A Cidade Constitucional e a Capital da República
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Relatório
“A Cidade Constitucional e a Capital da República”
Prof. Dr. Marcelo Nerling
Prof. Dr. Douglas de Andrade
Isabela Tramansoli Resende
Graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo –
Escola de Artes Ciências e Humanidades
São Paulo
2014
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Introdução
O presente relatório trata-se de uma síntese das atividades realizadas
no âmbito da disciplina “A Cidade Constitucional e a Capital da República”, que
ocorreu em Brasília entre os dias 05 e 12 de Setembro de 2014. O objetivo
deste relatório não é de, somente, relatar as atividades que ocorreram durante
a semana, mas também de forma didática, apresentar os órgãos que compõe a
administração federal, comentando sobre suas atribuições e responsabilidades,
abordando temas como participação, políticas públicas, estado de direito, entre
outros, que são fundamentais para a construção da cidadania.
O projeto politico-pedagógico do curso de Gestão de Políticas Públicas
da Universidade de São Paulo, a disciplina difere, em grande medida, do
modelo de ensino tradicionalmente praticado em universidades, que reconhece
quase que exclusivamente a sala de aula como único espaço de
aprendizagem. Inova, também, na atenção que dá à absorção de conteúdos
cognitivos e comportamentais dos estudantes, valorizando aquilo que se sabe
fazer com aquilo que se sabe, reconhecendo o aluno, o tempo todo, como
sujeito ativo na construção do conhecimento.
Portanto, graças aos esforços dos Professores Marcelo Nerling e
Douglas de Andrade e o reconhecimento da sua importância e relevância por
diversos alunos, esta disciplina completa em 2014, sua 8ª edição. Ela se
configura numa nova metodologia de ensino, baseada na autonomia do aluno e
na construção coletiva do conhecimento, foge dos moldes clássicos de aula e
ensino, no qual, professor e alunos são colocados numa sala de aula, em que o
primeiro assume a postura de detentor do conhecimento e os alunos de
ouvintes.
“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as
possibilidades para sua construção ou produção”
(Paulo Freire, em Pedagogia da Autonomia).
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06/09/2014 - Sábado
Sob um sol e o ar do cerrado, chegamos a Brasília. A primeira atividade
realizada foi uma visita guiada ao Palácio do Itamaraty. O Ministério das
Relações Exteriores (MRE) é o órgão político da Administração direta cuja
missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da
política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações
diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e
organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da
sociedade brasileiros no exterior. No trato dos assuntos de sua competência, o
MRE possui as seguintes incumbências, entre outras: executar as diretrizes de
política exterior estabelecidas pelo Presidente da República; propor ao
Presidente da República linhas de atuação na condução dos negócios
estrangeiros; recolher as informações necessárias à formulação e execução da
política exterior do Brasil, tendo em vista os interesses da segurança e do
desenvolvimento nacionais;
contribuir para a formulação e implementação, no plano internacional, de
políticas de interesse para o Estado e a sociedade em colaboração com
organismos da sociedade civil brasileira; administrar as relações políticas,
econômicas, jurídicas, comerciais, culturais, científicas, técnicas e tecnológicas
do Brasil com a sociedade internacional; negociar e celebrar tratados, acordos
e demais atos internacionais; promover os interesses governamentais, de
instituições públicas e privadas, de empresas e de cidadãos brasileiros no
exterior.
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O MRE retrata uma realidade bem diferente da que estamos
acostumados a ver em órgãos públicos. Chama a atenção os salões são
majestosos, com tapetes persas que chegam a 20 metros de comprimento,
regados de obras e móveis do século XVIII. Cada salão tem sua função
institucional, onde ocorrem as recepções de figuras públicas e são selados
acordos internacionais. O que se vê, choca-nos, nos leva a questionar a
necessidade e a tanto luxo e privilégios, como apartamentos privativos e
rampas particulares para Ministros e cargos do alto escalão. De fato, a política
está mais longe de nós, do que podemos imaginar, aqui, longe da Capital.
Ao final do dia, Prof. Marcelo Nerling realizou, no auditório da ESAF, a
apresentação da metodologia – “ensinagem e escutatória” -, conteúdo
programático e plano de atividades.
07/09/2014 – Domingo
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Domingo, dia 07/09, prestigiamos, logo pela manhã, o nascer do sol no
Palácio da Alvorada e prestigiamos o Desfile Cívico Militar, que acontece todos
os anos, com a participação de vários setores militares que compõe a
segurança pública no Brasil.
08/09/2014 - Segunda-feira
Em nosso primeiro dia, participamos de um conjunto de mini-palestra
ministradas pela Dra. Wendy Magarien (comitiva de El Salvador); Dr. David
Jerezano (Honduras); Dr. Marcelo Arno Nerling (USP); Dra. Raimunda Ferreira
de Almeida (ESAF); Dr. Asier Luzuriaga (Representante da Comunidade
Europeia). A primeira fala foi a o Dr. Asier Luzuriaga acerca da “Cooperação
técnica internacional – EUROsociAL – 'Educación Fiscal y cohesión social'”,
onde foi explanado uma relevante perspectiva sobre a conjectura histórica de
formação da comunidade europeia e o funcionamento da sua política fiscal.
Logo após foi ministrada uma palestra pelo Dr. Paulo Mauger (Diretor de
Cooperação Técnica) acerca da “Sustentabilidade ambiental” e as ações
desempenhadas pela ESAF no que condiz a garantir a sua sustentabilidade na
geração de seu produto para a sociedade. A Dra. Lucíola Maurício de Arruda
(Diretora de Educação ESAF) também proferiu uma palestra acerca da
realização dos concursos da ESAF. Hallison Palmeiras também discursou
sobre Atividade de nivelamento.
Na parte da tarde visitamos a sede da Escola Nacional de Administração
Pública (ENAP). Fomos recebidos pelo Diretor da ENAP, Paulo Carvalho, que
nos explicou que a instituição funciona como uma escola de governo, do Poder
Executivo federal, que oferece formação e aperfeiçoamento em Administração
Pública aos servidores públicos federais.
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Finalizando o dia, participamos do Seminário com a Escola de
Administração Fazendária (ESAF) sobre “O Programa Nacional de Educação
Fiscal: educação fiscal e preparo da cidadania”. O Programa Nacional de
Educação Fiscal é um instrumento que tem como objetivo levar conhecimentos
aos cidadãos sobre administração pública, bem como sensibilizar o cidadão
para a função socioeconômica dos tributos e incentivar o acompanhamento
pela sociedade da aplicação dos recursos públicos. O PNEF é um programa de
âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do
Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração
Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais.
A última palestra do dia teve como tema a “Administração tributária e
educacional: Exemplos de aproximação pela Receita Federal do Brasil - RFB” e
foi uma das mais didáticas e ilustrativas, apontando questões fundamentais
para entender o nosso sistema tributário e os desafios para implementar um
sistema mais justo e isonômico no Brasil.
09/09/2014 – Terça-feira
Na terça-feira, iniciamos nosso dia visitando a Controladoria-Geral da
União (CGU) que é o órgão do Governo Federal responsável por assistir o
Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder
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Executivo federal, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao
incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle
interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e
ouvidoria.
A CGU também exerce a supervisão técnica dos órgãos que compõem o
Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de
ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a necessária orientação
normativa.
Fomos recepcionados pelo Secretário Executivo Carlos Higino Alencar
que comentou temas importantes como Transparência e acesso à informação.
Falou também sobre o papel da CGU no combate à corrupção e a promoção
da transparência dos documentos das informações de interesse público.
O tema seguinte, apresentado por Henrique Rocha, tratou de um
programa desenvolvido pela própria CGU, o Observatório da despesa pública,
que se configura como unidade de produção de informações estratégicas e de
monitoramento dos gastos públicos. Esse Observatório auxilia o órgão a
identificar riscos de fraude, irregularidades e até mau uso do dinheiro público,
bem como apoia no processo de tomada de decisão dos gestores públicos em
geral.
Ronald da Silva Balbe, diretor de planejamento, dando continuidade ao
ciclo de palestras, tratou do Controle Interno e o papel da CGU no
aperfeiçoamento dos programas governamentais. O controle interno é parte
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integrante e ativa do ciclo de gestão do governo, prevenindo irregularidades,
integrando-se e facilitando o trabalho do controle externo exercido pelo
Parlamento. Suas funções são contribuir para o alcance de uma boa
governança pública, a promoção da ética e da transparência e a redução de
vulnerabilidades e riscos de ocorrência da corrupção.
Outro ponto que teve grande destaque foi apresentado por Marcos
Lindenberg, sobre Acesso à Informação e Arquivos públicos (gestão de
arquivos). A gestão de documentos arquivísticos é um procedimento
fundamental na vida de uma instituição pública, tanto para tomar decisões,
quanto para recuperar a informação e preservar a memória institucional além
de ser considerado crime o descarte de documentos públicos sem a devida
autorização. Do ponto de vista da importância do direito à informação, este se
configura como a expressão de uma terceira geração de direitos dos cidadãos,
carregando em si uma flexibilidade que o situa não apenas como um direito
civil, mas também como um direito político e um direito social, compondo uma
dimensão historicamente nova da cidadania.
Cabe aqui ressaltar que a noção de direito à informação encontra-se
esboçada já no art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, fruto
da Revolução Francesa. A proteção constitucional destinava-se à conduta
capaz de gerar informação e a liberdade era garantida com a simples proibição
de censura prévia. O que se protegia, portanto, era a liberdade de expressão e
de informação e assim se fazia não por sua importância política, reconhecida
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sem dúvida pelo Estado liberal, mas sua importância civil, como meio de auto
expressão e desenvolvimento da personalidade individual, como um apoio
através do qual se manifestam de forma pacífica os desacordos, como
instrumento, enfim, de tolerância. (JARDIM, 2003).
A sociedade brasileira exige uma nova ética no governo, uma nova
forma de administrar: com mais responsabilidade, mais transparência e voltada
à concretização dos direitos e garantias fundamentais, especialmente quanto
ao respeito ao contribuinte. O controle interno é indispensável para a
consolidação da democracia, na medida em que transmita ao cidadão a
segurança de que o gasto público está sendo feito com qualidade, que não há
desvios de recursos e que os gestores estão seguindo rigorosamente as regras
estabelecidas para a administração. Sem esse sentimento, o cidadão duvida da
honestidade dos governantes e dos servidores responsáveis pela gestão
pública. No limite, generaliza sua percepção de que a corrupção está
disseminada em toda a máquina pública e de que é impossível controlá-la. Daí
para o cidadão assumir uma posição alienada em relação ao controle social
das ações e dos resultados das políticas públicas, e para adotar
comportamento irresponsável na hora de decidir politicamente com seu voto, o
passo é curto.
Após a visita a CGU, tivemos a oportunidade de visitar a Catedral de
Brasília e apreciar sua estrutura única, com sua belíssima composição de
vitrais.
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Dando continuidade ao programa, nos deslocamos até a Universidade
de Brasília, onde tivemos um seminário com o Prof. Dr. José Geraldo de Souza
Júnior sobre o direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional.
Crítico em relação a posição dos governantes quanto ao diálogo com os
governados, o professor defendeu um resgate a essência da democracia
dentro das instituições políticas, essência essa advinda do conteúdo
encontrado e vivenciado nas ruas da República. Com atenção dos governantes
em captar essa essência e se oferecer ao diálogo, na busca do consenso entre
as opiniões diversas e explanar seu plano de ação e objetivos para com essas
diretrizes apontadas pelas vozes do direito achado na rua.
Para finalizar, tivemos a oportunidade de ouvir casos de sucesso de
políticas públicas, saúde e esporte, com profissionais atuantes nas áreas.
10/09/2014 – Quarta-feira
Nossa primeira parada do dia, foi no Bosque dos Constituintes, espaço
que faz parte do Congresso Nacional e representa nosso processo de
construção democrática. Posteriormente, fomos recebidos na Comissão de
Legislação Participativa, anexo da Câmara dos Deputados, onde participamos
de um bate papo sobre a importância da Comissão e da participação da
sociedade nos processos de formulação de políticas públicas e de tomada de
decisão.
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Realizamos então, uma simulação do Trabalho das Comissões,
debatendo temas delicados, sobretudo essenciais para mudanças de
paradigmas da sociedade brasileira. Foram eles, legalização das drogas e
diminuição da maioridade penal. Essa foi uma experiência bem interessante,
pois pudemos ter a noção de como funciona a dinâmica de uma comissão,
nesta aprendizagem, elegemos dois colegas para presidir a mesa e o restante
se dividiu entre aqueles que seriam a favor e contra de ambos os temas. A
partir disto, iniciamos uma sessão fictícia, debatendo os dois lados com
argumentos positivos e negativos.
Na parte da tarde, visitamos ao Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento (CEFOR), outro anexo da Câmara dos Deputados que possui
a função, realizar capacitações, através de cursos presenciais e à distância, no
âmbito do legislativo.
Ao final do dia realizamos uma visita guiada ao Congresso Nacional,
conhecendo as Casas e Plenários que compõe a estrutura organizacional do
Congresso. Durante a visita, não tínhamos muita autonomia no roteiro, “tudo
era proibido”, o que me fez questionar o nome popular dado ao Congresso de
“Casa do Povo”. Todavia, pedidos autorização para assistir a CPI Mista da
Petrobrás que estava ocorrendo naquele momento. Em minha opinião, esse foi
um dos momentos mais marcantes da viagem, pois tivemos a oportunidade de
ver ao vivo, como funciona de fato a dinâmica das atividades legislativas.
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11/09/2014 – Quinta-feira
Neste dia, realizamos uma visita aos Vitrais da Sede, espelho da
Federação. Os vitrais que encontram-se na sede da Caixa Federal foram
doados, por cada estado que compõe nossa estrutura federativa.
Participamos de uma palestra, posteriormente, na sede do Banco
Central, sobre o Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local, que tem
como objetivo premiar alguns projetos que se destacam quanto ao
desenvolvimento local e sustentável.
Ainda no BC, João Evangelista, palestrou sobre Educação fiscal e
financeira para a cidadania, abordou questões do crescimento da participação
de setores, antes excluídos, na economia brasileira e o aumento da capacidade
de consumo. Segundo o palestrante, são evidentes os impactos positivos das
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políticas econômicas e sociais do governo, no entanto, existem alguns
aspectos que requerem atuação do BACEM para orientar e instruir sobre a
educação financeira das famílias.
Conhecemos também o Museu da Moeda, que possui salas de
exposição com um largo acervo de moedas atuais e antigas, tanto brasileiras
quanto estrangeiras.
Apreciamos, na parte da tarde, os projetos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) autarquia federal responsável pela
execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Quem
nos recebeu foi Wellington Maciel, que explicou que com o intuito de alcançar a
melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a
educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26
estados, dos 5.565 municípios e do Distrito Federal.
Cabe ressaltar que a autarquia, além de inovar o modelo de compras
governamentais, os diversos projetos e programas em execução – Alimentação
Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola,
Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – fazem do
FNDE uma instituição de referência na Educação Brasileira.
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Por fim, visitamos o Ministério da Justiça, no qual tivemos uma palestra
sobre “Proteção e defesa do consumidor” e “Tráfico de pessoas”. A primeira
palestrante foi Ana Cipriano, que comentou sobre o processo de concepção do
Código do Consumidor, em 1991 e destacou a importância da criação da
Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), em 2012, que hoje, elabora e
implementa a Política Nacional das Relações de Consumo.
O segundo tema, foi apresentado por Heloísa Greco, Coordenadora do
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, tratando de um
tema importante no contexto brasileiro, o tráfico de pessoas. Heloísa alertou
para a importância do tema, pois este crime se configura como o terceiro
comércio ilegal mais lucrativo do mundo, depois dos tráficos de drogas e
armas. Apresentou alguns dados atuais que demonstram a dimensão do
cenário e, por conseguinte, as ações que estão sendo tomadas para o combate
desta prática.
12/09/2014 - Sexta-feira
No último dia, tivemos a
oportunidade de conhecer
alguns Museus, a Torre de TV
e Feira de Artesanato de
Brasília.
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Conclusão
Desde a sua concepção até o presente momento, cada edição de “A
Cidade Constitucional e a Capital da República” tem ganhado novos parceiros,
mais adeptos ao projeto o que se reflete no número de alunos que a procuram.
Contamos com olhares para além das fronteiras brasileiras interessados em
aprender com a disciplina e aplicar a experiência em outros países, o que se
configura em reconhecimento não somente para nossa unidade como para
toda a comunidade uspiana.
A disciplina articula percepções, valorações e ações que contribuem
para o fortalecimento institucional e do curso de Gestão de Políticas Públicas,
visto que coloca em destaque parcerias, troca de experiências, vivência em
ambientes e com pessoas importantes na área pública, de forma única e
diferenciada, pois, realizar este projeto através da representatividade da USP
cria inúmeras oportunidades de conhecimento e aprendizagem, que não seriam
possíveis sem ela. Esta disciplina nos auxilia a entender a noção de cidadania,
concepção fundamental para alcançar nossos direitos mais básicos.
Ocorre que para transpor a realidade dentro dos
muros da escola, temos que transpor a escola nos
colocando no interior de outros muros (instituições) e na
amplidão da sociedade (com seus muros nem sempre
visíveis). Veremos a insolvência de toda a sociedade e de
todas as instituições. Ou nos esforçamos todos para
superar o que nos diz respeito, ou não terá sentido atribuir
apenas a algumas instituições a tarefa de encontrar
estratégias para mudar o mundo.
Para encontrar outros sentidos e poder dizer outras
palavras, teremos que quebrar os muros que nos
envolvem. Rompendo as muralhas e criando espaços
diversos para que, juntos, encontremos estratégias de
transformação que estão para além dos entre muros da
escola. (ALMEIDA, 2012, p. 81).
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Bibliografia
1. ALMEIDA, Danilo Di Manno de; FASANO, Edson; ALVES, Maria Leila
Alves. É preciso transver o mundo: o discurso formal como imobilizador
da transformação do real. International Studies on Law and Education -
CEMOrOc-Feusp / IJI-Univ. do Porto: 10 jan-abr 2012. Disponível em:
<http://www.hottopos.com/isle10/73-82Leila.pdf>.
2. JARDIM. José Maria. O acesso à informação arquivística no Brasil:
problemas de acessibilidade e disseminação. Professor do
Departamento de Documentação da Universidade Federal Fluminense.
Disponível em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/mesa/o_a
cesso__informao_arquivstica_no_brasil.pdf>.
3. ____________Site Oficial da Presidência da República. Disponível em
<http://www.sae.gov.br/brasil2022/?p=13>
4. ____________Site Oficial da Receita Federal. Disponível em
http://www.receita.fazenda.gov.br/
5. ____________Site Oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Disponível em <http://www.fnde.gov.br/>