A Petição que será feita por vocês é uma petição de Alimentos do Pai idoso para seu filho.

Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito, relatando aos colegas de curso o desapontamento com o abandono que seu tio sofrera, foi informada de que a Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. De posse de tal informação, sugere a seu tio-avô que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível.

Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima.

AÇÃO DE ALIMENTOS DO PAI CONTRA O FILHO MAIORadmin

FAMILIA INFÂNCIA E JUVENTUDE

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AÇÃO DE ALIMENTOS DO PAI CONTRA O FILHO MAIOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado

nesta cidade, a rua…..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com

fulcro no artigo 1.696 do Código Civil e na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a

presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das

seguintes razões de fato e direito:

1.Consoante se verifica da inclusa certidão de nascimento, o suplicado é filho do

suplicante.

2. O suplicado tem a idade de …… é casado com …….. , reside em …… e trabalha

como…… na empresa…….., percebendo a título de salário, a quantia de ……………….

por mês (caso não saiba o valor do salário, pedir que seja oficiado a empresa para

informar).

3. O suplicante não obstante seja maior de idade e tenha durante toda sua vida trabalhado

como…… para manter-se e criar seus filhos, não está no momento em condições de

sobreviver por conta própria, eis que doente não tem como trabalhar e tem tido muitas

despesas com médico, farmácia e tratamentos em prol de sua saúde, estando em delicada

situação financeira, que o impele solicitar alimentos de seu filho para que possa sobreviver

e arcar com as despesas diárias que possui.

4. O artigo 229 da Constituição Federal estabelece que o direito à prestação de alimentos

é recíproca entre os pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a

obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

5. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos (CC, art. 1.696)

6. J.M.CARVALHO SANTOS, Código Civil Brasileiro Interpretado, Ed. Freitas Bastos, Vol.

VI, p. 169, escreveu que: “em virtude da reciprocidade, admite-se também que os pais

possam pedir aos filhos recursos, para proverem a sua subsistência, quando lhes falta, o

que é justo e razoável”.

7. É essa a situação em que o suplicante se encontra, necessitando de ajuda de seu filho

para continuar a sobreviver e ter um final de vida mais digno.

A vista do exposto, requer se digne V.Exa., determinar a citação do suplicado, para

comparecer à audiência que V.Exa. designar, contestando, querendo a presente ação, sob

as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando se pede a

manutenção da pensão a ser liminarmente fixada, condenando-se o suplicado nos efeitos

da sucumbência.

Requer, seja expedido ofício ao empregador do suplicado, para informar os rendimentos

exatos do suplicado (art. 5.º, § 7.º, da Lei n.º. 5.478/68), sob as penas da lei, cujo

documento deverá vir para os autos até a data da audiência.

Nos termos do art. 4.º da Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 1968, requer se digne V.Exa.,

fixar alimentos provisórios na base de ……….% dos vencimentos do suplicado,

determinando-se o respectivo desconto em sua folha de pagamento, mediante ofício ao

empregador, para que a suplicante possa se manter.

Requer que a citação do suplicado se faça por carta registrada com A.R., na forma do art.

5.º, § 2.º. da citada lei, e se for necessário, através de oficial de justiça, ficando desde já

requerido os favores do art. 172 do Código de Processo Civil.

Requer se digne V.Exa., conceder-lhe os benefícios da assistência judiciária, pois que não

tem condições de pagar as custas e despesas do processo.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de …………..

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Havendo mais de um filho a ação deverá ser promovida contra todos em

litisconsórcio passivo, fazendo-se as demais alterações no presente pedido.