Aaa
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Sim, a doutrina diferencia direitos fundamentais de garantias.As garantias fundamentais seriam estabelecidas pelotexto constitucionalcomo manto de proteo dos direitos fundamentais. Assim, ao direito vida, corresponde garantia de vedao pena de morte; ao direito liberdade de locomoo, corresponde a garantia do "habeas corpus", e assim por diante.O constitucionalista portugus Jorge Miranda (citado por Vicente Paulo, "Aulas de Direito Constitucional", 8. Ed, pg.103.) leciona sobre a distino entre os institutos, afirmando que:"...os direitos representam por si s certos bens, as garantias destinam-se a assegurar a fruio desses bens; os direitos so principais, as garantias so acessrias; os direitos permitem a realizao das pessoas e inserem-se direta e imediatamente, por isso as respectivas esferas jurdicas; as garantias s nelas se projetam pelo nexo que possuemcomos direitos...os direitos declaram-se, as garantias estabelecem-se".Fonte:SAVI