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Informativo da OAB/AMAno V – Número 97 / Manaus, Março de 2013

Ouvidor-geral defende debate democrático sobre Exame de Ordem

OPINIÃO

PROPOSTAA OAB/AM apresentou proposta ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sis-tema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para a implantação de Centrais de Flagrante, no Estado.

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ESTACIONAMENTOSeccional Amazonas fechou parceria com a Faculdade Martha Falcão, ação que permitiu dobrar o número de vagas de estacionamento disponíveis para os advogados.

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PRERROGATIVASSeccional fará ação preventiva de sensi-bilização junto aos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, a fim de que sejam respeitados os direitos e prerro-gativas dos advogados do Amazonas.

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Ouvidor-Geral da OAB, o advogado amazonense José Alberto Simonetti Cabral, falou sobre os desafios de comandar o setor que representa o elo de ligação entre a OAB e a sociedade. Para A Voz do Advogado, ele falou, também, sobre temas atuais que permeiam as discussões em torno da Advocacia. Defendeu o Exame de Ordem, classificando-o como um exemplo que deveria ser seguido por outras categorias, nas ações de regulação pro-fissional, destacando que a OAB está aberta aos debates que visam à melhoria do Exame.

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A OAB/AM é dos advogados. É com esta pre-missa que temos pautado nossas decisões, em benefício da Advocacia amazonense, neste curto período de tempo em que já adotamos medidas diversas, no sentido de

assegurar que a categoria possa contar com uma entida-de firme e independente que a represente de forma digna. A OAB/AM é, também, representante da sociedade, pois não estará circunscrita, unicamente, à sua função finalís-tica e corporativa. Como advogados, devemos cumprir nosso mister como defensores da cidadania e da Justiça, atuando firmemente em nome dos interesses sociais, da liberdade e do Estado Democrático de Direito.

No que tange os interesses da categoria, temos empregado esforços, por exemplo, para consolidar as ações da Comissão de Direitos e Prerrogativas, cuja atu-ação se dá no ímpeto de prevenir e coibir fortemente as irregularidades, que têm se tornado uma verdadeira afronta ao pleno exercício da Advocacia. Na maioria das vezes, são ações arbitrárias que não condizem com a pos-tura sempre respeitosa com que a OAB/AM é tratada e referenciada pelas instituições que zelam pela segurança e pela Justiça em nosso Estado.

Sem temer, podemos afirmar que a OAB/AM usufrui da credibilidade e do respeito devido por parte

das autoridades do Amazonas. Isso é a regra. O que de-vemos combater e corrigir, nesse sentido, é a exceção: o desvio de conduta, o abuso de poder, a falta de respeito aos direitos e prerrogativas dos profissionais do Direito, cuja regulação está prevista e assegurada no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Nas ações de interesse social, no mês de março, colaboramos com as discussões que buscam melhorias para o sistema prisional do Amazonas. Entendemos que todas as medidas – que não visem à reestruturação total do sistema – têm caráter meramente paliativo. Um dos primeiros passos rumo à reorganização é a instalação das Centrais de Flagrante no Estado, uma das propostas que apresentamos às autoridades estaduais. A medida, se acatada, poderá auxiliar na condução do processo de reestruturação.

Em março, mês da mulher, também fizemos questão de render homenagens às mulheres advogadas, lembrando que elas desepenham papel fundamental e permanente no processo de construção de valores so-ciais éticos e no fortalecimento da Advocacia. São res-ponsáveis por exercê-la em igual pé de competência e dedicação, usando em favor da sociedade e da Justiça a sensibilidade e a instintiva perspicácia típicas do universo feminino.

Em defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados

EDITORIAL

Alberto Simonetti Cabral NetoPresidente da OAB/AM

DIRETORIA – TRIÊNIO 2013/2015

Diretores da Seccional:Presidente: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO Vice-Presidente: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY Secretária-Geral: IDA MÁRCIA BENAYON DE CARVALHO Secretária-Geral Adjunta: KARINA LIMA MORENO Tesoureiro: JOSÉ CARLOS VALIM

Conselheiros Seccionais Titulares:ABRAHIM JEZINI ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA ADRIANO FERNANDES FERREIRAALFREDO JOSÉ BORGES GUERRA ANELSON BRITO DE SOUZA BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO JÚNIOR CAUPOLICAN PADILHA JÚNIOR CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDAEPITÁCIO DA SILVA ALMEIDAFERNANDA MATOS BADR FRANCISCO RITTA BERNARDINOGISELE FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES GLEN WILDE DO LAGO FREITAS HAMILTON NOVO LUCENA JUNIOR HILEANO PEREIRA PRAIA JANO DE SOUZA MELO JOSÉ DAS GRAÇAS BARROS DE CARVALHO JOSÉ RUSSO NATASJA DESCHOOLMEESTER PLÍNIO HENRIQUE MORELY DE SÁ NOGUEIRARAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES RODRIGO WAUGHAN DE LEMOS WALDIR LINCOLN PEREIRA TAVARES

Conselheiros Seccionais Suplentes:ADALGISO RODRIGUES SANTANAALYSSON ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO ANDRE LUIS FARIAS DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SANTOS DOS REISBRUNO BIANCHI FILHO CÁSSIO FRANÇA VIEIRACARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO FÁBIO GOUVEA DE SÁ FABRÍCIO GUERRA FURTADOFRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO GABRIELA BARILE TAVARESHELENITA SILVA BATEMARCOHERALDO MOUSINHO BARRETO JAIME PEREIRA JUNIOR JOÃO PONCE DE LEÃO JUNIORLILIAN DE SOUZA ATALALUIS AUGUSTO PESTANA VIEIRAMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS MÁRIO JORGE SOUZA DA SILVAMICHAEL MACEDO BESSAMICHEL MONTEIRO GIOIA OTACÍLIO NEGREIROS NETO ORLANDO BRASIL DE MORAES PAULO CESAR ESPÍRITO SANTO DE GOUVEA PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTIPAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSARAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO RODRIGO SILVA RIBEIRO ROOSEVELT JOBIM FILHOSÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO

Conselheiros Federais Titulares:EID BADR JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL

Conselheiros Federais Suplentes: JOÃO BOSCO ALBUQUERQUE TOLEDANO RENATO MENDES MOTA

DIRETORIA DA CAA/AMPresidente: ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO Vice-Presidente: MESSIAS DA SILVA SAMPAIOSecretária-Geral: SÔNIA D’ARC BARROS DE CARVALHO Secretária-Geral Adjunta: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS Tesoureiro: MÁRIO BAIMA DE ALMEIDA

Conselheiras Fiscais:ADRIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO FABIOLA MARIA CARVALHO VASQUES KATHLEEN SENNA DA SILVA

Suplentes do Conselho Fiscal: MILCYETE BRAGA ASSAYAG JAQUELINE VEIGACHRISTINA ALMEIDA DE ARAÚJO

EXPEDIENTECoordenação editorialTrês Comunicação e MarketingFotos Arquivos OAB/AM | Cleyde Souza Editoração eletrônica Concept BrandsImpressãoGraftechTiragem 7.000 exemplares

Av. Umberto Calderaro Filho, nº 2000, Bairro Adrianópolis. CEP 69057-021(92) 3642-0016 | 3236-6161 oab@oabam.org.br

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www.oabam.org.brManaus, Março de 2013

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), Alberto Simonetti Neto, apre-sentou no dia 7 de março proposta da entidade sobre a instalação de Centrais

de Flagrante, no Estado, ao presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá-rio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Sabino Marques.

Com a implantação das centrais, todos os au-tos de flagrante delito lavrados em delegacias de po-lícia poderão ser entregues e avaliados no local, asse-gurando maior eficiência ao sistema de segurança e reduzindo, inclusive, o inchaço da população prisio-nal. A proposta foi apresentada em reunião na sede do TJAM, convocada pelo desembargador, e que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, Polícia Militar, Assembleia Legis-lativa do Amazonas, entre outros órgãos, para tratar sobre soluções imediatas para o sistema prisional.

De acordo com Simonetti Neto, entre as van-tagens da implantação do modelo é que o magistrado atuante na Central de Flagrante poderá avaliar, no ato da prisão, se o caso exige que o indivíduo seja imedia-tamente encaminhado à penitenciária. “Hoje, o que acontece normalmente, é que o acusado fica 30 dias retido na unidade prisional, aguardando avaliação do caso. Mas isso não acontece apenas com uma ou duas pessoas. São mais de 300 presos”, destaca. Seriam encaminhados à penitenciária, de imediato, apenas

aqueles que o juiz considerar um risco para a socieda-de e de acordo com o crime praticado.

O desembargador Sabino Marques disse que a proposta da OAB/AM vai ao encontro do pensamen-to do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sis-tema Carcerário, que também elaborou projeto seme-lhante, para apreciação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ari Moutinho. A proposta da OAB/AM é de que a Central funcione 24 horas, sete dias por semana, contando com a presença do juiz de flagrante, defensor público e promotor público. “Essa medida é uma forma de iniciar o processo de reor-ganização do sistema prisional, que é insustentável”, frisou. O sistema tem capacidade para receber 3 mil detentos e comporta, atualmente, 7.960 presos.

A OAB/AM já havia solicitado à Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas (Sejus), no dia 21 de fevereiro, o reforço na segurança nas unidades pri-sionais, especialmente da capital, para evitar fugas. Depois do pedido, aconteceu uma fuga em massa do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e duas rebeliões – uma na ala feminina do Compaj e outra no Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT). “A situação está insustentável e os presos sentem essa instabilidade”, avaliou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio Almeida, que acompanha pessoalmente a situação do sistema prisional. Na reunião, a Polícia Militar informou que destinou mais 60 policiais para reforçar a segurança das unidades.

A OAB/AM firmou convênio com a Fa-culdade Martha Falcão, para ampliar o número de vagas de estacionamento, disponíveis para os advogados. Os pro-fissionais da Advocacia já podem fazer

uso de 50 vagas, no estacionamento da instituição de ensino superior na rua Salvador, em Adrianópolis, no período de 8h às 15h, mesmo horário de funcio-namento do Fórum Ministro Henoch da Silva Reis. De acordo com o vice-presidente da Seccional Ama-zonas, Marco Aurélio Choy, o objetivo da ação é ofe-recer maior comodidade e segurança aos advogados, cujas atividades estão rotineiramente vinculadas ao Fórum.

A utilização do estacionamento poderá ser feita pelos advogados mediante a fixação do adesivo de identificação no vidro dianteiro do veículo. Os in-teressados devem se dirigir à sede da OAB/AM, para solicitarem o adesivo.

Choy destaca que a parceria permitiu à OAB/AM colocar mais de 100 vagas de estacionamento à disposição dos advogados. A Seccional já contava com estacionamento próprio, na rua Salvador, onde há 50 vagas disponíveis; e, ainda, com mais 10 vagas nas dependências do Fórum.

Em contrapartida, os alunos da Faculdade Martha Falcão poderão utilizar as vagas do estacio-namento da OAB/AM na Salvador, no período da noite, sem que haja custos para as partes. O convênio tem validade por prazo indeterminado.

O convênio foi fechado em reunião na facul-dade, entre os representantes da OAB/AM – o pre-sidente Alberto Simonetti Neto, acompanhado pelo vice-presidente Marco Aurélio Choy – e o diretor-ge-ral da Faculdade Martha Falcão, Fernando Matos de Souza Neto, acompanhado pelo diretor administrati-vo financeiro, Carlos Ricci.

Seccional propõe a criação de Centrais de Flagrante no Amazonas

OAB duplica número de vagas de estacionamento para advogados

Simonetti Neto apresentou proposta em reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário

SEGURANÇA

Simonetti Neto, Choy, Fernando Souza Neto e Carlos Ricci selam parceria em prol dos advogados

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ARTIGO

Até onde pode ir o arrependimento do consumidor, no tocante à devolução de produto adquirido fora do estabelecimento comercial

Com o fito de proteger o consumidor, o Código estabeleceu, expressamen-te, o “direito de arrependimento” (art. 49) para o consumidor que ad-quire o produto ou serviço, quando

a contratação tenha se dado fora do estabeleci-mento comercial do fornecedor, ou seja, vendas em domicílio, pela internet, pela televisão, etc. Isto porque, além de iludido pela propaganda, o consumidor não tem como analisar o produto, a não ser depois de efetuada a compra, sendo fáceis alvos de práticas abusivas ou enganosas.

Por telefone, é o que se refere aos incon-venientes tele-marketing, que ligam para ofere-cer desde os mais variados produtos e serviços, como o cartão de crédito com limite pré-apro-vado, assinatura de revistas e jornais, provedo-res de acesso à internet, dentre outros.

Trata-se de potencial importância atu-almente, haja vista que, por analogia, será uti-lizada para a interpretação das relações con-sumeristas realizadas pela rede mundial de computadores. Neste aspecto, considera-se o volume do chamado contrato eletrônico, rea-lizado pela internet, onde o consumidor sim-plesmente observa uma foto do produto e a respectiva descrição de suas funções pelo site do fornecedor, mas não tem a possibilidade de vê-lo em efetivo funcionamento, o que somente acontecerá quando o produto for entregue em sua residência.

O direito de arrependimento está previs-to expressamente no art. 49 do Código de Defe-sa do Consumidor:

Art.49 “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua as-sinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação, especial-mente por telefone ou a domicílio”.

Parágrafo Único. “Se o consumidor exer-citar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qual-quer título, durante o prazo de ref lexão, serão desenvolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

Para Ragazzi (2009, p.21), já no que se refere à venda realizada em domicílio, a preocupa-ção existente foi no sentido de que o “consumidor perturbado em casa ou no local de trabalho não tem o necessário tempo para refletir se deseja re-almente obrigar-se, se as condições oferecidas lhe são realmente favoráveis”, além ainda de não ter “a chance de comparar o produto e a oferta com outras do mercado, nem examinar com cuidado o bem que está adquirindo”.

Segundo Rizzato Nunes, (2006, p.542) o as-pecto relevante é a proteção do consumidor nesse tipo de aquisição. O CDC, exatamente para prote-ger o consumidor nas compras pelos meios cita-dos, nas quais há menos garantias de que tais aqui-sições sejam bem-sucedidas, assim também para evitar, como dissemos, compras por impulso ou efetuadas sob forte influência da publicidade sem que o produto esteja sendo visto de perto, concre-tamente, ou sem que o serviço possa ser mais bem examinado, estabeleceu o direito de desistência a favor do consumidor.

Ana Paula dos Santos Alves é advogada e assessora jurídica, e pós graduanda em Processo e Prática Processual e Criminolo-gia, Política Criminal e Segurança Pública.

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Em março, a OAB/AM promoveu atividades que marcaram as comemorações do Dia In-ternacional da Mulher – 8 de março. A pro-gramação ocorreu nos dias 6 e 7, incluindo a realização de um ciclo de palestras e ações

de voluntariado, coordenadas pela Comissão da Mulher Advogada. No dia 6, o destaque foi a realização do “I Fórum de Palestras da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM”, que teve como tema principal as políticas públicas e os direitos da mulher e contou com a partici-pação de quase 500 pessoas.

As palestrantes foram ministradas pela advogada Iza Amélia Albuquerque, especialista em Direito Previ-denciário e do Trabalho; deputada estadual Conceição Sampaio, presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas; e pela promo-tora de Justiça Anabel Mendonça de Souza, titular da 33ª Promotoria de Justiça Especializada em Direito de Fa-mília. O evento foi prestigiado pela vereadora Terezinha Ruiz e pela desembargadora Liana Mendonça, eleita pre-sidente nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica.

Presente na solenidade de abertura do evento, o presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, insti-tuiu oficialmente a Comissão da Mulher Advogada, para atuação no triênio 2013-2015. A Comissão é compos-ta, atualmente, pelas advogadas Maria Gláucia Soares, como presidente; tendo como vice, Maria José Ramos, e como secretária Fabíola da Silva Guimarães. Conta, ain-

da, com o trabalho das advogadas Sônia Maria Zamith, Maria do Perpétuo Socorro Paiva, Maria Iracema Pe-drosa, Gabriela Tavares, Juliana Karla Moreno, Amanda Campelo Abrahão e Iêda Marques Pereira.

No dia 7, profissionais da Advocacia, vinculados à Comissão da Mulher Advogada, prestaram serviços voluntários de assistência jurídica gratuita em parceria com a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mu-lher. O atendimento, realizado nas dependências da De-legacia, incluiu orientações jurídicas e ajuizamentos de casos de violência contra a mulher, ações de divórcio e de alimentação. As voluntárias da Comissão fizeram o atendimento de 60 casos, que serão acompanhados, gra-tuitamente, até o desfecho na Justiça.

Palestras – Durante a palestra ministrada no Fórum, a advogada Iza Amélia Albuquerque fez escla-recimentos sobre várias conquistas da mulher, na área previdenciária. É o caso da dona de casa, que hoje pode destinar, mensalmente, valor referente a 5% do salário mínimo (R$ 33,90) para a previdência social. “Fazendo esse investimento mensal, ela poderá se aposentar após 15 anos de contribuição e com 60 anos de idade”, expli-cou. A promotora Anabel Mendonça também fez uma série de reflexões sobre o direito da mulher decidir sobre a própria vida sem a interferência da Justiça, como em alguns casos de aborto. Já a deputada Conceição Sam-paio falou sobre conquistas recentes, na área de políticas públicas, como a implantação da vacina contra HPV, na rede pública de saúde.

OAB/AM realiza programação dedicada ao Dia Internacional da Mulher

ESPECIAL

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/AM fará uma ação de sensibilização junto aos órgãos do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, a fim de que sejam respeitados os direitos e prerrogativas dos

advogados do Amazonas. O presidente da Comissão, Christhian Naranjo, informou que a entidade irá promo-ver uma série de reuniões com representes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Delegacia Geral da Polícia Civil e Comando Geral da Polícia Militar, com o objetivo de conscientizar os dirigentes sobre a inviola-bilidade das prerrogativas dos profissionais da Advocacia.

A ação é motivada pelos freqüentes casos de desrespeito às prerrogativas profissionais em unidades vinculadas ao Sistema de Segurança Pública. Um dos exemplos neste sentido ocorreu na noite de 13 de março, quando dois advogados declararam ter sido impedidos de ter acesso à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), para acompanhar cliente. De acordo com Na-ranjo, o ato configura violação incontestável de prerroga-

tivas funcionais.Na mesma noite do episódio e ainda no local, um

dos advogados efetuou denúncia junto à Comissão de Di-reitos e Prerrogativas (CDP), por telefone. O presidente da Comissão compareceu à Delegacia, testemunhou o abuso de poder e interveio em favor dos profissionais. “Repu-diamos esse ato, exigindo respeito às prerrogativas. Ações como essa não serão toleradas”, frisou. As medidas pre-ventivas serão adotadas a fim de evitar novas ocorrências.

A CDP funciona em regime de plantão, 24 horas, sete dias por semana. Os advogados que tiverem as prer-rogativas profissionais violadas podem efetuar denúncia à Comissão por meio do telefone do plantão: 9128-6082.

Comissão auxilia advogados de Autazes

No dia 12 de março, advogados militantes na

comarca de Autazes estiveram na sede da OAB/AM pe-dindo intervenção da entidade para solicitar melhorias no funcionamento do sistema Projudi, do Tribunal de Justiça do Amazonas, naquele município. Os advoga-

dos relataram ao vice-presidente Marco Aurélio Choy dificuldade no peticionamento eletrônico, bem como para o acesso aos autos de flagrante.

De acordo com os advogados, os autos de pri-sões em flagrante eram enviados imediatamente para o Ministério Público, sem a digitalização prévia, im-plicando na impossibilidade de consulta dos autos por parte da defesa, até o retorno para o cartório. Choy en-caminhou o caso à Comissão de Direitos e Prerrogati-vas, para que fossem tomadas providências imediatas, com o objetivo de restabelecer as prerrogativas violadas na Comarca de Autazes.

A Comissão manteve contato com a coordena-ção do Projudi, no TJAM, que em menos de 24 horas atendeu ao pleito da CDP e dos advogados do municí-pio. A Coordenação informou que o status da Comarca é ativo, mesmo com o servidor de dados com problema, causado pela inconstância do fornecimento de energia elétrica na cidade. Já os autos de prisões em flagrante serão digitalizados, para que os profissionais possam acessá-los.

Comissão de Direitos e Prerrogativas luta contra abusos

Fórum reuniu mulheres ilustres e público de quase 500 pessoas; e ação social (abaixo) beneficiou 60 pessoas

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Recém-empossado no cargo de Ouvidor-Ge-ral da OAB, o advogado amazonense José Alberto Simonetti Cabral, fala sobre os de-safios de comandar o setor que é o principal canal de comunicação entre a OAB e a so-

ciedade. Em entrevista À Voz do Advogado, o ouvidor geral falou sobre as ações da Ouvidoria, desenvolvidas em torno da transparência institucional, e sobre as contribuições que serão dadas para auxiliar a entidade a solucionar questões relacionadas aos mais variados temas – do Exame de Ordem ao peticionamento ele-trônico. Confira a seguir.

A Voz do Advogado (AVA) – Qual o principal papel da Ouvidoria? Como funciona, na prática?

José Alberto Simonetti (JAS) – A Ouvidoria foi criada em 2007 com a precípua finalidade de ser-vir de acesso a todo tipo de crítica acerca da atuação da OAB, seja no âmbito do conselho federal, seja nas seccionais ou subseções. Trata-se de um amplo canal de denúncias, sugestões e críticas à atuação da OAB e seus membros. Uma forma de convidar os advogados, estudantes de direitos, estagiários e toda a sociedade a contribuir com a melhoria na atuação da OAB. Na prá-tica, pode-se dizer que é o mais amplo convite da OAB para que todos colaborem com a evolução institucional e possam opinar sobre a atuação da Ordem.

AVA – Quem pode entrar em contato com a Ouvidoria da OAB e através de quais canais?

JAS – Todos. Pode soar como exagero, mas quando de sua criação foi instituído que o contato poderia ser feito pessoalmente, telefone, correspon-dência, e-mail, fax... enfim, qualquer meio válido de comunicação. E, também, não existem grandes for-malidades para fazê-lo. Basicamente, não se aceitam manifestações apócrifas e se pede informações sobre o fato denunciado e eventuais provas, bem como um meio para contatar o denunciante. Um simples e-mail, por exemplo, já seria suficiente, bastando a pessoa se identificar e narrar os fatos dos quais tenha conheci-mento, para que iniciemos, se for o caso, nossa atuação na correção ou melhoria das eventuais irregularidades.

AVA – O requerente poderá fazer o acompa-nhamento da demanda que fez? De que forma?

JAS – Sempre, ressalvado o que for sigiloso por força de Lei. Vejo a OAB como uma das entidades mais entusiastas da transparência, pois, no fundo, não te-mos qualquer sorte de poder ou somos autoridades. Tampouco recebemos quaisquer subterfúgios capazes de nos fazer pensar que distamos do resto da sociedade. Somos um grupo técnico da sociedade civil organiza-da, eis a razão porque somos adeptos da transparência. Em relação aos meios específicos de acompanhamento sempre dependerá do tipo de demanda, mas tais in-formações são prestadas diretamente àqueles que nos procuram.

AVA – Na sua avaliação, qual será o principal desafio da Ouvidoria, na atual gestão?

JAS – Em todas as gestões a Ouvidoria tem um princi-pal objetivo: melhorar a qualidade da atuação da OAB. Seja reprimindo condutas reprováveis, seja servindo de atalho para a voz dos advogados e da população em geral. Ou mesmo buscando meios de aperfeiçoamento institucional e fazendo com que a Ordem siga sempre em consonância com a ordem pública, evitando criar aquele tão temido abismo entre o povo e seus gover-nantes.

AVA – Qual a importância e a participação das Ouvidorias das Seccionais, no processo de recebimen-to e encaminhamento das demandas/denúncias/suges-tões?

JAS – É fundamental que as Seccionais atuem

em conjunto com o Conselho Federal. A OAB é una, mas se manifesta de diversas formas, seja como enti-dade nacional, seja como entidade regional. E a atua-ção independente dessas esferas, quando congruentes, sempre resulta no aprimoramento institucional. As ouvidorias das seccionais têm um contato mais local e regional das situações por estarem, normalmente, mais próximas aos fatos, apresentando, desse modo, uma visão mais específica das demandas. Já a do Conselho Federal, por sua própria configuração, tende sempre a ter uma visão macro das situações. Desse modo, tanto são sobrepesadas características regionais, quanto ge-rais, permitindo uma atuação mais ampla e precisa da OAB.

AVA - O relatório do triênio 2010/2012 da Ou-vidoria aponta que os advogados questionam o proces-so de peticionamento eletrônico, dentre outros temas. Além de encaminhar as demandas, qual o papel da Ouvidoria no sentido de contribuir para a resolução dessas e de outras questões?

JAS – Tive a oportunidade de acompanhar o

discurso de posse do presidente nacional e este reflete em muito os dados colhidos pela ouvidoria no passa-do. Observo, como exemplo, a ideia que por mais en-tusiasmados que estejamos acerca do peticionamento eletrônico, tais transformações não podem significar

OAB é entusiasta da transparência, afirma ouvidor-geral

ENTREVISTA

José Alberto Simonetti Cabral diz que a Ouvidoria incenti-va o debate democrático sobre a Advocacia brasileira

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prejuízos para os advogados e, muito menos, para seus constituintes. Todos querem o aprimoramento do ju-diciário, todavia, nossos anseios não podem nos cegar para os problemas decorrentes de tais transformações. Em absoluto não apoiaremos jamais a prática de justi-ficar os meios pelos fins. Entendemos e sufragamos as benéficas mudanças, mas sempre respeitando a todos. Não permitiremos que a finalidade da medida seja des-virtuada para, ao invés de aumentar o acesso à Justiça, diminua-o. Os direitos fundamentais não são negoci-áveis. Tampouco os fundamentos de nosso Estado. É impensável a manutenção de um sistema de peticio-namento e processo eletrônico que complique mais do que ajude ou que limite a atuação dos advogados. Bem como é impositiva a razoabilidade e racionalidade de sua implementação. E sempre, a constante fiscalização. E essa é a postura da Ouvidoria nacional, guiar e infor-mar a OAB dos problemas e auxiliar em suas resolu-ções. Nas mais diversas questões.

AVA – Entre os bacharéis de Direito, as prin-cipais demandas se referem ao Exame de Ordem. Como a Ouvidoria tratará as demandas relativas ao Exame?

JAS – Ao contrário do que se pensa, a OAB

sempre está disposta a discutir o Exame de Ordem. Principalmente no intento de demonstrar que o mesmo é um dos meios de se defender a sociedade de maus profissionais. Sinceramente, acreditamos que não deveríamos ser exceção, mas a regra. Todas as profissões deveriam implementar medidas dessa natureza. Não existe justificativa capaz de explicar como uma prova que apenas mede um mínimo do conhecimento exigido por um advogado, sem limitar o número de vagas como num concurso, possa cau-sar prejuízos. Observe-se que da mesma maneira que sempre existem pessoas reclamando e sendo repro-vadas, sempre há uma parcela de aprovados, o que demonstra que nada era impossível. Infelizmente, a atual falta de fiscalização da qualidade do Ensino Ju-rídico e a aprovação indiscriminada de cursos de Di-reito faz parecer que o Exame de Ordem é o problema. Com o devido respeito, tal visão é equivocada, por exemplo, mudando um pouco o cenário, se um indi-víduo sair do ensino médio sem sequer saber ler ou escrever direito a culpa de não ingressar num curso superior é do vestibular? Claro que não. E note que os concursos e vestibulares apresentam um número de vagas, por isso são classificatórias. Na prova da OAB, isso não existe. É uma prova de mera qualificação, o bacharel não disputa com ninguém, só precisa de-monstrar que aprendeu algo durante seu curso. Todo aquele que já teve a oportunidade de participar ou ao menos de fiscalizar a prova relata estarrecido como nas conversas anteriores ao início alguns candidatos apresentam dúvidas sobre os elementos mais básicos e frugais do Direito. Isso é inadmissível. É nesse sen-tido que a OAB busca se comportar. Na conscientiza-ção dos bacharéis e da sociedade. Um advogado que

não seja competente, além de ser punido pela Ordem, porquanto faltas técnicas reiteradas são faltas disci-plinares, pode destruir a vida de centenas ou milha-res de pessoas. Além de ficar sob a ameaça de perder todo seu patrimônio e destruir qualquer possibilida-de de carreira em decorrência dos desdobramentos de erros grosseiros. Como tudo, certo é que o método de avaliação, eventualmente deva ser melhorado ou corrigido, mas é imperioso conscientizar as pessoas de sua importância. Para proteção dos futuros clien-tes, da sociedade e dos futuros profissionais.

AVA – Uma das novidades nesta nova gestão é a Ouvidoria de Honorários. Qual o seu objetivo e como funciona?

JAS – A OAB sempre pode interferir nos pro-

cessos em favor dos advogados. Assim, buscamos criar um caminho específico para coibir uma prática extremamente criticável que se tem percebido atu-almente: a tentativa de desvalorização profissional pelo estabelecimento de honorários em patamares irrisórios. Sempre contra os particulares. Interes-sante notar que quando tais condenações e deveres são arcados pelos cidadãos, os honorários, em favor do Estado e dos funcionários públicos que em deter-minados casos os recebem é nitidamente despropor-

cional. Sempre em favor do Estado estabelece-se o máximo e, em favor dos advogados dos cidadãos, o mínimo. Com o devido respeito, isso é uma inversão não só de valores, mas também da racionalidade. Em primeiro lugar, por uma questão de finalidade e razão de ser, ou seja, por razões teleológicas e axiológicas, é o Estado que deveria temer demandar ou prejudi-car seus cidadãos, não o contrário. A velha canção

de que ao defender o Estado se defende a coletividade e o povo já foi extirpada da técnica. Sintetizo: a me-nos que o Estado respeite cada um de seus cidadãos, não há de se falar em respeito ao povo. A clareza disso é retumbante quando se estuda os sistemas ju-rídicos totalitários. Quanto mais cruéis e antidemo-cráticos, mais o Estado é protegido do “mal”, tendo em vista ser o “corpo maior”. Tal pensamento pode justificar um Estado Fascista, como ocorreu na itá-lia, mas nunca uma Democracia como deveria ser o Brasil. Dessa postura, de não condenação do Estado, criou-se um cenário no qual o Estado é o principal responsável pela morosidade do Judiciário, porquan-to entulha tribunais e juízes com defesas meramente protelatórias. Assim, a impunidade do Estado, além de lhe prover a possibilidade de demandar injustifi-cadamente e arbitrariamente contra seus cidadãos, também atravanca o Judiciário, bem como tende a fazer com que servidores públicos e agentes políticos preceituem sobre o “excesso de defesa”, querendo, surpreendentemente, reduzir ainda mais os direitos de defesa de seus cidadãos. Portanto, a importância da questão é patente: combater o abuso e o arbítrio. E fazer que saia demasiadamente caro para qualquer autoridade desrespeitar direitos de seus cidadãos. E isso é apenas uma rápida análise da questão. Porém, já demonstra a necessidade de se modificar esse pen-samento matriarcal em favor do Estado. Vivemos numa democracia, não num Estado totalitário. O combate do aviltamento de honorários, bem como ao menos o tratamento próximo entre os cidadãos e o Estado é capaz de melhorar e muito a situação social. É imperioso se ter em mente que todas as medidas que envolvem advogados, necessariamente, refletem-se nos demais cidadãos e no povo.

AVA – Ainda temos 6 Estados sem Ouvidoria (Acre, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins). Há um plano de implantação?

JAS – Não há prazo fixado, no entanto, tenho

pessoalmente entrado em contato com os presidentes das seccionais que ainda não criaram suas ouvido-rias, solicitando para que no prazo mais exíguo pos-sível as criem, para que possamos integrá-las à rede da Ouvidoria nacional, e que aqueles que necessitam possam utilizar do melhor serviço a ser prestado pela ouvidoria regional.

AVA – Quais os planos da Ouvidoria para este novo triênio?

JAS – Temos muitos planos, dentre eles, conti-

nuar o bom e precioso serviço prestado na gestão do Conselheiro Federal que me antecedeu; incluir um painel da Ouvidoria em nossa conferência nacional, integrar os serviços da ouvidoria em um só sistema, para que possamos otimizar o serviço a ser prestado, dentre outros.

“Sinceramente, acre-ditamos que não de-

veríamos ser exceção, mas a regra. Todas as profissões deveriam

implementar medidas dessa natureza (Exame

de Ordem)”

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Reconvenção ou pedido contraposto no rito sumaríssimo da Justiça do Trabalho

ARTIGO

A problemática proposta é de grande relevân-cia para todos que assiduamente atuam na Justiça do Trabalho, bem como àqueles que mesmo remotamente transitam naquela se-ara. Os institutos da reconvenção e do pedi-

do contraposto que aparentemente parecem simples, por vezes acabam surpreendendo os profissionais em face das discussões que circundam a sua utilização na esfera tra-balhista, em especial no rito sumaríssimo.

Antes, porém, se faz necessário tecer algumas considerações acerca do conceito de um e de outro, já que ambos estão diretamente ligados ao direito que tem o réu de exercer o seu direito de defesa de forma ampla, garantindo assim, o direito constitucional ao contraditó-rio (artigo 5°, LV, CF), ao devido processo legal (artigo 5°, LIV, CF) e ao direito constitucional à duração razoável do processo (artigo 5°, LXXVIII, CF).

A reconvenção é uma das modalidades de res-posta previstas no art. 297 do CPC. É legalmente definida como a ação do Réu, que em seu próprio nome, deman-da em face do Autor, no mesmo processo, quando cone-xa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 315 e parágrafo único do CPC). Ambas as ações serão decididas na mesma sentença (art. 317 do CPC), atenden-do aos princípios da celeridade e economia processuais. Justamente por ser uma ação autônoma, a desistência da ação principal não implica na extinção da reconvenção. Entretanto, está adstrita aos requisitos do art. 840 da CLT. Ressalta-se que a doutrina e jurisprudência majoritária pronunciam-se positivamente com a aplicabilidade do referido instituto, tendo em vista a omissão da CLT e a compatibilidade com os princípios que norteiam o pro-cesso do trabalho, máxime a economia processual, acesso à justiça e eficiência da jurisdição trabalhista.

O pedido contraposto, por sua vez, está legal-mente previsto na lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e art. 278, § 1º do CPC, desde que fundado nos mesmos fatos que consti-tuem objeto da controvérsia. No CPC, está previsto no capítulo destinado ao procedimento sumário e apesar de semelhante à reconvenção, tem maior simplicidade quanto à forma, pois, é previsto para os casos de menor complexidade. Deve, ao contrário da reconvenção, ser alegado na própria contestação e, ato contínuo, julgado na mesma sentença. Em razão da contraposição lógica dos pedidos, não se admite o deferimento de ambos os pleitos, de modo que a procedência de um implica ne-cessariamente na improcedência do outro.

Nos moldes do artigo 769 da CLT, a reconven-ção e o pedido contraposto são institutos perfeitamente aplicáveis ao processo do trabalho, sendo que a cizânia doutrinária e jurisprudencial aflora em relação à aplica-bilidade de tais institutos no rito sumaríssimo do pro-cesso trabalho.

Consoante apregoa parte da doutrina, que tem como um de seus pilares o renomado professor e Juiz do Trabalho, Mauro Schiavi, no rito sumaríssimo, não há lu-gar para a reconvenção em razão da celeridade que envol-ve o rito desse procedimento. Por outro lado, defende essa corrente, ser admissível o pedido contraposto, desde que

fundamentado nos mesmos fatos objeto da controvérsia, até mesmo porque é articulado no próprio bojo da contes-tação, com espeque na aplicação analógica do art. 31, da Lei 9099/95, ao rito sumaríssimo trabalhista (art. 852-A a 852-I, CLT).

Entrementes, com devido respeito àqueles que desta forma se posicionam, ousa-se discordar apresentan-do os seguintes motivos e fundamentos:

Primeiro, porque não há qualquer vedação ex-pressa na lei do rito sumaríssimo trabalhista em relação ao instituto da reconvenção, sendo que as excludentes do rito em análise estão taxativamente previstas na lei. Desse modo, aplicando-se o disposto no art. 5º, II, da CF (prin-cípio da legalidade), se não há vedação, entende-se que há permissão. Argumento que é defendido por outra corren-te, que tem como expoente o nobre mestre Estevão Mallet.

Segundo, porque a aplicação analógica da Lei 9.099/95 no rito sumaríssimo trabalhista pode criar al-guns embaraços e contra-sensos, haja vista que no pro-cesso civil o rito sumaríssimo é facultativo, enquanto que no processo trabalhista o rito sumaríssimo é obrigatório.

Dessa forma, por ser rito obrigatório não parece razoável afastar um importante instrumento de defesa ao Reclamado, sob pena de lesão aos princípios do acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF), contraditório e ampla defesa, esgrimido no art. 5º, LV, da CF, principalmente se leva-do em consideração que o pedido contraposto não tem a mesma amplitude da reconvenção, de tal sorte que nem toda matéria que cabe em reconvenção tem cabimento em pedido contraposto.

Terceiro, porque o fato do pedido contraposto po-der ser articulado no próprio bojo da contestação não traz vantagem alguma em relação à reconvenção no processo do trabalho, visto que, embora o art. 299, do CPC precei-tue que a reconvenção e contestação devam ser oferecidas de forma simultânea e em peças autônomas, no processo do trabalho a própria jurisprudência tem tolerado que a reconvenção seja aduzida no próprio corpo da contesta-ção ou até mesmo de forma oral, em razão do princípio da informalidade que rege o direito processual do trabalho, nos termos do art. 847, da CLT.

Lado outro, em atenção aos requisitos de admissi-bilidade da reconvenção, resta claro que referido instituto para se amoldar ao rito sumaríssimo deve seguir algumas regras, dentre as quais, o valor da reconvenção não poderá ultrapassar os 40 salários mínimos em confronto com o próprio pedido da inicial, em atenção ao disposto no art. 852-A, da CLT.

Assim, mesmo acreditando-se não se ter exauri-do o tema, pelos argumentos expostos, firma-se conven-cimento paralelo à corrente que defende o cabimento da reconvenção no rito sumaríssimo trabalhista, haja vista fiel harmonia com os princípios constitucionais da lega-lidade, acesso à justiça, contraditório e ampla defesa, bem como ao princípio inserto no art. 125, I, do CPC de trata-mento igualitário das partes. Ressaltando-se, em tempo, que a celeridade e efetividade não restarão prejudicadas, ao revés, serão enaltecidas, em virtude da desnecessidade de propositura de novas demandas aviadas pelo então Re-clamado, na ação anterior.

Anelson Brito de Souza é advogado mili-tante na Justiça do Trabalho, sócio do Escri-tório Jurídico De Paula e Cruz Advogados e conselheiro estadual da OAB/AM.

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ESPAÇO CULTURAL

Advogado dedica paixão à músicaO advogado Victor Góes, especialista em

Direito Trabalhista, mantém uma relação toda especial com a música, que também é herança de família. Filho de músico, Góes desenvolveu habilidades para aprender

a tocar, sozinho, vários instrumentos musicais: violão, guitarra, contrabaixo, teclado, piano, cavaquinho/banjo e todos os instrumentos de percussão. Tem nove violões, mas o xodó, diz ele, é a bateria.

O advogado considera a atividade como um hobby, que é levado sério, principalmente por fazer ques-tão de dedicar investimentos à compra de equipamentos musicais e na adequação acústica do apartamento onde mora, que teve um espaço especialmente preparado para acomodar os instrumentos. A dedicação inclui, também, ensaios frequentes na residência do advogado, com os integrantes da banda “Rota 66”, da qual faz parte.

O advogado-músico divide com os amigos a diversão de tocar nos fins de semana ou sempre que surge uma oportunidade. “Tocamos apenas pela sa-tisfação pessoal de fazer música”, disse. O grupo faz apresentações onde for convidado, sem receber cachê. “Basta tratar a gente bem”, disse, em tom de brinca-deira. Apesar de não tocar profissionalmente, todos os integrantes são músicos profissionais, inscritos na Or-dem dos Músicos do Brasil (OMB). Além de atuar na Advocacia há mais de 10 anos, Victor Góes é inscrito na OMB com o nº 1312.

O músico explica que a banda leva o nome da ro-dovia “Rota 66”, que dá acesso ao Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, em alusão à busca pela realização de sonhos. Na infância e na adolescência, ele chegou a nutrir o sonho de viver apenas para se dedicar à primei-ra arte, na escala das manifestações artísticas: a música. No período de escola, participou de bandas, tocando em festas de colegas e festivais.

Já na juventude, o músico conta que encontrou outra paixão: a faculdade de Direito. Decidiu se dedicar aos estudos em tempo integral, para seguir carreira na Advocacia, sem abandonar a música, que se transfor-mou em sua grande inspiração. “A música e o Direito são dois ingredientes fundamentais na minha vida. Todas as minhas conquistas foram obtidas através do exercício da minha profissão, com a ajuda da sensibilidade musical. Quando trabalhamos em busca de Justiça é preciso ter sensibilidade para compreender e defender os princípios da Democracia”, frisou.

Nas apresentações da “Rota 66”, Victor e o gru-po de amigos tocam Jovem Guarda, Bossa Nova, MPB,

rock dos anos 60 até o pop rock na década de 90. A influ-ência musical ao estilo “tremendão” é, também, herança dos demais integrantes da banda, alguns dos quais com-põem a banda “Os Originais”, antigo Blue Birds Band, que contou com a atuação do pai do advogado, Ananias Góes, na formação original. “Meu pai me ensinou os primeiros acordes no violão. De lá para cá, dediquei-me aos instrumentos e mantenho uma relação muito espe-cial com a música”, destacou.

Para divulgar o seu trabalho artístico no ‘Espaço Cultural’, entre em contato com a reportagem pelo e-mail trescom.am@gmail.com.

Advogado e músico inscrito na OMB, Victor Góes toca vários instrumentos, que ficam em espaço privilegiado no seu ap

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Ilustre colega advogado e advogada, Chegamos ao final do primeiro trimestre, à frente da presidência da Caixa

de Assistência dos Advogados do Amazonas. É com grande satisfação que apresen-tamos os resultados do trabalho desenvolvido nos últimos meses. Primeiramente, atualizamos o site da CAA/AM, disponível para o colega advogado acessar todas as informações e serviços. Criamos mais um canal de comunicação, através do Face-book, com atualizações em tempo real de tudo o que acontece na Caixa de Assistên-cia. E, ainda, firmamos 30 novos convênios e celebramos a adesão de mais de 300 novos associados.

Com muita alegria inauguramos o “Espaço Cultural”. Pela primeira vez na história da Caixa, um espaço é dedicado aos colegas advogados para exporem seus trabalhos artísticos.

No Dia Internacional da Mulher, comemorado no mês de março, foi realizada diversas atividades para mulheres advogadas e seus dependentes. Ações sociais na ala feminina da Cadeia Pública e Casa Mamãe Margarida com a participação das advogadas voluntárias e a diretoria da CAA/AM.

Tivemos, ainda, a Confraternização das Advogadas realizadas na nossa sede. Ações voltadas para a saúde e bem estar das associadas, promoveram a integração da comunidade jurídica feminina. O sucesso da ação refletiu nos pedidos da próxi-ma edição. A programação teve seu ponto alto na solenidade em homenagem às mu-lheres que escreveram a história da magistratura amazonense, e as que ativamente lutam em defesa dos direitos da mulher e desenvolvem um trabalho relevante na sociedade amazonense.

Encerrando a programação da Semana da Mulher, a Caixa de Assistência levou cerca de 300 pessoas, entre advogadas, alunas e dependentes da CAAAM, para a 3ª edição da W Run, Corrida da Mulher. Uma oportunidade de representar a comunidade jurídica feminina no esporte a participar dessa ação em prol das mu-lheres.

Outra grande conquista para os associados foi a assinatura do convênio com o Hospital Santa Júlia, entre outros convênios firmados, em prol dos nossos associa-dos. Este ato reforça o comprometimento da gestão da CAA/AM, triênio 2013-2015, em trazer mais serviços de qualidade para os advogados e seus familiares.

Conto com você amigo advogado e advogada para continuarmos este honro-so trabalho. E temos muitas novidades ainda por vir. Sentimo-nos confortados pela convicção de que não hesitamos diante dos desafios e das diretrizes traçadas. Somos vitoriosos, pois estamos não somente encerrando o trimestre, mas principalmente porque estamos projetando ações para o futuro.

PALAVRA DO ADVOGADO

Denize Aufiero Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas

“Registro a satisfação em conhecer o trabalho incessante, solidário e com-petente dos integrantes e colaborado-res da CAA/AM. Sou advogado há 08 anos e, finalmente, conheço os be-nefícios e a assistência social e profis-sional que esta entidade proporciona a seus associados”. Richardson Braga, advogadoConheceu os serviços disponíveis e pretende utilizá-los

“A Caixa dos Advogados, com uma vi-são inovadora e sensível, proporcionou várias homenagens ao Dia Internacio-nal da Mulher, reconhecendo que atra-vés de muito trabalho e esforço a Mulher Advogada conseguiu conquistar o seu espaço e se destacar na Advocacia ama-zonense”.Michelle Cruz, advogadaParticipou da programação dedicada às mulheres

CAIXA DE ASSISTÊNCIA Palavra da presidente

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Com o objetivo de contribuir para a me-lhoria das condições de saúde dos seus associados e dependentes, principal-mente daqueles que não têm planos de saúde, a presidente da CAA/AM, Deni-

ze Aufiero, assinou convênio com o Hospital Santa Júlia, um complexo hospitalar moderno, considera-do o melhor da Região Norte.

Os associados terão o privilégio de usufruir de descontos em consultas ambulatoriais e atendimen-tos da área de urgência e emergência, conforme cons-tam nas tabelas fornecidas através dos próprios con-veniados. O convênio reforça o comprometimento da atual gestão da CAA/AM em trazer mais serviços de qualidade para os advogados e seus familiares.

Instalado em uma área de 30 mil metros qua-drados, o Hospital Santa Júlia oferece o que há de mais moderno em estrutura e acomodações. Conta

com equipamentos e serviços especializados, salas amplas e climatizadas, apartamentos e enferma-rias com estrutura adequada ao atendimento médi-co-hospitalar. O Centro de Imagens - CDI é o mais completo e moderno das regiões Norte e Nordeste, possuindo os mais avançados equipamentos que, as-sociados à capacidade clínica, permitem diagnósticos rápidos e precisos.

O complexo ambulatorial disponibiliza 104 médicos divididos em 35 especialidades, oferecendo, também, serviço de Laboratório de Análises Clínicas que se encarrega da coleta, realização e entrega de exames. Os serviços estão disponíveis para os asso-ciados da CAA/AM, desde o dia 13 de março.

O Hospital Santa Júlia fica na avenida Ayrão, nº 507, Centro. Outras informações sobre os serviços disponíveis na unidade podem ser obtidas pelo tele-fone 2121-9000.

CAIXA DE ASSISTÊNCIA

CAA/AM assina convênio com Hospital Santa Júlia

Associados terão acesso aos serviços da unidade, que possui a mais completa infraestrutura médico-hospitalar do Norte

NOTAS

Entrega de carteiras A diretoria da CAA/AM participou, no dia 13 de

março, da solenidade de entrega das carteiras da OAB/AM que acompanha a carteira de associado da Caixa de Assistência, para 23 novos advogados que prestaram compromisso regimental, no auditório da entidade. A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto, que deu as boas-vindas aos novos colegas. Simonetti ressaltou a importância dos novos advogados conhecerem os benefícios da Caixa de Assistência como forma de auxiliar no melhor exercício da profissão, visto que, a entidade tem por finalidade prestar assistência aos advogados e estagiários inscritos na Seccional do Amazonas e aos seus dependentes, as-segurando a todos o direito à assistência e ao bem-estar.

Espaço Cultural

A CAA/AM inaugurou, no dia 4 de março, o Espaço Cultural com a exposição do advogado e artis-ta plástico Arnaldo Tribuzy. A exposição apresenta di-versas telas de estilos variados. Localizado em ambiente privilegiado na sede da entidade, o espaço é destinado principalmente às mostras de obras de arte de seus asso-ciados e dependentes, visando promover talentos e ser-vindo como ponto de encontro para artistas e apreciado-res da arte. Os associados podem prestigiar a exposição na sede da entidade.

Solenidade em BrasíliaA presidente da CAA/AM, Denize Aufiero, via-

jou à Brasília para participar da sessão solene de posse do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e dos demais integrantes da diretoria da entidade. Além do presidente Marcus Vinicius, assumiram os cargos de vice-presidente Claudio Lamachia; de secretário-ge-ral, Claudio de Souza Neto; de secretário-geral adjunto Cláudio Stábile; e de diretor-tesoureiro Antonio Oneil-do Ferreira, além dos 81 conselheiros que compõem o Conselho Federal.

Facebook da CaixaA CAA/AM conta com mais um canal de comu-

nicação com o associado. Curta nossa página no Face-book e fique por dentro de todas as atualizações, notícias e novidades da Caixa de Assistência. Acesse a página www.facebook/caaamoabam.

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Caixa promove ações sociais na Semana da Mulher

Caixa faz homenagem a mulheres de destaque

Confraternização e corrida reúnem advogadas

A CAA/AM realizou uma semana de ati-vidades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A programação iniciou no dia 6, com visita à ala feminina da Cadeia Pública Des. Rai-

mundo Vidal Pessoa. A presidente da CAA/AM, Denize Aufiero, levou uma equipe voluntária, incluindo advoga-das e uma assistente social para apresentar temas moti-vacionais voltados à mulher, além de orientação jurídica, sorteio de brindes e show musical.

Na ação de voluntariado, foram atendidas cerca de 150 internas do regime provisório. Segundo Denize Aufiero, a maioria das detentas não possui advogado

constituído e muitas foram abandonadas por familia-res. “Essas mulheres, independente das circunstâncias em que se encontram, possuem seus direitos e garantias assegurados por lei”, ressaltou a presidente, que preten-de constituir uma equipe de advogadas voluntárias, para auxiliarem na aceleração do processo das mu-lheres atendidas na unidade.

No horário da tarde, a ação educativa se es-tendeu à Casa Mamãe Margarida, que presta atendi-mento a 35 meninas, entre crianças e adolescentes. Na instituição, houve doação de roupas e acessórios ofertados pelos parceiros comerciais da entidade às meninas abrigadas.

CAIXA DE ASSISTÊNCIA

A CAA/AM homenageou mulheres de desta-que da sociedade amazonense em Solenida-de ocorrida no Auditório da sede da OAB/AM, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O evento contou com as presenças

do presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto; do prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto; acompanhado da primeira dama do município, Goreth Garcia, uma das homenageadas da noite.

A presidente da entidade, Denize Aufiero, ressal-tou que o Amazonas conta com mulheres de grande valor, cujas contribuições são importantes para o desenvolvi-mento do Estado. Segundo a presidente da CAA/AM, as homenageadas da noite, dentre tantas outras mulheres, vem deixando suas marcas de trabalho, através de atua-ções comprometidas tanto para a promoção da melhoria da qualidade de vida da população quanto para ampliar o acesso à Justiça.

A cerimônia teve a participação especial do poeta Celdo Braga, que apresentou o poema “Ser Ca-bocla”, declamado pela advogada Karla Carvalho, se-

guida da música da pianista Irina Kasak. Completando a apresentação, o jovem tenor amazonense Miquéias Williams cantou “Ave Maria” e a clássica canção italia-na de “Con Te Partirò”. As apresentações emocionaram os convidados que prestigiaram a noite. Confira a se-guir quem foram as homenageadas.

No evento, foram homenageadas: a secretária municipal de assistência social e Direitos Humanos, Go-reth Garcia; a secretária-geral da OAB/AM, Ida Márcia Benayon de Carvalho, ex-presidente da CAA/AM; a dele-gada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Ado-lescente, Linda Gláucia de Moraes; a desembargadora So-corro Guedes, corregedora do Tribunal Regional Eleitoral; desembargadora Marinildes Mendonça; a juíza de Direito da 11ª Vara Criminal do TJ/AM, Eulinete Melo Silva Tribu-zzy; a secretária executiva da Secretaria de Assistência So-cial e Cidadania, Graça Prola; a procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual, Jussara Pordeus; a deputada estadual, Conceição Sampaio; a advogada iniciante Nancy Segadilha; e a advogada e ex-presidente da Associação das Advogadas Trabalhistas de Manaus, Jurema Missioneiro.

Nos dias 7 e 8 de março, a sede da CAA/AM recebeu a visita de cerca de mil pessoas, entre advogadas, dependentes e parceiros comerciais. A Confraterni-zação das Advogadas teve ações volta-

das para a saúde e bem-estar das associadas. Foram oferecidos diversos serviços de estética, moda, saú-de, educação, entre outros, dispostos em 30 estandes montados por parceiros da ação, na sede da institui-ção. A presidente da CAA/AM, Denize Aufiero, des-taca que o objetivo da programação foi divulgar os benefícios da Caixa de Assistência, além de promover a integração da comunidade jurídica feminina.

Encerrando a programação da Semana da Mulher, a CAA/AM participou, também, no dia 9, da 3ª edição da W Run – Corrida da Mulher, aber-ta apenas para a participação feminina. A corrida levou para a pista cerca de 300 advogadas partici-pantes, dentro de um total de 2,4 mil mulheres. O percurso teve 5 quilômetros de extensão, saindo do Anfiteatro da Ponta Negra, indo até a altura do Condomínio Jardim das Américas. “É uma satisfa-ção oferecer às advogadas a oportunidade de repre-sentar a comunidade jurídica feminina no esporte e participar dessa ação em prol das mulheres ”, desta-cou Denize Aufiero.

Na casa Mamãe Margarida, ações incluíram entrega de roupas doadas pelos parceiros da Caixa de Assistência

Noite de 8 de março foi dedicada a reconhecer o valor da mulher que contribui com a socidade, em diversas áreas

Elas tiveram direito a momentos de descontração, cuida-dos com a saúde e bem-estar, durante confraternização