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A NOB SUAS 2005 e o processo de implantação do SUAS

1. Adesão ao SUAS2. Capilaridade do SUAS3. Ampliação da cobertura4. Adoção de critérios objetivos e republicanos para expansões e

cofinanciamento5. Nova lógica de financiamento garantindo à oferta permanente e

construindo a possibilidade de universalização “pisos por proteção”

6. Maior clareza da oferta padronizando serviços e criando uma referência unitária em todo território nacional

7. Regulamentação do art. 3º da LOAS através da Lei 12.101 (CEBAS) criando possibilidade de vinculação da rede privada ao SUAS

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99,8% dos municípios brasileiros declararam possuir alguma estrutura para tratar da política de assistência social, destes 70,1% possuem secretaria exclusiva para esta área;

Conselhos de Assistência Social estão presentes em 99,3 % dos municípios;

93,1% dos municípios possuem Planos de Assistência Social;

97,7% dos municípios declararam possuir Fundo de Assistência Social, destes 91,4% são unidade orçamentária.

Outra informação importante é relativa à oferta dos serviços socioassistencias que estão presentes em 98,6% dos municípios, sendo que 97,9% destes declararam ofertar serviços de proteção social básica (PSB) e 87,6% afirmaram que ofertam serviços de proteção social especial (PSE).

CENÁRIO NACIONALInformações sobre Assistência Social no Brasil

Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE-MUNIC/2009)