[ A PREFEITURA INICIOU, NO MÊS DE MARÇO, O PAGAMENTO

DAS PROGRESSÕES POR NOVA QUALIFICAÇÃO

NA CARREIRA. PÁGINA 9 [

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Prefeito de Betim: CARLAILE PEDROSASecretária de Comunicação: HUGO TEIXEIRASecretário Adjunto de Administração: WAGNER LARA Divisão de Marketing: LISYE SALIBADiagramação: ALLISON SORATO e OTÁVIO HENRIQUERelações-públicas: CAMILA HENRIQUETAProdução: ALAÍDE ROSA, AMARO REGLY e MARIELLA ALMEIDARevisão: CAROLINA CARVALHO e JULIA RUIZFotos: ANSELMO UBL, ROBERTO MARADONA e RONALDO CERQUEIRA

O servidor municipal efetivo que teve tempo su�ciente de trabalho para requerera aposentadoria e se encontrou na percepção do abono de permanência, pôde contar com um importante auxílio. Criado pela lei 5.822 de 2014, o Plano de Incentivo

Incentivo à aposentadoria

à Aposentadoria permitiu que funcionários recebessem como benefício três salários, além da quitação das férias-prêmio adquiridas que ainda não haviam sido gozadas.

Mais informações: 3512-3135

A prefeitura, com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e da Petrobras, está promovendo o Projeto de Formação de Gestores Públicos (Forgep). O objetivo é criar uma nova cultura de gestão de projetos que possa potencializar e viabilizar a execução de políticas públicas para a

população local. O seminário de abertura do projeto foi realizado no dia 24 de fevereiro, na Escola do Servidor Cleno Vicente Ramalho, e contou com a presença da diretora da Flacso, Salete Valesan, da gerente de comunicação da Re�naria Gabriel Passos (Regap), Fátima Ribas, e do economista

Uedson Vieira de Castro

Divisão de Planejamento,Secretaria Adjunta de

Planejamento

Acredito que o projeto é de suma importância,

pois os instrumentos de gestão são essenciais

para termos processos mais eficientes na

prefeitura.”

Mais eficiência

Jornal do Servidorda Prefeitura

de Betim

Betim está no rumo certo

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Democracia e respeito

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cadastro de dados e informação de uso social;

comunicações internasde uso social;

endereço do correioeletrônico;

identificação funcionalde uso interno do órgão;

lista de ramais doórgão;

nome de usuários emsistemas de informática.

Cidadãos que buscarem atendimento em qualquer setor ligado à gestão municipal também terão o direito do uso do nome social garantido. Conforme estipula o decreto, a pessoa interessada indicará, no

momento do preenchimento de algum documento / formulário ou ao se apresentar para o atendimento, o prenome pelo qual quer ser identi�cada, na forma como é reconhecida.

Servidores públicos municipais travestis, transexuais ou transgenêros também podem utilizar onome social mediante requerimento à administraçãopública municipal direta e indireta, nas seguintes situações:

A prefeitura regulamentou, no dia 20 de fevereiro, o Decreto nº 37.573 que garante a gays, lésbicas, travestis e transgêneros a identi�cação por meio do nome social em órgãos públicos. Isso signi�ca que aquele nome que foi registrado na certidão de nascimento pode ser substituído pelo nome como essas pessoas se reconhecem

e desejam ser tratadas nos ambientes públicos e privados que frequentam.Para a rede municipal de ensino, a iniciativa prevê a inclusão do prenome de estudantes transgêneros em listas de chamada e diários de classe. O nome civil, aquele que está na carteira de identidade, ainda vai ser usado nos documentos

externos, como transferência e histórico escolar.

Inicialmente, a mudança vale para o estudante que tem 18 anos completos e que participa de programas como o Pré-Enem e a Educação de jovens e Adultos (EJA). Para isso, basta fazer um requerimento próprio dirigido à direção da escola.

Roberta Kennedy

Professora,Secretaria da Educação.

A regulamentação do decreto é uma ótima conquista. Dou aula há muito anos e, felizmente, todos já me chamam pelo nome social. Vivemos em um país preconceituoso e machista, e é bom saber que certos paradigmas estão sendo quebrados. Certamente, o número de constrangimentos enfrentado por nós irá diminuir.”

O que faz o Sesmt: • exames médicos ocupacionais;• avaliação da capacidade laborativa;• restrições médicas;• laudos de aposentadoria;• avaliação pericial de insalubridade e periculosidade para emissão de laudos; • investigação de acidentes do trabalho; • registro de Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs);• perícias médicas, dentre outros.

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Seção de Segurança, Medicina

do Trabalho e Perícia Médica.

Sesmt

Agora denominado Seção de Segurança, Medicina do Trabalho e Perícia Médica, após a sua reestruturação, o Sesmt contará com equipes distintas, voltadas para a prevenção de doenças e acidentes do trabalho, bem como para a promoção da saúde e da segurança do servidor.

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O Sesmt ainda promove, periodicamente, exames obrigatórios para avaliar a saúde ocupacional do servidor e detectar possíveis problemas. Cada funcionário/setor realiza exames especí�cos, relativos à função. Nos meses de fevereiro e março, serão realizados exames nos funcionários da Divisão de Transporte.

A expectativa é que, até 2016, todos os servidores do Centro Administrativo participem do programa.

Número de atendimentos: são atendidos, em média, 1.200 servidores por mês.

Mais informações:3594-2072

Trabalhamos no Sesmt com saúde ocupacional, prevenção e tratamento de lesões provo-cadas no trabalho. Nossa função é acolher o servidor e acompanhar todo processo de exames na evolução da doença.’’

Ana Paula de Souza

Coordenadora do Sesmt

Fileira de cima: Angela Márcia, Maria Aparecida, Deusenildo Alves, Marcelo do Amaral e Alessandro Fernandes.Fileira de baixo: Lylian Salomé, Ana Paula, Lorena Lourenço e Lucimeire Ferreira.

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Por meio da Seção de Assistência ao Servidor (SAS), a prefeitura está retomando alguns projetos de promoção à saúde. São eles:

hidroginástica: a previsão é que as aulas ocorram a partir do segundo semestre, no Clube do Servidor (avenida Amazonas, 10.000, Vianópolis). Elas serão direcionadas à recuperação física de servidores lesionados. Para participar, é necessário recomendação médica e triagem realizada pelo SAS.

Mais qualidade de vida

atendimento psicológico: em parceria com instituições da cidade, o número de atendimentos psicológicos irá aumentar. O agendamento pode ser realizado espontaneamente, através de indicação da che�a imediata ou por meio de apresentação de laudo médico na sede do SAS.

intervenções itinerantes: o objetivo é realizar palestras informativas e preventivas, além de rodas de conversa

nos espaços de trabalho. As intervenções podem ser agendadas no SAS pelas che�as imediatas que detectarem a necessidade de interferências de pro�ssionais como psicólogo, assistente social, educador físico e pedagogo com o intuito de proporcionar mais qualidade de vida no ambiente coorporativo.

Mais informações: 3593-9611 ou 3593-9612.Endereço: rua Marechal Rondon, 132, Brasileia.

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Direito do Servidor

A progressão por nova quali�cação é um benefício que faz parte do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), regulamentado por meio da Lei 2.886, de 24 de junho de 1996. Ela garante ao servidor acréscimo no salário, desde que o mesmo comprove, mediante título, sob a forma de diploma ou certi�cado devidamente formalizado, novo grau de escolaridade ou curso de aperfeiçoamento ou de especialização.

A prefeitura reconheceu e incorporou, na folha de pagamento do mês de março, as progressões por nova quali�cação na carreira dos servidores que tiveram as solicitações deferidas por meio de processos administrativos abertos até o ano de 2013.

O dé�cit acumulado, relativo ao intervalo de tempo entre o reconhecimento do direito e a sua efetiva incorporação, será

analisado e o parcelamento dos valores negociado, levando em conta a atual situação �nanceira do município.

O reconhecimento dos títulos requeridos em 2014 se dará após a incorporação das progressões deferidas até 2013. O objetivo é regularizar a dívida e fazer com que o servidor receba o benefício que lhe é de direito.

Mais informações: 3512-3109 ou

3512-3187