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Os acertos finais para a divulgação do relatório da reforma da Previdência e o calendário de votação dominaram o de-bate político na última semana. É unani-midade entre os líderes que a velocidade dessa tramitação dependerá do nível de acordo das forças políticas sobre o con-teúdo do texto final. A aprovação do relatório da PEC da Nova Previdên-cia na Comissão Especial e, na sequ-ência, no plenário da Câmara serão os maiores desafios para a articula-ção política do governo, que continua a enfrentar problemas no diálogo com os parlamentares, ainda que tenha atingido vitórias em plenário nos últimos dias.

“A velocidade depende do nível de acor-do da matéria. Podemos votar em um dia ou três dias. Lembro do exemplo da CCJ (Comissão de Constituição e Justi-ça): demoramos 61 dias quando não ha-via acordo, e apenas 1 dia para aprovar a partir do acordo.” Esse foi o diagnósti-co do presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que defende o debate mais amplo possível na comis-são para que o texto sigo para o plená-rio com o máximo de consenso possível. Sem entendimento político, não há como

evitar que as bancadas apresentem destaques e requerimentos capazes de postergar a votação.

A expectativa é de que o relatório do de-putado Samuel Moreira (PSDB-SP) seja apresentado na próxima semana. Mas quando se fala de calendário, é preci-so lembrar que na semana do feriado de Corpus Christi só haverá sessão na segunda e na terça e que no período de festas juninas nos estados plenário e comissões costumam não ter quó-rum suficiente. Apesar dos indícios de demora, os parlamentares mais próximos ao governo não preveem grande dificuldade para aprovar o relatório na Comissão Especial. A resistência mais intensa é espera-da no plenário.

Os principais pontos de conflito do re-latório dizem respeito às regras de transição, à capitalização e à inclusão de Estados e municípios na reforma. Este último é o item que vai exigir mais empenho da articulação política. O re-lator chegou a propor que a validação das regras da Nova Previdência para os entes federativos fosse feita nas as-sembleias locais por meio de lei sim-

Marcelo Camargo/Agência Brasil

9 de junho de 2019

Relatório elabora-do pela equipe XP Política

A política na semana> Lideranças da Câmara e governo buscam acordo sobre texto final da reforma da Pre-vidência; articulação política será essencial para alcançar 308 votos no plenário

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ples. Não houve acordo e não há votos, por isso foi convocada uma reunião de lideranças no fim de semana, sob a co-ordenação do presidente da Câmara, Ro-drigo Maia (DEM-RJ), com a presença de parlamentares do Centrão e do secretário da Reforma da Previdência, Rogério Ma-rinho. Outro motivo de choques poderia ser a emenda global apresentada pelo PL que, na prática, é um texto alternativo. Mas parlamentares ouvidos pela equipe da XP avaliam que esse substitutivo foi lido como uma forma de a sigla marcar posição e não terá força para ser apro-vado.

Diante desses impasses, deputados mais experientes vaticinam que, ape-sar de ser possível, é pouco prová-vel que se consiga aprovar a PEC da Nova Previdência em primeiro turno no plenário da Casa antes do recesso de julho. A previsão mais realista é de que essa etapa fique para agosto. Logo após a apresentação do relatório, alguns partidos já devem fechar questão a favor do texto (DEM, PSL, PSDB e PSD). O tra-balho será fechar acordo com as legen-das de centro (PP e PR).

Previdência à parteUma avaliação recorrente em Brasília é a de que, independentemente da falta de incentivo por parte do governo para es-timular o chamado Centrão, essas siglas teriam se dado conta de que o presidente Jair Bolsonaro não vai modificar a forma de tratar o Congresso e que pode ser muito alto o custo político de não aprovar uma matéria tão importante para a socie-dade. O Congresso – principalmente o Centrão – se importa com a desa-provação popular e com a possibili-dade de levar a culpa pela ruína eco-nômica. Se possível, querem fazer colar a imagem de que, apesar do governo, fo-

ram eles os responsáveis por aprovar as medidas que o Brasil precisa. Nesse con-texto, a perspectiva é de muitos ruídos no caminho da reforma da Previdência, mas nada que impeça a aprovação de um texto, ainda que com alguma desi-dratação. Mesmo com esse pensamen-to, é dado como certo nos corredores do Congresso que em outras matérias os parlamentares não pretendem dar vida fácil ao governo.

A aprovação na Câmara da PEC que al-tera os prazos de validade e tramitação das medidas provisórias e o passo ace-lerado da reforma tributária à revelia do governo são exemplos disso. Esse pa-drão se repete em relação ao projeto de lei da regra de ouro, que vai destravar crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o governo, e teve votação adiada para a próxima semana.

“Não adianta ter relató-rio pronto na comissão sem ter perspectiva de alcançaros 308 votos no plenário. Então o tem-po de agora depende do tempo da política. [...]Minha função é prepa-rar a matéria para vo-tar. Não é minha função conseguir os votos ne-cessários para aprova-ção da matérias.”

Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência

CCJAprovado em abril

Comissão EspecialJunho

1º turno em PlenárioJulho (otimista)

2º semestre (provável)

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PrivatizaçõesConsiderado pelo governo o mais impor-tante julgamento do ano no Supremo Tribunal Federal, a decisão que liberou a venda de subsidiárias e controladas de estatais e empresas públicas sem consul-ta ao Congresso e sem licitação abriu ca-minho para o início de fato da política de privatizações. A expectativa de um jul-gamento apertado se confirmou em um debate com várias correntes de votos, estabelecendo condições diversas para a venda de ativos de empresas públicas, no qual prevaleceu um voto médio. A tese vencedora tem como premissa que a exi-gência de lei específica existe para criar e para vender empresas públicas matrizes, mas não para os negócios envolvendo as subsidiárias.

O entendimento da maioria do STF orga-nizou a fila das privatizações, que será puxada pelas subsidiárias da Petrobras, mas gerou dúvidas sobre sua aplicação quanto a outras estatais, como Correios e Eletrobras. Era esperado que esse julga-mento não fosse capaz de responder to-das as questões, principalmente porque o assunto foi debatido em sede de liminar e numa reclamação de um caso concre-to do setor de gás, ou seja, em discus-sões antecedentes e menos abrangentes que o mérito da questão. À medida que o programa de privatizações avançar, o STF deverá ser provocado a se pronun-ciar novamente sobre outros aspectos. No entanto, os pressupostos norteadores foram estabelecidos.

O desfecho foi lido como uma vitória do ministro da Economia, Paulo Guedes, que passou a semana fazendo corpo a corpo com os ministros para defender argumentos do governo. Um grupo de ministros da Corte, liderado pelo pre-sidente Dias Toffoli, demonstrou ali-nhamento com a pauta econômica do governo. Luiz Fux, próximo presidente do STF, e Luís Roberto Barroso fizeram questão de reconhecer a necessidade de que as empresas públicas possam tomar decisões, como o desinvestimento, para se tornar mais eficientes. A exigência de lei, ou seja, de tramitação e aprovação no Congresso, para vender ativos públicos certamente atrasaria ou até inviabilizaria o plano de privatizações do governo.

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