A transversalidade da legislação ambiental e seus efeitos...

Instrutor: Fernando TabetCurso: Direito Ambiental para Não-Advogados

A transversalidade da legislação

ambiental e seus efeitos paras as

áreas estratégicas de uma organização

• Fernando Tabet

• Tabet, Paulino, Bueno & Franco Advogados


Presidência

Tecnologia e Inovação

Jurídico

FinanceiroPatrimonial Engenharia

Comercial Compras

Operações Industrial

Logística

ComunicaçãoMarketing

Relações c/ Investidores

Recursos Humanos

Mapa Organizacional


• Requisitos ambientais para acesso ao crédito (Protocolo Verde; Princípios do Equador; Res. CMN 4.327/2014)

• Vencimento antecipado de dívidas no caso de descumprimento de obrigações ambientais

Risco do cross default

• Planejamento orçamentário de grandes obras: cômputo de gastos com medidas ambientais mitigadoras e compensação ambiental (Lei Federal 9.985/2000)

• Contencioso ambiental: provisionamento de despesas

Financeiro


Patrimonial / Engenharia

• Regularidade ambiental de imóveis

Restrições ambientais ao uso da propriedade: Zoneamento Urbano / Plano Diretor; Zoneamento Agroecológico

Áreas especialmente protegidas (Unidades de Conservação – Lei Federal 9.985/2000 -, Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, biomas protegidos - Mata Atlântica: Lei Federal 11.428/2006 -, Espécimes Arbóreos)

Gerenciamento de áreas contaminadas (Res. CONAMA 420/2009)

Licenciamento ambiental (Lei Federal 6.938/1981)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Lei Federal 12.651/2012

Recuperação de áreas degradadas (PRAD)

Planos de prevenção e combate a incêndios

Certificação de edificações (LEED / AQUA)


• Verificação de compliance ambiental de fornecedores e prestadores de serviços

• Origem das matérias primas

Madeira certificada (FSC)

Produtos orgânicos (Lei Federal 10.831/2003)

Presença de transgênicos (Lei Federal 11.105/2005)

Componentes do patrimônio genético (Lei Federal 13.123/2015)

Acordos setoriais (carne, soja, cana-de-açúcar, resíduos etc.)

Comercial / Compras


• Verificação de compliance ambiental operacional Padrões de emissões atmosféricas / lançamento de efluentes

Gerenciamento de resíduos (Lei Federal 12.305/2010)

Armazenamento/manuseio de produtos perigosos/controlados; segurança química

Nível de ruídos / odores

Gestão de recursos hídricos (Lei Federal 9.433/1997)

Manutenção/limpeza de instalações/equipamentos

Atualização de aspectos e impactos no Sistema de Gestão Ambiental

Atendimento de emergências ambientais (P2R2 – Decreto Federal 5.098/2004)

Licenciamento ambiental (Lei 6.938/1981)

Gestão de consultores ambientais externos

Operações / Industrial


• Verificação de compliance ambiental

Transporte de cargas perigosas (Res. ANTT 3.665/2011)

Manutenção/limpeza de veículos

Emissões atmosféricas (Resoluções CONAMA)

Armazenamento de combustíveis

Logística reversa de resíduos (Lei Federal 12.305/2010)

Atendimento a emergências ambientais (P2R2)

Logística


• Marketing verde: consistência das informações

Anexo “U” do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária

• Comunicação de Emergências / Acidentes Ambientais

Plano de Comunicação

Treinamento de mídia / lista de perguntas e respostas

Identificação de stakeholders

Comunicação / Marketing


• Demonstrações Financeiras: identificação e análise de passivos ambientais

Parecer de Orientação CVM 15/1987

Normas e Procedimentos de Auditoria IBRACON 11/1996

• Prospectos de ações / debêntures oferecidas ao mercado: capítulo sobre aspectos ambientais

• Publicação de “Fatos relevantes”

Relação com Investidores


• Saúde e segurança no ambiente de trabalho

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho

• Relacionamento com a comunidade do entorno

licença social de operação

• Programas de voluntariado com funcionários

Recursos Humanos


• Economia de baixo carbono

• Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

• Acesso ao Patrimônio Genético / Biotecnologia

• Produção Mais Limpa (P+L)

Tecnologia e Inovação


• Assessoramento preventivo

• Gestão de contencioso ambiental (cível, administrativo e criminal)

• Análise de contratos com implicações ambientais

• Análise de novas legislações e atualização jurídica do Sistema de Gestão Ambiental

• Gestão de assessores jurídicos ambientais externos

Jurídico


INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC. A Prática da Sustentabilidade: desafios vividos por agentes da Governança Corporativa. Coord. Cibele de M. Salviatto e Carlos Eduardo L. Brandão. São Paulo: IBGC, 2009.

KINLAW, Dennis C. Empresa Competitiva & Ecológica: estratégias e ferramentas para uma administração consciente, responsável e lucrativa. Trad. Lenke P. A. de Araújo. São Paulo: Makron Books, 1997.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 23ª. Ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015.

PHILIPPI JR., Arlindo. Interdisciplinaridade em Ciências Ambientais. São Paulo: Signus, 2000.

SMERALDI, Roberto. O Novo Manual de Negócios Sustentáveis. São Paulo: Publifolha, 2009.

Bibliografia


TACHIZAWA, Takeshy. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social Corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. São Paulo: Atlas, 2002.

VALLE, Cyro Eyer do. Qualidade Ambiental: ISO 14000. 4ª. Ed., rev. e ampl. São Paulo: Editora SENAC, 2002.

VALLE, Cyro Eyer do; LAGE, Henrique. Meio Ambiente: acidentes, lições, soluções. São Paulo: Editora SENAC, 2003.

WAYNE, Visser. Os 50 + Importantes Livros em Sustentabilidade. Trad. Francisca Aguiar. São Paulo: Peirópolis, 2012.

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