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Procedimentos Básicos para Protocolo

de Documentos na Anvisa

05 de novembro de 2004


Montagem de Processo e PetiçãoMontagem de Processo e Petição

Legislação

Resolução RE nº 01 de 06 de fevereiro de 2002Resolução RE nº 01 de 06 de fevereiro de 2002

Dispõe sobre a elaboração e a forma de apresentação da petição e dos documentos de instrução no âmbito da Unidade de Atendimento e Protocolo - UNIAP da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Resolução RDC nº 124 de 13 de maio de 2004Resolução RDC nº 124 de 13 de maio de 2004

Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de correspondências e documentos técnicos no âmbito da Anvisa e sobre as formas de atendimento ao público

Outras normas Outras normas

Resoluções específicas de cada área (dependerá do assunto peticionado)


Montagem de Processo e Petição

Resolução RE nº 01/2002

Em formato de papel A4

Conter separadores entre um documento e outro

Deve estar acompanhada dos documentos exigidos na lista de verificação (“check list”)

Respeitar o limite máximo de 4 cm de altura para cada volume




Numerada e rubricada em todas as páginas (rodapé direito) – “segurança para o agente regulado”

A numeração de página referente à formação de novos volumes deve ser iniciada pelo número seguinte aquele que terminou o volume anterior




Documentos aceitos fora do padrão A4:

de origem ou natureza estrangeira

emitidos por órgãos oficiais

de natureza privada, cuja emissão não esteja atribuída ao próprio Agente Regulado



Resolução RDC nº 124/2004

Resolução RE nº 01/2002;

Lista de Verificação (check list);

Regulamenta procedimento de protocolização.


Processo ProntoProcesso Pronto

VisaVisa AnvisaAnvisa / Postal/ Postal

Análise DocumentalAnálise Documental

Encaminha Via PostalEncaminha Via Postal

Anvisa / PresencialAnvisa / Presencial

AnvisaAnvisa / Postal/ Postal


Análise Documental

Conforme

Verificação da Lista

Encaminha para a Área Tecnica

Não conforme

Indeferimento

Publicação

Diário Oficial *

* O prazo para apresentação de recurso é de 10 dias após a publicação.


Procedimento de ProtocolizaçãoProcedimento de Protocolização


Atendimento Presencial

Limite de Documento

Folha de Rosto

Comprovante de Protocolização

Atendimento Postal

Modelo de Endereçamento

Número de Conhecimento (serviço postal ou ANVISA)



Resolução RDC nº 124/2004, Art 11

Endereçamento de Documentação Técnica

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade

A/C Unidade de Atendimento e ProtocoloA/C Unidade de Atendimento e Protocolo

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Ref.: número de processo, ou expediente ou protocolo...

SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega

Brasília – DF CEP: 70.770.502




Endereçamento de Documentação Administrativa

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade

A/C Unidade de Atendimento e ProtocoloA/C Unidade de Atendimento e Protocolo

DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVARef.: número de processo, ou expediente ou protocolo...

SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega

Brasília – DF CEP: 70.770.502


RDC 124 de 13 de maio de 2004


Protocolização e Tramitação de

Documentos na UNIAP

Total de Total de Documentos RecebidosDocumentos Recebidos

65.536 - no período de 01 de julho a 30 de outubro

Total de Total de Documentos Documentos Tramitados para as áreas técnicasTramitados para as áreas técnicas

64.056 – no período de 01 de julho a 30 de outubro


Documentos Recebido pela UNIAP

Julho a Outubro de 2004

16.847 Julho

17.158 Agosto

15.533 Setembro

15.998 Outubro


33%

14%18%

34%

1%

Ausência deDocumentosDocumentosErradosComprovante dePorteComprovante deTaxaRevalidaçãoVencida

Motivos de Indeferimentos Administrativos Julho de 2004


Consulta Situação de Documentos


Confirmação e Acompanhamento de Protocolo


Perguntas Frequentes


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