Alimentação e o Trabalho “Food at Work” · direitos humanos básicos, mas muitas vezes...
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Alimentação e o Trabalho “Food at Work” Orientado por: Mestre Sónia Mendes Tipo de documento: Monografia Joana Fabíola Gonçalves Pereira da Silva Porto, 2009
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Alimentação e o Trabalho
“Food at Work”
Orientado por: Mestre Sónia Mendes
Tipo de documento: Monografia
Joana Fabíola Gonçalves Pereira da Silva
Porto, 2009
i
ÍNDICE
LISTA DE ABREVIATURAS ....................................................................................... iii
RESUMO ..............................................................................................................iv
ABSTRACT............................................................................................................ v
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 1
2. ENQUADRAMENTO............................................................................................. 3
3. SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO......................................................................... 6
3.1. DOENÇAS CRÓNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS ..................................................... 7
3.2. MALNUTRIÇÃO ............................................................................................... 7
3.2.1. OBESIDADE ................................................................................................ 8
3.2.2. SUBNUTRIÇÃO ............................................................................................ 9
4. RECOMENDAÇÕES ALIMENTARES PARA A POPULAÇÃO ACTIVA............................. 10
4.1. BEBIDAS ALCOÓLICAS .................................................................................. 11
5. PROMOÇÃO DA SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO................................................. 12
5.1. PROMOÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS NO LOCAL DE TRABALHO ... 12
5.1.1. EDUCAÇÃO ALIMENTAR.............................................................................. 13
5.1.1.1. EDUCAÇÃO ALIMENTAR À DISTÂNCIA........................................................ 13
5.1.2. INTERVENÇÕES AMBIENTAIS....................................................................... 14
5.1.3. FACTORES LABORAIS QUE INTERFEREM COM A ALIMENTAÇÃO ...................... 15
5.1.3.1. SALÁRIOS E RENDIMENTOS..................................................................... 15
5.1.3.1.1. SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO ....................................................................... 15
5.1.3.1.2. VALES DE REFEIÇÃO ........................................................................... 16
5.1.3.1.3. REDUÇÃO DE PREÇOS DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS ................................. 16
5.1.3.2. HORÁRIO DE TRABALHO.......................................................................... 17
5.1.3.3. INSTALAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMO DE REFEIÇÕES.......................... 19
ii
5.1.3.3.1. CANTINAS E BARES ............................................................................. 19
5.1.3.3.2. REFEITÓRIOS E KITCHENETTES ............................................................ 21
5.1.3.3.3. PARCERIAS COM AS EMPRESAS DE RESTAURAÇÃO LOCAIS...................... 21
5.1.3.3.4. MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA ....................................................... 22
5.2. PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE ACTIVIDADE FÍSICA .............................................. 22
6. ANÁLISE CRÍTICA ............................................................................................ 23
7. CONCLUSÃO................................................................................................... 34
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 36
ÍNDICE DE ANEXOS.............................................................................................. 43
iii
LISTA DE ABREVIATURAS
DL – Decreto-lei
DCNT – Doenças Crónicas Não Transmissíveis
EUA – Estados Unidos da América
FAO – Food and Agriculture Organization
OMS – Organização Mundial de Saúde
OIT – Organização Internacional do Trabalho
iv
RESUMO
As doenças crónicas não transmissíveis têm impacto não só na saúde e
qualidade de vida dos indivíduos afectados e suas famílias, mas também na
estrutura socioeconómica de um país. Surgem em indivíduos cada vez mais
jovens, afectando a população activa.
Existem evidências científicas que relacionam a sua prevenção com a
adopção de hábitos alimentares saudáveis e a prática adequada de actividade
física.
A promoção da saúde nos locais de trabalho deve ser apoiada devido à sua
eficácia na adopção dos hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis, por parte
dos trabalhadores, que os transpõem para a vida familiar e social.
Influenciar o comportamento alimentar requer acções de natureza
multifactorial: educação alimentar, intervenções ambientais e modificação de
factores laborais que interferem com a alimentação.
Ao contrário de outros países, em Portugal, a alimentação no local de trabalho
constitui uma área pouco desenvolvida e as empresas estão pouco sensibilizadas
para a importância desta questão. A implementação de programas de promoção
de hábitos alimentares saudáveis nos locais de trabalho portugueses, constitui
uma medida urgente e necessária, no qual o nutricionista deverá ter uma voz
activa.
Palavras-chave: alimentação no trabalho; promoção da saúde; alimentação
saudável; local de trabalho.
v
ABSTRACT
The burden of noncommunicable diseases has an impact not only on the
quality of life of affected individuals and their families, but also on the country’s
socio-economic structure. They appear in young individuals, and affect active
population.
There are scientific evidences that relate their prevention with the adoption of
healthy food habits, and adequate physical activity.
The health promotion in the workplace should be supported due to the
effectiveness of the adoption of healthy food habits and lifestyle, by workers, and
pass it to their families and social environment.
Influencing the food behaviour requires multifactor actions: food education,
environmental interventions and changing labour conditions that interfere with the
eating habits.
In opposite to others countries, in Portugal, food at workplace is a less
developed area, and companies are not aware of the importance of this matter.
The implementation of healthy food promotion programmes, in the Portuguese
workplaces is an urgent and necessary measure in which the nutritionist should
actively participate.
Key words: food at work; health promotion; healthy eating; workplace
1
1. INTRODUÇÃO
O aumento das doenças crónicas não transmissíveis (DCNT) tem vindo a
atingir proporções assustadoras nos últimos anos. Em 2001, representavam 46%
das doenças a nível global e estavam associadas a 60% das mortes no mundo. A
Organização Mundial de Saúde (OMS) prevê que, em 2020, as DCNT atinjam os
57%. O estilo de vida sedentário e os maus hábitos alimentares estão associados
ao aparecimento destas doenças, assim como a obesidade, Diabetes Mellitus tipo
2, as doenças cardiovasculares e alguns tipos de cancro. (1) Estas aparecem em
idades cada vez mais jovens, afectando a população activa. (2)
As DCNT têm impacto não só na saúde e qualidade de vida dos indivíduos
afectados e suas famílias, mas também na estrutura socioeconómica de um
país.(1)
A subnutrição atinge quase um milhar de milhões de indivíduos e afecta
directamente a produtividade dos trabalhadores, ao aumentar o seu estado de
fadiga e ao diminuir a sua capacidade de atenção. (2)
Os governos são afectados por custos directos e indirectos. Os custos directos
representam os gastos ao nível do sector da saúde (hospitalizações, medicação,
análises, etc.). Os custos indirectos são distribuídos pelo governo e empresas
através da diminuição da actividade económica: perda de produtividade, altas
taxas de absentismo (baixas devido a doença), acidentes de trabalho e maior
turnover dos funcionários. (2-6)
O local de trabalho é reconhecido pela OMS como sendo apropriado para a
promoção da saúde. (3, 4)A população activa constitui uma grande percentagem da
população em risco, não só pelo número de habitantes que representam, mas
também devido ao facto das actividades profissionais serem cada vez mais
2
sedentárias. (5) Em Portugal, a população activa é constituída por cerca de 5595
milhares de indivíduos, representando cerca de 52,5 % da população. (5) Estima-
se que os trabalhadores passem mais de metade do seu tempo útil a laborar. (2, 6)
A promoção da saúde no local de trabalho poderá modificar estilos de vida de
risco numa população, promovendo o desenvolvimento e crescimento da
actividade económica das empresas e do País. (2-4)
O direito à alimentação e bebida segura e a liberdade para o seu consumo são
direitos humanos básicos, mas muitas vezes ignorados no contexto do trabalho. (2)
Esta monografia tem como objectivos, efectuar uma revisão bibliográfica sobre
o tema da “Alimentação e o Trabalho”, demonstrar a importância que a
alimentação tem neste contexto, e o modo como esta afecta a saúde da
população activa. Poderá ainda ser utilizada como ferramenta pelo profissional da
nutrição, na sua intervenção no local de trabalho.
3
2. ENQUADRAMENTO
Existem evidências históricas de que a alimentação no local de trabalho era já
há muito uma preocupação das populações. Exemplo disso foi a construção da
maravilha arquitectónica, “Great House of Chaco”, edificada no actual Novo
México, Estados Unidos da América (EUA), pelos indígenas, numa zona rodeada
por deserto e montanhas “sagradas”, há cerca de mil anos. Devido à hostilidade
do local e à complexidade da construção, a alimentação dos trabalhadores
constituía uma tarefa difícil, mas de extrema importância para a sua
produtividade. Descobertas recentes revelaram que o milho era transportado
durante milhares de quilómetros de distância para alimentar estes
trabalhadores.(2) A necessidade da alimentação no local de trabalho permaneceu
inalterada ao longo do milénio. Como este exemplo, existem vários que
demonstram que a questão da alimentação no local de trabalho foi evoluindo,
integrando preocupações sociais, recomendações de saúde, diversidade étnica,
questões de status, refinamento da arte de comer e de cozinhar, entre outras.
A importância da promoção da saúde no local de trabalho foi apresentada,
pela primeira vez em 1950, sendo actualizada em 1995 numa parceria entre a
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a OMS. (3, 4) A promoção da saúde
no local de trabalho tem sido recomendada por outros organismos internacionais
através de cartas e declarações, incluindo a Carta de Ottawa para promoção da
saúde de 1986, (6) Declaração de Jacarta sobre promoção da saúde no mundo
globalizado de 1997 (7) e a Declaração de Filadélfia de 2007, que integra os
princípios e direitos fundamentais no trabalho.
A estratégia global sobre a alimentação, actividade física e saúde,
desenvolvida pela OMS em 2004, na 57ª Assembleia Geral para a Saúde Global,
4
estabelece a importância do local de trabalho para a promoção da saúde. (8) No
ponto 62 podemos ler: “ Os locais de trabalho são importantes para a promoção
da saúde e a prevenção da doença. É preciso dar oportunidade às pessoas para
que estas possam fazer escolhas saudáveis nos locais de trabalho, de modo a
reduzir a sua exposição ao risco. O custo da morbilidade atribuída às doenças
crónicas não transmissíveis está a aumentar rapidamente. Os locais de trabalho
devem fazer com que seja possível a realização de escolhas alimentares
saudáveis e apoiando e encorajando a actividade física.” (8)
No Plano Global de Acção para a saúde dos trabalhadores para 2008-2017,
estabelecido pela OMS na 6ª Assembleia de Saúde Pública (9) constata-se a
relevância dada ao local de trabalho na promoção da saúde, no ponto 14: “A
promoção da saúde e a prevenção das doenças crónicas não transmissíveis deve
ser estimulada no local de trabalho, defendendo uma alimentação saudável e a
actividade física dos trabalhadores, e promovendo a saúde mental e familiar no
trabalho”. (9)
A nível Europeu, foram criados documentos que estabelecem a importância da
saúde no local de trabalho, designadamente: Livro Branco – “Uma estratégia para
a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, excesso de peso
e Obesidade” (10); Livro Verde sobre a promoção de regimes alimentares
saudáveis e da actividade física (11); e Directiva 89/391/CEE (12). A rede europeia
para a promoção da saúde no local de trabalho emitiu várias declarações que
suportam a importância deste tema, incluindo a Declaração de Barcelona sobre o
desenvolvimento de boas práticas de saúde nos locais de trabalho da Europa
(1995) (13); a Declaração de Luxemburgo sobre a promoção da saúde no local de
trabalho na União Europeia de 1997 (actualizada em 2005) (14) e a Declaração de
5
Lisboa, sobre a promoção da saúde no local de trabalho nas pequenas e médias
empresas (2001) (15). Na Conferência Ministerial sobre Combate à Obesidade, da
OMS Europa, realizada em 2006, foi desenvolvida a Carta europeia de combate à
Obesidade que também inclui estratégias para a promoção de saúde na
população activa. (16)
Em Portugal, no ano de 1977, após a revolução de liberdade e numa fase de
estruturação social do país, foi aprovado o primeiro Decreto-lei (DL) nº 305/77 que
instituía a atribuição de um subsídio de refeição aos trabalhadores da
Administração Pública. Portarias subsequentes (portarias nos 478/77, 743/77 e
426/78) (17-19) estabeleceram a composição alimentar e nutricional padrão para as
refeições dos trabalhadores, normas de funcionamento dos refeitórios e alguns
princípios de segurança alimentar.
Em 1982, a portaria nº 879/82 definiu as normas dos concursos públicos para
o fornecimento das refeições nos refeitórios dos serviços e obras sociais da
Administração Central. (20) Devido à dificuldade de aplicação desta, no que diz
respeito à matéria de preços das refeições, foi elaborada a portaria nº 1078/83. (21)
No DL nº 243/86, secção IV, artigo 44º, podemos encontrar os princípios de
estruturação física dos refeitórios, suas normas de higiene e segurança,
elaboradas no âmbito da Regulamentação Geral de Higiene e Segurança no
Trabalho. (22)
No DL nº 305/77, a atribuição do subsídio de refeição, não foi acompanhada
das devidas medidas para a implementação de refeitórios e redimensionamento
dos existentes. Assim, em 1984 foi elaborado o DL nº 57-B/84 que teve como
objectivo rever as condições do subsídio de refeição atribuindo-lhe a natureza de
benefício social, ao compartimentar as despesas das refeições no local de
6
trabalho e ao contemplar as reformas dos refeitórios e suas normas de
funcionamento. (23) Os preços das refeições foram actualizados em 2008 com a
criação da portaria nº 374/2008. (24)
3. SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO
Quando falamos de saúde no local de trabalho, geralmente estabelece-se uma
associação com as consultas de medicina do trabalho. No entanto, segurança e
saúde no trabalho não implicam apenas evitar a exposição dos trabalhadores aos
riscos e perigos existentes no local do trabalho e protegê-los contra os mesmos.(2)
Passa também pela adopção de uma atitude pró-activa na promoção de estilos de
vida saudáveis. A utilização do local de trabalho como uma plataforma de
sensibilização pode ajudar os trabalhadores, servindo ainda como veículo de
transmissão da mensagem às suas famílias e comunidade. (2, 4)
Desde 2001, que a OIT comemora, a 28 de Abril, o Dia Mundial da Segurança
e Saúde no Trabalho. Esta data surgiu como forma de homenagear todas as
vítimas mortais de acidentes de trabalho e todos aqueles que contraíram doenças
profissionais. Em Portugal, este dia foi ainda instituído como o Dia Nacional da
Prevenção e Segurança no Trabalho. O tema das comemorações deste ano mais
uma vez relembrou a necessidade de promoção de saúde neste local: “Saúde e
vida no trabalho: Um direito humano básico”. (25)
7
3.1. DOENÇAS CRÓNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT)
As DCNT são responsáveis por 60% das mortes a nível global,
correspondendo a cerca de 46% das doenças em todo o mundo. As 5 principais
DCNT são as doenças cardíacas, enfartes, cancros, doenças respiratórias
crónicas e diabetes. A tensão arterial elevada, as altas concentrações de
colesterol sanguíneo, a ingestão inadequada de frutas e hortícolas, o excesso de
peso ou Obesidade, a inactividade física e os hábitos tabágicos representam os
factores majores das DCNT. Destes factores, cinco estão directamente
relacionados com a alimentação e a actividade física. Existem fortes evidências
científicas que relacionam a sua prevenção com a adopção de hábitos
alimentares saudáveis e a prática adequada de actividade física (≥ 30 minutos de
actividade física moderada, ≥ 5 dias por semana). (1, 3) Estima-se que cerca de
80% das doenças cardiovasculares e diabetes Mellitus e 40% dos cancros,
poderão ser prevenidos de forma económica, implementando programas de
promoção da saúde, cuja rentabilidade a médio e longo prazo se reflecte na
melhoria do estado nutricional das populações e poupanças nos cofres dos
estados. (1, 3) (Anexo 1 e 2)
3.2. MALNUTRIÇÃO
De acordo com a OMS, a malnutrição diz respeito não só ao consumo
insuficiente de comida, mas também ao consumo excessivo ou desequilibrado de
nutrientes. É de salientar que, a nível mundial, existem quase um milhar de
milhões de pessoas subnutridas, enquanto que mais de um milhar de milhões
apresentam excesso de peso. Assim sendo, compreende-se que a malnutrição
tenha um impacto económico elevado. (2)
8
3.2.1. OBESIDADE
A epidemia da Obesidade tem aumentado nos últimos 30-40 anos, tendo as
doenças a ela associadas acompanhado este crescimento. De acordo com a
OMS é uma das maiores ameaças de saúde pública. (26) Este aumento não pode
ser explicado por alterações genéticas, mas sim por factores ambientais, que
encorajam o aumento da ingestão energética e a diminuição da actividade física.
(27)
Nas empresas norte-americanas existem pelo menos 20% de trabalhadores
classificados como obesos ou com excesso de peso. A incidência da Obesidade
reflecte-se no tipo de actividade profissional exercida. (28) Os custos económicos
da obesidade representam aumentos significativos nas despesas médicas e no
absentismo dos trabalhadores. (4, 29) Em Portugal, quase metade da população
apresenta excesso de peso ou é obesa. (30) Os custos directos de saúde
representaram aproximadamente 3,8% das despesas nacionais em 1995 e 6,9%
em 1999 e, com o aumento da Obesidade, prevê-se um maior peso desta doença
na balança económica nacional. (30)
Alguns estudos demonstram que os indivíduos com excesso de peso ou
obesos são discriminados nas decisões profissionais, são estereotipados como
sendo emocionalmente debilitados, socialmente inaptos e como sendo pessoas
com relações pessoais negativas. (31) Existem evidências que indicam uma
diferença salarial entre indivíduos obesos e normoponderais, sobretudo nas
mulheres. (28)
O local de trabalho oferece inúmeras vantagens na prevenção da Obesidade,
sendo uma intervenção populacional apoiada empiricamente e tendo apresentado
benefícios económicos para os empregadores e para as nações. (32) Assim, este
9
local deve apresentar aprovisionamento de refeições adequado, fornecimento de
melhores alimentos e iniciativas de educação alimentar.
3.2.2. SUBNUTRIÇÃO
A deficiência de macro e micronutrientes traduz-se em alterações na
produtividade dos trabalhadores e na maior incidência dos acidentes de trabalho,
sobretudo através do aumento da fadiga e da diminuição dos níveis de atenção.(2)
O “4º Relatório Sobre a Situação Nutricional a Nível Mundial” estima que cerca
de 3,5 milhares de milhões de pessoas tenham deficiência de ferro (2 em cada 3
pessoas). A capacidade física de trabalho é afectada pela deficiência em ferro. (33,
34). Estudos experimentais sugerem que esta deficiência prejudica a eficiência
energética e os efeitos podem ser observados, mesmo na ausência de anemia.(35)
Vários estudos indicam que não existe um efeito casual entre a deficiência em
ferro e a baixa capacidade de trabalho. (35) Basta et al (1982) demonstraram que
ao receberem um suplemento de ferro, os trabalhadores que sofriam de anemia
aumentavam a sua produtividade a um nível comparável com os trabalhadores
não anémicos. (36)
O ferro tem um papel essencial na produção de energia por oxidação. A
anemia ferropénica está associada, entre outras coisas, à susceptibilidade à
doença, fadiga e redução do desenvolvimento cognitivo. Esta afecta a actividade
física de 2 formas: assim que a hemoglobina diminui, a quantidade de oxigénio
que o organismo pode utilizar decresce também. Logo que as reservas de ferro se
esgotam a quantidade de oxigénio disponível para os músculos diminui, reduzindo
a resistência individual e provocando um maior esforço cardíaco. (35)
10
Katinka Weinberg concluiu que as políticas de intervenção que tinham como
objectivo melhorar a ingestão de micronutrientes, constituem um bom
investimento para a melhoria da produtividade e dos rendimentos. Melhorar a
ingestão de micronutrientes poderá contribuir significativamente para o
crescimento da economia e o seu desenvolvimento. (34)
4. RECOMENDAÇÕES ALIMENTARES PARA A POPULAÇÃO ACTIVA
O que constitui uma verdade para a máquina também o é para o Homem: os
humanos necessitam de energia para “trabalhar”. O balanço entre a energia
ingerida e gasta deve ser equilibrado. A energia que é consumida sobre forma de
alimentos e que não é gasta acumula-se no organismo, sobre a forma de reserva,
e é traduzida num aumento de peso. A ingestão inadequada de alimentos, de
modo a que o indivíduo não atinja as suas necessidades energéticas, resulta na
diminuição de peso e colapso do tecido corporal. (2)
As necessidades energéticas variam de acordo com as características
individuais como: altura, idade, nível de actividade física e mental. Os indivíduos
passam mais de 60% do seu dia a trabalhar, portanto a ingestão energética deve
estar de acordo com o tipo de actividade laboral realizada. (Anexo 3)
Quanto à ingestão de macronutrientes e micronutrientes deve estar de acordo
com as recomendações da OMS. (37, 38) (Anexo 4)
As frutas e os hortícolas são componentes essenciais de uma alimentação
saudável, e sua adequada ingestão está associada com a prevenção de várias
doenças, assim como doenças cardiovasculares e alguns tipos de cancro. A OMS
estima que 2,7 milhões de vidas poderiam ser poupadas anualmente se o
consumo de fruta e vegetais fosse significativamente aumentado. (39)
11
4.1. BEBIDAS ALCOÓLICAS
A portaria nº 390/2002 acolhe as recomendações do Plano de Acção Europeia
sobre o Álcool. Este diploma visa estabelecer as prescrições mínimas sobre o
consumo, a disponibilização e a venda de bebidas alcoólicas no local de trabalho.
(40)
O consumo excessivo de álcool pode produzir efeitos negativos ao nível do
absentismo, da produtividade e da relação com utentes dos serviços e colegas de
trabalho. Por outro lado, o consumo excessivo de álcool, ao afectar a capacidade
de reacção e de coordenação motora, bem como a capacidade de decisão, o
discernimento e o comportamento, pode aumentar o risco de ocorrência de
acidentes. (40)
Embora os grandes consumidores de bebidas alcoólicas apresentem maior
predisposição para os acidentes de trabalho, os consumidores moderados, ao
representarem um maior percentagem da população, apresentam maior taxa de
acidentes. Este facto constitui um paradoxo na saúde ocupacional e segurança
dos profissionais. (41)
Os ambientes sociais e culturais parecem influenciar o consumo de bebidas
alcoólicas no local de trabalho. Nalgumas profissões os colegas bebem para
aliviar o stress e criar laços sociais. (42)
Os trabalhadores com actividades profissionais com riscos físicos ou de
segurança, inerentes à sua execução, apresentam maior consumo de bebidas
alcoólicas. (42)
Observou-se também que problemas relacionados com os níveis de stress e
pressão psicológica no trabalho eram maiores nos trabalhadores em que se
verificava um ambiente encorajador do consumo de bebidas alcoólicas. (42)
12
5. PROMOÇÃO DA SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO
A promoção da saúde nos locais de trabalho permite abranger grande parte da
população activa, encorajando a adopção de hábitos saudáveis, a repetirem
esses comportamentos fora do local de trabalho, transpondo-os para a vida
familiar. (2) Os trabalhadores passam cerca de 60% do dia e aproximadamente 5
dias, ou mais, por semana, no seu emprego podendo este ser um local de
educação e de promoção de um estilo de vida saudável. (43, 44) As condições de
trabalho, horário, salário, stress, alimentos disponibilizados, infra-estruturas, são
também fortes condicionantes que podem limitar ou apoiar o indivíduo na
modificação de comportamentos. Este local permite também atingir grupos
específicos de indivíduos que, de outra forma, não participariam numa acção de
promoção da saúde. (45)
5.1. PROMOÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS NO LOCAL DE TRABALHO
As acções de promoção de hábitos alimentares saudáveis devem-se
concentrar em: reduzir de barreiras (limitações económicas, temporais, entre
outras) que limitam a disponibilidade ou a escolha alimentar; aumentar opções
alimentares saudáveis tornando-as mais acessíveis, tanto física como
economicamente; ou limitar oferta de alimentos menos saudáveis. (26) (Anexo 5)
13
5.1.1. EDUCAÇÃO ALIMENTAR
As acções de educação alimentar permitem que o trabalhador efectue
escolhas informadas. (26, 46) Os locais de trabalho acolhem muitas vezes
indivíduos com o mesmo nível de formação e que apresentam as mesmas
preocupações com a saúde. Consistem em pequenas comunidades, que contam
geralmente com a sua rede social e com infra-estruturas para a disseminação da
informação ou mensagens. (47) Existem evidências científicas que comprovam que
a venda de determinados alimentos aumenta quando estes são promovidos
através de intervenções de educação alimentar. (48) Os indivíduos que trabalham
em conjunto partilham informação, podendo assim aprender através destes
canais informais. Os colegas podem ainda providenciar apoio e motivação mútua
à medida que aprendem, experienciam e adoptam novos comportamentos
saudáveis. (29)
5.1.1.1. EDUCAÇÃO ALIMENTAR À DISTÂNCIA
O aconselhamento à distância constitui uma ferramenta mais económica e
acessível que as intervenções tradicionais, pois estas últimas requerem que os
participantes visitem um centro de tratamento durante o horário do expediente e
que o façam com regularidade. (45) O uso do telefone e da internet, para
aconselhamento alimentar permite tornar a tarefa de educação e aconselhamento
mais prática, cómoda e exequível. (45)
Os meios de comunicação como o mail, da chamada telefónica, ou das
mensagens de texto (SMS) abrangem um maior número de trabalhadores, de
forma mais económica, aumentando a taxa de aderência à iniciativa, através da
14
diminuição do grau de compromisso e da possibilidade de obtenção de mais
privacidade, sem medo de represálias.
Block, G. et al demonstrou que apenas 7% das pessoas com acesso à internet
a usam para procurar informações relacionadas com a saúde, ao passo que 52%
a utilizam para receber e enviar mails. Uma vantagem particular destes
programas é que não necessitam que a procura de informação seja feita de forma
voluntária. Esta chega até ao consumidor, em vez deste ter que a procurar. (49)
5.1.2. INTERVENÇÕES AMBIENTAIS
Perceber os ambientes alimentares e nutricionais e promover a sua melhoria é
um passo essencial para a melhoria do comportamento alimentar e da saúde
pública. (50, 51)
As intervenções ambientais passam pelas mudanças que facilitam e
promovem as escolhas alimentares saudáveis através da modificação no
ambiente de trabalho. Podem ser definidas como “todas as estratégias que não
necessitam que o indivíduo se auto seleccione para um programa definido de
educação”. (52) Incluem, por exemplo, a implementação de rotulagem nutricional,
maior disponibilidade e variedade das opções alimentares saudáveis, modificação
na preparação e confecção dos alimentos, políticas de catering e políticas de
preço, entre outras. (53)
Neste âmbito, foi desenvolvida, na Austrália, em 1995, uma lista de verificação
denominada CHEW (Checklist of Health Promotion Environments at Worksites)
que permite auditar os locais de trabalho, de forma a avaliar os ambientes
alimentares e nutricionais, escolhas efectuadas nas cafetarias, máquinas de
venda automática e indícios de escolhas alimentares saudáveis. Esta ferramenta
15
poderá ser adaptada a vários locais, embora não tenham sido encontrados
registos da sua aplicação, ate à data. (54) (Anexo 6)
5.1.3. FACTORES LABORAIS QUE INTERFEREM COM A ALIMENTAÇÃO
Além da educação alimentar e práticas que promovam uma alimentação
saudável, é necessário melhorar as condições de trabalho, designadamente os
salários e rendimentos dos trabalhadores, o horário de trabalho e as instalações
destinadas ao consumo de refeições. (2)
5.1.3.1. SALÁRIOS E RENDIMENTOS
Os trabalhadores não podem garantir uma alimentação adequada com baixos
rendimentos e salários. (2) O empregador necessita de garantir que a alimentação
adequada do trabalhador se encontra assegurada. Algumas das estratégias
adoptadas pelas empresas incluem a atribuição de um subsídio de refeição, a
entrega de vales de refeição ou a redução de preços de alimentos saudáveis.
5.1.3.1.1. SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
A entidade empregadora é responsável por disponibilizar as refeições aos
seus trabalhadores, abrangidas no seu horário de trabalho, sempre que estes
permaneçam no interior das suas instalações. Caso tal não seja possível, deve
assegurar que o trabalhador se alimenta de forma adequada. Uma das formas de
o garantir, é através da atribuição do subsídio de refeição em espécie. Na função
pública, esse valor é publicado em Diário da República e actualizado anualmente.
Muitas empresas privadas regem-se por este valor, ou então definem outros, com
16
base em critérios salariais, função ocupada, negociações com sindicatos ou com
representantes de trabalhadores, ou outras. (55)
5.1.3.1.2. VALES DE REFEIÇÃO
Os vales de refeição proporcionam descontos ou pagamento de alimentos ou
refeições para os trabalhadores e suas famílias. As lojas e restaurantes aderentes
ao processo são pré-seleccionadas pelo empregador, podendo a escolha passar
por aqueles que oferecem opções alimentares com maior qualidade nutricional.
Estes constituem benefícios sociais regulados pelas leis nacionais. A lei
estipula o máximo de taxa de isenção e a contribuição do trabalhador, assim
como o tipo de lojas e restaurantes aderentes, quais os géneros que poderão ser
comercializados (proibição da venda de tabaco e bebidas alcoólicas) e regras
para a sua utilização. As leis variam de país para país. (2)
Os vales de refeição apresentam vantagens uma vez que limitam o seu uso
exclusivamente a géneros alimentícios (ao contrário dos subsídios de refeição
pagos sobre a forma de numerário), obrigam os estabelecimentos a conservar as
transacções e facilitam as cobranças fiscais. A criação de novos restaurantes,
como resultado da crescente utilização dos vales de refeição, pode ajudar à
revitalização dos centros urbanos e proporcionar a criação de novos postos de
trabalho. (2)
5.1.3.1.3. REDUÇÃO DE PREÇOS DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS
A redução dos preços dos alimentos pode constituir uma medida eficaz, de
forma a influenciar as escolhas alimentares dos indivíduos. (48, 56, 57) Esta
17
intervenção tem efeitos positivos nos padrões de compra de alimentos saudáveis
nos locais de trabalho. Estudos comprovaram que estes resultados são
consistentes nos diferentes estratos sociais e faixas etárias. (57)
Ao reduzir o preço dos alimentos saudáveis poderão aumentar os custos com
a alimentação para a entidade empregadora, caso não existam incentivos
governamentais. O aumento do preço dos alimentos menos saudáveis
(hiperenergéticos, com alto teor de gordura, açúcar e sal) tem sido proposto, por
alguns autores, de forma a gerar receitas que possam subsidiar as reduções de
preço dos alimentos saudáveis. (57)
5.1.3.2. HORÁRIO DE TRABALHO
O horário de trabalho pode limitar a alimentação dos trabalhadores, quando
não inclui intervalos destinados às refeições, períodos de tempo demasiado
curtos para o fazerem ou complementa períodos do dia em que os alimentos são
pouco disponíveis ou de difícil acesso. (2)
Permanecer longos períodos de laboração em jejum, prejudica a saúde e
aumenta a sensação de fome. A inconsistência entre a intenção de escolha e o
comportamento saudável poderá dever-se ao facto das intenções serem
desenvolvidas conscientemente, enquanto que as escolhas são realizadas
geralmente de forma impulsiva e mesmo inconscientemente. Quando as decisões
são tomadas com controlo cognitivo, o desejo de recompensas futuras é tido em
conta, tal como a prevenção de doenças. Por outro lado, quando as decisões são
tomadas de forma impulsiva, predomina o desejo de satisfação e prazer imediato.
A sensação de fome pode levar a que o indivíduo, inconscientemente, tenha
como objectivo apenas modificar o estado em que se encontra, o que o poderá
18
fazer esquecer outras motivações para a realização de escolhas saudáveis.
Portanto é essencial que os trabalhadores desfrutem de intervalos destinados à
alimentação, que limitem as horas que estes permanecem em jejum. (58)
O trabalho por turnos é uma prática cada vez mais comum na sociedade
actual. Estudos demonstram que, nestes trabalhadores, se verifica um aumento
do índice de massa corporal, prevalência de Obesidade e outros problemas de
saúde. (59)
O comportamento alimentar do empregado pode estar alterado devido a
perturbações do sono e do ritmo circadiano e do padrão social e familiar. (59)
Existem evidências científicas que demonstram que a privação de sono está
relacionada com uma maior dificuldade de manutenção do peso, e uma menor
restauração da actividade cerebral. O ritmo circadiano alterado poderá influenciar
os comportamentos alimentares, embora ainda não existam evidências científicas
sobre a sua interacção nas respostas metabólicas e endócrinas. No entanto, está
demonstrado que a tolerância à glicose diminui ao longo do dia e que a
alimentação nocturna aumenta o colesterol sanguíneo, assim como a
concentração dos triacilgliceróis plasmáticos. (59)
Nos trabalhadores que laboram em turnos rotativos ou nocturnos, foi relatado
uma maior percentagem de distúrbios gastrointestinais, nomeadamente:
alterações do apetite; funcionamento irregular do intestino; dispepsia; azia; dores
abdominais e flatulência. Esta sintomatologia pode provocar alterações do
comportamento alimentar. (59)
Assim, ao estabelecer programas de promoção de estilos de vida saudáveis, é
necessário considerar factores sobre a saúde e o balanço energético dos
19
trabalhadores, que participam em laboração por turnos, que envolvam as
dimensões psicológicas, fisiológicas e sociológicas destes.
5.1.3.3. INSTALAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMO DE REFEIÇÕES
As instalações destinadas ao consumo de refeições podem afectar a
qualidade e segurança da refeição. Em 1956, a OIT publicou um documento com
guidelines específicas para as cantinas, refeitórios e outras instalações
destinadas à alimentação. (60) Desde essa altura, as necessidades de alimentação
evoluíram e actualmente o problema não consiste só em garantir uma quantidade
suficiente de alimento, mas também em assegurar a qualidade nutricional destes.
(Anexo 7)
5.1.3.3.1. CANTINAS E BARES
As cantinas podem ser um óptimo local para empresas que se situem em
regiões remotas. Podem oferecer benefícios psicológicos e físicos aos
trabalhadores. Permite que estes se alimentem de forma a desfrutar de um
período de lazer, ajudando no alívio do stress e escapando à monotonia do local
de trabalho. Este espaço promove a camaradagem entre os trabalhadores,
tornando-os mais unidos e possibilitando a formação de equipas de trabalho mais
coesas. Tem a vantagem de não obrigar os trabalhadores a procurarem um local
para efectuar a refeição, permitindo que estes usufruam de um maior período de
descanso, uma vez que não têm de abandonar as instalações do local de
trabalho. O espaço e o layout devem ter em conta que, quanto menor o tempo de
20
espera do trabalhador, maior será o período de tempo que este terá para
descansar. (2)
A constituição dos menus pode ser controlada pela empresa, podendo
oferecer refeições que acompanhem as necessidades dos trabalhadores. Tem
ainda o poder de controlar os preços e subsidiar apenas as opções mais
saudáveis, mantendo sempre presente o direito de escolha. (2)
As cantinas apresentam como desvantagens o investimento inicial e de
manutenção por parte da empresa e as limitações geográficas e económicas,
sobretudo nas zonas urbanas que estão limitadas devido à escassez de terrenos
livres ou ao seu custo elevado. (2)
O horário de funcionamento da cantina deve ter em conta que todos os
trabalhadores deverão ter igual acesso a esta e à mesma variedade alimentar
oferecida. (2)
As cantinas podem ser geridas pelas próprias empresas ou ser
concessionadas a uma empresa de restauração colectiva. Uma cantina bem
estruturada deve contar com pessoal competente e com formação, oferecer
garantias de segurança e qualidade alimentar, boas instalações e um menu que
se adapte às necessidades nutricionais, culturais e religiosas dos funcionários. (2)
Os bares são, por norma, locais de menor dimensão que as cantinas. Servem
sobretudo pequenas refeições e são frequentemente procurados para o consumo
de merendas. Constituem um bom local de convívio e lazer, podendo
proporcionar aos trabalhadores momentos de descanso e descontracção, onde
podem escapar à monotonia do trabalho, podendo aliviar o stress. O investimento
económico é menor que nas cantinas, devido à sua menor dimensão e reduzido
21
equipamento, constituindo uma opção para as empresas que apresentem
restrições financeiras e/ou empresas de menores dimensões.
5.1.3.3.2. REFEITÓRIOS E KITCHENETTES
Os refeitórios e as kitchenettes são opções mais económicas do que as
cantinas, requerem menos espaço e constituem um local de manutenção fácil. (2)
Os refeitórios são locais onde os trabalhadores podem consumir uma refeição
preparada e confeccionada noutro local. Estes podem ser equipados com
equipamento destinado à armazenagem e à regeneração. A kitchenette é uma
pequena cozinha, apresentando geralmente locais e equipamentos destinados à
armazenagem de produtos alimentares e não alimentares e à confecção ou
aquecimento de refeições. (2)
Estas áreas podem ser utilizadas como locais de convívio, lazer e descanso,
podendo resultar bem em locais de trabalho com características de informalidade.
(2)
Deve-se ter em atenção a manutenção dos espaços de modo a que a
segurança alimentar esteja assegurada. (2)
5.1.3.3.3. PARCERIAS COM EMPRESAS LOCAIS DE RESTAURAÇÃO
As parcerias com os vendedores locais constituem uma solução mais
económica do que as cantinas e os bares mas que pode garantir uma
alimentação adequada aos funcionários. (2)
As empresas podem apoiar os vendedores locais para que estes melhorem a
qualidade das refeições. Nos locais onde não existem infra-estruturas e
22
equipamentos capazes de garantir a segurança alimentar, estas poderão ser
disponibilizadas pelas empresas. Deve ser garantido o acesso a água potável e a
instalações sanitárias adequadas e devidamente higienizadas. (2)
Estes locais apresentam muitas vezes refeições ricas em açúcares e gordura.
No entanto, existem alternativas saudáveis que devem ser apoiadas pelas
empresas. Estabelecer parcerias com os mercados é uma medida que requer
pouco investimento e pode beneficiar os trabalhadores através da disponibilização
de fruta e legumes/hortícolas frescos. (2)
Formar parcerias com os empresários/vendedores locais pode melhorar a
relação da empresa com a comunidade e apresenta-se como um benefício para o
negócio.(2)
5.1.3.3.4. MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA
As máquinas de venda automática são opções económicas. (2) São locais
onde os trabalhadores podem aceder a alimentos e bebidas independentemente
do horário de laboração, necessitam de pouco espaço e não requerem mão-de-
obra para a distribuição de refeições (apenas para a reposição, higienização e
manutenção). As empresas podem apoiar a disponibilização de alimentos mais
saudáveis e refeições quentes através de negociações com os fornecedores.
5.2. PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE ACTIVIDADE FÍSICA
O balanço energético equilibrado é o resultado de entre a energia ingerida e a
dispendida. Ao abordar o tema da alimentação no local de trabalho é essencial a
23
inclusão da prática de actividade física, sobretudo devido ao aumento crescente
do trabalho sedentário.
Assim, os programas de promoção da prática de actividade física são também
vitais para a promoção da saúde e para o aumento da eficácia dos mesmos. O
presente trabalho aborda o tema da alimentação no trabalho, mas é necessário o
nutricionista ter em conta que, para o sucesso das acções de promoção de saúde,
é preciso adoptar estratégias que apoiem o aumento da prática de actividade
física, adequadas à população e local de trabalho. (3, 8, 11, 47, 61-66)
6. ANÁLISE CRÍTICA
A promoção da alimentação saudável é uma questão muitas vezes esquecida
no planeamento e implementação de programas que visam a melhoria das
condições de trabalho, quanto à segurança e saúde ocupacional. Estudos indicam
que estas intervenções específicas podem levar à adopção de hábitos
alimentares saudáveis dos trabalhadores no local de trabalho, transpondo estas
aprendizagens para o ambiente familiar e social.
As cartas e declarações desenvolvidas neste âmbito apresentam falhas
relativas à descrição de estratégias específicas para as acções de promoção de
estilos de vida saudáveis. Torna-se assim importante a definição de
recomendações alimentares específicas para os vários tipos de actividade
profissional, discussão do papel dos empregadores e de acções que resultem na
obtenção e manutenção de estilos de vida saudáveis.
Foram desenvolvidas declarações que visam sensibilizar para a importância
das acções na saúde no local de trabalho, mas que não focam a importância da
alimentação e da actividade física para obtenção deste objectivo, designadamente
24
a Declaração de Lisboa. (15) No entanto, a promoção de hábitos alimentares
saudáveis e da prática de actividade física são tão importantes para a saúde e
segurança no local de trabalho, como as acções que protegem contra os riscos e
perigos existentes neste local (químicos, poeiras, barulho, etc.). Desta forma, será
possível prevenir os problemas de saúde, aumentar o bem-estar e a moral dos
trabalhadores, bem como a produtividade e competitividade das empresas.
A legislação portuguesa ainda é escassa no sentido de regular e promover
estas acções, com a agravante de a sua consulta ser ainda de difícil acesso.
O papel do ferro no aumento da actividade laboral, permite compreender a
importância dos micronutrientes na alimentação dos trabalhadores. Assim sendo,
o apoio à alimentação saudável deve passar não só pela limitação de alimentos
com alto teor de gordura, açúcar e sal, mas também pela promoção de alimentos
com maior valor nutricional.
Embora o abuso de bebidas alcoólicas tenha efeitos significativos na saúde e
produtividade, muitos empregadores contam apenas com normas escritas, em
vez de programas de educação que sensibilizem e combatam o problema, de
modo a solucioná-lo. A legislação portuguesa sobre o álcool permite o consumo
de 1 bebida alcoólica no momento da refeição principal (25 cl de vinho ou 33 cl de
cerveja), (40) no entanto, está provado que, o consumo moderado de bebidas
alcoólicas, tem uma relação com a incidência de acidentes laborais, (41) devendo
por isso ser equacionada a sua proibição, principalmente nas actividades de
trabalho de maior risco.
Estudos efectuados em diferentes zonas do mundo demonstraram que as
refeições realizadas fora de casa contribuem para uma alimentação menos
saudável. (26, 57, 67) Geralmente, nestas circunstâncias, os consumidores têm
25
pouca influência na porção servida e na composição nutricional dos pratos.
Adicionalmente, o tamanho das porções tem vindo a aumentar significativamente,
ao longo dos anos. Este facto pode encorajar uma maior ingestão através de
vários mecanismos psicológicos. (57) A relação quantidade/preço é muitas vezes
menor, induzindo os consumidores a realizarem as suas escolhas baseados no
preço e não em necessidades nutricionais. (57)
As refeições servidas fora de casa apresentam, na maioria das vezes, uma
composição nutricional com altos teores de gordura, sal e açúcar, tornando-as
organolepticamente mais apetecíveis. (57)
Actualmente, a maioria dos trabalhadores realiza as suas refeições fora de
casa. Assim, é necessário adoptar medidas que combatam esta tendência,
passando pela diminuição das porções servidas, aumento dos preços das
refeições menos saudáveis e diminuição dos mesmos nas opções alimentares
mais saudáveis.
O estabelecimento de guidelines claras nos locais onde os trabalhadores
realizam as suas refeições é essencial para a promoção de hábitos alimentares
saudáveis.
Segundo Mcabe-Sellers et al menos de 50% da população norte-americana
pratica realmente o nível recomendado de actividade física. Menos de 25%
consome 5 ou mais peças de fruta e hortícolas por dia e 58,9% ingerem mais do
que o teor recomendado de gordura saturada, apesar da vasta disseminação de
informação, através dos órgãos de comunicação social. (68) Torna-se assim
essencial desenvolver os programas de promoção de saúde que promovam a
adopção de hábitos alimentares saudáveis. Segundo o Nutrition Resource, 70%
dos empregados apoiam o envolvimento dos seus empregadores em programas
26
de promoção da saúde no local de trabalho e 85% acreditam que estes
programas podem aumentar a saúde e diminuir os gastos relativos a esta. (2)
Tentar perceber e influenciar positivamente as escolhas alimentares é um
processo extremamente complexo. A alimentação é essencial para a vida e
constitui um papel integrante das diferentes culturas. É um dos comportamentos
relacionados com a saúde, mais pessoal e potencialmente privado do ser
humano. Ser capaz de perceber, com precisão, como o ambiente envolvente
afecta as decisões relacionadas com os alimentos e com a alimentação, constitui
uma tarefa muito complicada e provavelmente impossível. (56, 69, 70)
As escolhas individuais são influenciadas por uma grande variedade de
factores ambientais e individuais. (56) Existem três dimensões relacionadas com as
escolhas alimentares: as características organolépticas, o valor (que inclui a
relação entre o preço e o tamanho da porção) e a composição nutricional/calórica
da refeição. Os alimentos variam muito ao longo destas dimensões, bem como a
importância delegada por cada indivíduo a cada uma delas. Por exemplo,
indivíduos com baixo poder económico podem dar uma maior importância ao
valor, enquanto que aqueles que dão mais importância à saúde terão em conta a
qualidade nutricional dos alimentos. (57)
Existe assim a necessidade de alertar os consumidores para a escolha de
alimentos/refeições com boa qualidade nutricional.
A educação nutricional permite aos consumidores realizarem escolhas
informadas. (26, 46) Existem evidências científicas que comprovam o aumento do
consumo de determinados alimentos saudáveis, após a sua promoção através de
intervenções de educação alimentar. (57, 71) Verificou-se também que os utentes
consideram a informação nutricional útil e muitos deles a utilizam no seu
27
quotidiano, na realização de escolhas alimentares. (72) Sugere-se que, tal como
existe informação nutricional no rótulo dos alimentos pré-embalados, também
exista nos menus de restaurantes, ementas, produtos presentes em máquinas de
venda automática, bares, etc. Só assim o trabalhador/consumidor poderá fazer
uma selecção informada dos alimentos que ingere.
Para além dessa informação relativa à composição dos produtos alimentares,
as instalações destinadas ao consumo alimentar podem constituir um bom local
para comunicação de outras informações úteis para as escolhas alimentares. (72)
Um estudo realizado por Buscher provou que as escolhas dos utentes são
influenciadas quando estes conhecem a informação nutricional relativa às suas
escolhas alimentares. (73) Os consumidores podem tolerar melhor as alterações
relacionadas com o sabor dos alimentos quando estes são rotulados como
“saudáveis” e a informação nutricional é disponibilizada. (74)
Campbell et al demonstraram que a adaptação e individualização das
informações melhora a eficácia das mensagens. (49) Bowen e Beresford
comprovaram que, de modo geral, o aconselhamento individual realizado por
profissionais resulta em maiores níveis de mudança, do que estratégias
destinadas a grupos populacionais. (56) No entanto, este método não é viável no
combate e prevenção das doenças relacionadas com a alimentação,
nomeadamente as DCNT, devido ao número limitado de indivíduos abrangidos e
às suas restrições económicas. As intervenções de educação, baseadas no uso
de recursos tecnológicos, demonstraram ser mais eficazes uma vez que, através
do uso de software, é possível adaptar a informação transmitida aos indivíduos,
assegurando que as mensagens são do seu interesse e estão adaptadas às suas
necessidades. Porém, esta estratégia pode funcionar em pessoal administrativo
28
que trabalha diariamente com computadores mas, em trabalhadores de uma
unidade de produção, como por exemplo, uma fábrica é necessário equacionar
outros veículos de comunicação colectivos.
Estudos relatam que a informação nutricional pode ter um efeito benéfico em
escolhas alimentares mais saudáveis, quando estes realizam refeições fora de
casa, embora este efeito seja limitado em magnitude. (75) Este resultado reflecte a
natureza multifactorial das escolhas alimentares. A educação nutricional por si só
não é suficiente para que ocorram alterações nos hábitos comportamentais dos
indivíduos, é necessário realizar mudanças ambientais que permitam facilitar a
escolha de alimentos saudáveis. A utilização de listas de verificação para avaliar
as condições ambientais é uma ferramenta útil, que poderá ser equacionada,
desde que adaptada à realidade de cada empresa.
Está provado que a distribuição gratuita de fruta, pode incentivar o seu
consumo. (26, 48, 57, 76) Em Portugal, esta prática já se verifica em várias empresas,
devendo ser uma acção apoiada pelas empresas, em conjunto com a distribuição
de outros produtos alimentares como por exemplo, lacticínios ou snacks de
vegetais. (77-79)
Reduzir os preços das opções alimentares saudáveis é comprovadamente um
bom método de apoiar o seu consumo. (57, 75) Contudo, é necessário encontrar,
em conjunto com as empresas de restauração colectiva, uma solução viável para
a redução dos preços que satisfaça ambas as entidades envolvidas. (57) Torna-se
assim necessário adoptar medidas que promovam a manutenção ou aumento dos
lucros, através da adopção de novas estratégias.
Na avaliação da eficácia dos programas, onde se implementam a redução dos
preços ou a disponibilização de alimentos mais saudáveis, é necessário verificar
29
se o aumento das vendas se deve a uma alteração dos comportamentos dos
utentes habituais ou a uma adesão de novos consumidores (por exemplo, quando
se introduz um prato vegetariano numa ementa, podem aderir ao mesmo pessoas
que anteriormente trariam a sua alimentação de casa).
Estabelecer intervalos de trabalho adequados é fulcral para garantir uma boa
nutrição dos trabalhadores. Definir intervalos de tempo simultâneos para toda a
comunidade de trabalhadores poderá resultar numa grande afluência às
instalações destinadas à aquisição ou consumo de refeições, levando a que o
tempo determinado para a pausa do trabalho, seja dispendido no período de
espera e não na alimentação, ao contrário do que seria desejado. Uma das
soluções apresentadas passaria pela divisão dos horários dos trabalhadores, para
que as refeições fossem realizadas em horários desfasados.
Os intervalos curtos levam a que estes os funcionários não tenham tempo
para despender na linha de aquisição ou distribuição de alimentos, assim como
na procura de um local adequado para a realização da refeição. Estas limitações
de tempo conduzem muitas vezes a aquisição de alimentos prontos a comer,
designadamente sandes, que geralmente não cumprem as necessidades
nutricionais dos trabalhadores. Em alternativa, os indivíduos podem trazer os
alimentos de casa, o que poderá ser prejudicial no que concerne à segurança
alimentar, no transporte e armazenagem dos mesmos.
A escassez de tempo pode incentivar o consumo de refeições, prontas a
comer, no próprio local de trabalho. Este factor pode constituir um risco em
termos de segurança alimentar devido à contaminação das superfícies.(80) Deve
ser apoiado a criação e venda, no local de trabalho, de produtos prontos a comer
com melhor qualidade nutricional e salubres.
30
O número limitado de empregados a laborar em determinado turnos,
nomeadamente no nocturno, não permite que seja viável o funcionamento
constante das cantinas, refeitórios e bares. Estes são obrigados a recorrer às
máquinas de venda automática, levando a que a predisposição para o consumo
de alimentos com maior densidade energética aumente. (59) Existe assim a
necessidade de criar opções mais saudáveis, que incluam refeições quentes
(como por exemplo sopa), hortícolas e frutas. (2, 48, 56) A necessidade da criação
destas mudanças ambientais está aumentada, uma vez que para este regime de
trabalho o recrutamento e a permanência dos indivíduos se tem verificado difícil.
(59)
Harrington identificou as melhorias nos serviços de catering e nas instalações
recreativas como sendo factores de melhoramento, a curto prazo, nos problemas
nutricionais causados pelos trabalhos por turnos. (59)
As escolhas alimentares dos trabalhadores em regime de trabalho por turnos
são obviamente influenciadas por factores externos, assim como os horários e a
disponibilidade da comida.
As características das empresas poderão influenciar o tipo e a eficácia do
programa. Estas podem diferir quanto ao tamanho, número de trabalhadores,
localização, poder económico e interesse que eventualmente poderão ter na
melhoria das condições de trabalho e da saúde dos seus trabalhadores.
A sensibilização das empresas para a importância de intervenções para a
promoção da saúde é essencial, pois sem a sua aprovação e colaboração, não é
possível garantir a sua implementação e sucesso. A intervenção deverá ser
sempre realizada por um especialista em nutrição, podendo integrar uma equipa
mulltidisciplinar constituída pelo médico do trabalho, enfermeiro, responsável dos
31
recursos humanos, psicólogo, representante dos trabalhadores, ou outros.
Quando as empresas têm serviços organizados de higiene, saúde e segurança no
trabalho, este tipo de intervenção poderá ser também integrada no programa de
saúde ocupacional.
Os locais de trabalho com um número reduzido de trabalhadores têm menor
probabilidade de oferecer programas de promoção da saúde, sendo essencial
desenvolver estratégias adequadas e atractivas para os empregadores e
funcionários deste tipo de empresas. As limitações económicas e a ausência de
instalações destinadas à alimentação podem ser alguns dos entraves
encontrados para a implementação destes programas.
Os horários das refeições são por norma mais organizados nos grandes locais
de trabalho, uma vez que os trabalhadores podem substituir-se mutuamente
sempre que necessário.
São necessários mais estudos que avaliem quais os incentivos e acções que
promovem a implementação deste tipo de programas em pequenas empresas.
Nas empresas sem limitações económicas ou geográficas, as cantinas
poderão constituir a melhor opção. Estas representam um espaço onde a
qualidade das refeições e as condições de ambiente podem ser controladas.
Eva Roos et al demonstraram que a realização de refeições nas cantinas dos
trabalhadores está associada com uma melhor qualidade da sua alimentação. As
cantinas dos locais de trabalho servem refeições quentes e incluem hortícolas na
sua composição, servindo regularmente pratos de peixe, podendo apoiar o
consumo destes alimentos. (67)
De forma a aumentar a eficácia dos programas implementados é necessário
trabalhar com as empresas que distribuem as refeições, para que estas cumpram
32
as recomendações estabelecidas pelos programas, em matéria de composição
nutricional das refeições, (81) variedade de alimentos saudáveis disponibilizados e
regulação de preços das refeições. Quando se trata de empresas de restauração
colectiva subcontratadas, este tipo de obrigações devem ser incluídas nos
requisitos dos cadernos de encargo, assim como capitações adequadas à
população alvo.
Contudo, é necessário fazer algumas considerações sobre o tipo de serviço
apresentado nas cantinas. Segundo um estudo que comparou as cantinas com
serviço de buffet e à la carte, verificou-se que as primeiras encorajam as pessoas
a combinar diferentes opções, incluindo saladas, frutas e snacks de hortícolas,
podendo assim aumentar a variedade da refeição. (48) Este estudo apresenta
limitações, pois não se encontra descrita a forma como os hortícolas foram
consumidos pelos participantes, os métodos de confecção, se lhe foi adicionada
gordura e qual o tipo e quantidade adicionada, que molhos estavam disponíveis,
etc. As cantinas com um serviço a la carte podem promover a ingestão de frutas e
hortícolas, utilizando como estratégias a venda de uma refeição, em conjunto com
uma salada ou fruta, a preço fixo, podendo este ser menor, do que nos outros
pratos. No entanto, existem evidências científicas que relacionam a variedade
(das cantinas com serviço do tipo buffet) com uma maior ingestão de alimentos.
Este aumento deverá ser desprezado caso corresponda a uma maior ingestão de
fruta e hortícolas, devido à composição nutricional destes alimentos (grande
volume, alto teor de água e baixa densidade energética). (48)
Os refeitórios e as kitchenettes apresentam uma variedade alimentar
geralmente menor do que as cantinas, uma vez que o equipamento disponível é
mais limitado do que numa cozinha de maiores dimensões, podendo
33
comprometer a qualidade organoléptica dos alimentos (sabor, textura, aroma e
cor). Se estas instalações não se adequarem às características da empresa
(número de trabalhadores, locais reservados, sem ambientes poluídos, poeiras,
barulho, odores, etc.) não atingirão o objectivo desejado, levando à fraca adesão
por parte dos trabalhadores. (2)
O comércio local pode constituir uma alternativa nutritiva e económica. Estas
opções são boas para o sector de trabalho informal, como o da construção civil ou
outras actividades laborais semelhantes que não tenham infra-estruturas de
trabalho. A Food and Agriculture Organization (FAO) e a OMS têm levado a cabo
acções que visam melhorar a segurança alimentar do comércio de rua. (2) Nestes
casos, a localização do trabalho está em constante mudança e as condições em
que se efectuam as refeições variam de local para local, conforme o tipo de
estabelecimentos e serviços disponíveis. É necessário ter este factor em atenção,
pois se estas não apresentarem equipamento confortável e limpo, e um ambiente
agradável, poderão afectar de forma negativa a qualidade da refeição.
No caso de grandes empresas de construção civil, por exemplo, justifica-se a
utilização de “cantinas móveis”, adequada do ponto de vista de segurança
alimentar e com condições de conforto para os seus trabalhadores realizarem as
suas refeições.
Para que as acções de promoção da saúde alcancem a eficácia desejada é
necessário garantir a adesão e participação dos indivíduos ao longo do programa.
(56, 82) A escolha da população alvo e sua caracterização poderão servir para o
planeamento de estratégias, assegurando que estas atinjam as necessidades,
interesses e prioridades dos trabalhadores. (4, 52)
34
Existem algumas características dos trabalhadores que podem afectar a sua
participação nos programas. Vários estudos comprovaram que os indivíduos do
sexo masculino demonstravam menor preocupação com questões de saúde,
quando comparados com os seus pares do sexo feminino. O nível de formação
académico e o estrato social também parecem influenciar a sua participação
nestas iniciativas e, consequentemente, determinar o seu sucesso. (52, 82)
Sorensen G. et al sugeriram que a abordagem de outras questões
relacionadas com a saúde no local de trabalho nestes programas (como por
exemplo, a exposição potencial a riscos ocupacionais) poderia constituir um bom
método para aumentar a participação dos trabalhadores. (52)
7. CONCLUSÃO
A alimentação no local de trabalho representa um papel essencial não só na
melhoria da saúde dos trabalhadores e da população em geral, mas também no
aumento da produtividade e competitividade das empresas. Os benefícios
económicos para estas, bem como para as nações é um factor muitas vezes
desconhecido e desvalorizado.
Ao contrário de outros países, em Portugal, a alimentação no local de trabalho
constitui uma área pouco desenvolvida e as empresas estão pouco sensibilizadas
para a importância desta questão. A implementação de programas de promoção
de hábitos alimentares saudáveis nos locais de trabalho portugueses, constitui
uma medida urgente e necessária, no qual o nutricionista deverá ter uma voz
activa.
São necessários mais dados em relação à população activa portuguesa e
estudos analíticos relacionados com a saúde dos trabalhadores e respectivos
35
custos. Adicionalmente, é ainda indispensável conhecer e perceber quais as
condições de trabalho que vigoram em Portugal.
Os programas de promoção de hábitos alimentares saudáveis realizados
noutros países necessitam de ser implementados e avaliados na população
portuguesa, de modo a testar a sua eficácia.
Apesar da alimentação no trabalho ser uma área pouco desenvolvida em
Portugal, constitui uma oportunidade laboral para o nutricionista alargar o seu
campo de actuação.
36
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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42
43
ÍNDICE DE ANEXOS
ANEXO 1 – Ciclo da má alimentação e da baixa produtividade a1
ANEXO 2 – Perdas de rendimentos de alguns países a5
ANEXO 3 – Gastos de energia com algumas actividades ocupacionais a9
ANEXO 4 – Recomendações nutricionais para a população activa a17
ANEXO 5 – Programa de promoção da saúde no local de trabalho e suas
características a21
ANEXO 6 – Lista de verificação Checklist of Health Promotion Environments at
Worksites (CHEW) a27
ANEXO 7 – Guidelines específicas para cantinas, refeitórios e outras instalações
destinadas à alimentação a45
a1
ANEXO 1 – CICLO DA MÁ ALIMENTAÇÃO E DA BAIXA PRODUTIVIDADE
a3
Figura 1 – Ciclo da má alimentação e da baixa produtividade de um país
Adaptado de: Christopher Wanjek, Food at Work: Wokplace Solutions for
malnutrition, obesity and chronic diseases, ILO, 2005 (2)
a5
ANEXO 2 – PERDAS DE RENDIMENTOS DE ALGUNS PAÍSES
a7
Tabela 1 – Perda do rendimento nacional atribuídos às doenças cardíacas,
enfartes e diabetes de alguns países, 2005-2015 (milhares de milhões de
doláres – valor de 1998).
País Perda Estimada do
Rendimento 2005
Perda Estimada do
Rendimento 2015
Perda Acumulada
do Valor em 2005
Brasil 2,7 9,3 49,2
Canadá 0,5 1,5 8,5
China 18,3 131,8 557,7
Índia 8,7 54,0 236,6
Nigéria 0,4 1,5 7,6
Paquistão 1,2 6,7 30,7
Federação Russa 11,1 66,4 303,2
Reino Unido 1,6 6,4 32,8
República Unida da
Tanzânia 0,1 0,5 2,5
Adaptado: Preventing Noncommunicable Diseases in the Workplace through Diet
and Physical Activity, WHO 2008 (3)
a9
ANEXO 3 – GASTOS DE ENERGIA COM ALGUMAS ACTIVIDADES
OCUPACIONAIS
a11
Tabela 2 - Gastos de energia com algumas actividades ocupacionais
Males Females
Activity Average
PAR
Par
RAnge
Average
PAR
PAR
Range
Bakery work 2,5
Brewery Work 2,9
Brickmaker:
Earth cutting 5,6 5,5-5,7
Making mud bricks (squatting) 3,0
Builder:
Carrying wood 6,6
Cement mixing with shovel 5.3
Chipping cement walls 3,3
Chiselling 5,0 4,4-7.1
Nailing 3,0
Planing softwood 5,7
Planing hardwood 8,0
Roofing 2,9
Sanpapering 2,9
Sawing softwood 5,3 5,0-5,6
Sawing hardwood 6,6
Painting 3,6
Firefighter:
Dragging fire hose 9,8
Climbing steps with full gear 12,2
Flight attendant (serving food,
beverages, and galley work) 3,0
a13
Tabela 2 - Gastos de energia com algumas actividades ocupacionais
(continuação)
Males Females
Activity Average
PAR
Par
RAnge
Average
PAR
PAR
Range
Forester:
Tree cutting 6,9 5,4-8,0
Sawing 5,7
Planting trees 4,1
Nursery work 3,6
Military Training:
Digging trenches 6,4 4,6-7,9
Drill 4,5 4,1-4,8
March (slow) 3,18
March 2-4-m/h (3,2-6,4 km/h) with 27
kg load 4,9
Obstacle course 5,7 5,0-6,3
Miner:
Drilling with jackhammer 3,9
Loading operations 3,2
Shovelling 4,6
a15
Tabela 2 - Gastos de energia com algumas actividades ocupacionais
(continuação)
Males Females
Activity Average
PAR
Par
RAnge
Average
PAR
PAR
Range
Office worker:
Filing 1,3
Reading 1,3
Siting at desk 1,3
Standing/moving around 1,6
Typing 1,8
Writing 1,4
Postal worker:
Climbing stairs 8,9 7,7-10,7
Sorting parcels (habitual) 5,4
Shoemaker 2,6
Tailor 2,5
Textile factory worker (average of
spinning, weaving, dyeing) 3,1
Adaptado: “Human energy requirements”, FAO/WHO/UNU, 2001
a17
ANEXO 4 – RECOMENDAÇÕES NUTRICIONAIS PARA A POPULAÇÃO ACTIVA
a19
Adaptado de: Christopher Wanjek, Food at Work: Wokplace Solutions for
malnutrition, obesity and chronic diseases, ILO, 2005 (2)
Tabela 3 – Recomendações nutricionais para a população activa
1 Calculada por: Gordura Total (Ácidos Gordos Saturados + Ácidos Gordos Polinsaturados +
Ácidos Gordos Trans).
2 A percentagem de energia total disponível depois de ter em conta o consumo de proteína e de
gordura.
3 O termo “açúcares livres” refere-se a monossacarídeos e dissacarídeos adicionados aos
alimentos pelos produtores, cozinheiros e consumidores, mais os açucares naturais presentes no
mel, xaropes e sumos de fruta.
Gordura Total 15-30% (da energia total)
Ácidos Gordos Saturados 10%
Ácidos Gordos Polinsaturados 6-10%
Ácidos Gordos Polinsaturados Ómega - 6 5-8%
Ácidos Gordos Polinsaturados Ómega - 3 1-2%
Ácidos Gordos Trans <1%
Ácidos Gordos Monoinsaturados Calculada por1
Hidratos de Carbono Totais 55-75% 2 (da energia total)
Açúcares Livre 3 <10% (da energia total)
Proteína 10-15% (da energia total)
Colesterol <300 mg por dia
Sal (sódio) <5g por dia (<2g por dia)
Frutas e Vegetais ≥ 400g por dia
Fibra Alimentar Total >25g por dia
Polissacarídeos Não-Amiláceos >20g por dia
a21
ANEXO 5 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE NO LOCAL DE
TRABALHO E SUAS CARACTERÍSTICAS
a23
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ANEXO 6 – LISTA DE VERIFICAÇÃO Checklist of Health Promotion
Environments at Worksites (CHEW)
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ANEXO 7 – GUIDELINES ESPECÍFICAS PARA CANTINAS, REFEITÓRIOS E
OUTRAS INSTALAÇÕES DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO
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Guidelines para as Cantinas, Refeitórios e outras Instalações
Destinadas à Alimentação
The General Conference of the International Labour Organisation,
• Having been convened at Geneva by the Governing Body of the International Labour Office, and having met in its Thirty-ninth Session on 6 June 1956, and
• Having decided upon the adoption of certain proposals with regard to welfare facilities for workers, which is the fifth item on the agenda of the session, and
• Having determined that these proposals shall take the form of a Recommendation, adopts this twenty-sixth day of June of the year one thousand nine hundred and fifty-six, the following Recommendation, which may be cited as the Welfare Facilities Recommendation, 1956:
Whereas it is desirable to define certain principles and establish certain standards concerning the following welfare facilities for workers:
(a) feeding facilities in or near the undertaking;
(b) rest facilities in or near the undertaking and recreation facilities excluding holiday facilities; and
(c) transportation facilities to and from work where ordinary public transport is inadequate or impracticable,
The Conference recommends that the following provisions should be applied as fully and as rapidly as national conditions allow, by voluntary, governmental or other appropriate action, and that each Member should report to the International Labour Office as requested by the Governing Body concerning the measures taken to give effect thereto.
I. Scope
1. This Recommendation applies to manual and non-manual workers employed in public or private undertakings, excluding workers in agriculture and sea transport.
2. In any case in which it is doubtful whether an undertaking is one to which this Recommendation applies, the question should be settled either by the competent authority after consultation with the organisations of employers and workers concerned, or in accordance with the law or practice of the country.
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II. Methods of Implementation
3. Having regard to the variety of welfare facilities and of national practices in making provision for them, the facilities specified in this Recommendation may be provided by means of public or voluntary action--
(a) through laws and regulations, or
(b) in any other manner approved by the competent authority after consultation with employers' and workers' organisations, or
(c) by virtue of collective agreement or as otherwise agreed upon by the employers and workers concerned.
III. Feeding Facilities
A. Canteens
4. Canteens providing appropriate meals should be set up and operated in or near undertakings where this is desirable, having regard to the number of workers employed by the undertaking, the demand for and prospective use of the facilities, the non-availability of other appropriate facilities for obtaining meals and any other relevant conditions and circumstances.
5. If canteens are provided by virtue of national laws or regulations, the competent authority should be empowered to require the setting up and operation of canteens in or near undertakings where more than a specified minimum number of workers is employed or where this is desirable for any other reason determined by the competent authority.
6. If canteens are the responsibility of works committees established by national laws or regulations, this responsibility should be exercised in undertakings where the setting up and operation of such canteens are desirable.
7. If canteens are provided by virtue of collective agreement or in any other manner except as indicated in Paragraphs 5 and 6, the arrangements so arrived at should apply to undertakings where this is desirable for any reason as determined by agreement between the employers and workers concerned.
8. The competent authority or some other appropriate body should make suitable arrangements to give information, advice and guidance to individual undertakings with respect to technical questions involved in the setting up and operation of canteens.
9.
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(1) Where adequate publications are not already in existence, the competent authority or some other appropriate body should prepare and publish detailed information, suggestions and guidance, adapted to the special conditions in the country concerned, on methods of setting up and operating canteens.
(2) Such information should include suggestions on--
(a) location of the canteens in relation to the various buildings or departments of the undertakings concerned;
(b) establishment of joint canteens for several undertakings in so far as is appropriate;
(c) accommodation in canteens: standards of space, lighting, heating, temperature and ventilation;
(d) layout of canteens: dining room or rooms, service area, kitchen, dishwashing area, storage, administration office, and lockers and washroom for canteen personnel;
(e) equipment, furnishing and decoration of canteens: equipment for the preparation and cooking of food, refrigeration, storage and washing up; types of fuel for cooking; types of tables and chairs in the dining room or rooms; scheme of painting and decoration;
(f) types of meals provided: standard menu, standard menu with options, à la carte; dietetic menus where medically prescribed; special menus for workers in unhealthy occupations; breakfast, midday meal or other meals for shift workers;
(g) standard of nutrition: nutritional values of foodstuffs, planned menus and balanced diets;
(h) types of service in the canteen: hatch or counter service, cafeteria, and table service; personnel needed for each type of service;
(i) standards of hygiene in the kitchen and dining rooms;
(j) financial questions: initial capital outlay for construction, equipment and furnishing, continuing overheads and maintenance expenses, food and personnel costs, accounts, prices charged for meals.
B. Buffets and Trolleys
10.
(1) In undertakings where it is not practicable to set up canteens providing appropriate meals, and in other undertakings where such canteens already exist, buffets or trolleys should be provided, where necessary and practicable, for the sale to the workers of packed meals or snacks and tea, coffee, milk and other
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beverages. Trolleys should not, however, be introduced into workplaces in which dangerous or harmful processes make it undesirable that workers should partake of food and drink there.
(2) Some of these facilities should be made available not only during the midday or midshift interval but also during the recognised rest pauses and breaks.
C. Messrooms and Other Suitable Rooms
11.
(1) In undertakings where it is not practicable to set up canteens providing appropriate meals, and, where necessary, in other undertakings where such canteens already exist, messroom facilities should be provided, where practicable and appropriate, for individual workers to prepare or heat and take meals provided by themselves.
(2) The facilities so provided should include at least--
(a) a room in which provision suited to the climate is made for relieving discomfort from cold or heat;
(b) adequate ventilation and lighting;
(c) suitable tables and seating facilities in sufficient numbers;
(d) appropriate appliances for heating food and beverages;
(e) an adequate supply of wholesome drinking water.
D. Mobile Canteens
12. In undertakings in which workers are dispersed over wide work areas, it is desirable, where practicable and necessary, and where other satisfactory facilities are not available, to provide mobile canteens for the sale of appropriate meals to the worker.
E. Other Facilities
13. Special consideration should be given to providing shift workers with facilities for obtaining adequate meals and beverages at appropriate times.
14. In localities where there are insufficient facilities for purchasing appropriate food, beverages and meals, measures should be taken to provide workers with such facilities.
F. Use of Facilities
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15. The workers should in no case be compelled, except as required by national laws and regulations for reasons of health, to use any of the feeding facilities provided.
IV. Rest Facilities
A. Seats
16.
(1) In undertakings where any workers, especially women and young workers, have in the course of their work reasonable opportunities for sitting without detriment to their work, seats should be provided and maintained for their use.
(2) Seats so provided should be in adequate numbers and reasonably near the work posts of the workers concerned.
17.
(1) In undertakings where a substantial proportion of any work can be properly done seated, seats should be provided and maintained for the workers concerned.
(2) The seat should be of a design, construction and dimensions suitable for the worker and the work; a footrest should be provided where necessary.
18. Regardless of whether seats for workers are provided and maintained by virtue of national laws or regulations, the competent authority in each country should authorise appropriate government officials to give information, advice and guidance with respect to the technical questions involved in the provision and maintenance of suitable seats for workers, particularly where seats are provided for workers engaged on operations in which a substantial proportion of the work can be properly done seated.
B. Rest Rooms
19.
(1) In an undertaking where alternative facilities are not available for workers to take temporary rest during working hours, a rest room should be provided, where this is desirable, having regard to the nature of the work and any other relevant conditions and circumstances. In particular, rest rooms should be provided to meet the needs of women workers; of workers engaged on particularly arduous or special work requiring temporary rest during working hours; or of workers employed on broken shifts.
(2) National laws or regulations should, where appropriate, empower the competent authority to require the provision of rest rooms in particular undertakings or classes of undertakings in which this is considered desirable by
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the competent authority owing to the conditions and circumstances of employment.
20. The facilities so provided should include at least--
(a) a room in which provision suited to the climate is made for relieving discomfort from cold or heat;
(b) adequate ventilation and lighting;
(c) suitable seating facilities in sufficient numbers.
V. Recreation Facilities
21.
(1) Appropriate measures should be taken to encourage the provision of recreation facilities for the workers in or near the undertaking in which they are employed, where suitable facilities organised by special bodies or by community action are not already available and where there is a real need for such facilities as indicated by the representatives of the workers concerned.
(2) Such measures, where necessary, should be taken by works committees or other bodies established by national laws or regulations if these have a responsibility in this field, or by voluntary action of the employers or workers concerned after consultation with each other. These measures should, preferably, be taken in such a way as to stimulate and support action by the public authorities so that the community is able to meet the demand for recreation facilities.
22. Whatever may be the methods adopted for providing recreation facilities, the workers should in no case be under any obligation to participate in the utilisation of any of the facilities provided.
VI. Management of Feeding and Recreation Facilities
23. While the management of the feeding and recreation facilities provided may be exercised in different ways in accordance with the customs of the country or locality concerned or with arrangements under which special bodies are entrusted with over-all responsibility for welfare facilities, the following are some of the forms of management that competent authorities, employers and workers should take into account:
(a) in respect of feeding facilities--
(i) in countries in which the provision of feeding facilities forms a responsibility of works committees established by national laws or regulations, management of
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such facilities by such works committees or by subcommittees appointed by them; or
(ii) in other countries, management of such facilities by the management of the undertaking or by catering contractors appointed by it, with arrangements for consultation with the workers in the undertaking, for example through a canteen committee consisting of representatives of the workers in the undertaking;
(b) in respect of recreation facilities--
(i) in countries in which the provision of recreation facilities forms a responsibility of works committees established by national laws or regulations, management of such facilities by such works committees or by subcommittees appointed by them; or
(ii) in other countries, management of such facilities by a central recreation committee elected by the workers in the undertaking; with or without a representative or representatives of the management of the undertaking, or by a number of different clubs formed voluntarily by groups of workers in the undertaking interested in particular forms of recreation.
24. The competent authorities of each country should arrange for the consultation of workers' and employers' organisations concerning both the methods of administration and the supervision of the welfare facilities set up by virtue of national laws or regulations.
VII. Financing of Feeding and Recreation Facilities
25. While the financing of the feeding and recreation facilities provided may be exercised in different ways in accordance with the customs of the country or locality concerned or with arrangements under which special bodies are entrusted with over-all responsibility for welfare facilities, the following are some of the forms of financing that competent authorities, employers and workers should take into account:
(a) in respect of feeding facilities--
(i) financing by the employer of expenditure for constructing, renting or otherwise providing the premises for feeding facilities together with the necessary equipment and furnishings and for continuing overheads and maintenance, including heating, lighting and cleaning, rates and taxes, insurance and upkeep of premises, equipment and furnishings;
(ii) payment for meals and other food supplied by the workers using the facilities;
(iii) financing of expenditure for wages and insurance of food service personnel, either by the employer or by the workers through payment for meals and other food supplied;
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(b) in respect of recreation facilities--
(i) financing by the employer of expenditure for constructing, renting or otherwise providing the premises for indoor recreation facilities and the grounds and installations for outdoor recreation facilities, together with the necessary durable equipment and furnishings, and for continuing overheads and maintenance, including heating, lighting and cleaning, rates and taxes, insurance and upkeep of premises, grounds, installations, equipment and furnishing; and
(ii) financing of day-to-day running expenses, including in particular the provision of expendable equipment and supplies, by the workers using the facilities through
payment of membership subscriptions and games fees, and through receipts from charges for admission to matches, or otherwise.
26. In the economically underdeveloped countries, in the absence of other legal obligations concerning welfare facilities, such facilities may be financed through welfare funds maintained by contributions fixed by the competent authorities and administered by committees with equal representation of employers and workers.
27.
(1) Where meals and other food supplies are made available to the workers directly by the employer, their prices should be reasonable and they should be provided without profit to the employer; any possible financial surplus resulting from the sale should be paid into a fund or special account and used, according to circumstances, either to offset losses or to improve the facilities made available to the workers.
(2) Where meals and other food supplies are made available to the workers by a caterer or contractor, their prices should be reasonable and they should be provided without profit to the employer.
(3) Where the facilities in question are provided by virtue of collective agreements or by special agreements within undertakings, the fund provided for in subparagraph (1) should be administered either by a joint body or by the workers.
28.
(1) In no case should a worker be required to contribute towards the cost of welfare facilities that he does not wish to use personally.
(2) In cases where workers have to pay for welfare facilities, payment by instalment or delay in payment should not be permitted.
VIII. Transport Facilities
29. Where, in accordance with national or local custom, workers provide their own
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means of transport to and from work, suitable parking or storage facilities should be provided where necessary and practicable.
30. Where a substantial proportion of the workers experience special difficulties in travelling to and from work owing to the inadequacy of public transport services or unsuitability of transport timetables, the undertakings in which they are employed should endeavour to secure from the organisations providing public transport in the locality concerned the necessary adjustments or improvements in their services.
31. Where the workers' transport difficulties are primarily due to peak transport loads and traffic congestion at certains hours and where such difficulties cannot otherwise be overcome, the undertaking in which they are employed should, in consultation with the workers concerned and with the public transport and traffic
authorities, and, where appropriate, with other undertakings in the same locality, endeavour to adjust or stagger times of starting and finishing work in the undertaking as a whole or in some of its departments.
32. Where adequate and practicable transport facilities for the workers are necessary and cannot be provided in any other way, the undertakings in which they are employed should themselves provide the transport.
33. In particular countries, areas or industries, where public transport facilities are inadequate or impracticable, and as an alternative to the provision of transport by the undertaking, transport allowances should, by agreement between the employer and the workers concerned, be paid to the workers by the undertaking.
34. Wherever necessary, undertakings should arrange for adequate transport facilities to be available, either through the services of public transport or otherwise, to meet the needs of shift workers at times of the day and night when ordinary public transport facilities are inadequate, impracticable or non-existent.
IX. General Provision
35. In the case of a federal State, the term national laws or regulations , as used in this Recommendation, includes the laws and regulations of the federal State and the laws and regulations of the constituent states, provinces or cantons, as may be appropriate under the constitutional system of the Member concerned.
Adaptado de:
“ILO, Recommendation concerning welfare facilities for workers, Geneva, 1956”,
Disponível em: http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/convde.pl?R10
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