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INCLUSÃO DIGITAL: Conceitos e questionamentos

Maurílio Luiz Hoffmann da Silva1

Nádia Botelho Trindade2

Resumo: Pretende uma revisão da literatura buscando expor as características fundamentais da Inclusão Digital, bem como descrever a sociedade na qual este fenômeno está inserido. Busca também questionar a viabilidade dos projetos de inclusão digital. Palavras-chave: Inclusão Digital. Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTICs). Internet. Telecentros.

1 INTRODUÇÃO A estrutura da sociedade atual surge da apropriação das Novas Tecnologias

de Informação e Comunicação (NTICs). Entre elas destaca-se a Internet, a rede mundial de computadores, e todo o potencial que a ela é atribuído.

Nasce daí a discussão sobre a importância da Inclusão Digital, de conectar a todos em uma rede única. A intenção principal é de que todos, em qualquer parte do mundo, possam se comunicar através do mesmo canal.

Mas inclusão digital não é somente isso. Existem outros pontos por trás destas duas palavras do apenas o acesso aos computadores ou à Internet. Existem também preceitos ideológicos como o uso do Software Livre e o Copyleft. Que surgem como alternativas ao monopólio comercial exercido pela Microsoft.

Há, ainda, a preocupação com os resultados que esta “inclusão digital” trará para a sociedade contemporânea. Se ela será tão boa quanto se promete ou se com ela também não virão novos problemas sociais.

Para a elaboração deste levantamento foram consultadas obras sobre os temas dentre elas a maior parte é de artigos presentes em coletâneas e alguns disponíveis na Internet. Também foram utilizados alguns livros, cujos autores, por terem um papel muito importante na discussão que será tratada, não poderiam deixar de serem citados.

1 Acadêmico do curso de Comunicação Social – habilitação em Jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Técnico em Informática pela Escola Técnica Federal de Palmas – TO (ETF-TO). e-mail: mauriliohoffmann@gmail.com. 2 Acadêmica do curso de Comunicação Social – habilitação em Jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT). e-mail: nadish.botelho@gmail.com

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2 QUESTÕES SOCIAIS Antes de se discutir a inclusão digital se faz necessária uma caracterização

da sociedade atual. Isso se deve a importância da transformação que a informática vem causando na sociedade desde a sua popularização.

2.1 Sociedade Informacional O termo “Sociedade Informacional” foi proposto pelo sociólogo Manuel

Castells (1999) para designar a sociedade atual, onde a informação é tratada em redes digitais.

Nascida do que Toffler (2005) chamou de a “terceira onda”, ou a revolução da informática, esta sociedade mudou sua maneira de reter riquezas. Diferentemente da primeira onda – quando a sociedade explorava a agricultura – e da segunda – quando o dinheiro vinha das indústrias – a sociedade de hoje valoriza o conhecimento. Por este motivo também é conhecida como Sociedade do Conhecimento.

Como destacam Lemos e Costa (2007, p. 36):

Embora o termo seja impreciso e de caráter ideológico, a expressão visa descrever as novas configurações socioculturais que foram impulsionadas pela convergência tecnológica, iniciada nos anos 70 e consolidadas nos anos 90, entre a informática, as telecomunicações e os diversos setores produtivos.

Essa revolução da tecnologia nascida na década de 70 (CASTELLS, 1999,

p. 91-92) reconfigura a sociedade transformando-a no que é hoje. Uma sociedade como sempre tecnodependente (SILVEIRA, 2003, p. 22), mas agora dependente das Novas Tecnologias criadas depois de 70. Essa transformação se reflete em todas as áreas: na política, abordada por Wilson Gomes (2005); na educação como discutido por Michelazzo (2003); nas artes; e na cultura como um todo (LEMOS, 2004 e LÉVY, 1999).

2.2 Cibercultura Embasado nos ensinamentos do francês Pierre Lévy (1999), André Lemos

também escreve sobre a cultura contemporânea (2004). Tentando fazer uma contextualização histórica ele afirma que:

Podemos pensar a história do desenvolvimento da tecnologia em três grandes fases: a fase da indiferença (até a Idade Média); a fase do conforto (modernidade) e a fase da ubiqüidade (LEMOS, 2004, p. 52).

Esta última fase da ubiqüidade, da simulação é, como afirma, a fase da

cibercultura. Em outro texto, ele afirma que:

Por cibercultura, nós compreendemos as relações entre as tecnologias informacionais de comunicação e a cultura, emergente a

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partir da convergência entre informática e telecomunicações na década de 1970 (LEMOS, 2006, p.1, tradução nossa). 3

Dessa forma é possível se afirmar que a cibercultura nasce da apropriação

tecnológica por parte dos indivíduos. É exatamente esta apropriação que será discutida mais adiante.

3 QUESTÕES DIGITAIS Então, afinal de contas o que é ciberespaço? Por que o nome Internet? Por

que usar Software Livre? O que vem a ser copyleft? Estes questionamentos serão respondidos nos próximos tópicos.

3.1 Internet A Internet nasceu da evolução de uma rede revolucionária criada pela ARPA

(Agência de Projetos de Pesquisa do Departamento de Defesa Norte-Americano) (CASTELLS, 1999, p. 91), a ARPANET.

Essa rede se estabelece através da interconexão de aparelhos tecnológicos (computadores, celulares, palm tops, etc) que compartilham protocolos específicos para permitir a comunicação. Entre eles os mais famosos são o TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol).

Na definição de Braga, “o ciberespaço pode ser caracterizado por três de suas principais propriedades: a interface, a interatividade e a rede de informações” (BRAGA, 2005, p. 125).

Esta rede pode ser usada a favor de uma globalização contra-hegemônica (SILVEIRA, 2003) e para promover discussões políticas (GOMES, 2005).

Lemos define o ciberespaço como:

[...] um hipertexto mundial interativo onde cada um pode adicionar, retirar e modificar partes dessa estrutura telemática, como um texto vivo, um organismo auto-organizante, um cybionte em curso de concretização (LEMOS, 2004, p. 123).

Pierre Lévy (1999, p. 167) afirmou acreditar que o ciberespaço se tornaria “o

principal equipamento coletivo internacional de memória, pensamento e comunicação”.

Ao que tudo indica as previsões de Lévy estavam corretas visto que grande parte da economia mundial está on-line hoje. Isso é confirmado por um artigo publicado recentemente que diz que:

Uma das características da sociedade contemporânea diz respeito ao fato de que as organizações sociais e instituições de todos os tipos (comerciais, educacionais, jurídicas, financeiras, políticas, etc.) têm, agora, extensões no ciberespaço (LEMOS, RIGITANO e COSTA, 2007, 16).

3 No original: “Par cyberculture, nous comprenons les relations entre les technologies informationnelles de communication et la culture, émergente à partir de la convergence informatique et télécommunication dans la décennie de 1970.”

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3.2 Software Livre e Copyleft Software livre é, como ensina Cassino (2003, p. 50), “um programa de

computador com o código-fonte aberto, possibilitando que qualquer técnico possa estudá-lo, alterá-lo, adequá-lo, às suas próprias necessidades e redistribuí-lo, sem restrições”.

O que torna um software “livre” é a sua licença. A licença mais conhecida e utilizada é a GPL (GNU Public License). Ela foi criada por Richard Stallman e tem como objetivo “construir um mecanismo de licenciamento que garanta que a liberdade de código-fonte não gere abusos ou usos indevidos” (TAURION, 2004, p.21). Dessa forma evita-se que alguma empresa apodere-se do código aberto e ganhe dinheiro comercializando-o.

Essa forma de licenciamento também é conhecida como “copyleft” em oposição ao “copyright”. Como afirma Taurion (2004, p. 7):

Copyleft, na sua forma simples, é a regra que garante que alguém ou uma empresa, ao redistribuir um software, seja impedido de adicionar restrições que neguem ou impeçam as liberdades básicas de executar, copiar, distribuir, modificar e aperfeiçoar o software.

Baseado nestes preceitos surge o sistema operacional LINUX. Criado pelo

finlandês Linus Torvalds, em 1991. Criada a primeira versão, ela foi disponibilizada para que programadores do mundo inteiro pudessem testar e propor modificações. Como bem lembra Lemke, “o sistema foi um sucesso quase imediato, e logo diversos programadores enviaram sugestões e o sistema começou a se desenvolver velozmente” ( 2004, p. 20). Hoje a comunidade do Software Livre é enorme - 400 mil desenvolvedores espalhados pelos cinco continentes contra aproximadamente 30 mil funcionários da Microsoft, a maior empresa de software do planeta. “Dificilmente uma empresa privada terá condições de acompanhar o ritmo de inovações incrementais em uma rede tão variada e inteligente” (SILVEIRA, 2003, p. 37).

Para Lemos, além de uma espécie de hacking do copyright, o copyleft é um dos mais interessantes fenômenos da cibercultura, visto que consegue reunir de uma só vez as “três leis da cibercultura”. Como explica:

Aqui há a liberação da emissão porque qualquer um pode trabalhar nos códigos e os programas os sistemas. Podemos dizer o mesmo do princípio da conexão, porque o trabalho em software livre é feito em comunidade onde a chave para o sucesso é a cooperação planetária realizada através de redes telemáticas. E, claro, vemos a reconfiguração da indústria de software marcada pela propriedade industrial como resposta a flexibilização (abertura do código de programas, com o Office, por exemplo) por parte da mais importante indústria de softwares do mundo, a Microsoft (LEMOS, 2006, p. 11-12, tradução nossa). 4

4 No original: “Ici il y a la libération de l'émission car quiconque peut travailler dans les codes et modifier les programmes et les systèmes. On peut dire le même du principe de connexion, car le travail sur les logiciels libres est fait dans les communautés où la clef du succès c’est la coopération planétaire réalisée à travers les réseaux télématiques. Et bien sûr on voit la reconfiguration de l'industrie de logiciels marqué para la propriété industrielle comme la réponse d'assouplissement (ouverture de codes des programmes, comme l'Office, par exemple) de la part de la plus importante industrie de logiciels du monde, la Microsoft.”

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É possível, portanto, afirmar que o software livre (Linux) é a melhor opção a

ser usada em projetos de inclusão digital. Primeiro por ser gratuito, o que significa menos gastos na montagem dos telecentros; segundo por que estimula o desenvolvimento em comunidade, a inteligência coletiva (Lévy); e por último, por que não colabora para a monopolização do mercado de software, viabilizando uma forma de educação contra-hegemônica (Silveira).

4 EXCLUSÃO E INCLUSÃO Como afirma Sérgio Amadeu da Silveira “a exclusão digital ocorre ao se

privar as pessoas de três instrumentos básicos: o computador, a linha telefônica e o provedor de acesso” (SILVEIRA, 2001, p. 18). E foi para evitar, ou remediar, esta exclusão que foi criado o programa “Sociedade da Informação”, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

André Lemos (2007, p.36) afirma que o desafio da inclusão digital apareceu com a configuração da sociedade em redes telemáticas e daí com a necessidade de criação de políticas para conectar os indivíduos. Pois como lembra: “participar, ser cidadão hoje, é estar conectado” (LEMOS, 2004, p. 1).

Para alguns autores, com o surgimento da Inclusão Digital estamos presenciando uma nova forma de exclusão. Isso se deve ao fato de que se uma pessoa não tiver acesso à Internet estará desfavorecida em relação às outras, visto que a rede pode ser usada, entre outras coisas, para se enviar currículos e ver oportunidades de empregos. Sobre este aspecto, Silveira (2001, p. 18) afirma que:

[...] a exclusão digital impede que se reduza a exclusão social, uma vez que as principais atividades econômicas, governamentais, e boa parte da produção cultural da sociedade vão migrando para a rede, sendo praticadas e divulgadas por meio da comunicação informacional. Estar fora da rede é ficar fora dos principais fluxos de informação. Desconhecer seus procedimentos básicos é amargar a nova ignorância.

Para Melo (2002, p. 37) algumas propostas inclusivas existentes

desconsideram que a “exclusão digital é uma mera projeção da exclusão cultural e tem seu fundamento na exclusão sócio-econômica”. Ele propõe que para que estas propostas inclusivas tenham sucesso é necessário saldar a divida social, educacional e cultural junto à população.

Sobre este assunto, Silveira (2003, p. 30) diz que: “hoje o direito à comunicação é sinônimo de direito à comunicação mediada por computador. Portanto trata-se de uma questão de cidadania”.

Seguindo este pensamento de cidadania estão sendo criados vários projetos de inclusão digital, em escolas, por exemplo, e também telecentros em lugares como associações e Organizações Não-Governamentais (ONGs) localizadas em bairros pobres.

Os telecentros têm por finalidade fazer com que as pessoas socialmente desfavorecidas tenham a oportunidade de se conectar ao mundo virtual, através da Internet. Entretanto, para um projeto ser considerado “inclusivo” ele não deve

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pretender apenas proporcionar acesso aos computadores e à Internet como também deve fazer com que os usuários se tornem autônomos em suas ações operacionais. O principal interesse de um projeto de inclusão digital é, portanto, a emancipação tecnológica dos usuários.

No entanto surgem, neste contexto, outros questionamentos sobre a viabilidade de se incluir os cidadãos e sobre a criação descontrolada de telecentros.

5 INCLUIR. PARA QUE E PARA QUEM? APONTAMENTOS PARA UMA CONCLUSÃO.

Afinal quais são, realmente, as intenções por trás dessa corrida desenfreada pela inclusão digital de todos os cidadãos? Será que isso tudo é pensado para o bem da sociedade ou para o bem do mercado? E a criação de tantos telecentros? Será que é tão importante assim? Por quanto tempo?

A máxima da inclusão digital ainda é aceita sem muitos questionamentos por muitos, desde governos, ONGs, empresas até os cidadãos. É difícil afirmar que a inclusão digital, principalmente por parte do governo, tenha sido adotada para beneficiar a sociedade. Se for este o motivo, por que não se buscou, quando se teve oportunidade, cuidar de mazelas piores como a formação das favelas próximas aos grandes centros urbanos? Por que ainda não foram resolvidos os problemas decorrentes do clima seco no semi-árido nordestino? Questionamentos como estes deixam brechas para se pensar se não existem outros interesses por trás da “inclusão digital a todo o custo”.

Se incluir é adaptar o cidadão a usar um software proprietário. Onde está a emancipação. Se incluir é ensiná-lo a usar o Word ou o Excel para trabalhar mais e ser mais explorado. Onde está a emancipação? Há mais interesses na inclusão digital do que os que são publicados.

Existe ainda a questão dos telecentros. Cada vez mais telecentros são criados com a pretensão de “incluir os desfavorecidos”. Entretanto, quais são as vantagens de adaptar os cidadãos às configurações de software e hardware presentes hoje se daqui a pouco elas estarão obsoletas? Será que todos estes recursos utilizados para a criação de telecentros serão importantes no futuro onde as conexões serão descentralizadas e o acesso poderá ser feito de qualquer lugar, sem fios?

A inclusão digital parece estar sendo usada como uma justificativa para se aumentar o comércio de aparatos tecnológicos que em breves serão ultrapassados. Pode ser até que haja algum interesse com a população, mas este parece estar ficando pra trás na lista de prioridades.

É preciso pensar a evolução das NTICs com cautela, desenvolvendo um pensamento crítico em relação ao que chega como novidade, e estará ultrapassado em breve. É preciso dosar o engajamento tecnológico com o distanciamento para que se possa analisar friamente as reações propiciadas pelas tecnologias. Ser ao mesmo tempo um pouco tecnófilo e um pouco tecnófobo. Talvez, melhor do que incluir a todos, seja despertar o pensamento crítico em relação ao que envolve todo o sistema por trás da Inclusão Digital.

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DIGITAL INCLUSION: Concepts and Questionings

Abstract: It intends a literature review seeking to expose the fundamental characteristics of Digital Inclusion, and to describe the society where this phenomenon is inserted. It seeks also questioning the viability of the digital inclusion projects. Key words: Digital Inclusion. New Information and Communication Technologies (NICTs). Internet. Telecenters.

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Entrega do artigo em: 26 de novembro de 2007