Análise da Consulta Pública Nº 1, de 30/03/2012 do INSS
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Análise da Consulta Pública Nº 1, de 30/03/2012 do INSS
“População pode opinar sobre prazos necessários para a recuperação da
saúde dos trabalhadores”. 14º Congresso SINTAE 30 anos - 28 e 29 JULHO 12
Objeto da Consulta Pública
Tabela de tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências:
CID Descrição
Proposta Cirurgia Radio Quimio Combinado
A00 0 Cólera 7
B18 Hepatite Viral Cro
PM
G56 0 STC 15 30
F33 2 Depre Gr. 90
I20 Angina 30
M51 1 Her Dis 30 60
G61 0 Gui Barré 90
Síndrome do Túnel do Carpomotivos incapacidade para o trabalho
• Diminuição da sensibilidade tátil e força (teste do piparote);
• Parestesia (dormência),dor e depressão;• Queda de objetos sem sentir, parar o
movimento, perda movimentos finos, insônia pela dor e parestesia = - produção;
• Anti-inflamatório, analgésico, antidepressivo e fisioterapia. Não resposta = cirurgia.
Síndrome Túnel do Carpo realidade do tratamento
• 60 dias para consulta ortopedista;• 30 a 60 dias para marcar fisioterapia;• 2 a 3 anos para marcar a cirurgia;• Realizada a cirurgia = 10 dias para a retirada
de pontos + 20 dias para recuperar movimentos da mão + ainda com diminuição de força + dor + lesão crônica no nervo mediano + 60 dias para fisioterapia.
• Voltar a soldar, costurar, montar, parafusar?
Outras Doençasrealidade
• Angina = (30) dor precordial é angina até se realizar exames complementares (ECG e Lab. 30 dias; ECG – Esforço 60 dias; Cineangio 180 dias).
• Hérnia de disco (30): (30 dias ortopedista; 60 dias fisioterapia; 120 dias RNM; cirurgia 2 a 3 anos para autorizar e 9 meses para recuperar).
• Guilan Barré (90): 18 meses para recuperação completa, com importante risco de vida.
Referencial
• Menos de 30 dias para a consulta;• Consulta a população;• Não apresenta referências bibliográficas;• Diz tratar estatisticamente, não apresenta a
metodologia de cálculo e posteriormente fala em tempo médio de afastamento;
• E após todos esse erros técnicos afirma tratar-se de medicina baseada em evidências.
• E se dar ao direito de interferir na vida de mais de 1 milhão de pessoas?
Que proposta é essa?• Não respeita os mínimos parâmetros científicos;• Não conceitua perda de funcionalidade para o
trabalho;• Não leva em consideração a realidade de trabalho,
de vida e de acesso à serv. de saúde;• Pelo tempo de recuperação proposto não leva em
consideração a dor e o sofrimento da pessoa;• Retira o acidente do trabalho;• Aumenta para 24 meses a carência para auxilio;• 180 dias para fazer novo pedido.
Coroamento de uma política
• Maus tratos na perícia, desinformação, falta de critérios, preconceito, negativa elevada de benefícios, etc.
• Explicação: Hannah Arendt: Eichmann em Jerusalém.
Retira a condição humana do outro;
Incapacidade do burocrata em separar o bem do mal;A banalização do mal;Repetição transforma a mentira em verdade;O Dr. Menguele ressuscitado (totalitarismo + pseudociência).
Consequências
• Trabalhador: trabalhar doente; agravamento da patologia; demitir-se; aumento do risco de acidentes.
• INSS: criar um passivo de ações de restabelecimento e indenizatória; adoecimento dos servidores; manchar a imagem.
• Empresas: responder solidariamente e aumentar a
quantidade e a gravidade de acidentados e doentes.• Sociedade: além do descrédito com relação a seguridade
social, pagará a conta: diretamente pelo INSS e indiretamente pelas despesas judiciais, somado ao adoecimento dos Juízes e servidores.
Análise
• O diagnóstico está errado! A causa da quantidade e duração do benefício não é o segurado.
• Fenômenos complexos = multicausalidade!• Condições sociais e culturais, perpassa a
estrutura genética e assentam-se nas reais condições de vida e trabalho.
• Portanto reconhecer o adoecimento é um bom início para acertar o diagnóstico.
Proposta3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador - 2006
• INSS deve abandonar seu desejo de ser seguradora!
• Participar ou liderar o GEISAT (Grupo Executivo Interministerial
de Saúde do Trabalhador) Possui dados privilegiados que poderiam dirigir as inspeções do MT e MMA, e servir como orientador e avaliador dos serviços do SUS.
• Perícias Médicas: critérios em acordo com a comunidade científica; treinamento pelas universidades públicas; autonomia no trabalho do perito; avaliações não baseada em médias de concessões de benefícios.
• CIF