AGRAVO DE PETIÇÃOAGRAVO DE PETIÇÃOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO DE ______________.DE ______________.AGRAVANTE:AGRAVANTE:AGRAVADO:AGRAVADO:AUTOS Nº.:AUTOS Nº.:NOME DO AGRAVANTE, NOME DO AGRAVANTE, já qualificado já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende nos autos em epígrafe, em que contende com com NOME DO AGRAVADONOME DO AGRAVADO, , VEM VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, POR INTERMÉDIO DE EXCELÊNCIA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO ADIANTE ASSINADO,SEU ADVOGADO ADIANTE ASSINADO, com fulcro no artigo 897, alínea “a” da com fulcro no artigo 897, alínea “a” da CLT, interpor:CLT, interpor:

AGRAVO DE PETIÇÃOAGRAVO DE PETIÇÃO

para o para o Egrégio Tribunal Regional Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.do Trabalho.

Encontram-se presentes todos os Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do pressupostos de admissibilidade do presente recurso, dentre os quais se presente recurso, dentre os quais se destacam:destacam:

A) A) tempestividadetempestividade, uma vez o , uma vez o presente agravo foi interposto no presente agravo foi interposto no prazo de 8 dias contados da prazo de 8 dias contados da publicação da sentença, ocorrida publicação da sentença, ocorrida em .................; em .................;

b) b) garantia integral do juízogarantia integral do juízo na forma na forma exigida pelo artigo 884, da CLT.exigida pelo artigo 884, da CLT.

c) as c) as custas, no valor de R$ 44,26,custas, no valor de R$ 44,26, serão pagas pelo executado serão pagas pelo executado ao final da ao final da execuçãoexecução, como determinado pelo art. , como determinado pelo art. 789-A, IV, da Consolidação das Leis do 789-A, IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.Trabalho.

d) Delimitação da Matéria e dos valores d) Delimitação da Matéria e dos valores impugnados, nos termos do art. 897,1 da impugnados, nos termos do art. 897,1 da CLT:CLT:

- - matéria delimitada:matéria delimitada: adicional de adicional de periculosidadepericulosidade

- - valor impugnado:valor impugnado: R$ ........... . R$ ........... .

Diante do exposto, requer-se o Diante do exposto, requer-se o recebimento do presente recurso e sua recebimento do presente recurso e sua posterior remessa ao Tribunal Regional do posterior remessa ao Tribunal Regional do Trabalho.Trabalho.

Nestes Termos,Nestes Termos,

Pede Deferimento,Pede Deferimento,

Local e dataLocal e data

Nome do advogadoNome do advogado

OAB do advogadoOAB do advogado

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _________ REGIÃO.TRABALHO DA _________ REGIÃO.Agravante: Agravante: Agravado: Agravado: Autos nº.: Autos nº.: Origem: Origem:

Minuta do Agravo de PetiçãoMinuta do Agravo de PetiçãoColenda TurmaColenda TurmaEméritos JulgadoresEméritos JulgadoresEm que pese o brilhantismo característico Em que pese o brilhantismo característico da r. sentença de fls. ......, ela não merece da r. sentença de fls. ......, ela não merece ser mantida pelos seus próprios ser mantida pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual se recorre. fundamentos, razão pela qual se recorre.

I – Preliminares:I – Preliminares:

II – Prejudiciais:II – Prejudiciais:

III - MÉRITOIII - MÉRITO

O JUÍZO DA EXECUÇÃO JULGOUO JUÍZO DA EXECUÇÃO JULGOU improcedente os embargos do executado improcedente os embargos do executado sob o argumento de que estão corretos os sob o argumento de que estão corretos os cálculos apresentados pelo perito cálculos apresentados pelo perito calculista, inclusive no que tange a calculista, inclusive no que tange a inclusão do adicional de periculosidade.inclusão do adicional de periculosidade.

A SENTENÇA NÃO MERECE SER A SENTENÇA NÃO MERECE SER MANTIDA, POIS MANTIDA, POIS estando, devidamente estando, devidamente comprovado nos autos que o agravado comprovado nos autos que o agravado não laborava em condições perigosas,não laborava em condições perigosas,

o M.M. Juízo o M.M. Juízo a quoa quo, com efeito, indeferiu o , com efeito, indeferiu o pedido de adicional de periculosidade pedido de adicional de periculosidade durante todo o período laborado, bem durante todo o período laborado, bem como, os reflexos pleiteados. Assim, os como, os reflexos pleiteados. Assim, os cálculos devidamente impugnados cálculos devidamente impugnados simplesmente não respeitaram os limites simplesmente não respeitaram os limites impostos pela sentença, violando a coisa impostos pela sentença, violando a coisa julgada, prevista no art. 5º, XXXVI da CF.julgada, prevista no art. 5º, XXXVI da CF.Diante do exposto, requer-se a reforma da Diante do exposto, requer-se a reforma da sentença , afastando e excluindo dos sentença , afastando e excluindo dos cálculos apresentados e executados o cálculos apresentados e executados o valor de r$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor de r$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes ao adicional de periculosidade e referentes ao adicional de periculosidade e seus reflexos, posto que não reconhecido seus reflexos, posto que não reconhecido em sentença.em sentença.

III – REQUERIMENTOS FINAISIII – REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto requer-se o Diante do exposto requer-se o conhecimento conhecimento do presente agravo de do presente agravo de petição para que, no mérito, seja petição para que, no mérito, seja provido para provido para reformarreformar a r. decisão de a r. decisão de 1ª instância. 1ª instância.

Nestes Termos, Nestes Termos,

Pede Deferimento,Pede Deferimento,

Local e dataLocal e data

Nome do advogadoNome do advogado

OAB do advogadoOAB do advogado