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REPERTÓRIO(ANALÍTICO( DE(JURISPRUDÊNCIADO(CARF( …³rio-final-lucros-no... · 6!! sociedade!brasileirae,!consequentemente,!submetidos!àtributação!pelo!IRPJ!e! pelaCSLL.! Critério(6.Aplicabilidade(do(artigo(74,(caput,(da(Medida(Provisória

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Abreviaturas, simbolos e convencoes cartograficas

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LIBERDADE PROVISÓRIA

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SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL …main.mgs.srv.br/convencoes/2018CCT-SECHOBARES.pdf · constante do caput desta cláusula é devido aos empregados administrativos,

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TESES ADMITIDAS PELA COMISSÃO CIENTÍFICA · CAPUT E 468 DA CLT. Ao manter íntegro o caput do art. 8º, o caput do art. 444, e o art. 468, ... Responsável pela defesa: Marlene

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Medida Provisória nº 676 - sindireceita.org.brsindireceita.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Comissao-Mista-MP... · 2 Medida Provisória nº 676/2015 A Medida Provisória nº 676/2015

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Contemporaneo provisória

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TUTELA PROVISÓRIA: TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE … · tipos de tutela provisória, com destaque ao que diz respeito à zona gris existente entre tutela provisória de urgência

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Medida Provisória 568

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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO …...XIX do caput do Art. 117; 118 a 126; incisos I a III do caput do Art. 127; incisos I a VII do caput, e IX a XIII do caput do

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Medida Provisória Nᵒ 579

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Palestras convencoes

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