Ajuste Directo para -...

M U N I C Í P I O D A F I G U E I R A D A F O Z C Â M A R A M U N I C I P A L

CONTRIBUINTE N.º 501 305 580

Caderno de Encargos 1

Ajuste Directo para

Execução de Cartografia Numérica Vectorial e Ortofotocartografia

à escala 1:2 000 para a área dos PU’s do Município da Figueira da Foz

(Modelo Numérico Topográfico - IGP e conversão/integração da cartografia para

Sistemas de Informação Geográfica)

CADERNO DE ENCARGOS

I. Cláusulas Jurídicas

1 Objecto

1.1 O objecto do presente concurso consiste na execução de Cartografia Numérica

Vectorial e Ortofotocartografia á escala 1: 2000 do Município da Figueira da

Foz, de acordo com o Modelo Numérico Topográfico – Instituto Geográfico

Português (IGP) e de harmonia com o estabelecido nas Cláusulas Técnicas deste

Caderno de Encargos, com as alterações autorizadas pelo IGP.

1.2 Os trabalhos a realizar na prestação de serviços objecto do contrato são

necessários e suficientes para a execução dos produtos intermédios e finais

indicados nas Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos, e

respectivos anexos e de acordo com as regras da boa prática técnica e com

observância das regras de qualidade nele estabelecidas.

1.3 Os produtos intermédios e finais referidos no número anterior deverão

satisfazer os requisitos de qualidade indicados nas Cláusulas Técnicas deste

Caderno de Encargos e respectivos Anexos, designadamente Adenda para SIG




(requisitos de conversão/integração do Modelo Numérico Topográfico para

Sistemas de Informação Geográfica ) todos do presente Caderno de Encargos.

1.4 A área objecto dos trabalhos é a área delimitada no(s) cartograma(s) do anexo B

ao presente caderno de Encargos: Anexo B1 – Cartograma com a área a

Cartografar e Anexo B.2 – Cartograma com a Área do Buffer a cartografar.

1.5 Incumbirá ao adjudicatário participar nas reuniões de trabalho, por intermédio

do respectivo responsável técnico pela execução dos trabalhos ou representante

por ele designado, a realizar nas instalações da entidade adjudicante ou em

local a designar pela mesma, em qualquer altura de vigência do contrato e

sempre que necessário.

2 Prazo de execução /entrega de serviços

2.1 A prestação de serviços objecto do contrato deverá ser executada dentro dos

prazos globais e parcelares estabelecidos na proposta apresentada, prazos esses

cuja contagem se iniciará após a assinatura do contrato e no dia da realização

do vôo.

2.2 Os meses ideais para a realização do vôo serão recomendados pelos

competentes serviços camarários. O dia, que poderá ser proposto pelo

adjudicatário, terá de ser validado, pela entidade adjudicante.

2.3 A prestação de serviços terá a duração máxima até ao dia 30 de Novembro,

inclusive, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para

alem da cessação do Contrato.

3 Preço e Condições de Pagamento




3.1 O preço da proposta apresentada é por preço global e inclui, nomeadamente,

todas as deslocações para a prestação de assistência técnica, esclarecimentos e

completagens de campo ou outros serviços enquadrados na produção do MNT

3.2 O valor a liquidar ao adjudicatário é o estabelecido no contrato correspondente

à realização de todos os trabalhos necessários para a execução do objecto do

contrato, não havendo lugar a revisão de preços.

3.3 Nas condições de pagamento a apresentar não podem ser propostos

adiantamentos por conta da prestação de serviços e deverão ser respeitadas as

regras estabelecidas neste caderno de encargos.

3.4 O valor devido pela elaboração do trabalho será pago de acordo com o definido

no Programa de Trabalhos e no Plano de Pagamentos apresentados, não

podendo o prazo e pagamento ser inferior a 60 dias, sendo que, o último

pagamento, a efectuar aquando da recepção definitiva, não poderá ser inferior a

20% do montante global da adjudicação/produção. O plano de pagamentos da

produção deverá guiar-se pela conclusão dos trabalhos comunicados à entidade

adjudicante respeitante ás fases seguintes e respectivas percentagens de

pagamento:

Cobertura Aero-fotográfica 15% Apoio Fotogramétrico e Triangulação Aérea 10% MNA *e do Ortofotomapas digitais 15% Cartografia Vectorial – MNT ** 20% Conversão/integração do MNT para SIG 10%

Após entrega da informação a ser submetida à homologação do IGP 10%

Sujeição/Aceitação da Recepção definitiva

Após homologação da cartografia pelo IGP 20%

* Modelo Numérico Altimétrico (MNA)

**Modelo Numérico Topográfico (MNT)




3.5 Os custos decorrentes das deslocações para prestação de assistência técnica e

esclarecimentos, consideram-se incluídos no montante global da prestação de

serviços.

3.6 Após a entidade adjudicante efectivar os pagamentos que lhe competem ao

adjudicatário, o trabalho resultante do contrato, em todas as peças escritas,

desenhadas e de imagem, intermédias ou finais, em forma analógica ou digital,

e para todos os efeitos que entenda, salvaguardados os direitos de autor,

constituirá propriedade exclusiva da mesma, não podendo por isso ser

utilizado ou cedido a terceiros pelo adjudicatário.

3.7 No prazo de quinze dias úteis contados da data da comunicação da recepção

definitiva dos trabalhos, o adjudicatário entregará à entidade adjudicante todos

os dados recolhidos, gerados e processados, no campo e em gabinete, bem

como todos os produtos intermédios e finais, resultantes da execução do

contrato que não tenham sido entregues ao longo da respectiva execução.

3.8 Os trabalhos inerentes a cada uma das fases identificadas no quadro constante

do ponto 3.4 só podem ser facturados, por fase, após a conclusão e recepção

provisória dos mesmos, e serão pagos nos termos da lei.

3.9 Os trabalhos inerentes à fase relativa à sujeição/aceitação da recepção

definitiva, só podem ser facturados, nas percentagens de 10% e 20% do

montante global da adjudicação, respectivamente, após a entidade adjudicante

confirmar que a informação foi submetida a homologação do IGP e após

homologação da Cartografia pelo IGP, e serão pagos nos termos legais.

4 Ajustamentos ao Plano de Trabalhos

4.1 O adjudicatário pode, em qualquer momento, propor ajustamento ao plano de

trabalhos, justificando a sua proposta, os quais, após terem sido ponderados




pela entidade adjudicante, poderão ser aceites, desde que os mesmos sejam

inequivocamente em seu benefício e dos mesmos não resulte prorrogação do

prazo de entrega da prestação de serviços.

4.2 Em quaisquer situações em que, por facto não imputável ao adjudicatário e que

se mostre devidamente justificado, se verifique a necessidade de o plano de

trabalhos em vigor ser ajustado, deverá aquele apresentar um plano de

trabalhos rectificado, devendo a entidade adjudicante pronunciar-se sobre o

mesmo no prazo máximo de cinco dias úteis.

4.3 Decorrido o prazo referido no número anterior sem que a entidade adjudicante

se pronuncie, considera-se o plano como não aceite.

5 Sigilo

1. O prestador de serviços deve guardar sigilo sobre toda a informação e

documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa ao Município

da Figueira da Foz, de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com

a execução do contrato.

2. A informação e a documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser

transmitidas a terceiros, nem objecto de qualquer uso ou modo de

aproveitamento que não o destinado directa e exclusivamente a execução do

contrato.

3. Exclui-se do dever de sigilo previsto a informação e a documentação que fossem

comprovadamente do domínio público a data da respectiva obtenção pelo

prestador de serviços ou que este seja legalmente obrigado a revelar, por força

da lei, de processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou outras

entidades administrativas competentes.




6 Acompanhamento da execução dos Trabalhos

6.1 A entidade adjudicante designará nominalmente uma equipa de trabalho e o

respectivo Coordenador, dispondo este último de poderes bastantes para dar

resposta e resolver todas as questões que lhe sejam postas pelo adjudicatário e

que fará o acompanhamento dos trabalhos. Quinze dias após a assinatura do

contrato oficiará a entidade adjudicante o adjudicatário. Informando-os dos

nomes e categorias profissionais dos técnicos designados para integrarem a

equipa. O mesmo prazo será aplicável à comunicação de eventuais

substituições temporárias ou definitivas dos elementos constituintes da equipa.

6.2 Consideram-se componentes essenciais do trabalho sujeitas a verificação

obrigatórias por parte da entidade adjudicante, as descritas no ponto 1.6 das

Cláusulas Técnicas deste caderno de Encargos, sem prejuízo de por si ou por

outrem por si mandatado, a entidade adjudicante pode exercer o direito de

fiscalizar a execução dos trabalhos sempre que o entende necessário e pela

forma que entenda por mais conveniente.

6.3 Para efeitos mencionados no ponto anterior devem ser patenteados ou

colocados á disposição da entidade adjudicante todos os elementos, meios

humanos, instalações, aparelhagens, equipamentos ou materiais para tanto

necessários. Poderá assim, a entidade adjudicante, designadamente:

a) Acompanhar a execução dos trabalhos nas instalações do adjudicatário e

nos trabalhos de realização dos trabalhos de campo;

b) Solicitar em qualquer momento, ao Director Técnico e, na presença deste ou

com o seu conhecimento, aos demais técnicos envolvidos, os elementos e os

esclarecimentos que julgar convenientes para a compreensão do estado de

execução dos trabalhos e das características dos dados e produtos

resultantes;




c) Com a mesma finalidade, recolher em qualquer momento, amostras dos

dados obtidos e processados, no campo e em gabinete, bem como todos os

produtos intermédios e finais resultantes da execução do contrato;

d) Produzir orientações e prestar esclarecimentos técnicos conducentes à

correcção das anomalias ou erros detectados durante as acções de

verificação dos dados e produtos e de acompanhamento dos trabalhos.

6.4 Para permitir o bom exercício dos poderes de acompanhamento pela entidade

adjudicante, o adjudicatário obriga-se a:

a) Manter a entidade adjudicante permanentemente informada dos locais onde

se realizam os trabalhos de campo ou de gabinete e dos nomes dos seus

operadores, instruindo o pessoal no sentido de prestar todos os

esclarecimentos solicitados.

b) Alertar imediatamente a entidade adjudicante para qualquer facto ou

evento que possa afectar a fiscalização dos trabalhos nas suas instalações ou

no campo;

c) Proporcionar nas suas instalações um local onde a entidade adjudicante

possa trabalhar sobre documentos escritos e instalar e operar um

equipamento informático próprio, quando tal lhe for solicitado pela

entidade adjudicante.

6.5 A entidade adjudicante reserva-se o direito de impor o afastamento do pessoal

que entenda não possuir a probidade profissional necessária à boa execução

dos trabalhos e que não desempenhe as funções para as quais está designado

com zelo e diligência.

6.6 O adjudicatário obriga-se a que o Director Técnico, designadamente:

a) Superintenda e acompanhe regularmente a execução dos trabalhos, em

gabinete e no campo;




b) Se mantenha permanentemente informado sobre o estado da sua execução e

sobre os aspectos técnicos relacionados com a execução dos trabalhos;

c) Esteja presente durante as acções de acompanhamento dos trabalhos;

d) Preste todos os esclarecimentos requeridos sobre a execução técnica do

contrato.

6.7 A entidade adjudicante poderá impor a substituição do Director Técnico

quando este, de forma reiterada, falte ao cumprimento das suas obrigações ou

demonstre falta de conhecimento das especificações do caderno de encargos, de

que resulte prejuízo para o bom e atempado cumprimento das obrigações do

adjudicatário.

6.8 No caso previsto no número anterior, a entidade adjudicante reserva-se ainda o

direito de transmitir os factos ocorridos às entidades competentes para

atribuição do referido título profissional.

6.9 Se houver lugar a subcontratação de trabalhos, são aplicáveis aos

subcontraentes os direitos e obrigações previstas nos números anteriores,

podendo, todavia, a entidade adjudicante determinar que todas ou algumas das

acções de fiscalização dirigidos à verificação do estado de execução dos

trabalhos e das características dos produtos resultantes decorram nas

instalações do adjudicatário.

6.10 No caso das empresas nacionais de outro Estado membro da União Européia,

ou se houver lugar a subcontratação de trabalhos com empresas localizadas

fora do território nacional, o adjudicatário obriga-se a criar, relativamente aos

trabalhos efectuados nas respectivas instalações, todas as condições para o

normal exercício dos poderes de acompanhamento, sem amis encargos para a

entidade adjudicante e sem que tal afecte de forma inaceitável o tempo

normalmente necessário a esse exercício.




6.11 Das acções de acompanhamento será lavrado auto, datado e assinado pelo

Coordenador da entidade adjudicante e pelo Director Técnico dos trabalhos.

6.12 O adjudicatário obriga-se a corrigir prontamente os erros e anomalias

identificado durante as acções de acompanhamento e de acordo com as

orientações esclarecimentos desta, e dentro dos prazos para este fixados,

podendo todavia solicitar a redução a escrito dessas orientações ou

esclarecimentos, quando tal se justifique.

6.13 A persistência dos erros e anomalias ou a falta de acções correctivas por parte

do adjudicatário constituem falta reiterada às suas obrigações contratuais,

para efeito de rescisão de contrato.

6.14 O período durante o qual o adjudicatário realiza as correcções devidas não

suspende os prazos em curso, designadamente o prazo para entrega dos

trabalhos.

7 Cessão da posição contratual

O adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou qualquer dos direitos

e obrigações decorrentes do contrato.

8 Penalidades

8.1 Se o adjudicatário não concluir os trabalhos dentro dos prazos contratualmente

estabelecidos, acrescidos de prorrogações graciosas e/ou legais, ficará sujeito

ao pagamento até ao fim dos trabalhos ou á rescisão do contrato, de uma multa

diária correspondente a 0.25% do valor da adjudicação.

8.2 A multa prevista no ponto anterior poderá ser anulada, a requerimento do

adjudicatário ou por iniciativa da entidade adjudicante, quando se verifique




que os trabalhos foram bem executados e que o atraso havido na sua conclusão

não foi motivado por incúria ou má orientação dos mesmos pelo adjudicatário.

8.3 excedido o prazo de entrega da prestação de serviços, em mais de um terço, a

entidade adjudicante reserva-se o direito de optar pela rescisão do contrato sem

mais formalidades. Caso a entidade adjudicante não queira fazer-se valer desse

direito, o adjudicatário fica obrigado a prosseguir a execução dos trabalhos até

à sua conclusão nas devidas condições, pagando a multa indicada no ponto 8.1.

8.4 A importância correspondente à aplicação das multas que forem devidas será

deduzida sem mais formalidade, nas facturas ainda não liquidadas.

9 Casos fortuitos ou de força maior

9.1 Nenhuma das partes incorrerá em responsabilidade se por caso fortuito ou de

força maior, designadamente em greves ou outros conflitos colectivos de

trabalho e condições meteorológicas excepcionais, for impedindo de cumprir as

obrigações assumidas no contrato.

9.2 A parte que invocar casos fortuitos ou de força maior deverá comunicar e

justificar tais situações à outra parte, bem como informar o prazo previsível

para a situação ser restabelecida.

10 Patentes, licenças e marcas registadas

10.1 São inteiramente da conta do adjudicatário quaisquer encargos e

responsabilidades decorrentes da utilização, na execução da prestação de

serviços, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças.

10.2 Caso a entidade adjudicante venha a ser demandada por ter infringindo,

qualquer dos direitos mencionados no ponto anterior, o adjudicatário




indemnizá-lo-á de todas as despesas que, em conseqüência, haja de fazer e de

todas as quantias que tenha de pagar seja a que título for.

11 Rescisão do contrato

11.1 O incumprimento, por uma das partes, dos deveres resultantes do contrato

confere, nos termos gerais de direito, à outra parte o direito de rescindir o

contrato, sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais.

11.2 Para efeitos do disposto no ponto anterior, considera-se incumprimento

definitivo quando houver atraso na entrega da prestação de serviços por

período superior a 30 dias úteis.

11.3 Excedido o prazo de entrega da prestação de serviços, em mais de um terço, a

entidade adjudicante reserva-se o direito de optar pela rescisão do contrato

sem mais formalidades. Caso não queira fazer-se valer desse direito, o

adjudicatário fica obrigado a prosseguir a execução dos trabalhos até à sua

conclusão nas devidas condições, pagando a multa indicada no ponto 8.1.

11.4 Para além dos motivos definidos na legislação, e dos mencionados nos pontos

anteriores, a entidade adjudicante poderá ainda rescindir o contrato pelos

seguintes motivos:

a) Por incumprimento do prazo para início dos trabalhos;

b) Por recusa, por parte do adjudicatário, de corrigir ou repetir os trabalhos

que não foram aceites pela entidade adjudicante ou por não o fazer no

prazo fixado;

c) Por recusa, por parte do adjudicatário, de cumprimento das instruções que

lhe forem dadas pela entidade adjudicante no sentido do cumprimento do

Caderno de Encargos, ou do Plano de Trabalhos;




d) Por reiterada inobservância das disposições contratuais ou do Caderno de

Encargos, ou má fé do adjudicatário;

e) Quando o prazo de entrega dos dados e produtos relativos a qualquer das

fases da prestação de serviços, ultrapasse em mais de um terço o prazo

fixado para a sua execução;

f) Quando o adjudicatário descurar a manutenção da boa ordem dos

trabalhos.

12 Outros encargos

Todas as despesas derivadas da prestação das cauções são da responsabilidade do

adjudicatário.

13 Foro competente

Para todas as questões emergentes do contrato será competente o Tribunal

Administrativo e Fiscal de Coimbra.

14 Prevalência e Disposições Gerais

14.1 Na execução dos trabalhos abrangidos pela prestação de serviços objecto do

presente contrato observar-se-ão:

a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele

fazem parte integrante;

b) Para efeitos estabelecidos na alínea a), consideram-se integrados no contrato

o caderno de encargos e os restantes elementos patenteados, a proposta do




concorrente e, bem assim, todos os outros documentos que sejam referidos

no título contratual ou no caderno de encargos.

14.2 Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos no

caderno de encargos, fica o adjudicatário obrigado ao pontual cumprimento

de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com os

trabalhos a realizar.

14.3 As divergências que porventura existam entre os vários documentos que se

consideram integrados no contrato, deverão resolver-se de acordo com as

seguintes regras:

a) O estabelecido no próprio título contratual prevalecerá sobre o que constar

de todos os demais documentos;

b) Seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta do

adjudicatário;

14.4 Em caso de divergência nos documentos analógicos entre textos e figuras, os

textos prevalecem.

14.5 Em caso de divergência entre os documentos escritos e digitais, os escritos

prevalecem.

14.6 As dúvidas que o adjudicatário tenha devem ser colocadas antes de se iniciar a

execução do trabalho sobre o qual elas recaem.

14.7 A falta de cumprimento do disposto no número anterior torna o adjudicatário

responsável por todas as consequências resultantes de errada interpretação

que porventura haja feito.

14.8 A responsabilidade de todos os trabalhos incluídos no contrato, seja qual for o

agente executor, será sempre do adjudicatário e só dele não reconhecendo a

entidade adjudicante a existência de quaisquer outros que trabalhem por

conta ou em combinação com ele.




14.9 Sem prejuízo do estabelecido no ponto anterior, qualquer alteração à equipa

que figura na proposta deve ser devidamente fundamentada e carece de

aprovação prévia da entidade adjudicante.

14.10 O adjudicatário é responsável por todos os danos ou prejuízos causados à

entidade adjudicante e decorrentes de quaisquer erros ou omissões do

trabalho. Esta responsabilidade, limitada ao valor do contrato, poderá ser

coberta por apólice de seguro ou equivalente, de harmonia com as normas

legais em vigor.

14.11 A tudo o que não esteja especialmente previsto aplica-se o regime previsto no

Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos e

demais legislação aplicável).

14.12 Os resultados dos trabalhos objecto do contrato serão entregues na Divisão

de Ordenamento do Território, da Câmara Municipal da Figueira da Foz, sita

na Rua Fernandes Tomáz, número 196, 3084-501 Figueira da Foz, com o

telefone 233403300, fax 233403354, entre as 9h00 - 12h30 e as 14h00 - 17h30.




II Cláusulas técnicas

1 – Condições Técnicas Gerais

1.1 Objecto

As presentes Especificações Técnicas definem os requisitos e as regras de

qualidade a observar na Execução de Cartografia Numérica Vectorial e

Ortofotocartografia à escala 1: 2 000 para as áreas dos PU’s do Município da

Figueira da Foz, modelo Numérico Topográfico – IGP e conversão/integração da

Cartografia para sistemas de Informação Geográfica. Para efeitos de homologação

pelo IGP deverá considerar-se o MNT.

1.2 Área a Cartografar

1 – A área a cartografar está delimitada nos Cartogramas do Anexo B ao

presente Caderno de Encargos.

2 – A área a cartografar tem a dimensão total de 1.719,79 hectares e corresponde

a 23 folhas de Ortofocartografia e 23 folhas de Cartografia, definidas de acordo

com o seccionamento indicado no mesmo cartograma.

3 – Acresce à área a cartografar, identificada em 2 do ponto 1.2, a área de um

buffer de 100, 250 e 500 metros para além dos limites dos Planos de Paião,

Praias de Quiaios e Murtinheira e Figueira da Foz, respectivamente, a que

corresponde a área total de 1535,90 hectares, conforme especificações no Anexo

B2.




Chama-se a atenção que para esta área só serão elaborados os temas do catálogo

de objectos identificados no Anexo E, com a indicação “Integra o BUFFER na

coluna das observações.

Esta área do buffer não deverá ser considerada para efeitos de homologação dado

que, sendo uma área complementar terá um catálogo de objectos muito

simplificado. Contudo, deverá ser objecto do mesmo controle de qualidade.

1.3 Produtos Intermédios e Finais

1 – Os produtos finais dos trabalhos compreendidos na prestação de serviços

objecto do contrato são os seguintes:

a) Informação 3D orográfica vectorial utilizada na geração do Modelo

Numérico Altimétrico usado na orto-rectificação de cada ortoimagem;

b) Modelo Numérico Altimétrico (MNA) – informação 3D, constituída por

pontos equidistantes segundo uma grelha, resultante dos dados

referidos em a);

c) Imagem orto-rectificada – ficheiro “raster” das imagens aéreas

rectificadas diferencialmente (ortoimagens), em DVD;

d) Modelo Numérico Topográfico (MNT) por folha - ficheiro vectorial

único a 3D, com informação topográfica por folha, inerente ao conteúdo

da escala 1:2 000 em modo numérico, codificada e multi-codificada,

caracterizada graficamente e estruturada de acordo com especificações

do Catálogo de Objectos do IGP, com elementos extra CMFF, Anexo E e

identificados em 13.1 ponto 4, bem como com a toponímia contida no

mesmo Catálogo, devidamente posicionado;




e) Modelo Numérico Topográfico (MNT), correspondente a cada PU, bloco

único. – um único ficheiro vectorial a 3D, com informação topográfica,

para toda a área do concelho e buffer, inerente ao conteúdo da escala 1:2

000 em modo numérico, codificada e multi-codificada, caracterizada

graficamente e estruturada de acordo com as especificações do Catálogo

de Objectos do IGP, com elementos extra CMFF Anexo E e identificados

em 13.1 ponto 4, bem como com a toponímia contida no mesmo

Catálogo, devidamente posicionada;

f) Modelo Numérico Topográfico (MNT), para SIG – um único ficheiro

vectorial a 3D, em ESRI – Geodatabase (MDB), com informação

topográfica, para toda a área dos PU’s e buffer, inerente ao conteúdo da

escala 1:2 000 em modo numérico, de acordo com o Anexo A, adenda: “

requisitos de conversão/integração do modelo numérico topográfico

para sistemas de informação geográfica”

2 – Alguns destes produtos poderão designar-se como produtos intermédios

dos trabalhos compreendidos na prestação de serviços, objecto do contrato.

Além destes poderão estar outros produtos intermédios indicados sob essa

epígrafe em cada um dos capítulos seguintes destas Especificações Técnicas.

3 – Todo o trabalho será objecto de fiscalização interna.

4 – A informação constante do Anexo A, adenda: “requisitos de

conversão/integração do modelo numérico topográfico para Sistemas de

Informação Geográfica”, será fiscalizada pela própria entidade adjudicante.




1.4 Sistemas de referência e Apoio

1. A Cartografia vectorial, bem como os ortofotomapas a produzir segundo

estas normas técnicas têm associado os sistema de referência ETRS89-TM06,

a seguir caracterizado:

a) Referencial Planimétrico

i. Elipsóide referência: GRS80

ii. Projecção cartográfica: Transversa de Mercator

iii. Origem das Coordenadas Rectangulares:

A. Latitude: 39º 40`05``, 73 N

B. Longitude: 8º 07`59``, 19 W

iv. Falsa origem: M=0 metros; P=0 metros

v. Factor de Escala no Meridiano Central: 1.0

b) Referencial Altimétrico: Datum Cascais (1938).

2. Todos os projectos baseados nestas normas técnicas têm de estar

apoiados na Rede Geodésica do País.

1.5 Elementos e Dados Técnicos a fornecer pelo Adjudicante

O adjudicante fornecerá ao adjudicatário os seguintes elementos e dados técnicos

destinados a servir de base ou de referência à execução dos trabalhos:

a) Biblioteca de fontes em formato IGDS;

b) Tabela de topônimos




1.6 Execução Técnica dos Trabalhos

1 – A execução técnica compreende os seguintes trabalhos:

Cobertura Aero-Fotográfica;

Apoio Fotogramétrico;

Triangulação Aérea;

Estéreo-Restituição para geração do MNA;

Edição dos Dados Altimétricos;

Geração do MNA;

Rectificação diferencial;

Constituição do MNT com:

h.1) Complemento de Campo, com aquisição de informação

relativa à data da sua execução em campo;

h.2) Recolha e Introdução da Toponímia, Números de policia e respectivos atributos

(conforme Anexo E – Catálogo de objectos e Anexo A – Adenda “requisitos de

conversão/integração do modelo numérico topográfico para sistemas de informação

geográfica”)

h.3) Edição dos Dados Planiméricos e Altímetricos do MNT;

i) Fornecimento do MNT para fiscalização/controlo de qualidade e eventuais

correcções.

Conversão/integração do modelo numérico topográfico para Sistemas de

Informação Geográfica, conforme Anexo A, adenda para SIG “Requisitos de

conversão/integração do modelo numérico topográfico para sistemas de informação

geográfica".

2 - Os requisitos de qualidade dos produtos intermédios e finais e regras a

observar na execução técnica a que se refere o número anterior são

indicadas nos capítulos seguintes.




2. Cobertura Aero-Fotográfica

2.1. Objecto

1 A fotografia aérea terá a escala mínima de 1:7 500, sendo a cores naturais,

para produção de ortofotomapas e cartografia numérica à escala 1:2 000,

com sobreposição média ao longo das fiadas de 60% e entre fiadas de 30%.

2- O plano de voo será submetido a aprovação antes da execução da

cobertura. Poderá ser apresentado mais que um plano de voo, um deles

tendo em vista a coordenação dos centros de projecção por GPS, para o

cálculo e compensação em bloco por triangulação aérea.

2.2. Esquema de Cobertura

1 - O esquema de cobertura aérea será entregue sobre as folhas da carta 1:25

000 do IGeoE, contendo o ponto principal de cada fotograma, que será

representado nessa carta por um ponto de cerca de 1,5 mm de diâmetro e

localizado com um erro não superior a 2 mm. Os pontos principais dos

fotogramas serão ligados entre si, de modo a se reconstituir a projecção da

linha de voo.

2 - Nos extremos de cada fiada ou troço de fiada, deverão ser colocados

rectângulos de dimensão adequada, de modo a que em cada um deles sejam

inscritos o primeiro ou último número das fotografias da fiada e o número

do rolo onde se encontram os negativos.

3 - A numeração dos rolos deverá ser feita por dois números separados por

um ponto. O primeiro número corresponderá ao ano do filme e o segundo à

sua numeração ordenada de execução.




2.3. Regras técnicas e de qualidade para a execução

1 - A direcção de voo será Este-Oeste ou Norte–Sul.

2 - O filme será negativo a cores naturais com base transparente (processo

de revelação C41 ou equivalente), tipo HX100 ou equivalente.

3 - Será usada câmara aerofotogramétrica de precisão formato 23 cm x 23

cm, com FMC ( Forward Motion Compensation ), com lente grande angular

( distância focal de cerca de 152 mm).

4 - O relatório de calibração do sistema aerofotográfico deverá acompanhar

a proposta apresentada a concurso e a calibração deverá ter sido efectuada

há menos de três anos.

5 - Toda a cobertura aerofotográfica deverá ser executada com o Sol acima

dos 35° de altura.

6 - Para além destas condições específicas, a cobertura aerofotográfica

deverá satisfazer as condições técnicas gerais, em tudo o que forem

aplicáveis, constantes do RTCAP (Anexo C), que faz parte integrante deste

Caderno de Encargos.

2.4. Produtos Intermédios

1 - Após a execução da cobertura aerofotográfica, deverão ser entregues à

entidade adjudicante, para análise:




a) Todo o filme aéreo processado em rolo contínuo;

b) Relatório técnico operacional por missão;

c) Uma colecção de provas de contacto para análise, de todos os negativos

úteis, em papel estável semi-mate, com cada fotografia contendo:

- Designação do trabalho;

- Número da fiada;

- Número do negativo;

- Data da exposição;

- Escala aproximada;

- Distância focal calibrada;

- Nome da empresa que executou o voo.

d) Esquema da cobertura em formato vectorial IGDS.

e)Uma colecção digital, em formato “raster”, de todos os fotogramas,

respeitando as seguintes especificações:

- A rasterização da imagem aérea terá um pixel máximo de 15 micra

e, pelo menos, 256 níveis radiométricos por banda (24 bits);

- O sistema de rasterização terá de assegurar uma precisão

geométrica de 3 micra (0,003 mm).

3- Apoio Fotogramétrico

3.1 Objecto

1- O apoio fotogramétrico de campo compreenderá os trabalhos de campo e

gabinete que sejam necessários para determinar a posição planimétrica e




altimétrica dos pontos de apoio indispensáveis para a restituição

fotogramétrica e orto-rectificação da zona a cartografar

2- À entidade adjudicante será previamente fornecido um diagrama, para

aprovação, com a rede de pontos fotogramétricos de campo planeada, à escala

1:25.000.

3.2. Realização do Apoio de Campo

1- Será obrigatória a realização do processo de apoio fotogramétrico de campo

para utilização de técnicas de triangulação aérea. O número de pontos de

campo será substancialmente reduzido uma vez que a fotografia aérea será

executada mediante a coordenação dos centros de projecção por GPS.

2- O apoio fotogramétrico deverá ser estabelecido por pré-sinalização ou por

identificação de pontos naturais de fotografia.

3- Os pontos de apoio fotogramétrico deverão ser apoiados na rede geodésica

para coordenadas planimétricas e, sempre que possível, na rede de nivelamento

de precisão ou alta precisão para coordenadas altimétricas.

3.3. Precisão do Apoio de Campo

1- O valor de cada uma das coordenadas planimétricas M e P de pontos

fotogramétricos de campo deverá ser determinado por um e.m.q inferior a

0,08m.

2- 99% dos pontos de uma amostra representativa destes pontos não deverão

ter desvios no plano, relativamente à posição determinada no processo de

verificações superiores a 0,24m




3- As cotas dos pontos fotogramétricos de campo deverão ser determinadas

com um e.m.q inferior a 0,17m

4- 99% dos pontos de uma amostra representativa das cotas não deverão ter

discrepâncias com pontos de verificação maiores que 0,44m.

3.4. Produtos intermédios

1- Gráfico de triangulação ou poligonação da rede de apoio fotogramétrico,

assim como da situação dos pontos irradiados, em formato vectorial IGDS.

2- Colecção de provas directas que foram utilizadas no apoio fotogramétrico;

nestas deverão figurar picados os pontos de apoio, encerrados num círculo de

aproximadamente 1cm de diâmetro e numerados.

3- Cadernetas dos trabalhos realizados para o apoio fotogramétrico.

4- Croquis e descrição dos vértices utilizados e dos pontos de apoio

fotogramétrico, contendo as coordenadas.

5- Ficheiros com o processo de cálculo de todos os pontos

6- Ficheiros com os vértices e pontos fotogramétricos

4– Triangulação Aérea

4.1. Objecto

O processo de triangulação aérea servirá para o estabelecimento da rede de

pontos fotogramétricos necessária à execução dos trabalhos seguintes e para a

determinação dos parâmetros de orientação dos fotogramas.




4.2. Método

1- Tendo em conta a actual evolução da Fotogrametria Digital, o

adjudicatário poderá apresentar propostas com utilização de métodos de

Triangulação Aérea Automática, com a consequente determinação

automática dos pontos de ligação. Neste caso não se aplica o exposto a

seguir , no ponto 4.3, nºs 5 e 6.

2- Para o equipamento de observação será obrigatório o recurso a estéreo

restituidores analíticos ou estações digitais fotogramétricas, ou estéreo-

restituidores analógicos com precisão de observação tridimensional melhor

que 0,005mm.

4.3 Pontos de Campo e de Triangulação Aérea

1- Sem prejuízo do abaixo exposto no ponto 4, haverá pontos de apoio

fotogramétrico de campo tridimensionais na periferia da área a triangular,

com espaçamento máximo de 1 ponto de 3 em 3 bases fotográficas.

2- Deverão ser coordenados, de forma independente, 2 pontos

fotogramétricos de campo em cada canto da área a triangular.

3- Sem prejuízo do abaixo exposto no ponto 4, haverá pontos de apoio em

altimetria, na zona de sobreposição das fiadas adjacentes, com espaçamento

máximo de 4 bases fotográficas.

4- Pelo facto de se proceder à triangulação aérea com utilização das

coordenadas dos centros de projecção , previamente determinadas pelo

GPS, o adjudicatário deverá expor na sua proposta a metodologia a seguir,

incluindo o número e localização dos pontos fotogramétricos de campo e as

técnicas e equipamento a usar de forma a assegurar a precisão prevista no

item 4.4.




5- Em cada modelo triangulado deverão figurar, pelo menos, 6 pontos

coordenados por qualquer dos processos (pontos de apoio fotogramétrico

ou pontos determinados por aerotriangulação), 3 em cada lado do modelo

perpendicular à linha de voo.

6- No caso de recorrer a pontos artificiais para a triangulação aérea, a sua

marcação será feita nos diapositivos por equipamento adequado.

4.4. Precisão da Triangulação Aérea

1- O erro médio quadrático dos resíduos das coordenadas compensadas dos

pontos aérotriangulados deverá ser inferior a 0,10m em cada uma das

coordenadas planimétricas M e P e 0,14m em altimetria. Os valores do

desvio padrão em cada ponto não podem ultrapassar 0,26m, para cada

coordenada M e P, e 0,36 m em altimetria. O valor à posteriori do desvio

padrão da unidade de peso deverá ser melhor que 0,15m em cada uma das

coordenadas planimétricas e 0,20m altimetria no terreno, ou 0,015mm na

imagem.

2- Todos os vértices geodésicos abrangidos pela área de trabalho, e que

permitam uma boa identificação na fotografia aérea, deverãoentrar como

pontos de verificação, isto é, com peso nulo no processo de cálculo e

compensação.

3- As diferenças entre as coordenadas de pontos de verificação

determinadas no processo de verificação e as correspondentes determinadas

pela aerotriangulação, não poderão ser superiores a 0,30m em planimetria e

0,35 m em altimetria.




4.5 Produtos Intermédios

1- Diapositivos com os pontos artificiais, se aplicável

2- Provas directas com todos os pontos usados na aerotriangulação,

devidamente numerados.

3- Gráfico índice, em formato vectorial IGDS, com as fiadas, posição

aproximada de todos os pontos envolvidos e ligação radial dos pontos aos

centros das fotografias em que aparecem.

4- Ficheiros e listagens das coordenadas compensadas, de modo a poderem

ser analisadas conforme as especificações técnicas expressas no

procedimento para a fiscalização técnica externa da produção.

5- Listagens com os dados estatísticos da compensação em bloco, incluindo

os resíduos em todos os pontos resultante do programa de Triangulação

Aérea.

5. Restituição Tridimensional

5.1. Objecto

1- O objecto da restituição tridimensional é a constituição de ficheiros 3D,

necessários à geração do MNA, com a informação estruturada, conforme

indicado no Catálogo de Objectos do IGP, Anexo E.

2- Proceder-se-á à aquisição directamente dos modelos estereoscópicos

orientados absolutamente em aparelhos de restituição fotogramétrica, em modo

numérico vectorial, da informação 3D necessária ao processo de orto-

rectificação e, se essa aquisição directa não o incluir, à derivação das curvas de

nível.




3- A orientação absoluta dos modelos deverá apresentar resíduos em todos os

pontos coordenados inferiores a 0,25m em planimetria e 0,30m em altimetria.

4- As curvas de nível poderão ser obtidas por qualquer método a partir de

modelos estereoescópicos orientados, desde que satisfaçam as condições de

precisão adiante estabelecidas. A empresa adjudicatária deverá incluir na sua

proposta a descrição completa das metodologias a utilizar , assim como o

equipamento e software.

5- Estes ficheiros 3D incluirão toda a informação altimétrica necessária para a

geração do MNA e para a orto-rectificação, incluindo limites fechados de áreas

planas, com cota igual á do nível da água, em rios, lagos e costa marítima e

linhas com pontos espaçados, no máximo, de 5 metros, ao longo da plataforma

das estradas em aterro ou escavação de valores elevados, nos taludes ,linhas de

água muito cavadas, socaltos,escarpados, limites de tabuleiros de pontes e em

qualquer outro acidente com desnível abupto pronunciado (linhas de quebra,

vulgarmente designadas “breaklines). No caso do limite de áreas planas e só

para estes ficheiros que vão servir à geração do MNA, usa-se o código

03040201 igualmente, no caso das linhas de quebra, usa-se o código 03040201.

5.2. Curvas de Nível e restante informação linear

1. A equidistância das curvas de nível é de 2,00 metro. Os pontos que as

constituem obedecerão aos critérios constantes do Anexo C.

2. O erro altimétrico das curvas de nível e de outros elementos lineares 3D,

deve ser inferior a 0,40m (e.m.q.). Uma amostra representativa de pontos das

curvas de nível e dos outros elementos lineares, ao ser confrontada com valores

obtidos por observações fotogramétricas de grande precisão, não pode diferir

em mais de 0,66metros, em 90% desses pontos.




3. Será aceite uma curva de nível que, ao ser conduzida à sua posição

verdadeira, tenha um deslocamento horizontal inferior ou igual ao maior dos

valores de 0,5mm ou 1/10 da distância horizontal ente curvas, mantendo a

tolerância vertical definida no ponto anterior.

4. As curvas de nível 3D deverão ser contínuas sem interrupção nos edifícios ou

outros pormenores idênticos.

5. Nos locais de arvoredo espesso, vegetação ou outras obstruções que não

permitam a visão do terreno nas fotografias aéreas, as curvas de nível serão

representadas por linhas tracejadas de forma a indicar que a precisão do ponto

2 não pode ser garantida.

6. Em áreas de declive muito pronunciado, podem ser omitidas curvas de nível

secundárias, se a sua separação horizontal, à escala do levantamento, for

inferior a 1mm.

5.3. Pontos Cotados

1- O e.m.q. das cotas dos pontos cotados não poderá ser superior a 0,25metros

(90% de uma amostra representativa de pontos cotados, ao ser confrontada com

valores obtidos por observações fotogramétricas de grande precisão, não pode

diferir em mais de 0,41metros).

2- Os pontos cotados deverão ser determinados nas seguintes posições, excepto

se o terreno estiver encoberto por vegetação ou outras obstruções:

- Em locais destacados como cumes, depressões e portelas;

- Em zonas de variação de inclinação significativa da linha central de

estradas, geralmente em intervalos de 40m;




- Em zonas planas, onde a distância horizontal entre curvas de nível

exceda, em regra, 100m;

- Nos eixos dos tabuleiros das pontes, espaçados de 16m

5.4. Hidrografia 3D

A precisão posicional altimétrica dos elementos topográficos que constituirão a

hidrografia em 3D deve obedecer aos critérios de precisão altimétrica definidos

para as curvas de nível. Deve ser garantida a intersecção correcta das curvas de

nível com as linhas de água quer nos ficheiros 3D, quer nos ficheiros 2D do MNT.


Fotografias e diapositivos utilizados, se aplicável.

(Podem coincidir com os elementos mencionados no item 4.5).

6. Edição dos Dados Altimétricos

6.1. Objecto

Os ficheiros 3D contendo a informação atrás descrita, serão devidamente editados

de forma a garantir uma boa ligação entre folhas adjacentes, evitando

incongruência de dados e descontinuidades nas curvas de nível. Por cada

ortofotomapa existirá um ficheiro com os dados que deram origem ao ficheiro do

MNA correspondente a esse ortofotomapa.




6.2. Regras de verificação da qualidade

1- Após a entrega dos ficheiros 3D, será escolhida uma amostragem para

verificação da qualidade do trabalho por métodos fotogramétricos,

nomeadamente número e posição dos pontos cotados, ligações planimétricas

e altimétricas, entre ortofotomapas adjacentes, das curvas de nível e

informação altimétrica adicional e precisão de dados.

2- Se em cada ficheiro, 10% ou mais dos valores analisados não estiverem

dentro dos parâmetros estabelecidos, será o ficheiro registado.

3- Se 10% ou mais da amostra de ficheiros escolhidos para verificação não

estiver dentro dos parâmetros estipulados neste Caderno de Encargos, será

totalmente devolvido para correcção todo o trabalho.


Ficheiros, por ortofotomapa, com a informação que irá ser usada na geração

do MNA e consequente orto-rectificação.

7. Geração do MNA

7.1. Objecto

1- O MNA será gerado a partir dos dados referidos em 6, sendo constituído

por informação na forma de Rede Irregular de Triângulos, vulgo TIN, e na

forma de Rede Regular Quadrada, vulgo GRID, ambos no formato do Terrain

Analyst da Intergraph.

2- Os ficheiros “GRID” serão derivados dos ficheiros “TIN”, gerando-se um

único ficheiro para toda a área.




3- Os ficheiros “TIN”, não deverão na sua criação incluir a derivação de linhas

de quebra do relevo, vulgo “breaklines”.

7.2. Rede Regular

1- O espaçamento de pontos nos ficheiros “GRID” será de 4 metros em M e P.

2- O e.m.q. das cotas dos pontos constituintes desta rede deverá ser inferior a

0,45 metros.

3- 90% de uma amostra representativa destes pontos não poderá apresentar

desvios superiores a 0,74 metros.


1- Ficheiros da Rede Irregular Triangular “ttn” no formato do Terrain Analyst

da Intergraph.

2- Ficheiros da Rede Regular (GRID) em formato vectorial IGDS

8- Rectificação Diferencial

8.1. Objecto

1- O objecto da rectificação diferencial será a obtenção de imagens orto-

rectificadas, em que, cada uma destas imagens, cobrirá a área de um

ortofotomapa (1kmx1km).

2- Deverá ser fornecido à entidade adjudicante uma única imagem

correspondente ao mosaico, resultante da junção de todas as imagens orto-

rectificadas.




8.2. Regras de Apresentação e Qualidade Posicional

1- A empresa adjudicatária deverá incluir na sua proposta a descrição das

metodologias a utilizar, nomeadamente quanto aos equipamentos e software.

2- Na geração do ficheiro resultante da rectificação diferencial será utilizado

um píxel não superior a 50 micra (0,050mm) e uma resolução no terreno de

0,10 metros.

3- Os pormenores topográficos, ao nível do terreno ou em estruturas elevadas

que tenham sido orto-rectificadas, terão de apresentar um e.m.q. posicional

inferior a 0,30metros e 90% de pontos de uma amostra representativa, ao ser

confrontada com valores obtidos por observações de grande precisão, não

pode diferir em mais de 0,46metros.


1- Listagem com os dados estatísticos do programa de rectificação diferencial.

2- Ficheiros com os parâmetros de rectificação utilizados.

3- Ficheiros “raster” de cada orto-imagem, devidamente geo-referenciada.

4- Formato dos dados e designação dos ficheiros associados à

Ortofotocartografia

9. Formato dos Dados e Designação dos Ficheiros associados à

Ortofotocartografia

9.1. Formato dos Dados

O formato dos dados “raster”será:

RGB (ficheiro único), Resolução radiométrica de 24 bits, GeoTIFF

sem compressão, designado de acordo com o ponto 9.3. Deverá




também ser entregue um ficheiro TFW por raster, designado de

acordo com o ponto 9.3 com extensão tfw.

No caso do mosaico de imagens, definido de acordo com as

condições de 8.1.2, deverá ser composto por RGB (ficheiro único).

Resolução radiométrica de 24 bits, GeoTIFF sem compressão que

também deverá incluir um TFW.

9.2. Designação dos Ficheiros – Dados não matriciais

A cada ortofotomapa corresponderão dois ficheiros finais, além da

ortoimagem. A designação dos ficheiros terá dois campos: o primeiro indica

as coordenadas em hectómetros do canto sudoeste da folha, com origem

deslocada para um ponto, para Oeste de 200000metros e para sul de

300000metros; o segundo (extensão) indica o domínio da informação.

Os dados da Rede Irregular Triangular no formato do Terrain Analyst,

poderão ser entregues num único bloco, ou agrupados em mais de um bloco

de dimensão significativa, com a designação “bloco_.ttn”.

9.3. Designação dos Ficheiros – Dados Matriciais

Os ficheiros “raster” serão assim designados:

aaaa_bb_cc_dddd.tif – Ficheiro com a imagem obtida pelo

“scanner”, em que aaaa é o número da fotografia aérea original,

bb é o número da fiada, cc o número do filme e dddd o ano do

voo.

mmmmpppp – Ficheiro com a imagem digital orto-rectificada,

geo-referenciada, em que MMMMPPPP representa as




coordenadas hectométricas do canto sudoeste do ortofotomapa

com origem idêntica à referida em 9.2.

10 – Constituição do MNT

10.1. Definições gerais

1- O Modelo Numérico Topográfico é constituído pelos elementos listados no

Anexo E (Catálogo de Objectos e atributos). A identificação de ncada

elemento dentro de uma classe de objectos, caso esteja enumerada no

Catálogo de Objectos, no domínio da Toponímia, será feita pelo seu

topónimo, com origem colocada ao lado, sobre ou no interior, conforme se

trate de um objecto pontual, linear ou de área.

2- O MNT é constituído pelos elementos topográficos, incluindo a sua

simbologia cartográfica adequada.

3- Os elementos pontuais como vértices geodésicos e pontos naturais de apoio

fotogramétrico, serão representados por células. Postes e outros elementos

semelhantes também serão considerados elementos pontuais, excepto se a

dimensão da diagonal no solo for superior a 4 metros, caso em que será

também levantado o seu contorno.

4- Os elementos lineares serão representados exclusivamente pelo seu eixo

quando a sua espessura for interior, em geral, a 1 metro. Os ficheiros do MNT

incluirão apenas os limites do elemento se a sua espessura for, em regra,

superior a 1 metro; exceptuam-se os elementos de contornos regulares,

designadamente as vias de comunicação rodoviárias, gasodutos e oleodutos,

em que haverá lugar ao levantamento do eixo e dos limites. No caso de um

elemento linear ser simultaneamente, mais que um elemento do Catálogo




dos Objectos, será representado com a multicodificação adequada. As linhas

de caminho de ferro são representadas apenas pelo seu eixo no caso de via

simples e pelos dois eixos dos carris no caso de via dupla.

Os “nós” de intersecção de elementos lineares deverão existir nos respectivos

ficheiros digitais como vértices desses elementos.

5- Os elementos de área serão representados pelos seus limites devendo ser

sempre figuras fechadas, tipo poligonais fechadas. Os elementos lineares que

limitam um elemento de área, no caso de per si serem objectos topográficos

do Catálogo de Objectos, farão também parte dos respectivo ficheiro desse

domínio. Em geral, os elementos com área inferior a 4m² serão representados

como pontos. Os elementos de área terão de estar fechados, não sendo

admitida qualquer omissão. O limite das folhas servirá de limite das áreas

quando estas pertencerem a mais que uma folha. Não se poderão utilizar

elementos do tipo linha interpolada.

6- Os elementos do MNT serão obtidos fundamentalmente por estéreo-

restituição e completamento de campo. As indicações contidas em 5 serão

também seguidas nesta fase do trabalho.

10.2. Precisão Planimétrica

1- A precisão planimétrica (e.m.q.) dos elementos topográficos deverá

obedecer, no ficheiro digital a na saída gráfica, aos valores seguintes:

e.m.q.

DIGITAL GRÁFICO

Pontos coordenados 0 0,3 mm

Restante informação 0,30 metros 0,4 mm




2- Quando a posição planimétrica dos pontos que definem os pormenores

topográficos for comparada com a posição obtida por métodos de grande

precisão, 90% de uma amostra representativa deve apresentar discrepâncias

inferiores a 0,46 metros para o ficheiro digital e 0,6mm para as saídas gráficas.

10.3. Edifícios e ruínas

1- Os edifícios permanentes de área superior a 4m² serão representados pelos

limites no solo.

2- As ruínas, construções parcialmente demolidas, edifícios em construção,

etc. devem ser representados pelo limite exterior.

10.4. Limites físicos e outros

Os muros, vedações, sebes e outros limites similares devem ser definidos por

linhas, indicando o seu eixo, excepto no caso de a sua largura ser superior a

0,5 metros, havendo então lugar apenas à representação dos seus limites.

Também serão representados os limites administrativos na zona de trabalho,

fornecidos pelo IGP pela CAOP em vigor à data da produção.

10.5. Estradas e caminhos

Os limites e os eixos das estradas serão representados no MNT. O mesmo se

aplica aos caminhos, excepto se a sua largura for inferior a 2 metros. Neste

caso serão representados apenas pelo seu eixo. Os caminhos no interior de

proprietários particulares serão, também, levantados.




10.6. Caminhos de ferro

Haverá lugar à representação dos eixos das vias e será utilizada a simbologia

apropriada, com distinção de via estreita e larga e de via electrificada ou não.

10.7. Chaminés, postes, linhas de transporte e condutas

As chaminés e os postes serão representados simbolicamente. Quando a sua

dimensão for superior a 4 metros de diâmetro ou diagonal, representar-se-á o

seu contorno. Linhas de transporte e condutas de superfície terão

representação simbólica adequada.

10.8. Hidrografia

1- Os rios, ribeiros, canais e valas devem ser representados por linhas duplas

se a sua largura for igual ou superior a 1,5 metros: caso contrário, serão

representados pelo seu eixo. As linhas de água invisíveis/encanadas

(cobertas), quando integradas no ficheiro de hidrografia 3D, devem obedecer

aos critérios de precisão altimétrica definidos para as curvas de nível.

2- Nascentes, quedas de água, albufeiras, pântanos, lagoas, etc., serão

levantados pelo seu limite exterior, correspondente ao nível máximo atingido

pela água.




10.9. Terreno, vegetação e uso do solo

Serão representadas as principais vegetações e usos de solo, desde que

apresentem uma extensão significativa. As árvores isoladas serão

representadas se o diâmetro da copa for superior a 4 metros.

10.10. Curvas de nível e pontos cotados

As curvas de nível, outra informação linear 3D e pontos cotados a constar do

MNT obedecerão aos critérios estabelecidos em 5 e 6.

10.11. Vértices geodésicos e pontos de apoio fotogramétrico

1- Os Vértices Geodésicos, bem como os pontos da rede de apoio

fotogramétrico, serão colocados pelas suas coordenadas terrenas e cota,

coincidentes com a origem das células respectivas.

2- O texto associado aos vértices geodésicos, digitalmente por meio da

primitiva “Graphic Group”, consta de um nome colocado a Norte e de um

número colocado a Sul com o valor da sua cota, arredondada à décima do

metro, ambos à distancia de 4 metros e com as seguintes características

gráficas:

* nível igual ao do vértice respectivo

*cor branca (zero)

*altura / largura de 3 metros

*justificação ao centro

*fonte 21 – Swiss 721 Light




3- Os pontos fotogramétricos de apoio de campo terão, como texto associado,

digitalmente por meio da primitiva gráfica “Graphic Group”, o seu número,

colocado a Leste, à distância de 4 metros do centro do ponto e com as

seguintes características gráficas:

*nível igual ao do ponto

*cor branca (zero)

*altura / largura de 3 metros

*justificação ao centro e à esquerda

*fonte 21 – Swiss 721 Light

11 . Completagem de Campo

1- Os trabalhos de completagem serão efectuados em toda a área objecto do

contrato, cobrindo quatro aspectos fundamentais:

- levantamento e interpretação de pormenores não visíveis, ou de

duvidosa identificação, na fotografia aérea;

- desconto dos beirais dos telhados, acompanhado do completamento dos

pormenores cobertos, não sendo contemplados os pormenores de

reduzida importância no interior de propriedades, como canteiros,

pequenos jardins, escadas de 2 ou n3 degraus, pequenos passeios e

muros,etc;

- determinação das curvas de nível em áreas de difícil visão na fotografia

aérea;

- Toponímia;

- recolha da informação relativa à tabela “Números de polícia” que consta

do Anexo A, adenda: “requisitos de conversão/integração do modelo

numérico topográfico para Sistemas de Informação Geográfica,




nomeadamente números de polícia à esquerda e direita no inicio e final de

cada segmento;

-recolha da informação relativa às vias, tabela “Vias”, que consta do

Anexo A. adenda: “requisitos de conversão/integração do modelo

numérico topográfico para Sistemas de Informação Geográfica,

nomeadamente “Tipo de artéria”, “designação da via”, “artigo de ligação

1”, “título”, “artigo de ligaçaõ 2”, “designação”. Na adenda exemplifica-

se esta desagregação.

2- Os trabalhos de completagem têm de ser efectuados de forma a assegurar

as precisões previstas em 10.2, 10.8 e 10.10.

3- No caso de elementos obscuros ou invisíveis não se poderá colocar em

causa a precisão da escala, nem introduzir a indicação de elemento

obscuro/ invisível. Estas situações terão de ser resolvidas com levantamento

topográfico em conformidade com a precisão da escala 1:2000.

12. Recolha e Introdução da Toponímia

1. Será recolhida, durante a completagem ou por consulta a Cartografia oficial

ou á informação da Câmara Municipal da Figueira da Foz, a toponímia

constante do Catálogo de Objectos Anexo E, em língua portuguesa,

respeitando as fontes e tipos referidos no mesmo anexo.

2. A colocação dos topônimos obedecerá às boas regras de representação

cartográfica.




13. Edição do Modelo Numérico Topográfico (MNT)

13.1 Objecto

1. Esta fase inclui todos os aspectos ligados ao processamento dos dados

recolhidos anteriormente, de forma a seguirem a representação digital e

analógica inerentes à Cartografia Numérica.

2. Entre outros serão efectuados os seguintes trabalhos:

• Codificação e multi-codificação;

• Estruturação da informação com geração de ficheiros por folha e

único para toda a área de estudo, de acordo com os anexos E e D;

• Realização de operações de correcção dos dados, como fecho de

áreas, controlo da cota de curvas de nível e sua intersecção com

linhas de água, derivação de eixos de vias, criação de nós, eliminação

de aberturas, laços e outras incorrecções que prejudicam o tratamento

automático da informação digital;

• Verificação de ligações entre folhas adjacentes;

• Tratamento gráfico dos dados com vista à sua representação de

acordo com as boas regras de representação cartográfica.

3. Nesta fase assume especial relevância o conteúdo do Anexo C, com as notas

descritivas complementares do MNT.

4. Chama-se a atenção para os seguintes temas novos, em relação ao catálogo

de objectos do IGP e notas adicionais que constam do anexo E (Catálogo de

Objectos). Não são os temas que devem constar do buffer. Esses estão

assinalados no campo observações do catálogo de objectos: 02 05 00 00 ELEMENTOS EM CONSTRUÇÃO

03

03

03

03

01

01

01

01

02

02

02

02

03

04

06

07

PONTO MAIS ELEVADO DAS CONSTRUÇÕES

TEXTO ASSOCIADO AO PONTO MAIS ELEVADO DAS CONSTRUÇÕES

PONTO DE COTA NO BEIRADO DO TELHADO OU PLATIBANDA

TEXTO ASSOCIADO AO PONTO DE COTA NO BEIRADO DO TELHADO OU




03

03

01

01

02

02

03

02

PLATIBANDA

PONTO DE COTA NO PAVIMENTO NO PLANO MÉDIO DA FACHADA DE

CADA CONSTRUÇÃO QUE CONFRONTA COM ARRUAMENTO

TEXTO ASSOCIADO AO PONTO DE COTA NO PAVIMENTO NO PLANO

MÉDIO DA FACHADA DE CADA CONSTRUÇÃO QUE CONFRONTA COM

ARRUAMENTO

06

06

01

01

02

02

07

09

JUNTA DE FREGUESIA

REPARTIÇÃO DE FINANÇAS

06 01 04 10 EXTENSÃO DE CENTRO DE SAÚDE

06 02 01 06 PAREDES RECUADAS

06

06

02

02

02

02

05

06

PÁTIO INTERIOR

LOGRADOURO

04

06

15

16

01

01

06

03

NÚMERO DE POLICIA

TEXTO ASSOCIADO AO Nº DE POLICIA

07 05 06 00 ATERRO SANITÁRIO

07

07

09

09

01

01

00

01

VAZADOURO/LIXEIRA

PARQUES DE SUCATA

08

08

08

08

01

01

01

01

04

04

04

04

03

05

07

06

CABO DE TRANSPORTE AÉREO DE MÉDIA TENSÃO

CABO DE TRANSPORTE AÉREO DE MUITO ALTA TENSÃO

CABO DE TRANSPORTE DE ALTA TENSÃO SUBTERRRÂNEO

CABO DE TRANSPORTE DE MUITO ALTA TENSÃO SUBTERRÂNEO

08

08

08

08

08

01

01

01

01

01

05

05

05

05

05

01

06

07

08

08

POSTE DE ALTA TENSÃO (Área superior a 4 m2)

POSTE DE MÉDIA TENSÃO (Área superior a 4 m2)

TORRE DE ALTA TENSÃO (Área superior a 4 m2)

TORRE / POSTE DE MUITO ALTA TENSÃO (Ponto)

TORRE / POSTE DE MUITO ALTA TENSÃO (Área superior a 4 m2)

10

10

10

10

01

01

01

01

00

03

02

02

01

15

22

23

LANCIL – Pretende-se a multi-codificação dos elementos que constituam limite

exterior de passeio

TEXTO ASSOCIADO A CADA EIXO DE VIA

EIXO DE ACESSO IP / AE / IC

ACESSO IP / AE / IC

10 01 03 17 RUA PEDONAL

12 01 06 05 LINHA DE ÁGUA COBERTA – pretende-se a multi-codificação dos elemntos

que constituam linhas de água cobertas, invisíveis, subterrâneas

12 01 05 05 RESPIRADOUROS ASSOCIADOS A AQUEDUTOS SUBTERRÂNEOS




TXT

04

04

06

06

02

02

05

06

JUNTA DE FREGUESIA

REPARTIÇÃO DE FINANÇAS

04 06 04 08 EXTENSÃO DE CENTRO DE SAÚDE

ADICIONAIS

20

01

01

01

FOLHA COM ESPECIFICAÇÕES DTM

LIMITE DE FOLHA

5. A entidade adjudicatária deverá ter atenção os temas que no catálogo

original do IGP que estão a 2D e agora são pedidos a 3D

Há temas que no catálogo original do IGP são pedidos a 2D e a 3D e agora

são pedidos unicamente a 3D.

Existem temas que no catálogo original do IGP são representados com linha

e agora são pedidos em área.

13.2 Produtos Intermédios

Ficheiro 3D único por folha com o MNT, sendo cada ficheiro formado pelos

objectos contidos no interior de uma folha, de acordo com os domínios do

catálogo.

14. Regras para a Avaliação da Qualidade

14.1 Objecto

A avaliação da qualidade visa determinar se os elementos entregues, finais e

intermédios, respeitam os erros e tolerâncias descritas ao longo dos pontos

anteriores e nos Anexos.




14.2 Avaliação da informação

Sem prejuízo do já exposto nestas Especificações Técnicas e do conteúdo dos

Anexos, serão avaliados, entre outros, os seguintes parâmetros:

1. Exactidão posicional planimétrica das Ortoimagens e do MNT;

2. Exactidão posicional altimétrica dos dados 3D, MNA e MNT;

3. Completude do MNT e classificação dos elementos topográficos;

4. Representação gráfica dos elementos do MNT para efeito de análise

topológica;

5. Codificação e Multicodificação do MNT.

6. Atributos gráficos do MNT;

7. Edição do MNT;

8. Ligações geométricas e de conteúdos entre folhas adjacentes;

9. Consistência geométrica dos dados topográficos;

14.3 Critérios de aceitação

Sem prejuízo do já exposto nestas Especificações Técnicas para cada fase dos

trabalhos, observar-se-á o seguinte:

1. Para verificação do referido em 3 – do ponto 14.2 serão construídas as

tabelas de omissão/comissão e classificação, por folha, com a discriminação

dos domínios. Qualquer folha com mais de 5% de erros deste tipo, por

domínio, será rejeitada.

2. para verificação do referido em 4 – do ponto 14.2. serão avaliadas a falta de

pontos nos cruzamentos entre linhas e de áreas com linhas, incluindo entre

domínios diferentes, a existência de áreas não fechadas e outras incorrecções




tipo interrupções, laços, faltas ou excessos nos cumprimentos de segmentos

nas intersecções. Não serão admitidas quaisquer falhas. Uma única

incorrecção levará à rejeição do ficheiro.

3. Para a verificação do referido em 5 – e 6 – do ponto 14.2, não será admitido

qualquer erro por ficheiro. Caso contrário, a folha correspondente será

rejeitada.

4. Para verificação do referido em 7 - do ponto 14.2, serão verificadas a

simbologia e edição cartográfica, sendo admitidos até 5% de erros. Acima

desse valor, será rejeitada a folha.

5. Para verificação do referido em 8 – do ponto 14.2, será observada a ligação

dos domínios de cada folha com as adjacentes. Estas ligações terão de estar

correctas, de forma assegurar a continuidade dos elementos quer em

posição quer em classificação. Não serão admitidos erros. Se se verificarem

condições de não aceitação num ficheiro, a folha correspondente será

rejeitada.

6. Para a verificação do referido em 9 – do ponto 14.2, será verificada a

consistência geométrica dos dados, com especial ênfase na análise da

constância da cota dos pontos das curvas de nível, da coerência das cotas

das linhas de água, da planificação das superfícies aquáticas, da intersecção

curvas de nível-linhas de água, da coerência planimétrica das curvas de

nível, em relação a linhas de água, estradas, edifícios e outros elementos

cartográficos, definidores do relevo, como muros de suporte, socalcos,

escarpados, aterros, etc. Para cada um destes aspectos, será admitida uma

percentagem de até 5% de erros por ficheiro. Caso contrário, o ficheiro será

rejeitado.




14.4 Critérios de Aceitação Gerais

Em todas as fases da verificação e para todos os produtos e resultados avaliados,

seguir-se-á, nas situações não previstas anteriormente, as seguintes orientações:

1. Escolha de amostra representativa;

2. Análise de cada elemento da amostra, registando-se os que não estão em

condições de aceitação;

3. Rejeição de todo o trabalho da fase em análise, quando o número de

ocorrências registadas no ponto anterior atinge 10% da amostra;

4. Devolução para correcção apenas dos elementos não aceites, se esse registo,

após verificação de todos os elementos, for inferior a 10% do total da

amostra.

15 – Consideração Final

Todos os casos não previstos nestas especificações técnicas serão analisados com o

adjudicatário e sem o IGP, de forma a, aproveitando os conhecimentos e

experiência dos intervenientes, se atingirem as melhores soluções.




Ajuste Directo para


à escala 1:2 000 do Município da Figueira da Foz



ANEXO A

ADENDA: REQUISITOS DE CONVERSÃO/INTEGRAÇÃO DO MODELO NUMÉRICO TOPOGRÁFICO PARA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA




1. OBJECTO

A presente adenda rege as características de modelo de dados adoptado pela

entidade adjudicante. Visa converter o modelo numérico topográfico em modelos

de dados integráveis em Sistemas de informação Geográfica.

Discrimina também a informação alfanumérica (atributos) que deverá ser

lavantada no terreno ou recolhida nas entidades competentes (p.e. códigos artéria

CTT).

A entidade adjudicante dará os devidos esclarecimentos sobre o modelo de dadosa

adoptar, caso necessário. O adjudicatário poderá propor alterações ao modelo de

dados desde que devidamente fundamentadas. A aceitação das respectivas

alterações depende exclusivamente da entidade adjudicante.

Toda a informação a nível de atributos que consta do modelo de dados que, por

alguma razão, pressuponha recolha de elementos no terreno deverá ser levantada

em tempo devido, no momento do complemento de campo para a constituição do

MNT por forma a rentabilizar as equipas no terreno. Não poderá, de modo algum,

colocar-se a situação de falha de levantamento de dados necessários ao

preenchimento das tabelas de atributos, por esquecimento ou outra qualquer

razão, na fase de complemento de campo do MNT.

Toda a informação que dependa de outras entidades (p.e. códigos artéria CTT)

deverá ser pedida ou adquirida num prazo que não inviabilize o prazo de entrega

total do projecto. O adjudicatário terá de ter em atenção a esta situação logo desde

o início da contagem dos prazos.




2. ENQUADRAMENTO TÉCNICO

O modelo de dados presente deverá respeitar as condições técnicas para que

funcione em tecnologia ESRI e possa ser integrada em SQLSERVER 2000 via

ARCSDE. Por exemplo, os campos numéricos não podem ser do tipo “double

integer” mas “long integer”.

A informação deverá ser fornecida em GEODATABASE PESSOAL OU

EMPRESARIAL.

A Entidade adjudicatária fornecerá indicações de: Extend, precisão, sistema de

coordenadas.

3. FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da informação constante do modelo de dados, bem como a correcta

conversão/integração do MNT para SIG será responsabilidade da entidade

adjudicante.

O adjudicatário deverá proceder às necessárias rectificações, (as quais poderão

pressupor trabalho de campo) tantas vezes quantas as necessárias para que a

geometria e atributos das vias, eixos de via e números de policia sejam aceites pelo

serviço de SIG e serviço de Toponímia da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Todas as correcções geométricas e de atributos que sejam detectadas deverão em

primeira instância ser efectuadas no MNT – Modelo IGP.

Para este efeito a entidade adjudicante elaborará relatórios de aceitação/rejeição da

informação que terão que ser considerados pelo adjudicatário.




4. MOMENTOS DE ENTREGA

Produtos Intermédios

Deverá existir uma entrega intermédia do modelo de dados, identificado no ponto

5 deste anexo, com inclusão da respectiva informação. Esta entrega ocorrerá após a

recepção e aceitação Intermédia pela fiscalização da cartografia Vectorial – MNT,

para aferição da articulação do modelo. Ou seja, só se começará a trabalhar na

conversão/integração do MNT para SIG após todas as correcções e aceitações

efectuadas no respectivo MNT. As tabelas de atributos já poderão estar preparadas

no momento em que o adjudicatário entender adequado para que nesta fase possa

proceder-se à sua integração com a geometria.

Produto Final

O modelo será considerado produto final quando entregue e aceite, após a

recepção definitiva e aceitação do MNT conforme especificações deste caderno de

encargos.

Só se considerará a conversão/integração da informação para SIG quando a

entidade adjudicante e respectiva fiscalização aceitar o produto final. Isto é, só se

começará a trabalhar na conversão/integração final do MNT para SIG após todas

as correcções e aceitações ao respectivo MNT final (geometria e atributos).

Estes prazos serão acordados com o adjudicatário respeitando o princípio de

controlo de qualidade eficaz sem detrimento da prossecução dos trabalhos e em

conformidade com o prazo final definido.

Realça-se que caso o MTN sujeito a homologação seja rejeitado pela entidade

competente para o efeito, o produto respeitante a este anexo terá que ser




totalmente revisto e entregue numa nova versão em conformidade com as

respectivas correcções a fazer ao MNT indicados pela respectiva autoridade. Só

assim se garantirá que a informação do MNT homologado é equivalente à

informação para SIG.

5. MODELO DE DADOS

Especifica para todos os temas

Todos os sub-domínios, famílias e objectos são constituídos:

- Três features classes (“Feature_Linhas”, “Feature_Pontos”, “Feature_Polígonos”):

uma de polígonos na qual sejam representadas os objectos do tipo “área” de todas

as folhas; uma de linhas na qual sejam representados os objectos do tipo “linha” de

todas as folhas; uma de pontos na qual sejam representados os objectos do tipo

“ponto” todas as folhas.

- Uma tabela alfanumérica “Objectos_IGP” articulada com as três features classes

na qual serão identificadas as respectivas codificações. Deverão existir 4 tabelas

descritoras descritoras (“Desc_Dominios”, “Desc_Sub_Dominios”,

“Desc_Familias”, “Desc_Objectos”) das codificações para os respectivos domínios,

sub-domínios, famílias e objectos.




Representação do Modelo de dados

DESC_DOMÍNIOS PK COD DOM DESC_DOM

DESC_SUB_DOMÍNIOS

PK COD DOM DESC_SUB

DESC_FAMÍLIAS

PK COD FAM DESC_FAM

DESC_DOMÍNIOS

PK COD OBJ DESC_OBJ

Objectos_IGP PK ID OBJ

(DOM+SUB+FAM+OBJ) PK2 PK3 PK1 PK4

COD_DOM COD_SUB COD_FAM COD_OBJ

Feature_Linhas PK ID_LINHAS FK2 ID_OBJ

(DOM+SUB+FAM+OBJ)

Feature_Pontos

PK ID_PONTOS FK2 ID_OBJ

(DOM+SUB+FAM+OBJ)

Feature_Polígonos

PK ID_POL FK1 ID_OBJ

(DOM+SUB+FAM+OBJ)

FC_Textos_Linhas PK ID FK1 ID_LINHAS

TEXTOS (TX1…TX10)

FC_Textos_Pontos

PK ID FK1 ID_PONTOS

TEXTOS (TX1…TX10)

FC_Textos_Polígonos PK ID FK1 ID_POL TEXTOS

(TX1…TX10)

Eixos_Via PK ID EIXO VIA FK2 FK1 FK3

COD_FREGUESIA ID_LINHAS COD_ARTÉRIA L_ADD_FROM R_ADD_FROM L_ADD_TO R_ADD_TO

Números_Polícia

PK ID EIXO VIA FK5 FK2 FK4 FK1 FK3

COD_FREGUESIA ID_PONTOS ID_EIXO_VIA ID_EDIF L_COD_POSTAL NUM_POL

Edifícios PK ID_EDIF FK1 ID_POL

Vias PK COD ARTÉRIA NOME_COMPLETO

NOME_NORMALIZADO TIPO ARTIGO_LIGAÇÃO1 TÍTULO ARTIGO_LIGAÇÃO2 DESIGNAÇÃO ACESSO_PRIVADO

Freguesias

PK COD FREGUESIA DESISGNAÇÃO

Códigos_Postais

PK ID_COD_POSTAL CODIGO_POSTAL




Deverão existir ainda:

3 Tabelas: “Tabelas FC_Textos_Linhas”, “FC_Textos_Pontos” e “FC_Textos_Polígonos”.

Os temas dispersos pelo catálogo de objectos do tipo texto e os temas do

catálogo de objectos (folhas de Excel a fornecer pela entidade adjudicante)

desde TXT1 ao TXT1(10) deverão ser transformados em pontos cujo texto será

transferido para a respectiva tabela de atributos.

Deverá existir uma ligação pelos campos identificados às respectivas

entidades geográficas.

Tabela “Eixos_Via”

Os objectos, respeitantes a Eixos, constantes da Família 10 01 01 “REDE

FUNDAMENTAL” à Família 10 01 06 “OUTROS” devem ser identificados

numa tabela própria com os atributos constantes do modelo de dados. Cada

eixo terá atributo prório aproveitando o código individualizado expresso em

10 01 03 15.

Tabela “Via”

Deve ser criada uma tabela que identifica cada via com um código próprio

(código de artéria), e preenchimento dos respectivos atributos. Relaciona-se

com a tabela dos eixos de via.

Exemplo de preenchimento: Nome

Completo Nome Normalizado

(eliminação dos artigos e caracteres portugueses e em

maiscúlas)

Tipo Artigo de ligação1

Título Artigo de ligação2

Designação Acesso Privado

Rua Cândido dos Reis

RUA CÃNDIDO REIS

Rua Cândido dos Reis Sim

Avenida Drª

Cristina Torres

AVENIDA CRISTINA TORRES

Avenida Drª Cristina Torres Não




Tabela “Números_policia”

Deve ser criada uma tabela “Números_policia” para descrever cada um dos números de policia: o ID de eixo de via; o ID de edifício; o ID de Código Postal com que se relaciona, bem como os restantes atributos identificados no modelo de dados.

Tabela “Edifícios”

Deve ser criada uma tabela “Edifícios” para identificar com um código próprio cada um dos edifícios. Esta deve relacionar-se com a tabela dos números de policia

Tabela “Freguesias”

Deve ser criada uma tabela “Freguesias” que identifica e descreve cada uma. Esta deve relacionar-se com a tabela dos eixos de via.

Tabela “Códigos_Postais”

Deve ser criada uma tabela “Códigos Postais” a 7 dígitos. Esta deve relacionar-se com a tabela dos números de policia.




Ajuste Directo para





ANEXO B

CARTOGRAMAS DO ANEXO B:

• ANEXO B.1 – CARTOGRAMA COM A ÁREA A CARTOGRAFAR

• ANEXO B.2 – CARTOGRAMA COM A ÁREA DO “BUFFER” A CARTOGRAFAR




Ajuste Directo para





• ANEXO B.1 – CARTOGRAMA COM A ÁREA A CARTOGRAFAR




Seguem Cartogramas das folhas e de ortos

a) Cartograma 1:2 000 com limite Figueira da Foz CAOP




Paião

Praia de Murtinheira e Quiaios




b) Cartograma Ortos




Ajuste Directo para





• ANEXO B.2 – CARTOGRAMA COM A ÁREA DO “BUFFER” A CARTOGRAFAR

Figueira da Foz




Paião





Seguem Cartogramas das folhas e de ortos, respeitante à área com Buffer

a) Cartograma 1:2 000 e limites Figueira da Foz CAOP com Buffer de 100 m





b) Cartogramas Ortos Figueira da Foz com Buffer de 500 m




c) Cartogramas Ortos Figueira da Foz com Buffer de 250 m

Paião




Ajuste Directo para





ANEXO C

Notas Descritivas COMPLEMENTARES do MNT

MODELO NUMÉRICO TOPOGRÁFICO

NOTAS DESCRITIVAS COMPLEMENTARES




0 – NOTA PRÉVIA

Este anexo destina-se a definir as características que esta forma simplificada do

(MNT) das especificações do IGP para a cartografia 1/2000 deve apresentar.

Preside à sua elaboração o objectivo de obter a informação no mais curto intervalo

de tempo possível, sem perda de qualidade de informação.

Este objectivo implica grandes simplificações no processo produtivo, com a

consequente redução de tempo e de custos.

Algumas especificações complementares contribuirão ainda para a obtenção de

valor acrescentado ao modelo, com reduzido aumento de custos, a fim de melhorar

substancialmente a sua exploração num SIG.

Factores de simplificação do processo produtivo

Como factores de simplificação do processo produtivo apontam-se:

• Não se pretende qualquer tipo de padronização nem simbologias

• São eliminadas as situações de ambigüidade (o mesmo código servir para

representação de elementos à escala ou para a sua representação pontual)

• É eliminada a existência de excepções na simbologia

- Uniformização do conceito de prioridade




- elementos pontuais devem ser multicodificados sendo

representados simbolicamente pelo objecto com código de menor

valor, dentro do mesmo domínio

• É eliminada a utilização de elementos do tipo curva ou interpolados

Obtenção de valor acrescentado

Pretende-se que a utilidade do modelo seja aumentada, à custa de um esforço

suplementar mínimo, focando essencialmente três aspectos:

• Informação tridimensional

Pretende-se tirar o máximo partido do facto de a informação ser adquirida por

meios fotogramétricos e portanto completamente a três dimensões; há no entanto a

consciência das dificuldades em manter a integridade das cotas nas fases

produtivas a jusante da aquisição, pelo que, apesar de não haver separação por

ficheiros, haverá distinção entre os objectos que devem estar

tridimensionalemente dentro das tolerâncias e aqueles onde a cota é irrelevante.

Enquadra-se aqui uma especial atenção aos objectos cuja volumetria se destaca da

superfície do terreno ( construções) pois a sua não caracterização tridimensional

prejudica a qualidade do Modelo Digital de Terreno (MDT) a utilizar no processo

de orto-rectificação das fotografias e diminui o valor da informação vectorial em

contextos de análise espacial, nomeadamente em estudos de propagação da luz,

quer no espectro do visível como no do não visível (estudos de visibilidade e de

telecomunicações).




• Controlo topológico

Ainda que o IGDS não seja uma estrutura de dados topológica, pretende-se que

toda a informação a obter esteja preparada para a sua importação e análise em SIG

(seja para o estudo de conectividades, de vizinhanças, de cálculo de cumprimentos,

áreas e volumes), sendo portanto fundamental que se encontre livre de potenciais

problemas topológicos, incluindo:

o Inexistência de duplicação de elementos vectoriais

o Inexistência de pontos duplicados no interior de cada elemento

vectorial

o Inexistência de descontinuidades espaciais entre vectores que

descrevem um tema no terreno, inclusivamente nas ligações entre

folhas adjacentes.

o Os objectos classificados como área no Catálogo de Objectos devem

ter toda a sua periferia completamente identificada; isto inclui:

o A zona de ligação entre folhas pelo que o rectângulo envolvente de

cada folha deve materealizado (“LimiteDeFolha”) e multi-codificado

de maneira a contribui para a completa delimitação dos objectos do

tipo área que são interrompidos pelo seccionamento da folha.

o A linha virtual de transição do tipo de via (por exemplo o

entroncamento de uma estrada municipal com uma estrada nacional)

quando não representadas apenas pelo eixo; pelo facto de esta

transição não estar materializada no terreno, não são aqui exigidas as

precisões gerais apontadas nestes caderno de Encargos, bastando a

utilização de um segmento retilíneo que una os fins das bermas,

dotados dos dois códigos de via que separa.




1 – INTRODUÇÃO

1 – O Modelo Numérico Topográfico será constituído pelos elementos

mencionados no “Catálogo de Objectos”, com as respectivas características gráficas

e códigos.

2 – De cada folha haverá um ficheiro único com toda a informação do MNT

devidamente codificada ou multi-codificada (ver ponto 5 destas Notas Descritivas)

de acordo com o Catálogo de Objectos, sem duplicação dos elementos gráficos

para representação das várias funções de um objecto e em que a respectiva

caracterização gráfica corresponderá à da função cartograficamente mais

importante desempenhada por esse objecto.

3 – A importância da função cartográfica desempenhada pelos objectos, no MNT, é

determinada pelo código de menor valor dos objectos, dentro do mesmo domínio.

4 – Exemplos:

A. Uma casa adjacente a uma igreja

- código da casa -06020102

- código de igreja -06010701

- o elemento gráfico comum aos dois objectos será codificado com os dois

códigos (se o objecto topográfico exercer outras funções além destas deverá

ter também os correspondentes códigos) e será representado respeitando

as características gráficas que correspondem à igreja, objecto topográfico

cujo código é o de menor valor.




B. Uma área de pomar adjacente a uma área de olival:

- código do limite da área de pomar - 11030100

- código do limite da área de olival - 11030200

-segmento gráfico comum às duas parcelas - códigos 11030100, 11030200;

representaçãoo gráfica de acordo com o estipulado para o pomar

5 – Qualquer objecto topográfico que desempenhe funções correspondentes a

domínios diferentes do Catálogo de Objectos, será representado graficamente no

ficheiro único por um só elemento gráfico com tantos códigos quantos os

correspondentes às suas funções no terreno e caracterizado graficamente de acordo

com a sua importância cartográfica.

6 – Exemplo:

Um muro de alvenaria desempenha também a função limite de uma área

desportiva em geral:

- Será utilizado um segmento de “Line String” com os códigos de muro de

alvenaria (02030101) e de limite da área desportiva em geral (09010000) e

caracterizado graficamente de acordo com o estipulado para o muro de

alvenaria.

7 – Casos duvidosos ou não previstos serão analisados conjuntamente com a

entidade adjudicatária de forma a, aproveitando os conhecimentos e experiência

de ambos, se atingirem as melhores soluções.




2. SINAIS GEODÉSICOS E PONTOS FOTOGRAMÉTRICOS

Os sinais geodésicos e os pontos fotogramétricos serão introduzidos pelas suas

coordenadas sendo estas coincidentes com a origem das células. As cotas referem-

se á base ou ao terreno quer para os sinais geodésicos quer para os pontos

fotogramétricos.

3. MARCOS DE FRONTEIRA DE FREGUESIA

1. Os marcos de fronteira de freguesia serão introduzidos pelas suas

coordenadas sendo coincidentes com a origem das células.

2. O texto associado, digitamente por meio da primitiva gráfica

“Graphic Group”, aos marcos de fronteira de freguesia consta de

um número (a “norte”), à distância de 4 metros do centro do

ponto e com as seguintes características gráficas:

- nível igual ao do correspondente marco de fronteira de

freguesia;

- cor 0 – Marco de Fronteira; cor 14 – marco de freguesia;

- altura/largura de 3 metros

- justificação ao centro

- fonte 18 – Swiss 721 Roman




4. VIAS DE COMUNICAÇÃO E OUTROS ELEMENTOS LINEARES

1. Exceptuando os caminhos vicinais, as veredas e as linhas ferroviárias, as

restantes vias de comunicação e linhas de transporte e abastecimento serão

sempre recolhidas pelos seus limites e representado o seu eixo.

2. No MNT as estruturas lineares terão representação que nunca será interrompida

nos possíveis entroncamentos ou intersecções quer com outras estruturas

lineares que com estruturas de área, devendo tais entroncamentos ou

intersecções ser materializados por meio da introdução de um vértice.

3. A linha virtual de transição do tipo de via de comunicação, por exemplo,

passagem de estrada a caminho, será representada por um segmento rectilíneo

perpendicular, que irá unir as bermas, devendo este ser codificado com os dois

códigos referentes às duas vias de comunicação distintas.

4. Todas as estruturas de abastecimento e transporte, bem como todas as

estruturas lineares da hidrografia, que constem do “Catálogo de Objectos” e

apareçam sob a forma de subterrâneos, deverão ser representadas a tracejado

(equivalente ao estilo 2 em Microstation) e respeitando as respectivas

características gráficas do elemento.

5. Quando um limite de área é composto de um mais objectos lineares constantes

do “Catálogo de Objectos”, deverão esses objectos ser representados nos

respectivos ficheiros, de acordo com o considerado em 1.

6. As estradas em construção serão representadas a tracejado (equivalente ao estilo

2 em Micrstation) e respeitando as restantes características gráficas do elemento.

7. As estradas levam uma “Label” correspondente à sua designação no início e fim

das mesmas (nível 61, cor branca)




8. Sempre que numa via de comunicação exista separador físico central, deverá

este ser recolhido pelo eixo se a sua largura for inferior a 1 metro. Caso contrário

será recolhido pelos seus limites.

9. As escadas só deverão ser recolhidas se a sua largura for maior ou igual a 1

metro, sendo representados os seus limites.

10. Um “aceiro” corresponde a uma abertura feita na floresta com a intenção de

criar condições contra incêndios e onde circulam, no mínimo, viaturas de

lagartas. Sempre que aí possam circular viaturas de rodados normais, com ou

sem tracção, deverá esse aceiro ser classificado como “caminho florestal”.

5. ELEMENTOS DE RELEVO

A recolha de elementos definidores do relevo (escarpados, taludes, socalcos, etc.)

deve ser feita sempre que o desnível que caracteriza esses objectos seja igual ou

superior a 1 metro. Os muros serão considerados de suporte se também

obedecerem à condição de desnível acima descrita.

6. CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS DAS CURVAS DE NÍVEL E LINHAS

DE ÁGUA

Para os dados lineares da altimetria e Hidrografia em 3D deverão ser observadas

as seguintes especificações:

A. Entrada sistemática de pontos

- de 1 em 1 metro equivalente a “stream delta”=1m. em Microstation.

B. Filtros de saturação

- Filtro angular: 15 graus, equivalente a “stream angle”=15, em Microstation

- Filtro de área: 2 metros, equivalente a “stream área”=2, em Microstation




C. Controle de Filtragem

- Entrada obrigatória de pontos após, no máximo, 5 metros, equivalente a

“stream tolerance”=5 m, em Microstation

7. LINHAS – FÉRREAS

1. As linhas de Caminho de Ferro serão recolhidas pelos eixos das linhas, seja via

dupla ou via simples.

2. No caso de via dupla, será atribuído esse código (via dupla) a cada um dos eixos

das duas linhas.

8. OBRAS DE ARTE, AQUEDUTOS E PONTÕES

1. Se a distância entre a berma da via rodoviária e o limite da obra de arte for

superior a 1 metro, deverá ser recolhido o limite da obra de arte bem como o

limite da berma da via rodoviária. Caso contrário o segmento que representa

graficamente a obra de arte será codificada com os códigos da obra de arte em

causa e da via de comunicação associada.

2. O segmento ou segmentos que representam graficamente a via de comunicação,

na extensão da obra de arte, serão codificados com os códigos da via de

comunicação em causa e com o código da obra de arte associada.

3. Se a distância for inferior a 1 metro, será recolhida a berma da via rooviária,

sendo os segmentos gráficos definidores dessas vias ao longo da obra de arte

codificados com os códigos da respectiva via de comunicação e da obra de arte

associada.




4. Se a obra de arte for sobre rio ou sobre ribeiras deverá o segmento do eixo e das

bermas da linha de água ao longo da obra de arte em causa ser também

codificado com o código da respectiva obra de arte, aqueduto ou pontão.

9. ESTRUTURAS ASSOCIADAS ÀS VIAS DE COMUNICAÇÃO

1. Sempre que se verifiquem, entre diferentes vias de comunicação, situações

correspondentes ao conteúdo das “Estruturas Associadas” às Vias de

Comunicação do “Catálogo de Objectos”, deverão os segmentos gráficos, que

representam as bermas dessas vias e que correspondem às zonas definidas

pela intersecção física dessas estruturas, ser codificados com os códigos da via

de comunicação em causa, da estrutura associada a essa via e, se for caso

disso, também com o código da obra de arte envolvida.

Exemplos:

A. Uma estrada nacional passa, numa ponte de betão, sobre uma

IP/auto- estrada:

- código da estrada nacional - 10010207

- código do eixo da estrada nacional - 10010220

- código da IP/auto-estrada - 10010102

- código do eixo da IP/auto-estrada - 10010106

- código da passagem inferior - 10120102

- código da passagem superior - 10120103

- código da obra de arte(ponte de betão) - 10110102




então:

- segmentos gráficos que definem a passagem inferior:

Bermas: - códigos 10120102, 10010102;

Eixo: - códigos 10010106, 10120102;

- segmentos gráficos que definem a passagem superior:

Bermas: - códigos – 10120103, 10010207, 10110102;

Eixo: - códigos – 10120103, 10010220, 10110102

B. Uma via ferroviária dupla electrificada passa sobre uma estrada

nacional:

- código da estrada nacional - 10010207

- código do eixo da estrada nacional - 10010220

- código dos eixos das duas linhas dessa via-férrea – 10020102

- código da passagem inferior - 10120102

- código da passagem superio - 10120103

- código da obra de arte (ponte de betão) - 10110102

então:

- códigos dos segmentos gráficos que definem a passagem inferior:

Bermas: - códigos 10010207, 10120102;

Eixo: - códigos 10010220, 10120102.

- códigos dos segmentos gráficos coincidentes com o eixo das linhas

férreas e definidos segundo o cumprimento da passagem superior –

10020102, 10120103, 10110102;




2. No caso dos túneis associados a vias de comunicação, deverá o segmento ou

segmentos gráficos representantes dessas vias ser codificados com o código da

respectiva via e com o código de túnel

3. A entrada e saída do túnel deverão ser codificadas com o código de túnel e da

via de comunicação associada, e representadas graficamente de acordo com o

estipulado para o túnel.

10.LIMITES

1. Qualquer tipo de muro de cumprimento igual ou superior a 1 metro deverá

ser recolhido, identificado e classificado.

2. os muros que separam “vivendas/casa” contíguas, com distância inferior a 1

metro para qualquer delas, não devem ser recolhidos, a menos que possuam

uma altura superior a 1 metro.

3. Sempre que sobre um muro exista uma vedação ou sebe, a classificação a

atribuir corresponderá ao objecto de maior altura.

4. As sebes e vedações deverão ser todas recolhidas desde que desempenhem

funções idênticas ás dos muros, com excepção das vedações de carácter

temporário.

11.ELEMENTOS DE ÁREA

1. Os limites das áreas serão representadas por uma linha poligonal fechada,

definida por um ou mais segmentos de linha, conforme o especificado na

coluna “Representação em formato IGDS”, e não deve haver duplicação, no

mesmo ficheiro, de elementos gráficos em caso de áreas adjacentes (veja-se o

descrito em 1).




2. A “Área Desportiva em Geral” corresponde à área de apenas um objecto ou

de todo o complexo desportivo.

3. Quando um limite de área é composto de um ou mais objectos lineares

constantes do “Catálogo de Objectos”, deverão esses objectos ser

representados nos respectivos ficheiros, de acordo com o considerado em 1.

12.CONSTRUÇÕES

1. Todas as construções, serão representadas por uma linha poligonal fechada,

definida por um ou mais segmentos de linha, conforme o especificado na

coluna “Representação em formato IGDS (dgn)” constante no “Catálogo de

Objectos”.

2. Em construções adjacentes não deve haver, no mesmo ficheiro, duplicação

de elementos gráficos.

3. A atribuição do código de “Construção em geral” só deve ser feita quando

for impossível conhecer a utilização da construção.

4. São classificados como “Vivenda/Casa” todas as construções destinadas a

habitação de pessoas; garagens ou outras construções que não tenham esse

destino não podem ser classificadas como tal.

5. As construções onde, cumulativamente, existam actividades diferenciadas

por objectos do catálogo deverão ser devidamente multicodificadas; em

especial para o caso de existência de instalações onde residam materiais

inflamáveis e explosíveis às quais será atribuído o código de “áreas

industriais e de serviços em geral”

6. A caracterização gráfica de um elemento com mais de um código, e em que

um dos códigos seja o de “Construção em Geral” ou o de “Área Desportiva




em geral”, será feita pela caracterização gráfica do objecto de código

imediatamente superior.

13. ÁREAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS

1. Sempre que uma área seja ocupada por povoamentos florestais múltiplos,

deverão ser atribuídos os respectivos códigos à linha delimitadora dessa área

e a sua caracterização gráfica corresponderá à do objecto de menor código.

2. Todas as áreas correspondentes a cobertos agrícolas e florestais não

diferenciados no Catálogo de Objectos ou classificáveis de inculto ou pousio,

deverão ser codificados como “Área Agrícola e Florestal em geral”.

14.INTRODUÇÃO DOS CÓDIGOS E MULTICÓDIGOS

1. Os códigos devem ser materializados sob a forma de user data links.

2. Os user data links são, no caso particular dos códigos utilizados pelo IGP,

estruturas de 4 words que devem ocorrer no final de cada elemnto IGDS.

3. Deverá ser o seguinte o esquema para introdução dos códigos dos elementos

constantes do Catálogo de Objectos:

Word 1 1 0 0 3

Word 2 Assinatura

Word 3 Domínio Subdomínio

Word 4 Família Objecto

A assinatura (user ID) é um valor numérico único para a informação

vectorial cartográfica e cadastral, produzida segundo as especificações do IGP. O

valor é 6549 (1995 em hexamadecimal).




4. os valores do Domínio, Subdomínio, Família e Objecto são sos constantes do

Catálogo de Objectos.

5. Os códigos constantes do catálogo de Objectos devem ser inseridos em cada

elemento vectorial como User data Linkage com uma estrutura tal que o

comando analyse do Microstation produza a seguinte listagem para, os

Limites de Concelho (02.01.01.06):

User Data Linkage

1003 1995 0201 0106

ou os valores equivalentes para os restantes Objectos do Catálogo.

6. Para a situação de multi-codificação serão introduzidos, do mesmo modo, no

mesmo elemento gráfico tantos códigos quantas as funções que o objecto

desempenha no terreno e que estejam consideradas no respectivo Catálogo

de Objectos.




Ajuste Directo para





ANEXO D

FICHEIRO DESCRITIVO DE CADA FOLHA




1. FICHEIRO DESCRITIVO DAS FOLHAS DA CARTOGRAFIA E DOS

ORTOFOTOMAPAS

a) Num ficheiro de texto escrito em ASCII e em Excel,. Deverá ser feita uma

descrição para cada folha cartografada e por cada ortofotomapa, neste caso

onde aplicável de acordo com a seguinte estrutura:

- Número da folha (12 caracteres)

- Designação da folha (texto até 50 caracteres)

- Número do ajuste directo a que corresponde a execução deste trabalho

(texto até 15 caracteres)

- Número da folha 1:50 000 onde se enquadra essa folha ou ortofotomapa

1:2 000 (texto até 5 caracteres)

- Designação do voo aerofotogramétrico utilizado na estéreo-restituição

dessa folha ou ortofotomapa 1:2 000 (texto até 6 caracteres)

- Número das fotografias aéreas que constituíram cada par

estereoscópico utilizado na restituição fotogramétrica dessa folha ou

ortofotomapa (texto até 25 caracteres)

- Aparelho de estéreo-restituição utilizado (texto atén 25 caracteres)

- Data do início do trabalho de estéreo restituição (Data – ex: 08-09-10)

- Data final do trabalho de estéreo-restituição (Data – ex: 08-09-10)

- Nome da(s) firma(s) onde foi executada a estéreo-restituição (texto até

25 caracteres)

- Número da(s) fotografia(s) usada(s) na Ortoprojecção




- Data de início do trabalho de campo de completagem (Data – ex: 08-09-

10)

- Data final do trabalho de campo de completagem (Data – ex: 08-09-10)

- Nome da(s) firma(s) que executou o trabalho de campo de

completagem (texto até 25 caracteres)

- Data de início da introdução da completagem nos ficheiros vectoriais

do MNT (Data – ex: 08-09-10)

- Data final da introdução da completagem nos ficheiros vectoriais do

MNT (Data – ex: 08-09-10)

- Nome da(s) firma(s) que introduziu os dados provenientes da

completagem de campo (texto até 25 caracteres)

- Data de inicio da edição do MNT (Data – ex: 08-09-10)

- Data final da edição do MNT (Data – ex: 08-09-10)

Nome da(s) firma(s) que executou a edição do MNT (texto at´e 25

caracteres)

- Outras fontes de dados utilizados para recolha da informação

necessária à execução deste trabalho (texto até 255 caracteres)

- Dados da qualidade da folha e ortofotomapas

- Qualidade posicional planimétrica

- Nº de pontos da amostra e E.M.Q. calculado

- Qualidade do contéudo e edição/generalização do MNT (por cada

domínio)

- Elementos a mais e a menos (Elementos que não foram representados

ou que foram e não deviam ter sido) e respectiva precisão

- Geometria/Atributos incorrectos (Elementos que foram bem

classificados no domínio mas mal classificados dentro deste, ou cuja

forma esteja incorrecta) e respectiva precisão




- Precisão global final

- Qualidade do Completamento de campo (por cada domínio)

- Precisão global final

b) No caso formato ASCII, todos os dados acima indicados, para cada folha e

ortofotomapa, serão escritos na mesma linha e separados por “,”.

2.SUPORTE MAGNÉTICO

Os ficheiros serão todos entregues em suporte a acordar com a entidade

adjudicante




Ajuste Directo para





ANEXO E

CATÁLOGO DE OBJECTOS E ATRIBUTOS GRÁFICOS




Ajuste Directo para





ANEXO F

REGULAMENTO TÉCNICO DAS COBERTURAS

AEROFOTOGRÁFICAS PARA FINS CIVIS (RTCAP)

Nota: Não obstante os Anexos em epígrafe identificados estarem elencados no Índice do presente caderno de encargos e fazerem do mesmo parte integrante, são objecto de uma paginação autónoma e a sua apresentação é feita individualmente a seguir a esta peça.




MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

INSTITUTO GEOGRÁFICO PORTUGUÊS

REGULAMENTO TÉCNICO

DAS

COBERTURAS AEROFOTOGRÁFICAS

PARA FINS CIVIS

(RTCAP)

Versão 2006




REGULAMENTO TÉCNICO PARA AS COBERTURAS

AEROFOTOGRÁFICAS PARA FINS CIVIS

Artigo 1º Âmbito

1 – O presente regulamento estabelece as especificações técnicas, características de

equipamento e os processos a utilizar na execução de fotografia aérea destinada a

fins cartográficos e fotointerpretativos para fins civis, nela se englobando toda a

cartografia temática para avaliação e inventariação de recursos naturais e

planeamento.

2 – Este regulamento aplica-se à fotografia aérea com características métricas e de

qualidade adequada a aplicações cartográficas em geral.

3 - O presente compõe-se de uma parte A respeitante à fotografia em filme,

pancromática, infra-vermelha, infra-vermelha a cores (falsa cor) e a cor natural e de

uma parte B respeitante à fotografia obtida com câmaras aéreas digitais.

Artigo 2º

Definições

Para efeitos do disposto neste diploma, entende-se por:

a) Aberração – Deficiência da lente que leva a que a imagem de um ponto não seja

exactamente um ponto, mas sim uma mancha;

b) Arrastamento – Degradação de resolução na imagem fotográfica aérea, causada

pelo deslocamento do avião durante o tempo de exposição;

c) Câmara ou Máquina Fotográfica Métrica Aérea – Equipamento fotográfico

concebido para obter imagens aéreas métricas a bordo de aeronaves, com lentes de

distorção nula ou quase nula;




d) Centro de Projecção – Centro geométrico, correspondente ao ponto de

intersecção das linhas rectas que ligam o espaço objecto ao espaço imagem numa

Projecção Central perspectiva. Na fotografia aérea coincide com o ponto nodal da

lente da máquina fotográfica;

e) Cobertura Fotográfica – Conjunto de fotografias, organizadas em fiadas, que

cobre uma região, obedecendo a critérios constantes de um plano de voo;

f) Densidade de uma Imagem – Grandeza calculada a partir da transmissividade

de uma imagem. A densidade é o logaritmo decimal do inverso da

transmissividade;

g) Deriva – Ângulo formado pelos lados da fotografia, segundo a linha de voo e

essa mesma linha de voo;

h) Diapositivo – Fotograma em película, positivo;

i) Distância Focal – Distância medida sobre o eixo principal de uma lente, desde o

seu centro óptico, ou ponto nodal, até ao plano focal;

j) Distorção Radial – Ângulo entre a direcção do raio incidente na lente e o seu

resultante emergente ou deslocação radial de um ponto na imagem causada por

esta mudança de direcção;

k) Distorção Tangencial – Deslocação de um ponto no fotograma, perpendicular à

direcção radial do ponto a partir do centro do fotograma. É causada por

deficiências na montagem das lentes que compõem o sistema de lentes da máquina

fotográfica;

l) Fiada de Voo – Conjunto de fotografias aéreas obtidas na mesma linha de voo e

num mesmo sentido, com continuidade no terreno fotografado, havendo

sobreposição entre fotografias consecutivas;

m) FMC – Sigla que significa Forward Motion Compensation, isto é, compensação do

arrastamento longitudinal e que designa um dispositivo mecânico colocado na




máquina fotográfica aérea métrica, que permite anular, na imagem, a desfocagem

causada pelo deslocamento do avião durante o tempo de exposição;

n) Fotograma - Fotografia métrica, isto é, obtida por sistema fotográfico cujos

parâmetros métricos internos apresentam grande estabilidade e são determináveis

rigorosamente;

o) Gama ou Função Gama – Declive da curva característica de uma emulsão

fotográfica. A curva característica é obtida pela união dos pontos de um gráfico,

em que o eixo das abcissas representa o logaritmo decimal da exposição, expressa

em metros-candela-segundo (mcs) e o eixo das ordenadas representa os valores da

densidade;

p) GPS – Sigla que significa Global Positioning System, isto é, Sistema de

Posicionamento Global. É um sistema mundial de navegação e posicionamento,

baseado numa constelação de satélites, operado pelo Departamento de Defesa dos

Estados unidos da América;

q) Magasin – Palavra francesa, utilizada em diversas línguas, que define o

invólucro do filme, a colocar dentro da máquina fotográfica;

r) Marcas Fiduciais – Marcas de referência que são impressas nos fotogramas, em

número de 4 a 8, na altura de exposição, colocadas nos cantos e nos lados, e que

definem o sistema de coordenadas fotográfico de cada fotograma. Só se utilizam

em câmaras fotográficas métricas;

s) Negativo – Fotograma negativo em película;

t) Plano de Voo – Gráfico em escala conhecida, habitualmente desenhado sobre

carta topográfica, com as indicações de localização e outras necessárias à execução

da cobertura aerofotográfica;

u) Resolução Geométrica – Dimensão mínima visível numa imagem em película,

correspondente a um objecto ou à distância de separação entre dois objectos,

usando meios de observação o mais eficazes possível, medindo-se normalmente




em pares de linha por milímetro. Na imagem digital corresponde, normalmente, à

dimensão do lado do elento de imagem;

v) Resolução Radiométrica – Quantidade de níveis cromáticos perceptíveis numa

imagem;

w) Rumo de Fiada – Ângulo que a linha da fiada faz com o Norte cartográfico,

contado no sentido retrógrado, sentido dos ponteiros de um relógio e tendo em

conta o sentido de voo, isto é, os rumos dos dois sentidos de uma mesma direcção

diferem entre si de um ângulo raso;

x) Sobreposição Fotográfica – Área fotográfica expressa em percentagem das

dimensões lineares das fotografias, comum a mais que uma fotografia. Se a

sobreposição é de fotografias da mesma fiada designa-se por longitudinal ou

frontal; se é entre fotografias de fiadas adjacentes, designa-se de lateral.

y) Transmissividade - quociente entre a intensidade da luz que atravessa ou é

transmitida pela imagem e a intensidade da luz incidente.




PARTE A

FOTOGRAFIA AÉREA EM FILME

Secção I

REQUISITOS OPERACIONAIS GERAIS

Subsecção I

Localização e fiadas de voo

Artigo 3º

Área a fotografar

1 - A localização, dimensões e limites da área a fotografar são definidos e fixados

nas condições específicas de cada projecto.

2 - A definição é feita sobre carta ou mosaico fotográfico em escala adequada e,

sempre que possível, por coordenadas.

Artigo 4º

Fiadas de voo

1 - As fiadas são voadas norte-sul ou este-oeste, com a tolerância de 5 graus em

relação à direcção cardinal respectiva, salvo especificação em contrário nas

condições específicas do projecto.

2 - Os rumos médios das fiadas adjacentes são paralelos dentro de 5 graus,

devendo os eixos das fiadas manter-se rectilíneos e paralelos.

3 - Em caso de impossibilidade de cumprimento do disposto no número anterior,

só se admitem os desvios de paralelismo entre fiadas adjacentes que não invalidem

o cumprimento das especificações em matéria de sobreposição lateral estabelecidas

no artigo 8º.

4 - As fiadas contíguas são voadas sequencialmente em fiadas únicas e não podem

sofrer quaisquer interrupções na área da cobertura.




5 - Excepcionalmente, atentas razões de ordem meteorológica ou resultantes da

necessidade de introduzir variações de altura de voo para satisfação de requisitos

de escala fotográfica ou de sobreposição lateral, admite-se descontinuidade das

fiadas.

6 – Ocorrendo a descontinuidade prevista no número anterior, os dois troços da

fiada devem sobrepor-se longitudinalmente em, pelo menos, duas fotografias.

Artigo 5º

Cobertura fotográfica

1 - A cobertura fotográfica deve exceder em pelo menos 15% da largura da fiada os

limites da zona a cobrir, paralelos à direcção de voo.

2 - O primeiro e o último negativos de cada fiada que abranja os limites da área a

fotografar devem cobrir zonas situadas fora dessa área.

Artigo 6º

Plano de voo

1 - O plano de voo é executado em suporte cartográfico com escala adequada e

indicação dos eixos das fiadas.

2 – O plano de voo pode também indicar a localização das fotografias em relação

ao terreno, caso em que a precisão para localização dos centros das fotografias é a

mesma que a estabelecida para os eixos das fiadas, sempre que não haja indicação

em contrário nas condições específicas do projecto.

3 - Por cada projecto é obrigatoriamente fornecido um plano de voo à entidade

executora da cobertura, salvo tratando-se de cobertura fotográfica sistemática de

parâmetros já conhecidos.




Subsecção II

Sobreposições

Artigo 7º

Sobreposição longitudinal

1 - Na sobreposição longitudinal exige-se cobertura estereoscópica completa

situada entre 55% e 65%, sendo rejeitadas as fotografias que se situem fora desse

intervalo.

2 – Apenas se admitem desvios aos valores estabelecidos no número anterior

quando a acentuada variação dos desníveis altimétricos de determinada zona ou a

topografia do terreno não permitam o seu cumprimento, exigindo-se nesse caso

cobertura estereoscópica completa e adequada, isto é, sem zonas mortas.

3 - Nos troços em que as fiadas cruzem a linha da costa obliquamente ou em

ângulo recto a sobreposição longitudinal tem de ser aumentada para valores entre

80% e 90%.

Artigo 8º

Sobreposição lateral

1 - A sobreposição lateral tem de situar-se entre 15% e 35%, salvo especificação em

contrário nas condições técnicas do projecto, sendo rejeitadas as fotografias que se

situem fora desse intervalo.

2 - As fotografias devem estar alinhadas nas fiadas adjacentes por forma a que os

seus pontos principais, quando unidos, definam uma linha recta perpendicular à

linha de voo, salvo se as condições específicas definirem com rigor a localização

dos fotogramas.

3 - As fiadas que se desenvolvam paralelamente à linha da costa são executadas

por forma a reduzir-se a proporção de água coberta, assegurando que nenhum

pormenor da parte sólida fique a menos de 10% da largura da fotografia, em

relação ao lado limite mais próximo.




4 – Quando pelas características do terreno montanhoso não seja possível manter a

sobreposição nos valores estabelecidos no nº 1, em fiadas rectilíneas e paralelas, as

lacunas daí resultantes devem ser cobertas por fiadas curtas, voadas entre as fiadas

principais e paralelas a estas.

Subsecção III

Parâmetros de voo

Artigo 9º

Altura de voo

1 - A altura de voo acima da cota média do terreno, H, é calculada pela fórmula:

H = f x s.

em que:

f = distância focal calibrada da câmara aérea

s = denominador da fracção representativa da escala fotográfica média pretendida.

2 - Para voos até 4000 metros acima da cota média do terreno a variação da altura

não pode exceder os limites inferior e superior de 2% e 5%, respectivamente.

3 - As tolerâncias para voos acima dos 4000 metros são de 2% e 200 metros, limites

inferior e superior, respectivamente.

4 – Em situações em que a execução de troços de fiada, para cumprir o exigido em

2 e 3, leve a um número exagerado de troços com poucas fotografias, prevalece a

tolerância imposta para o limite superior, em prejuízo da imposta para o limite

inferior.

5 - Nos voos sobre zonas com topografia muito acidentada, designadamente como

a das Regiões Autónomas, admitem-se valores de excepção.




Artigo 10º

Época de fotografia

1 - A época adequada para execução de fotografia aérea destinada à aquisição de

dados topográficos medeia entre princípios de Fevereiro e meados de Novembro

(incluindo nas Regiões Autónomas).

2 - Em zonas densamente arborizadas por espécies de folhagem caduca que se

destinem a fins cartográficos, as coberturas fotográficas devem ser executadas até

fins de Abril.

Artigo 11º

Requisitos para execução de fotografia

1 - A fotografia aérea é executada quando as condições meteorológicas e de luz

permitam a obtenção de negativos de qualidade.

2 - Os requisitos específicos relativos à estação, folhagem, altura das marés,

inundações ou outros condicionamentos restritivos são definidos no programa de

trabalhos de cada projecto.

3 – A fotografia não pode ser executada quando o terreno está obscurecido por

neblina, fumos ou pó, ou se prevê a possibilidade de aparecimento de nuvens ou

sombras opacas de nuvens em mais de 5% da imagem, valor inaceitável se incidir

sobre zonas com pormenor planimétrico relevante ou sobre os pontos principais (e

seus homólogos) dos fotogramas.

4 – A fotografia só pode ser executada com o céu forrado de nuvens altas em caso

de aplicações especiais.

Artigo 12º

Altura solar

A altura do sol tem de situar-se a pelo menos 30 graus, salvo o caso de aplicações

especiais que requeiram outros limites estabelecidos pontualmente em cada




projecto, mormente para que o ponto de reflexão directa do sol caia fora das

fotografias.

Artigo 13º

Deriva

Durante o voo fotográfico a câmara aérea é orientada por forma a que os lados da

fotografia segundo a linha de voo sejam paralelos ao eixo da fiada dentro de 5

graus (desvio máximo), não podendo comprometer as tolerâncias estabelecidas

para a sobreposição lateral.

Artigo 14º

Inclinações

1 - Os desvios do eixo óptico da câmara em relação à vertical não podem exceder 4

graus e a média por cada projecto, não pode exceder 1 grau.

2 - As inclinações relativas entre duas exposições consecutivas não podem exceder

6 graus.

Artigo 15º

Correcções de rumo

As correcções do rumo do avião entre duas fotografias sucessivas de uma mesma

fiada não podem exceder 3 graus.

Artigo 16º

Arrastamento

1 - O arrastamento de imagens provocado pela deslocação da aeronave durante o

tempo de exposições, é calculado pela seguinte expressão:

em que:

a = arrastamento em milímetros.




V = velocidade do avião em km/h.

S = denominador da escala fotográfica a executar.

t = tempo de exposição em fracção de segundo.

2 - O arrastamento não pode exceder 0,015 mm, sem dispositivo de compensação

automática de arrastamento, comummente designado pela sigla FMC.

3 - Com recurso a FMC o arrastamento referido no número anterior não pode

exceder os 0,005 mm.

Subsecção IV

Avião

Artigo 17º

Escolha do avião

A escolha do avião deve basear-se em critérios que respeitem as disposições legais

em vigor e as restrições específicas da área a voar.

Artigo 18º

Características gerais do avião

1 - O avião deve ser de tipo que, quando a câmara estiver montada na sua posição

com todos os componentes acima da estrutura exterior, permita um campo de

visão totalmente desobstruído, mesmo para a inclinação máxima permitida para a

câmara aérea.

2 - O campo de visão deve ser protegido dos gases de escape, óleo e a turbulência

do fluxo de ar provocado pelas hélices, caso a aeronave seja deste tipo.

3 - O tecto operacional do avião, com toda a carga operacional (tripulação, câmara,

equipamento GPS [Sistema Global de Posicionamento], sistema inercial, filme




aéreo, oxigénio, paraquedas, etc.) não deve ser inferior à maior altitude de voo

requerida pelo projecto.

Artigo 19º

Vidro de protecção da câmara

1 - O vidro deve ter características de transmissão espectral que sejam compatíveis

com as características geométricas e de sensibilidade espectral da combinação

sistema óptico da câmara/filme aéreo a utilizar no projecto e ser isento de

quaisquer estrias, veios ou outros defeitos que afectem a resolução e a distorção

das imagens.

2 - As superfícies do vidro óptico de protecção da câmara dos aviões pressurizados

devem ser plano-paralelas dentro da tolerância de 10 segundos de arco.

3 - A escolha da espessura do vidro de protecção da câmara e a sua montagem no

avião devem ser feitas de modo a permitir a satisfação dos requisitos estabelecidos

no número anterior quando operando no meio ambiente necessário à execução da

cobertura.

4 - O vidro de protecção deve ser mantido limpo e isento de riscos ou quaisquer

outros defeitos.

Artigo 20º

Controlo da altitude de voo

1 - O avião tem de estar equipado com um altímetro, um termómetro interior e um

exterior, devidamente calibrados, para determinação da altitude do voo indicada à

cobertura.

2 - Durante as missões tem de ser introduzido o acerto do altímetro (QNH) obtido

na estação mais próxima da área do projecto.

3 - A estação terrestre utilizada para calibração do altímetro tem de ser

mencionada.




Artigo 21º

Registos da altitude de voo

1 - Por cada fiada é feito pelo menos um registo da leitura do altímetro e da

temperatura do ar exterior.

2 – São ainda registadas as variações térmicas superiores a 2º graus C ou de

pressão superiores a 0,3 mm de mercúrio que ocorram em cada fiada.

Artigo 22º

Controlo da temperatura

1 - O compartimento da câmara é mantido a uma temperatura média de 15º C, com

variação máxima de 10º C.

2 – Nos aviões pressurizados não pode haver variações térmicas superiores a 4

graus C em qualquer ponto da câmara, magasin ou filme.

Artigo 23º

Controlo de humidade

1 - A humidade relativa no compartimento da câmara é mantida em 58 %, com

variação máxima de 2 % de humidade relativa.

2 - O filme é conservado à humidade relativa definida no número anterior desde

que é retirado do seu contentor selado até à exposição.

3 - Sempre que o controlo de humidade seja impossível inicia-se a operação da

câmara aérea com a antecedência suficiente sobre o começo de cada fiada por

forma a expor antes do seu início, pelo menos, o número de fotografias que

constam da tabela seguinte:




Tempo decorrido a partir do fim da última fiada

ou da carga do magasin

Número de exposições extra

antes da fiada

menos de 30 minutos 4

de 30 minutos a 2 horas 7

de 2 a 8 horas 10

de 8 a 24 horas 13

de 24 horas a 4 dias 16

4 dias ou mais 19

4 - As exposições preparatórias devem ser todas feitas ou, pelo menos as quatro

últimas, com o intervalo de tempo usual.

Artigo 24º

Suporte e suspensão da câmara

1 - A câmara deve ser isolada das vibrações do avião através de suporte adequado

que igualmente permita nivelamento em voo e orientação para correcção da

deriva.

2 - O suporte/suspensão da câmara deve fornecer isolamento suficiente contra as

vibrações, por forma a que estas nunca constituam factor limitativo na escolha da

velocidade do obturador.

3 - A velocidade angular máxima da câmara causada por vibrações deve ser

inferior ao valor que resulta da seguinte expressão:

em que :

A = velocidade angular em radianos/segundo.

D = distância de resolução média em mm para o conjunto lentes/filme.




F = distância focal da câmara em milímetros.

T = tempo de exposição em segundos (valor máximo do projecto).

Subsecção V

Apoio GPS aerotransportado para determinação dos centros de projecção

Artigo 25º

Apoio GPS ao voo

O voo pode ser feito com apoio de receptores GPS aerotransportados para

determinação rigorosa dos centros de projecção.

Artigo 26º

Receptores aerotransportados

1 - Os receptores GPS aerotransportados são de fase e dupla frequência, com

capacidade de captação do código C/A e, eventualmente, do código P(Y) e registo

com intervalos de 1 s.

2 - A localização do centro de fase da antena, relativamente ao centro de projecção

da câmara, tem de ser conhecida com rigor centimétrico.

3 - O suporte lógico deve integrar a tecnologia “On The Fly”, ou equivalente, para

optimização da resolução das ambiguidades.

Artigo 27º

Receptores fixos no terreno

1 - A coordenação por GPS dos centros de projecção fotográficos impõe a utilização

de pelo menos um receptor GPS colocado num ponto fixo no terreno, de

coordenadas bem conhecidas.

2 - O equipamento GPS é de fase e dupla frequência, com capacidade de captação

dos códigos C/A e, eventualmente, do código P(Y) e registo com intervalos de 1 s.




Artigo 28º

Distância entre receptores

Os receptores fixos são colocados a distâncias adequadas em relação aos

aerotransportados, considerando que a degradação da precisão da posição a obter

é proporcional à distância entre os receptores fixo e móvel.

Secção II

CÂMARAS E LENTES

Subsecção I

Características das câmaras

Artigo 29º

Construção

1 - As câmaras aéreas são do tipo de precisão, calibradas com uma estrutura

mecânica rígida que mantenha em posição o sistema óptico, marcas fiduciais e

todas as partes que definem o plano focal.

2 - A estrutura mecânica que fixa as componentes referidas no número anterior

deve ser articulada por forma a que durante a sua operação lhe não sejam

transmitidos esforços a partir do corpo de suporte ou da montagem.

Artigo 30º

Distância focal e formato

1 - A distância focal é, dependendo do especificado para cada projecto, expressa

em mm, de acordo com o seguinte quadro:

Distância focal calibrada em mm

grande angular 153±3

super grande angular 86±4

ângulo normal 211±4

ângulo pequeno 305±5




2 - O formato é de 23 cm x 23 cm.

Artigo 31º

Plano focal

1 - O filme é mantido no plano focal por uma placa de sucção anterior.

2 - A placa contra a qual o filme é pressionado no momento de exposição não pode

desviar-se de um plano verdadeiro mais de 0,013 mm.

3 - O diferencial de vácuo no magasin para câmaras de planificação anterior por

vácuo não pode ser inferior a 25 mm de mercúrio.

Artigo 32º

Marcas fiduciais

1 - As marcas fiduciais produzem registos precisos e definidos em cada negativo e

não podem ser afectadas por acidentes ou outras causas.

2 - As marcas fiduciais fornecem por registo em cada negativo, duas ou mais

distâncias perpendiculares entre si.

3 - As linhas que unem as marcas fiduciais opostas intersectam-se a 90 graus,

dentro de ±1 minuto de arco.

4 - O ponto principal de autocolimação, o ponto de simetria e o ponto principal

indicado estão dentro de um círculo de 0,035 mm de diâmetro.

5 - As marcas fiduciais têm de ser de tipo que possibilite uma localização precisa

da marca de leitura em estéreo ou mono.

6 - As marcas fiduciais situadas nos cantos do formato não entram mais de 2 cm,

medidos desde o canto, para dentro da área de 23x23 cm2.

7 - As marcas fiduciais nos lados do formato, não entram mais de 1 cm na área de

23x23 cm2.




Artigo 33º

Obturador

1 - O obturador da câmara é do tipo de velocidade variável, entre lentes, de modo

a que a luz seja transmitida simultaneamente a todos os pontos da imagem quando

esteja aberto.

2 - A eficiência do obturador tem de ser de pelo menos 70% à máxima abertura.

Subsecção II

Filtros

Artigo 34º

Características gerais dos filtros

1 –A escolha do filtro é feita com ponderação dos seguintes factores:

a ) Condições de iluminação e atenuação atmosféricas previstas para o projecto;

b ) Transmissão espectral do sistema óptico da câmara;

c ) Transmissão espectral do filtro;

d ) Recomendações do fabricante do filme a utilizar.

2 – Só podem ser utilizados filtros que permitam o controlo das características

espectrais da luz envolvida no processamento das imagens e da iluminação

relativa do centro para os cantos do formato do plano focal.

3 - Os filtros têm revestimento superficial neutral de densidade de graduação

crescente (anti-vignetting) na direcção do centro da objectiva para controlo da

iluminação relativa.

4 - Os filtros são montados em frente da lente e considerados como parte

integrante do sistema óptico da câmara.

5 - Cada filtro é utilizado com a objectiva para a qual foi construído (mesmo

número).




Artigo 35º

Qualidade óptica dos filtros

1 - Os filtros são de vidro óptico, sem bolhas, estrias ou riscos.

2 - As superfícies dos filtros têm de ser paralelas dentro de 10 segundos de arco.

3 - A qualidade óptica dos filtros deve ser tal que a sua adição e uso não cause

redução da resolução na imagem e não altere as características ópticas das lentes

da câmara.

Artigo 36º

Orientação dos filtros

1 - O cone assegura que o filtro seja instalado e mantido sempre na mesma e única

posição.

2 - A orientação é estabelecida para o filtro no seu aro e para o aro na câmara.

3 - A orientação única e constante é assegurada por dispositivos mecânicos, por

marcas de referência claras e bem definidas ou pela combinação dos dois métodos.

Subsecção III

Características das lentes

Artigo 37º

Iluminação do plano focal

1 - A iluminação no centro do plano da imagem não pode ser inferior a 90% do

valor máximo encontrado.

2 - Em fotografia pancromática e infravermelha, a menor intensidade de

iluminação do plano do filme não pode ser inferior a 30% da maior intensidade de

iluminação do mesmo plano.

3 - Em filmes infravermelhos a cor e de cores naturais o valor mínimo fixado no

número anterior não pode ser inferior a 50% do valor máximo.




Artigo 38º

Distorção radial

1 - A média da distorção radial, medida nas quatro meias diagonais a partir do

eixo óptico do sistema de lentes para os extremos do campo, no plano focal, com

base na distância focal calibrada, não excede ± 0,005 mm.

2 - A assimetria da distorção radial medida nas quatro meias diagonais, a partir do

eixo óptico para os cantos, deve ser tal que a maior diferença absoluta entre a

distorção radial medida e a distorção radial média não exceda ± 0,005 mm.

Artigo 39º

Distorção tangencial

A distorção tangencial máxima, medida no plano focal, não excede 0,005 mm.

Artigo 40º

Outras aberrações

As lentes não podem apresentar aberrações que inviabilizem o estabelecido no

Artigo 41º.

Artigo 41º

Resoluções

1 - Na construção das lentes deve considerar-se que o poder da resolução média

não pode ser inferior a 85% do seu valor nominal, qualquer que seja o tipo de

câmara utilizada.

2 - O poder de resolução das lentes deve permitir que a imagem formada no plano

focal tenha, no mínimo, 40 pares de linhas por milímetro, desde o centro até ao

ângulo de 40º.

3 - A resolução média ponderada na área referida (AWAR) é, no mínimo, de 65

pares de linhas por milímetro.




Subsecção IV

Calibração e testes

Artigo 42º

Calibração das câmaras

1 - As câmaras a utilizar são calibradas, se aplicável, com os filtros e os sistemas

GPS e Inerciais montados, e testadas.

2 - Devem ser feitas calibrações independentes, com cada um dos filtros em

posição, caso seja utilizado mais do que um filtro por câmara.

3 - As câmaras a utilizar sem filtro são calibradas sem filtro.

4 - A calibração é válida por um período de três anos, dela sendo emitido

certificado.

Artigo 43º

Relatório dos testes

Os testes e medições efectuados após a montagem final de todos os componentes

da câmara, incluindo os filtros e os sistema GPS e Inerciais, têm de constar de

relatório.

Artigo 44º

Conteúdo do relatório

1 - Os relatórios são elaborados com a seguinte informação:

a) Relatório de calibração:




1 . Distância focal calibrada das lentes montadas na câmara, com um erro padrão

máximo de 0,005 mm;

2 . Distorção radial, referida à distância focal calibrada, ao longo de cada diagonal

do plano de imagem, a partir do eixo óptico para a extremidade do campo, a

intervalos de 5º ou de 7,5º, com um erro padrão máximo de 0,005 mm;

3 . Distorção radial média, referida à distância focal calibrada, a partir do eixo

óptico para o extremo da imagem, com o intervalo de 5o ou 7,5o;

4 . Medição da distorção tangencial máxima no plano da imagem;

5 . Medição das distâncias entre marcas fiduciais com um erro padrão não

excedendo 0,010 mm;

6 . Localização do ponto principal de autocolimação e do ponto de simetria em

relação ao ponto principal indicado com um erro padrão não excedendo 0,005

mm;

7 . Ângulo entre as linhas que unem as marcas fiduciais opostas com um erro

padrão não excedendo 10 segundos de arco.

b) Relatório do teste:

1.Poder de resolução radial e tangencial das lentes montadas no cone, ao longo de

cada diagonal, do eixo da lente para a extremidade do campo, a intervalos de 5º

ou de 7,5º;

2. Eficiência e tempo efectivo de exposição do obturador montado na câmara, para

tempos de exposição correspondentes aos valores marcados para velocidades de

disparo máxima, mínima e média;

3. Medições de iluminação no plano do filme ao longo de ambas as diagonais do

formato;




2 - Do relatório deve ainda constar menção relativa à não desmontagem do cone ou

das lentes após a calibração.

Artigo 45º

Apresentação dos relatórios

Os certificados e os relatórios de calibração devem ser apresentados à entidade

adquirente da fotografia para efeitos de verificação da conformidade do

equipamento a que respeitam com as especificações técnicas gerais e as especiais

exigidas pelo projecto a executar.

Artigo 46º

Negativo-prova

1 - Sempre que a especificidade de certo trabalho determine a apresentação de um

negativo fotográfico, este deve ser exposto com flash, por contacto no plano focal

da câmara, mostrando claramente todas as marcas fiduciais.

2 - O negativo é marcado com a data do teste, números da câmara, cone e lentes e o

número ou outra identificação apropriada de cada marca fiducial, em harmonia

com a designação adoptada no teste e calibração.

3 – O negativo-prova acompanha o certificado de calibração e o relatório.

Artigo 47º

Testes operacionais

1 – Optando-se pela realização de um teste de serviço fotográfico, para efeitos de

apreciação prévia, este deve consistir numa série de pelo menos seis negativos

aéreos com sobreposição normal, obtidos com a câmara ou câmaras a utilizar.

2 - Os negativos devem ser obtidos de uma altura de voo aproximadamente igual à

prevista para a cobertura e produzidos respeitando as demais especificações.

3 - A área teste a fotografar deve situar-se numa região costeira plana, com

pântanos ou equivalente, de extensão suficiente para cobrir totalmente a área

comum a dois negativos, abrangendo pequenos corpos de água ou outros




pormenores da mesma cota em número bastante para determinar rigorosamente

um plano horizontal ou uma área com pelo menos 30 pontos de apoio vertical

rápida e rigorosamente identificáveis, bem distribuídos pelo modelo

estereoscópico a observar.

4 - Do teste deve ser fornecida uma prova de contacto, em papel, na qual se

identifiquem todos os pontos referidos no número anterior, cuja localização deve

ser previamente escolhida.

5 - O filme exposto no teste operacional deve ser identificado quanto aos números

das exposições, executante, altitude da fotografia, tipos e números de série das

lentes, do corpo da câmara, do cone, do magasin, nome do projecto, tipo e matrícula

do avião e nome do piloto e fotógrafo/navegador.

6 - Os negativos do teste devem ser utilizados para avaliar da capacidade do

executante em realizar a cobertura aerofotográfica de acordo com as especificações

técnicas e condicionamentos impostos pelo projecto.

Secção III

FILME AÉREO

Subsecção I

Selecção do filme

Artigo 48º

Bobines dos filmes

As bobines dos filmes têm um eixo com diâmetro não inferior a 50 mm e diâmetro

exterior igual ou superior ao do rolo de filme, dimensões que devem manter-se

durante o manuseamento do filme, antes e depois do processamento.




Artigo 49º

Características do filme

1 - O filme a utilizar tem a base de estabilidade dimensional adequada a que o

comprimento e largura entre marcas fiduciais, medidos em qualquer negativo, não

variem mais de 0,3% relativamente às mesmas medições feitas na câmara e os

desvios entre estas medições não excedam 0,04%.

2 – O filme tem largura mínima de 24,1 cm., e a base de suporte do filme, excluindo

a emulsão, espessura superior a 0,10 mm.

3 - O filme aéreo adequado a cada utilização é mencionada nas condições especiais,

de acordo com a seguinte classificação:

a ) Filme pancromático

Filme a preto e branco com sensibilidade na banda espectral de

aproximadamente 400 a 750 nanómetros (nm).

b) Filme infra-vermelho (preto e branco)

Filme a preto e branco com sensibilidade na banda espectral para além da

do filme pancromático e até à região espectral dos infra-vermelhos

próximos.

c) Filme colorido reversível

Emulsão de filme a cores de 3 camadas, sensíveis ao azul, verde e vermelho,

a qual, quando processada, produz uma transparência positiva colorida.

d) Filme colorido negativo

Emulsão de filme a cores com três camadas sensíveis ao azul, verde e

vermelho que, quando processada, produz um colorido negativo.

e) Filme infra-vermelho colorido (falsa cor)

Filme a cores diferindo da emulsão normal a cores no facto de as três

camadas serem sensíveis ao verde, vermelho e à radiação infravermelha.

4 - A escolha do filme é feita com ponderação dos seguintes factores:




a ) Finalidade da fotografia;

b ) Reflectância do terreno a fotografar;

c ) Condições atmosféricas previstas para a zona;

d ) Características de iluminação na época da cobertura;

e ) Características da câmara aérea e do avião.

5 - As amostras dos testes operacionais previstos no artigo 47º são executadas com

o tipo do filme escolhido para a cobertura.

Subsecção II

Exposição e processamento

Artigo 50º

Exposição

1 - A exposição deve permitir um negativo (ou transparência positiva) que resulte,

na maior parte das densidades da imagem, em valores situados na parte

aproximadamente rectilínea da curva característica do material fotográfico.

2 - A densidade mínima da imagem não pode ser inferior a 0,3 acima da densidade

do suporte da emulsão.

3 - Na escolha da exposição considera-se a velocidade efectiva do filme e o valor da

função gama necessário ao grau de luminosidade do terreno a fotografar.

4 - A exposição é feita com os valores do diafragma e da velocidade do obturador

que permitam a máxima resolução.

5 - Quando devido à velocidade do avião o arrastamento seja limitativo da

resolução, as exposições são feitas com o valor máximo consentido de velocidade

do obturador.




Artigo 51º

Registo de informação auxiliar

1 - A informação auxiliar a registar fotograficamente é identificada especificamente

para cada projecto, devendo os registos ser de leitura fácil.

2 - O registo da imagem de um altímetro tem de estar em concordância com os

valores do altímetro calibrado do avião.

3 - O registo da hora é feito em tempo local.

4 -Durante a missão deve confirmar-se o funcionamento das luzes dos

instrumentos e a regulação da exposição, de que depende a boa legibilidade das

cópias.

Artigo 52º

Processamento laboratorial

1 - Os métodos de processamento obedecem genericamente às recomendações do

fabricante do filme utilizado.

2 - Para negativos a preto e branco, o grau de revelação é determinado em função

do índice de reflectância do terreno fotografado.

3 - Os valores de gama não podem ser inferiores a 0,6 nem superiores a 1,2.

4 - Em casos de excepção, designadamente de fotografia realizada sobre terreno de

baixo índice de luminosidade, o processamento do filme pode ser elevado a 1,5.

5 - Os valores mais baixos de gama são aplicáveis a áreas de elevado grau de

luminosidade, designadamente em áreas montanhosas com sombras profundas e

reflexões de neve.

6 – O processamento tem de ser uniforme e assegurar que em qualquer exposição

sensitométrica isolada, o valor de gama não varie mais de 10% do pretendido ou

do valor médio do projecto.

7 - Deve imprimir-se uma escala sensitométrica de cinzentos (step-wedge) pelo

menos uma vez por rolo de filme processado.




8 - No sistema de processamento de vai e vem deve evitar-se a impressão nos

extremos do rolo.

9 - O filme processado é acompanhado de informação completa sobre as

características da escala sensitométrica, a distribuição espectral da fonte iluminante

e o tempo de exposição.

10 – São interditos processos de revelação que tenham efeitos nocivos nas

características de estabilidade dimensional da imagem.

11 - Durante o processamento total, os filmes não podem ser sujeitos a tensões ou

variações térmicas que provoquem deformações irreversíveis da estabilidade do

filme.

11 - É recomendável conservar a tensão inferior a 180 gramas por cm da largura e a

temperatura de secagem abaixo de 38º C para boa conservação da estabilidade do

filme.

Artigo 53º

Qualidade da imagem

1 - A imagem fotográfica tem de ser clara e nítida no pormenor, com densidade

uniforme e contraste que evidencie todos os pormenores em zonas de sombras e de

muita reflexão.

2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, é rejeitada a fotografia que

apresente:

a ) Contraste excessivo ou baixo;

b ) Nuvens, sombras de nuvens, fumos, neblina, neve excessiva, poeiras,

riscos e manchas de luz; marcas de revelação, marcas de electricidade

estática, sombras, manchas químicas, marcas de água;

c ) Quaisquer outros defeitos que prejudiquem o fim a que se destina.

3 – Podem excepcionalmente ser admitidas fotografias que apresentem superfícies

de água, sombras profundas ou campos de neve, se o executante demonstrar ter




cumprido os procedimentos devidos para assegurar os requisitos de densidade e

contraste.

Artigo 54º

Emendas a filmes

1 - Não são admitidos filmes com cortes ou emendas a menos de 50 cm duma

exposição útil.

2 - Os negativos não podem ser cortados, nem individualmente nem por fiadas.

Artigo 55º

Provas de contacto

1 – Dos filmes processados são feitas provas de contacto das exposições

consideradas úteis para avaliação.

2 - As provas de contacto são feitas em papel semi-mate de base estável que

assegure que, quando secas, permanecem planas ainda que ocorram variações

acentuadas de humidade relativa.

3 - As provas de contacto incluem uma imagem legível dos registos dos

instrumentos auxiliares.

4 - As provas devem apresentar densidade e tom uniformes e o grau de contraste

deve ser tal que todos os pormenores em sombras e luzes sejam perfeitamente

evidenciados.

5 - As provas de contacto devem apresentar-se limpas e isentas de manchas,

defeitos, pontos irregulares, marcas de bolhas de ar, véu de luz, riscos de

revelação e impressões digitais e devem ser muito bem lavadas para as eliminar de

resíduos de produtos químicos que atentem contra a sua conservação e

permanência.




Subsecção III

Anotação e relatório do filme

Artigo 56º

Anotação do filme

1 – De cada exposição é feita anotação clara no filme, antes da impressão.

2 - Cada fotograma é identificado pelos seguintes elementos:

a ) Número de imagem (fotografado em cada prova);

b ) Tipo de câmara: V (vertical), P (oblíquo à esquerda) ou S (oblíquo à

direita);

c ) Nome da entidade executante: BA1 FAP (Base Aérea nº Um, Força Aérea

* Portuguesa), EC (entidade civil, oficial ou privada);

d ) Número da missão, Grupo data/hora (se o relógio da câmara os não

indicar claramente);

e ) Distância focal da câmara (fotografada em cada imagem);

f ) Altitude de voo;

g ) Nome do projecto ou da zona;

h ) Classificação de segurança: Reservado (RES).

Assim, admitindo que o número da prova, da distância focal e da hora aparecem

indicados na imagem, teremos, a título de exemplo, a seguinte anotação:

V.BA1.FAP, 02, 24/MAR/81, 4500FT, C. BEIRA-RES

ou

V.EC., 18, 14/JUL/81, 8000FT, ALGARVE-RES

Artigo 57º

Relatório de filme

Por rolo de filme processado é elaborado um relatório, com a seguinte informação:

a ) Número de filme;




b ) Número de missão;

c ) Matrícula do avião;

d ) Nomes do piloto e fotógrafo/navegador;

e ) Tipo de câmara;

f ) Número da câmara;

g ) Número do cone;

h ) Número e tipo do filtro;

i ) Número do magasin;

j ) Tipo do filme;

l ) Número da emulsão e data em que expira a validade;

m ) Abertura do diafragma;

n ) Velocidade do obturador;

o ) Número e designação das fiadas;

p ) Direcção de voo de cada fiada;

q ) Data de exposição de cada fiada;

r ) Localização das fiadas (de-para);

s ) Hora local do começo e fim de cada fiada (devendo ser referidos todos os

negativos expostos, mesmo os inúteis);

t ) Altitude de voo planeada e indicada para cada fiada;

u ) Leitura do altímetro e temperatura do ar exterior para cada fiada;

v ) Data de processamento do filme;

w ) Revelador utilizado;

x ) Temperatura do revelador;

y ) Tempo de revelação;

z ) Comprimento do filme processado;

aa ) Informação sensitométrica (“step-wedge” impressa com um sensitómetro

calibrado);




bb ) Comentários sobre qualidade dos negativos e relativos a condições

meteorológicas;

cc ) Data e elementos de calibração da câmara.

Secção IV

ELEMENTOS A ENTREGAR

Artigo 58º

Esquema de cobertura

1 – É obrigatória a execução de um esquema de cobertura, em papel ou digital,

projectado e desenhado sobre as folhas da carta topográfica em escala adequada,

em que figurem os pontos principais de todos os fotogramas, e a numeração das

fiadas e dos respectivos filmes aéreos.

2 - As fotografias são numeradas, pelo menos, de 5 em 5.

3 - O sentido de voo das fiadas é assinalado por setas.

4 - Os números da primeira e última exposições e o número do filme são indicados,

em rectângulos, nos extremos de cada fiada.

5 - Os limites exteriores da área coberta estereoscopicamente são representados no

esquema de cobertura.

Artigo 59º

Entrega de materiais

Cada cobertura fotográfica, salvo disposição em contrário das condições

específicas do projecto, é entregue com os seguintes elementos:

a) Todo o filme aéreo processado, aprovado e/ou rejeitado;

b) Uma prova de contacto de cada negativo útil em material estável de

superfície semi-mate;

c) Relatórios dos filmes;

d) Relatórios da calibração e testes da câmara, se ainda não entregues;




e) Um negativo de contacto do plano focal, quando solicitado.

Artigo 60º

Condições específicas

O conteúdo dos elementos a entregar e a execução do projecto pode ser

estabelecido nas condições específicas, relativamente às seguintes matérias:

a) Requisitos gerais e finalidade da fotografia;

b) Requisitos operacionais detalhados respeitantes a:

1. Área a fotografar.

2. Plano de voo.

3. Altura de voo, escala fotográfica.

4. Sobreposições longitudinal e lateral.

5. Época da cobertura.

6. Restrições da altura solar.

c) Requisitos fotográficos respeitantes a:

1. Tipo de câmara e distância focal.

2. Marcas fiduciais.

3. Filtros.

4 . Teste operacional.

5. Filme.

6. “Gama” (densidade).

7. Registo de informação auxiliar.




PARTE B

FOTOGRAFIA AÉREA DIGITAL

Artigo 61º

Especificações gerais

Às coberturas aerofotográficas digitais aplicam-se os requisitos e especificações

técnicas gerais constantes da PARTE A do presente regulamento e as especiais

desta PARTE B.

As especificações constantes da PARTE A são de cumprimento obrigatório excepto

quando, pelas próprias características da tecnologia, o cumprimento se evidencie

impossível.

Artigo 62º

Resolução geométrica

As câmaras digitais a utilizar na execução da fotografia digital têm sensores

formados por células com dimensão máxima de 0,012 mm, salvo se o projecto

exigir uma resolução melhor.

Artigo 63º

Resolução radiométrica

Os sensores das câmaras digitais devem registam pelo menos 256 níveis

radiométricos, salvo resolução melhor exigida pelo projecto.

Artigo 64º

Resolução no terreno

1 – A altura de voo deve, considerando a escala de representação que se pretende

para o levantamento topográfico a produzir com base nestas imagens, assegurar

uma resolução geométrica média no terreno por imagem, de valor igual ou menor

ao constante da tabela a seguir indicada, salvo indicação em contrário do projecto:




Escala do levantamento Resolução média no terreno em metros

1:1 000 0,07

1:2 000 0,12

1:5 000 0,24

1:10 000 0,34

1:25 000 0,50

A altura de voo (H) é calculada por:

H= R x f / r

onde:

f = Distância focal calibrada

R = Resolução média no terreno

r = Resolução geométrica do sensor

2 - Para escalas de levantamento intermédias, a resolução é calculada

proporcionalmente aos dois valores, imediatamente superior e inferior,

estabelecidos no número anterior.

Artigo 65º

Parâmetros geométricos

1 – Não existem marcas fiduciais como entendido nas câmaras fotográficas

analógicas. A sua função é desempenhada pelas células (pixel) dos cantos da

imagem.

2 – As distâncias entre os extremos da imagem são definidas, para efeitos de

calibração, pelo número de células do sensor.




3 – As posições do ponto principal de auto-colimação e do ponto de simetria e os

valores de distorção da lente são corrigidos no processo de pós processamento das

imagens.

4 – O processamento das imagens originais tem de obedecer às recomendações do

fabricante do sistema fotográfico com vista à obtenção das imagens finais, a ser

disponibilizadas para o processo fotogramétrico. Como estabelecido no ponto

anterior, neste processamento há lugar à correcção de parâmetros geométricos

pelo que a mesma não é feita nas operações fotogramétricas subsequentes.

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