FACULDADE MACHADO DE ASSIS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

APLICABILIDADE DA ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES

ADRIANA MARIA ANTONIO CORRARO

DEZEMBRO - 2002

APLICABILIDADE DA ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES

ADRIANA MARIA ANTONIO CORRARO

Monografia submetida como requisito

parcial para obtenção do grau de bacharel

em Ciências Contábeis.

Orientadora: Sônia Maria Loureiro

Rio de Janeiro Faculdade Machado de Assis

2002

DEDICATÓRIA

Os esforços aplicados a esta obra eu os de-

dico aos meus pais, Antonio Corraro (in

memorian) e Badia Corraro cujo incentivo

tornou possível este trabalho , a minha tia

Maria Polida, ao meu noivo Lacyr e todos

os amigos, mestres e profissionais, que

permitiram a realização desta obra.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por inspirar-me sempre o que devo pensar, o que devo dizer,

o que devo escrever, para não ser injusto ou magoar terceiros.

RESUMO

O papel da ética na valorização do profissional contábil, estabelece um

canal permanente de reflexões no qual o conhecimento produzido seja fruto de um

entrecruzamento da teoria, da experiência vivida, da análise da prática e de pro-

postas construídas cada vez mais coletivamente. Na elaboração desta monografia,

buscou-se de alguma forma contribuir com os usuários e profissionais de contabi-

lidade, no sentido de melhor esclarecer as principais dúvidas relacionadas a ciên-

cia ética. De uma forma objetiva procurou se mostrar a importância não só para o

profissional em contabilidade, mas também para o cidadão. A intenção do trabalho

é a de apontar os principais deveres e virtudes necessárias ao profissional em con-

tabilidade, para que este faça uma reflexão constante de seu papel na sociedade

Brasileira, que é não só o de fechar balanço, mas também, como fornecedores de

opinião que somos, procurar conscientizar seus clientes e sociedade, da importân-

cia de se seguir princípios éticos que norteiam a vida social e as profissões.

LISTA DE ANEXOS

Página

ANEXO 1 ............................................................................................................. ..............64

SUMÁRIO

Página FOLHA DE ROSTO ............................................................................................ .................i

BANCA EXAMINADORA...................................................................................................ii DEDICATÓRIA................................................................................................... ...............iii

AGRADECIMENTOS ......................................................................................... ...............iv

RESUMO ............................................................................................................. ................v

LISTA DE ANEXOS............................................................................................................vi SUMÁRIO...........................................................................................................................vii INTRODUÇÃO.................................................................................................... ..............10

CAPÍTULO 1 – ÉTICA.......................................................................................................11 1.1 – O que é Ética..........................................................................12

1.2 – Função da Ética........................................................................12

1.3 – Ética e Moral...........................................................................13

1.4 – Ética Formal e a Ética Material................................................14

1.5 – O que é um Código de Ética.....................................................14

1.6 – O Código de Ética Profissional do Contador.............................15

1.7 – O Código de Ética Empresarial.................................................15

CAPÍTULO 2 – A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA CONTABILIDADE............16

2.1 – Sociedade e Ética.....................................................................16

2.2 – Ética Profissional e Responsabilidade Civil..............................18

2.3 – Influência da Ética no Mercado de Trabalho.............................19

CAPÍTULO 3 – DIFICULDADES QUE AFETAM O COMPORTAMENTO DO PRO

FISSIONAL CONTÁBIL..................................................................32

3.1 – Ocultação da Verdade perante a Ética Profissional................... 34

3.2 – Falta de Ética Profissional........................... 35

CAPÍTULO 4 - O PAPEL DA ÉTICA NA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL

CONTÁBIL...............................................................................................36

4.1 - Postura Ética...........................................................................36

4.2 - Cidadania.................................................................................40

4.3 – Competência e Habilidades.......................................................42

CAPÍTULO 5 – ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES..............................................................45

5.1 – Competição Profissional, Ética e Relações Interpessoais........................46

5.2 – A Nova Ética Empresarial.........................................................................50 5.3 – Responsabilidade Social da Empresas e Organizações............................51

CAPÍTULO 6 – EXPERIMENTOS REALIZADOS EM ÉTICA..............................56

CONCLUSÃO...................................................................................................... ..............62

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. ..............63

ANEXOS.............................................................................................................. ..............64

FOLHA DE APROVAÇÃO................................................................................. ..............73

Viii

INTRODUÇÃO

São freqüentes as queixas sobre falta de ética na sociedade, na política, na in-

dústria e até mesmo nos meios esportivos, culturais e religiosos.

A sociedade contemporânea valoriza comportamentos que praticamente exclu-

em qualquer possibilidade de cultivo de relações éticas. É fácil verificar que o desejo ob-

sessivo na obtenção, possessão e consumo da maior quantidade possível de bens materiais

é o valor central na nova ordem estabelecida no mundo e que o prestígio social é concedido

para quem consegue esses bens. O sucesso material passou a ser sinônimo de sucesso soci-

al e o êxito pessoal deve ser adquirido a qualquer custo. Prevalece o desprezo ao tradicio-

nal, o culto à massificação e mediocridade que não ameaçam e que permitem a manipula-

ção fácil das pessoas.

Um dos campos mais carentes, no que diz respeito à aplicação da ética, é o do

trabalho e exercício profissional. Por esta razão, executivos e teóricos em contabilidade

voltaram a se debruçar sobre questões éticas. A lógica alimentadora desse processo não é

idealista nem "cor de rosa". É lógica do capital que, para poder sobreviver, tem que ser

mais ético, evitando cair na barbárie e autodestruição. São os próprios pressupostos da dis-

puta empresarial que forçam a adoção de um modelo mais ético.

O individualismo extremo, muitas vezes associado à falta de ética pessoal, tem

levado alguns profissionais a defender seus interesses particulares acima dos interesses das

empresas em que trabalham, colocando-as em risco. Os casos de corrupção e investimentos

duvidosos nas empresas públicas e privadas são os maiores exemplos do que estamos di-

zendo.

CAPÍTULO 1

ÉTICA

Num contexto sócio-cultural tão diferenciado e plural, há possibilidades

reais de esboçar um discurso ético que seja plausível e razoável? Para início de

conversa é preciso considerar que ética, enquanto disciplina, não consiste em

cumprir (obedecer) normas que se impõem arbitrariamente ao homem que parece-

riam incomodar a vida e a própria realização humana. Tampouco é conseqüente

uma ética relativista, individualista e pragmática condicionada às diferenças cultu-

rais e pessoais. Menos ainda tem sentido uma ética fácil onde “tudo é permitido”,

ou balelas tipo “é proibido proibir”. Frente às falsas alternativas faz-se necessário

clarificar o sentido de ética e do seu significado para o ser humano e sua vida.

Ética é o que realmente dá sentido e transcendência, autenticidade e co-

erência aos projetos e sonhos que acalentam o homem, em sua vida e na sua con-

vivência social. Trata-se, na verdade, da captação do valor que o ser humano tem

em si mesmo, sem a necessidade de qualquer justificação exterior. É importante

destacar que, embora a ética se origine da estrutura do ser humano, e neste senti-

do, seja autônoma, não que dizer que seja autárquica e auto-suficiente. Do ponto

de vista cristão, a ética é ao mesmo tempo autônoma e teônoma, e deve ter uma

referência objetiva.

Pode ser considerado ético e moral o que ajuda o ser humano a realizar-se

pessoal e socialmente. É mal o que desumaniza, aliena e tudo o que não o ajuda a cumprir

a sua vocação, onde se expressa a vontade divina, fundamento do chamado ético, o bem

ético. A ética não pode ser relativa sem negar-se a si mesma. O relativismo que afirma que

não podemos encontrar nenhum critério objetivo em que se possa apoiar-se para distingüir,

por exemplo, o justo do injusto, o mal do bem, é inumano e insustentável. Podemos afir-

mar, isso sim, que a ética não é relativa mas evolutiva. O ser humano não é uma realidade

estática e passiva, mas alguém dinâmico e ativo, isto é, histórico. É projeto inacabado em

permanente tensão, vocacionado para níveis mais elevados de consciência e de humaniza-

ção.

Existe um fundamento que justifique a exigência ética no ser humano?

A ética é, de verdade, inerente ao homem? O homem pode escolher ser ético ou

não. O homem está condenado a ser ético?. Para explicitar melhor a ética como

exigência da condição humana, vale ressaltar quatro dimensões:

a) O absoluto em ética é o ser humano, tudo o mais é relativo

(Zubiri). A consciência é a testemunha da transcendência humana e

como tal é inviolável. O homem como ser consciente, livre e respon-

sável, vê-se na necessidade iniludível de escolher e emitir juízos de

valor para poder optar consciente, livre e responsavelmente. O ho-

mem só é responsável ética e moralmente se, de fato, é livre, consci-

ente e reponsável pelos seus atos.

b) O homem como ser que busca sentido. Todo ser

humano busca de todas as formas dar sentido e densidade à vida.

Aqui entra em jogo a afetividade do homem que deseja o bem, ain-

da que o faça de maneira equivocada; pois a busca de sentido é al-

go que engloba não só a inteligência, mas compromete o humano

na sua totalidade.

c) O homem como ser histórico que busca a autenticidade e a

humanidade. Busca perpassada pela tensão entre o que é e deve ser,

entre o que pode realizar e o desejo de plenitude, entre a auto-

realização histórica, quase sempre marcada pelos conflitos e ambi-

güidades, com a intransferível vocação social e transcendente. Por

ser uma realidade em construção, o homem enquanto projeto, é cha-

mado a construir seu próprio ser em e na liberdade.

d) O homem como ser social e solidário. Somos constitutiva-

mente sociais, modelamos e somos modelados pelo meio sócio-

cultural que habitamos. O bem ou o mal que fazemos repercute no

outro e vice-versa. Nossos atos afetam e qualificam as outras pessoas

e isto é recíproco.

Toda exposição leva à conclusão de que a ética vivida na sociedade muda his-

toricamente de acordo com as reviravoltas que se verificam no desenvolvimento social.

Vemos também que, numa mesma sociedade, baseada na exploração de uns homens pelos

outros ou de uns países por outros, a moral se diversifica de acordo com os interesses an-

tagônicos fundamentais. Uma nova moral, verdeiramente humana, implicará numa mu-

dança de atitude diante do trabalho, num desenvolvimento do espírito coletivista, na

eliminação do espírito de posse, do individualismo, do racismo. Isto exige uma ética com

princípios e valores válidos e aceitos por e para todos. Uma ética de responsabili-

dade solidária, considerando o homem como um fim e não como um meio.

1.1 - O que é Ética?

O termo “ética” deriva de uma palavra grega que significa “costume” e , por is-

so, a ética foi definida com freqüência como a doutrina dos costumes, principalmente no

pensamento de orientação mais empirista. Para os antigos gregos, principalmente para A-

ristóteles o termo “ética” é tomado primitivamente só num sentido “adjetivo” : trata-se de

saber se uma ação , uma qualidade , uma virtude ou um modo de ser são ou não “éticos” [

MORA, José Ferrater.1998.,p.86 ]. A distinção aristotélica entre as virtudes éticas repre-

senta muito bem esta característica primeira do termo.

As virtudes éticas são para Aristóteles aquelas que se desenvolvem na prática e

que estão orientadas para a consecução de um fim , enquanto as dianoéticas são as virtudes

propriamente intelectuais. Às primeiras pertencem as virtudes que servem para a realização

da ordem na vida do Estado como a justiça , a amizade, o valor, etc. e que têm a sua ori-

gem direta nos costumes e no hábito, pelos quais pode-se chamá-las de virtudes de hábito

ou tendência. Às segundas , pertencem as virtudes da inteligência ou da razão : sabedoria e

prudência.

1.2 - Função da Ética

Pode-se afirmar que as pessoas mudam de comportamento ao longo de suas vi-

das. Essas alterações são o resultado de vários fatores, entre eles, uma nova descoberta

tecnológica, uma epidemia de largas proporções, ou a ascensão ao poder de uma nova mu-

dança de pensamento.

Quando nos referimos aos problemas de comportamento humano, estamos

falando de moral, de valores morais e, obrigatóriamente, adentrando o campo da ética, ou

seja, estamos discutindo problemas éticos.

Nesse contexto, a ética, enquanto ramo do conhecimento humano, tem como

função essencial a tarefa de investigar a realidade dentro da qual cada momento da história

foi vivido e explicar os valores que conduziram a determinado tipo de moral que naquele

momento foi aceito.

1.3 – Ética e Moral

Ao analisar a história da ética como uma disciplina da Filosofia não devemos

esquecer que esta história é mais limitada no tempo e no material tratado do que as idéias

morais da humanidade que compreendem comoo estudo de todas as normas que regularam

a conduta humana desde os tempos pré-históricos até os nossos dias.

Este estudo da Moral não é só filosófico ou histórico-filosófico, mas também,

essencialmente social. Por este motivo a descrição dos diversos grupos de idéias morais é

um tema de que se ocupam disciplinas como a sociologia e a antropologia. A existência de

idéias morais e de atitudes morais não implicam a presença de uma disciplina filosófica

particular.

“ Podem estudar-se as atitudes e idéias morais de diversos povos primitivos (...), etc. , sem que o material resultante deva forçosamente enqua-drar-se na história da ética. Em nossa opinião , por conseguinte , só há história da ética no âm-bito da história da filosofia. Ainda assim , a his-tória da ética adquire , por vezes , uma conside-rável amplitude , portanto fica difícil , com fre-qüência , estabelecer uma separação rigorosa entre os sistemas morais - o objeto próprio da ética - e o conjunto de normas e atitudes de caráter moral predominantes numa

determinada fase histórica.” MORA, José Fer-

rater.1998., p.96.

Para solucionar este problema , os historiadores da ética limitaram seu estudo

àquelas idéias de caráter moral que possuem uma base filosófica , ou seja, que em vez de

se darem simplesmente como supostas , são examinadas em seus fundamentos, isto é , são

filosoficamente justificadas.

Os historiadores da ética costumam seguir os mesmos procedimentos e adotar

as mesmas divisões propostas pelos historiadores da filosofia.

Isto provoca para a história da ética o problema de limitar essa história ao O-

cidente ( problema este que, também , é o mesmo da história da filosofia , de uma forma

geral ). Pois não incluem capítulos sobre a ética filosófica de grandes filosofias orientais

como a chinesa ou hindu. Porém não há como negar que , mesmo ignorando a ausência de

considerações sobre as filosofias orientais, o estudo da ética como disciplina filosófica

surgiu somente “em sua maturidade” no Ocidente , de modo que uma história da ética filo-

sófica coincide com uma história da ética ocidental.

1.4 – Ética Formal e a Ética Material

Voltando à história da Ética devemos considerar que desde Kant as teorias éti-

cas vêm sendo classificadas como formais ou materiais. Este formalismo na ética kantiana,

onde os imperativos categóricos são absolutamente válidos a priori , isto é , na terminolo-

gia kantiana , são válidos sem comprovação empírica.

Opostas a esse formalismo apresentam-se todas as chamadas éticas materiais que

são divididas em ética dos bens e ética dos valores.

A ética dos bens engloba todas as doutrinas que, fundadas no hedonismo ou

consecução da felicidade, começam por expor uma finalidade. Conforme esta finalidade, a

moral chama-se utilitária , perfeccionista , evolucionista , religiosa , individual , social etc.

A bondade ou maldade de um ato depende da adequação ou inadequação do mesmo ao fim

que se propõe , em contraste ao rigorismo kantiano onde as noções de dever, intenção e

boa vontade não dependem de considerações sobre a finalidade dos atos.

A ética dos valores considera que estes baseiam ou fundamentam toda ética de uma

forma objetiva ; atribuem aos valores um caráter absoluto , intemporal, independente de

considerações subjetivas , isto é , existem em si e por si , independentemente de qualquer

relação com o homem como sujeito que possa conhecê-los. O principal representante desta

corrente de pensamento é Max Scheler (1874/1928 ).

A abordagem de Scheler parte de um confronto direto com a ética kantiana. Apesar

de considerá-la a melhor expressão filosófica das éticas propostas até então, não a conside-

ra suficientemente fundada, por depender de falsos pressupostos que comprometem suas

conclusões.

Scheler atribui o equívoco fundamental da filosofia kantiana em geral, e de sua ética,

em particular, a dois fatores que são explicados por COSTA [ 1996, p.42 ] a seguir:

“ Primeiro, pela sua atitude de conjunto em rela-ção ao mundo , típica do homem burguês, caracte-rizada pela hostilidade e pela desconfiança funda-mentais , acompanhadas de angústia e medo ante a realidade vista como um caos que deve ser ordena-do e um inimigo a ser dominado. Segundo , pelo desconhecimento, por parte de Kant , da experiência fenomenológica , a única que lhe daria acesso ao a priori material constituído pelos valores. COSTA, 1996., p.42.

Contra o formalismo kantiano , que reduz as noções de “bom” e “mau” moral

à mera conformidade ou não-conformidade com a lei , Scheler afirma que “bom” e “mau”

são valores materiais , objetivos e autônomos , que podem apreendidos mediante a percep-

ção emocional.

Isto é, ele considera que tais valores não podem ser definidos e que a única ma-

neira para se ter acesso à sua objetividade é através da experiência vivida por cada pessoa

quando experimenta a realidade de algo como “bom” ou “mau” no sentido moral. Para ele,

a condição para a manifestação fenomenal dos valores éticos fundamentais é o ato inten-

cional presente em toda realização dos valores.

Esse princípio pressupõe a existência de uma hierarquia objetiva constituída pe-

los valores que vão sendo percebidos , manifestados ou descobertos. Todo valor é apreen-

dido como objetivo e , ao mesmo tempo , situado em determinado grau hierárquico.

Foi através da objetividade dos valores que Scheler estabeleceu uma clara distin-

ção entre conhecimento e conduta moral, de uma parte, e ética filosófica, de outra.

Durante todo o texto desta monografia pode-se observar que os termos, Ética e

Moral, não devem ser confundidos. Como dito anteriormente, o senso comum tende a con-

fundi-los. Esta confusão tem suas origens na evolução semântica das palavras desde os

antigos gregos até hoje. Não podemos esquecer que estes termos originam-se em diferentes

matrizes lingüísticas : a “ética” , grega e a “moral”, latina.

A Ética, filosoficamente, estuda a moralidade das ações do homem, enquanto

boas ou más. Já vimos que este estudo pode possuir diferentes metodologias, cada qual

mais adaptada a sua época ou a uma inclinação pessoal ( histórica e social ) daquele que se

ocupa deste tema. Vimos ainda que considerações sobre a Moral e a Ética envolvem,

necessariamente, considerações sobre outros aspectos como os Valores, a Educa-

ção, a vida em sociedade ( a “com-vivência” com o “outro”), a Liberdade etc. Enfim, uma

explicação dos fundamentos e dos fins da própria vida humana em si. A eterna busca pelas

respostas de suas origens e finalidades.

1.5 – O que é um Código de Ética?

Acordo explícito entre os membros de um grupo social: uma categoria,

uma associação civil, etc., seu objetivo é explicar como aquele grupo social, que

constitui, pensa e define sua própria identidade política e social; e como aquele

grupo social se compromete a realizar seus objetivos particulares de um modo

compatível com os princípios universais da ética.

Um código de ética começa pela definição dos princípios que o funda-

menta e se articula em torno de dois eixos de normas que são os direitos e deveres.

Aos direitos, cumpre a função de delimitar o perfil do seu grupo. Já os deveres,

abre o grupo à universalidade (Segundo o Código de Ética). Esta é a função prin-

cipal de um código de ética. A definição de deveres deve ser tal qual que, por seu

cumprimento, cada membro daquele grupo social realiza o ideal de ser humano.

1.6 - O Código de Ética Profissional do Contador

Além de servir como guia à ação moral, o código de ética profissional possi-

bilita que a profissão de contador declare seu propósito de:

a) cumprir as regras da sociedade;

b) servir com lealdade e diligência;

c) respeitar a si mesma.

O objetivo do código de ética para o contador é habilitar esse profis-

sional adotar uma atitude pessoal, de acordo com os princípios éticos conhecidos e

aceitos pela sociedade.

O código de ética profissional do contador contém princípios éticos aplicá-

veis a sua profissão. Tais princípios dizem, respeito à: responsabilidade, perante a

sociedade, de atuar com esmero e qualidade, adotando critério livre e imparcial;

Lealdade, perante o contratante de seus serviços, guaradando sigilo profissional e

recusando tarefas que contrariem a moral; responsabilidade para com os deveres

da profissão mesma (aprimoramento técnico, inscrição nos órgãos de classe etc.);

preservação da imagem profissional, mantendo-se atualizado em relação às novas

técnicas de trabalho, adotando, igualmente, as mais altas normas profissionais de

conduta. O contador deve contribuir para o desenvolvimento e difusão dos conhe-

cimentos próprios da profissão. O respeito aos colegas deve ser sempre observado.

“O contador deve manter um comportamento social adequado às exigências que lhe faz a sociedade. Não basta, assim, a preparação técnica, por melhor que ela seja. É preciso encontrar uma finalidade social superior nos serviços que exe-cuta”.LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade. 2 ed. São Paulo. Atlas. 1997.

O contador deve defender, abertamente, os princípios e valores éticos aplicá-

veis a sua profissão, de tal modo a produzir uma imagem verdadeira do que ela

constitui para a nova geração de profissionais.

O profissional de contabilidade do final do século XX e início do século XXI

enfrenta um árduo desafio: distinguir os limites da honestidade e dignidade de

seus atos. Deve saber identificar, com clareza, quais são os princípios morais que

devem nortear sua conduta. Tais questões apresentam-se em virtude da globaliza-

ção dos mercados de diferentes países e blocos deles, ocasionando aumento

no comércio internacional, em nível global.

O sucesso profissional do contador é sua aderência a um conjunto de

princípios éticos que sirvam de premissas as suas ações.

No anexo I, está transcrito o novo Código de Ética Profissional do Con-

tabilista, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC

nº 803/96, de 10/10/1996.

1.7 - Código de Ética Empresarial

Apesar do Código de Ética Profissional servir para coibir procedimentos

antiéticos, este não é seu principal objetivo. Seu objetivo primordial é expres-

sar e encorajar o sentido de justiça e decência em cada membro do grupo orga-

nizado.

Um código de ética deve indicar um novo padrão de conduta interpes-

soal na vida profissional de cada trabalhador que esteja exercendo qualquer

cargo na organização.

Deve haver consenso no grupo sobre o conteúdo do código de ética.

Seus preceitos devem atingir todos os membros do grupo organizado.

O código de ética varia de organização para organização. Ele difere

quanto ao conteúdo, extensão e formato. A despeito dessa diferença entre os

vários códigos de ética existentes, eles podem ter conteúdos assemelhados .

Um exemplo de itens que podem constar de um código de ética., segun-

do Edward J. Cracken e William T. Mcdermott.

a) Dividir tudo (rotinas de trabalho, novas descobertas).

b) Ser justo.

c) Não magoar as pessoas (elas vão te magoar, também).

d) Colocar no lugar certo as coisas que tirou.

e) Limpar suas próprias sujeiras.

f) Não pegar o que não é seu.

g) Comida e leite quente fazem bem para você.

h) Levar uma vida balanceada.

i) Tirar uma soneca às tardes.

j) Quando você sair para o mundo, olhe o tráfego, aperte mãos e seja leal.

k) Estar atento para a curiosidade.

Os itens constantes de m código de ética podem ainda ser mais sucintos.

a) Seja honesto.

b) Seja responsável.

c) Seja eficiente.

d) Seja preparado.

e) Seja digno.

f) Seja justo.

g) Seja bom.

Um código de ética deve conter preceitos que versem sobre obrigações

do grupo organizado em, no mínimo, quatro áreas: competência, sigilo, inte-

gridade e objetividade.

A responsabilidade do contabilista perante a sua profissão é algo que

deverá sempre acompanhá-lo, cuidando de suas relações com seus colaboradores,

colegas e com as instituições que os agrupam, procurando impedir que se menos

preze a dignidade da mesma, colaborando ativamente em seu enaltecimento, onde

atuará sempre com espírito de grupo.

A imagem positiva do contabilista, para ser cada vez mais dignificada

perante os clientes e a sociedade em geral, é baseada em sua qualidade profissio-

nal e pessoal, assim como também na promoção institucional. O contabilista que,

de alguma maneira, transmita seus conhecimentos, terá sempre como objetivo,

manter as mais altas normas profissionais e de comnduta e deverá empregar os

seus esforços, sem qualquer limite, na difusão e desenvolvimento de conhecimen-

tos inerentes à profissão.

CAPÍTULO 2

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NA CONTABILIDADE

A transparência nas informações, torna-se um dos princípios básicos da

ética, isto é, em uma visão moderna o objetivo central da contabilidade é o de pro-

ver seus usários de informação útil para a tomada de decisão e avaliação, pois

entende-se que a contabilidade busca mensurar-se as transações econômicas, e fi-

nanceiras de uma entidade, através de informações divulgadas, cada usuário pode

tomar decisão ou fazer prognóstico baseando-se nas informações que entender re-

levante.

Neste sentido torna-se vital para o profissional de contabilidade exerci-

tar continuamente a ética em sua atividade, pois é relevante a clareza, objetivida-

de, idoniedade e imparcialidade, isto para que o usuário tenha comfiança no pro-

duto final dos contabilistas, que é representado pela informação contábil, traduzi-

do em relatórios contábeis.

A influência prática da ética no mercado profissional de contabilidade traz uma

grande perspectiva de valorização e crescimento da profissão, uma vez que ao executar a

ética o contabilista terá como resultado do seu trabalho o reconhecimento, respeito, credi-

bilidade e confiança de seus usuários internos e externos, pontos fundamentais nos dias

atuais para o crescimento e até continuidade da ciência contábil. É preciso adequar-se,

principalmente a ética, porque sem ela tudo se perde e fica sem qualidade.

A base do nosso desenvolvimento dá-se através das pessoas, na preservação do

meio ambiente e na construção de uma sociedade mais justa ou pelo menos sejamos nós os

justos, somos importantes, temos muito a fazer, não devemos nos omitir na luta em busca

de dias melhores, não podemos deixar para os outros a solução dos nossos problemas, e se

começa respeitando ao ser humano e a todas as formas de vida.

Entretanto num mundo de constantes transformações onde as distâncias pratica-

mente não existem, este é o mundo globalizado em que vivemos, hoje só quem for capaz

de correr a frente com idéias novas, eficiência e acima de tudo co- nhecimento da novas

tendências de mercado vai sobreviver.

E para que todo este processo seja realizado plenamente, cabe também aos jovens,

que eles sejam capazes de conhecerem bem o Código de Ética, ser praticantes, e os propa-

gadores desse conceito necessário, cabe aos jovens universitários, fazer da Contabilidade

um vasto campo de sucesso. Se cada um contribuir com sua capacidade de desen-

volvimento, essa profissão será valorizada cada vez mais.

2.1 - Sociedade e Ética

Fazer parte de um grupo ou de uma comunidade exige do cidadão conhecer as

normas que regem a conduta aceita nos mais variados âmbitos, como o social, o cultural e

o político.

Os homens nascem, crescem e vivem em sociedade. Para tanto, normas para o

relacionamento entre as pessoas são necessárias para manutenção de uma ordem e de con-

vívio pacífico. Assim, desde criança, os indivíduos recebem informações daquilo que po-

dem ou não fazer mesmo que, no primeiro momento, tais ordens não sejam bem

assimiladas, com o passar do tempo o indivíduo vai entendendo sua necessidade. E,

assim, cada pessoa vai criando seu comportamento. Como a vida em sociedade é necessá-

ria e inevitável - as pessoas vivem em família, vão à escola, ao trabalho , elas vão apren-

dendo a comportar-se de forma que seja possível seu convívio na comunidade. E o que se

diz respeito a esse comportamento dos indivíduos diz respeito ao campo de estudo da ética.

As pessoas são obrigadas a convivier em sociedade, isso a despeito das diferen-

tes crenças e valores que cada uma atribui às coisas e aos fatos da vida e, da mesma forma,

independentemente dos conflitos de interesses que tais diferenças venham a causar.

Considerando-se que cada pessoa não pode viver sem as demais, torna-se ne-

cessário que seus conflitos de interesses sejam ultrapassados e que seja estabelecido um

estilo de comportamento que, mesmo não servindo a cada uma em particular, sirva a todos

enquanto sociedade.

Entender conflitos existentes entre as pessoas, buscando suas razões, como re-

sultado direto de suas crenças e valores, e com base nisto estabelecer tipos de comporta-

mento que permitam a convivência em sociedade, é o objetivo de estudo da ética.

Da mesma forma que, para o homem, se torna necessária a convivência em so-

ciedade para alcançar seus objetivos particulares, para cada sociedade é imprescindível a

presença da Ética, sem a qual fica difícil sua própria sobrevivência.

Desse modo é de se esperar que a ética esteja na base de toda e qualquer norma

que dite comportamentos a serem seguidos. Tal regra torna-se tão mais significativa quanto

maior for o número de participantes de determinada sociedade.

2.2 - Ética Profissional e a Responsabilidade Civil

A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuarias e Financeiras dividiu a ex-

pressão ética em ramos distintos e assim definiu como ética pessoal aquela normalmente

aplicada em referência aos princípios de conduta das pessoas em geral, e como ética pro-

fissional a que serve como indicativo do conjunto de normas que baliza a conduta dos inte-

grantes de determinada profissão.

Assim, o contabilista deve ter inserido em sua pessoa uma consciência profissional

que garanta a condução de suas atividades, dentro dos padrões morais que exige sua pro-

fissão. Dessa forma, a dignidade no cumprimento de sua atividade pro-

fissional só lhe trará benefícios pessoais, tanto em reconhecimento pessoal, quanto em

prosperidade e enriquecimento material.

Para tanto, além da consciência ética, é necessário o conhecimento da ética profis-

sional, das normas de conduta que regem o exercício da profissão até como fonte geradora

de qualidade dos serviços prestados, tanto individualmente como em defesa de toda uma

classe profissional.

O contador desempenha função relevante na análise de aperfeiçoamento da ética

na profissão contábil, pois sempre está às voltas com dilemas éticos, nos quais deve exer-

cer, na plenitude de sua soberania, seu papel de profissional independente.

A ética profissional, longe de debilitar a posição social da empresa, fortalece-a no

caso do contador que é solicitado a assinar as demonstrações contábeis com omissões de

disclosure (evidenciação), ele não só deve abster-se de assinar referidas demonstrações,

como também deve propor soluções alternativas que salvaguardem os interesses da em-

presa (e seu próprio) desde que não contrarie os princípios éticos.

A classe contábil deve estar preparada para ocupar os espaços que lhe per-

tencem, pois a contabilidade, de forma inexorável, cresce em importância, tanto em nível

nacional como internacional. Em contrapartida, é necessário que os profissionais estejam

constantemente atualizados, porque o mercado vai exigir elevada capacidade técnica, in-

telectual e ética.

O contabilista desenvolve suas atividades dentro de algumas circunstância e deve

exercê-las sob determinados requisitos, dentre os quais destacamos: Capacidade Profis-

sional :O contabilista deve estar preparado, intelectualmente, para exercer sua profissão;

obviamente, há determinadas especializações em nossa profissão, e o contabilista não deve

aceitar serviços para os quais não esteja suficientemente preparado; o que se deve destacar,

entretanto, é que o tamanho das empresas assessoradas ( micro, pequenas, médias, grandes)

não estabelece a dimensão do trabalho profissional; o que deve ocorrer, isto sim, é aplica-

ção correta das normas contábeis, aplicadas com o mesmo saber e zelo; Independência :

tem muito a ver com a liberdade; sem esta, não há a possibilidade de se exercer aquela. O

contabilista deve exercer sua profissão com inteira liberdade, e nada deverá nem poderá

desviá-lo da rota certa quanto à orientação e desenvolvimento de seus trabalhos, ainda que

prestados com vinculo empregatício; Sigilo Profissional: Segredo é tudo aquilo que um

cliente expõe a um profissional, em forma de confidência. O contabilista recebe de seu

cliente as informações necessárias ao desenvolvimento de um trabalho previamente com-

binado, não é necessário que o cliente peça ao profissional a guardar segredos que lhe estão

sendo confiados, pois este é um dever fundamental e se embasa no princípio da confiança

plena que o contabilista deve assegurar ao seu cliente; Confiança: A confiança é, ao que

nos parece, a principal característica do profissional contabilista, uma vez que o seu tra-

balho e /ou a sua opinião são os elementos básicos para as tomadas de decisões de seus

clientes – pessoas físicas ou jurídicas, diretores, administradores, agentes do

mercado mobiliário, instituições financeiras etc.

A confiança tem a ver com os diversos aspectos do trabalho e o comportamento

profissional, tais como, a independência, a qualidade dos trabalhos executados, a impar-

cialidade e sobretudo, a guarda do sigilo profissional.

A confiança obriga o contabilista a agir com zelo, probidade, integridade moral,

honestidade no exercício de sua atividade profissional.

Torna-se necessário que o comportamento funcional do contabilista seja regrado

por normas e princípios emanados do seu órgão corporativo, constituindo-se no Código de

Ética profissional dos contabilistas.

2.3 – Influência da Ética no Mercado de Trabalho

Com um cenário marcado por violações aos direitos humanos, corrupções contra o

erário público, e ainda o famoso jeitinho brasileiro, existem dificuldades evidentes para

que o profissional e empresas pratiquem a ética. O que observa-se na maioria das atitudes

humanas e empresariais são as mais diversas condutas antiéticas. Neste sentido, o que se

verifica é o uso constante da influência para se adquirir benefícios e privilégios, isto atra-

vés de meios que infrigem os princípios éticos, a exemplo da emissão de declaração de

rendimentos (que na maioria das vezes são emitidas erradamente) emitidas com intuito de

favorecer terceiros ilicitamente.

Nesse país, onde ser ético significa, muitas vezes perder dinheiro, status e be-

nefícios o contabilista tem a difícil função de ser ético em todas as suas atitudes, pois, ao

realizar suas atividades, além de gerar um bem a sociedade estará contribuindo para solidez

da profissão contábil, tendo em vista que a mesma atualmente está desacreditada

por uma parcela significativa da sociedade, isto devido aos profissionais antiéticos que

estão atuando na área.

Porém algumas organizações empresariais, tem procurado desenvolver a ética

na conduta dos seus funcionários no ambiente interno e externo da empresa.

No entanto, algumas empresas e profissionais tem adotado a postura ética co-

mo um dos princípios essenciais no processo de gestão, a exemplo da empresa HEWLETT

PACKARD (HP), que foi considerada através de uma pesquisa feita recentemente pela

Fundação Getúlio Vargas, como sendo a empresa mais ética instalada no país, isto por ado-

tar em seu ambiente de atuação a prática do exercício da ética, através da transparência de

suas informações e atitudes para com seus funcionários, clientes e fornecedores.

Essa ênfase em coleguismo e trabalho de equipe pode contribuir de várias ma-

neiras para a formação de um clima ético. Em primeiro lugar, as maiores responsabilidades

que o método de equipe cria para as pessoas lhes dá também um senso mais agudo de inte-

gração e controle. Ao ser tratada de maneira afetuosa e respeitosa, a maioria das pessoas é

estimulada a tratar os demais nessa mesma base. Em segundo, os estreitos laços que o in-

divíduo desenvolve com os colegas pode acrescentar uma poderosa motivação para que se

comportem de maneira que provavelmente serão objeto de admiração, evitando aquelas

que poderiam causar vergonha.

Nos casos em que se desenvolvem relacionamentos estreitos e agradáveis, as

pessoas se sentem mais inclinadas a falar em questões éticas delicadas e a pensar em como

solucioná-las.

Nessa empresa, violar uma norma que esteja no código de conduta, é conside-

rado algo inadmissível.

Hoje em dia, a ética constitui a ciência do ideal do caráter humano e dos propó-

sitos ideais da atividade do homem. Para o contabilista profissional, encerra não um siste-

ma de princípios morais destinados a governar as relações dos integrantes da profissão

entre si e as que mantêm com os clientes e com o público. Na verdade, o que desejamos é

mostrar que não basta conhecer o perfil desejado do profissional pelo mercado, mas sim

buscar através de pesquisas alternativas para que tais hábilidades possam ser desenvolvidas

durante a graduação, ou pelo menos, parte delas.

CAPÍTULO 3

DIFICULDADES QUE AFETAM O COMPORTAMENTO DO

PROFISSIONAL CONTÁBIL

A ética é uma importante fonte de direito das pessoas, tanto no âmbito

pessoal quanto profissional. Mas a ética enquanto bem moral deve ser conquistado

com esforço e cobrança pessoal, de forma contínua e incessante, pois são várias as

oportunidades que se apresentam para transgredi-la no cotidiano de qualquer pes-

soa.

O profissional da contabilidade enfrenta problemas éticos quando no

exercício de sua profissão que se circunscrevem nos conceitos de dever, direito,

justificativa, responsabilidade, consciência e vocação.

Entre os problemas éticos comumente enfrentados pelos profissionais

das diferentes áreas de conhecimento encontram-se em crise de valores. Estas a-

contecem quando uma nova situação se apresenta e sua solução passa por deci-

sões que conflitam com a formação moral e profissional.

Outro tipo de problema ético não menos importante é o conflito de inte-

resses. Ele acontece quando a solução do problema envolve decisões conflitantes,

não conciliáveis, na maioria das vezes. Neste caso, uma das partes se verá prejudi-

cada na tomada de decisão. Costuma-se identificar a qualidade da decisão num

conflito de interesses com o menor ou maior altruísmo do tomador de decisão. As-

sim um contador, será mais altruísta e despojado se,

num conflito de interesses entre ele e a empresa para quem trabalha, tomar

a decisão que beneficie a empresa. A justificativa é que a decisão tomada terá be-

neficiado um maior número de pessoas.

Outro tipo de problema ocorre quando há um desvio de comduta do

profissional diante de uma nova situação. A gravidade dessa conduta anormal vai

depender da decisão tomada por ele, quando exposto ao dilema. Mesmo que um

procedimento diferente adotado por um profissional não se converta em atitude

corriqueira, cumpre ao corpo social avisar ao infrator que ele errou, e que esse

erro causou prejuízos morais coletivos e/ou pessoais.

A imperícia é um outro tipo de problema ético, decorrente da incompe-

tência do profissional. Pode acontecer, no entanto, de dado profissional ser colo-

cado para um setor que não domine tecnicamente e que seja levado a tomar deci-

sões erradas ou imperfeitas. Neste caso, a imperícia pode ter como causadores,

além do próprio profissional, os dirigentes que o removeram de lugar e o levaram

a tomar decisões sem estar habilitado. Podemos dizer que, o treinamento é um im-

portante fator redutor da imperícia profissional. a qualificação é a própria educa-

ção profissional e, portanto, toda instituição, seja pública ou privada, deve estar

39

atenta para o fato de que ela serve não só para aumentar a produtividade, mas

também para evitar ou reduzir a imperícia.

O profissionalismo é a maneira íntrega e honesta de exercer uma

profissão. Ele está fundalmentalmente ligado à ética, à moral dos bons costumes.

3.1-Ocultação da verdade perante a ética profissional

Sob o prisma da ética, algumas vezes o silêncio é maior que a palavra

quando aquele defende a virtude e esta só pode comprometê-la

Se um contador, em juízo, fosse instado a responder se seu cliente ad-

quira tal ou qual tipo de mercadoria, e se não tivesse sido autorizado por aquele a

revelar a aquisição, sua obrigação seria a de ocultar a verdade (o código de ética

do contabilista exige isso).

A própria lei, também, protege essa conduta, sobrepondo o valor da

confiança a qualquer outro.

Utilizar-se da profissão, dos conhecimentos que ela oferece, ou de uma

função outorgada, para enganar, ludibriar, falsear a verdade é anti-ético e injusti-

ficável sob todos os títulos.

40

Ainda que se possa contestar o conceito de algumas coisas consideradas

como verdades, como o fizeram alguns pensadores em relação a ética, o fato é que

a virtude só se explica pelo exercício do bem, e este será, sempre, aquilo

que não nos prejudica e nem a terceiros.

3.2 - Falta de Ética Profissional

A falta de ética profissional, ou seja, a do trabalho e exercício profis-

sional, são um dos campos mais carentes, no que diz respeito à aplicação da ética.

Por esta razão, executivos e teóricos voltaram a se debruçar sobre questões éticas.

A lógica alimentadora desse processo não é idealista nem cor de rosa. É lógica do

capital que, para poder sobreviver, tem que ser mais ético, evitando cair na barbá-

rie e autodestruição. São os próprios pressupostos da disputa empresarial que for-

çam a adoção de um modelo mais ético.

A ética profissional estudaria e regularia o relacionamento do porfis-

sional com sua clientela, visando a dignidade humana e a construção do bem-estar

no contexto sócio-cultural onde exerce sua profissão. Quando falamos de ética

profissional estamos nos referindo ao caráter normativo e até jurídico que regula-

menta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos.

Acontece que, em geral, as profissões apresentam a ética firmada em

questões muito relevantes que ultrapassam o campo profissional em si. Questões

como o aborto, pena de morte, sequestro, eutanásia, AIDS, por exemplo, são

41

questões morais que se apresentam como problemas éticos porque pedem reflexão

profunda e, um profissional, ao se debruçar sobre elas, não o faz apenas como tal,

mas como um pensador, um filósofo da ciência, ou seja, da profissão que

exerce. Desta forma, a reflexão ética entra na moralidade de qualquer atividade

profissional humana. Sendo a ética inerente à vida, sua importância é bastante evi-

denciada

na vida profissional, porque cada profissional tem responsabilidades individuais e

responsabilidades sociais, pois envolvem pessoas que dela se beneficiam.

CAPÍTULO 4

O PAPEL DA ÉTICA NA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL

CONTÁBIL

O papel da ética, estabelece um canal permanente de reflexão no qual o

conhecimento produtivo seja fruto de um entrecruzamento da teoria, da experiên-

cia vivida, da análise prática e de propostas construídas cada vez mais coletiva-

mente.

Trabalhar bem, corresponde a um fazer bem aliado a um agir bem.

Competência e honradez. Temos de nos empenhar por um caminho de melhoria

contínua através do aperfeiçoamento de qualidades pessoais.

4.1 - Postura Ética

É exercida na combinação da competência com a ética. Ou melhor, é o

exercício da competência conduzida pela ética. A competência é fazer aquilo que é

certo. A ética exige que seja feito de forma correta, consistente com boa reputa-

ção.

De todas as profissões, a do profissional contábil é o que mais está su-

jeito a partilhar de esquemas espúricos já que sua atividade está intimamente liga-

da com reportar dados, cifras, apuração de resultado, e, consequentemente, exibe

dados que geram montantes referentes a impostos, taxas, dividendos, encargos,

valor patrimonial da ação, lucro, etc.

Há empresas que estão preocupadas em reduzir seus custos e desembol-

sos através de um planejamento tributário, de um orçamento operacional, de uma

cuidadosa política de dividendos, de modernas técnicas de controles internos (no

sentido de evitar desperdícios) e de outros instrumentos eficazes e sadios que pro-

porcionam economias para as mesmas e benefícios para a nação.

Ninguém melhor do que o profissional contábil, portador de conheci-

mentos na área fiscal, previdenciária, de custos, de auditoria, de orçamento e

mesmo de outras áreas afins à contábil e de diversas habilidades, para coordenar e

orientar este tipo de trabalho, bem como acompanhar este planejamento empresa-

rial, comparando os dados reais registrados pela contabilidade com aquilo que foi

planejado.

Entende-se que o profissional contábil deva ser o arquiteto principal da

organização deste sistema que, em última análise, reduz o preço final do bem ou

serviço que será consumido pela população, trazendo benefícios não só à empresa,

como também a toda coletividade e à própria Balança Comercial através de produ-

tos mais competitivos no mercado externo.

Por outro lado, há empresas que, achando-se vítimas de uma carga tri-

butária e previdenciária excessivamente onerosas, e até mesmo justificando-se em

circunstâncias do elevado ônus financeiro imposto pelos bancos emprestadores de

recursos e outros motivos, julgam-se no direito de reduzir os seus encargos e con-

sequentemente seus desembolsos, através de omissão de dados contábeis, subtra-

indo fraudulentamente montantes devidos ao fisco ou a terceiros, procedimentos

estes que levam à sonegação, fraudes, evasão fiscal, etc.

Dessas empresas, há ainda aquelas que além de eximir-se de legislação

tributária, vão mais longe e inescrupulosamente oprimem seus empregados com

situações constrangedoras, como omissão dos registros legais, descontos indevidos

na folha de pagamento, entre outros. Tais lesões não param apenas nas áreas fis-

cais e trabalhistas, mas outros segmentos são atingidos por este tipo de empresá-

rio, trazendo enormes prejuízos às diversas camadas sociais. Sem dúvida, a impu-

nidade de tais atos tem sido um estímulo sem limite para tais práticas em nosso

país.

Todavia, nesta oportunidade, não queremos nos deter meramente no

julgamento da conduta destes empresários. Queremos sim analisar o comporta-

mento de profissionais vinculados a este tipo de empresa, de certa forma, embora

muitas vezes involuntariamente, compartilhando deste esquema degenerado e no-

civo para a maioria.

Quando os cursos de contabilidade enfatizam somente a competência,

esquecendo o lado ético, humano, religioso ... formam um profissional manco ( só

a perna da competência desenvolveu-se) proporcionando, quem sabe, um excelente

profissonal, mas um péssimo homem.

Poucas profissões se expõem tanto à corrupção quanto a contabilidade.

Ao mesmo tempo que estamos tão ameaçados à sedução da corrupção, formamos

os agentes que combatem ou contribuem decisivamente no processo de evitar a

corrupção: auditores, investigadores de fraudes contábeis, peritos contábeis, etc. É

provado em países onde a relação auditores externos/número de habitantes é mai-

or, a corrupção é pequena (Holanda, Inglaterra, EUA...). Por outro lado, em países

como o Brasil, onde o número de auditores externos é irrelevante, a corrup-

ção está livre para expansão sem limite.

De maneira geral,o profissional contábil gerencia todo o sistema de in-

formação, os bancos de dados que propiciam tomada de decisões tanto dos usuá-

rios internos como os externos. Toda sociedade espera transparência dos Informes

Contábeis, resultados não só de competência profissional, mas simultaneamente,

de postura ética.

Novamente, voltamos ao mesmo discurso: como estamos formando os

futuros profissionais? – Não estariam as faculdades, através dos seus docentes a-

destrando os discentes com aulas, onde eles decoram os artigos constantes do có-

digo de ética do conselho. Voltamos ao mesmo ponto: é necessário um aprimora-

mento do conteúdo da disciplina ética, para ter profissionais qualificados no mer-

cado.

Tudo que foi exposto baseia-se na tentativa de nos alertarmos para as novas

tendências do mercado, sem achar que basta criar uma disciplina chamada, por exemplo,

política de negócios e acreditarmos que estamos preparando o nosso discente dentro das

exigências do mercado atual. Torna-se cada vez mais premente a pesquisa de novas meto-

dologias de ensino e avaliação, com a finalidade de atender a demanda deste mercado de

trabalho globalizado.

Devemos buscar o reconhecimento do profissional contábil pelo valor

que ele adiciona à empresa.

4.2 - Cidadania

A história recente da sociedade brasileira, polarizada pela luta dos seto-

res democráticos contra a ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades

políticas, propiciou uma rica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e

práticas até então secundarizados adquiriram novos estatutos, adensando o elenco

das reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias profissionais,

esta experiência recitou as quetões do seu compromisso ético-político e da avalia-

ção da qualidade dos seus serviços. Nestas décadas, o Serviço Social experimen-

tou no Brasil um profundo processo de renovação, onde sua dinâmica materiali-

zou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se revelaram diversamente no

universo profissional. No plano da reflexão e da normatização ética, o Código de

Ética Profissional de 1986 foi uma expressão daquelas conquistas e ganhos.

A relação entre a capacidade dos homens e seus efeitos na sociedade

sempre foram motivos para preocupação na história do pensamnto humano. Atu-

almente percebemos que essa preocupação está aumentando cada vez mais e as-

sim, à necessidade de buscar dignidade e justiça para a sociedade. A cada nova

concepção do que é racional, surgem mudanças, as quais nos põe a decidir se se-

guimos por caminhos suspeitos ou seguimos os princípios dos compromissos soci-

ais, os quais são indispensáveis para que o sucesso profissional seja alcançado em

nossa carreira.

O Movimento pela Ética na Política, por exemplo, começou sem muito

poder, mas foi conseguindo grande apoio das entidades, representantes das socie-

dades, diferentes lideranças políticas. Esse movimento teve como princípio o fato

da democracia não sobreviver sem ética. É a ética que constrói a democracia. O

poder democrático está diretamente ligado a uma relação de poder sem do-

mínio. Para se formar uma sociedade democrática há alguns princípios básicos,

que são os seguintes: igualdade, solidadriedade, diversidade e participação. Aqui,

é importante comentar a participação do jovem na passeata feita contra Collor no

período em que este era o Presidente do Brasil. Isto mostra que este tem grande

poder para construir uma sociedade melhor, basta querer. Emfim, o impeachment

foi um momento de glória onde a sociedade passou a acreditar que a democracia

funciona e, onde surgiu a ação da cidadania, a fim de ter uma nova idéia para a

sociedade combater todas as injustiças que estavam acontecendo.

Já no ramo da contabilidade, para participar da luta pela cidadania, significa

para o contador, a contínua busca da elevada qualidade das informações contábeis passadas

aos usuários, isto é, manter relações de dgnidade com o Estado. A assinatura de um conta-

dor em um Balanço, por exemplo, deverá ser sempre um símbolo de merecimento da fé e

orientação segura para a decisão do usuário investidor. Temos competência para tanto e, a

nação também espera de nós, participação efetiva no processo de reformulação política

administrativa do país. Portanto, nossa atuação deverá ser marcada pela segurança de uma

consciência plena de nossa responsabilidade social, pela veracidade e fidedignidade do que

fazemos e informamos.

Fica fácil constatar que nossos direitos como cidadãos, nos privilégios

da cidadania, não tem por si só, nós. Jamais nos serão dados de modo gratuito,

deles deveremos ser merecedores. Essa é a maneira de entendermos a relação entre

o contador e seus grupos de referência e a sociedade. Sendo assim, o objetivo que

o Código de Ética Profissional visa, é o de fixar a forma pela qual se devem con-

duzir os contabilistas, quando no exercício profissional. Embora cada profissão

regulamentada tenha o seu código, o conceito essencial de todos assenta-se

rm um núcleo comum de deveres e direitos.

O Código de Ética Profissional não é elaborado unicamente para aten-

der ao interesse do profissional, em termos de segurança, para manter a liberdade

e a independência de conduta. A conduta de cada refere-se, direta ou indiretamen-

te, no todo, contribuindo para a formação da imagem que conceitua a profissão na

comunidade, ao mesmo tempo que passa essa imagem, por sua vez, reflete a de

cada um. A fé pública na profissão é fundamental para a sua sobrevivência e pres-

tígio. Nunca é demais lembrar que a credibilidade da profissão se dá na razão dire-

ta de dois fatores: a competência profissional e comportamento ético.

4.3 - Competência e Habilidades

A evolução humana corresponde ao desenvolvimento de sua inteligên-

cia. Sendo assim, poderíamos explanar um pouco a respeito antes de falarmos so-

bre competência e habilidades.

Os seres humanos pré-históricos não conseguiam entender os fenôme-

nos da natureza. Por esse motivo, suas reações eram sempre de medo: tinham me-

do das tempestades e do desconhecido. Como não conseguiam compreender o que

se passava diante deles, não lhes restava outra alternativa senão o medo e o espan-

to daquilo que presenciavam.

A inteligência humana evoluiu do medo para atentativa de explicação

dos fen6omenos através do pensamento mágico, das crenças e das superstições.

Era, sem dúvida, uma evolução já que tentava explicar o que via. Assim, as tem-

pestades podiam ser fruto de uma ira divina, a boa colheita da benevolência

dos mitos, as desgraças ou as fortunas eram explicadas através da troca do humano

com o mágico.

Como as explicações mágicas não bastavam para compreender os fenô-

menos, os seres humanos finalmente evoluíram para a busca de respostas através

de caminhos que pudessem ser comprovados. Desta forma, nasceu a ciência metó-

dica, que procura sempre uma aproximação com a lógica.

O ser humano é o único animal da natureza com capacidade de pensar.

Esta característica permite que os seres humanos sejam capazes de refletir sobre o

significado de suas próprias experiências. Assim sendo, é capaz de novas desco-

bertas e de transmiti-las a seus descendentes.

Hoje se espera que o contador esteja em constante evolução, pois, além

de uma série de atributos indispensáveis nas diversas especializações da profissão

contábil, não é mais possível sobreviver no momento atual com aquela postura de

escriturador, guarda-livros, despachante e atividades burocráticas de maneira ge-

ral. Um profissional da área contábil é um agente de mudanças, e como tal este

profissional deve mostrar suas diversas habilidades. O contador é o anjo-da-guarda

de uma empresa, tornando-se seu profundo conhecedor, podendo desta forma atuar

em sua continuidade e crescimento.

“O contador deve desempenhar aqui um papel importante nas negociações inter-regionais, assessorando, pesquisando, tra-zendo informações e elementos que assegu-rem o fluxo de informação contínua, que leva a uma tomada de decisão racional, de-vendo oferecer um serviço socialmente útil e profissionalmente eficiente, que não seja

apenas fruto da experiência e da formação universitária recebida, mas também de seu

compromisso de incrementar e renovar constatemente o caudal de seus conheci-mentos em prol da unidade regional” MONTALDO, Oscar. A realidade Econô-mica Internacional e a profissão Contábil. Revista Brasileira de Contabilidade Brasí-lia. Ano 24. Nº92.,p.15.

O contador deve se apresentar como um tradutor, e não simplesmente

como um apurador de dados. Não basta elaborar os relatórios contá-

beis/financeiros, mas fazer com que os gestores consigam entender o que esses

relatórios estão informando. Sob este aspecto, um tradutor é aquele que consegue

interpretar as informações e adequá-las à tomada de decisão com eficiência e rapi-

dez. O profissional contábil, neste contexto, deve estar mais preocupado com a

utilidade, transparência, clareza, e objetividade das demonstrações contábeis para

o usuário do que com a beleza intrínseca dessas demonstrações.

Dentro de uma empresa, o contador é um comunicador em potencial,

pois ele está em sintonia com todas as áreas, como por exemplo: produção, ven-

das, finanças, entre outras.

O contador deve estar no centro e na liderança deste processo, pois, do

contrário, seu lugar vai ser ocupado por outro profissional. o contador deve saber

comunicar-se com as outras áreas da empresa. Para tanto, não pode ficar com os

conhecimentos restritos aos temas contábeis e fiscais. O contador deve ter forma-

ção cultural acima da média, inteirando-se do que acontece ao seu redor, na sua

comunidade, no seu Estado, no seu país e no mundo. O contador deve ter um com-

portamento ético-profissional inquestionável. O contador deve participar de even-

tos destinados à sua permanente atualização profissional. o contador deve

estar consciente de sua responsabilidade social e profissional.

CAPÍTULO 5

ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES

É crescente o movimento pela ética e responsabiliddae social das empresas.

Multiplicam-se os eventos nacionais e internacionais com o objetivo de discutir conceitos,

práticas e indicadores que possam efetivamente definir uma empresa como empresa cida-

dã.

Diante do quadro de pobreza, dos sérios problemas que vivemos em termos de

educação, saúde, desemprego, violência e de ações que destroem o nosso ecossistema, é

bastante salutar que as organizações assumam o seu papel social e contribuam eficazmente

para o desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida do planeta. E que a-

través deste movimento e do exemplo dos seus líderes contribuam para resgatar a ética no

relacionamento humano e nos negócios.

Percebemos, assim, uma tendência que começa a se concretizar em fatos que

nos enchem de esperança e otimismo. Surge uma nova consciência nos dirigentes de em-

presas, nos profissionais que prezam a ética em seus negócios e relações de trabalho e,

sobretudo, nos cidadãos que querem consumir com a certeza de que estão contribuindo

com uma boa causa.

Seja porque no coração do homem pulsa o desejo de ser plenamente humano

ou apenas por questões de sobrevivência, importa que estamos caminhando para um novo

modelo de gestão que tem a ética e a responsabilidade social como fundamentos. E nesse

caminho todos ganham, a empresa, seus colaboradores e acionistas, clientes e fornecedores

e a comunidade onde está inserida. Assim construiremos juntos a cidadania nas

organizações.

5.1 – Competição Profissional, Ética e Relações Interpessoais

A competição entre as pessoas e entre empresas tende a fazer com que se percam

os referenciais essenciais de comportamento, que as pessoas passem a agir de uma forma

tal que não são mais capazes de discernir entre o que é importante e o que é irrelevante

para a sua condição humana, para a sua vida em sociedade, passam a ser mais um elo no

absurdo mundo dos negócios, não conseguem mais ter o menor senso crítico em relação

aos fatos da realidade.

Não se trata de um dilema ou uma questão nova. O espírito de competição é ine-

rente ao ser humano e vem se manifestando em todas as sociedades, provavelmente desde

que nasceu a segunda pessoa do mundo. Também não é privilégio dos ambientes das cor-

porações.

“ No século XIX , a Universidade foi descrita como o reino animal do espírito pelo filósofo alemão He-gel. Aquele lugar onde as pessoas disputam a noto-riedade entre si e querem acabar umas com as ou-tras, tal qual os animais na selva. Só que fazem isso com o manejo das palavras, com polidez”. BER-NARDI, Maria Amália. Competir é pecado?. Revis-ta Exame. SP: 1997., p,.83.

Em vez de deixar que o tema se transforme num objeto de tortura, o executivo

tem que ter em mente, em primeiro lugar e com a maior clareza , que ser competitivo não é

um pecado mortal. É, ao contrário, uma atitude positiva , que ele deve a si próprio, à sua

família , à empresa na qual trabalha , aos chefes e subordinados com quem convive.

Só competindo seriamente o executivo vai ser um profissional melhor, capaz de

trazer mais resultados - resultados que vão se traduzir em benefícios concretos para ele, a

família , a empresa , chefes , subordinados. É fundamental para o ser humano, em qualquer

época e espaço , que ele sinta que foi além de um outro e de si mesmo. O oposto, sim, é

danoso. A falta de competição leva a estagnação, à incompetência, ao não progresso, à

involução.

A idéia de competição é fundamental para o capitalismo. Como disse Adam

Smith , é da soma dos egoísmos individuais que nasce o bem-comum. Seu raciocínio se

baseia na lógica de que , quando cada pessoa trabalha pelo próprio interesse , produz mais

e com mais qualidade.

O ponto de discussão é como competir. De que maneira evitar os problemas que

o espírito competitivo traz para as pessoas ? A resposta está em ter padrões de comporta-

mento ético , e de moral, rigorosamente definidos , e não ultrapassar seus limites.

O problema é que há sempre controvérsias quando se fala em limites. Suas li-

nhas são diferentes para uns e outros porque educação , formação e princípios recebidos na

infância variam não apenas de cultura para cultura , mas de família para família. Se somos

obrigados a conviver com pessoas que não pensam e agem da mesma forma que pensamos

e agimos , ainda que este seja o principal problema.

Segundo o filósofo holandês Spinoza, o princípio da conservação de si mesmo é

o grande elemento da vida do homem.

Saber com clareza até onde se pode ir fica mais difícil quando nos trata-

mos do ambiente de trabalho. Todo mundo tem consciência de que é errado, por exemplo,

infringir as leis do código penal - matar, roubar. Ou transgredir os regulamentos da empre-

sa.

Ocorre que as violações que as pessoas cometem motivadas pela ambição de

sobressair e subir na empresa são muito mais sutis. Muitas vezes não passam de deslizes. E

deslizes não pressupõem necessariamente uma ação. A simples omissão pode ser suficiente

No dia-a-dia , para evitar atritos desgastantes , pode ser mais fácil e conveniente se calar.

Porém, isso , do ponto de vista profissional , não é produtivo.

É difícil definir categoricamente os limites da competitividade , identificar o

ponto preciso onde chocam-se com a ética. O caminho mais seguro , e mais correto, é o da

sinceridade. Ainda segundo:

“ O executivo deve expor com clareza suas inten-ções , os seus projetos. Explicar por que quer fazer as coisas desta ou daquela maneira. Competir sem-pre lançando mão de argumentos sólidos e consis-tentes para convencer quem for preciso. Quem tem confiança de que o que pretende é pertinente , é bom , não tem motivo para esconder de ninguém”. BERNARDI [1997, p.84 ]

É possível ser competitivo , ambicioso e até agressivo sem mentir. Sem ocultar

informações que os colegas têm o direito de saber. Aquele que, em vez de induzir as pes-

soas ao erro , colabora com a equipe e com quem sabe menos, fará muito mais sucesso. É

um grande erro menosprezar os que estão a sua volta.

O êxito , o sucesso nasce de um trabalho bem feito. O progresso deve ser

resultado do bom desempenho profissional e pessoal. O sucesso não pode ser fruto de in-

trigas e de coisas negativas. A generosidade , principalmente em relação aos subordinados ,

conquista amizades que se prolongam por toda a vida. O profissional que tiver um compor-

tamento honesto terá chances mais duradouras de permanecer na empresa, de galgar postos

altos e de ganhar nome no mercado.

Pessoas competitivas e ambiciosas acabam mesmo sendo mais bem sucedidas.

Mas pagam um preço um pouco alto. Convivem com críticas constantes, com inveja, com

gente torcendo contra. Não contam com a admiração geral , sendo que ser admirado é jus-

tamente um dos pontos centrais da vaidade humana, têm suas relações interpessoais abala-

das, tanto as relações profissionais como as afetivas e pessoais. Enfim , é impossível "bri-

gar" , fazer sucesso e , ao mesmo tempo , contar com a compreensão alheia , agradar a to-

dos.

61

Pode-se perceber que este conflito extrapola o ambiente profissional e adentra na

vida particular de cada profissional. A competição desenfreada e sem regras bem definidas,

acaba por criar indivíduos indesejados socialmente, pode trazer problemas de relaciona-

mento entre colegas de trabalho, amigos particulares, família etc.

Como foi dito, a descrição de uma pessoa como competitiva, pode gerar inter-

pretações confusas. Vive-se em mundo de escassez, onde tudo é disputado, de forma ame-

na ou não ; a competição é um fato natural das sociedades, porém passar ao conflito direto

, não é bem aceito , e logo sofrerá sanções por parte da sociedade, visando assim um equi-

líbrio entre os componentes desta, uma vez que os indivíduos devem disputar os recursos

para a satisfação de suas necessidades e desejos, obedecendo certas regras e limites

impostos pela sociedade e por sua própria consciência.

5.2 - A Nova Ética Empresarial

Numa visão mais ampla, da mesma forma que um empregado não mantém seu

emprego com a falência de sua empresa, também uma empresa terá muitas dificuldades

com a falência econômica, social e ambiental do país em que estiver operando.

Estão começando a reconhecer que o desejo de acumulação infinita e de con-

sumo sem limites exige uma desenfreada exploração de recursos naturais, que são escas-

sos. Os altos custos ecológicos, pela ameaça que representam à população e ao planeta,

estão colocando as empresas devastadoras numa posição muito delicada. Afinal, os interes

ses deste tipo de empresa entra em conflito frontal com os interesses da coletividade e uma

das questões éticas mais "quentes" dos dias de hoje é o controle social sobre a agressão ao

meio ambiente e as empresas que estão sensíveis a esta realidade têm sua sobrevivência

reforçada, pois existirá uma procura crescente por aquelas não apenas voltadas para a pro-

dução e lucro, mas que também estejam preocupadas com a solução de problemas mais

amplos como preservação do meio ambiente e bem estar social.

Percebemos que, mesmo no campo dos negócios e empresas, aparentemente o

menos propício para aplicações éticas, tem surgido uma necessidade cada vez mais urgente

de seu estudo.

Seguindo esta lógica, onde o próprio capitalismo necessita redescobrir suas re-

gras, ter padrões éticos significa ter bons negócios e parceiros em longo prazo, pois o con-

sumidor está cada vez mais atento ao comportamento das empresas, pois existe um intenso

metabolismo no relacionamento entre as empresas e as sociedades em que estão

inseridas. Códigos de conduta, regulamentos, responsabilidade social, políticas, contratos e

liderança, são exemplos de como as empresas podem desenvolver sua ética no contato com

a sociedade.

Há quem afirme que as organizações de sucesso devem se afastar de uma épo-

ca marcada por contratos e litígios e entrar na era do "aperto de mão". As empresas devem

estabelecer altíssimos padrões de integridade e depois aplicá-los sem incertezas.

As empresas não podem continuar gerando altos custos ecológicos em suas o-

perações, pois seus interesses estariam colidindo com os da sociedade, uma população cada

vez mais preocupada e exigente em relação à preservação do meio ambiente.

Quando a empresa se preocupa com as questões ambientais e bem estar social,

preocupações evidentemente éticas, aumenta suas chances de sobrevivência, pois a socie-

dade desenvolve uma imagem positiva em relação a este tipo de organização.

Quando as empresas passam a atuar de forma menos predatória e selvagem, to-

dos saem ganhando, embora muitas vezes as intenções que estão por trás desta atitude não

possam ser consideradas altruístas. É como se as empresas, ao aplicarem uma espécie de

"ética do egoísmo" conseguissem, como efeito colateral, atingir de forma benéfica o con-

junto da sociedade. Esse movimento poderia ser chamado de "responsabilidade social" de

empresas e organizações.

5.3 - Responsabilidade Social das Empresas e Organizações

Boas decisões empresariais podem resultar de decisões morais ou éticas.

Uma empresa é considerada ética se cumprir com todos os compromissos

éticos que tiver, se adotar uma postura ética como estratégia de negócios, ou seja, agir de

forma honesta com todos aqueles que têm algum tipo de relacionamento com ela. Estão

envolvidos nesse grupo os clientes, os fornecedores, os sócios, os funcionários, o governo

e a sociedade como um todo. Seus valores, rumos e expectativas devem levar em conta

todo esse universo de relacionamento e seu desempenho também devem ser avaliados

quanto ao seu esforço no cumprimento de suas responsabilidades públicas e em sua atua-

ção como boa cidadã.

A liderança da organização deve enfatizar suas responsabilidades públicas e

praticar a boa cidadania. A responsabilidade pública refere-se às expectativas básicas da

organização quanto à ética nos negócios, atenção à saúde pública, segurança e proteção

ambiental. O enfoque relativo à saúde, segurança e proteção ambiental deve levar em conta

as operações da organização bem como o ciclo de vida dos produtos.

Percebe-se claramente a necessidade da moderna gestão empresarial em criar

relacionamentos mais éticos no mundo dos negócios para poder sobreviver e, obviamente,

obter vantagens competitivas. A sociedade como um todo também se beneficia deste mo-

vimento.

Fatores como a conservação de recursos e a redução de rejeitos na origem, pre-

cisam ser considerados. O planejamento no tocante à saúde pública, segurança e proteção

ambiental deve prever impactos adversos que poderiam decorrer das instalações, produção,

distribuição, transporte, uso e descarte e reciclagem final de produtos.

A prática da boa cidadania refere-se à liderança e ao apoio - dentro dos

limites razoáveis dos recursos das organizações - a objetivos de interesse social, abrangen-

do também os aspectos acima mencionados de responsabilidade pública. Tais objetivos

poderão incluir a melhoria na educação, assistência médica, excelência na proteção ambi-

ental, com servação de recursos naturais, serviços comunitários, melhoria das práticas in-

dustriais e organizacionais, intercâmbio de informações não confidenciais relacionada com

a qualidade, a promoção da cultura, do esporte e do lazer (eventos e outras iniciativas) e do

desenvolvimento nacional, regional ou setorial. A liderança quanto à boa cidadania implica

influenciar outras organizações, públicas ou privadas a se tornarem parceiras para atingir

esses propósitos.

A comunidade deve sempre ser informada dos aspectos relevantes para a saú-

de, segurança e meio ambiente. O comportamento transparente é o valor que rege e reflete

um comportamento de respeito à verdade conhecida como tal, gerando respeito e confiança

mútuos.

O relacionamento da organização com todas as partes interessadas deve se de-

senvolver com base num comportamento ético, de maneira que isso resulte em reciproci-

dade no tratamento. Esse princípio se aplica a todos os aspectos de negociação e relacio-

namento com clientes e fornecedores. Ele também é aplicável no que diz respeito aos

funcionários, nos quais se deve confiar sempre, até que se prove o contrário. Portanto, o

respeito à sua individualidade e ao sentimento coletivo, inclusive quanto à representação

sindical, deve ser uma regra básica. O mesmo valor se aplica à comunidade e a qualquer

entidade ou indivíduo que mantenha contato com a organização.

Inclui-se nesta área a prestação de serviços comunitários pelos funcionários en-

corajada, apoiada e reconhecida pela organização. Por exemplo, a organização e seus fun-

cionários podem influenciar a adoção de padrões mais elevados na educação, medi-

ante a comunicação de requisitos de ocupacionalidade (grau de preparação para o mercado

de trabalho) para escolas e outras entidades educacionais.

As organizações poderão se associar a prestadores de serviços na área da saúde

para melhorar a saúde na comunidade local através de educação e serviços voluntários re-

lacionados com questões de saúde pública. Podem, também, se unir para influenciar as

associações empresariais a se engajarem em atividades cooperativas beneficentes como

intercâmbio de melhores práticas para aumentar a competitividade global brasileira, apoi-

ando órgãos de normalização e universidades/escolas.

A liderança e o envolvimento de organizações dependem de suas disponibili-

dades em recursos humanos e financeiros. Contudo pequenas organizações podem aumen-

tar seu envolvimento participando de atividades em cooperação com outras.

As organizações necessitam investir continuamente no desenvolvimento de

seus funcionários por meio da educação.

A maior parte das organizações independentemente do porte, pode desenvolver

mecanismos para contribuir para a satisfação dos funcionários. Esses mecanismos podem

ser serviços, instalações, atividades e oportunidades, como por exemplo: aconselhamento

pessoal e de carreira; desenvolvimento de carreira e da ocupacionalidade; atividades cultu-

rais ou recreativas; educação não relacionada com o trabalho; creche; ambulatório; licença

especial para tratar de responsabilidades familiares e/ou serviços à comunidade; planos

especiais de aposentadoria; segurança fora do trabalho; horários flexíveis; realocação e

recolocação; benefícios de aposentadoria, incluindo plano de saúde; programas de consci-

entização antitabagismo e da prevenção da AIDS; programas de recuperação de

drogas e alcoolismo; transporte e refeições subsidiados e prevenção de doenças profissio-

nais.

Esses serviços podem também incluir atividades para desenvolvimento de car-

reira, como testes vocacionais; ajuda no desenvolvimento de objetivos e planos de aprendi-

zado e avaliação da ocupacionalidade.

Como podemos perceber, existe um campo muito fértil para a aplicação da éti-

ca empresarial e existem evidências demonstrando que agir conforme a ética efetivamente

dá bons resultados - financeiros e não financeiros.

CAPÍTULO 6

EXPERIMENTOS REALIZADOS EM METODOLOGIAS UTILIZADAS PELAS

INDÚSTRIAS PARA APURAÇÃO DO CUSTO

A colaboração das pessoas abaixo citadas, foi fundamental para a realização

deste trabalho monográfico; foi formada uma estrutura enriquecida de dados, a qual pro-

porcionou uma maior abrangência na conclusão da pesquisa, fortalecendo o princípio de

coerência e conveniência na interpretação do que foi exposto.

EMPRESAS

BANCO ITAÚ

ETHOS

BRADESCO

JOHNSON&JOHNSON

HEWLETT-PACKARD

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

CALÇADOS AZALÉIA

O BOTICÁRIO

ACCOR DO BRASIL

SANTANDER

1) Qual o nível de qualidade do conteúdo do atual Código de Ética de

contabilidade?

a) Excelente

b) Ótimo

c) Bom

d) Regular

e) Ruim

10%

70%

20%Resposta aResposta cResposta d

Conforme os entrevistados, a grande maioria respondeu que o nível do

Código de Ética está regular, podendo ser mais atualizado e adaptado a nossa rea-

lidade.

2) Em qual percentual está centralizado o estudo da Ética dentro das institui

ções de ensino?

a) 0 a 20%

b) 21 a 40%

c) 41 a 60%

d) 61 a 80%

e) 81 a 100%

50%50%

Resposta dResposta e

Nesse campo houve um empate técnico, o que indica que as instituições

de ensino estão, cada vez mais centradas no estudo da ética, fazendo com que os

novos profissionais/alunos fiquem inseridos no comportamento profissional.

3) Como é a atuação do Conselho Regional de Contabilidade, nas questões

referentes a Ética profissional?

a) Ruim

b) Satisfatório

c) Bom

d) Muito Bom

e) Ótimo

34%

33%

33% Resposta bResposta dResposta e

Nesse quesito, podemos observar que a atuação do CRC é de boa para

muito boa, o que nos mostra que o nosso conselho é bastante atuante no que diz

respeito a ética profissional.

4) Como classificar as penalidades existentes no Código de Ética?

a) Ruim

b) Satisfatório

c) Boa

d) Muito Boa

e) Ótima

60%

40%Resposta bResposta c

Aqui, a maioria dos entrevistados acham boa a aplicação das penalida-

des existentes no Código de Ética, mostrando com isso que as penalidades ali exis-

tentes estão inseridas no cotidiano da vida profissional do contador, ou seja, fazem

parte da realidade do contador.

5) As penalidades previstas dentro do Código de Ética estão de acordo com

a realidade atual? E são utilizadas?

100%

Sim

Aqui, todos os entrevistados mostraram – se certos que as penalidades

existentes no Código de ëtica fazem parte da realidade atual da vida do contadores

que realmente são verificadas e aplicadas pelo CRC e CFC.

6) Existe realmente a aplicabilidade da Ética nas empresas?

100%

Sim

Nesse quesito, também, tem-se uma unanimidade dos entrevistados,

mostrando que a aplicabilidade do Código de Ética está se tornando o mais efici-

ente e eficaz dentro da empresas.

7) Na atual legislação referente ao Código de Ética o contabilista pode re-

correr em última instância ao Conselho Federal de Contabilidade? Isso é cor-

reto?

100%

Sim

Todos os entrevistados foram unânimes na afirmativa mostrando que todos tem

direito de defesa, se sentir-se prejudicado.

8) No exercício de suas atividades profissionais, o contabilista, seja ele, Contador ou Téc-

nico em Contabilidade, pode atuar de diferentes formas, em diferentes setores?

30%

70%

SimNão

A grande maioria optou pela resposta negativa, ou seja, o contador “po-

de “ trabalhar em outros setores da empresa, desde que mantenha o mesmo padrão

profissional e a conduta ética.

9) O profissional contabilista, por determinação de seu Código de Ética,

deve renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança

por parte de seu cliente ou empregador?

Aqui, os entrevistados se basearam principalmente no que está apresen-

tado no Código de Ética, afirmando que o profissional da área contábil deve se

afastar do cargo em caso de falta de confiança do cliente/empregador.

10) No nosso país o Código de Ética é um instrumento que une a ética à lei. Será que

sua eficácia é suficiente para que se possa eliminar as oportunidades de fraudes e cri-

me de colarinho branco?

Todos as respostas provindas dos entrevistados mostram que o Código

de Ética é extremamente eficaz para previnir as fraudes e crimes do colarinho

branco, devido a fiscalização e punições impostas pelo nosso conselho

CONCLUSÃO

Para concluirmos este trabalho sobre Ética profissional, acreditamos ser

da maior importância a reformulação do papel das empresas e organizações no que

diz respeito à educação, treinamento e desenvolvimento de seus empregados. É da

maior importância o papel que essas empresas podem absorver como agentes de

educação de recursos humanos e de transformação positiva da sociedade em que

estão inseridas. É de fundamental importância que as empresas adotem métodos de

treinamentos, aplicações de cursos, seminários no sentido de orientar seus colabo-

radores para a ética.

Não é mais possível continuarmos vivendo de forma miserável, enga-

nando os outros, dizendo meias verdades, manipulando, cedendo a jogos de poder.

Temos que buscar novos valores e transcender os valores da empresa. Qualidade,

respeito a clientes e colaboradores são coisas legais, interesantes, mas temos de ir

além disso.

Esperamos que esse trabalho possa contribuir de alguma forma com o

esforço de trazermos a ética para o campo do trabalho e das empresas, iluminando

corações e mentes, no desejo de humanizar cada vez mais a questão do trabalho.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BERNARDI , Maria Amalia . Competir é pecado ? . Revista Exame . ed. 629 , ano 30 , n° 4 , São Paulo: Ed. Abril S.A. , 12/02/1997 , p. 82-85 BRAGA, Raul. Contabilidade Empresarial. 1ed. Rio de Janeiro. Esplanada. BRASIL. Lei das Sociedades Anônimas 6.404 de 15/12/1976. BRIMSON, James. Contabilidade por Atividades. São Paulo. Atlas. COSTA , José Silveira da . Max Scheler - o personalismo ético . São Paulo. Moderna 1996. DUTRA. Custos uma abordagem prática. 3 ed. São Paulo. Atlas. IUDICÍBUS, Sérgio. MARTINS, Elizeu, GELBCKE, Ernesto. Manual de Conta-bilidade das Sociedades por Ações. 4 ed. São Paulo. Atlas. LISBOA, Plácido Lázaro. Ética Geral e Profissional em Contabilidade. 2 ed. São Paulo. Atlas. 1997. MARION, José. Contabilidade Empresarial. 8 ed. São Paulo. Atlas, 1995. MORA , José Ferrater . Dicionário de Filosofia . São Paulo . Martins Fontes. 1998. NASH , Laura L. . Ética nas empresas : boas intenções a parte . São Paulo. ed. Makron . 1993 PADOVEZE, Clóvis. Contabilidade Gerencial: Um enfoque em sistema de infor-mação contábil. 2 ed. São Paulo. Atlas, 1997. SKANK, Jonh, GOVINDARAJAN, Vijay. Gestão Estratégia de Custo. 1 ed. Campus.

ANEXO 1

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA

Resolução CFC nº 803/96, de 10/10/1996

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições

legais e O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e

regimentais, CONSIDERANDO que o Código de Ética Profissional do Contabilista apro-

vado em 1970 representou o alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do

exercício profissional; CONSIDERANDO que decorridos 26 (vinte e seis) anos de vigên-

cia do Código de Ética Profissional do Contabilista, a intensificação do relacionamento do

profissional da Contabilidade com a sociedade e com o próprio grupo profissional exige

uma atualização dos conceitos éticos na área da atividade contábil;

CONSIDERANDO que nos últimos 05 (cinco) anos o Conselho Federal de

Contabilidade vem colhendo sugestões dos diversos segmentos da comunidade contábil a

fim de aprimorar os princípios do Código de Ética Profissional do Contabilista - CEPC;

CONSIDERANDO que os integrantes da Câmara de Ética do Conselho Fede-

ral de Contabilidade após um profundo estudo de todas as sugestões remetidas ao órgão

federal, apresentou uma redação final, resolve:

Art. 1º - Fica aprovado o anexo Código de Ética Profissional do Contabilista.

Art. 2º - Fica revogada a Resolução CFC nº 290/70 (DOU, 29/10/70, seção 2, pág. 2937).

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

José Maria Martins Mendes

Presidente do Conselho

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art. 1º - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se de-

vem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional.

CAPÍTULO II

DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES

Art. 2º - São deveres do contabilista:

I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e

resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e

independência profissionais;

II - guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no

âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por

autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;

III - zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;

IV - comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual

circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe

confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores;

V - inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso;

VI - renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do

cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando,

contudo, para que os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações

públicas sobre os motivos da renúncia;

VII - se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam

chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá - lo para o bom desempenho das funções a

serem exercidas;

VIII - manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da pro-

fissão;

IX - ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja propugnan-

do por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o

exercício ético - profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico.

Art. 3° - No desempenho de suas funções, é vedado ao contabilista:

I - anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na

diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a in-

dicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de

clientes;

II - assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou

desprestígio para a classe;

III - auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclu-

sivamente de sua prática lícita;

IV - assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem , alheio à sua orienta-

ção, supervisão e fiscalização;

V - exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício

aos não habilitados ou impedidos;

VI - manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela legislação pertinente;

VII - valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a re-

ceber;

VIII - concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a frau-

dá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção;

IX - solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que saiba para apli-

cação ilícita;

X - prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua responsabilidade profis-

sional;

XI - recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente , confiadas;

XII - reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua

guarda;

XIII - aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra

os Princípios Fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conse-

lho Federal de Contabilidade;

XIV - exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas;

XV - revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transa-

ção que, comprovadamente, tenha tido conhecimento;

XVI - emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo pro-

fissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado,

salvo quando autorizado por eles;

XVII - iludir ou tentar iludir a boa fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou

deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou ela-

borando peças contábeis inidôneas ;

XVIII - não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de

Contabilidade, depois de regularmente notificado;

XIX - intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão contábil;

XX - elaborar demonstrações contábeis sem observância dos Princípios Fundamen-

tais e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabi-

lidade;

XXI - renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposi-

ções que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho;

XXII - publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual não te-

nha participado.

Art. 4° - O Contabilista poderá publicar relatório, parecer ou trabalho técnico-profissional,

assinado e sob sua responsabilidade.

Art. 5° - O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá:

I - recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especializa-

ção requerida;

II - abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia,

mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo;

III - abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os

direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servin-

do, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos propostos;

IV - considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo submetido a sua apre-

ciação;

V - mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de exercer efeito

sobre peças contábeis objeto de seu trabalho, respeitado o disposto no inciso 11 do Art. 2º;

VI - abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e mu-

nido de documentos;

VII - assinalar equívocos ou divergências que encontrar no que concerne à aplicação dos

Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC;

VIII - considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre peças contábeis

observando as restrições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo

Conselho Federal de Contabilidade;

IX - atender à Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Conselho Federal

de Contabilidade no sentido de colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis

de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram a execução do

seu trabalho.

CAPÍTULO III

DO VALOR DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS

Art. 6º - O Contabilista deve fixar previamente o valor dos serviços, de preferência por

contrato escrito, considerados os elementos seguintes:

I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar;

II - o tempo que será consumido para a realização do trabalho;

III - a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços;

IV - o resultado lícito favorável que para o contratante advirá com o serviço prestado; .

V - a peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente;

VI - o local em que o serviço será prestado.

Art. 7º - O Contabilista poderá transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro Conta-

bilista, com a anuência do cliente, preferencialmente por escrito.

Parágrafo Único. O Contabilista poderá transferir parcialmente a execução dos serviços a

seu cargo a outro Contabilista, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica.

Art. 8º - É vedado ao Contabilista oferecer ou disputar serviços profissionais medi-

ante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal.

CAPÍTULO IV

DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS COLEGAS E À CLASSE

Art. 9º - A conduta do Contabilista com relação aos colegas deve ser pautada nos princí-

pios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados

de harmonia da classe.

Parágrafo Único. O espírito de solidariedade, mesmo na condição de empregado, não induz

nem justifica a participação ou conivência com o erro ou com os atos infringentes de nor-

mas técnicas ou legais que regem o exercício da profissão.

Art.10º - O Contabilista deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de

conduta:

I - abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras;

II - abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha

desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que

permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento;

III - jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas,

que deles não tenha participado, apresentando – os , como próprios;

IV - evitar desentendimentos com o colega a que vier a substituir no exercício profissional.

Art.l1º - O Contabilista deve, com relação à classe, observar as seguintes normas de condu-

ta:

I - prestar seu concurso moral, intelectual e material, salvo circunstâncias especiais que

justifiquem a sua recusa;

II - zelar pelo prestígio da classe, pela dignidade profissional e pelo aperfeiçoamento de

suas instituições;

III - aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe, admitindo-

se a justa recusa;

V - acatar as resoluções votadas pela classe contábil, inclusive quanto a honorários profis-

sionais;

V - zelar pelo cumprimento deste Código;

VI - não formular juízos depreciativos sobre a classe contábil;

VII - representar perante os órgãos competentes sobre irregularidades comprovadamente

ocorridas na administração de entidade da classe contábil;

VIII - jamais utilizar-se de posição ocupada na direção de entidades de classe em benefício

próprio ou para proveito pessoal.

CAPITULO V

DAS PENALIDADES

Art.12º - A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, se-

gundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

I - Advertência Reservada;

II - Censura Reservada;

III - Censura Pública.

Parágrafo Único. Na aplicação das sanções éticas são consideradas como atenuantes:

I - falta cometida em defesa de prerrogativa profissional.

II - ausência de punição ética anterior;

III - prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

Art.13º - O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de

Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funciona-

rão como Tribunais Regionais de Ética, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, in-

terposto no prazo de trinta dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua

condição de Tribunal Superior de Ética.

Parágrafo Primeiro. O recurso voluntário somente será encaminhado ao Tribunal

Superior de Ética se o Tribunal Regional de Ética respectivo mantiver ou refor-

mar parcialmente a decisão.

Parágrafo Segundo. Na hipótese do inciso lll, do artigo 12, o Tribunal Regional

de Ética Profissional deverá recorrer "ex offício" de sua própria decisão (aplica-

ção de pena de Censura Pública). (i)

Parágrafo Terceiro. Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Con-

tabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias

após esgotado o prazo de defesa. (2)

Art.14º - O Contabilista poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Con-

tabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.

* A Resolução 803 foi publicada no DOU de 20/11/1996.

FACULDADE MACHADO DE ASSIS

BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

A MONOGRAFIA: APLICABILIDADE DA ÉTICA NAS

ORGANIZAÇÕES

ELABORADA POR: ADRIANA MARIA ANTONI0 COR-

RARO

Foi ___________________ pelos Professores e aceita pela Di-

reção da Faculdade Machado de Assis como requisito parcial a Título de Bacharel

em Ciências Contábeis.

_____________________________________

Prof.ª Orientadora Sônia Maria Loureiro

____________________________________

Prof. José Fernandes da Costa

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Prof. _________________________

Rio de Janeiro, _____ de __________________ de 2002.