Especiais - Pontes e Viadutos;
▪ Implantação de Parque Ecológico e de obras de recuperação ambiental; e
▪ Adequação do sistema viário existente, das redes dos serviços públicos de água, esgoto,
energia elétrica e telefonia.
5. ESCOPO DOS SERVIÇOS
Os serviços a serem realizados para cumprimento do escopo previsto no objeto desse edital será o de
dar estrutura operacional à UCP - Maracanã, que coordenará sob mando da SEMOBS o
empreendimento denominado “implantação da macrodrenagem e melhoria do transporte público
coletivo do complexo da Avenida Maracanã”, no trecho compreendido entre a Rua Albert Schwaitzer e
Rodovia LMG-808, no Município de Contagem”. Esta estrutura operacional desenvolverá atividades
de apoio técnico, assessoramento administrativo e jurídico, sob responsabilidade executiva da empresa
titular da UCP - Maracanã e poder de mando da SEMOBS. Complementando, as atividades de análise
e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e supervisão da obra, suporte técnico,
administrativo e jurídico (inclusive procedimentos expropriatórios de famílias na área de abrangência
do empreendimento) sendo realizados durante a fase de implantação e englobando as atividades
necessárias ao controle de qualidade e quantificação dos serviços executados pela construtora. Também
faz parte dos serviços a serem prestados pela licitante vencedora e a ser contratada:
a) Controle Gerencial do Programa da obra do Complexo Maracanã baseado em informações
colhidas em campo, através de serviços de apoio técnico gerencial, a saber:
- Monitoramento do Programa da obra do Complexo Maracanã para cumprimento das metas
e prazos estabelecidos, com controle gerencial técnico, financeiro e administrativo.
- Informações do Programa, baseado em Sistema Informatizado que deverá ser implantado
para atender ao programa de obra;
- Gestão e monitoramento da revisão de projetos;
- Execução das adequações de projeto;
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 6/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
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- Acompanhamento da execução da obra.
b) Controle e Supervisão Ambiental da obra baseado em Plano de Controle Ambiental;
c) Apoio Técnico aos Processos Expropriatórios e Controle de Desapropriação e das famílias na
área de abrangência do empreendimento;
d) Laudos de Consultoria Especializada;
e) Elaboração de Revisão de Projetos, inclusive de desvios de tráfego, quando for o caso. A
empresa Contratada deverá disponibilizar equipes tecnicamente capacitadas para atender as
eventuais correções e/ou ajustes do projeto de forma a não comprometer o cronograma
estabelecido para a obra;
f) Acompanhamento da execução da obra, inclusive das atividades de Controle Tecnológico e
Topográfico de acordo com os projetos de engenharia, as Normas Técnicas, Instruções e
Especificações Técnicas estabelecidas pelo projeto.
5.1 Descrição dos serviços de análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e
supervisão de obras, suporte administrativo, técnico e jurídico
As atividades de análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e supervisão de obra,
suporte administrativo, técnico e jurídico compreendem a supervisão e controle de qualidade e
quantificação dos serviços executados, incluindo-se a análise preliminar dos projetos. Constituem ainda
etapas dos serviços: o planejamento, o controle, acompanhamento e entrega da obra do
empreendimento: “implantação da macrodrenagem e melhoria do transporte público coletivo do
complexo da Avenida Maracanã”, no trecho compreendido entre a Rua Albert Schwaitzer e Rodovia
LMG-808, no Município de Contagem, incluindo-se, ainda, a elaboração de relatórios, conforme
definido adiante. Todos os controles dos serviços executados deverão obedecer aos projetos
executivos, normas e especificações da Copasa, Cemig, Sudecap (Superintendência de
Desenvolvimento da Capital), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e especificações particulares ou complementares,
elaboradas para a obra.
O escopo dos trabalhos, no que tange aos serviços de engenharia, consiste no apoio técnico, controle
tecnológico e análise e adequação de projetos de engenharia, compreendendo fornecimento de pessoal
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 7/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
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técnico qualificado, veículos, equipamentos, controle topográfico/geométrico, emissão de relatórios
mensais das atividades realizadas, elaboração da medição dos serviços executados, entre outros. No
que se refere ao suporte à “UCP - Maracanã”, o Contrato prevê fornecimento de pessoal técnico
qualificado, veículos, equipamentos e apoio administrativo para suporte ao coordenador geral da “UCP
- Maracanã”, nomeado pela SEMOBS, para executar as atividades inerentes ao gerenciamento do
empreendimento como um todo. Portanto, incluindo-se não só o gerenciamento dos serviços e obras de
engenharia, mas também das atividades do Projeto de Trabalho Socioambiental – PTSA, das
desapropriações, e de todo e qualquer serviço de consultoria que se fizer necessário.
As diretrizes a serem cumpridas compreendem as ações descritas a seguir:
▪ Acompanhar a execução dos trabalhos;
▪ Garantir o controle de qualidade dos serviços executados pela construtora, através da
realização dos controles tecnológico e topográfico/geométrico;
▪ Montar os processos de desapropriação, indenização e remoção de imóveis, bem como,
acompanhar e avaliar o andamento dos serviços de desapropriação e remanejamento de
interferências com as redes de serviços públicos existentes, cuidando para que a realização dos
mesmos seja compatível com o cronograma físico de implantação da obra;
▪ Prestar apoio aos serviços de desapropriação e remanejamento de serviços públicos;
▪ Prestar suporte jurídico à execução das atividades de desapropriação, inclusive nas negociações
com as famílias visando os acordos e transações sob supervisão da UCP Maracanã;
▪ Sugerir prioridades para execução dos serviços de maneira que atendam ao bom
desenvolvimento e à perfeita execução da obra;
▪ Propor as alterações na programação da obra, adequando-a aos prazos estabelecidos,
solicitando acréscimos de pessoal e equipamento, se necessário;
▪ Assegurar que a obra se realize de acordo com os projetos de engenharia, especificações
técnicas e prazos contratuais;
▪ Recomendar soluções apropriadas, para qualquer problema técnico que venha a ocorrer durante
a execução da obra;
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 8/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
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SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
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▪ Acompanhamento da implantação das medidas mitigadoras e de proteção ambiental, realizando
o monitoramento ambiental, de forma a garantir que a obra seja executada dentro das
exigências ambientais expressas nos documentos pertinentes;
▪ Controlar o avanço da obra, desde o início até à sua conclusão, incluindo o controle físico-
financeiro;
▪ Controlar o cumprimento, por parte da construtora, das normas de segurança da obra;
▪ Fornecer apoio para serviços técnicos especializados, quando as condições da obra assim
exigir;
▪ Preparar todos os elementos de campo referentes aos serviços executados, necessários aos
levantamentos das quantidades para fins de controle;
▪ Adequar os projetos, sempre que as situações locais, identificadas indicarem ou exigirem
mudanças durante a construção;
▪ Executar as medições mensais dos trabalhos efetivamente executados pela construtora;
▪ Promover a inspeção final para vistoria e levantamento final dos pontos singulares para
elaboração do termo de recebimento definitivo da obra;
▪ Manter e arquivar a documentação relacionada com a obra;
▪ Emitir os relatórios de andamento e final;
▪ Exigir que a CONTRATADA mantenha no escritório um livro de ocorrências (diário de obra)
segundo modelo fornecido pela SEMOBS, onde serão registrados, obrigatoriamente os eventos
diariamente verificados na obra e os serviços executados;
▪ Exigir da CONTRATADA para execução da obra a elaboração do “as built” da obra, devendo
conferi-lo para aprovação da SEMOBS;
▪ Enviar a SEMOBS, todas as peças de trabalho executadas pela Contratada após a conclusão da
obra;
▪ Fornecer toda a estrutura, o material e custeio de comunicação, necessários para o bom
desempenho na execução de suas obrigações;
A mobilização para os trabalhos consistirá na alocação e montagem de escritório com todas as
instalações, equipamentos e pessoal necessário para execução dos serviços. A Gerenciadora Contratada
deverá manter escritório, veículos e instalações em geral, em número e localização apropriados. As
efetivas mobilizações da equipe, veículos e instalações da Gerenciadora Contratada, deverão estar
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 9/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
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JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
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URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
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compatibilizadas com o cronograma dos serviços no campo e ter a aprovação final da “UCP -
Maracanã” da SEMOBS. Os profissionais que prestarão serviços deverão ter os seus currículos
apresentados pela Contratada, para a aprovação do Coordenador da “UCP - Maracanã” da SEMOBS.
O escritório deverá contar com área disponível suficiente a instalação de todos os setores envolvidos na
execução dos trabalhos, sendo mobiliado e equipado de forma a atender as necessidades dos mesmos.
Para a realização das atividades de comunicação referentes aos serviços objeto desse edital, serão
destinadas ao menos duas linhas de telefonia fixa, dez linhas móveis com aparelhos celulares digitais
com planos de ligações ilimitados, inclusive pacote de dados móveis de 2Gb.
Será disponibilizado material de consumo e de expediente necessário e suficiente à manutenção do
escritório (limpeza, serviço de copa, material de escritório, etc.) e execução dos serviços gráficos, bem
como edição de medições, serviços e processamento das desapropriações, concernentes aos trabalhos
objeto do edital. Também serão disponibilizados todos os serviços e materiais para emissão de
relatórios de acompanhamento periódico e final das atividades realizadas.
É de responsabilidade da Gerenciadora Contratada a execução suplementar de todos os serviços de
controle geométrico/topográfico, controle tecnológico, acompanhamento e liberação de todas as etapas
da obra objeto desse edital de licitação, cuidando para que os trabalhos sejam realizados dentro da
qualidade, normas e especificações estabelecidas nos projetos apresentados. A Gerenciadora
Contratada deverá ainda promover o levantamento dos quantitativos de todos os serviços executados e
posterior elaboração das medições, de forma a permitir o controle físico e financeiro das obras e cotejo
de suas variações em relação ao cronograma proposto.
Cabe ainda à Gerenciadora Contratada apresentar soluções para dirimir questões técnicas e contratuais
rotineiras, fornecimento à construtora de todas as informações necessárias à execução da obra, bem
como comprovar a eficácia das medidas de proteção ambiental adotadas na realização da obra e na
recuperação de áreas degradadas.
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 10/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
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CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
Elaboração de Pareceres e Estudos Técnicos necessários visando subsidiar respostas as eventuais
reclamações ou reivindicações da construtora, baseados em sistemas de gerenciamento de informações
devidamente registradas no âmbito dos processos de controle qualitativo e de acompanhamento e de
controle de obra.
A Gerenciadora Contratada será, ainda, responsável pela elaboração de relatórios técnico-financeiros
mensais, que apresentem: informações sobre o andamento da obra; os problemas ocorridos; e as
providências necessárias para a correção dos mesmos. Serão apresentados em 03 (três) vias, conforme
modelo aprovado pela “UCP - Maracanã” da SEMOBS.
Ao final da obra a Gerenciadora Contratada apresentará um relatório final onde constarão todos os
dados referentes à mesma, inclusive as alterações ocorridas e os fatores que as motivaram; que também
será fornecido para a SEMOBS em 03 (três) vias dentro de modelo aprovado pela “UCP - Maracanã”
da SEMOBS.
Compete à Gerenciadora Contratada a alocação de toda a mão-de-obra, equipamentos, veículos e
instalações necessárias à perfeita consecução dos trabalhos de controle de qualidade suplementar,
avanço físico e financeiro de todas as fases da obra e para o apoio ao gerenciamento pela “UCP -
Maracanã”.
A execução dos trabalhos referentes a análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e
supervisão de obra, suporte administrativo, técnico e jurídico, será fiscalizada pela “UCP - Maracanã”
da SEMOBS, com poderes para verificar se as especificações, pessoal, veículos e equipamento estão de
acordo com o termo de referência.
Quando da emissão da ordem de serviço, a SEMOBS promoverá uma reunião para apresentar a equipe
de fiscalização e acertar os procedimentos de acompanhamento e execução do contrato.
A Gerenciadora Contratada deverá comunicar por escrito ao Coordenador da “UCP - Maracanã” os
fatos, ocorrências, solicitações, análises, avaliações, etc., referentes à execução e bom andamento do
contrato de obra e de implementação do Projeto de Trabalho Socioambiental – PTSA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 11/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
A existência da FISCALIZAÇÃO da SEMOBS não exime a responsabilidade da Empresa Executora
quanto a qualidade final dos serviços a serem executados e para tanto deverá questionar sobre detalhes
construtivos, e outros fatos específicos do contrato.
Após a conclusão dos trabalhos a SEMOBS emitirá o termo de conclusão e recebimento dos serviços.
6. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO GERENCIAL DO PROGRAMA
As atividades de Controle Gerencial do Programa de Obra envolverão:
▪ Monitoramento do Programa de Obra
a) Suporte Técnico no Controle Gerencial Físico/Financeiro, Administrativo, de qualidade de
materiais envolvendo controle de execução contratual para cumprimento das metas e prazos
estabelecidos para implantação da obra e suas interfaces, eliminando-se os pontos de
estrangulamento através de Controle de Registros Permanentes das Documentações;
b) Suporte Técnico na gestão do contrato e execução de ações de liberação de pontos de
estrangulamento, junto às Concessionárias de Serviços Públicos, trânsito e entes privados
(desapropriação ou realocação de população) que interferem ou impedem o desempenho
normal da obra do empreendimento (liberação de área ou realocação de Serviços Públicos),
incluindo as atividades de liberação de áreas, envolvendo: análise do cadastro e dos laudos de
avaliação, apoio na negociação e na elaboração dos documentos de titulação de imóveis;
c) Estabelecimento de ações de monitoramento do cronograma de execução e avaliação de
cumprimento de metas por parte da Construtora;
d) Suporte Técnico no acompanhamento e avaliação físico-financeira das alterações a serem
introduzidas nas soluções técnicas, em relação ao projeto original e avaliação dos seus reflexos
no orçamento global da obra;
e) Análise das propostas formuladas pela Construtora sobre as alterações contratuais decorrentes
de revisões de projetos para redefinição orçamentária;
f) Análise das propostas de alterações contratuais decorrentes de adequações de prazos e valores
dos projetos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 12/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
▪ Informações do Programa
a) Suporte técnico na gestão de avaliação de desempenho e informações gerenciais do contrato,
através de software específico para tal, do cronograma de andamento da obra do Programa
através de diário de obra interativo via internet para emissão de relatórios mensais ou por
solicitação da Prefeitura, que permitem as inserções de fotos;
b) Avaliação do cumprimento de metas estabelecidas, baseado em verificação “in loco” da obra
para alimentação do Sistema de Informação aos Gestores;
c) Avaliação e monitoramento de cumprimentos das metas físicas e financeiras do contrato da
Empresa Executora para alimentação do Sistema de Informação aos Gestores;
d) Manutenção da base de dados e preparo das informações gerenciais existentes, através de
sistema informatizado protocolado que garanta a rastreabilidade, baseado nas informações dos
dados de campo;
e) Serviços técnicos profissionais especializados relativos ao monitoramento da execução do
Programa e produção de relatórios de andamento do mesmo;
f) Disponibilização de bases cartográficas georreferenciadas através de sistema de gestão de
dados técnicos (SIG) em ambiente online para aferições de medidas e acompanhamento de
cumprimento de cronograma, com integração a ferramenta de monitoramento e fiscalização
remota por meio de aplicativo mobile;
g) Digitalização de todos os documentos gerados.
▪ Gestão e monitoramento da elaboração e revisão de projetos
a) Avaliação da solução técnica adotada no projeto quanto à adequabilidade às particularidades da
obra;
b) Adequação dos projetos em conformidade com a situação local, analisando o impacto das
alternativas propostas em relação aos custos e prazos, apresentando justificativas que apoiem
as modificações sugeridas;
c) Detalhamento das sugestões aprovadas em nível de projeto executivo, inclusive com
elaboração de planilhas de quantidades e preços conforme tabela dos órgãos oficiais;
d) Arquivamento dos elementos utilizados na elaboração das revisões de projetos;
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 13/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
e) Fornecimento de suporte técnico durante a fase de implantação da obra;
f) Apoio às atividades de elaboração do “as built”.
▪ Apoio técnico aos processos expropriatórios, às remoções e realocações das famílias na área de
abrangência do empreendimento
a) Elaboração de cronograma de trabalhos em conformidade com a programação da obra,
identificando e informando os pontos críticos que possam comprometer o avanço das mesmas;
b) Identificação dos prováveis locais que podem ser caracterizados como pontos de maior
dificuldade nas ações de desocupação e implicação nos prazos e custos de execução da obra,
servindo como orientação ao planejamento dos trabalhos;
c) Formulação de novos documentos das propriedades parcialmente atingidas/beneficiadas;
d) Elaboração de relatórios periódicos de desenvolvimento dos trabalhos, identificando as
dificuldades e as ações tomadas para equacionamento; entre outras.
▪ Laudos de Consultoria Especializada
a) Elaboração de documentos que corroborem técnica e administrativamente no equacionamento
de pendências e/ou na busca de soluções de maior viabilidade econômica e legal aos problemas
decorrentes das atividades de implantação da obra.
7. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A SUPERVISÃO E CONTROLE DA OBRA
As atividades de Acompanhamento da Execução da Obra e Monitoramento das Interferências deverão
ser desenvolvidas pela empresa Contratada de acordo com os projetos, normas técnicas, instruções,
sistema informatizado, especificações vigentes que constem ou venham a constar do projeto, por força
das adequações efetivamente aprovadas, e envolverão:
a) Estabelecimento de ações para desimpedir ou realocar pontos de interferências relacionados
com a infraestrutura urbana (dutos de concessionárias, redes de telecomunicações e energia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 14/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
elétrica, redes de drenagem e saneamento) e de trânsito urbano na área de influência direta do
empreendimento, envolvendo empresas concessionárias e de trânsito;
b) Controle de execução da obra analisando os resultados das atividades executadas, prevendo
resultados a curto, médio e longo prazo para correção de rumos, utilizando sistema de
gerenciamento que permita a rastreabilidade abrangente da obra;
c) Expedição de comunicações à Prefeitura e à Construtora, devidamente protocoladas para
garantir a rastreabilidade, a respeito de serviços executados em desacordo com o projeto ou
não aprovados. Ocorrendo esta hipótese os serviços serão interrompidos e todas as fases
construtivas dependentes dos serviços recusados ficarão pendentes, até que se promova a
correção necessária para adequá-los ao projeto;
d) Verificação da execução da obra em função dos respectivos projetos executivos, devidamente
documentados, cadastrados e monitorados através de internet;
e) Acompanhamento da evolução dos quantitativos durante a execução da obra, utilizando
sistema informatizado que permita a rastreabilidade da obra em andamento, de modo a prever a
eventual necessidade de aditivos aos valores e prazos contratados, para preparação das
justificativas e fornecimento de subsídios técnicos que permitam à Prefeitura a adoção das
medidas cabíveis e elaboração do eventual termo aditivo;
f) Adoção de providências junto à Empresa Executora, quanto à observância das Normas de
Segurança do Trabalho, inclusive as que se referem às Normas de Trânsito, que também
deverão merecer atenção especial, de modo que possibilite verificar e monitorar o atendimento
as recomendações contidas no projeto e adequações;
g) Supervisão da manutenção e conservação das instalações permanentes, provisórias e do
canteiro de obra, observando o cumprimento pela Empresa Executora das normas técnicas de
construção e montagem, análise de todos os procedimentos e rotinas operacionais relativos à
operação, manutenção, segurança, higiene, alimentação, controle de pessoal, transporte, e
outros itens necessários ao perfeito funcionamento das atividades propostas para atendimento
aos padrões exigidos;
h) Preparação e manutenção do Livro de Ocorrências/Diário de Obra informatizado para o
registro diário das atividades executadas, pessoal e equipamentos alocados, e ocorrências,
assim como registros de emergências com inserção de fotos;
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 15/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
i) Anotação dos fatos considerados relevantes, no Livro de Ocorrências ou Diário de Obra
informatizado, bem como a elaboração de medições, na periodicidade requerida, dos serviços
executados, com a respectiva memória de cálculo;
j) Inspeção da recepção e estocagem de materiais a serem empregados na obra para preservação
das características;
k) Manutenção da documentação relacionada com a obra, alertando os respectivos responsáveis
sobre a necessidade de atualização e remessa de cópia à Prefeitura;
l) Proposição de medidas a serem tomadas para cumprimento dos cronogramas de execução,
assim como para a recuperação dos eventuais atrasos surgidos durante o andamento da obra,
que será monitorado através de sistema informatizado;
m) Adoção de providências para detalhamentos e estudos necessários à implantação da obra,
monitorada por sistema de gerenciamento de acompanhamento dos processos de execução e
fiscalização;
n) Promoção de reuniões periódicas com a Empresa Executora, onde serão discutidas as soluções
técnicas, interferências, problemas técnicos relativos aos projetos e obra, reivindicações e
plano de trabalho da mesma;
o) Verificação da adequabilidade dos equipamentos e da mão de obra utilizados na construção,
quanto à consecução dos prazos contratados;
p) Solicitação de alterações nas programações da Empresa Executora, adequando-as aos prazos
estabelecidos e solicitando acréscimos de pessoal e equipamentos, se necessário;
q) Preparação das medições dos serviços executados pela Empresa Executora, no período
estipulado no contrato de construção da obra, observando a adoção de medidas de segurança e
higiene no trabalho, a severa disciplina, vigilância, limpeza e iluminação dos locais de trabalho
e adjacências;
r) Análise dos procedimentos e rotinas relativos à operação, manutenção, segurança, higiene,
alimentação, controle de pessoal, transporte, e outros itens necessários ao funcionamento das
atividades propostas pela Construtora contratada.
As atividades de controle tecnológico da obra serão baseadas nas soluções técnicas indicadas no
projeto executivo de engenharia, através do acompanhamento e verificação sistemática dos ensaios
geotécnicos realizados “in loco” e junto ao laboratório de campo da Construtora, envolvendo a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 16/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
realização do controle tecnológico de solos e pavimentos da obra viária, através de auditagem dos
ensaios realizados no que se refere a serviços, materiais, instalações e equipamentos.
As atividades de controle topográfico através de verificação sistemática dos serviços executados pela
Empresa Executora envolverão a realização amostral de verificações dos levantamentos topográficos
através de:
a) Levantamento e desenho, em escalas convenientes, de elementos visando à alimentação do
sistema de automação do processo de medição dos serviços;
b) Verificação suplementar da locação das obras de arte especiais, edificações, entre outros;
c) Controle e a conferência suplementar dos serviços de locação, relocação, nivelamentos,
contranivelamentos, amarrações, medidas de espessuras e/ou outros executados pela
Construtora, de acordo com as especificações adotadas em projeto;
d) Controle e registro das referencias de nível primitivas do projeto.
8. ORGANIZAÇÃO REQUERIDA DA EMPRESA CONTRATADA
O escopo a ser contratado, encontra-se discriminado na planilha de quantidades e preços unitários,
subdivididas “conforme o Quadro de Composição do Investimento - QCI”, sendo uma planilha
referente às obras de Saneamento e a outra para as obras de Mobilidade Urbana. Vale salientar que a
efetiva mobilização da equipe deverá ser compatível com o cronograma das obras e ter aprovação da
UCP - Maracanã, sendo que a montagem do escritório com todas as instalações deverá estar
compatibilizada com as obras de Saneamento e Mobilidade Urbana, ou seja, um único imóvel.
A Empresa Executora deverá manter veículos, equipamentos e demais necessidades em número
apropriado, guardando coerência com o estabelecido pelas planilhas de preços unitários discriminadas
no edital e na proposta.
A efetiva mobilização da equipe e veículos deverá ser compatível com o cronograma dos serviços no
campo, em consonância com as orientações e solicitações da Fiscalização da Prefeitura de Contagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 17/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
A Empresa Executora deverá manter em seu escritório, arquivados em pastas próprias e de forma
organizada, todos os registros de obra, tais como Livro de Ocorrências/Diário de Obra, resultados de
controles tecnológicos e geométricos realizados, e demais elementos que propiciem o conhecimento a
respeito dos trabalhos realizados.
Todas as peças de trabalho executadas pela Empresa Executora tais como folhas de cálculo, boletins e
resultados de ensaios de caracterização, memoriais, seções, etc., inclusive em meio digital e outros
documentos afins são de propriedade da Prefeitura de Contagem e lhe serão entregues ao final dos
trabalhos.
9. RELATÓRIOS
A Empresa Executora deverá elaborar relatórios em 3 (três) vias de acordo com os padrões
estabelecidos pela Prefeitura de Contagem, contemplando entre eles:
▪ Relatório Mensal com informações técnicas, financeiras e administrativas sobre o andamento
dos trabalhos de execução da obra, incluindo comentários e pareceres sobre a efetividade do
Sistema de Gestão de Qualidade da Construtora, qualidade da obra e serviços executados no
período, pessoal e equipamentos mobilizados pela Construtora, situação do cronograma físico-
financeiro de andamento da obra mediante a comparação do previsto com o executado,
segurança ocupacional no canteiro de obra, eficácia da sinalização e das medidas de segurança
de trânsito durante a obra, dados estatísticos sobre os controles tecnológicos e geométricos
executados, documentação fotográfica, entre outros;
▪ Relatório Final, condensando e organizando as informações técnicas, financeiras e
administrativas a respeito da obra;
▪ Relatórios Específicos exigidos pelos Órgãos Financiadores respeitando os modelos e as
informações que neles deverão estar contidas.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 18/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
10. PESSOAL
A equipe a ser mobilizada quando da contratação dos serviços deverá incluir, além de Coordenadores e
Consultores, Profissionais de Nível Superior, Nível Técnico, Administrativo, Auxiliar e Estagiários.
A referida equipe deverá ser prevista em qualidade e quantidade suficiente para desenvolver todas as
atividades previstas neste Programa de Obra, contando, no mínimo, com os profissionais indicados a
seguir:
a) Engenheiro Consultor Especial
▪ Formação comprovada: Engenharia Civil ou Produção;
▪ Tempo de graduação: 15 anos (mínimo);
▪ Profissional com sólida experiência na área de interesse e na utilização de normas técnicas.
Comprovação de acervo técnico (declarações/atestados técnicos – CREA, clientes,
empresas).
b) Engenheiro Consultor
▪ Formação comprovada: Engenharia Civil ou Produção;
▪ Tempo de graduação: 15 anos (mínimo);
▪ Experiência em gerenciamento, supervisão e fiscalização de obra e serviços de
infraestrutura urbana, obras de arte especiais, edificações e utilização de normas técnicas.
Comprovação de acervo técnico (declarações/atestados técnicos – CREA, clientes,
empresas).
c) Coordenador Geral (Profissional Nível Superior Sênior)
▪ Formação comprovada: Engenharia Civil;
▪ Tempo de graduação: 15 anos (mínimo);
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 19/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
▪ Profissionais com experiência em gerenciamento, supervisão e fiscalização de obras de
infraestrutura urbana, obras de artes especiais, edificações e/ou experiência na área de
interesse, bem como, no assessoramento administrativo, técnico e jurídico (inclusive
procedimentos expropriatórios), controle gerencial técnico, financeiro, controle e
supervisão ambiental;
d) Coordenador Técnico (Profissional Nível Superior Sênior)
▪ Formação comprovada: Engenharia Civil ou Produção;
▪ Tempo de graduação: 12 anos (mínimo);
▪ Experiência em gerenciamento, supervisão e fiscalização de obra e serviços de
infraestrutura urbana, obras de arte especiais e edificações.
e) Coordenador Administrativo Financeiro
▪ Formação comprovada: Administração, Economia ou na área de interesse;
▪ Tempo de graduação: 10 anos (mínimo);
▪ Experiência em trabalhos administrativos de escritório.
f) Engenheiro Civil/ Profissional Pleno
▪ Formação comprovada: Engenharia Civil;
▪ Tempo de graduação: 10 anos (mínimo);
▪ Profissionais com experiência na área de interesse.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 20/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
g) Profissional Nível Superior Júnior
▪ Formação comprovada em uma ou mais áreas técnicas seguintes de acordo com as
atividades que irá realmente exercer: Engenharia Civil, Produção, Agronomia,
Agrimensura, Elétrica, Arquitetura;
▪ Tempo de graduação: 02 anos (mínimo)
▪ Profissionais com experiência na área de interesse.
h) Advogado Pleno
▪ Formação comprovada Direito;
▪ Tempo de graduação: 4 anos (mínimo);
▪ Profissionais com experiência na área de interesse.
i) Advogado Sênior (Consultor Jurídico)
▪ Formação comprovada Direito;
▪ Tempo de graduação: 7 anos (mínimo);
▪ Profissionais com experiência na área de interesse.
j) Técnico Social
▪ Formação comprovada em Serviço Social ou Ciências Socias;
▪ Tempo de graduação: 10 anos (mínimo);
▪ Profissionais com experiência na área de interesse.
k) Técnico Sênior
▪ Formação comprovada: Técnico de nível médio na área de interesse;
▪ Experiência profissional mínima comprovada de 10 anos na área de atuação.
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 21/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
l) Técnico Junior
▪ Formação comprovada: Técnico de nível médio na área de interesse;
▪ Experiência profissional mínima comprovada de 02 anos na área de atuação.
m) Técnico de Informática
▪ Formação comprovada: Técnico de nível médio na área de interesse;
▪ Experiência profissional mínima comprovada de 02 anos na área de atuação.
n) Auxiliar de engenharia
▪ Formação comprovada: Ensino superior em Engenharia Civil (incompleto ou em
andamento);
▪ Experiência mínima comprovada de 06 meses como técnico em atividades similares.
Necessário conhecimento de informática e utilização de softwares.
o) Estagiário de engenharia
▪ Formação comprovada: Ensino superior em Engenharia Civil (em curso);
p) Projetista
▪ Formação comprovada: Técnico de nível médio na área de interesse;
▪ Experiência mínima comprovada de 05 anos na elaboração de projetos. Necessário
conhecimento de informática, utilização de softwares e normas técnicas.
q) Laboratorista
▪ Formação comprovada: Ensino médio ou profissional prático (com no mínimo 05 anos de
experiência);
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 22/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
▪ Experiência mínima comprovada de 05 anos em realização de ensaios (solo, agregado,
asfaltos e misturas betuminosas) ou testes de controle de qualidade (terraplenagem,
pavimentação, concreto). Necessário conhecimento na utilização de normas técnicas.
r) Topógrafo
▪ Formação comprovada: Técnico (estradas/edificação/agrimensura) com no mínimo 03 anos
de formado ou profissional prático com no mínimo 05 anos de experiência na área de
topografia.
▪ Experiência mínima comprovada de 05 anos na área de topografia, com conhecimento em
leitura e interpretação de nota de serviço, desenhos e projetos.
s) Auxiliar de topógrafo
▪ Formação comprovada: Ensino fundamental;
▪ Sem experiência mínima comprovada.
t) Secretária
▪ Formação comprovada: Ensino médio;
▪ Experiência mínima comprovada de 02 anos na área de atuação.
u) Auxiliar de Serviços Gerais
▪ Formação comprovada: Ensino fundamental;
▪ Sem experiência mínima comprovada.
v) Auxiliar de escritório
▪ Formação comprovada: Ensino médio.
▪ Experiência mínima comprovada de 02 anos na área de atuação.
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 23/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
w) Motorista
▪ Formação comprovada: Ensino fundamental;
▪ Experiência mínima comprovada de 04 anos;
▪ Habilitação de motorista na categoria exigida pela legislação de trânsito.
Estes profissionais poderão ser indicados por trabalhos com tempo determinado ou indeterminado.
Poderão ser acionados sempre quando a Fiscalização da UCP - Maracanã achar necessário.
Os profissionais que prestarão serviços à UCP - Maracanã da SEMOBS necessariamente farão parte do
quadro técnico da Empresa Gerenciadora, comprovadamente registrados através da carteira de
trabalho, registro junto ao Ministério do Trabalho e guia de recolhimento do FGTS. A Empresa
Gerenciadora enviará à SEMOBS a comprovação da vinculação empregatícia das admissões efetuadas.
Exceção da categoria Consultores (CM) que será remunerado como Pessoa Jurídica (PJ) na forma do
estabelecido na tabela do DNIT.
11. DOS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS
Além dos insumos de mão de obra, a empresa Contratada fornecerá apoio ao Contratante, através da
disponibilização de equipamentos, materiais e serviços, conforme discriminado a seguir. Os
equipamentos, materiais e serviços referidos deverão atender as especificações constantes do quadro
seguinte:
Sistema informatizado para monitoramento e supervisão de projetos e obras
Sistema modular, 100% online, que permite centralizar em um único ambiente, todas as informações gerenciais,
para monitorar e supervisionar o desenvolvimento da execução de projetos e obras, entendendo-se a expressão
projetos em sua forma ampla, como definida pelo PMBOK. O sistema deverá produzir relatórios gerenciais e
configuráveis, demonstrando o andamento e desenvolvimento das atividades de projetos e obras, inclusive
demonstrar o andamento físico da obra. Deverá manter e disponibilizar neste mesmo ambiente, acervo
fotográfico, ata de reunião, codificação de documentos, correspondência, databook, diário de obra, medição,
meio ambiente (registro de todos os processos, inclusive atendimento às condicionantes ambientais), painel de
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 24/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
controle, projeto de engenharia, protocolo de entrega de produtos e videoconferência e etc, todos acessados de
forma colaborativa, permitindo o acompanhamento em tempo real do andamento dos serviços, registrando todas
as atividades e os produtos gerados. O sistema irá consolidar em uma única base de dados, que seja relacional, e
com capacidade para produzir de forma padronizada e também armazenar documentos, projetos, registros e
informações.
Sistema de Informações Geográficas – SIG
Sistema de informações georreferenciadas, 100% online, alimentado por bases cartográficas obtidas por
processo de aerolevantamento e subsidiados por bases topográficas de campo. O sistema deverá possuir
integração a aplicativo móvel de coleta de dados de campo, que permita a obtenção de informações por
formulários configuráveis em níveis de fiscalização e controle além de captação e catálogo de imagens no
canteiro de obra, tendo como finalidade integrar os diversos núcleos de controle em um mesmo ambiente,
facilitando o gerenciamento e subsidiando o processo medição, monitoramento e tomada de decisão. O sistema
deverá ainda permitir análises técnicas em tempo real, com dados atualizados em periodicidade mensal, como
mensuração de áreas, medidas lineares, analises volumétricas e avaliação de comportamento topográfico ao
longo do tempo de execução, assim como o input de dados vetoriais e projeto executivo, para avaliação e
acompanhamento de cronograma de realização. Deverá ser disponibilizado na mesma periodicidade de
alimentação, relatórios gerenciais e acesso ao acervo de dados de coleta realizado pela utilização do aplicativo
móvel de fiscalização de campo. As bases cartográficas de alimentação do sistema deverão ser obtidas de
acordo com os critérios técnicos de PEC (Padrão de Exatidão Cartográfica) tendo nível de classificação mínima
(A), obedecendo ainda o GSD (Ground Sample Distance) máximo de 4 cm por pixel da área analisada.
Servidor de alto desempenho
Servidor Dell PowerEdge T330 A20 E3-1220v6 8Gb 2x1Tb, com controladora;
Processador Intel Xeon E3-1220 v6 de 3 GHz, cache de 8 MB, 4 núcleos/4 segmentos, turbo (72 W) - UDIMM
DE 8 GB, 2400 MT/S, ECC - 1TB 7.2K RPM SATA 6Gbps 3.5in Hot-plug Hard Drive;
Sistema operacional Windows server 2016 Essentials em português licenciado;
Aplicativos Office 2016 Profissional em português;
Antivírus;
Acessórios: Monitor 21,5" Full HD, Teclado, Mouse, Roteador, Nobreak 1200VA, Switch 48 portas.
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 25/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
Microcomputador de alto desempenho
Processador: Intel Core i5, com memória de 8GB, HD 1 TB (equivalente ou superior);
Sistema operacional Windows server 2016 Essentials em português licenciado;
Acesso à internet em todos os computadores;
Aplicativos: Office Professional, em português;
Monitor: LED 21,5", Full HD;
Placa de vídeo: 1GB;
Antivírus;
Acessórios: Teclado, mouse, estabilizador de voltagem, etc.
Notebook de alto desempenho
Processador: Intel Core i5 (equivalente ou superior)
Sistema operacional Windows server 2016 Essentials em português licenciado
Aplicativos: Office Professional, em português
Monitor: LED 15,6", Full HD, c/ webcam 2.0 MP
Memória: 8GB SDRAM
Disco rígido: 1 TB SATA 7200 rpm
Unidade óptica: DVD/CD Dual Layer
Placa de vídeo: NVIDIA Geforce GT 525M de 2 GB, ou similar
Antivírus;
Acessórios: Mouse sem fio, carregador e capa/mochila
Impressora A3
Equipamento para uso em rede, tanque de tinta, colorida, com resolução gráfica compatível com impressões
gráficas de alta precisão.
Impressora A4
Equipamento monousuário, tanque de tinta, colorida, velocidade de impressão mínima de 33 páginas por
minuto.
Máquina copiadora multifuncional
Copiadora formato A3 e A4, laser colorido profissional, alimentação manual e automática, velocidade mínima
de 33 páginas por minuto, flexibilidade de conexão em rede. Wi-fi e cabeada com interface intuitiva para
configurar e compartilhar em rede com ou sem fio. Com scanner e impressão duplex.
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 26/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
Suprimentos de Informática
Considerar em seus custos os gastos com toner, cartuchos e manutenção sempre que necessário e solicitado pela
Supervisão. Para os suprimentos de informática manter sempre em estoque os materiais. Para o caso das
manutenções nos equipamentos, onde exceder por mais de 01 dia de trabalho, substituir imediatamente o
equipamento.
Material para Escritório
Fornecimento de material para escritório e serviços gráficos específicos, como: pastas, papéis para impressão,
canetas, grampeadores, etc., e eventuais requisições de serviços gráficos específicos junto a copiadoras.
Veículo Leve
Motor 1.0, novos 0 (zero)/km (considerar sempre como base o ano vigente do contrato e não a data de assinatura
do contrato) com ar condicionado, direção hidráulica, 4 portas, com 320 litros/mês de combustível, sem
motorista, com seguro total e manutenções periódicas, onde exceder por mais de 01 dia de trabalho, substituir
imediatamente o veículo.
▪ Equipamentos em geral
Os profissionais de nível técnico e auxiliares de engenharia para obra terão à sua disposição,
fornecidos pela empresa Contratada, os equipamentos e materiais necessários ao desempenho
de suas funções, inclusive aqueles relativos à topografia e segurança do trabalho.
▪ Veículos
Todos os veículos deverão ser mantidos em perfeitas condições de uso. No caso de paralisação
para manutenção (corretiva ou preventiva), deverá ser providenciada a imediata substituição do
veículo. A Fiscalização da UCP - Maracanã se reserva o direito de, a qualquer tempo, fazer
vistorias nos veículos com vistas à verificação das condições mecânicas e de segurança dos
mesmos. Quando for o caso, a critério desta, poderão ser retirados de circulação até que se
proceda aos reparos necessários. As despesas com manutenção e conservação serão de
responsabilidade da empresa Contratada. Todos os veículos deverão ser licenciados e cobertos
por seguro total.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 27/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
▪ Programas
Fornecimento e instalação dos softwares AutoCAD e Topograph completo, munidos de
licença, e que serão mobilizados após a autorização da Fiscalização UCP - Maracanã.
▪ Celulares
Telefones celulares digitais com planos de ligações ilimitados e 2Gb de dados móveis. Os
telefones deverão ser disponibilizados em planos coorporativos via celular e/ou radio, que
permitam ligações entre os usuários sem a cobrança de tarifas.
▪ Sala equipada
Sala equipada com assinatura de Internet com no mínimo 15Mb (ou superior), com modem,
conjunto de cabeamento e instalação de rede, conjunto de mobiliário (mesas, cadeiras, mesa de
reunião, armários, etc.) e complemento de mobiliário (geladeira, ar condicionado, cafeteira,
bebedouro, garrafa térmica, jogo de xícaras e outros materiais).
12. PRAZO
O prazo de execução para os serviços de Gerenciamento na análise e adequação de projetos de
engenharia, gerenciamento e supervisão de obra, suporte administrativo, técnico e jurídico
componentes do Complexo Maracanã sob a responsabilidade e gestão da UCP - Maracanã da
SEMOBS está estimado em 1.020 (hum mil e vinte) dias.
13. MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS
As medições se processarão na forma de empreitada por preço unitário e em parcelas mensais
conforme o modelo de cronograma apresentado em anexo. Os preços unitários serão os constantes da
proposta de preços da empresa Contratada aprovada pela Prefeitura de Contagem.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
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SEMOBS ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA FOLHA N.º 28/28
ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE
ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E
JURÍDICO (INCLUSIVE PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS DE FAMÍLIAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO
EMPREENDIMENTO) PARA A “IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM E MELHORIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DO COMPLEXO DA AVENIDA MARACANÔ CONTEMPLANDO OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, DRENAGEM, OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E
URBANÍSTICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALBERT SCHWAITZER E A RODOVIA LMG-808, NO
MUNCÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Unidade Solicitante: SEMOBS Elaboração: SEMOBS Data última revisão: 25/01/2019
Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432 – 3º e 4º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG
CEP: 32315-180 – Tel.: (31) 3391-2459 – e-mail: [email protected]
14. ATRIBUIÇÕES DA PREFEITURA
À Prefeitura de Contagem, por meio da UCP - Maracanã da SEMOBS exercerá ampla fiscalização
durante a execução dos serviços, devendo ter acesso às instalações da Empresa Executora a qualquer
tempo, cabendo a esta o fornecimento dos relatórios e documentos que lhe forem solicitados.
A SEMOBS obriga-se a fornecer à empresa Contratada todos os elementos e dados de interesse
referentes aos serviços objeto do edital em questão.
LUIZ OTÁVIO CAETANO DA FONSECA
Responsável Técnico CREA/MG 55.709/D
Subsecretário de Planejamento e Projetos
JOÃO BATISTA DOS MARES GUIA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos