Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Campo Grande, 27 de julho de 2004.

WALNEON ANTONIO DE OLIVEIRAGerente de Navegação Interior e de Passageiros

O TRANSPORTE AQUÁTICO NA REGIÃO CENTRO-OESTE

QUARTEL GENERAL DO EXÉRCITO BRASILEIROCurso de Gerência Executiva de Transporte e Mobilização - GETRAMCOLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE-MS

Criada pela Lei nº 10.233, de 5.6.01 e Medida Provisória nº 2.217, de 4.9.01 e regulamentada pelo Decreto nº 4.122, de 13.2.02;

Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes;

Desempenhará, como autoridade administrativa independente, a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades

portuárias e de transporte aquaviário.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

ESFERA DE ATUAÇÃO

A navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso;  Os portos organizados;

Os terminais portuários de uso privativo;

O transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas;

Exploração da infra-estrutura aquaviária federal. 

Implementar, em sua esfera de atuação, as políticas formuladas pelo MT e pelo CONIT;   Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercidas por terceiros, com vistas a:  - garantir a movimentação de pessoas e bens, com eficiência, segurança, regularidade, e modicidade nos fretes e tarifas;  - harmonizar os interesses dos usuários e operadores, preservando o interesse público;

- arbitrar conflitos entre prestadores de serviços e entre estes e os usuários, preservando a ordem econômica.

OBJETIVOS

propor o plano geral de outorgas;

propor normas e padrões para disciplinar a exploração da infra-estrutura portuária;

celebrar atos de outorga para exploração de portos;

autorizar terminais portuários privativos;

fiscalizar as administrações portuárias;

atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários;

COMPETÊNCIAS – PORTOS (1)

aprovar revisão e reajuste das tarifas portuárias; autorizar e fiscalizar investimentos nas outorgas; propor a definição da área dos portos; propor a desapropriação ou declaração de utilidade pública; fiscalizar o patrimônio da União, definindo procedimentos para incorporação/desincorporação de bens; habilitar portos e terminais ao tráfego internacional; indicar os presidentes dos CAP’s; aplicar sanções.

COMPETÊNCIAS – PORTOS (2)

Propor o plano geral de outorgas;

Propor normas e padrões para disciplinar a exploração de serviços de navegação e de exploração da infra-estrutura aquaviária;

Celebrar atos de outorga para serviços de navegação e exploração de hidrovias;

Subsidiar o MT na formulação da política de construção naval;

Estabelecer padrões e normas técnicas relativas às operações de transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas;

COMPETÊNCIAS - NAVEGAÇÃO (1)

Fiscalizar empresas de navegação de longo curso, de cabotagem, interior e de apoio marítimo (brasileiras e estrangeiras);

Atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários;

Autorizar o afretamento de embarcações estrangeiras;

Autorizar o transporte de carga prescrita;

Homologar acordos operacionais;

Aplicar sanções.

COMPETÊNCIAS - NAVEGAÇÃO (2)

Outorga da Autorização para Operar nas Navegações de Longo Curso, de Cabotagem, de Apoio Portuário e de Apoio Marítimo – Resolução nº 52, de 19.11.2002.

Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias – Resolução nº 55, de 16.12.2002.

Fiscalização e o Processo Administrativo Relativos à Prestação de Serviços de Transporte Aquaviário e à Exploração da Infra-Estrutura Aquaviária e Portuária – Resolução nº 124, de 13.10.2003.

Afretamento de Embarcação – Resolução nº 191, de 16.02.2004-Apoio Portuário.

AÇÕES DA ANTAQ – PORTOS E NAVEGAÇÃO

NORMAS EDITADAS (1)

Apoio Marítimo – Resolução nº 192, de 16.02.2004.

Navegação de Cabotagem – Resolução nº 193, de 16.02.2004.

Homologação de Acordo Operacional entre as Empresas Brasileiras e Estrangeiras de Navegação para Troca de Espaços no Transporte Marítimo Internacional – Resolução nº 194,16.02.2004.

Tráfego de Longo Curso e para Liberação do Transporte de Carga Prescrita à Bandeira Brasileira por Empresa de Navegação Estrangeira - Resolução nº 195, de 16.02.2004.

AÇÕES DA ANTAQ – PORTOS E NAVEGAÇÃO

NORMAS EDITADAS (2)

Outorga de Autorização para a exploração e para a Construção e Exploração de Terminal de Uso Privativo.

Outorga de Autorização para Explorar Serviços de Transporte de Carga na Navegação Interior de Percurso Longitudinal – Audiência Pública.

Outorga de Autorização para Explorar Serviços de Transporte de Passageiros na Navegação Interior de Percurso Longitudinal.

AÇÕES DA ANTAQ – PORTOS E NAVEGAÇÃO

NORMAS EM FASE DE ESTUDOS

OBJETIVOS DA POLÍTICA DE NAVEGAÇÃO

2.aior participação da bandeira brasileira, com navios próprios, na

navegação de longo curso, reduzindo o elevadíssimo nível de afretamento de navios estrangeiros;

. Maior participação da navegação de cabotagem;

. Incrementar a navegação interior;

Garantir suprimentos e serviços para as navegações de apoio marítimo e

portuário;

. Aumentar a participação do transporte aquaviário na matriz de transporte brasileira (redução do consumo de combustível, maior preservação ambiental e prolongamento da vida útil da malha rodoviária).

4.

LEGISLAÇÃO: NAVEGAÇÃO

Constituição Federal art. 21, inciso XII, alínea “d”: Compete à União, explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território; Decreto-Lei nº 666, de 2.7.69: Institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira (carga prescrita);

Lei nº 9.432, de 8.1.97: Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário;

Decreto nº 2.256, de 17.6.97: Regulamenta o Registro Especial Brasileiro para as embarcações de que trata a Lei nº 9.432/97;

Duas Administrações Hidroviárias atuam no Centro-Oeste:

- AHITAR – sede em Goiânia

- AHIPAR – sede em Corumbá

Institucionalmente ligadas ao DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes

Atribuições: - Realizar estudos e projetos necessários ao desenvolvimento da navegação comercial ao longo dos rios.

- Promover os melhoramentos na infra-estrutura da via

- Monitorar as condições operacionais

AS ADMINISTRAÇÕES HIDROVIÁRIAS

700 8001.0211.235

Estreito (MA)Imperetriz (MA)Marabá (PA)Tucuruí (PA)

Porto de Peixe (TO)

420 280 741 955

Estreito (MA)Imperetriz (MA)Marabá (PA)Tucuruí (PA)

Porto de Miracema (TO)

RIO TOCANTINS

456 407 310

São Félix do Araguaia (MT)Luciara (MT)Santa Terezinha (MT)

Porto Couto Magalhães (TO)

279 779

Xambioá (TO)Tucuruí (PA)

Porto de Conceição do Araguaia (PA)

1.1111.3971.611

Xambioá (TO)Marabá (PA)Tucuruí (PA)

Porto de Água Boa (MT)

9841.2701.484

Xambioá (TO)Marabá (PA)Tucuruí (PA)

Porto de Luiz Alves (GO)

RIO ARAGUAIA/MORTES

DISTÂNCIA (km)

TERMIINAL DE DESTINOTERMINAL DE ORIGEM

HIDROVIA DO TOCANTINS-ARAGUAIA

Fonte: Administração das Hdrovias do Tocantins e Araguaia - AHITAR

Características atuais dos trechos navegáveis

250 kmnavegação ano todo - profundidades disponíveis: dez/jun H>2,50m - jul/nov H>1,20m

Tucuruí (PABelém (PA)

208 kmnavegação descontínua pela barragem de Tucuruíprofundidades disponíveis:

dez/jun H>2,50m - jul/nov H>1,00m

Marabá (PA)Tucuruí (PA)

221 kmnavegação regional o ano todo - profundidades disponíveis: dez/jun H>2,50m - jul/nov H>1,00m

Imperatriz (MA)Marabá (PA)

100 kmnavegação interrompida de julho a novembro pela presença da cachoeira de Santo Antônio

Estreito (MA)Imperatriz (MA)

420 kmnavegação regional o ano todo - profundidades disponíveis: dez/jun H>2,50m - jul/nov H>1,80m

Miracema do Tocantins (TO)Estreito (MA)

280 kmnavegação regional o ano todo descontinuada pela barragem da UHE Luiz Eduardo Magalhães - profundidades disponíveis:

dez/jun H>2,50m - jul/nov H>1,80m

Peixe (TO)Miracema do Tocantins (TO

Tocantins

580 kmnavegação regional o ano todo - profundidades disponíveis:dez/jun H>2,00m - jul/nov H>0,90m

Nova Xavantina (MT)foz do rio AraguaiaDas Mortes

286 kmnavegação precária nas cheias e impedida nas estiagens pela ocorrência de duas cachoeiras, Sta Isabel e S. Miguel -

(Desnível de 60m)

Xambioá (TO)Marabá (PA)

280 kmnavegação com restrições - profundidades disponíveis:dez/jun H>2,50 m - jul/nov - restritivo

Conceição do Araguaia (PA)Xambioá (TO)

950 kmnavegação regional o ano todo - profundidades disponíveis:dez/jun H>2,50m - jul/nov H>0,90m

Aruanã (GO)Conceição do Araguaia (PA)

Araguaia

ExtensãoCaracterísticas atuaisTRECHORIO

1.030 2.413 2.625

Porto Vila Hayes (Paraguai)Porto San Nicolas (Argentina)Porto Nueva Palmira (Uruguai)

Terminal Sobramil Corumbá (MS)

1.031 2.414

Porto Vila Hayes (Paraguai)Porto San Nicolas (Argentina)

Terminal Itaú S/A Corumbá (MS)

12 2.354 2.634

Terminal da Granel QuímicaLadário (MS)Terminal Rosário (Argentina)Porto Nueva Palmira (Uruguai)

Terminal Gravetal Porto Quijarro (BOL)

156Terminal CODESP/AHIPAR Ladário (MS)

Porto Mato Grande Corumbá (MS)

669Terminal Gravetal |PortoQuijarro (BOL)

Terminal da Ceval Cáceres (MT)

669Terminal Gravetal |PortoQuijarro (BOL)

Porto Fluvial de Cáceres (MT)

DISTÂNCIA(km)

TERMIINAL DE DESTINOTERMINAL DE ORIGEM

HIDROVIA DO PARAGUAI

Fonte: Administração da Hidrovia do Paraguai - AHIPAR

2.411 Porto San Nicolas (Argentina)Terminal da CODESP/AHIPAR-Ladário (MS)

2.422Terminal da CODESP/AHIPAR-Ladário (MS)Terminal San Nicolas (Argentina)

2.2772.489

Porto San Nicolas (Argentina)Porto Nueva Palmira (Uruguai)

Porto Gregório Curvo Corumbá (MS)

2.623Terminal da CODESP/AHIPAR-Ladário (MS)Porto Nueva Palmira (Uruguai)

2.171Terminal Granel Química Ladário (MS)Porto Santa Fé (Argentina)

2.3172.317

Terminal da Gravetal Porto Quijarro (Bolívia)Terminal da Granel Química Ladário (MS)

Porto San Lorenzo (Argentina)

2.2182.206

Terminal da Gravetal Porto Quijarro (Bolívia)Terminal da Granel Química Ladário (MS)

Terminal Diamante (Argentina)

1.039Terminal da Gravetal Porto Quijarro (Bolívia)Porto Vila Hayes (Paraguai)

2.277Porto San Nicolas (ArgentinaPorto Esperança (Corumbá)

2.6222.508 12

Porto Nueva Palmira (Uruguai)Porto Payssandu (Uruguai))Porto Quijarro (Bolívia)

Terminal da Granel Química Ladário (MS)

DISTÂNCIA(km)TERMIINAL DE DESTINOTERMINAL DE ORIGEM

HIDROVIA DO PARAGUAI-cont.

Fonte: Administração da Hidrovia do Paraguai - AHIPAR

MARCO JURÍDICO DA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ

 • Resolução nº 210, 1967 – Santa Cruz de la Sierra/Bolívia

 • Tratado da Bacia do Prata, 1969 – Brasília/Brasil

 • Comitê Intergovernamental da Hidrovia – CIH, 1989 – Santiago/Chile

 • Acordo de Transporte Fluvial, 1992 – Las Lenas/Argentina

 • Acordo de Cooperação Técnica, 2002 – Buenos Aires/Argentina

 • Declaração de Santa Cruz de la Sierra, 2003 - Bolívia

590526

Panorama (SP)- Terminal PúblicoPres. Epitácio (SP)- Terminal Público

Hernandária (PY)Terminais Paraguaios

405341

Panorama (SP)Pres. Epitácio (SP)

Salto Del Guairá (PY)

180St. Helena/Foz (PR)Guaíra (PR)

400Anhembi (SP)Três Lagoas (MS(

759

640

740

411

475

Anhembi (SP) Terminal Privativo

Pederneiras (SP)Terminal Privativo

Sta. Maria da SerraTerminal Privativo

Panorama (SP)Terminal Público

Pres. Epitácio (SP)

S Simão (GO) T. Privativos:Caramurú e N. Roseira

Quintella

Adm

DISTÂNCIA (km)

TERMIINAL DE DESTINOTERMINAL DE ORIGEM

HIDROVIA DO TIETÊ-PARANÁ

Fonte: Administração da Hidrovia do Tietê/Paraná - AHRANA

Goiás-Mato Grosso

- Registro do Araguaia/GO – Porto Araguaiana/ MT

- Porto Peixe/GO – Município de Cocalinho/MT

- Porto Aruanã/GO – Município de Cocalinho/MT

Mato Grosso do Sul – MInas Gerais

- Porto Santos Paranaíba/MS – Pontal do Triângulo Mineiro/MG

Mato Grosso do Sul – São Paulo

- Brasilândia/MS – Paulicéia/SP

- Brasilândia/MS – Panorama/SP

- Bataiporâ/MS – Rosana/SP

Mato Grosso do Sul – Paraná

- Maria Helena/MS – São José/PR

- Naviraí/MS – Querência/PR

- Itaquiraí/MS – Vila Alta/PR

Travessias Existentes

Tocantins - Mato Grosso

- Santa Izabel do Morro/TO – São Félix do Araguaia/MT

- Porto Aldeia Mocamba/TO – Porto Santa Teresinha/MT

Pará -Tocantins

- Porto Barreira do Campo/PA – Porto Caseara/TO

- Santa izabel do Araguaia/PA – Estrada para Ananás/TO

- Porto Araguanã/TO – Estrada de Xinguara/PA

- Porto São Geraldo do Araguaia/PA – Xambioá/TO

- Porto Palestina/PA – Porto Araguanã/TO

Tocantins - Maranhão

- Porto Bela Vista/TO – Imperatriz/MA

- Tocantinópolis/TO – Porto Franco/MA

- Porto Filadélfia/TO – Porto Carolina/MA

Travessias Existentes – cont.

56,7 MILHÕES DE TONELADAS

PRODUÇÃO DE SOJA, ESTIMADA PARA 2015, EM POLOS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRAL DO BRASIL

20,6 MILHÕES DE TONELADAS

PRODUÇÃO A SER ESCOADA PELA AMAZÔNIA

8,6 MILHÕES DE TONELADAS

PRODUÇÃO A SER ESCOADA PELO NORDESTE

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ Superintendência de Navegação Gerência de Navegação Interior e de Passageiros

site: www.antaq.gov.br SAN – Q.3 Blocos N/O – Ed. Núcleo dos Transportes CEP: 70.040-902 Brasília – DF fone: 55 (61) 315-4929 fax: 55 (61) 315-4758 e-mail: walneon.oliveira@antaq.gov.br