"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo...
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A NOB SUAS 2005 e o processo de implantação do SUAS 1. Adesão ao SUAS 2. Capilaridade do SUAS 3. Ampliação da cobertura 4. Adoção de critérios objetivos e republicanos para expansões e cofinanciamento 5. Nova lógica de financiamento garantindo à oferta permanente e construindo a possibilidade de universalização “pisos por proteção” 6. Maior clareza da oferta padronizando serviços e criando uma referência unitária em todo território nacional 7. Regulamentação do art. 3º da LOAS através da Lei 12.101 (CEBAS) criando possibilidade de vinculação da rede privada ao SUAS
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Participação da Sra. Marta Maria de Castro Vieira representante do MDS destacando a"A importancia do SUAS como Política Pública como garantia de Direitos do Cidadão, seu processo de construção e seus avanços no cenário Nacional"
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A NOB SUAS 2005 e o processo de implantação do SUAS
1. Adesão ao SUAS2. Capilaridade do SUAS3. Ampliação da cobertura4. Adoção de critérios objetivos e republicanos para expansões e
cofinanciamento5. Nova lógica de financiamento garantindo à oferta permanente e
construindo a possibilidade de universalização “pisos por proteção”
6. Maior clareza da oferta padronizando serviços e criando uma referência unitária em todo território nacional
7. Regulamentação do art. 3º da LOAS através da Lei 12.101 (CEBAS) criando possibilidade de vinculação da rede privada ao SUAS
99,8% dos municípios brasileiros declararam possuir alguma estrutura para tratar da política de assistência social, destes 70,1% possuem secretaria exclusiva para esta área;
Conselhos de Assistência Social estão presentes em 99,3 % dos municípios;
93,1% dos municípios possuem Planos de Assistência Social;
97,7% dos municípios declararam possuir Fundo de Assistência Social, destes 91,4% são unidade orçamentária.
Outra informação importante é relativa à oferta dos serviços socioassistencias que estão presentes em 98,6% dos municípios, sendo que 97,9% destes declararam ofertar serviços de proteção social básica (PSB) e 87,6% afirmaram que ofertam serviços de proteção social especial (PSE).
CENÁRIO NACIONALInformações sobre Assistência Social no Brasil
Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE-MUNIC/2009)
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Porcentagem de Municípios por Nível de Gestão
Beneficiários do BPC – Idosos e Pessoas com Deficiência Continuada – Brasil, 2000 a 2010
Expansão da rede de CRAS 2003 a 2010
O censo 2010 já aponta a existência de 6.828 CRAS- dia 26.10.10
Expansão de alcance do Projovem Adolescente de 2007 a 2010
Evolução percentual dos recursos da Assistência Social em relação ao Orçamento Total e da Seguridade Social da União
Evolução financeira dos recursos da União na Assistência Social
Fonte: SIAFINotas:* Lei + Crédito: 30 de junho de 2009** Previsão Orçamento 2010
