ALTERAÇÕES NA ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO LEGISLAÇÃO DO PLANSERV 2011PLANSERV 2011

Fator moderadorFator moderadorLimites para utilização da assistência sem

incidência de co-participação:◦ Consultas médicas até 12 (doze) por ano;  

◦ Consultas médicas de acompanhamento pré-natal, durante a gestação até 12 (doze) por ano;

◦ Consultas médicas de acompanhamento pediátrico, para crianças de até 12 (doze) anos completos;

◦ Atendimentos em regime de urgência e emergência até 10 (dez) por ano;

◦ Exames e procedimentos laboratoriais simples, relacionados no Regulamento do PLANSERV até 30 (trinta) por ano;

◦ Demais procedimentos, serviços de apoio diagnóstico ou tratamentos até 08 (oito) por ano;

◦ Sessões de fisioterapia até 10 (dez) por ano.

Fator moderadorFator moderadorIsenções:

◦ consultas, exames e procedimentos relacionados a doenças crônicas e a programas de prevenção instituídos pelo PLANSERV;

◦ atendimentos em regime de internamento hospitalar, com permanência mínima de 24 (vinte e quatro) horas;

◦ procedimentos de hemodiálise e diálise peritoneal;

◦ procedimentos de quimioterapia e radioterapia; ◦ procedimentos de hemoterapia ambulatorial, nos

tratamentos de hemofílicos; ◦ procedimentos de oxigenoterapia hiperbárica;◦ procedimentos decorrentes de acidentes sofridos

pelo servidor no exercício de suas funções.

Fator moderadorFator moderador

Forma de cobrança:

◦ 20% (vinte por cento) do valor do procedimento limitado a R$10,00 (dez reais) por procedimento realizado, desde que não ultrapasse mensalmente o valor máximo, por beneficiário, de R$ 30,00 (trinta reais);

◦ Será descontado em contra-cheque até o 3º mês subsequente ao faturamento dos procedimentos.

Doenças crônicasDoenças crônicasCorrespondem a doenças cuja evolução tem caráter prolongado, muitas vezes sem previsão de cura requerendo tratamento por período de tempo prolongado ou mesmo por tempo indeterminado, de longo curso clínico ou por toda a vida. Caracteriza-se por não ser resolvida num tempo curto, definido usualmente em três meses.

Diferem das doenças agudas

posto que estas são as que têm

um curso acelerado, terminando

com convalescência ou morte

em menos de três meses.

 

Exemplos:

Doenças

cardiovasculares

Diabetes

Obesidade

Câncer

Doenças respiratórias

crônicas

Síndromes dolorosas

Insuficiência renal

crônica

Outras mudançasOutras mudanças

Reajuste do valor do Plano Especial (apartamento) de R$ 35,00 para R$ 45,00;

Possibilita que servidores cônjuges/companheiros sejam dependentes um do outro, sendo considerado o titular aquele que receber a maior remuneração e estabelecendo o valor correspondente a 40% da contribuição do titular para o dependente;

Criação de 08 novas faixas de contribuição para os maiores salários e ajuste da contribuição dos dependentes das faixas salariais menores.

Tabela de contribuiçãoTabela de contribuição