ADOLFO CEZIMBRA TAVARES NETTO...Memorando n^ 001/2016 Simões Filho, 04 de Janeiro de 2016. Da:...

VISITA AO BAIRRO DE SANTO ANTÓNIO DO RIO DAS PEDRAS

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: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaD

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ódigo do documento: ff7829c5-8d24-4a46-8440-086243b6137a

Memorando n^ 001/2016

Simões Filho, 04 de Janeiro de 2016.

Da: Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Paro: Secretaria Extraordinária de Governo

Conforme solicitado por Vsa. Sr.^ através do Oficio Circular n.9 010/2015, datado de 03 de

Dezembro de 2015, no qual solicita desta secretaria que seja encaminhado o Relatório Anual de

Atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Deste modo,

encaminho o presente Relatório Anual de Atividades desta secretaria, afim de que seja dado

ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, concernente às atívidades desevolvidas por esta

secretaria no ano de 2015.

Na certeza de ter prestado a informação solicitada por esta competente Secretaria, colho o

momento para renovar os votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

^:ipal de Promoção da Igualdade Racial

Weliton Rosário dos SantosSecretário Municipal

Dec- 393/2015

ADOLFO CEZIMBRA TAVARES NETTO

M.D. Secretário Extraordinário de Governo

Simões Filho — Ba

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALEnd; Rua RUÍ Barbosa s/n~ Prédiò!da SE0ÍC- Centro - S.Imões Filho - Bahia CEP: 43.700-000

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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES

2015

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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES /2015

Apresentação

Funcionalidade

Equipe Técnica

Atividades Realizadas

PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA NAS DIVERSAS ATIVIDADES

7 de Setembro

Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Senado (Lauro de Freitas)

Audiência Pública PDDU

Caminhada da Consciência Negra

Conferência Municipal da Cultura

Conferência Municipal de Políticas Públicas e Promoção à Mulher

Dia da Consciência Negra

Feira Estadual da Agricultura Familiar

Feira Internacional da Saúde

Fórum Estadual da Igualdade Racial

Fórum Municipal da Cultura

Inauguração da Casa da Farinha do Quilombo Caipora

Julho das Pretas (Evento Estadual)

Ordem Advogados [Advogados Negros)

Palestra no Colégio Estadual Reitor Miguel Calmon

Patestra sobre Educação Étnico Racial (Secretaria de Educação)

Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Reunião com a Secretária da Presidência da República (Quilombo Rio dos Macacos)

Semana Municipal do Meio Ambiente

Seminário: Tecendo Redes

Visitas às Comunidades

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End: Rua Rui Barbosa s/n - Prédio da SEDEC - Centro -SIm3es Filho -Bahia CEP; 43.700-000Enia i 1 : smp írra c !a 1 20154? hotmall .co m/lê ua Id ad e .si moesf H ho^gmaíl .com

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Atendendo o que determina o Art 37, "caput" da Constituição Federal no que diz respeito da publicidade

dos atos administrativos, bem como o Inciso III do Art. 75 da Lei Orgânica do Município, a Secretária

Municipal de Promoção da Igualdade Racial apresenta o seu relatório de atividades referente ao exercício

de 2015.

Com o objetivo de demonstrar as atividades da Secretária Municipal de Promoção da Igualdade Racial de

Simões Filho no período de 01 de Janeiro de Dezembro 2015 da gestão do 2015 a 31 de Exmo. Prefeito José

Eduardo Mendonça de Alencar.

O relatório anual de atividades/2015 aponta as principais ações desenvolvidas em parceria com outras

secretarias e instituições, bern corno pela própria Secretária Municipal de Promoção da Igualdade Racial,

incluído a capturas das telas de publicações em sites e redes sociais.i

Por fim, Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, através deste relatório visa fazer uma

prestação de contas das suas realizações e integrar o banco de informações que subsidiará a elaboração da

mensagem que senhor prefeito encaminha anualmente ao Poder Legislativo Municipal.

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Weliton Rosário dos Santos

Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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••EQUIPE TÉCNICA/CORPO FUNCIONAL

NOME

Weliton Rosário dos Santos

Alexsandro Passos de Araújo

Bedilúcia Rodrigues da S. Góes

Eliene da Silva Alencar

Fábio Júnior da Silva dos Santos

Flávio Gabriel P. dos Santos

Isvaldo de Jesus Góes

Jakelyne Melo de Souza

José Rodrigues Ferreira

Maria Bernadete P. Moreira

Mônica Ferreira Gomes

Vanessa Ribeiro de Fauston

CARGO/FUNÇÃO

Secretário Municipal

Chefe de Gabinete

Gerente de Prog. E.P.I. Racial

Assistente

Secretário Executivo

Coordenador 1 de Promoção da Igualdade Racial

Estagiário

Assessor Técnico (Servidora da SEGOV à disposição da Igualdade Racial)

Assistente

Coordenador i de Promoção da Igualdade Racial

Gerente de Desenv.S.C. Quilombola

Coordenador de Grupo 111

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RELATÓRIO ANUAL DE ATIV1DADES/2015

FUNCIONALIDADE

1^ A Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, SMPIR é um órgão diretamente subordinada aofP Chefe do Poder Executivo municipal e tem por finalidade executar as atividades concernente ao que dispõe^9 o Estatuto da Igualdade Racial e outras leis, tendo como competência precípua:

^•^ Desenvolver atividades de diversas naturezas, no âmbito das questões da igualdade racial e de todos osffl contextos, fazendo valer a Lei 12.288/2010 e a Lei 13.182/2014.

*^ Manter o chefe do Poder Executivo municipal informado a cerca das atividades que são desenvolvidas pela9^ secretaria

_^ Criar e fomentar atividades que possibilitem a participação da comunidade de forma geral, mostrando quett& •^~ importante e que as pessoas conheçam todos objetivos da secretaria

£0 Por fim, fazer valer o institui a Lei 12.288/2010 no seu Art. 1 (Esta Lei institui o Estatuto da IgualdadeA Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos

^^ direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de(P intolerância étnica.) e a Lei 13.182/2014. Art. 1 - (Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial e defA Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, destinado a garantir à população negra a efetivação-£ da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate àw_ discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.)

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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES /201S

ATIVIDADES REALIZADAS

22.

Seminário

Participação do 12 Seminário sobre Procedimento Administrativo promovido pela Secretaria Municipal da

Saúde, realizado no Auditório da SMS

24.

Apoio à festividade

Apoio â festividade de Xum no Terreiro llê'Axê Orniningê realizada na localidade de Jardim Renatão, na BA

093 Km 02, das 09h às OOh.

Participou das discussões nas audiências publicas, realizadas nas seguintes comunidades e horários:

Local: Góes Calrnon

Data: 11/05/2015

Horário: 14 h

Local: Ilha de São João

Data: 14/05/2015

Hora rio: 09h

Local: Centro

Data: 18/05/2015

Horário: 09h

AWÃT Atividade realizada na gestão da então titular da pasta, Miralva Prazeres da Silva Ramalho, que

atuou a frente desta pasta desde a sua criação até o dia 01 de Junho de 2015, com o exposto não temos

posse de documentos que registrem atividades referentes ao período já citado.

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Desenvolveu atividades normais dentro da própria secretaria.

01.

Fogo Simbólico

Recepção do Fogo Simbólico da Independência da Bahia no centro da cidade, Festejos alusivos ao 2 de

julho, data magna da Bahia, momento em que a população e autoridades locais e de outras cidades

manifestam em praça publica sentimentos patriótico e cívico ao tempo em que celebram e ovacionam

heróis da luta pela independência, com apresentações artísticas ato solene de acendimento da pira

histórica.

09.

Minha Casa Minha Vida

Inauguração e entrega das chaves do programa habitacional "Minha Casa Minha Vida" que contempla

prioritariamente pessoas de baixa renda em vulnerabilidade social, entre os quais se incluem remanescente

quilombola, afro descendentes; mulheres, militantes de movimentos sociais como os da comunidade LGBT.

26 e 27.

Conferência Municipal

Participação na 4.2 Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que aconteceu nos dias26 e 27/08/2015 neste município no Plenário da Câmara Municipal de Simões Filho, com a participação deservidores da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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28 e 29.

Conferência da Juventude

Participou das discussões na 111 Conferencia da Juventude, promovida pela Secretaria Municipal de Culturae que agregou Jovens das mais diversas faixas etárias e das localidades do município. A participação daSMPIR focou na valorização bem como políticas publicas de inclusão de jovens negros, de comunidadesquilombola e jovens ciganos.

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06.

Feira Internacional da Saúde

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Feira Internacional da Saúde e Gdadania Chamberlain College of Nursing e a Faculdade Ruy Barbosa

(FRB) e Quilombo Pitanga de Palmares realizada no dia 06/09/2015, em parceria com a Faculdade Ruy

Barbosa e a DeVry

O objetivo geral do Programa de Intercâmbio Internacional e Interdisciplinar da Chamberlain College ofNursing, Faculdade Ruy Barbosa e Área l e o município através da Secretaria Municipal de Promoção daIgualdade Racial é promover o compartilhamento de experiências na formação superior oferecida pordiferentes unidades e cursos da DeVry Internacional e DeVry Brasil através contáto de estudantesbrasileiros e norte americanos com políticas, instituições, programas e práticas desenvolvidas no escoposistema de serviços de saúde brasileiro e na rede complementar de assistência social.

A Feira Internacional de Saúde e Cidadania da Faculdade Ruy Barbosa/ Chamberlain College of Nursing e oQuilombo Pitanga dos Palmares, certamente representará uma rica oportunidade de aprendizagem eintercâmbio entre profissionais, professores, estudantes e a comunidade. As atividades propostas na FeiraInternacional de Saúde e Cidadania foram planejadas a partir da identificação das principais necessidadesde saúde desta população.

-OBJETIVO GERAL

Oferecer à população atendida ações de prevenção e promoção através de uma Feira de Saúde e CidadaniaMultíprofissional.

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Divulgara Feira Internacional de Saúde e Cidadania junto à comunidade do Quilombo de Palmares.- Oferecer à comunidade, num locai de grande afluência da população residente e transeunte, atividadesde Enfermagem, Nutrição, Farmácia, Fisioterapia, Odontologia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Civil eElétrica, Administração e Ciências Contábeis e Direito envolvendo triagem, avaliação de sinais vitais,medidas antropométricas, orientação nutriciona!, postura! e ergonómica, Orientação farmacêutica,Assistência Jurídica, Assistência em finanças, e educação para a saúde;- Apresentar os dados levantados na Feira Internacional de Saúde e Cidadania aos líderes do Quilombo

responsável.

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End: Rua Ru! Barbosa s/n - Prédio da SEDEC - Centro -Simões Filho -Bahia CEP; 43,700-000ÉmaI(;smpIn^cWM15^hotn«iLcoiTVÍBualdaífejtímoesfilho^gtnail,com

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RELATÓRIO ANUAL DE AT1VIDADES /2015

07.

Participação Efetiva no Desfile Cívico do 7 de Setembro no Município

A Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, participou de forma efetiva e contundente do

Desfile Cívico do 7 de Setembro, tendo com ponto principal a passagem da secretaria com o seu efetivo e

suas representações dentro do contexto sócio-cultural, mostrando assim que representamos todos os

povos raças e tradições.

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07 e 08

Fórum Estadual

Participação da 132 Reunião do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da

Igualdade Racial, que foi realizada nos dias 07 e 08 de outubro de 2015 com carga horária de 16 horas em

Salvador

09.

Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Promovemos no dia 09/10/2015 a Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com a

participação de entidades ligadas às atividades que são desenvolvidas pela secretaria. Contamos a

participação da Representante da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Mãe Jaciara e do

Vereador deste Município Nivaldo Silva Dórea (Neguinho), além dos membros que compõe o conselho.

28.

Audiência Pública do PDDU

Contribuiu na audiência publica em que discutiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, enfatizado a

preservação do território quilombola e o seu entorno, pois essas comunidades desenvolvem ativídade

extrativista na mata e rios que margeiam essas localidades.

12.

Palestra

Palestras sobre a Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Cultural na Escola Estadual Reitor Miguel

Calmon, em comemoração ao Novembro Negro e o dia da Consciência Negra, atividade desenvolvida em

cumprimento a Lei. 10.639 que determina a o ensino da cultura africana nas escolas.

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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES/2015

19.

Palestra

Participação na Palestra sobre Educação Étnico Racial promovido pela Secretaria Municipal de Educação no

Plenário da Câmara Municipal de Simões Filho, que teve como palestrante a Militante do Combate ao

Preconceito Racial, a Sr.2 Jovina Conceição de Souza

20.

Audiência Pública

Realizamos Audiência Pública alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra, com Palestras e apresentações

das diversidades do contexto racial, realizado no Plenário da Câmara Municipal de Simões Filho

24.

Fórum da Cultura

Mediação no Fórum de Cultura para a eleição de representantes do Conselho Municipal de Cultura

atendendo ao convite da secretaria municipal de cultura e atendendo ao Art° 21 da Lei n° 860/2011 que

dispõe da criação do Conselho Municipal de Cultura.

20.

Feira Quilombola

Participação junto a Comunidade Quilombola Pitanga de Palmares que realizou no dia 20, a Feira da

Agricultura Familiar com o tema "Mulheres que fazem", em frente à Capela de São Gonçalo.

As atívidades foram coordenadas pela líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira e durante oevento a comunidade quilombola realizou apresentações culturais, vendas de artesanatos, comidas típicas

e de produtos da agricultura familiar.

A feira "Mulheres que fazem" foi realizada no mesmo dia ern diversas localidades da Bahia e teve comoobjetívo propagar a diversidade cultural além de destacar as ativídades desenvolvidas pelas mulheres das

comunidades quilombolas.

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132 REUNIPODO FÓRUM ESTADUALDE GESTORES MUNICIPAIS DEPOLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA

IGUOLDRDE RRCIPL07 E 08 DE OUTUBRO DE 2015HOTEL VILLfiMOR *• SflLVflDOR / BR

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i 20 de Novembro,dia da Consciência Negra

Não precisof ter ambições.

Só tem uma coisaque eu quero muito:que a humanidade

viva unida...|| negros e brancos

todos juntos .( Bob

Simões FilhoQ u e m o m o c u i d aSeciolarfa Municipal dePromoçío tia Iguildiide R«c1«l

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Email: sinptrraclalZOlSghotmail.com/lEUaWade.símoesflltio^Bníatl.coni

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ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO



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A Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no seu total cumpriu com as metas e ativldades

desenvolvidas no ano de 2015, no âmbito da administração municipal dentro daquilo que foi determinado

e desenvolvido para o bom andamento do município de forma geral e que foi seguido rigorosamente com o

que determina a legislação.

Art 37, "caput" da Constituição Federal no que dizrespeito da publicidade dosjítos administrativo^, bem

como o Inciso IIIdo Art. 75 da Lei Orgânica dó Município

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* Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Quem ama cuida

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1 f ' SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALEnd: Rua Rui Barbosa s/n - Prédio dn SEDEC - Centro -Sfmoes Filho -Bahia CEP: 43.70O-OOO

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ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO - BA

^Secretaria de Municipal Desenvolvimento Económico - SEDEC

Relatório Anual / Exercício 2015

Planejamento de Ações / Exercício 2016

Data: 01/02/2016

Ca u Io CSecretário

Secr.de Desenvolvimento EconomiaPaulo Cezar Alvares Ata

Secretario

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Secretaria de Municipal Desenvolvimento Económico - SEDEC

Administrador, Paulo César Alvarez Alban, empossado por ato administrativo no dia

01/04/2014, iniciou as atividades nesta secretaria, corn vigor e eficiência, tomando

ciência da estrutura organizacional. Como empresário do setor privado, tomou posse

com uma missão, objetivos e metas definidos a serem alcançadas, tais como:

• A aproximação desta secretaria com o setor comercial,

• Finalização da negociação e implantação do projeto do SAC;

• Ampliação de frente de trabalho para a população deste município;

• Ampliação do setor industrial;

• Ampliação da capacitação da mão de obra atíva no município;

• Área e incentivos para novos empreendimentos;

• Maior apoio ao micro empreendedor individual;

• E outras iniciativas que gerem emprego e renda a população.

Organizando os recursos humanos disponíveis para as tarefas, liderou equipe para o

cumprimento das tarefas e atividades, dentro das normas que regem o servidor

publico e a legislação vigente.

Projetos executados ou em andamento 2015:

• Negociação com mais ou menos 140 empresas com possíveis projetos de

implantação no município, alguns já em funcionamento e outros em fase de

construção (obras) como: Atakarejo, Comercial Ramos, Rede DIA, Redemix,

e ampliação de outras, como: Engepake, Frilzen, Cone e etc. Dentre as quais

já está em funcionamento Rede DIA, Redemix e comprometimento das

citadas para ampliação de novas frentes de trabalho.

• Acompanhamento e fiscalização das obras de implantação do SAC, Serviço

de Apoio ao Cidadão, em parceria com estado, que trará serviços públicos

com maior rapidez a população, intermediando as negociações entre o setor

privado e o poder público para garantir a adequação da estrutura para o

atendimento.

• Reiterou solicitação junto ao Estado, através da Secretaria de Infraestruíura,

Secretaria de Indústria e Comércio, ao governo do estado pedido de reforma

da infra-estrutura do Centro Industrial de Aratu, para melhor atender

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empreendimento existente e incentivo a futuros empreendimentos, o qual já

foi analisado e está em tramitação para estudo de projeto, avaliação e

execução.

Acompanhamento das áreas existentes para atender pedidos de empresas

com interesse de instalação em nossa região e acompanhamento do projeto

de outro setor industrial situado no bairro Guerreiro, criado pela SEINFRA e

viabilizado pela SEDEC.

Negociação de mobilidade junto às concessionárias administradoras das

rodovias: BR 324 (Via Bahia) e BA 093 (Bahia norte), para garantir mobilidade

aos trabalhadores dos empreendimentos no entorno, com passarelas e outros

acessos pertinentes, com uma em fase de conclusão, os quais já sendo

atendido em dois pontos de acesso;

Acompanhamentos junto a conselhos gestor para implantação de novos

empreendimentos junto à Bahia de Aratu, Porto de Aratu, Sudíc, na questão

dos empreendimentos voltado para exploração de Petróleo e Gás; e

participação no Conselho na unidade do Instituto Federal da Bahia em

Simões Filho, promovendo parceria para melhor qualificação da mão de obra

ativa;

Busca constante com os empreendimentos no CIA, fortalecendo o dialogo e

a parceria na ampliação de novas frentes de trabalho para a população local,

quebrando alguns estigmas e cultura desfavoráveis, promovendo parceria de

capacitação técnica para absorção desta mão de obra, dentre elas SENAI, o

qual firmou Termo de Cessão com a Prefeitura Municipal de Simões Filho,

sendo instalada no Centro Social Marta Alencar, garantindo assim a

qualificação de jovens e adultos do município; Negociação com

SEST/SENAT, para firmar convénio com os servidores públicos para

utilização do espaço do mesmo, parceria para a qualificação os trabalhadores

do setor de transporte publico;

Participação ativa em congressos nacionais de Secretários de

Desenvolvimento Económico, intercâmbios de soluções criativas para novos

empreendimentos e políticas publicas de incentivos;

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•ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO - BA


• Recrutamento e entrevista de mais ou menos 3,000 currículos, encaminhados

ao Sinebahia para finalização do processo seletivo; sendo 1.440 pessoas

colocadas em posto de trabalho;

• Palestras em parceria com Sebrae sobre os temas: Supersimples e MEI.

• Pensando no setor de turismo e no potencial natural existente em algumas

áreas de proteção ambiental, buscando parceiros sociais para implantação de

projetos que estimule o lazer na região;

• Projeto de implantação dos serviços de atendimento ao cidadão, com

serviços do CDL, Credibahia, Sebrae, encaminhamento Projeto de LEI

023/2012, que altera a LEi 897/2012, que trata da estrutura organizacional

desta secretaria, layout do andar térreo e pedido de mobiliário para abrigar os

serviços.

• Feira do Empreendedorismo, Inovação e Cultura, em parceria com a

Secretaria de Cultura, onde aconteceu Cursos de Capacitação, Palestras e

Treinamento, com a participação ativa do SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAT

e expositores do Comércio e Serviço, artesanato, agricultura familiar,

apresentação de grupos culturais do município.

Projetos para 2016

• Semana da Promoção do Comércio;

• Projeto São João;

• Projeto sobre comida de bares, provisoriamente denominado Sabor Simões

Filho;

• Semana do Empreendedor;

• Sebrae Itinerante e posto permanente;

• Credibahia;

• Juceb;

• CDL;

• SENAC, cursos profissionalizantes e permanentes;

• SEBRAE, ampliação de cursos de capacitação em gestão;

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• Projeto de Lei para reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento

Económico, ampliando atuação de atividades e competências, com novas

funções e outra nominação.

Projetos que serão desdobrados em plano de ações, com metas, cronograma de

execução e conclusão para as atividades de 2016. Continuaremos trabalhando para

manter e ampliar as parcerias para estimulem a economia no nosso município, por

entender que qualquer desenvolvimento social e humano, perpassa pelo

desenvolvimento das oportunidades de acesso a renda e produção económica

aquecida.

Atenciosamente

.Paulo César Alvaréz AlbanSecretário

Secr-de Desenvolvimento EconômictPaulo Cezar Alvares Albam

Secretario

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO

Simões Filho, 29 de janeiro de 2016

Memorando n°09/2016

AoSr Adolfo Cezirnbra Tavares NetoSecretario Municipal de Governo

Prezado Senhor,

Em resposta ao Oficio Circular n° 010/2015 estamos encaminhando o Relatório de

Atividades 2015 desenvolvido pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito do

Município de Simões Filho.

Atenciosamente,

Denyson de Santana SantosSecretario Municipal de Transporte e Trânsito

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STADO DA BAHIA


SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

elatório Anual de Atividades 2015

Avenida Rui Barbosa, 97 - Centro - Simões Filho - Bahia - CEP: 43700-000.Fone: (71) 3296-2525 / 3296-9200 E-mail: setran.simoesfilho^gmail.com

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ESTADO DA BAHIA



Secretaria Municipal de Transporte e Transito

Denyson de Santana Santos

Ronaldo Chagas Miranda

Anabel Araújo

Adriana Oliveira

Ana Carolina Oliveira

Ana Lúcia Silva

Alexvaldo Ferreira

Cintia Rios

Carla Cristina Santana

Edjane Sousa

Ediieuza Madalena Oliveira

Flavia Santos

Lázaro Sousa

Layna Ribeiro

Orlando de Azevedo Júnior

Avenida Rui Barbosa, 97 - Centro - Simões Filho - Bahia - CEP: 43700-000.Fone: (71) 3296-2525 / 3296-9200 E-mail: [email protected]

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RELATÓRIO ANUAL DE ATIV1DADES - 2015

1. Sistema Municipal de Táxi

A exploração do Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi, no Município,

está sob regime de permissão, os permissionários dependem da previa

autorização da Prefeitura através da Secretaria Municipal de Transporte e

Trânsito e está regida pelas normas contidas no Decreto 2151/1989.

No ano de 2015 a renovação se deu no período entre 12 de janeiro á 30 de abril

conforme calendário fiscal do Código Tributário, e mais 60 dias até 30 de junho de

2015 com pagamento de multa, neste período foram renovados o total de 1043

Permissões de Táxi.

Após o período estabelecido para a renovação a Secretaria Municipal de

Transporte e Transito - SETRAN, mediante Decreto e amparada na legislação

do Município que normatiza o serviço, cancelou 28 (vinte e oito) Permissões de

Circulação de Táxi que não efetuaram a renovação até 30 de junho de 2015,

através do Decreto Municipal n° 719/2013 publicado no dia 07 de agosto de

2013.

PERMISSÕES RENOVADAS 1.043

TROCA DEVEICULOS 329

TOTAL DE PERMISSÕES 1.071

Fonte: Coordenadoria Municipal de Transporte - CMT

Avenida Rui Barbosa, 97 - Centro - Simões Filho - Bahia - CEP; 43700-000.Fone: (71) 3296-2525 / 3290-9200 E-mail: [email protected]

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Dentro do Sistema de Concessão de Transporte de Táxi existe sob a

permissão da Secretaria Municipal de Transporte e Transito a liberação para o

Serviço de Transporte de Passageiros através do Alvará Especial que é

submetido aos mesmos critérios legais de fiscalização.

PERMISSÃO TRANSPORTE DE TAXI- 20T5'f ' :

t. f * • : • ~Transporte Especial ^ y\ \ ;

PERMISSÕES RENOVADAS

NOVAS PERMISSÕES

TOTAL DE PERMISSÕES

68

101

220

Fonte; Coordcnadoria Municipal de Transporte - CMT

1.1 Subsistema de Transporte Especial Complementar

O Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC tem por

finalidade complementar o Sistema de Transporte coletivo por õnibus, explorando

o serviço de transporte de passageiros.

Atualmente o subsistema possui 61 (sessenta e urn) microônibus sendo 03 (três)

veículos reservas distribuídos ern 24(vinte e quatro) roteiros percorrendo todos os

bairros do Município. Por conta da defasagem do serviço a Secretaria teve que

intervir com o serviço de fiscalização, onde os fiscais forarn divididos nos

principais pontos da cidade com o objetivo de fiscalizar e autuar os

permissionários e os seus respectivos funcionários (motoristas e cobradores) que

estejam procedendo de forma irregular. Com estas ações diminuímos os números

de queixas dos usuários em relação ao serviço prestado pelo sistema, contudo ao

final de 2015 chegamos a cerca de 1.500 (um mH e quinhentos) infrações

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registradas por motivos variados, entre os principais esta descumprimento de

horário, descumprimento de roteiro, falta de respeito ao usuário e falta de

padronização no uniforme.

. SISTEMAÍDE-ilRANSBQRTiffi

QUANTITATIVO DE VEÍCULOS

VEÍCULOS RESERVA

ROTEIROS

AUTO DEINFRAÇAO

MEDIA DÊ AUTOS

61

03

24

1.439 /ANO

119,91 /MÊS


No ano de 2015 a Secretaria recadastrou os permissionários do Subsistema de

Transporte Especial Complementar. Foram cadastrados155 (cento e cinquenta e

cinco) novos cobradores e 129 (cento e vinte nove) novos motoristas, com o

cadastro atualizado é possível fiscalizar e acompanhar de forma eficaz.

.SISTEMA DE TRANSPORTE iES'P-EGlÂ^^^gL.EMEh4TAR^ '

MOTORISTAS

NOVOS

TOTAL

129

495

COBRADORES

NOVOS

TOTAL

155

527

Fonte: Coordenadoria Municipal de Transporte - GMT

1.2 Transporte Escolar

O Transporte Escolar é regulamentado pela Lei Federal n° 9.503/97 onde

estabelece as normais de segurança para os alunos que serão transportados e as

regras para a circulação do veiculo que executará o serviço de transporte escolar

a!ém de prever para o condutor, rotinas especificas no desempenho da atividade

de acordo com o Código Nacional de Transito Brasileiro. No ano de 2015 assim

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>'* :4 ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHOSECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

como nos anos anteriores a SETRAN se encarregou de fiscalizar e renovar as

concessões de alvará para transporte escolare com isso renovou 09 (nove) de um

total de 48 (quarenta e oito).

TRANSPORTE ESCOJÍAB-*/ -?; « Ht:1:»?'• . í..<.>/vií :>;;«-. *í •- riííí ; N'i • *

RENOVADAS

TOTAL

09

48

Fonte; Coordenadoria Municipal de Transporte - CMT

1.3 Sistema de Transporte Individual Complementar

Sistema de Transporte Alternativo Individual Complementar - STIAC do Município

de Simões Filho esta sob a regulamentação da Gestão Municipal através da

Secretaria Municipal de Transporte e Transito, as regras e normatizações para a

execução do serviço se baseiam na Lei 791/97.

Durante o ano de 2015 dos 20 (vinte) alvarás concedidos aos permissionários do

STIAC no ano anterior e que estão dentro das normas da Lei 791/97 apenas 05

(cinco) fizeram a renovação anual do alvará.

TRANSPORTE INDIVIDUAI^A&TiE, „,,.. ..,.. j...... ,,*.. . «COMPLEMENTAR

' MÕTÓTÂXÍSf!RENOVADAS

TOTAL0520


1.4 Gratuidade Ao Sistema Municipal de Transporte

O Passe de Gratuidade é garantido ao Idoso pela Lei Federal 10.741/2003. No

que se refere ao deficiente físico e seus respectivos acompanhantes é

regulamentada pela Lei Federal 10.741/2003

No ano de 2014 a SETRAN mediante Portaria firmou acordo de Cooperação

Técnica com a Associação de Deficientes Físicos de Simões Filho - ADESF, para

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SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO~jQEl-US

recadastramento, inscrição e emissão de Passes de Gratuidade no Subsistema

de Transporte Especial Complementar para Idosos e Deficientes Físicos. No ano

de 2015 foram emitidos 190 (cento e noventa) novos Passes de Gratuidade

contemplando Idosos e Deficientes Físicos.

Passe de Gratuidade ao Sistema de Transporte''•. . . - : • f "'-^v • £ ? •.•'; r . ; , VÊ,-) -4

NOVOS PASSES

TOTAL

190

800

Fonte; Secretaria Municipal de Transporte e Transito - SETRAN

2 . Sistema de Trânsito

2.1 Fiscalização e Ordem no Trânsito

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito tem como atribuições

gerenciar e fiscalizar a execução das modalidades do Transporte Público de

Passageiros no Município; gerenciar e fiscalizar o trânsito, realizando a

sinalização.

Dentro das atividades desenvolvidas pela Fiscalização da SETRAN em 2015

foram deslocadas equipes com Agentes de Trânsito e viaturas para atender

solicitações de Escolas municipais e estaduais, Igrejas, Associações de bairros e

eventos com grande circulação de pedestres e veículos durante todo o ano com o

total de 75 (setenta e cinco) eventos.

Competem ainda á equipe de fiscalização a ordem e liberação do tráfego de

veículos em todas as vias municipais da cidade.

Durante o ano foram também os agentes da SETRAN os responsáveis por

fiscalizar o serviço do Subsistema de Transporte Especial Complementar.

Durante todo o ano de 2015 os agentes da SETRAN em parceria com a Polícia

Militar, a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem atuado

nas blitz de combate a poluição sonora no município, as blitz são realizadas de

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um a três dias na semana em diversos pontos do município, que em 2015

totalizou em torno de 50 blitz.

2.2 Blitz Irregular

O Transporte Irregular de Passageiros (clandestino) é fiscalizado pela

SETRAN juntamente com a Polícia Militar fazendo blitz em vários pontos do

município e nas principais vias de acesso ao município, No ano de 2012 o Prefeito

assinou o TAC- Termo de Ajuste de Conduta onde a Secretaria tem que

responder ao Ministério Público por todas as blitz de transporte irregular. Desde

então foram apreendidos todos os veículos que de forma irregular foram flagrados

fazendo transporte de passageiros.

2.3 Sinalização de Vias

Considerando que o Município de Simões Filho é urna das principais cidades da

região metropolitana de Salvador, com aproximadamente 120.000,00 (cento e

vinte mil) habitantes e em sua maior extensão possui zona urbana, se faz

necessário o ordenamento do trânsito e as devidas regras e sinalizações para a

manutenção da ordem. No ano de 2015 através de contrato licitado a Secretaria

Municipal de Transporte e Transito realizou a sinalização horizontal das principais

vias e avenidas no município que possuem um maior fluxo de pedestres e

veículos, sendo 2.292 m2 de eixo/ borda além de 1.521 m2 de faixa de pedestres/

quebra molas.

- " ' SINAÚZAÇÃO;DE'VIAS feÀ^MIDASMlfl^lf v;:

EIXO/ BORDA

FAIXA PEDESTRE/ QUEBRA MOLAS

2.292rn2

1.521 m2

Fonte: Secretaria Municipal de Transporte e Transito-SETRAN


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''•-- -•• ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO


3. Gabinete de Gestão Integrada Municipal

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM é um comité deliberativo,

composto por órgãos responsáveis pela Segurança Pública e ações sociais no

Município de Simões Filho em parceria com a gestão municipal e corn o intuito de

planejar ações de combate a criminalidade e violência, foram instituídos através

do Decreto n° 1591 de 16 de janeiro de 2008 para atender as orientações do

Ministério da Justiça.

O GGIM se divide ern módulos onde cada um destes tem atividades especificas

porem relacionadas para um resultado comum.

Na sua composição está a Sala Pleno, Secretaria Executiva, Observatório de

Segurança Pública, Sistema de Videomonitoramento e Sala de Situação.

No ano de 2015 o Sistema de Videomonitoramento que anteriormente funcionava

apenas com o apoio da Guarda Municipal e Policia Militar para sua

operacionalização. passou a ter colaboradores civis contratados exclusivamente

para este fim. o que se converteu em maior produtividade e rendimento das

ações.

A Secretaria Executiva como modulo responsável pela interação entre os demais

e com os órgão externos, garantiu o fornecimento de informações referente a

parte documental e administrativa inclusive para atender as notificações e visita

"in loco" dos órgãos fiscalizadores como Ministério da Justiça.

A Sala Pleno como modulo de interação e aberto aos demais integrantes do

GGiM é um local para reuniões e discussões de planejamento para melhorar a

qualidade da segurança para a população. O Observatório de Segurança Pública

e Saia de Situação são módulos de ligação com os órgãos estaduais

responsáveis pela efeíividade da Segurança Pública como Policia Militar e Policia

Civil, importante para o bom resultado do GGIM, durante o ano de 2015 ações de

planejamento e articulação forarn executadas, entre as de maior relevância estão

à mobilização para a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública em

parceria com a Policia Militar e Sociedade Civil.

Avenida Rui Barbosa, 97 - Centro - Simões Pilho - Bahia - CEP; 43700-000.Fone: (71) 3296-2525 / 3296-9200 E-mail: [email protected]

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ESTADO DA BAHIA



GABINETE DE GESTÃO! INT

OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA

SALA DE SITUAÇÃO

SALA PLENO

VÍDEOMONITORAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA

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Articulação para criação do Conselho

comunitário de segurança

Ações de combate a poluição sonora

Reaiocação de câmeras de segurança

Acompanhamento das imagens

Integraras ações e órgãosFonte: Gabinete de Gestão Integrada Municipal -GGIM

Avenida Rui BarbõsO? - Centro - Simões Filho - Bahia - CEP: 43700-000.Fone; ( 7 1 ) 3296-2525 / 3296-9200 E-mail: [email protected]

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BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHOSECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

1. Sistema de Transporte

1.1 Sistema Municipal de Táxi

Fonte : Coordenadoria Municipal de Transporte - CMT

Avenida Rui Barbosa, 97 - Centro - Simões Filho - Bahia- CEP: 43700-000.Fone: (71)3296-2525/3296-9200 E-mail: [email protected]

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1.2 Subsistema de Transporte Especial Complementar

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Fonte : Coordenadoria Municipal de Transporte - GMT

1.4 Sistema de Transporte Individual Complementar

Fonte : Coordenadoria Municipal de Transporte - GMT

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4, ESTADO DA BAHIAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO


Fonte: Coordenaciona Municipal de Transporte - GMT

1.5 Gratuidade ao Sistema Municipal de Transporte

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Fonte: Secretaria Municipal do Transporte e Transito- SETRAN

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P | S E C R . E T A R l A D3 TRANSPORTE E T R N S I T O~

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Fonte: Secretaria Municipal de Transporte e Transito - SETRAN

2 Sistema de Transito

2.1 Fiscalização e Ordem no Trânsito

Fonte : Coordcnadoria Municipal de Transporte - GMT

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2.3 Sinalização de Vias

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Fonte: Secretaria Municipal de Transporte e Transito- SETRAN

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ESTADO DA B A H I APREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHOSECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

3. Gabinete de Gestão Integrada Municipal

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Fonte: Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM

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Tonte: Gabinete de Geslao Integrada Municipal - GG1M

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ADOLFO CEZIMBRA TAVARES NETTO...Memorando n^ 001/2016 Simões Filho, 04 de Janeiro de 2016. Da:...

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