AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS...

A

NAVEGAÇÃO INTERIOR

INFORMATIVO TRIMESTRAL

SUPERINTENDÊNCIA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR - SNI 2ºTRIM/2012

Matéria Especial:

USINAS DE JIRAU E SANTO ANTÔNIO E RISCOS À NAVEGAÇÃO NO RIO MADEIRA

SNI ALERTA IBAMA, ANA E ANEEL.

Empresas de navegação reclamam que durante a implantação, e com o início das operações da Usina de Santo Antônio,

ocorrências nunca antes registradas no Rio Madeira podem estar alterando as condições de navegabilidade.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

A ANTAQ na Navegação Interior

(pag. 3)

Estatísticas da Navegação

Interior – Transporte

hidroviário expande e demanda

maiores investimentos (pag. 5)

Programa de Incentivo á

Regularização dos Prestadores

de Serviços (pag. 6)

Serviço adequado e

indicadores para o serviço de

transporte longitudinal de

passageiros e misto (pag. 7).

“Uso múltiplo das águas” - SNI

defende implantação de

eclusas. (pag. 4).

Parecer técnico: Possível

conflito entre norma da

ANTAQ e da Autoridade

Marítima (LESTA e Resolução

1274/ANTAQ) (pag. 9).

Acompanhamento dos fretes

hidroviários praticados no

mercado nacional e

internacional (pag. 7)

Estudo sobre composição de

custos e formação de preços

em travessias de competência

da ANTAQ (PAG. 8)

O PAPEL DA SNI NA


NO PRIMEIRO

SEMESTRE

A GOI E A

AUTORIZAÇÃO DAS

EMPRESAS

BRASILEIRAS DE

NAVEGAÇÃO.

GDI PROMOVE

MELHORIA NOS

MARCOS

REGULATÓRIOS

Informativo da Navegação Interior – 2º Trim/2012

1

ESTATÍSTICAS DA NAVEGAÇÃO INTERIOR

Vias naturalmente disponíveis 29.000 km.

Extensão total das águas superficiais flúvio-lacustres:

63.000 km.

Potencial hidroviário: o desenvolvimento do Brasil passa por aqui.

VIAS INTERIORES

CARGA TRANSPORTADA

TOTAL

2010 2011 Variação

74.419.930 t

79.814.082 t

+ 7,3%

Fonte: Anuário Estatístico – Estatísticas da Navegação Interior – Março/2012.

Cabotagem em

vias interiores

22.325.757 t NAVEGAÇÃO

INTERIOR

25.143.503 t

Longo Curso em

vias interiores

32.344.822 t

Estadual

8.906.639 t Interestadual

10.307.074 t

Internacional

5.699.273 t


2


LEME PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

Nesta edição, este informativo trimestral assume

o papel de divulgar algumas atividades

desenvolvidas pela Superintendência de

Navegação Interior e suas Gerências, mantendo a

informação atualizada dos dados relativos ao

universo de operadores autorizados e não

autorizados na navegação interior, de

competência da ANTAQ.

A ANTAQ tem a missão de garantir uma

prestação de serviço adequado, lhe cabendo

regular e supervisionar os serviços, para que

passem a ser executados apenas por empresas

devidamente autorizadas, promovendo assim a

regularização, em diversas esferas, de todas as

empresas que pretendam atuar nesta atividade. É

isto que a SNI faz como contribuição para o

fortalecimento institucional da ANTAQ.

Por meio da Gerência de Desenvolvimento e

Regulação da Navegação Interior as demandas

relativas à navegação interior que surgem no setor

aquaviário, nas Unidades Administrativas Regionais -

UAR´s, e em atividades das diversas unidades da

ANTAQ tem tratamento específico sobre a forma de

projetos que se consolidam sob a forma de pareceres

técnicos, estudos, e instrumentos regulatórios. Da

mesma forma, a Gerência de Outorga e Afretamento

da Navegação Interior é a responsável pela análise

processos de regularização dos operadores, das

demandas por autorizações nos serviços de

transporte de cargas, travessias, passageiros e

misto, e de Afretamentos. As equipes destas duas

Gerências também estão envolvidas direta e

indiretamente em outros Grupos de Trabalho,

Processos Administrativos e Comissões.

APRESENTAÇÃO


3

A ANTAQ NA NAVEGAÇÃO INTERIOR

CAMPANHA PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA AMAZÔNIA

A Superintendência de Navegação Interior iniciou o ano

levando aos usuários dos transportes de passageiros e

misto a campanha sobre os seus direitos e deveres. A

campanha foi feita por meio de divulgação na mídia

televisiva no final de dezembro de 2011, continuando no

início do ano por meio da distribuição de cartazes e

cartilhas, que de forma didática e resumida, apresenta

os direitos e deveres dos passageiros de embarcações.

Na época o Superintendente, Adalberto Tokarski,

afirmou que "por meio de campanhas educativas, uma

regulação equilibrada, e com uma fiscalização contínua,

a ANTAQ trabalha para que os usuários tenham um

transporte de passageiros com qualidade e eficiência".

DIVULGAÇÃO DO LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO

SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA

AMAZÔNIA

Em fevereiro, foi divulgado, em Brasília, um

levantamento estatístico preliminar sobre o transporte

de passageiros na Região Amazônica (Amazonas,

Amapá, Pará e Rondônia). De acordo com o estudo,

cerca de 14,5 milhões de passageiros utilizam o

transporte hidroviário longitudinal e de travessia por

ano na Região Amazônica. Porém, a capacidade das

embarcações é de 26,4 milhões. "Isso corresponde a

uma taxa de ocupação de 54,95% contra uma taxa de

ociosidade de 45,05%", disse o superintendente de

Navegação Interior. O levantamento é o primeiro

produto do termo de cooperação celebrado entre a

ANTAQ e a Universidade Federal do Pará – UFPA. O

estudo pretende determinar a demanda do serviço –

quantidade de pessoas e mercadorias nos rios da

Amazônia – a matriz origem-destino do transporte

fluvial de passageiros na Amazônia, o perfil

socioeconômico dos passageiros e projeções da

oferta e demanda num horizonte de 10 (dez) anos.

SUPERINTENDÊNCIA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR - SNI


4

II SEMINÁRIO BRASIL BÉLGICA SOBRE HIDROVIAS

Dando continuidade ao ciclo de seminários internacionais promovidos pela ANTAQ, em abril foi realizado o II

Seminário Brasil – Bélgica sobre Hidrovias. Desde 2007, a Agência organiza encontros com especialistas de países

que possam oferecer experiências bem sucedidas em relação à administração de hidrovias. Foram realizados

seminários internacionais com a Bélgica em 2007, e posteriormente Estados Unidos e Holanda. O II Seminário

Brasil – Bélgica sobre Hidrovias serviu para estreitar ainda mais os laços entre brasileiros e belgas. Além disso, o

evento proporcionou a troca de experiências, contribuindo para o desenvolvimento do transporte hidroviário dos

dois países.

ECLUSAS: MÚLTIPLO USO DAS ÁGUAS E MANUTENÇÃO DO TRÁFEGO PARA A NAVEGAÇÃO

Outra bandeira da SNI é a construção de eclusas

concomitantemente às barragens, nos locais

onde funcionarão aproveitamentos hidrelétricos

e detenham potencial para a navegação. De

acordo com as Diretrizes da Política Nacional de

Transporte Hidroviário, considerando que a

navegação fluvial e geração elétrica são

empreendimentos vitais para o desenvolvimento

sustentável do país e não excludentes no

mesmo corpo hídrico, o Ministério dos

Transportes, ressalta neste documento que este

tema, por sua relevância, deve ser considerado

como uma questão nacional.

Para Tokarski, “os novos empreendimentos

hidrelétricos no país, principalmente na Região

Norte, precisam também ser aproveitados para

facilitar o transporte hidroviário”. As

hidrelétricas, argumentou ele, “podem e devem

ter eclusas que facilitem a navegação interior,

proporcionando o uso múltiplo dos rios”.

Nesta edição a SNI traz uma matéria especial

sobre a construção das Usinas de Jirau e Santo

Antônio e o impacto sobre a navegação na

Hidrovia do Madeira (pag. 13).


5

TRANSPORTE HIDROVIÁRIO EXPANDE E DEMANDA

MAIORES INVESTIMENTOS

A economia do Brasil teve um desenvolvimento

considerável nos últimos anos, e isto teve reflexo em

todos os setores. Exemplo disso é a expansão nos

transportes aquaviários, que em 2011 transportou

79.814.082 toneladas de produtos em vias interiores. O

potencial hidroviário, entretanto, é bem maior. A

navegação interior no Brasil precisa de muito mais

investimentos. Os investimentos atuais ainda são

poucos, mas, mesmo assim, vêm crescendo,

principalmente no Norte, conforme o portfólio de

investimentos do PAC 2.

A expansão e melhoria das hidrovias brasileiras devem ser

consideradas como necessidade e prioridade estratégica

para o País. Combinada com os outros modais, permite a

otimização da relação nível de serviço/custo da cadeia

logística, potencializando a eficiência no escoamento da

produção. Neste sentido, os investimentos também devem

acompanhar o rimo de crescimento da economia.

A escolha pela forma e o modo de transporte mais

eficiente também reduz os custos produtivos, com

impactos na redução do preço dos produtos ao

consumidor final. Esta cadeia logística, entretanto, deve

estar pronta e preparada para responder às demandas.

O Brasil apresenta um imenso potencial para utilização da

navegação fluvial, com 63 mil km de rios e lagos/lagoas,

distribuídos em todo o território nacional. Deste total, mais

de 40 mil km são potencialmente navegáveis. No entanto, a

navegação comercial ocorre em cerca de 20 mil km, com

significativa concentração na Amazônia, onde os rios não

carecem de maiores investimentos e as populações não

dispõem de muitas opções de modais terrestres.

As estatísticas da Navegação interior demonstram que

o aumento da demanda nos transportes também teve

reflexo no aumento de operadores na navegação

interior, podendo ser constatado pelas informações

fornecidas pelas Unidades Administrativas Regionais

da ANTAQ. Esta edição apresenta a evolução do

número de operadores entre 2010 e 2012 (pag.10).

De acordo com o Superintendente da SNI, “com

poucos investimentos, o país conseguirá dobrar esse

número em alguns anos... Ninguém para mais o

crescimento das hidrovias brasileiras, mas esse

processo pode ser acelerado com mais

investimentos”.


6

PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO

No Planejamento Estratégico da ANTAQ, o projeto P1 - Programa de Incentivo à Regularização dos Prestadores de

Serviços, liderado pelo Superintendente de Navegação Interior, tem como objetivos a redução do número de

empresas que operam irregularmente, o fortalecimento e o aumento da efetividade da atuação da agência para a

sociedade, e a fidelidade aos valores da ANTAQ: comprometimento, pró-atividade, transparência, responsabilidade

social e imparcialidade.

Para elaboração do Programa de Incentivo foi realizado, primeiramente, um levantamento detalhado das empresas

que operam irregularmente nas áreas de apoio portuário, cabotagem/ apoio marítimo, transporte longitudinal de

cargas, transporte de passageiros e misto, travessia, instalação portuária pública de pequeno porte, estação de

transbordo de cargas e terminal de uso privativo. Posteriormente foi feito um diagnóstico analisando a situação de

cada uma das empresas, e quais ações estavam sendo adotadas pela ANTAQ; selecionando as que deveriam ser

empreendidas considerando o aspecto de incentivo, isto pelas respectivas superintendências.

PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIORIDADE POR UAR E TIPO DE NAVEGAÇÃO

(NAVEGAÇÃO INTERIOR)

UAR TIPO

PRIORIDADE

A B C D E F G H I Z Total geral (número de empresas)

Belém

Long. cargas

7

2 1 10

Long. misto 3 3 13

10 3 32

Travessia

2

1

5

6 1 15

Florianópolis Travessia

7

6

13

Paranaguá Travessia

1

2

2 5

Porto Alegre Travessia

1 1

Porto Velho Long. cargas

2

15

17

Salvador Travessia 8

4

1 1

11

6 31

São Luiz Travessia 1 3

14

18

Total Geral 12 18 17 10 1 6 6 11 47 14 142

PRIORIDADES E SITUAÇÃO

PRIORIDADE

SITUAÇÃO

A TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC)

B PROCESSO DE OUTORGA ARQUIVADO OU PENDENTE

C INTERDITADO

D EM PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO; OPERAÇÃO

ESTADUAL / MUNICIPAL

E AUTORIZAÇÃO SUNAMAN EMPRESÁRIO INDIVIDUAL; TAC

F ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA

G PAC EM ANDAMENTO

H AUTORIZAÇÃO SUNAMAN/ TAC – INTERDIÇÃO

I

SEM PROCESSO DE OUTORGA / IMPOSSIBILIDADE DE

INTERDIÇÃO (Manutenção estratégica de abastecimento /

transporte de passageiros)

Z FORA DE OPERAÇÃO - SEM PROCESSO DE OUTORGA/

AUTORIZADO

Em seguida foram levantadas sugestões para um plano de trabalho que será desenvolvido por Superintendência

finalística, que são:

• Cumprir metas estabelecidas de

regularização.

• Harmonizar a visão de fiscalização

dentro da perspectiva de Incentivo à

Regularização.

• Elaborar ranking de empresas.

• Participar das audiências públicas

a serem realizadas pelo Ministério

dos Transportes para elaboração do

Plano Hidroviário Estratégico.

• Definir revisão das normas.

• Implantar cadastro positivo.

• Realizar campanhas educativas.

• Formalizar parcerias com

associações e cooperativas que

atuam nos terminais fluviais.

• Incentivar as Prefeituras dentro da

similaridade (Rodoviária x Terminal

Hidroviário).

• Analisar o impacto da

regularização.

Equipe do Projeto: Adalberto Tokarski (Líder) - SNI; Arthur Yamamoto – GDI/SNI; Espedito Severiano – GFN/SFC; Fábio

Bonifácio – GPP/SPO; Kilbeth Leite - GTP/SPO; Jorge César – GOM/SNM; Walneon Oliveira - GOI /SNI; Yara Assunção - ASC;

Jaílson Santos - OUV.


7

MELHORIA NOS MARCOS REGULATÓRIOS

PROPOSTA DE CONCEITUAÇÃO DOS REQUISITOS DE SERVIÇO ADEQUADO E INDICADORES PARA O SERVIÇO DE

TRANSPORTE LONGITUDINAL DE PASSAGEIROS E MISTO

No âmbito do planejamento estratégico da ANTAQ (Projeto P2), a GDI está elaborando uma proposta de

conceituação dos requisitos de serviço adequado para o serviço de transporte longitudinal de passageiros e misto,

e ainda, proposta de bases de aferição de satisfação do usuário – os indicadores de serviço adequado. Tal projeto

apresenta 24 indicadores de serviço adequado que avaliarão a qualidade do serviço prestado com base nos

requisitos de regularidade, segurança, generalidade, pontualidade, conforto, continuidade, atualidade, cortesia,

modicidade e preservação ao meio ambiente. Pretende-se com esse projeto monitorar a qualidade do serviço

regulado, possibilitando ações direcionadas por parte da agência, no intuito de promover a melhoria dos serviços

autorizados. Outro aspecto positivo do projeto refere-se à possibilidade de controle social destes serviços pelos

próprios usuários, proporcionado pela divulgação desses indicadores, que se dará para toda a sociedade.

ACOMPANHAMENTO DOS FRETES HIDROVIÁRIOS PRATICADOS NO

MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL

Cumprindo uma das atribuições regimentais, informações estão sendo

levantadas pela GDI no Sistema Mercante do Ministério dos Transportes. Esse

sistema é responsável pelo armazenamento das informações dos

conhecimentos de embarque das empresas de navegação que tem interesse

nas vantagens do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Frota de

Marinha Mercante). Numa análise preliminar, foram selecionados 355

conhecimentos de embarque dos anos de 2010 e 2011. Os resultados

subsidiaram a estimativa de fretes hidroviários utilizada no Plano Nacional de Integração Hidroviária – PNIH. Agora

a equipe da GDI está coletando uma amostra maior com o objetivo de construir um banco de informações de frete

para subsidiar os estudos da Agência. Espera-se em breve a obtenção de estimativas consistentes do frete

praticado por natureza do produto e região, a quantificação da sazonalidade e de outras variáveis que influenciam

no frete unitário (R$/t.km) e a identificação de empresas e instalações portuárias não autorizadas em operação.

Tabela 1 – Estimativa de frete hidroviário (R$/t.km) do modelo de regressão, por tipo de carga e faixa de distância (<1.000 km; >=1.000km)

Tipo de produto nº Frete

estimado LI (95%) LS (95%)

Carga geral 7 0,044 0,042 0,046

Granel líquido combustível (curta distância) 69 0,102 0,087 0,119

Granel líquido combustível (longa distância) 47 0,074 0,064 0,085

Granel líquido agrícola 9 0,068 0,067 0,068

Granel sólido (curta distância) 57 0,057 0,054 0,061

Granel sólido (longa distância) 84 0,011 0,01 0,011

Granel sólido agrícola (curta distância) 54 0,055 0,053 0,057

Granel sólido agrícola (longa distância) 28 0,017 0,016 0,017 Fonte: Relatório Parcial D - PNIH. Nota: LI (95%)= limite inferior e LS (95%) = limite superior e do intervalo de 95% de confiança.

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR - GDI


8

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA NORMA N° 260-ANTAQ

BENEFÍCIOS AOS IDOSOS

Recentemente, verificou-se necessidade de revisar e

atualizar a Resolução - ANTAQ n° 260 de 2004, que dispõe

sobre a concessão do benefício do idoso no transporte

aquaviário interestadual de passageiros. Iniciou-se,

portanto, uma análise a respeito da aplicação da norma

vigente e um diagnóstico da realidade do idoso no

transporte aquaviário. O objetivo é assegurar à pessoa idosa

o direito ao transporte aquaviário com segurança e

dignidade, conforme estabelecem o Estatuto do Idoso e a

Constituição Federal.

EDIÇÃO DA NORMA SOBRE O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

DE PRODUTOS PERIGOSOS

Encontra-se em andamento, estudo para edição da norma

sobre o transporte de produtos perigosos e especiais na

Navegação Interior.

A resolução visa garantir um serviço prestado com

segurança, marcado pela preservação do meio ambiente.

Dentre as premissas do dispositivo, podem-se citar: avaliar

o impacto regulatório desde a elaboração da norma e a

harmonia com o regramento do transporte terrestre, a fim de

se facilitar a intermodalidade. O estudo atende ao disposto

no art. 27, XIX da Lei 10.233 de 05 de junho de 2011, que

atribui à ANTAQ, em sua esfera de atuação, estabelecer

padrões e normas técnicas relativas às operações de

transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas.

GRUPO DE TRABALHO É CONSTITUÍDO PELA SNI PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO SOBRE COMPOSIÇÃO DE

CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS EM TRAVESSIAS DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ

Por meio da Ordem de Serviço nº 014/2012-SNI, foi

constituído Grupo de Trabalho para estudar a composição

de custos e formação de preços dos serviços de

transporte de travessias da Navegação Interior; propor

mecanismos para controle e acompanhamento dos

preços praticados com vistas a aferir a modicidade

tarifária. O Grupo é composto por 04 especialistas em

regulação.

O estudo poderá servir como referência para as futuras

análises de reajuste e revisão tarifária. A normatização, a

partir deste estudo, servirá ainda como instrumento para

coibir o abuso do poder econômico, por meio de aumento

arbitrário de lucros e aumento de preços excessivos sem

justa causa, afrontando o princípio da modicidade de

preços, e gerando prejuízo aos usuários destes serviços.

Este tipo de estudo é atribuição da ANTAQ estabelecida

no Inciso II do artigo 27, da Lei nº 10.233/2001.

Foto: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA4mgAH/estatudo-idoso


9

PARECER TÉCNICO SOBRE POSSÍVEL CONFLITO ENTRE NORMA DA ANTAQ E DA AUTORIDADE MARÍTIMA

O Parecer técnico PATE 000006-2012-GDI destaca que “o

trabalho da ANTAQ certamente permeará competências

alheias, tendo em vista que a garantia da manutenção do

serviço adequado perpassa temas caracteristicamente

interdisciplinares, tais como: segurança, preservação do

meio ambiente, eficiência, entre outros, que ainda assim,

não se vislumbra conflito, pois não se trata de

competência exclusiva de uma ou de outra (da Marinha ou

da ANTAQ). Cada qual atuará, no mesmo assunto

(segurança da navegação) sob enfoque diferenciado. A

ANTAQ com foco na EBN prestadora de um serviço que é

considerado público e a Autoridade Marítima com foco no

aquaviário ou responsável pela embarcação”.

A consideração final é de que “não há conflito de

competência entre a Resolução 1274-ANTAQ, de 03 de

fevereiro de 2009, que trata da norma para outorga de

autorização para prestação de serviço de transporte

de passageiros, veículos e cargas na navegação

interior de travessia e a Lei nº 9.537, de 11 de

dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do

tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e

dá outras providências”. A equipe recomendou, por

fim, que fosse consultada a Procuradoria da ANTAQ.

PLANO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO HIDROVIÁRIA - PNIH

TREINAMENTO DO SIGTAQ PARA USUÁRIOS DA SNM E DAS UAR´s

No segundo semestre de 2012 será

proporcionado treinamento do SIGTAQ aos

usuários da Superintendência de Navegação

Marítima e das Unidades Administrativas

Regionais. O SIGTAQ - Sistema Logístico

baseado em ferramenta GIS (Geographic

Information System) é destinado a realizar

análises e simulações logísticas e que pode

auxiliar os técnicos da ANTAQ em estudos

sobre regulação e planejamento em

transporte.

Algumas das principais funcionalidades do

SIGTAQ: Estudos de demanda por

transportes; Estudos de futuros cenários de

transporte; Análises de escoamento de

produção (interna e externa);

Dimensionamento da participação hidroviária

na cadeia produtiva; Auxílio no planejamento

setorial (Plano Geral de Outorgas - PGO);

Auxílio em análises de concorrência entre

portos e terminais privativos.


10

0 100 200 300 400

2010

2011

1º SEM 2012

163

197

222

148

127

175

311

324

397

TOTAL DE OPERADORES

A REGULARIZAR

AUTORIZADO PELA ANTAQ

ESTUDO DE VIABILIDADE LOGÍSTICA PARA A

HIDROVIA DO PARNAÍBA

A GDI está desenvolvendo, em parceria com a Gerência

de Estudos e Desempenho Portuário – GED, uma

análise de viabilidade logística de terminais

hidroviários visando subsidiar políticas para a

retomada da utilização do rio Parnaíba como hidrovia.

Especialistas das duas gerências estão reaplicando a

metodologia utilizada para o desenvolvimento do Plano

Nacional de Integração Hidroviária – PNIH. O objetivo é

a verificação de um potencial fluxo de carga em

terminais e em trechos na hidrovia. Havendo

viabilidade, o estudo indicará um potencial uso da

Hidrovia do Parnaíba para o escoamento da produção

dos estados da área de influências da hidrovia, com

foco no desenvolvimento regional.

A NAVEGAÇÃO INTERIOR EM NÚMEROS

A GOI E AS AUTORIZAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO

Os dados que estão sendo

disponibilizados nesta edição

englobam a quantidade total de

Empresas que operam ou operavam

na Navegação Interior, com

autorização ou sem autorização da

ANTAQ, demonstrando a evolução

deste quadro nos exercício de 2010

ao primeiro semestre de 2012. É

válido lembrar que, para a ANTAQ,

Empresa Brasileira de Navegação -

EBN é somente aquela que detenha

Termo de Autorização concedido pela

ANTAQ para operar. A Gerência de

Outorga e Afretamento da Navegação

Interior - GOI é responsável pela

análise dos requerimentos e abertura

dos processos de autorização. Caso a

empresa requerente atenda todos os

requisitos técnicos, jurídicos e

operacionais será expedida a Autorização, que é publicada no Diário Oficial da União. As informações não trazem,

ainda, a quantidade de locais em que cada empresa opera, pois há casos em que uma mesma empresa opera em

mais de um município ou Estado, como por exemplo as empresas de travessia, que para cada localidade deve deter

um Termo de Autorização específico. Não estão disponibilizados, ainda, os processos de aditamento, cassações, e

revogações, dentre outros - da área da Navegação Interior, que também passam por análise da Gerência de

Outorga e Afretamento da Navegação Interior - GOI. Outras informações, como a frota e a distribuição dos

operadores por Unidade Administrativa Regional serão trazidas nas próximas edições deste informativo.

GERÊNCIA DE OUTORGA E AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR - GOI


11

EVOLUÇÃO DE EMPRESAS/OPERADORES AUTORIZADOS E A REGULARIZAR NA NAVEGAÇÃO INTERIOR

TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGAS CONDIÇÃO DO OPERADOR 2010 2011 1º SEM 2012

AUTORIZADOS PELA ANTAQ 79 86 98 A REGULARIZAR 24 18 31 TOTAL DE OPERADORES 103 104 129 Evolução em Gráfico

TRANSPORTE TRANSVERSAL DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS - TRAVESSIAS CONDIÇÃO DO OPERADOR 2010 2011 1º SEM 2012

AUTORIZADO PELA ANTAQ 47 61 69 A REGULARIZAR 85 91 93 TOTAL DE OPERADORES 132 152 162 Evolução em Gráfico:

TRANSPORTE LONGITUDINAL DE PASSAGEIROS E MISTO CONDIÇÃO DO OPERADOR 2010 2011 1º SEM 2012

AUTORIZADO PELA ANTAQ 37 50 55 A REGULARIZAR 39 18 51 TOTAL DE OPERADORES 76 68 106

Evolução em Gráfico:

0 20 40 60 80 100 120 140

2010

2011

1º SEM 2012

79

86

98

24

18

31

103

104

129

TOTAL DE OPERADORES

A REGULARIZAR


0 50 100 150 200

2010

2011

1º SEM 2012

47

61

69

85

91

93

132

152

162

TOTAL DE OPERADORES

A REGULARIZAR


0 20 40 60 80 100 120

2010

2011

1º SEM 2012

37

50

55

39

18

51

76

68

106

TOTAL DE OPERADORES

A REGULARIZAR



12

SITUAÇÃO GERAL DOS OPERADORES DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE COMPETÊNCIA DA ANTAQ:

TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGAS;

TRANSPORTE TRANSVERSAL DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS – TRAVESSIAS;

TRANSPORTE LONGITUDINAL DE PASSAGEIROS E MISTO.

CONDIÇÃO DO OPERADOR 2010 2011 1º SEM 2012 AUTORIZADO PELA ANTAQ 163 197 222 A REGULARIZAR 148 127 175 TOTAL DE OPERADORES 311 324 397

Navegação Interior - Evolução em Gráfico:

Fontes: Informativos Trimestrais da SNI; Sistema Corporativo ANTAQ; e Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN.

0 50 100 150 200 250 300 350 400

2010

2011

1º SEM 2012

163

197

222

148

127

175

311

324

397

TOTAL DE OPERADORES

A REGULARIZAR



13

É premissa de empreendimentos hidrelétricos que sua operação

busque preservar os usos múltiplos das águas. Entretanto, o

que se verifica na prática é que a navegação no rio Madeira tem

sido preterida frente aos demais usos.

ENTENDA O PROBLEMA:

Breve relato dos acontecimentos ocorridos no Rio Madeira

durante e após a construção do reservatório do AHE de Santo

Antônio:

1. Os problemas à navegação provocados pela Usina Santo Antônio têm início com a operação de enchimento

do barramento, autorizado a ser realizado a partir de 16 de setembro de 2011. O procedimento se deu ainda em

período de águas baixas, trazendo por decorrência o comprometimento da segurança à navegação devido ao

rebaixamento do nível do rio próximo a Porto Velho, especialmente no mês de dezembro (etapa final da

programação de enchimento da barragem), o que ensejou troca de correspondências, mobilizações e reuniões

envolvendo operadores aquaviários, representantes da Santo Antônio Energia, da Agência Nacional de Águas –

ANA e da própria ANTAQ.

2. Operadores denunciam que o rio Madeira registrou a pior

marca histórica de 3,74m base régua do porto publico de Porto

Velho para os meses de novembro e dezembro, em 2011,

colocando em risco o transporte de cargas;

3. Representante da Santo Antônio informou que o processo

de enchimento do reservatório daquela UHE se dava “conforme

Licença de Operação emitida pelo IBAMA, com datas pré-

estabelecidas para atendimento as condicionantes

ambientais”;

4. A ANA informou, em boletim de acompanhamento do

enchimento da UHE Santo Antonio, que o IBAMA havia

autorizado o enchimento até a cota 68,40m, atingida em

30/11/2011, e que o reinício do enchimento estaria previsto para

10/12/2011, caso houvesse vazão afluente de 12.000m³/s, para

atingimento da cota 70,5m, previsto para ocorrer em 15 dias;

5. O posicionamento do representante da Usina não satisfaz os

operadores, pois dentre as condicionantes ambientais atendidas

pelo empreendedor não constam aquelas que dizem respeito à

navegação, inclusive quando se refere à vazão mínima defluente. A

ANTAQ reiterou que as ocorrências negativas à navegação foram

agravadas pela autorização de início de enchimento da barragem ter

ocorrido em período de águas baixas. Caso isso não ocorresse, os

impactos verificados nos meses de novembro e dezembro seriam

minimizados, e reduziriam os prejuízos à navegação – segundo os

operadores, os comboios de grãos que normalmente nesta época do

ano navegam com calado cheio (3,5m), navegaram com 3,0 m ou o

equivalente a quase 15% de perda de carga por viagem.

Matéria Especial – Aproveitamentos Hidrelétricos do Madeira e Navegação Interior

IMPLANTAÇÃO DA USINA SANTO ANTÔNIO E O DESRESPEITO AO USO MULTIPLO

DO RIO MADEIRA

SNI ALERTA IBAMA, ANA E ANEEL


14

6. Ainda no dia 14 de dezembro de 2011, os operadores

de transporte aquaviário denunciaram a ocorrência de

“avalanche” de troncos no rio Madeira, alegando que

“tal ocorrência deve-se ao fato de que a UHE Santo

Antonio , que vinha retendo água para a formação do

lago da represa, deu inicio à liberação da madeira retida

na barragem”. Isto vem sendo ocasionado pelo Sistema

de Manejo de troncos. Durante o Licenciamento pelo

IBAMA, optou-se pela transposição dos troncos, em

detrimento da alternativa de retirada desse material. A

transposição agrava a navegabilidade, ao passo que

concentra a liberação de troncos em meses de cheia.

7. Esta problemática ensejou a elaboração da Nota Técnica Note-000006-2012-GDI onde, dentre outros

aspectos, destaca que “Vale ressaltar que, embora os troncos já estivessem presentes no ambiente antes da

implantação dos barramentos, a gestão proposta agrava os riscos à navegação e, desta forma, precisa ser alvo

de medida mitigatória”. Da análise, e extrai que: “A opção impacto ambiental como um todo não foi pautada na

análise, mas tão somente a questão operacional e econômica”.

8. Concluído o enchimento do barramento, com o início da operação das turbinas de Santo Antônio ocorreu

outro grave problema à navegação e às comunidades próximas a jusante, em Porto Velho, decorrentes do

fenômeno conhecido por “banzeiro”, ou seja, a formação de ondas na superfície dos rios. As ondas formadas

pelas fortes correntes de água liberadas pela UHE Santo Antônio atingiram as margens (principalmente a

margem direita) ocasionando o desmoronamento de barrancos, comprometendo vilas inteiras.

9. E a navegação foi mais uma vez prejudicada devido ao comprometimento da segurança nas operações de

acostagem, chegando a obrigar a interrupção das operações de embarque e desembarque em Porto Velho.

Mesmo com a utilização de cabos de aço, não foi possível dar estabilidade às embarcações, tamanha a

intensidade das ondas junto ao porto, fato esse nunca antes presenciado na região, chegando ao ponto de o

Porto Público ter fechado por uma semana.

10. Em 11/06/2012 a ANTAQ encaminhou o ofício nº

165/2012-DG, ao Sr. Vicente Andreu Guillo – Diretor

Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA,

solicitando análise da Agência no que tange à

garantia do nível d´água mínimo de 86,00m, no

posto de Abunã Vila, entre os meses de julho a

novembro. Pediu, ainda, esclarecimento quanto ao

art. 5º, Inciso IV, da Resolução nº 269, de 27 de Abril

de 2009.

11. Em 16/07/2012 a ANTAQ encaminhou o ofício nº

016/2012-SNI ao Sr. Eugênio Pio Costa –

Coordenador Geral de Transporte Mineração e

Obras Civis – CGTMO do IBAMA, fazendo o relato

da situação;

12. Em 21/07/2012 a ANTAQ encaminhou Ofício ao Senhor Curt Trennepohl – Presidente do IBAMA pleiteando a

reavaliação do Sistema de Manejo de Troncos – SMT, informando que a formatação final do processo de

licenciamento desconsiderou a insegurança à navegação que será provocada pela transposição dos troncos – já

que a atual configuração do mesmo, com transposição integral dos troncos nos meses de cheia, prejudica

sobremaneira a navegação.

13. Em 15 de agosto a ANTAQ participou de reunião na ANA e representantes da Usina de Girau informaram que

pretendem iniciar o enchimento do lago da barragem de Girau no inicio do mês de setembro, período de águas

baixas. Na mesma representante da ANTAQ e Marinha do Brasil colocaram suas posições contrarias ao

enchimento em águas baixas. Apesar de constar na lei de recursos hídricos que deve ser garantido o uso

múltiplo das águas, diante dos fatos ocorridos e das medidas adotadas pela ANTAQ, a ANA e o IBAMA estão

mais cientes da necessidade de garantir o uso múltiplo e não permitir que haja, novamente, prejuízos para a

navegação interior do rio Madeira. Fotos utilizadas nesta matéria: www.rondoniaovivo.com.br; cptrondonia.blogspot.com.br

http://www.rondoniaovivo.com.br/


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E X P E D I E N T E

Superintendência de Navegação Interior

SNI

Adalberto Tokarski

Superintendente

Gerência de Desenvolvimento e Regulação

da Navegação Interior

GDI

José Renato Ribas Fialho

Gerente

Gerencia de Outorga e Afretamento

da Navegação Interior

GOI

Walneon Antonio de Oliveira

Gerente

Contatos:

SNI (61) 2029-6755 -

[email protected]

GOI (61)2029-6765 -

[email protected]

GDI (61) 2029-6809 -

[email protected]

INFORMATIVO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR – 2ºTRIM/2012 TRIMSEM/2012INFORMATIVO

[email protected]

0800 644 5001

mailto:[email protected]





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SNI – Composição da Equipe – Técnicos e Especialistas:

SNI GOI GDI

Arthur Yamamoto Anilson Rodrigues Aires Darcy Closs Junior

Pedro Batista Neto Celso Marino Dax Rösler Andrade

Cyrce de Queiroz e Silva Edmundo Ériton Gomes de Miranda

Denuiles Alves da Silva Eduardo Pessoa de Queiroz

Jairo Pereira Cortez Isaac Monteiro do Nascimento

Luiz de Sousa Cavalcanti José Márcio da Silva

Paulo Roberto Xavier

Ferreira

Marcos Gomes Coelho

Patrícia Povoa Gravina

Encaminhe seu texto e/ou foto autorizando a publicação no

Informativo Trimestral da Navegação Interior. Observação: Os

textos estarão sujeitos a alterações para adequação ao formato

do informativo.

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