A Política Nacional sobre Mudança do Clima e seus Instrumentos

Carlos Augusto Klink Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

Política Nacional de Mudança do ClimaMeta de Redução 36,1 - 38,9% de GEE até 2020

Ministério do Meio Ambiente

Projeção de emissões de GEE no Brasil no cenário tendencial e com a aplicação da meta de

redução de emissões

Mudança do Clima & Governança

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

CIM

Grupo Executivo-GEx

MinistériosImplementação e Coordenação Setorial

Plano IndústriaMDIC

Transporte e Mobilidade Urbana

MCidadesMT

PDEMME

PPCDAmCasa Civil

MMA

PPCerradoCasa Civil

MMA

SiderurgiaMDIC

Plano ABCMAPA - MDA

MineraçãoMME

SaúdeMSaude

Coordena a elaboração e implementação do Plano Nacional e Planos Setoriais

Delibera, aprova e orienta ações da Política Nacional 16 Ministérios

CoordenaçãoCasa Civil

CoordenaçãoMMA

7 Ministérios +FBMC

4

Instrumentos para implementação da PNMC

• Plano Nacional:• Planos de Ação para Prevenção e Controle

do Desmatamento• Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação

• Monitoramento das Emissões• Estudos Mercado Brasileiro de Redução de

Emissões• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Planos de Proteção dos Biomas & Planos Setoriais em Andamento

PLANO TEMA FASE PRÓXIMOS PASSOS

PPCDAm • Controle desmatamento• Ordenamento Territorial• Fomento às atividades sustentáveis

3ª. Fase2012-2015

Revisão final em 2012

PPCerrado • Controle desmatamento• Monitoramento

1ª. Fase2010-2012

Início revisão 2012

Energia • Eficiência energética 2011-2020 Consulta em elaboração pelo MME

Agricultura Baixo Carbono

• Recuperação áreas degradadas• Integração lavoura-pecuária-floresta• Plantio Direto• Fixação Biológica N• Florestas Plantadas• Tratamento resíduos animais

2011-2020 Ganhar escala desembolso financeiro Plano ABC

Siderurgia • Produção sustentável de carvão vegetal 2011-2020 Desenvolvimento de norma técnica; disseminação melhores práticas

Ambição no Brasil

• Contribuição não condicionada à mitigação de outros (Copenhagen)

• Utilização das capacidades nacionais

• Desmatamento em 2011: redução 77%

Planos Setoriais em Consulta Pública

Ministério do Meio Ambiente

PLANO TEMA PRÓXIMOS PASSOS

Indústria • Cimento Papel e celulose• Química Alumínio• Siderurgia Vidro

Consolidação consulta pública

Transportes • Mobilidade urbana• Logística e transporte de cargas• Transportes interestadual

Consolidação consulta pública

Saúde • Adaptação (vigilância e atenção em saúde) Consolidação consulta pública

Mineração • Atividades primárias de extração mineral• Pelotização & procedimentos de processamento

primário

Consolidação consulta pública

Pesca e Aquicultura(voluntário)

• Eficiência energética• Adaptação aos impactos das MC sobre às

atividades pesqueiras.

Apoio inicial do Fundo Clima

INSTRUMENTOS DO PLANO DA INDÚSTRIA

Comissão Técnica do Plano Indústria – CTPin

Acordo de Cooperação Técnica MMA-MDIC-CNI

• Apoio à Elaboração, Implementação e Revisão do Plano Indústria de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas

• Duração Plano Trabalho: Agosto 2012 - 15 de Dezembro de 2015

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Atividades Previstas:

Oficinas de Capacitação sobre Inventários Corporativos de GEE

Construção de Banco de Dados com Benchmarks de Processos e Tecnologias de Baixo Carbono e Fatores de Emissão

Elaboração Cenários de Emissões (Business as Usual e Baixo Carbono)

Construção de Curvas de Custo de Abatimento para os Setores: Cimento, Papel e Celulose, Química, Siderurgia (aço e ferro-gusa), Alumínio, Cal e Vidro

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Elaboração de Estudos:

Alternativas de Financiamento para Retrofit de Plantas Industriais, Troca de Equipamentos e Eficiência Energética

Marcos Regulatórios para Reaproveitamento e Reciclagem de Resíduos Industriais

Difusão de Tecnologias de Baixo Carbono na Indústria

Avaliação da Politicas Públicas (Plano “Brasil Maior”, Fundo Clima e outras) para uma Economia de Baixo Carbono

Realização de Seminários

Apresentação das Conclusões dos Estudos

Consolidação Sistema de Gestão das Emissões

• Monitoramento de emissões de GEE dos Planos Setoriais

• Acompanhamento anual de implementação das ações setoriais de mitigação e adaptação

• Estimativas anuais de emissões de GEE

• Inventário Nacional

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Revisão do Plano Nacional

• PPCDs & Planos Setoriais• Visão de Longo Prazo e Estratégia de

Adaptação• Articulação Federativa• Governança (Gestão, Acompanhamento,

Monitoramento)• Fundos e Orçamento Geral da União• Mercado de Carbono• Pesquisa e Desenvolvimento • Redução do Desmatamento e Degradação

(REDD)• Implementação das Ações Setoriais

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

• Objetivo: Apoiar projetos, estudos, financiamentos a empreendimentos para mitigação e adaptação

• Recursos: participação especial da exploração do petróleo destinada ao MMA

• Orçamento em 2011-2012:

• Recursos reembolsáveis: BNDES - R$ 560 mi

• Não-reembolsável: MMA - R$ 60 mi

Fundo Clima – Comitê Gestor

• 20 Instituições

• Governo Federal: Ministérios e BNDES

• Governos Estaduais e Municipais

• Sociedade Civil (Trabalhadores, Patronais, ONGs)

• Comunidade Científica & FBMC

Fundo Clima – Áreas Não-reembolsável

Desenvolvimento e Difusão Tecnológica Difusão de Tecnologias

Apoio à Inovação

Práticas adaptativas para o semi-árido

Manejo florestal & restauração

Pesquisa e desenvolvimento

Difusão de tecnologias

Educação, Capacitação, Treinamento e Mobilização

Campanha educacional e mobilização

Capacitação e treinamento

Adaptação da Sociedade e Ecossistemas

Componente “Adaptação” do PNMC

Mapeamento vulnerabilidades da biodiversidade

Planos de gestão territorial e ambiental T.I.

Monitoramento e Avaliação

Sistemas de alerta contra desastres naturais

Sistemas de alerta contra secas

Sistemas de monitoramento Estados

Monitoramento florestas e agricultura

Fundo Clima – Projetos & Execução Não-reembolsável

Fundo Clima – Áreas Reembolsável

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