Agenda21itaborai

Itabora

4AGENDA 21 COMPERJ

Grupo Gestor:

Petrobras Gilberto Puig Maldonado

Ministrio do Meio Ambiente

Karla Monteiro Matos (2007 a junho de 2010) Geraldo Abreu (a partir de julho de 2010)

Secretaria de Estado do Ambiente (RJ)

Carlos Frederico Castelo Branco

Equipe:

Coordenao Geral: Ricardo Frosini de Barros Ferraz

Coordenao Tcnica: Patricia Kranz

Redao: Arilda TeixeiraJanete AbrahoKtia Valria Pereira GonzagaPatricia KranzThiago Ferreira de Albuquerque

Pesquisa: Mnica Deluqui e Ruth Saldanha

Reviso de Contedo: Ruth Saldanha

Reviso: Bruno Piotto e Fani Knoploch

Leitura Crtica: Cludia PfeifferLiane Reis

Edio de Texto: Vania Mezzonato / Via Texto

Colaborao: Ana Paula CostaBruno PiottoHebert LimaLiane ReisLuiz NascimentoNathlia Arajo e Silva

Fomento dos Fruns: Ana Paula Costa

Colaborao: Leandro QuintoPaulo BrahimRoberto Rocco

Projeto Grfi co: Grevy Conti Designers

Seleo e Tratamento de Imagens:

Maria Clara de Moraes

Fotos: Ana Paula Costa, Liane Reis, Roberto Rocco, Sandro Giron, Priscila Marins / Banco de Imagens Petrobras: Beto Paes Leme, Cris Isidoro, Geraldo Falco, Ismar Ingber, Rogrio Reis / Agncia Petrobras

Impresso: Stilgraf

5MEMBROS DO FRUM DA AGENDA 21 DE ITABORA

Primeiro Setor

Adelmo Antonio dos Santos Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Carla Menezes da Silveira Secretaria Municipal de Educao e Cultura

Carlos Cleber Barbosa Santiago Secretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos

Cheila Camos Dutra Secretaria Municipal de Governo

Deoclecio Machado Viana Cmara Municipal

Ivone Chaves de Oliveira Secretaria Municipal de Educao e Cultura

Luiz Vieira - Secretaria Municipal de Governo

Marcia Regina Florentina Silva Cmara Municipal

Reinaldo Guedes Ferreira Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Valter Ferreira Barcelos Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro

Segundo Setor

Alair Vieira Melo (at 2010) Cmara dos Dirigentes Lojistas de Itabora

Alexandre Jose Firme Vieira Consultoria Socioambiental Stio Ibirapit

Ana Paula da Silva Santos Tecnim Escola Tcnica Nilton Murad

Ananda Barbirato Rangel da Silva Clnica Labor Assessoria em Medicina e Segurana do Trabalho

Anderson Pedrinha Lojas Ice

Antnio Gomes Lacerda - Cmara dos Dirigentes Lojistas de Itabora

Glaucir dos Anjos Novo GL Empreiteira de Mo de Obra e Gesto Ambiental

Izabela Barbosa Gonzalez Rotary Club

Jordan Marins Brust Clnica Labor Assessoria em Medicina e Segurana do Trabalho

Jose Alves Peixoto Rotary Club

Leila Marins Sarmento Tecnim Escola Tcnica Nilton Murad

Lais de Oliveira Mendona Novo - GL Empreiteira de Mo de Obra e Gesto Ambiental

Maria Cristina de Oliveira Pinto Associao de Produtores de Flores e Plantas Ornamentais de Itabora (Itafl ores)

Nilson Souza Bastos Associao de Produtores de Flores e Plantas Ornamentais de Itabora (Itaf lores)

Patricia Maria da Silva Lojas Ice

Ricardo Rimerssom (atual) - Cmara dos Dirigentes Lojistas de Itabora

Ricardo Frosini de Barros Ferraz Petrobras

Terceiro Setor

Alcione Edna Gonalves Associao de Moradores do Bairro Esperana

Carlos M. Quirino Associao de Moradores de Morada do Sol

Delcimar Zfiro Associao Comunitria de Visconde de Itabora (ACVI)

Dinarte Oliveira Associao de Moradores de Morada do Sol

Eliezer de M. Coutinho Seguimento Religioso

Heleno de Jesus Cruz Associao de Rdio e Difuso Comunitria, Cultural e Socioambiental de Itabora (Acomcita)

Jos Silva de Oliveira Associao de Moradores do Bairro Esperana

Pedro Paulo Belga de Souza ONG Guardies do Mar

Rosilene Baranda ONG Guardies do Mar

Secretria Executiva

Cleilene Duarte Ranel at Junho 2010

Luciano de Paula da Silveira Atual

Um dos principais empreendimentos da histria da Petrobras, o Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro (Comperj) dever entrar em operao em 2013. Situado em Itabora, vai transformar o perfil socioeconmico de sua regio de inf luncia.

Ciente da necessidade de estabelecer um relacionamento positivo com as comunidades sob inf luncia direta de suas operaes, a Petrobras, em parceria com o Ministrio do Meio Ambiente, a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e organizaes da sociedade civil, desenvolveu uma metodologia para implementar a Agenda 21 Local nos municpios localizados no entorno do Comperj.

Em todo o mundo, j foram desenvolvidas mais de 5 mil Agendas 21 Locais, e diversas empresas utilizaram ou utilizam a Agenda 21 em seus processos de planejamento e alinhamento com a sustentabilidade. No entanto, no se conhece experincia anterior que tenha fomentado um processo em escala semelhante, nem que empregue a Agenda 21 como base de poltica de relacionamento e de comunicao, o que torna esta expe-rincia uma estratgia empresarial indita.

A implementao de Agendas 21 Locais colabora para estruturar modelos sustentveis de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que esclarece o papel de cada setor social nesse processo. Alm disso, neste caso, contribui para que os municpios se preparem mais adequadamente para os impactos e oportunidades advindos do desenvolvimento impulsionado pelo Comperj e por outras empresas que se instalaro na regio.

A Agenda 21 Comperj expressa o compromisso por parte da Petrobras, do Ministrio do Meio Ambiente, da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e de todos os demais envolvidos, de promover um desenvolvimento pautado na sustentabilidade no entorno da regio em que o Comperj se insere.

Esse esforo s foi possvel devido ampla participao de toda a sociedade. Assim, agradecemos a todas as instituies, empresas, associaes e cidados que, voluntaria-mente, dedicaram seu tempo e esforos ao fortalecimento da cidadania em seus munic-pios em busca de um modelo de desenvolvimento que leve qualidade de vida para todos.

Estendemos nosso agradecimento tambm a todas as prefeituras e cmaras de vereado-res, ao Poder Judicirio e a outros representantes do Primeiro Setor por sua participao ativa nesse processo.

Esperamos que a Agenda 21, fruto de trabalho intenso e amplo compromisso, contribua para a construo de um futuro de paz e prosperidade para esta e as prximas geraes. Transform-la em realidade uma tarefa de todos.

Grupo Gestor da Agenda 21 Comperj

A Agenda 21 Local um importante instrumento de planejamento participativo que visa ao desenvolvimento sustentvel de nossa cidade. Como prefeito e cidado itaboraiense, no poderia deixar de apoiar e de participar desse importante resultado da Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992.

Itabora, municpio detentor de significativo patrimnio ambiental, tem uma grande rea rural que tende a crescer economicamente, em especial com a instalao do Comperj. Por isso, a Agenda 21 Local um instrumento de extrema importncia, posto que um frum de participao intensa dos trs setores econmicos da sociedade e de grande abrangncia, pois todas as decises so tomadas sempre em consenso, visando formar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentvel (PLDS).

Quero ressaltar a importncia deste documento que vocs iro contemplar e que ficar registrado nos anais da histria de Itabora.

Sinto-me orgulhoso por nossa cidade ter um Frum da Agenda 21 criado por lei mu-nicipal, com atuao de todos os setores, e gostaria de convidar todos os cidados itaboraienses a participar dessa caminhada rumo ao desenvolvimento sustentvel.

Srgio Soares

Prefeito de Itabora

com muita satisfao e honra que redigimos esta carta, pois esta Agenda registra o trabalho rduo de v-rios muncipes e colaboradores que ao longo desses anos vm se reunindo para discutir o desenvolvimento sustentvel de nossa cidade. Esta uma excelente oportunidade de mostrar comunidade local e ao mundo o trabalho de um povo em pleno exerccio de sua cidadania, somado ao apoio da Petrobras.

Antes mesmo de o projeto Agenda 21 do Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro mobilizar diversos setores da sociedade, com a consulta s bases dos 15 municpios diretamente impactados pelo Comperj que recebero inf luncia permanente em seu desenvolvimento socioeconmico e cultural , a Agenda 21 Local de Itabora j havia iniciado suas reunies e estudos acerca das potencialidades e demandas locais.

O processo de desenvolvimento da Agenda 21 Comperj deu suporte e potencializou o Frum como um importante instrumento de avaliao dos nus e bnus que esse empreendimento trar para nossa cidade. E, ao longo desses anos, trabalhamos constantemente para construir o nosso Plano Local de Desenvolvimento Sustentvel (PLDS).

Ns, participantes do Frum da Agenda 21 de Itabora, estamos muito orgulhosos e felizes com esta publicao, que retrata todo o nosso trabalho ao longo desse tempo e mostra que nesta cidade h cidados, em todos os setores, preocu-pados com o futuro de nossa populao, pessoas que trabalham de maneira voluntria, com amor e comprometimento.

Vrios atores entraram e saram desta ciranda que a Agenda 21, e citar todos os nomes nos levaria a cometer alguma injustia, fugindo da proposta de construir um bairro melhor, uma cidade melhor, um pas melhor e um mundo melhor... E justia uma de nossas principais bandeiras, ao lado da equidade social, da prosperidade econmica e da preservao ambiental.

Depois de participar da Rio 92, uma honra coordenar um grupo de cidados compromissados que, apesar das dificuldades, lutam por uma Itabora melhor.

A todas essas pessoas, o registro neste documento: muito obrigado!

Que este seja o instrumento inicial do intenso trabalho ainda a ser feito pelo povo itaboraiense.

Ivone Chaves de Oliveira

Coordenadora do Frum da Agenda 21

SumrioDESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL E A AGENDA 21 13 A Agenda 21 Local 14 A Agenda 21 no Brasil 15

O COMPERJ 16 Agendas 21 Locais na Regio 16 Premissas 17 Organizao da Sociedade 17 Metodologia 18 Desafios e Lies Aprendidas 22

O MUNICPIO DE ITABORA 25 Um pouco da histria de Itabora 26 Processo de construo da Agenda 21 Local 28

AGENDA 21 DE ITABORA 31 Para ler a Agenda 31 Vetores Qualitativos 32 Vocao e Viso 35

ORDEM AMBIENTAL 39 Recursos Naturais 40 Recursos Hdricos 47 Biodiversidade 51 Mudanas Climticas 55

ORDEM FSICA 59 Habitao 60 Saneamento 65 Mobilidade e Transporte 72 Segurana 75

ORDEM SOCIAL 79 Educao 80 Educao Ambiental 85 Cultura 87 Sade 90 Grupos Principais 93 Padres de Consumo 99 Esporte e Lazer 101

ORDEM ECONMICA 105 Gerao de Trabalho, Renda e Incluso Social 106 Agricultura 112 Indstria e Comrcio 118 Turismo 120 Gerao de Resduos 123

MEIOS DE IMPLEMENTAO 127 Cincia e Tecnologia 128 Recursos Financeiros 132 Mobilizao e Comunicao 137 Gesto Ambiental 139

AES DA PETROBRAS NA REGIO 143 Programas ambientais 143 Projetos sociais 145

GLOSSRIO (SIGLAS) 148PARTICIPANTES 151CRDITOS TCNICOS E INSTITUCIONAIS 158

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL E A AGENDA 21

A sustentabilidade no tem a ver apenas com a biologia,a economia e a ecologia, tem a ver com a relao que mantemos com ns mesmos, com os outros e com a natureza.(Moacir Gadotti)

A vida depende essencialmente do que a Terra oferece gua, ar, terra, minerais, plantas e animais. Todavia, h algumas dcadas, esses recursos naturais vm dando sinais de esgotamento ou de degradao, principalmente em funo do consumo dos seres humanos, que esto se apropriando de cerca de 20% da produo mundial de matria orgnica. Como um planeta com recursos em grande parte finitos pode abrigar e prover a crescente populao de seres humanos e as demais espcies que nele vivem?

Evidncias cientf icas sobre os crescentes problemas ambientais levaram a Organizao das Naes Unidas (ONU) a reunir 113 pases, em 1972, no primeiro grande evento internacional sobre o meio ambiente a Confern-cia das Naes Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferncia de Estocolmo. Uma das concluses do encontro foi que era preciso rever a prpria noo de desenvolvimento. Para tanto, foi criada a Comisso Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que, em 1987, publicou o relatrio Nosso Futuro Comum, no qual foi consagrado o conceito de desenvolvimento sustentvel.

A Comisso declarou que a economia global, para atender s necessidades e interesses legtimos das pessoas, deve crescer de acordo com os limites naturais do planeta e lanou o conceito de sustentabilidade. A humanidade tem a capacidade de tornar o desenvolvimento sustentvel de assegurar que ele atenda s necessidades do presente sem comprometer a habilidade das futuras geraes de satisfazer suas prprias necessidades.

Em busca desse novo modelo de desenvolvimento, em 1992 a ONU convocou a Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro e que ficou conhecida como Rio-92. Tratou-se, na poca, do maior evento voltado para o meio ambiente at ento realizado pela ONU, contando com a representao de 179 naes e seus principais dirigentes.

Um dos principais resultados da Rio-92 foi o documento do Programa Agenda 21, que aponta o desenvolvimento sustentvel como o caminho para reverter tanto a pobreza quanto a destruio do meio ambiente. O documento lista as aes necessrias para deter, ou pelo menos reduzir, a degradao da terra, do ar e da gua e preservar as f lorestas e a diversidade das espcies de vida. Trata da pobreza e do consumo excessivo, ataca as desigualdades e alerta

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para a necessidade de polticas de integrao entre questes ambientais, sociais e econmicas.

Em seus 40 captulos, o documento detalha as aes esperadas dos governos que se comprometeram com a Agenda 21 e os papis que cabem a empres-rios, sindicatos, cientistas, professores, povos indgenas, mulheres, jovens e crianas na construo de um novo modelo de desenvolvimento para o mundo.

A Agenda 21 localMais de dois teros das declaraes da Agenda 21 adotadas pelos governos nacionais participantes da Rio-92 no podem ser cumpridos sem a cooperao e o compromisso dos governos locais. Em todo o documento h uma forte nfase na ao local e na administrao descentralizada.

Mais precisamente, a ideia da elaborao das Agendas 21 Locais vem do captulo 28 da Agenda 21, o qual afirma que no nvel local que as aes ocorrem concretamente e, assim, as comunidades que usam os recursos natu-rais para sua sobrevivncia que podem ser mais eficientemente mobilizadas para proteg-los.

A Agenda 21 Local um processo de elaborao de polticas pblicas volta-das para o desenvolvimento sustentvel e de sua implementao por meio da formao de parcerias entre autoridades locais e outros setores, orientando-os rumo ao futuro desejado.

O processo de construo de Agendas 21 Locais se inicia com um levantamento dos problemas, preocupaes e potencialidades de cada territrio, seguido da elaborao de um plano local de desenvolvimento sustentvel, de forma consensual e com ampla participao de todos os setores da sociedade.

A construo das Agendas 21 Locais se d por meio dos Fruns de Agenda 21, espaos de dilogo onde representantes de diversos setores da sociedade se renem regularmente para acompanhar a construo das Agendas 21 Locais e a viabilizao dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentvel.

A construo de Agendas 21 Locais um processo contnuo e no um nico acontecimento, documento ou atividade. No existe uma lista de tarefas a executar, mas uma metodologia que envolve uma srie de atividades, ferra-mentas e abordagens que podem ser escolhidas de acordo com as circuns-tncias e prioridades locais, e que devero ser constantemente trabalhadas e atualizadas.

Atravs da Agenda 21, buscamos um

modo de vida sustentvel como modo de vida comum: com paixo, compaixo, amor e

tolerncia, atrelados aos direitos e deveres, garantiremos a

democracia, a no violncia e a paz.

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A Agenda 21 no BrasilO processo de elaborao da Agenda 21 brasileira se deu entre 1996 e 2002, e foi coordenado pela Comisso de Polticas de Desenvolvimento Sustentvel (CPDS). Durante esse perodo, cerca de 40 mil pessoas em todo o Pas foram ouvidas, em um processo que valorizava a participao cidad e democrtica.

No ano seguinte ao trmino da sua elaborao, a Agenda 21 brasileira foi alocada como parte integrante do Plano Plurianual (PPA) do governo fede-ral o que lhe proporcionou maior fora poltica e institucional e deu-se incio fase de implementao.

A Agenda 21 brasileira cita quatro dimenses bsicas no processo de cons-truo do desenvolvimento sustentvel:

tica demanda que se reconhea que o que est em jogo a vida no planeta e a prpria espcie humana;

Temporal determina a necessidade de planejamento a longo prazo, rompendo com a lgica imediatista;

Social expressa o consenso de que o desenvolvimento sustentvel s poder ser alcanado por uma sociedade democrtica e mais igualitria;

Prtica reconhece que a sustentabilidade s ser conquistada por meio da mudana de hbitos de consumo e de comportamentos.

Assim como nos demais pases, a Agenda 21 brasileira no pode ser cumprida sem a cooperao e o compromisso dos governos locais.

Segundo o Ministrio do Meio Ambiente (MMA), a Agenda 21 Local o Segundo o Ministrio do Meio Ambiente (MMA), a Agenda 21 Local o processo de planejamento participativo de determinado territrio que en-processo de planejamento participativo de determinado territrio que en-volve a implantao de um Frum de Agenda 21. Composto por governo e volve a implantao de um Frum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Frum responsvel pela construo de um Plano Local sociedade civil, o Frum responsvel pela construo de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentvel (PLDS), que estrutura as prioridades locais de Desenvolvimento Sustentvel (PLDS), que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e aes de curto, mdio e longo prazos. No Frum so por meio de projetos e aes de curto, mdio e longo prazos. No Frum so tambm definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores tambm definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementao, acompanhamento e reviso desses da sociedade local na implementao, acompanhamento e reviso desses projetos e aes.projetos e aes.

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O COMPERJO Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais empreendimentos da Petrobras no setor petroqumico, est sendo construdo no municpio de Itabora, no Estado do Rio de Janeiro.

Quando entrar em operao, o complexo agregar valor ao petrleo nacional e reduzir a necessidade de importao de derivados e produtos petroqumicos. Alm disso, atrair novos investimentos e estimular a criao de empregos diretos, indiretos e por efeito renda, modificando o perfil socioeconmico da regio do leste f luminense.

Para mais informaes sobre o Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro, acesse o site www.comperj.com.br

Mapa 1: rea de atuao da Agenda 21 Comperj

Agendas 21 locais na regioO projeto Agenda 21 Comperj uma iniciativa de responsabilidade socio-ambiental da Petrobras, em parceria com o Ministrio do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que formam o Grupo Gestor do projeto. parte do programa de relacionamento que a companhia est promovendo junto aos 15 municpios localizados nas proximidades do Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itabora, Mag, Maric, Niteri, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, So Gonalo, Saquarema, Silva Jardim, Tangu e Terespolis. Juntos, estes municpios re-presentam uma rea de 8.116 km2, com mais de oito milhes de habitantes, dos quais seis milhes correspondem populao do municpio do Rio de Janeiro.

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O objetivo do projeto criar e fomentar processos de Agenda 21 Locais, con-tribuindo para o desenvolvimento sustentvel em toda a regio e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes, hoje e no futuro.

O projeto Agenda 21 Comperj foi realizado simultaneamente em todos os municpios participantes, com exceo do Rio de Janeiro. Este municpio se encontra na fase de Consolidao Municipal (ver Metodologia), devido complexidade local e aos planos de preparao para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpadas de 2016, ainda em elaborao.

A descrio e os documentos gerados em cada etapa podem ser encontrados no site www.agenda21comperj.com.br.

Com o lanamento das Agendas e a implementao dos Fruns Locais em cada municpio, o projeto encerrado, e os Fruns passam a ser acompanhados pelo Programa Petrobras Agenda 21 e a se relacionar diretamente com o Comperj.

Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referncia para a Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referncia para a implantao de polticas pblicas e aes compensatrias e de responsabi-implantao de polticas pblicas e aes compensatrias e de responsabi-lidade socioambiental de empresas que devero se instalar na regio.lidade socioambiental de empresas que devero se instalar na regio.

PremissasO projeto Agenda 21 Comperj adota as premissas de construo de Agenda 21 preconizadas pelo Ministrio do Meio Ambiente (MMA):

Abordagem multissetorial e sistmica, que envolve as dimenses econ-mica, social e ambiental;

Sustentabilidade progressiva e ampliada, ou seja, construo de consensos e parcerias a partir da realidade atual para o futuro desejado;

Planejamento estratgico participativo: a Agenda 21 no pode ser um documento de governo, mas um projeto de toda a sociedade;

Envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias, aberto participao e ao engajamento de pessoas, instituies e organizaes da sociedade;

Processo to importante quanto o produto; Consensos para superao de entraves do atual processo de desenvolvimento.

Organizao da sociedadeO projeto Agenda 21 Comperj substituiu a diviso paritria da malha social entre governo e sociedade civil, comumente adotada, pela diviso em quatro setores pblico, privado, sociedade civil organizada e a comunidade no

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intuito de identificar mais detalhadamente as demandas locais, fortalecendo a representao dos diversos segmentos.

SETORES REPRESENTAO

Primeiro Prefeituras, Cmaras de Vereadores, poderes Legislativo e Judicirio, rgos e empresas pblicos

Segundo Empresas de capital privado, associaes e federaes do setor produtivo

Terceiro ONGs, sindicatos, associaes de classe, clubes, fundaes

Comunidade Associaes de moradores e de pescadores, e cidados em geral

MetodologiaA metodologia do Projeto Agenda 21 Comperj constituda de cinco etapas:

1) Mobilizao da Sociedade;

2) Construo Coletiva;

3) Consolidao Municipal;

4) Formalizao dos Fruns Locais;

5) Finalizao das Agendas.

A descrio resumida dessas etapas e dos produtos delas resultantes se en-contra nas tabelas das pginas seguintes e de forma mais detalhada no site www.agenda21comperj.com.br.

Para executar as quatro primeiras fases, foram contratadas, por meio de licitao, quatro Organizaes No Governamentais Instituto Ipanema, Instituto de Estudos da Religio - Iser, Rodaviva e Associao de Servios Ambientais - ASA , encarregadas da mobilizao dos setores sociais e da facilitao de oficinas.

Para o acompanhamento da fase de Finalizao das Agendas, incluindo re-dao, diagramao, impresso e eventos de lanamento, foram contratados consultores especializados.

Como resultado deste processo, as diferentes demandas da sociedade foram identi-fi cadas e sistematizadas em um mapeamento detalhado do cenrio local, contem-plando anseios, propostas e vises dos quatro setores dos municpios abrangidos.

Com a sociedade local representada nos Fruns de maneira paritria e com um objetivo comum, foi possvel construir os Planos Locais de Desenvolvi-mento Sustentvel.

A Agenda 21 um celeiro de oportunidades

para melhorar a qualidade de vida do municpio.

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ETAPAS ATIVIDADES RESULTADOS/PRODUTOS RESPONSABILIDADES

Mobilizao da SociedadeMaro de 2007 a Janeiro de 2008

Caravana Comperj, em cada municpio, para: Apresentar o Comperj, o projeto de Agenda 21 e as demais aes planejadas para a regio;

Identificar lideranas e atores estratgicos locais;

Sensibilizar e mobilizar os setores;

Envolver a comunidade no processo;

Divulgar o calendrio de eventos relacionados Agenda 21.

Na regio: 15 Caravanas Comperj realizadas;

1.589 representantes do poder pblico, 900 da iniciativa privada, 850 do Terceiro Setor e 5.038 muncipes em geral, movimentos populares e associaes de moradores mobilizados para a fase seguinte do processo;

Frum Regional da Agenda 21 Comperj criado em reunio com a presena de 2.700 pessoas.

MMA/SEA/Petrobras (Grupo Gestor)

Coordenao e responsabilidade operacional

Construo ColetivaJaneiro a Setembro de 2008

Seis reunies por setor em cada municpio para: Fortalecer os setores, identificar seus interesses e promover o alinhamento da viso de cada um sobre o municpio;

Realizar o Levantamento das Percepes Setoriais (LPS), identificando preocupaes e potencialidades;

Elaborar Planos de Ao Setoriais;

Eleger sete representantes de cada setor.

Na regio: 369 reunies ordinrias e 197 extraordinrias realizadas;

292 representantes eleitos para participao nas atividades da fase seguinte.

Em cada municpio: Estgios de desenvolvimento do municpio em relao aos 40 captulos da Agenda 21 Global identificados (Vetores Qualitativos)1;

Preocupaes e potencialidades de cada setor identificadas;

Planos Setoriais elaborados;

Setores sociais fortalecidos e integrados.


Fundao Jos Pelcio (UFRJ)

ONGs Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Frum Regional Agenda 21 Comperj

Coordenaoestratgica

Coordenaoexecutiva

Responsabilidadeoperacional

Monitoramento

1 Os Vetores Qualitativos foram elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a construo do desenvolvimento sustentvel em empresas. Esta ferramenta defi niu uma escala que possibilitou a identifi cao do estgio no qual o municpio se encontrava em relao a cada um dos 40 captulos da Agenda 21, ajudando os participantes a relacion-los com a realidade local e planejar aonde gostariam de chegar.

Ao final das cinco etapas, as Agendas 21 Comperj compem um mosaico do contexto regional e oferecem uma viso privilegiada do cenrio no qual o Complexo Petroqumico ser instalado, indicando as potencialidades que podem ser aproveitadas em benefcio de todos, fortalecendo a cidadania e a organizao social.

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Consolidao MunicipalNovembro de 2008 a Junho de 2009

Duas ofi cinas com os representantes dos quatro setores de cada municpio para: Integrar os setores, orientando-os para um objetivo comum: o desenvolvimento sustentvel do municpio;

Obter consenso sobre os estgios dos vetores estabelecidos pelos quatro setores;

Obter consenso sobre as preocupaes e potencialidades elencadas pelos quatro setores;

Identificar a vocao e construir uma viso de futuro para o municpio com base na realidade local, bem como oportunidades e demandas decorrentes da implantao do Comperj;

Elaborar um plano de ao com base nos temas estruturantes de planejamento;

Elaborar o detalhamento preliminar de propostas para viabilizar o plano de ao.

Na regio:30 oficinas de 20 horas cada.

Em cada municpio: Consenso acerca das preocupaes e potencialidades municipais e estgios dos vetores identificados;

Planos de ao municipais elaborados;

Primeira verso de Vocao e Viso de Futuro do municpio;

Propostas de ao detalhadas, prioridades e prximos passos estabelecidos e possveis parceiros e fontes de financiamento identificados;

Setores sociais integrados em um Frum da Agenda 21.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA

Consultoria

Coordenaoestratgica e executiva

Responsabilidade operacional e metodolgica

ILTC2

2 ILTC Instituto de Lgica, Filosofi a e Teoria da Cincia

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Formalizao dos Fruns LocaisJulho a Dezembro de 2009

Duas ofi cinas em cada municpio para: Orientar os Fruns para sua organizao, estruturao e formalizao atravs de projeto de lei ou decreto;

Desenvolver o Regimento Interno;

Aprimorar a vocao e a viso de futuro municipal;

Realizar a anlise tcnica das propostas de ao.

Na regio: 28 oficinas e diversas visitas tcnicas realizadas;

Portal na internet para relacionamento e divulgao do projeto lanado.

Em cada municpio: Decreto ou projeto de lei criando o Frum da Agenda 21 Local aprovado;

Regimento interno do Frum elaborado;

Frum organizado com estruturas de coordenao, secretaria executiva e grupos de trabalho;

Primeira verso do Plano Local de Desenvolvimento Sustentvel finalizada;

Segunda verso da vocao e da viso de futuro municipal desenvolvida;

Propostas de ao analisadas tecnicamente.

MMA/SEA/ Petrobras (Grupo Gestor)

Ipanema, Iser, Roda Viva, ASA


Responsabilidade operacional e metodolgica

Finalizao das AgendasJaneiro de 2010 a Junho de 2011

Consultoria e servios para: Pesquisar dados estatsticos e informaes tcnicas;

Levantar e produzir material visual;

Redigir, editar, revisar, diagramar e imprimir as Agendas.

Duas ofi cinas em cada municpio, para: Validar os textos de diagnsticos;

Atualizar e validar as propostas de ao.

Cinco encontros de coordenao dos Fruns de Agenda 21 Locais para: Promover a integrao e fomentar o apoio mtuo entre os Fruns locais.

Encontros, reunies locais e contato permanente para: Fortalecer a integrao do Frum com o poder pblico local;

Desenvolver e fomentar o Frum Local.

Na regio: 28 oficinas e diversos encontros e reunies locais e regionais realizados;

Comit Regional da Agenda 21 Comperj estruturado para apoiar os Fruns e planejar e facilitar aes regionais ou intermunicipais.

Em cada municpio: Frum de Agenda 21 Local em funcionamento;

Agenda 21 Local publicada e lanada;

Site do Frum Local em funcionamento;

Vdeo da Agenda 21 local produzido.


Consultores contratados


Responsabilidade tcnica e operacional

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DESAFIOS E LIES APRENDIDASProcessos participativos so sempre muito complexos. A ordem de grandeza deste projeto 15 municpios envolvidos e mais de 8 mil participantes di-retos se por um lado o tornava mais estimulante, por outro aumentava os desafios para o sucesso da iniciativa.

O primeiro deles foi o fato de se tratar de um projeto iniciado pela Petro-bras tendo como elemento def inidor do territrio de atuao os munic-pios inf luenciados pela implantao do Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro (Comperj).

Em geral, processos de Agenda 21 Local so iniciados pelo poder pblico municipal ou por organizaes da sociedade civil, sendo, por vezes mais difcil obter a adeso do Segundo Setor. Alm disso, empresas do porte da Petrobras despertam resistncias e expectativas muitas vezes desmedidas.

No entanto, a ateno dedicada ao projeto, coordenado e acompanhado pela Petrobras, e a transparncia na conduo dos processos minimizaram posturas negativas e foram decisivas para conseguir o comprometimento de todos os participantes.

A inovao metodolgica de iniciar o trabalho dividindo os segmentos so-ciais foi bem-sucedida, propiciando que os interesses ficassem bem definidos e alinhados internamente nos setores e, depois, igualmente representados. Embora o sistema simplificado de indicadores os Vetores Qualitativos precise ser aperfeioado, ficou clara sua utilidade para que todos tomassem conhecimento do contedo da Agenda 21. No entanto, a complexidade de alguns temas e a falta de correspondncia de outros com a realidade local dificultaram a compreenso de alguns participantes.

O tempo dedicado s etapas iniciais constituiu uma limitao para uma me-lhor identificao de lideranas representativas, para que novas pessoas se incorporassem ao processo e para a capacitao dos participantes em tantos e to variados temas. Estes percalos foram trabalhados nas etapas seguintes.

Outra questo foi o equilbrio delicado entre usar a mesma metodologia para todos os municpios e fazer as adaptaes necessrias s diferentes reali-dades encontradas. Quanto mais o processo evolua, mais as diferenas se acentuavam. Mesmo assim, foi possvel alcanar um resultado que ref lete as peculiaridades de cada municpio e o grau de maturidade de cada grupo mantendo uma estrutura semelhante e apoiando a todos da mesma forma.

A construo do consenso em torno das preocupaes, potencialidades e aes identificadas foi bem-sucedida graas concordncia em torno de ob-jetivos comuns, ao estabelecimento de regras claras e ao de facilitadores experientes. A consolidao dos Fruns requer uma boa compreenso do que

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representatividade e tempo para que esta se desenvolva. O debate sobre o Regimento Interno foi um momento rico e determinante para a sustentabili-dade dos Fruns. Assim, foi encaminhado sem pressa, com foco nos valores que cada grupo desejava adotar e por meio do desenvolvimento de critrios para a tomada de deciso.

A criao de um portal com um site para cada municpio, com notcias atuali-zadas, divulgao de oportunidades, editais e boas prticas, biblioteca, vdeos e ferramentas de interatividade, como o chat, traz inmeras possibilidades de comunicao, funcionando como uma vitrine do projeto e uma janela dos Fruns para o mundo.

Alm de democratizar e dar transparncia s atividades de cada Frum Local, o portal proporciona a troca de experincias entre eles, criando uma sinergia para seu desenvolvimento. As limitaes de acesso internet na regio so uma barreira que esperamos seja superada em breve.

Finalmente, a integrao entre os saberes tcnico e popular um dos aspectos mais gratificantes do processo e foi conduzida cuidadosamente com a cons-truo dos textos das Agendas a partir do contato constante com os Fruns. As preocupaes e potencialidades indicadas por consenso nas reunies foram suplementadas por informaes tcnicas obtidas de diversas fontes, como institutos de pesquisa, prefeituras e agncias governamentais diversas.

O processo de consulta continuou durante a etapa de finalizao da Agenda. Sempre que as informaes coletadas divergiam da percepo dos partici-pantes e quando incongruncias ou questes tcnicas eram identificadas, os consultores se dedicavam a dirimir as dvidas, por telefone, e-mail ou em reunies presenciais. Os Fruns tambm se empenharam em qualif icar o trabalho realizado, que foi aprimorado progressivamente. A evoluo deste processo pode ser verificada nos documentos postados no site de cada mu-nicpio na internet.

Ao longo do processo foram necessrias diversas adaptaes, naturais em pro-cessos participativos, j que estes, por sua natureza, no ocorrem exatamente de acordo com o planejado. Todos os envolvidos aprenderam a f lexibilizar suas expectativas e atitudes em prol do bem comum.

O resultado que apresentamos agora a sntese deste percurso de mais de trs anos, durante os quais foram construdas novas relaes e aprofundado o entendimento de todos os envolvidos sobre o modelo de desenvolvimento almejado para a regio. A diversidade uma premissa da sustentabilidade e, assim como a participao, demanda transparncia e responsabilidade individual e coletiva pelos resultados alcanados.

Um processo de Agenda 21 Local a construo participativa do consenso possvel entre interesses diversos, com o objetivo comum de promover a

O melhor de tudo o esprito participativo na

construo de uma Itabora melhor. A oportunidade

de estarmos elaborando e contribuindo para o Plano de

Desenvolvimento Sustentvel.

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qualidade de vida e a justia social, sem perder de vista os limites impostos pelo planeta e tendo um futuro sustentvel como horizonte comum.

A Agenda 21 publicada o incio da jornada rumo a este futuro.

Membros do Frum da Agenda 21 de Itabora

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O MUNICPIO DE ITABORA

rea total:424,219 km

Populao: 218.090 habitantes (IBGE 2010)

Economia: Servios e indstria

PIB: R$ 1.702.231,00 (IBGE 2008)

Participao PIB estadual: 0,5% (Cederj 2007)

Itabora fica na regio metropolitana do Rio de Janeiro, em rea de baixada litornea, s margens da Baa de Guanabara, a 45 km de distncia da capital. O municpio faz divisa com Guapimirim, So Gonalo, Cachoeiras de Macacu, Tangu e Maric.

A economia do municpio gira em torno da manufatura cermica (decorativa e utilitria), fruticultura, apicultura, pecuria extensiva, comrcio e servios.

Itabora apresenta um relevo variado. Suas maiores altitudes so encontradas nas serras do Barboso, leste, na divisa com Tangu, e do Lagarto e de Cassorotiba do Sul, na fronteira com Maric. Nas demais localidades predo-minam as plancies, onde se concentram os rios que convergem para a Baa de Guanabara. Entre as plancies e as serras, observa-se um relevo suavemente ondulado, com morros que raramente ultrapassam 50 metros de altitude.

Parte de seu territrio voltada para a Baa de Guanabara, compondo, com os municpios de Mag e Guapimirim, a APA de Guapimirim, uma Unidade de Conservao de uso sustentvel voltada para a preservao e conservao de remanescentes dos manguezais.

A vegetao do municpio composta principalmente por pastagens, mata de encosta, mangues e brejos. Os remanescentes de matas so observados nos setores mais ngremes e elevados nas serras do Barboso e do Lagarto. So matas tipicamente secundrias, resultantes da regenerao natural aps muita explorao de madeira para a obteno de carvo e lenha no passa-do. No restante do municpio, as matas se encontram muito fragmentadas e aparecem em locais isolados.

Em Itabora encontra-se o mais antigo e importante stio paleontolgico do Brasil, s margens do Lago So Jos, onde foram encontrados, em 1986, os fsseis de uma preguia gigante pr-histrica um autntico tesouro da arqueologia brasileira. A preguia, que pesava vrias toneladas e media cerca de 7 metros de comprimento, viveu h cerca de 5 milhes de anos, sendo contempornea do homem primitivo. Outras preciosidades arqueo-

Produto Interno Bruto (PIB) Produto Interno Bruto (PIB) Indicador que mede a produo de um territrio, segundo trs grupos principais: agropecuria (agricul-tura, extrativa vegetal e pecuria); indstria (extrativa mineral, trans-formao, servios industriais de utilidade pblica e construo civil); e servios (comrcio, transporte, comunicao e servios da adminis-trao pblica, entre outros).

Itabora Na lngua Tupi, signifi ca pedra bonita escondida na gua

Unidades de Conservao (UC) Unidades de Conservao (UC) reas de proteo ambiental legal-mente institudas pelas trs esferas do poder pblico (municipal, esta-dual e federal). Dividem-se em dois grupos: as de proteo integral, que no podem ser habitadas pelo ho-mem, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais em atividades como pesquisa cient-fi ca e turismo ecolgico; e as de uso sustentvel, onde permitida a pre-sena de moradores, com o objetivo de compatibilizar a conservao da natureza com o uso sustentvel dos recursos naturais (World Wildlife Fund WWF).

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lgicas da regio so os cemitrios indgenas de Itambi e Visconde, e os sambaquis de Sambaetiba.

Itabora tem rico patrimnio histrico e acervo arquitetnico, em que se destaca o conjunto das runas do Convento de So Boa Ventura tomba-do pelo Iphan , que comeou a ser construdo em 1660. Suas runas so consideradas um dos mais belos e importantes conjuntos arquitetnicos religiosos do perodo colonial. O convento foi a quinta construo da Ordem Franciscana no Brasil.

A manufatura cermica uma importante atividade econmica e foco de conf litos ambientais. a maior fonte de arrecadao e de gerao de empre-gos locais e, ao mesmo tempo, responsvel por um passivo ambiental ligado degradao dos solos onde existem jazidas de argila, ao assoreamento dos rios e poluio atmosfrica provocada pela fumaa lanada das chamins.

Os moradores de Itabora se orgulham de sua histria, dos patrimnios cul-turais e artsticos e do poder de suas comunidades, pois as associaes de moradores locais so atuantes e tm grande poder de mobilizao.

A escolha de Itabora como sede do Comperj atrair muitos investimentos para o municpio e incrementar a gerao de empregos e a arrecadao de impostos na regio.

Um pouco da histria de Itabora2

O desbravamento da regio onde se localiza Itabora remonta poca da fun-dao da cidade de So Sebastio do Rio de Janeiro, quando, em seus arredo-res, foram doadas sesmarias para a instalao de lavouras de cana-de-acar. Seu surgimento est relacionado histria da extinta Vila de Santo Antnio de S ou Vila de Santo Antnio de Macacu, como tambm era conhecida, que tem sua origem em 1567. Em sua poca mais prspera, a Vila possua 20 portos ao longo de seus rios, por onde circulavam barcos, canoas e saveiros que carregavam a produo de toneladas de acar, aguardente e farinha.

A fundao de Itabora ocorreu em 1672, quando Joo Vaz Pereira inaugurou uma capela dedicada a So Joo Batista, substituda em 1742 pela Igreja de So Joo. Em torno dela surgiu a freguesia de So Joo de Itabora, que por sua vez transformaria-se, sculos mais tarde, na cidade de Itabora.

Entre 1700 e 1800, a freguesia de So Joo de Itabora estabeleceu-se como um importante centro agrcola. Em 1780, grande parte do acar produzido pelos 80 engenhos das freguesias prximas era embarcada em caixas de madeira nos 14 barcos pertencentes ao porto local (da o nome Porto das Caixas).

2 Com a contribuio do Professor Paulo Maia.

Stio paleontolgico Localidade que apresenta variadas espcies de fsseis, tanto de animais quanto de vegetais. O St io Paleontol-gico So Jos conhecido como o bero dos mamferos por se tratar do nico depsito brasileiro conhecido que registra a primeira irradiao dos mamferos aps a extino dos dinossauros.

As runas do convento de So Boaventura so uma referncia histrica regional

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Quando D. Joo VI chegou ao Brasil, em 1808, a freguesia de Itabora crescia em virtude dos progressos materiais e culturais de seus habitantes, chegando a competir com Niteri pelo direito de ser a capital da Provncia do Rio de Janeiro, perdendo, honrosamente, por um voto.

Em 1829, a Vila de Santo Antnio de S, da qual fazia parte a freguesia de Itabora, foi atingida por uma epidemia de febre amarela (denominada febre do Macacu), que causou muitas mortes e grande prejuzo regio. Em janeiro de 1833, um decreto imperial elevou a freguesia de So Joo de Itabora categoria de vila.

No segundo reinado, Itabora se tornou uma das mais desenvolvidas regies f luminenses com a presena de personalidades ilustres na vida poltica, como: Paulino Jos Soares (o pai e o filho), sendo o pai, 1 Visconde de Uruguai e o filho, 2 Visconde de Uruguai; Jos Rodrigues Torres, Visconde de Itabo-ra e Salvador de Mendona, diplomata. Na vida cultural do Brasil Imprio, destacam-se: Joo Caetano, Alberto Torres e Joaquim Manuel de Macedo. So desta poca a construo de grandes marcos da cidade, como a Casa de Cultura, a Cmara Municipal e o Teatro Joo Caetano.

A partir de 1860, os transportes f luviais foram gradualmente substitudos pelos ferrovirios. Em 23 de abril de 1860, com a inaugurao do primeiro trecho da Estrada de Ferro de Cantagalo, que ia de Porto das Caixas Cacho-eiras de Macacu; Porto das Caixas, em Itabora consolidou sua importncia econmica, pois recebia toda a produo de gneros do Norte Fluminense pela ferrovia e as enviava em embarcaes pelo Rio Aldeia at o Rio Macacu (e deste para o Porto do Rio de Janeiro, para ser comercializada).

Em 1874, foi inaugurada a Estrada de Ferro-Carril Niteroiense, partindo de Maru, em Niteri, at o Porto das Caixas. A construo da ferrovia foi uma das principais causas do declnio da Vila de So Joo de Itabora agravado pela libertao dos escravos, o que levou muitos fazendeiros falncia.

Itabora tornou-se uma cidade em 1890, por meio de um decreto estadual. Hoje, um municpio em desenvolvimento, que concentra suas atividades econmicas no setor de comrcio. Muitas famlias ainda vivem da agricultura de subsistncia e da pequena criao de bois, aves e outros animais, enquanto outras conseguiram trabalho no comrcio local ou nas regies circunvizinhas.

Durante cerca de 50 anos, a Com-panhia Nacional de Cimento Por-tland (CNCP) explorou o calcrio da Bacia de So Jos de Itabora. O estdio do Maracan e a Ponte R io-Niteri foram const rudos com o cimento produzido a partir do calcrio da jazida de So Jos de Itabora.

Prdio da Cmara Municipal de Itabora (1840), tombado pelo Inepac

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O processo de construo da Agenda 21 Local

Em 2002, as lideranas locais de Itabora que atuavam em associaes e comunidades j estavam organizadas para a construo da Agenda 21 Local e iniciaram o processo de elaborao do projeto A Comunidade Construindo Sua Agenda. Logo em seguida, conseguiram aprovar na Cmara de Vere-adores a Lei da Agenda 21.

Em 2005, conquistaram recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e, em 2006, junto com a ONG Roda Viva, comearam a mo-bilizar a sociedade para a construo da Agenda 21 Local. Devido a esse processo, a Agenda 21 Comperj encontrou um campo propcio em Itabora para dar incio proposta que envolveria mais 14 municpios numa s ideia.

Em 14 de maro de 2007, a Caravana Comperj da Petrobras visitou Itabora para divulgar o empreendimento e as aes de relacionamento propostas para a regio, convidando lideranas a participar do processo de construo da Agenda 21 Local. A cidade se entusiasmou com as inmeras possibilidades de emprego, crescimento e desenvolvimento econmico e social para a regio. Em maio de 2007, foi aprovada uma nova redao da Lei da Agenda 21 (Lei n 1.725), com parmetros mais equitativos e paritrios.

Em 25 de setembro daquele ano, em reunio em Itabora, com a presena de cerca de 2.700 pessoas dos 14 municpios do entorno do Complexo Petroqu-mico do Rio de Janeiro, foi escolhido um representante de cada segmento social (governo, empresariado, ONGs e comunidade), por municpio, para formar o Frum Regional da Agenda 21 Comperj.

Assim, cada municpio tinha quatro representantes neste Frum, que ficou responsvel pelo monitoramento dos encontros e pelo andamento das Agendas 21 municipais. O Frum Regional tinha carter consultivo ao Grupo Gestor e a tarefa de facilitar a integrao de aes regionais ou de grupos de municpios.

Em dezembro de 2007, quatro ONGs ASA, Instituto Ipanema, Instituto Roda Viva e Iser iniciaram o trabalho de mobilizao especfica para cada setor, utilizando as estratgias mais adequadas a cada um.

Em janeiro de 2008, iniciou-se uma rodada de trs reunies para o levan-tamento das percepes de cada segmento, utilizando Vetores Qualitativos elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a promoo do desenvolvimento sustentvel em empresas. Esta ferramenta definiu uma escala que possibilitou a identificao do estgio no qual o municpio se encontrava em relao a cada um dos 40 captulos da Agenda 21, ajudando os participantes a planejar aonde gostariam de chegar.

Grupo de trabalho reunido em ofi cina de Consolidao de Diagnsticos

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Aps a leitura do ttulo dos captulos e da descrio de cada estgio, era solicitado aos participantes que escolhessem aquele que melhor retratasse Itabora. Nas duas reunies seguintes, os resultados orientaram a produo de um painel de preocupaes e potencialidades locais.

Foram realizados mais trs encontros por setor, nos quais os participantes definiram as aes necessrias para prevenir ou mitigar as questes identi-ficadas como preocupaes e para aproveitar, da melhor forma possvel, as potencialidades levantadas.

Na ltima dessas reunies, cada setor indicou cinco representantes e dois suplen-tes para compor o Frum da Agenda 21 de Itabora, totalizando 28 componentes.

A Fase de Consolidao do processo foi o momento de reunir os quatro setores para consolidar coletivamente as potencialidades e preocupaes apontadas por cada um deles. Em 24 de novembro de 2008, os representantes de Itabora viajaram at Rio Bonito para trabalhar nas oficinas de consolidao. A partir dela, os resultados setoriais foram estruturados, e o Frum da Agenda 21 de Itabora ficou constitudo.

Em 26 e 28 de abril de 2009, foi realizada a oficina para iniciar o processo de construo de vocao e viso de futuro, consolidar as aes em propostas e iniciar seu detalhamento. Este trabalho foi realizado com uma nova estrutura, agrupando os 40 captulos da Agenda 21 Global conforme suas afinidades em: Ordem Fsica, Ordem Ambiental, Ordem Social, Ordem Econmica e Ordem Meios de Implementao, divididos em temas.

Em 27 de maio de 2009, foi realizada uma oficina em Itabora para atualizar os trabalhos e fortalecer o Frum. Nesse perodo, tambm foi desenvolvido um portal na internet, voltado para a comunicao dos Fruns e a divulgao do projeto e de seus resultados www.agenda21comperj.com.br com um site para cada municpio. Atualizados frequentemente, eles dispem de uma rea interna com ferramentas de comunicao que permitem o contato entre os membros dos Fruns.

Em novembro de 2009, foram contratados quatro consultores para desenvolver e implementar uma metodologia de fortalecimento dos Fruns e trabalhar na elaborao das Agendas.

Em 2010, aps uma anlise dos resultados alcanados, iniciou-se uma nova rodada de oficinas para aprimorar o trabalho. Em Itabora foram realizadas dez oficinas com o Frum para fazer as modificaes consideradas necessrias e prover um acompanhamento mais constante, com o objetivo de ajudar na finalizao do Regimento Interno e facilitar a resoluo de conf litos. Uma importante mudana foi a manuteno da estrutura do Frum da Agenda 21 anterior, com a representao de trs setores, reunindo ONGs e comunidades no Terceiro Setor.

Membros do Frum da Agenda 21 de Itabora

Ofi cina de Consolidao do PLDS

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Em 19 de maro, 1o de outubro, 3 de dezembro de 2010 e 18 de abril de 2011, foram realizadas reunies com todos os coordenadores para promover a troca de experincias e fomentar aes regionais estratgicas.

O Frum se mantm ativo, rene-se regularmente para desenvolver diversas atividades e foi pioneiro na criao de um Fundo Municipal da Agenda 21, servindo de exemplo e incentivo aos demais municpios. Por estar no territrio de instalao do Comperj, o grupo trabalha muito para ser ouvido, conquistar espaos de dilogo e garantir que o desenvolvimento social acompanhe o prometido desenvolvimento econmico.

Primeira reunio dos coordenadores dos Fruns da Agenda 21 Comperj

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AGENDA 21 DE ITABORA

Para ler a AgendaEste trabalho resultado do empenho e esforo voluntrios de moradores de Itabora, que atuaram em conjunto com tcnicos e consultores nas diversas fases do projeto Agenda 21 Comperj.

O trabalho foi dividido em cinco ORDENS e 24 TEMAS referentes aos 40 captulos da Agenda 21. Cada tema apresenta a situao do municpio de acordo com os dados e informaes mais recentes.

EIXOS ESTRUTURANTES

TEMAS CAPTULOS DA AGENDA 21 GLOBAL

ORDEM AMBIENTAL

Recursos Naturais 10, 11, 12, 13, 16

Recursos Hdricos 17 e 18

Biodiversidade 15

Mudanas Climticas 9, 15 e 18

ORDEM FSICA Habitao 7

Saneamento 18 e 21

Mobilidade e Transporte 5

Segurana 3, 23, 25, 26, 27

ORDEM SOCIAL Educao, Educao Ambiental e Cultura

36

Grupos Principais 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29

Sade 6

Esporte e Lazer 23, 24, 25, 26, 27, 36

Padres de Consumo 4

ORDEM ECONMICA

Gerao de renda e incluso social

3

Agricultura 3, 14, 32

Indstria e Comrcio 3, 30

Turismo 3, 36

Gerao de Resduos 19, 20, 22

MEIOS DE IMPLEMENTAO

Cincia e Tecnologia 31, 35

Recursos Financeiros 2, 33, 34, 37

Comunicao e Mobilizao 8, 40

Gesto Ambiental 1, 8, 28, 38, 39 40

32

Logo aps um breve diagnstico da situao em que se encontra o munic-pio, esto listadas as propostas e seus respectivos nveis de prioridade (alta - , mdia - ou baixa - ). As propostas renem um conjunto de aes, elaboradas para solucionar as preocupaes elencadas, e de estratgias que promovam o melhor aproveitamento das potencialidades identificadas.

As aes esto subdivididas em LINHAS DE ATUAO. Dessa forma, poss-vel identificar todas as aes de uma agenda, segundo a atividade demandada para sua execuo, independentemente do tema.

Ao final de cada TEMA encontram-se reunidos os possveis parceiros e as possveis fontes de financiamento elencadas para as propostas de seus temas.

No site www.agenda21itaborai.com.br est disponvel a Ficha de Detalhamento de cada proposta, com a lista dos possveis parceiros para sua execuo, os especialistas da cidade que podem colaborar com o projeto, as fontes de fi nan-ciamento identifi cadas e os primeiros passos para sua implementao, alm das PERCEPES, dos PLANOS SETORIAIS e demais resultados.

No CD encartado nesta publicao encontram-se todos os resultados do processo e uma verso digital da Agenda 21 de Itabora.

Vetores Qualitativos e os 40 captulos da Agenda 21 de Itabora

A tabela da pgina seguinte apresenta o resultado da consolidao das percepes de todos os que participaram da Fase de Construo Coletiva da Agenda 21 de Itabora, avaliando a situao do municpio em relao a cada um dos captulos da Agenda 21 Global.

Estgios da tabela:

1 Quase nada foi feito

2 J existem aes encaminhadas

3 J h alguns resultados

4 Estamos satisfeitos

Esto elencadas tambm, e evidenciadas por fontes em itlico, as preocupaes dos moradores e as potencialidades do municpio, conforme percebidas e apontadas por consenso pelos participantes do processo.

Itabora

33

Captulos da Agenda 21Estgio

1 2 3 4

1 Prembulo

2 Cooperao internacional para acelerar o desenvolvimento sustentvel nos pases em desenvolvimento e nas polticas internas

3 Combater a pobreza

4 Mudar os padres de consumo

5 Dinmica demogrfica e sustentabilidade

6 Proteger e promover a sade humana

7 Promover assentamentos humanos sustentveis

8 Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas de deciso

9 Proteger a atmosfera

10 Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do solo

11 Combater o desflorestamento

12 Gerenciar ecossistemas frgeis: combater a seca e a desertificao

13 Gerenciar ecossistemas frgeis: desenvolvimento sustentvel das montanhas

14 Promover o desenvolvimento rural e a agricultura sustentveis

15 Conservar a diversidade biolgica

16 Gerenciamento responsvel ambientalmente da biotecnologia

17 Proteo dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e reas costeiras, e a proteo, uso racional e desenvolvimento de seus recursos para a vida

18 Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de gua limpa: aplicao de abordagens integradas ao desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hdricos

19 Gerenciar de forma ambientalmente responsvel os produtos qumicos txicos, incluindo a preveno do trfico ilegal internacional de resduos e produtos perigosos

34

Captulos da Agenda 21Estgio

1 2 3 4

20 Gerenciar de forma ambientalmente sustentvel os resduos perigosos, incluindo a preveno do trfico ilegal internacional de resduos perigosos

21 Gerenciar de forma ambientalmente responsvel os resduos slidos e os relacionados ao esgotamento sanitrio

22 Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsvel os resduos radioativos

23 Fortalecer o papel dos principais grupos sociais

24 Ao global para as mulheres pelo desenvolvimento sustentvel e equitativo

25 Crianas e jovens e o desenvolvimento sustentvel

26 Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indgenas e suas comunidades

27 Fortalecer o papel das Organizaes No-Governamentais: parceiras para o desenvolvimento sustentvel

28 Iniciativas das autoridades locais em apoio Agenda 21

29 Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos

30 Fortalecer o papel da indstria e dos negcios

31 Comunidade cientfica e tecnolgica

32 Fortalecer o papel dos fazendeiros

33 Recursos e mecanismos financeiros

34 Tecnologia ambientalmente responsvel: transferncia, cooperao e capacitao

35 Cincia para o desenvolvimento sustentvel

36 Promover a educao, conscincia pblica e treinamento

37 Mecanismos nacionais e internacionais de cooperao para a capacitao em pases em desenvolvimento

38 Arranjos institucionais internacionais

39 Instrumentos e mecanismos legais internacionais

40 Informao para a tomada de decises

35

Vocao e VisoUma viso sem ao no passa de um sonho.Ao sem viso s um passatempo. Mas uma viso com ao pode mudar o mundo.(Joel Baker vdeo: A Viso do Futuro)

A vocao o conjunto de competncias, recursos e produtividade local de um municpio em todos reas: econmica, ambiental, artstica-cultural, turstica, educacional.

A viso de futuro define o que se espera do municpio no futuro, inspirando e motivando as pessoas a fazer as melhores escolhas nos momentos de deciso e a enfrentar com perseverana a espera pelos resultados.

Os participantes do processo de construo da Agenda 21 de Itabora fizeram uma srie de reunies para construir a vocao e viso de futurodo municpio. Um primeiro resultado foi revisto na Oficina Local, sendo que o municpio ainda trabalha para chegar verso definitiva.

Vocao de ItaboraHistrico de agropecuria e citricultura;Histrico em pescado e caranguejo Uca;Histrico de produo de cermica artesanal, industrial e artstica;Existncia de comrcio e de grande oferta de profissionais liberais;Histrico de produo de plantas ornamentais de corte e f lores tropicais;Referncia em produo expressiva de artesanato a partir de fibras vege-

tais, como da bananeira e taboa;

Existncia do Parque Paleontolgico de So Jos (geolgico e arqueolgico);Histrico de produo de curtume de pequenos animais e de animais

exticos, como r, coelho, tilpia e avestruz;

Histrico de stios arqueolgicos;Existncia de patrimnios culturais;Histrico de personalidades histricas, na literatura, poltica e esportes

olmpicos.

Viso de Futuro de ItaboraSer um municpio que oferea infraestrutura bsica (gua, esgoto e tra-

tamento de lixo), sade e habitao;

Ter gua potvel em todas as residncias;

A sociedade est carente de caminhos

alternativos, e a Agenda 21 pode alavancar um futuro

melhor. Precisamos ultrapassar os muros da sala de reunio

para colocar em prtica todo o nosso potencial!

36

Ter sistema de transporte de massa (trilhos, aquavirio e areo) eficiente e sem monoplio;

Ser um municpio sem habitaes subnormais;Ter distribuio espacial urbana e rural planejada;Ser referncia nacional no sistema educacional (ensino superior, mdio,

fundamental, tcnico) e possuir uma rede de creches;

Capacitar a populao em centros profissionalizantes;Ter grande oferta de empregos e capacidade instalada;Ter um setor comunitrio organizado e fortalecido, com espao fsico,

desonerado e com poder nas tomadas de decises;

Ter um governo transparente, participativo e democrtico com os trs poderes atuantes.

Ordem Ambiental1

40

RECURSOS NATURAISChamamos de recursos naturais tudo o que obtemos da natureza com os objetivos de desenvolvimento, sobrevivncia e conforto da sociedade. So classificados como renovveis quando, mesmo explorados por algum tem-po em determinado lugar, continuam disponveis, e como no renovveis quando inevitavelmente se esgotam.

A vida humana depende dos recursos naturais terra, gua, f lorestas, re-cursos marinhos e costeiros e de suas mltiplas funes. Tanto os seres humanos quanto os demais seres vivos, agora e no futuro, tm direito a um meio ambiente saudvel, que fornea os meios necessrios a uma vida digna. Para isto, preciso manter os ecossistemas, a biodiversidade e os servios ambientais em quantidade e qualidade apropriadas.

No possvel pensar em um futuro para a humanidade sem construir uma relao adequada entre o homem e a natureza que o cerca. E essa magnfica variedade de formas de vida no pode ser vista apenas como recursos na-turais, sem a valorizao dos inmeros benefcios intangveis que nos traz.

Itabora apresenta uma grande variedade de recursos minerais e na-turais, alm de stios arqueolgicos, paleontolgicos, geolgicos e cientfi cos.

A diversidade de relevos do municpio favorece a existncia de reas preser-vadas. Segundo estudos do Laboratrio Interdisciplinar de Meio Ambiente (LimaUFRJ) de 2008, o municpio apresentava 11% de seu territrio cobertos com remanescentes de Mata Atlntica.

Grfi co 1: Proporo do uso do solo em Itabora

Fonte: Laboratrio Interdisciplinar de Meio Ambiente Lima/Coppe/UFRJ, com base em geoprocessamento de imagens Landsat e CBERS e Probio Levantamento dos remanescentes de Mata Atlntica (2008).

0,47ha11%

3,05ha72%

0,71ha16,8%

0,01ha0,2%

rea antropizada

Cobertura vegetal

Outros*

rea urbana

Mata At lnt ica Mata At lnt ica Um dos bio-mas mais ricos em biodiversidade do mundo, chegou a ocupar quase todo o litoral brasileiro. Devido ao intenso desmatamento, iniciado com a chegada dos colonizadores por tugueses, atualmente restam apenas 7% de sua rea or iginal. Considerada uma das fl orestas mais ameaadas do planeta, nela esto localizados mananciais hdricos es-senciais ao abastecimento de cerca de 70% da populao brasileira.

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A existncia de Mata Atlntica, fauna nativa e manancial hdrico na Serra do Barboso reconhecida como patrimnio ecolgico e paisagstico local e uma das grandes preocupaes dos moradores do municpio. A existncia do corredor ecolgico Samb-Santa F e do Horto do Pacheco possibilita a proteo de espcies de fauna e fl ora da Mata Atlntica, de manguezais e de vrias nascentes de rios de pequeno curso, que contribuem para a Bacia do Rio Caceribu.

Mapa 2: Descrio do relevo do municpio de Itabora

Fonte: Prefeitura de Itabora (2003)

Corredor ecolgico ou de biodi-versidade Nome dado faixa de vegetao que liga grandes frag-mentos fl orestais ou Unidades de Conservao separados pela ativi-dade humana (estradas, agricultura, clareiras aber tas pela at iv idade madeireira etc.), proporcionando fauna o livre trnsito entre as reas protegidas e, consequentemente, a troca gentica entre as espcies. uma das principais estratgias utilizadas na conservao da bio-diversidade de determinado local.

Os manguezais de Itabora fazem parte da APA de Guapimirim

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O grupo destacou a existncia das reas de Proteo Ambiental (APAs) de Guapimirim e da Estao Ecolgica da Guanabara (Eseg), que compreendem cerca de 10% do territrio. A prefeitura participa do Conselho Gestor da rea de Proteo Ambiental de Guapimirim. Devido a sua importncia para a pre-servao da biodiversidade, estas reas so prioritrias para a preservao da Mata Atlntica (Conservao Internacional do Brasil, 2009). Atualmente, o Plano Diretor j prev a criao de novas Unidades de Conservao.

Na avaliao do grupo, falta uma fi scalizao integrada na APA de Guapimi-rim, que envolva o Ibama, a Guarda Municipal e os demais municpios que compem esta Unidade de Conservao. Uma das consequncias a ocupao irregular nas reas de manguezal na APA de Guapimirim. O Frum da Agenda 21 local, em conjunto com outras localidades, pode estimular um planejamento integrado para superar este problema.

Mapa 3: uso e cobertura do solo nos municpios do Conleste

Fonte: UFF/ONU Habitat (2010).

Apesar da Lei de Uso do Solo e da regulamentao da extrao mineral, h pouca rigidez nos critrios adotados pelo Estado para o licenciamento da atividade de extrao mineral. Os participantes chamam a ateno para a

reas de Proteo Ambienta l reas de Proteo Ambienta l (APA) (APA) reas naturais (incluindo recursos ambientais e guas juris-dicionais) legalmente institudas pelo poder pblico, com limites de-fi nidos e caractersticas relevantes, com objetivos de conservao e sob regime especial de administrao, s quais se aplicam garantias ade-quadas de proteo.

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degradao ambiental desenfreada produzida por atividades econmicas, como a indstria de cermica, areal, material de construo e ferrovia.

Os moradores tm grande preocupao com a produo de cermicas, que causa impacto no solo, eroso e favorece o assoreamento dos rios e o au-mento das reas sujeitas a deslizamentos. Eles entendem que as indstrias mineradoras e de cermicas no tm compromisso com a recuperao de reas degradadas e, ao mesmo tempo, afirmam que no existe um plano efi caz de preveno para combater esses problemas.

O grupo acha positiva a presena do Comperj, mas teme que as empresas que viro se instalar no municpio no tenham preocupao com a degradao do solo.

O receio procede, pois o municpio no conta com projetos e programas de refl orestamento e de recuperao do solo, nascentes, morros, fl orestas, margens de rios e reas de recarga. A falta de um plano de contingncia para prevenir e proteger os ecossistemas frgeis, a falta de conscientizao dos moradores dessas localidades e o pouco envolvimento das comunidades nas questes

Vista da Serra do Barboso

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referentes ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentvel dificultam a adoo de polticas pblicas voltadas para a preservao dos ecossistemas.

A participao de lideranas locais aliadas s instituies pblicas e priva-das pode estimular o interesse por informaes sobre os recursos naturais e promover a retomada do projeto do Corredor Ecolgico Serra do Samb-Santa F e do Horto Pacheco.

Mapa 4: Corredor ecolgico Samb-Santa F-Barboso

Fonte: Proposta para o Plano Diretor para o corredor ecolgico Samb-Santa F (2009).

Os participantes informaram que h disponibilidade de reas municipais para o refl orestamento e a para a construo de um horto fl orestal, o que dependeria apenas da vontade poltica das autoridades, que podem tambm fornecer sub-sdios para a implementao do Plano Local de Desenvolvimento Sustentvel.

O municpio se orgulha de ter rgos ambientais fi scalizadores nas trs esferas governamentais e legislao vigente para discutir as questes relacionadas ao tema. Contudo, a carncia de recursos humanos e a falta de treinamento para o exerccio das atividades pblicas resultam na defi cincia do setor de fi scalizao dos recursos terrestres, que sofre ainda com a falta de oramento e de infraestrutura.

Em alguns casos, estas carncias podem ser resultado da falta de regula-mentao de diversos artigos do captulo de Meio Ambiente na Constituio Federal e da falta de rigidez no cumprimento da legislao ambiental referente a este tema.

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PROPOSTAS

Alta prioridade Mdia prioridade Baixa prioridade

Fortalecimento da gesto dos recursos naturais Planejamento

1. 1. Elaborar um calendrio bianual para a Conferncia Muni-cipal de Meio Ambiente.

Gesto pblica2. 2. Implementar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

3. 3. Criar no organograma da prefeitura a funo de Secretaria Executiva dos Conselhos, Fundos Municipais e Agenda 21 Local.

4. 4. Elaborar planejamento integrado dos rgos ambientais para cumprimento e aplicao da legislao ambiental vigente.

5. 5. Cumprir os Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) existentes no municpio.

6. 6. Cobrar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente o fun-cionamento efetivo do Disque-Denncia Ambiental.

7. 7. Equipar o quadro de funcionrios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assegurando a efetividade das atividades de fiscalizao.

Articulao8. 8. Realizar parcerias com vistas captao de recursos para desen-

volver projetos voltados preservao do patrimnio natural.

Aes para a proteo dos recursos naturais Planejamento

1. 1. Criar um banco de dados para reunir informaes relativas a geologia, hidrologia e vegetao da regio, identificando os ecossistemas frgeis.

2. 2. Inventariar os recursos naturais do municpio e divulgar os resultados para toda a populao.

Elaborao de programas e projetos3. 3. Desenvolver programas destinados conservao da Serra

do Barboso, atravs de parcerias com os municpios de Tangu, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.

Gesto pblica4. 4. Integrar a ao dos rgos ambientais fiscalizadores (mu-

nicipal, estadual e federal) no combate ao desmatamento.

5. 5. Efetivar os profissionais concursados para a fiscalizao e combate ao desmatamento.

Comunicao6. 6. Divulgar as informaes sobre a fauna e f lora nativas, bem

como os mananciais da Serra do Barboso.

7. 7. Ampliar o conhecimento sobre desmatamento e ref loresta-mento, por meio de campanhas educativas.

8. 8. Confeccionar e distr ibuir boletins informativos sobre a importncia da proteo dos ecossistemas frgeis e a con-servao dos recursos naturais do municpio.

Proteo dos remanescentes de Mata Atlntica Planejamento

1. 1. Identif icar os impactos ambientais causados por manejo inadequado dos recursos naturais.

Elaborao de programas e projetos2. 2. Propor a atualizao dos Planos de Manejo da APA de Gua-

pimirim e Estao Ecolgica da Guanabara.

3. 3. Desenvolver Programas de Recuperao de reas Degradadas (Prad) em locais que sofrem intensa degradao ambiental.

4. 4. Elaborar planos de contingncia (planejamento de risco) para as reas urbana e rural, enfatizando as reas de manguezal e fragmentos f lorestais.

Gesto pblica5. 5. Cobrar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a criao

de um setor especializado em ref lorestamento.

6. 6. Retomar o projeto Corredor Ecolgico Serra do Samb-Santa F.

7. 7. Incentivar a cr iao de corredores ecolgicos urbanos no municpio.

8. 8. Criar Unidades de Conservao, sejam de Proteo Integral ou de Uso Sustentvel.

9. 9. Acompanhar a transferncia dos ocupantes das reas de manguezal para a rea definida pelo PAC.

10. 10. Criar um horto f lorestal, com viveiros de mudas de espcies nativas de Mata Atlntica e infraestrutura necessria capacitao de agentes ambientais.

Fiscalizao11. 11. Ampliar o contingente de fiscalizao para as Unidades de

Conservao existentes no municpio.

12. 12. Integrar as atividades de fi scalizao na APA de Guapimirim (Ibama, Guarda Municipal de Itabora e dos demais municpios).

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Comunicao13. 13. Comunicar a populao sobre a proibio de ocupar as reas

de manguezal.

Aes de combate aos baloeiros Gesto pblica

1. 1. Exigir o cumprimento da legislao vigente, que probe soltar bales na regio.

Fiscalizao2. 2. Fiscalizar a produo, armazenamento e comrcio de bales

e fogos de artifcio.

Promoo da arborizao em reas urbanas Planejamento

1. 1. Promover atividades de arborizao urbana (em ruas e praas), respeitando os critrios tcnicos.

Comunicao2. 2. Orientar a populao sobre a importncia da conservao

de rvores nas reas urbanizadas.

Elaborao de programas e projetos3. 3. Desenvolver programas e projetos que permitam a partici-

pao da populao local nas atividades de arborizao.

Combate extrao mineral ilegal Gesto pblica

1. 1. Solicitar ao Inea maior rigidez nos critrios adotados para o licenciamento das atividades de extrao mineral.

2. 2. Identificar os impactos ambientais causados pela minerao.

3. 3. Atualizar e aplicar as leis ambientais existentes, visando di-minuir os danos ambientais causados pela extrao mineral.

Infraestrutura4. 4. Articular com instituies de pesquisa o desenvolvimento

de um sistema de monitoramento para identificar as loca-lidades impactadas pelas atividades mineradoras.

Fiscalizao5. 5. Punir rigorosamente as pessoas ou empresas que promovam

a extrao ilegal de areia, argila e outros minerais.

Comunicao6. 6. Disponibilizar os resultados de estudos de sensoriamento

remoto nas reas sujeitas degradao ambiental, resga-tando sries histricas destas localidades.

7. 7. Conscientizar os empresrios dos setores ceramista e de extra-o de areia sobre a necessidade de adequar suas atividades.

Possveis parceirosAliana para a Conservao da Mata Atlntica . AMPLA . Asso-ciaes de Moradores . Cmara de Dirigentes Lojistas . Cmara Municipal . Conselho Gestor da APA de Guapimirim . Conselho Municipal de Segurana Pblica . Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlntica . Conservao Internacional do Brasil . CPRM . Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro . DNPM . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Escola Nacional de Botnica Tropical . Escolas . Fundao O Boticrio de Proteo a Natureza . Fundao SOS Mata Atln-tica . Ibama . IBGE . ICMBio . Inea . MMA . MP . ONGs . Pacto pela Restaurao da Mata Atlntica . Prefeitura Municipal . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Secretarias Municipais de Agricultura e de Educao e Cultura . TCE-RJ . Universidades . Veculos de comunicao local.

Possveis fontes de financiamentoBVS&A . CNPq . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . FNMA . Funbio . Fundao O Boticrio de Proteo a Na-tureza . Fundao SOS Mata Atlntica . Fundo Municipal de Meio Ambiente . ICMS Verde . Pibic . Programa Petrobras Ambiental.

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RECURSOS HDRICOSA gua essencial vida no planeta. Embora seja um recurso renovvel, seu consumo excessivo, aliado ao desperdcio e poluio, vem causando um dficit global, em grande parte invisvel. Cada ser humano consome direta ou indiretamente quatro litros de gua por dia, enquanto o volume de gua necessrio para produzir nosso alimento dirio de pelo menos 2 mil litros. Isso explica por que aproximadamente 70% da gua consumida no mundo vo para a irrigao (outros 20% so usados na indstria e 10% nas residncias).

Segundo a ONU, cerca de um tero da populao mundial vai sofrer os efeitos da escassez hdrica nos prximos anos. A anlise do ciclo completo de uso e reso da gua aponta o desaparecimento de mananciais como poos, lagos e rios, e destaca a pouca ateno dada diminuio das reservas subterrneas.

O Brasil conta com recursos hdricos em abundncia, o que levou dissemi-nao de uma cultura de despreocupao e desperdcio de gua. No entanto, o Pas enfrenta problemas gravssimos: muitos cursos dgua sofrem com poluio por esgotos domsticos e dejetos industriais e agrcolas, e falta proteo para os principais mananciais.

O uso sustentvel dos recursos hdricos depende do conhecimento da co-munidade sobre as guas de sua regio e de sua participao efetiva em seu gerenciamento.

O municpio de Itabora tem 12% de seu territrio na Bacia do Guapi-Macacu, que tem uma rea de drenagem de cerca de 1.640 km e responsvel pelo abastecimento de gua de cerca de 2,5 milhes de habitantes dos muni-cpios de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itabora, So Gonalo e Niteri, alm de ser tambm utilizada para irrigao e piscicultura. A captao da gua feita no canal de Imunana, situado abaixo das tomadas dgua para diversas outras finalidades, o que reduz o volume captado.

As bacias do Guapi-Macacu e do Caceribu esto inseridas na Regio Hidrogr-fica da Baa de Guanabara, unidade de planejamento utilizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Sua gesto feita pelo Comit da Regio Hidrogrfica da Baa de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maric e Jacarepagu. Itabora participa do Comit das Bacias Hidrogrfi cas Contribuintes Baa de Gua-nabara e Complexos Lagunares de Jacarepagu, Maric e Rodrigo de Freitas.

Bacia hidrogrfi ca Bacia hidrogrfi ca rea drenada por um rio principal e seus afl uentes, incluindo nascentes, subafl uentes etc. a unidade territorial de plane-jamento e gerenciamento das guas.

Comit de Bacias Hidrogrf icas Comit de Bacias Hidrogrf icas Colegiados institudos por Lei, no mbito do Sistema Nacional de Recursos Hdricos e dos Sistemas Estaduais. Considerados a base da gesto participativa e integrada da gua, tm papel deliberativo e so compostos por representantes do poder pblico, da sociedade civil e de usurios de gua e podem ser ofi cialmente instalados em guas de domnio da Unio e dos estados. Existem comits federais e comits de bacias de rios estaduais, defi ni-dos por sistemas e leis especfi cos.

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Lenol fretico Lenol fretico Depsito de gua natura l no subsolo, guas sub-terrneas que alimentam os r ios perenes, garantindo a presena de gua durante todo o ano. A profun-didade do lenol fretico depende de vrios fatores.

Poluio Poluio Alterao das proprie-dades fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente pelo lanamento de substncias slidas, lquidas ou gasosas que se tornem efetiva ou potencialmente nocivas sade, segurana e ao bem-estar da po-pulao, ou causem danos fl ora e fauna.

Mapa 5: Bacias dos rios Guapi-Macacu e Caceribu

Fonte: Proposta para o Plano Diretor para o corredor ecolgico Sambe-Santa F (2009)

Os problemas relacionados aos recursos hdricos esto associados falta de infraestrutura adequada ao trabalho das equipes de fi scalizao (nmero de fi s-cais insufi ciente e falta de equipamentos de segurana, entre outros). Segundo os moradores, tanto a sociedade quanto o Estado fazem uso inadequado dos rios e possvel observar a diminuio e a contaminao do lenol fretico em virtude do crescimento urbano e industrial desordenado e sem planejamento.

A poluio do lenol fretico se d pela utilizao de agrotxicos nas reas rurais e pela perfurao indiscriminada e sem estudos geolgicos para a abertura de poos, que traz uma srie de consequncias. Alm disso, a Ba-cia Hidrogrfi ca do Rio Caceribu poluda pelo despejo direto de resduos industriais e de esgoto (matria orgnica, nitritos, nitratos, entre outros), sem tratamento, nos rios que desguam na Baa de Guanabara. As reas de manguezal localizadas na rea de Proteo Ambiental de Guapimirim so afetadas pela degradao dos recursos hdricos.

Na avaliao dos moradores, o descumprimento das leis ambientais (estaduais e federais) dificulta a adoo de aes estratgicas para solucionar as questes mais urgentes relacionadas poluio dos recursos hdricos. A ausncia de polticas pblicas voltadas para o tratamento e o uso adequado da gua um dos assuntos mais discutidos entre os representantes do Frum da Agenda 21 Local, assim como a ocupao irregular nas reas de manguezal da APA de Guapimirim; a falta de um plano de contingncia, em caso de acidentes

Rio Caceribu

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ambientais na Baa de Guanabara; e a no aplicao das determinaes do Plano Diretor em relao aos Recursos Hdricos.

Mapa 6: Hidrografi a do municpio de Itabora

Fonte: Prefeitura de Itabora (2006)

O grupo entende que preciso aproveitar a participao do municpio no Co-mit da Regio Hidrogrfi ca da Baa de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maric e Jacarepagu, para identificar as prioridades da regio, melho-rando a gesto da Regio Hidrogrfica. A Prefeitura de Itabora membro do Conselho Gestor da APA de Guapimirim.

A existncia de informaes especfi cas para a elaborao de planos de ao uma ferramenta importante para estudar estratgias que promovam o manejo sustentvel dos recursos hdricos. A capacidade de elaborao de uma polti-ca eficaz de ref lorestamento pode ser um primeiro passo para solucionar os problemas associados falta de programas de proteo e recuperao das nas-centes e matas ciliares. Paralelamente, a participao popular nas iniciativas a serem adotadas no municpio, atravs de programas de educao ambiental, fortalecer as aes a serem desenvolvidas pelo Frum da Agenda 21 Local.

Plano Diretor Plano Diretor Lei municipal que estabelece diretrizes para a adequa-da ocupao do municpio, determi-nando o que pode e o que no pode ser feito em cada parte do mesmo. o instrumento bsico da poltica de desenvolvimento municipal. Sua principal fi nalidade orientar a atu-ao do poder pblico e da iniciativa privada na construo dos espaos urbano e rural e na oferta dos ser-vios pblicos essenciais, visando assegurar melhores condies de vida populao.

Mata ciliar Vegetao na margem dos rios, lagos, nascentes, represas e audes. Consideradas reas de preservao permanente, as matas ciliares protegem as margens contra a eroso, evitando o assoreamento; permitem a conservao da f lora e da fauna; regulam os fl uxos de gua; e so a proteo mais efi ciente dos solos onde se encontram.

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PROPOSTAS

Alta prioridade Mdia prioridade Baixa prioridade

Aes para a proteo da Baa de Guanabara Gesto Pblica

1. 1. Fortalecer a participao do municpio no Comit das Bacias Hidrogrficas da Baa de Guanabara e Complexos Lagunares de Jacarepagu, Maric e Rodrigo de Freitas.

2. 2. Criar um Subcomit do Leste da Bacia do Guanabara no Comit das Bacias Hidrogrficas.

Planejamento3. 3. Elaborar um plano de contingncia para o caso de danos

ambientais que venham a ocorrer na Baa de Guanabara.

4. 4. Replanejar o Programa de Despoluio da Baa de Guanabara (PDBG) a partir das cabeceiras e sub-bacias contribuintes.

Participao do poder pblico na proteo dos recursos hdricos Gesto pblica

1. 1. Criar legislao municipal especfi ca para a proteo de nascentes.

2. 2. Elaborar polticas pblicas voltadas para a preservao dos recursos hdricos, integradas legislao estadual e federal.

3. 3. Fortalecer a atuao e a integrao dos municpios que constituem a rea da bacia dos rios Caceribu e Guaxindiba.

4. 4. Cobrar a aplicao das leis de proteo de mares e zonas costeiras.

5. 5. Atualizar, aprovar e aplicar o Plano Diretor de Recursos Hdricos.

Infraestrutura6. 6. Melhorar a infraestrutura das equipes de fiscalizao da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (nmero de fiscais, equipamentos de segurana).

Desenvolvimento de projetos para recuperar reas degradadas Elaborao de programas e projetos

1. 1. Solicitar a elaborao de Estudos de Impacto Ambiental para a perfurao de poos no municpio.

2. 2. Elaborar Programas Ecolgicos de Longa Durao (Peld) em reas de rios, lagoas e nascentes, para coibir o manejo inadequado dos recursos hdricos.

3. 3. Elaborar e implantar Programas de Recuperao de reas Degradadas (Prad) nas regies de meandros dos rios.

4. 4. Elaborar um Programa de Despoluio para a Bacia Hidrogrfi -ca do Rio Caceribu, visando conter o lanamento de substncias txicas, bem como a contaminao do lenol fretico.

Fiscalizao5. 5. Monitorar e fiscalizar a aplicao de multas relacionadas

s atividades poluidoras nos corpos dgua nas reas de manguezal ou matas ciliares.

Comunicao6. 6. Desenvolver programas de Educao Ambiental a f im de

despertar o interesse da populao em preservar os recursos hdricos da regio.

7. 7. Elaborar cartilhas, alertando sobre a importncia de pro-teger as nascentes e reas de recarga, e de evitar danos ambientais pela contaminao do lenol fretico.

Possveis parceirosANA . Cedae . Comit de Bacia Hidrogrfica da Baa de Guana-bara e dos Sistemas Lagunares de Maric e Jacarepagu . Coppe UFRJ . Eletrobras . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fundao O Boticrio de Proteo a Natureza . Fundao SOS Mata Atlntica . Ibama . Inea . Jardim Botni-co do Rio de Janeiro . Marinha do Brasil . Ministrios (Meio Ambiente, Integrao Nacional) . ONGs . Prefeitura Muncipal . Secretarias Estaduais (Ambiente, Assistncia Social e Direitos Humanos) . Secretarias Municipais (Agricultura, Abastecimento e Pesca, Meio Ambiente, Educao e Cultura) . Universidades . WWF Brasil.

Possveis fontes de financiamentoANA . CNPq . Conservao Internacional do Brasil . Eletrobras . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . Funbio . Fundao O Boti-crio de Proteo a Natureza . ICMS Verde . LOA . PDA - Mata Atntica . PIbic . Programa Petrobras Ambiental.

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BIODIVERSIDADEA biodiversidade a base do equilbrio ecolgico do planeta. Sua conser-vao deve se concentrar na manuteno das espcies em seus ecossistemas naturais, por meio do aumento e da implantao efetiva das reas protegidas, que asseguram a manuteno da diversidade biolgica, a sobrevivncia das espcies ameaadas de extino e as funes ecolgicas dos ecossistemas.

A biodiversidade interfere na estabilizao do clima, na purificao do ar e da gua, na manuteno da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, alm de apresentar benefcios culturais, paisagsticos e estticos.

As principais formas de destruio da diversidade biolgica so urbaniza-o descontrolada, ocupao irregular do solo, explorao mineral, des-matamentos e fragmentao de ecossistemas, queimadas, superexplorao de recursos naturais, utilizao de tecnologias inadequadas na produo f lorestal, pesqueira, agropecuria e industrial, indefinio de polticas p-blicas e implantao de obras de infraestrutura sem os devidos cuidados. Acrescentam-se ainda a introduo de espcies exticas da f lora e da fauna e a comercializao ilegal de espcies silvestres.

O Brasil possui 25% da biodiversidade mundial, reunindo uma riqueza difcil de mensurar, pois h espcies que sequer foram identificadas. O Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea) estima o valor do patrimnio gentico brasileiro em US$ 2 trilhes (quatro vezes o PIB nacional). As cifras em jogo so altas. Produtos da biotecnologia (biodiversidade explorada), como cos-mticos, remdios e cultivares, constituem um mercado global que chega a US$ 800 bilhes por ano, cifra semelhante do setor petroqumico.

Itabora localiza-se em uma regio prxima Baa de Guanabara, em uma regio que abriga uma variedade de ecossistemas. reas de preservao como a APA de Guapimirim, a Estao Ecolgica da Guanabara, o Stio Pa-leontolgico So Jos e o Corredor Ecolgico da Serra do Samb possibilitam a existncia de uma grande diversidade de espcies na regio.

Mas a fiscalizao insuficiente, apesar do trabalho dos rgos ambientais no municpio. Segundo os participantes do Frum, faltam fi scais no Stio Paleontolgico So Jos, e a fi scalizao precria na APA de Guapimirim, em especial no manguezal de Itambi.

O martim-pescador uma das espcies de ave encontradas em Itabora

O caranguejo-u habita os mangues da regio

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Mapa 7: reas prioritrias para a preservao da biodiversidade no municpio de Itabora e arredores

Fontes: IBGE, MMA, Petrobras (2010).

Com o passar dos anos, a explorao dos recursos naturais tem causado srios danos ao meio ambiente, resultando na extino local de espcies. Segundo os participantes, a introduo de espcies exticas (como o bagre africano) uma das atividades que mais comprometem a biodiversidade lo-cal. E, apesar da existncia de centros universitrios nas proximidades da regio, o municpio ainda no possui infraestrutura adequada realizao de pesquisas cientficas.

Itabora conta com um acervo de dados na APA de Guapimirim e de entida-des que desenvolvem projetos na regio, mas os resultados ainda no foram amplamente divulgados. A falta de divulgao sobre o patrimnio biolgico do municpio dificulta a fiscalizao e o acompanhamento, pela populao, do gerenciamento das reas que constituem o Corredor Ecolgico da Serra do Samb-Santa F.

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Uma das medidas para facilitar a adoo de aes estratgicas de preservao da biodiversidade a realizao de atividades de Educao Ambiental. Com o apoio do poder pblico local, estas iniciativas podem ajudar na tomada de decises ligadas gesto da biodiversidade, em especial no manguezal da APA de Guapimirim.

Os participantes do Frum sentem falta de mais atividades de Educao Ambiental voltadas para a populao, principalmente em relao caa de animais silvestres. Um dos exemplos citados o Projeto Defeso, que protege o caranguejo-u no perodo de reproduo iniciativa desenvolvida devido preocupao com a extino dessa espcie.

Em relao f lora do municpio, vale destacar a municipalizao do Horto Pacheco, local sugerido para a organizao de projetos que promovam a

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